norma nº 4323/2014

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.323, DE 27 DE JUNHO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar 
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na 
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA) exerclcio de 2014 na Secretaria 
Municipal de Saúde no Valor de R$ 412.410,00 
(quatrocentos e doze mil, quatrocentos e dez reais) e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
-~~ Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do 
PPA (Plano Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme segue: 
Proa rama Especificação Valor R$ 
0043 Manutenção da Saúde 412.410,00 
0043 Manutencão da Saúde -412.410,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias) do exercicio de 2014, conforme segue: 
Ação EsPecificacão Valor R$ 
1.070 Construção, ampliação, e manutenção de -15.000,00 
Unidades Descentralizadas e Unidades 
Centrais de Saúde 
2.115 Manutenção dos serviços de transporte e -147.410,00 
frota de veículos 
2.128 Manutenção dos serviços de diagnóstico por -200.000,00 
imagem e outros - SADT (chamamento 
oúblico) 
2.130 Manutenção da prestação de serviços de -50.000,00 
Laboratório Próprio 
2.210 Manutenção do Consórcio Intermunicipal da 412.410,00 
Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná -
Cirusoar 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municlpio de Pato 
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de 
R$ 412.410,00 (quatrocentos e doze mil, quatrocentos e dez reais), na classificação funcional 
programática abaixo: 
Códi!'.lo Esoecificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.302 Assistência Hosoitalar e Ambulatorial 
10.302.0043 Manutencão da Saúde 
2.210 Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de 
Uraência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 
3.1.71.70-303 Rateio pela participação em Consórcio Público 206.205,00 
3.3.71.70 - 303 Rateio pela participação em Consórcio Público 193.832,00 
4.4.71.70-303 Rateio pela participação em Consórcio Público 12.373,00 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
~ < 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
TOTALI 412.410,00 1 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito Adicional Suplementar acima correrão. a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de 
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
Código 
08 
08.02 
10 
10.122 
10.122.0043 
2.115 
3.3.90.49 - 303 
10.301 
10.301.0043 
1.070 
3.3.90.30 - 303 
10.303 
10.303.0043 
2.128 
3.3.90.39 - 303 
2.130 
3.3.90.30 - 303 
. 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Saúde 
Administração Geral 
Manutenção da.Saúde 
Manutenção dos serviços de transporte e frota de 
veículos 
Auxílio-Transporte 
Atenção Básica 
Manutenção da Saúde 
Construção, ampliação, e manutenção de Unidades 
Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde 
Material de Consumo 
Suporte Profilático e Terapêutico 
Manutenção da Saúde 
Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem 
e outros - SADT (chamamento público) 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Manutenção da prestação de serviços de Laboratório 
Próprio 
Material de Consumo 
TOTALI 
Gabinete do Prefeito, 27 de junho 2014 
Publicado em O L 11::'.:=::0Jc 
Edição: C\GlS 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO 
SUDOESTE DO PARANÁ- DJOEMS 
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Edição: GllS PAG. ·B"~6,,__ 
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ValorR$ 
-147.410,00 
-15.000,00 
-200.000,00 
-50.000,00 
-412.410,00 1