norma nº 4312/2014

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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.312, DE 20 DE JUNHO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para 
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na 
(LOA) exercicio de 2014 na Secretaria Municipal de 
Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ 
193.000,00 (cento e noventa e três mil reais) e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do 
PPA (Plano Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme segue: 
Programa Esoecificacâo Valor R$ 
0041 Manutenção do Esoorte 193.000.00 
0041 Manutencão do Esporte -193.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias) do exercido de 2014, conforme segue: 
A cão Esoecificacão Valor R$ 
2.221 Destinar recursos para atletas que irão 193.000,00 
reoresentar o Município em joaos oficiais 
2.221 Destinar recursos para atletas que irão -20.000,00 
reoresentar o Municíoio em ioaos oficiais 
2.224 Manutenção das atividades do Opto de -60.000,00 
Esoorte, Lazer e Juventude 
2.225 Manter o esporte de Categorias de Base, -45.000,00 
Equipes de Rendimento e Part. De Jogos 
Oficiais 
2.226 Promoção do Esporte Amador em Diversas -25.000,00 
Modalidades 
2.240 Manutenção das atividades do secretário de -9.500,00 
Esoortes, Lazer, Juventude e Idoso 
2.257 Aquisicão de Veículo -15.000,00 
2.270 Projeto Mulher -11.000,00 
2.272 Apoio a Semana do Escoteiro . -7.500,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
193.000,00 (cento e noventa e três mil reais), na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especifica cão Valor R$ 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
16.02 DPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO . 27 Desporto e Lazer V 
27.811 Desporto de Rendimento / ~/ 
/ 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná / ' 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
27.811.0041 Manutencão do Esporte 
2.221 Destinar recursos para atletas que irão representar o 
Município em jogos oficiais 
3.3.50.43 - o Subvenções Sociais 193.000,00 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito Adicional Especial acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação 
orçamentària constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
Código Especificação Valor R$ 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
16.01 GABINETE DO SECRETARIO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0041 Manutenção do Esporte 
2.240 Manutenção das atividades do secretário de 
Esportes, Lazer, Juventude e Idoso 
3.3.90.33 - o Passagens e Despesas com Locomoção -2.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -5.000,00 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -2.500,00 
Sub-Total -9.500,00 
16.02 OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 
27 Desporto e Lazer 
27.122 Administração Geral 
27.122.0041 Manutenção do Esoorte 
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, 
Lazer e Juventude 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -20.000,00 
3.3.90.36- o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física -14.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -20.000,00 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -6.000,00 
Sub-Total -60.000,00 
2.257 Aquisição de Veículo 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente -15.000,00 
27.811 Desoorto de Rendimento 
27.811.0041 Manutenção do Esporte 
2.221 Destinar recursos para atletas que irão representar o 
Município em ioqos oficiais 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -20.000,00 
2.225 Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de 
Rendimento e Pari. De Joqos Oficiais 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -15.000,00 
3.3.90.33 - o Passagens e Despesas com Locomoção -10.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -20.000,00 
Sub-Total -45.000,00 
.~ 
127.812 Desporto Comunitário / °'"7 
/ /Í 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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. 
27.812.0041 
2.226 
3.3.90.30 - o 
3.3.90.39 - o 
2.270 
3.3.90.30 - o 
3.3.90.39 - o 
2.272 
3.3.90.30 - o 
MUNICÍPIO OE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Manutencão do Esnorte 
Promoção do Esporte Amador em Diversas 
Modalidades 
Material de Consumo 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Sub-Total 
Projeto Mulher 
Material de Consumo 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Sub-Total 
Apoio a Semana do Escoteiro 
Material de Consumo 
TOTAL 1 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 20 de junho de 201 . 
Publicado em ZÍ= I QÔ , .roi1i_ 
Edição G<ô'&'.t 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO 
SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
Publicado em d- I _Ql2___1 ~ 
Edição: 6 ltê PÁG. "8" __:l/ __ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
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-15.000,00 
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-5.000,00 
-6.000,00 
-11.000,00 
-7.500,00 
-193.000,00 1