norma nº 4358/2014

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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.358, DE 23 DE JULHO DE 2014 
Declara de Utilidade Pública a Associação dos 
Bolonistas do Sudoeste - ABS. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos 
Bolonistas do Sudoeste - ABS, entidade civil sem fins econômicos ou lucrativos, inscrita no 
CNPJ sob nº 73.657.744/0001-57, com sede na Rua ltapuã, 3.050, Bairro São Luiz, no 
Município de Pato Branco, Estado do Paraná 
Art. 2º A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao 
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o 
exercicio anterior. 
Art 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 162/2014, de autoria do Vereador 
Claudemir Zanco. 
Gabinete do Prefeito, 23 de julho de 2 
Publicado em J8 J o1. I 
Edição: 0046 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICf PIOS DO 
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