norma nº 4316/2014

seguinte Leí: 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº4.316, DE 20 DE JUNHO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para 
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e 
Serviços Públicos no Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano 
Plurianual\ do oeríodo 2014/2017, conforme seaue: 
Proa rama Especificação Valor R$ 
0019 Services Urbanos e Geoorocessamento 30.000,00 
0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento -30.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes 
Orcamentárias) do exercício de 2014, conforme seQue: 
Acão Esoecificacão Valor R$ 
2.023 Manutenção e ampliação da rede de iluminação 30.000,00 
pública 
2.023 Manutenção e amplíação da rede de iluminação -30.000,00 
nública 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 30.000,00 (trinta 
mil reais), na classificacão funcional oroaramática abaixo: 
Códíqo Especificação Valor R$ 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS 
E SERVICOS PÚBLICOS 
06.06 OPTO DE ILUMINACAO PUBLICA 
25 Eneraia 
25.752 Eneraia Elétrica 
25.752.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.023 Manutencão e amoliacão da rede de iluminacão oública 
3.3.90.36 - 507 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito 
Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária 
constante do areamento proarama em viaor, conforme discriminadas a seauir: 
Códiao · 
06 
06.06 
25 
25.752 
25.752.0019 
2.023 
3.3.90.39 - 507 
Especificacão Valor R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS 
E SERVICOS PÚBLICOS 
OPTO DE ILUMINACAO PUBLICA 
Eneraia 
Ener!lia Elétrica 
Services Urbanos e Geoorocessamento 
Manutencão e amoliação da rede de iluminacão pública 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor n 
Gabinete do Prefeito, 20 de junho 
-30.000,00 
PobHrado em __Zk_,__!)6_ IM 
Ediçã" C6U 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO 
SUDOESTE DO PARANÁ- D!OEMS 
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