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norma nº 4333/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4333 / 2014
Date 2014-07-08
EmentaAutoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 486.300,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e trezentos reais).
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seguinte Lei: 
LEI Nº 4.333, DE 8 DE JULHO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor 
de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação 
valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de. 2014 na Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 486.300,00 e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano 
Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme seQue: 
Proa rama Esoecificacão Valor R$ 
0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas -486.300,00 
Tecnoloaias 
0028 Incentivo ao Turismo 486.300,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes 
o . ) rçamentánas do exerc1c10 de 2014 , con í arme segue: 
A cão Especificação Valor R$ 
1.027 Aquisição de Terreno para implantação de -486.300,00 
indústria 
2.180 Manutenção das Atividades do Nossa Terra Natal 486.300,00 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, um Créqito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 486.300,00 
lauatrocentos e oitenta e seis mil e trezentos reais\, na classificação funcional oroaramática abaixo: 
Códiao Esoecificação Valor R$ 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO 
10.03 OPTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
23 Comércio e Serviços 
23.695 Turismo 
23.695.0028 Incentivo ao Turismo 
2.180 Manutencão das Atividades do Nossa Terra Natal 
3.3.90.30 - 511 Material de Consumo 486.300,00 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito 
Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária 
constante do ar menta ro rama em vi or, conforme discriminadas a se uir: 
Códi o Es ecifica ão Valor R$ 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO 
10.03 OPTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
22 Indústria 
22.661 
1.027 
4.4.90.61 - 511 
Edição: 06a 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPJOS DO 
SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
Fone/Fax (46) 3220.1544 
Publicado em IQ\\'3 / -ºÍ:.._t ~ 
Edição: G \Q.5 PÁG. "8" _'i-_,_ __ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
www.patobranco.pr.gov.br 
-486.300,00 

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