norma nº 4339/2014

seguinte Lei: 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.339, DE 10 DE JULHO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para 
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercício de 2014 no Valor de R$ 1.352.000,00 (um milhão, 
trezentos e cinquenta e dois mil reais) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano 
Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Pronrama Esnecificar.ão Valor R$ 
0011 Administracão Financeira 380.000,00 
0016 Encaraos Esneciais 679.290,00 
0018 Plane;amento Urbano 20.710,00 
0019 Servir.os Urbanos e Geonrocessamento -1.352.000,00 
0019 Serviços Urbanos e Geoorocessamento 152.000,00 
0043 Manutenr.ão da Saúde 120.000,00 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue: 
A<"ãO Esnecificar.ão Valor R$ 
0.002 Amortizacão da Dívida Interna 90.000,00 
0.003 Encarnas Esneciais 589.290,00 
1.054 Anuísicão de Veículos 90.000,00 
2.022 Manutenção das atividades do Dpto de Serviços 152.000,00 
Urbanos 
2.023 Manutenção e ampliação da rede de iluminação -1.352.000,00 
nública 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 30.000,00 
assistência a Saúde da UC - Unidade Central e 
UB's - Unidades Básicas 
2.216 Manutenção das atividades do Dpto Administrativo 380.000,00 
e Financeiro 
2.238 Manutenr.ão do Dnto de Plane;amento Urbano 20.710,00 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 1.352.000,00 (um 
milhão, trezentos e cinquenta e dois mil reais), na classificação funcional programática abaixo: 
Códíno Esnecificac:ão Valor R$ 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
04.02 OPTO DE PLANEJAMENTO URBANO IPPUPB 
15 Urbanismo 
15.452 Servir.os Urbanos 
15.452.0018 Planeiamento Urbano 
2.238 Manutenção do Doto de Planeiamento Urbano 
4.4.90.52 - o Enuinamentos e Material Permanente 20.710,00 
Códino Esnecificac:ão Valor R$ 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E 
FINANr.As 
05.02 DPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
04 Administrar.ão 
04.123 Administracão Financeira 
04.123.0011 Administrar.ão Financeira 
2.216 Manutenção das atividades do Dptc Administrativo e 
Financeiro 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa J rídir....- 380.000,00 
~ ./ 
Rua Caramuru, 271 • 85501-06= ru:o • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 .patob( ~nco.pr.gov.br ~ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
28 Encaraos Esneciais 
28.843 Servir.o da Divida Interna 
28.843.0016 Encaraos Esoeciais 
0.002 Amortizar.ão da Dívida Interna 
3.2.90.21 - o Juros sobre a Dívida oor Contrato 90.000,00 
28.846 Outros Encaraos Esoeciais 
28.846.0016 Encarnas Esneciais 
0.003 Encaraos Esoeciais 
3.3.90.47 - o Obrinar.ões Tributárias e Contributivas 589.290,00 
Códíno Esnecificar.ão Valor R$ 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E 
SERv1r.os PÚBLICOS 
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E 
GEOPROCESSAMENTO 
04 Administrar.ão 
04.122 Administração Geral 
04.122.0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
2.022 Manutenção das atividades do Opto de Serviços 
Urbanos 
3.3.90.30 - o Material de Consumo 80.000,00 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurldica 72.000,00 
Sub-Total 152.000,00 
Códino Esoecífícacão Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.122 Adminístracão Geral 
10.122.0043 Manutenção da Saúde 
1.054 Anuisir.ão de Veículos 
4.4.90.52 - 303 Eauipamentos e Material Permanente 90.000,00 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a Saúde da UC - Unidade Central e UB's -
Unidades Básicas . 
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito 
Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária 
constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
Códino 
06 
06.06 
25 
25.752 
25.752.0019 
2.023 
3.3.90.39 - o 
Esoecífícacão Valor R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E 
SERv1r.os PÚBLICOS 
OPTO DE ILUMINACAO PUBLICA 
Enernia 
Enera ia Elétrica 
Servir.os Urbanos e Geonrocessamento 
Manutencão e amoliacão da rede de iluminacão oública 
Outros Serv. de Terceiros- Pessoa Jurídica 
Gabinete do Prefeito, 1 O de j (ho 
-1.352.000,00 
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Edição 0636 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO 
SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
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