| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4333 / 2014 |
| Date | 2014-07-08 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 486.300,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e trezentos reais). |
| native_id | 5473 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
seguinte Lei: LEI Nº 4.333, DE 8 DE JULHO DE 2014 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de. 2014 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no Valor de R$ 486.300,00 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme seQue: Proa rama Esoecificacão Valor R$ 0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas -486.300,00 Tecnoloaias 0028 Incentivo ao Turismo 486.300,00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes o . ) rçamentánas do exerc1c10 de 2014 , con í arme segue: A cão Especificação Valor R$ 1.027 Aquisição de Terreno para implantação de -486.300,00 indústria 2.180 Manutenção das Atividades do Nossa Terra Natal 486.300,00 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Créqito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 486.300,00 lauatrocentos e oitenta e seis mil e trezentos reais\, na classificação funcional oroaramática abaixo: Códiao Esoecificação Valor R$ 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO 10.03 OPTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 23 Comércio e Serviços 23.695 Turismo 23.695.0028 Incentivo ao Turismo 2.180 Manutencão das Atividades do Nossa Terra Natal 3.3.90.30 - 511 Material de Consumo 486.300,00 Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária constante do ar menta ro rama em vi or, conforme discriminadas a se uir: Códi o Es ecifica ão Valor R$ 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO 10.03 OPTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 22 Indústria 22.661 1.027 4.4.90.61 - 511 Edição: 06a DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPJOS DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS Fone/Fax (46) 3220.1544 Publicado em IQ\\'3 / -ºÍ:.._t ~ Edição: G \Q.5 PÁG. "8" _'i-_,_ __ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE www.patobranco.pr.gov.br -486.300,00