norma nº 4356/2014

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.356, DE 23 DE JULHO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar 
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na 
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 
352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais) e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do 
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Proi:1rama Especificação Valor R$ 
0019 Serviços Urbanos e Geoorocessamento 352.000,00 
0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas -50.000,00 
Tecnoloaias 
0031 Estradas e Infra-Estrutura Rural -100.000,00 
0041 Manutenção do Esporte -202.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
1.001 Pavimentação de Vias Urbanas 352.000,00 
1.026 Construir barracões para condomínios -50.000,00 
industriais 
1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação -100.000,00 
com pedras irreílulares e/ou cascalhamente 
1.058 Construção e Manutenção de Pista de -140.000,00 
Bicicross 
2.224 Manutenção das atividades do Opto de -62.000,00 
Esporte, Lazer e Juventude 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de 
R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais), na classificação funcional programática abaixo: 
Códiao Especificação Valor R$ 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
ENGENHARIA, 
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E 
GEOPROCESSAMENTO 
15 Urbanismo 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 
15.451.0019 Serviços Urbanos e Geoorocessamento 
1.001 Pavimentação de Vias Urbanas 
4.4.90.51 - 51 o Obras e Instalações 352.000,00 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de 
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conf rme discriminadas a seguir: 
Códi o Es ecificação Valor R$ 
10 SECRETARIA DE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.j!fâtol:rrarrcrr:pí: 
10.03 
22 
22.661 
22.661.0027 
1.026 
4.4.90.51 - 510 
Códiao 
11 
11.03 
04 
04.122 
04.122.0031 
1.033 
3.3.90.39 - 51 o 
Códiao 
16 
16.02 
27 
27.122 
27.122.0041 
2.224 
3.1.90.16-510 
27.812 
27.812.0041 
1.058 
4.4.90.51 - 510 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
OPTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
Indústria 
Promoção Industrial 
Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnoloaias 
Construir barracões para condomínios industriais 
Obras e Instalações 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
OPTO DE OBRAS DO INTERIOR 
Administração 
Administração Geral 
Estradas e Infra-Estrutura Rural 
Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com 
pedras irreoulares e/ou cascalhamento 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, 
LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 
OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E 
IDOSO 
Desoorto e Lazer 
Administração Geral 
Manutenção do Esporte 
Manutenção das atividades do Dpto de Esporte, 
Lazer e Juventude 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Desporto Comunitário 
Manutencão do Esporte 
Construcão e Manutenção de Pista de Bicicross 
Obras e Instalações 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na 
Edição 064@ 
DIÁRIO ELETRÓNICO DOS MUNIC[PIOS DO 
SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
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a publicação. 
Publicado em J-6 \ J} I ____a1::_ I .Jo.b\,_ 
Edição: '0\3i￾1 
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-50.000,00 
Valor R$ 
-100.000,00 
Valor R$ 
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-140.000,00 
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