| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4334 / 2014 |
| Date | 2014-07-08 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 1.352.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil reais). |
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seguinte Lei: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 4.334, DE 8 DE JULHO DE 2014 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercicio de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 1.352.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil reais) e dá outras providências A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei n' 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Pro rama Valor R$ 0019 rocessamento 1.352.000,00 Art. 2' Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei n' 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue: A cão Esoecificacão Valor R$ 2.023 Manutenção e ampliação da rede de iluminação 1.352.000,00 oública Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Superávit Financeiro de Categoria Econômica no valor de R$ 1.352.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e dois mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS 06.06 OPTO DE ILUMINAÇAO PUBLICA 25 Energia 25.752 Energia Elétrica 25.752.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 2.023 Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública 3.3.90.39 - 507 Outros Seiv. de Terceiros- Pessoa Jurídica 1.352.000,00 Art. 4' Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada do exercício anterior, assim especificada: Fonte Valor R$ 507- Contribui ão de Ilumina ão Publica 1.352.000,00 Art. 5' Esta Lei entra em vigor na data de su JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE