| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4341 / 2014 |
| Date | 2014-07-10 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2013 na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 1.257,44 (um mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). |
| native_id | 5481 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.341, DE 10 DE JULHO DE 2014 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercicio Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Assistência Social no valor de R$ 1.257,44 (um mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: Pro rama Valor R$ 0024 1.257 44 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercicio de 2014, conforme segue: A ão Valor R$ 1.024 1.257 44 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Superávit Financeiro de Categoria Econômica no valor de R$ 1.257,44 (um mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) na classificação funcional programática abaixo: Códi~o Especificação Valor R$ 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 09.03 COORDENADORIA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMILIAR 08 Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.0024 Assistência Comunitária 1.024 Construção da Sede Própria da Ação Social 3.3.90.93 - 801 Indenizações e Restituições 1.257,44 Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada do exercfcio anterior, assim especificada: Fonte 801 - Convenio Am P"bHcado em 14 I OiEdição: Ü 38 DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS P"blicado em \,Q,U3 J ~ J .2ol4 Edição: fô\QS PÁG "8" 8 G '3 JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Valor R$ 1.257 44