norma nº 4347/2014

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.347, DE 17 DE JULHO DE 2014 
Súmula: Institui a Semana da Imprensa no âmbito do Município 
de Pato Branco e o Dia do Radialista, que passarão a constar no 
Calendário Oficial do Município e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica instituída a Semana da Imprensa no âmbito do Município de Pato 
.- Branco, a ser comemorada anualmente na primeira semana de novembro. 
Art. 2º. Fica instituído em âmbito Municipal o dia sete de novembro como o Dia 
do Radialista. 
Art. 3º. A Imprensa escrita, falada e televisionada de nosso Município ficará 
responsável por elaborar atividades alusivas a Semana da Imprensa. 
Art. 4º. As comemorações passarão a constar no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Pato Branco. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 262/2013, de autoria do Vereador Geraldo 
Edel de Oliveira. 
Gabinete do Prefeito, 17 de julho de 2 
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