norma nº 4307/2014

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°4.307, DE 12 DE JUNHO DE2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para 
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na 
(LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte, 
Lazer, Juventude e Idoso no Valor de R$ 300.000,00 (trinta mil 
reais) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA 
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Pro~rama Esoecificacão Valor R$ 
0008 Administracão Geral -10.000.00 
0018 Planeiamento Urbano -16.000.00 
0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento -6.000.00 
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente -13.000,00 
0024 Assistência Comu;1ítária -6.000,00 
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnoló~ico -159.000,00 
0031 Estradas e Infra-Estrutura Rural -10.000.00 
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -5.000,00 
0036 Administração Distrital -12.000,00 
0040 Promover a Cultura -27.000.00 
0041 Manutenção do Esoorte 300.000,00 
0041 Manutenção do Esoorte -26.000.00 
0057 Caoacitar Trabalhadores -10.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue: 
Acão Esoecificacão Valor R$ 
2.025 Manter e amoliar a sinalizacão urbana -6.000,00 
2.043 Manutencão da Casa Abriao -6.000.00 
2.046 Manutencão das atividades da marcenaria -10.000.00 
2.047 Manutenção das atividades do gabinete do -9.000,00 
Secretário de Desenvolvimento Econômico 
2.073 Manutencão das atividades do Doto do Interior -10.000 00 
2.077 Implementação e recuperação de áreas -5.000,00 
dearadadas 
2.087 Manutenção das atividades da Administração -12.000,00 
do Distrito de São Roaue do Chooim 
2.106 Manutenção da Companhia de Teatro e Dança -7.000,00 . 
com alunos da rede pública municioal 
2.108 Manutencão do Doto de Cultura -10.000,00 
2.185 Difusão da Semana da Cultura Evangélica - -10.000,00 
Eventos 
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, 300.000,00 
Lazer e Juventude 
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, -26.000,00 
Lazer e Juventude 
2.227 Manutenção das Atividades do Gabinete -35.000,00 
2.236 Manutenção das publicações oficiais -10.000 00 
2.238 Manutencão do Doto de Planeiamento Urbano -16.000,00 
2.241 Manutenção das atividades do Opto de -28.000,00 
Desenvolvimento tecnoló~ico 
2.243 Manutencão do Doto de Sistemas e Infra- I -7,5.000,00 
./. X 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 / www.patobranco.pr.gov.br 
.,,,...-
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Estrutura do Centro de Processamento de 
Dados 
2.269 Manter atividades do Opto de Desenvolvimento -12.000,00 
Tecnoló(lico 
6.003 Manutenç~o das atividades da criança e do -13.000,00 
adolescente 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais), na classificação funcional programática abaixo: 
Códiao Esoecificacão Valor R$ 
16 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 
27 Desoorto e Lazer 
27.122 Admínistracão Geral 
27.122.0041 Manutencão do Esoorte 
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, 
Lazer e Juventude 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação 
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
i Código 1 Especificação Valor R$ / 
Códirio Esoecificação ValorR$ 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
04.02 OPTO DE PLANEJAMENTO URBANO IPPUPB 
15 Urbanismo 
15.452 Servicos Urbanos 
15.452.0018 Planeiamento Urbano 
2.238 Manutenção do Opto de Planejamento Urbano 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -10.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Juridica -6.000,00 
Sub-Total -16.000,00 
Códiao Esoecificacão Valar R$ 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANCAS 
05.02 OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
04 Administração 
04.122 Administracão Geral 
04.122.0008 Administracão Geral 
2.236 Manutencão das publicacões oficiais 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -10.000,00 
Códiao Esoecificacão ValorR$ 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E 
SERVIÇOS URBANOS 
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E 
GEOPROCESSAMENTO 
15 Urbanismo / 
15.451 Infra-Estrutura Urbana / 
15.451.0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento / ..-;/, 
2.025 Manter e ampliar a sinalização urbana ,/ / -
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná / 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
( 3.3.90.39 - o 1 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -6.000,001 
Códiqo Especificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E 
CULTURA 
07.04 OPTO DE CULTURA 
13 Cultura 
13.392 Difusão Cultural 
13.392.0040 Promover a Cultura 
2.106 Manutenção da Companhia de Teatro e Dança com 
alunos da rede pública municioal 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -7.000,00 
2.108 
3.3.90.39 - o -10.000,00 
2.185 Difusão da Semana da Cultura Evanaélica - Eventos 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -5.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -5.000,00 
Sub-Total -10.000,00 
Códiao Esoecificacão Valor R$ 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
08.243 Assistência a Crianca e ao Adolescente 
08.243.0023 Assistência a Crianca e ao Adolescente 
6.003 Manutenção das atividades da criança e do 
adolescente 
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Fisica -13.000,00 
09.05 OPTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.043 Manutencão da Casa Abriao 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -6.000,00 
Códiqo Especificação Valor R$ 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
10.01 GABINETE DO SECRETARIO DE DESENV. 
ECONOMICO 
04 Administracão 
04.122 Administração Garal 
04.122.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 
2.047 Manutenção das afr1idades do gabinete do Secretário 
de Desenvolvimento Econômico 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -6.000,00 
3.3.90.33 - o Passaaens e Desoesas com Locomocão -3.000,00 
Sub-Total -9.000,00 
10.03 OPTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO . 11 Trabalho '/ 
11.333 Empreqabilidade / /1 
11.333.0057 Capacitar Trabalhadores • 
2.046 Manutenção das atividades da marcenaria / 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná / Fone/Fax 46 3220.1544 www. atobranco. r. ov.br , ( ) p p g 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
f 3.3.90.39 - o f Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -10.000,001 
Códiao Especificação ValorR$ 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.03 OPTO DE OBRAS DO INTERIOR 
04 Administracão 
04.122 Administração Geral 
04.122.0031 Estradas e Infra-Estrutura Rural 
2.073 Manutencão das atividades do Doto do Interior 
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física -10.000,00 
Códi!lO Especificação Valor R$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 OPTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
18 Gestão Ambiental 
18.543 Recuperacão de Areas De!lradadas 
18. 543. 0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.077 lmolementacão e recuoeracão de áreas dearadadas 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -1.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -4.000,00 
Sub-Total -5.000,00 
Códiao Especifica cão Valor R$ 
14 ADMINISTRAÇÃO.DISTRITAL - SÃO ROQUE DO 
CHOPIM 
14.01 ADMINISTRACÃO DISTRITAL 
04 Administracão 
04.122 Administração Geral 
04.122.0036 Administração Distrital 
2.087 Manutenção das atividades da Administração do 
Distrito de São Roaue do Chopim 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -6.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -6.000,00 
Sub-Total -12.000,00 
Códiao Esoecificacão Valor R$ 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER. JUVENTUDE E IDOSO 
27 Desporto e Lazer 
27.122 Administracão Geral 
27.122.0041 Manutenção do Esoorte 
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, 
Lazer e Juventude 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -15.000,00 
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física -11.000,00 
Sub-Total -26.000 00 
Códi!lO Especificação Valor R$ 
17 SECRETARIA MUNiCIPAL DE CIENCIA E 
TECNOLOGIA 
17.01 GABINETE DO SECRETARIO 
04 Administracão 
04.122 Administração Geral 
04.122.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnoló!lico 
2.227 Manutencão das Atividades do Gabinete ' / 
3.3.90.30 o Material de Consumo / // -10.000,00 
3.3.90.33 o Passaaens e Despesas com Locomocão / -5.000,00 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Par~~ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov. _ / 
3.3.90.39 - o 
4.4.90.52- o 
17.02 
19 
19.573 
19.573.0025 
2.241 
3.3.90.33 - o 
3.3.90.39 - o 
4.4.90.52 - o 
17.03 
04 
04.573 
04.573.0025 
2.243 
3.3.90.14 - o 
3.3.90.30 - o 
3.3.90.33 - o 
3.3.90.36 - o 
4.4.90.52 - o 
17.04 
19 
19.573 
19.573.0025 
2.269 
3.3.90.30 - o 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
1 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1 Eauioamentos e Material Permanente 
Sub-Total 
OPTO ADM FINANCEIRO DESENV 
TECNOLÓGICO 
Ciência e Tecnoloaia 
Difusão do Conhecimento Cientifico e 
TecnolóQico 
Desenvolvimento Econômico e Tecnoló!lico 
Manutenção das atividades do Opto de 
Desenvolvimento tecnolóqico 
Passaqens e Despesas com Locomoção 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
Sub-Total 
OPTO DE DESENV. CIENCIA TECNOLOGIA E 
INOVACÃO 
Administracão 
Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnolóaico 
Desenvolvimento Econômico e Tecnolónico 
Manutenção do Opto de Sistemas e Infra-Estrutura 
do Centro de Processamento de Dados 
Diárias - Pessoal Civil 
Material de Consumo 
Passai:iens e Despesas com Locomoção 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 
Eauioamentos e Material Permanente 
Sub-Total 
OPTO DE DESENV. TECNOLOGICO 
Ciência e Tecnoloaia 
Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnolóaico 
Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 
Manter atividades do Opto de Desenvolvimento 
TecnolóQico 
Material de Consumo 
TOTAL 1 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data d 
Publicado em \ 6 <Af::/"---z;;:n:-l~ublicado em 14115 I j)G_1 ~ 
Edição: í)1Q1~ Edição: (ÕiQ:4 PÁG. "B"~·~~-
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO 
SUDOESTE DO PARANÁ- DlOEMS 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-15.000,00 
-5.000,00 
-35.000,00 
-10.000,00 
-8.000,00 
-10.000,00 
-28.000.00 
-5.000,00 
-20.000,00 
-10.000,00 
-10.000,00 
-30.000,00 
-75.000.00 
-12.000,00 
-300.000,00 1