norma nº 4314/2014

seguinte Lei: 
LEI Nº 4.314, DE 20 DE JUNHO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para 
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercício de 2014 no Valor de R$ 36.333,50 (trinta e seis mil, 
trezentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos) e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano 
Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Proçirama Esoecificacão Valor R$ 
0019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento -23.833,50 
0020 Manutenção dos Servicos Rodoviários -6.500,00 
0021 Trânsito -6.000,00 
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 36.333,50 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue: 
A cão Especificação Valor R$ 
1.004 Conseivacão de Vias Urbanas -15.000,00 
1.016 Construção e Reforma de Pontes -5.500,00 
1.109 Construir e Reformar Paraciclos e Bicicletários -5.500,00 
2.024 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto -3.333,50 
2.030 Manutenção das atividades do Opto de Serviços -1.000,00 
Rodoviários 
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria de -6.000,00 
Trânsito 
2.076 Manutenção das atividades do Opto de Meio 36.333,50 
Ambiente 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 36.333,50 (trinta e 
seis mil, trezentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos), na classificação funcional programática abaixo: 
Códiao Esoecificacão Valor R$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 OPTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservacão e Conservacão Ambiental 
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.076 Manutencão das atividades do Doto de Meio Ambiente 
4.4.90.52 - o Equipamentos e Material Permanente 36.333,50 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito 
Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária 
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
CódiílO Esnecificacão Valor R$ 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E 
SERVICOS PÚBLICOS 
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E 
GEOPROCESSAMENTO 
15 Urbanismo 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 
15.451.0019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento 
1.109 Construir e Reformar Paraciclos e Bicicletários 
3.3.90.39 - o Outros Seiv. de Terceiros - Pessoa Jurídica I -3.000,00 
Fone/Fax 
Rua Caramuru, 
(46) 3220.1544 
271 • 85501-060 
www.patobranco.pr.go~ 
• Pato Branco • Paraná/ ~ 
~-
4.4.90.51 - o 
15.452 
15.452.0019 
2.024 
3.3.90.33 - o 
4.4.90.52 - o 
26 
26.782 
26.782.0019 
1.004 
3.3.90.30 - o 
4.4.90.51 - o 
06.04 
04 
04.122 
04.122.0020 
2.030 
3.3.90.14 - o 
26 
26.782 
26.782.0020 
1.016 
3.3.90.30 - o 
06.05 
26 
26.782 
26. 782.0021 
2.032 
3.3.90.14 - o 
3.3.90.33 - o 
4.4.90.52 - o 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Obras e 1 nstala ões 
Sub-Total 
Serviços Urbanos 
Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 
Passaaens e Despesas com Locomoc.ao 
Eauioamentos e Material Permanente 
Sub-Total 
Transoorte 
Transporte Rodoviário 
Services Urbanos e Geoprocessamento 
Conservacão de Vias Urbanas 
Material de Consumo 
Obras e lsntalacões 
Sub-Total 
OPTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 
Administracão 
Administração Geral 
Manutencão dos Services Rodoviários 
Manutenção das atividades do Opto de Serviços 
Rodoviários 
Diárias - Pessoal Civil 
Transoorte 
Transporte Rodoviário 
Manutenção dos Serviços Rodoviários 
Construcão e Reforma de Pontes 
Material de Consumo 
OPTO DE TRANSITO 
Transoorte 
Transporte Rodoviário 
Trânsito 
Manutenção das atividades da Coordenadoria de 
Trânsito 
Diárias - Pessoal Civil 
Passaaens e Desoesas com Locomocão 
Equipamentos e Material Permanente 
Sub-Total 
TOTAL 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO 
SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
PubHcado em ~ / _JXi_ / ~ 
Edição: GJ.lb, PAG. "8"_4~~ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-2.500,00 
-5.500,00 
-333,50 
-3.000,00 
-3.333,50 
-5.000,00 
-10.000,00 
-15.000,00 
-1.000,00 
-5.500,00 
-2.000,00 
-2.000,00 
-2.000,00 
-6.000,00 
-36.333,50