norma nº 4363/2014

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.363, DE 23 DE JULHO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar 
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na 
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 
2.814.031,05 e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do 
PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Proa rama Especificação Valor R$ 
0004 Supervisão e Acompanhamento Jurídico -109.000,00 
0005 Supervisão acompanhamento e controle 13.500,00 
0008 Administração Geral 13.700,00 
0008 Administracão Geral -60.000,00 
0010 Administração de Recursos Humanos -7.000,00 
0011 Administracão Financeira -8.000,00 
0012 Aauisição e Licitação de materiais e servicos -28.000,00 
0013 Controle Financeiro 807,50 
0014 Controle Contábil Geral -9.000,00 
0015 Arrecadacão de Receitas -8.000,00 
0016 Encaraos Especiais 331.500,00 
0018 Planejamento Urbano 35.250,00 
0018 Planeiamento Urbano -184.000,00 
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -381.634,00 
0020 Manutenção dos Servicos Rodoviários 21.000,00 
0020 Manutenção dos Servicos Rodoviários -136.000,00 
0021 Trânsito 44.160,00 
0021 Trânsito -29.600,00 
0023 Assistência a Criança e ao Adolescente -100.000,00 
0024 Assistência Comunitária 19.892,63 
0024 Assistência Comunitária -55.000,00 
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico -18.000,00 
0026 Incentivo Atividade Comercial 19.000,00 
0027 Incentivo a Implantação de novas Indústrias e 49.000,00 
Novas Tecnoloaias 
0027 Incentivo a Implantação de novas Indústrias e -70.966,10 
Novas Tecnologias 
0028 Incentivo ao Turismo -13.000,00 
0030 Apoiar o desenvolvimento da produção 21.027,63 
agropecuária 
0031 Estradas e Infra-estrutura rural 8.372,03 
0031 Estradas e Infra-estrutura rural -10.000,00 
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 12.500,00 
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 1 -62.000,00 
0034 Limoeza Pública 20.000,00 
0035 Proteção ao Consumidor / r,./ -4.000,00 
0039 Manutenção do Ensino e' /( 434.791,29 
0039 Manutenção do Ensino ,, -434.791,29 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Bra~aná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patutncmco.pr.yu,,_ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
0040 Promover a Cultura -60.000,00 
0041 Manutenção do Esoorte -20.000,00 
0043 Manutenção da Saúde 1.769.529,97 
0043 Manutenção da Saúde -1.006.039,66 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue: 
Ação Esoecificação Valor R$ 
0.001 Refinanciamento da Dívida Interna 81.500,00 
0.003 Encargos Esoeciais 250.000,00 
1.077 Pavimentação de Vias Urbanas - Recace -163.634,00 
2.004 Manutenção das atividades de Assessoria -94.000,00 
Jurídica 
2.005 Manutenção das atividades do Controle 13.500,00 
Interno 
2.012 Manutencão do Doto de Recursos Humanos -7.000,00 
2.015 Manutenção da Coordenadoria de Compras e -28.000,00 
Licitações 
2.016 Manutenção das atividades da Coordenadoria 807,50 
de Tesouraria 
2.018 Manutenção das atividades da Coordenadoria -9.000,00 
de Contabilidade 
2.019 Manutenção da Coordenadoria de Tributação -8.000,00 
e Fiscalização 
2.021 Manutenção das atividades do Opto de -10.000,00 
En11enharia e Obras 
2.022 Manutenção das atividades do Opto de -214.000,00 
Serviços Urbanos 
2.024 Manter fábrica de tubos, britador e usina de -4.000,00 
asfalto 
2.030 Manutenção das atividades do Opto de 21.000,00 
Serviços Rodoviários 
2.030 Manutenção das atividades do Opto de -136.000,00 
Serviços Rodoviários 
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria 44.160,00 
de Trânsito 
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria -29.600,00 
de Trânsito . 
2.044 Manutenção das atividades do Opto de 19.892,63 
Assistência Comunitária 
2.047 Manutenção das atividades do gabinete do -8.000,00 
secretário de Desenvolvimento Econômico e 
Tecnolóaico 
2.048 Manutenção das atividades do Opto da Micro 19.000,00 
e Peauena Emoresa 
2.051 Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - -15.000,00 
PAE e PAETEC - Proarama de Bolsa Ensino 
2.053 Apoiar e desenvolver os programas no setor -6.000,00 
têxtil 
2.054 Manter atividades do Dpto de D~ /9.000,00 
Desenvolvimento Econômico 
2.057 lmolantar e manter unidade aaroindustrial 1/ V -49.966,10 
2.063 Manutenção das atividades da Coordenad~ / y -13.000,00 
de Turismo V 
2.070 Manutenção das atividades do Dp~e 21.027,63 
Desenvolvimento Rural 
Rua Caramuru 
/ 
271 • 85501-064 • Pato Branco~ ... arana -
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
2.073 Manutenção das atividades do Opto do 8.372,03 
Interior 
2.073 Manutenção das atividades do Opto do -10.000,00 
Interior 
2.076 Manutenção das atividades do Opto de Meio 12.500,00 
Ambiente 
2.076 Manutenção das atividades do Opto de Meio -62.000,00 
Ambiente 
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta 20.000,00 
e orocessamento de lixo 
2.086 Manutenção das atividades do PROCON -4.000,00 
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, 260.000,00 
Educação Infantil, CMEI e Inclusão Diaital 
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, -140.000,00 
Educacão Infantil, CMEI e Inclusão Oiaital 
2.096 Manutenção das atividades do Transporte -294.791,29 
Escolar e adequacão de veículos 
2.108 Manutenção do Doto de Cultura -60.000,00 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e 116.590,31 
de assistência a Saúde da UC - Unidade 
central e UB's - Unidades Básicas 
2.115 Manutenção dos serviços de transporte e -20.000,00 
frota de veículos 
2.117 Manutenção das atividades do Sistema -10.000,00 
Municipal de Auditoria e Ouvidoria 
2.119 Manutenção das atividades ambulatoriais, -22.000,00 
dos programas educativos e Preventivos 
2.120 Manutenção das atividades do Pronto 1.520.000,00 
Atendimento Municipal 
2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe- -5.439,66 
Patobranquense e Planejamento Familiar 
2.122 Manutenção do Programa Agentes 49.000,00 
Comunitários de Saúde 
2.123 Manutenção e ampliação da estratégia saúde 5.439,66 
bucal 
2.124 Manutencão do oroarama aaentes endêmicos -18.000,00 
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação 2.000,00 
física e motora 
2.128 Manutenção dos serviços de diagnóstico por -10.000,00 
imagem e outros - SADT (Chamamento 
Público) 
2.129 Prestação de serviços para assistência 4.000,00 
farmacêutica básica 
2.130 Manutenção da prestação de serviços de 2.500,00 
Laboratório Próorio 
2.130 Manutenção da prestação de serviços de -18.000,00 
Laboratório Próprio 
2.131 Manutenção das atividades de Vigilância -224.000,00 
Sanitária e Ambiental 
2.153 Controle da qualidade das Aguas das fontes e V -10.000,00 
nascentes para o abastecimento de 
residências rurais "--V" 
2.176 Manutenção da Educação Infantil ( / \, 174.791,29 
2.179 Manutenção do Conselho Municipal de V -5.000,00 
Defesa dos Direitos dos Idosos / 
2.181 Manutenção do terminal rodoviário/se 13.700,00 
Cattani 
( . Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • . 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
2.188 Manutencão de Campos de Futebol -10.000,00 
2.199 Manutenção das atividades da criança e do -100.000,00 
adolescente/Conselho Tutelar 
2.205 Manutenção dos Serviços do CAPS 70.000,00 
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social -34.000,00 
Básica 
2.209 Manutenção do CREAS - Proteção Social -12.000,00 
Especial 
2.213 Manutenção das atividades do Conselho -4.000,00 
Municipal de Assistência Social 
2.215 Manutenção · das atividades do Opto de 35.250,00 
Planeiamento Urbano 
2.216 Manutenção das atividades do Opto -8.000,00 
Administrativo e Financeiro 
2.221 Destinar recursos para atletas que irão -10.000,00 
representar o Município em ioaos oficiais 
2.227 Manutenção das atividades do aabinete -10.000,00 
2.235 Manutenção das atividades da Divisão de -36.000,00 
Patrimônio 
2.237 Manutenção das atividades da Procuradoria -15.000,00 
2.238 Manutenção do Opto de Planejamento Urbano -17 4.000,00 
2.239 Manutenção do DPto de Proaramas e Metas -24.000,00 
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção -550.000,00 
estratéaia saúde da família - ESF 
2.258 Realização de exames laboratoriais e -118.600,00 
cirurgias eletivas 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de 
R$ 2.814.031,05 (dois milhões, oitocentos e quatorze mil, trinta e um reais e cinco centavos), na 
classificação funcional programática abaixo: 
Códiao Especifica cão ValorR$ 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
02.02 COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE 
INTERNO 
04 Administracão 
04.124 Controle Interno 
04.124.0005 Supervisão acompanhamento e controle 
2.005 Manutenção das atividades do Controle Interno 
3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.500,00 
Códiao Especificação ValorR$ 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
04.03 OPTO PLANEJAMENTO ESTRATEGICO 
15 Urbanismo 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 
15.451.0018 Planeiamento Urbano 
2.215 Manutenção das atividades do Opto de 
Planeiamento Urbano / v 
3.1.90.11 - o Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil / ./ 1 29.500,00 
3.1.90.13- o Obrigações Patronais { / 5.750,00 
Sub-Tot:>1 35.250,00 
/ 
Código Especificação / 1 ValorR$ 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Brancharaná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www. p p g atobranco. r. ov.or 
05 
05.02 
04 
04.122 
04.122.0008 
2.181 
3.1.90.11 -O 
3.1.90.13-0 
04.123 
04.123.0013 
2.016 
3.1.90.46 - o 
28 
28.841 
28.841.0016 
0.001 
4.6.90. 77 - o 
28.846 
28.846.0016 
0.003 
3.3.90.47 - o 
Código 
06 
06.04 
04 
04.122 
04.122.0020 
2.030 
3.1.90.16 - o 
3.1.90.49 - o 
06.05 
26 
26.782 
26.782.0021 
2.032 
3.1.90.16-0 
3.1.90.46 - o 
3.1.90.49 - o 
Código 
07 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS 
OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
Administração 
Administração Geral 
Administração Geral 
Manutenção do terminal rodoviário Jose Cattani 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Sub-Total 
Administração Financeira 
Controle Financeiro 
Manutenção das atividades da Coordenadoria de 
Tesouraria 
Auxilio-Alimentacão 
Encaraos Esoeciais 
Refinanciamento da Dívida Interna 
Encaraos Esoeciais 
Refinanciamento da Divida Interna 
Principal corrigido da divida contr. 
Refinanciamento 
Outros Encar!los Especiais 
Encargos Esoeciais 
Encarqos Especiais 
Obrigações Tributárias e Contributivas 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E 
SERVICOS PÚBLICOS 
OPTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 
Administração 
Administracão Geral 
Manutenção dos Serviços Rodoviários 
Manutenção das atividades do Opto de Serviços 
Rodoviários 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Auxilio-Transporte 
Sub-Total 
OPTO DE TRANSITO 
Transporte 
Transporte Rodoviário 
Trânsito 
Manutenção das atividades da Coordenadoria de 
Trânsito 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil / 
Auxilio-Alimentacão V 
Auxílio-Transporte 
Sub-Total V 
/ 
Especificação / 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇA"O 
(_ . Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Parana 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
E 
) 
12.000,00 
1.700,00 
13.700,00 
807,50 
81.500,00 
250.000,00 
ValorR$ 
15.000,00 
6.000,00 
21.000,00 
\.. ;9.000,00 
y 9.000,00 
v, 26.160,00 
• 44.160,00 
ValorR$ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
CULTURA 
07.02 OPTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, Educação 
Infantil, CMEI e Inclusão Diaital 
3.1.90.13-103 Obrigações Patronais 120.000,00 
3.1.90.46 - 104 Auxilio-Alimentação 40.000,00 
3.1.90.49 - 104 Auxilio-Transporte 100.000,00 
Sub-Total 260.000,00 
07.03 OPTO DE ENSINO 
12 Educação 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0039 Manutenção do Ensino 
2.176 Manutenção da Educacão Infantil 
3.1.90.46-103 Auxílio-Alimentação 174.791,29 
Códiao Especificação ValorR$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.122 Administracão Geral 
10.122.0043 Manutenção da Saúde 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a Saúde da UC - Unidade central e 
UB's - Unidades Básicas 
3.1.90.46 -303 Auxilio-Alimentação 40.000,00 
3.1.90.49 - 303 Auxílio-Transporte 76.590,31 
Sub-Total 116.590,31 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0043 Manutenção da Saúde 
2.120 Manutenção das atividades do Pronto Atendimento 
Municipal 
3.1.90.11-303 Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 1.200.000,00 
3.1.90.13-303 Obrigações Patronais 250.000,00 
3.1.90.16-303 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00 
3.1.90.46 - 303 Auxílio-Alimentação 20.000,00 
Sub-Total 1.520.000,00 
2.122 Manutenção do Programa Agentes Comunitários 
de Saúde 
3.1.90.13-303 Obrigações Patronais 49.000,00 
2.123 Manutenção e ampliação da estratêgia saúde 
bucal 
3.1.90.11 - 495 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil / \ /] 5.439,66 
/ V 
2.205 Manutenção dos Serviços do CAPS ( / \( 
3.1.90.11 - 303 Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil / 70.000,00 
/ 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico ./ 
10.303.0043 Manutenção da Saúde ./ 
/ 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • l"a . 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
2.127 
3.1.90.16-303 
2.129 
3.1.90.16 - 303 
2.130 
3.1.90.16 - 303 
Códiao 
09 
09.03 
08 
08.244 
08.244.0024 
2.044 
3.1.90.46- o 
3.1.90.49 - o 
Códiao 
10 
10.02 
23 
23.691 
23.691.0026 
2.048 
3.1.90.11-0 
3.1.90.13 - o 
10.03 
22 
22.661 
22.661.0027 
2.054 
3.1.90.11-0 
Códiao 
11 
11.02 
04 
04.122 
04.122.0030 
2.070 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Manutenção dos seNiços de reabilitação física e 
motora 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Prestação de seNiços para assistência 
farmacêutica básica 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Manutenção da prestação de seNiços de 
Laboratório Próprio 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Esoecificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
OPTO ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA 
Assistência Social 
Assistência Comunitária 
Assistência Comunitária 
Manutenção das atividades do Opto de Assistência 
Comunitária 
Auxilio-Alimentação 
Auxílio-Transporte 
Sub-Total 
Esoecificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. 
ECONOMICO 
OPTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA 
Comércio e Serviços 
Promoção Comercial 
Incentivo Atividade Comercial 
Manutenção das atividades do Opto da Micro e 
Pequena Empresa 
Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Sub-Total 
OPTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
Indústria 
Promoção Industrial 
Incentivo a Implantação de novas Indústrias e 
Novas Tecnoloaias 
Manter atividades do Opto de Desenvolvimento 
Econômico 
Vencimentos e Vantaçiens Fixas - Pessoal Civil 
Esoecificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
OPTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
Administração 
Administracão Geral 
Apoiar o desenvolvimento da produção 
a11rooecuária ,, 
Manutenção das atividades do D~de Desenvolvimento Rural 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Brancoh •u 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
2.000,00 
4.000,00 
2.500,00 
ValorR$ 
6.892,63 
13.000,00 
19.892,63 
Valor R$ 
14.000,00 
5.000,00 
19.000,00 
49.000,00 
1 Valor R$ 
/ " /? 
/ V V 
V 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
3.1.90.16-0 1 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 14.000,00 
3.1.90.49 - o 1 Auxílio-Transporte 7.027,63 
Sub-Total 21.027,63 
11.03 OPTO DE OBRAS DO INTERIOR 
04 Administração 
04.122 Administracão Geral 
04.122.0031 Estradas e Infra-estrutura rural 
2.073 Manutenção das atividades do Opto do Interior 
3.1.90.16 - o Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.372,03 
Códiiio Especificação Valor R$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 OPTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.076 Manutenção das atividades do Opto de Meio 
Ambiente 
3.1.90.16-0 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 12.500,00 
12.03 OPTO DE LIMPEZA PUBLICA 
17 Saneamento 
17.512 Saneamento Básico Urbano 
17.512.0034 Limpeza Pública 
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e 
processamento de lixo 
3.1.90.49 - o Auxílio-Transporte 20.000,00 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de 
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
Código Esoecificacão Valor R$ 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
02.04 ASSESSORIA JURIDICA 
02 Judiciária 
02.062 Defesa do Interesse Público no Processo 
Judiciário 
02.062.0004 Supervisão e Acomoanhamento Jurídico 
2.004 Manutenção das atividades de Assessoria Jurídica 
3.1.90.11 -O Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil -75.000,00 
3.1.90.13-0 Obrigacões Patronais -19.000,00 
Sub-Total -94.000,00 
02.06 UNIDADE DO PROCON 
14 Direitos da Cidadania 
14.422 Direitos Individuais, Coletivos, e Difusos 
14.422.0035 Proteção ao Consumidor 
2.086 Manutenção das atividades do PROCON "/ 
3.1.90.11 - o Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil / ./ \ -4.000,00 
/ 
Códiao EsPecificação / ValorR$ 
03 PROCURADOARIA / 
03.01 PROCURADORIA / 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branharaná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
secretário de Desenvolvimento Econômico e 
TecnolóQico 
3.3.90.14 - o Diárias - Pessoal Civil -8.000,00 
10.03 OPTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0028 Incentivo ao Turismo 
2.063 Manutenção das atividades da Coordenadoria de 
Turismo 
3.1.90.11 -O Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -10.000,00 
3.1.90.13-0 Obrigações Patronais -3.000,00 
Sub-Total -13.000,00 
11 Trabalho 
11.334 Fomento ao Trabalho 
11.334.0027 Incentivo a Implantação de novas Indústrias e 
Novas Tecnoloaias 
2.051 Manter e aprimorar Programa Auto Emprego -
PAE e PAETEC - Programa de Bolsa Ensino 
3.3.90.39 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -15.000,00 
22 Indústria 
22.661 Promoção Industrial 
22.661.0027 Incentivo a Implantação de novas Indústrias e 
Novas Tecnolnnias 
2.053 Apoiar e desenvolver os programas no setor têxtil 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -6.000,00 
22.662 Produção Industrial 
22.662.0027 Incentivo a Implantação de novas Indústrias e 
Novas Tecnoloaias 
2.057 Implantar e manter unidade agroindustrial 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -49.966,10 
Códiao Especificação ValorR$ 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.03 OPTO DE OBRAS DO INTERIOR 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0031 Estradas e Infra-estrutura rural 
2.073 Manutencão das atividades do Opto do 1 nterior 
3.1.90.46 - o Auxílio-Alimentação -10.000,00 
Códiao EsPecificacão Valor R$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 OPTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente n \.. \ / 
2.076 Manutenção das atividades do Opto de Meio 
Ambiente / /. 
3.1.90.46 - o Auxilio-Alimentação / / -57.000,00 
3.1.90.49 - o Auxilio-Transporte / -5.000,00 
Sub-Total V -62.000,00 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • P~ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr._ ··.'"-~ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
04 Administração 
04.131 Comunicacão Social 
04.131.0004 Supervisão e Acompanhamento Jurídico 
2.237 Manutenção das atividades da Procuradoria 
3.1.90.13-0 Obrigações Patronais -15.000,00 
Código Especificac;ão ValorR$ 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
04.02 OPTO DE PLANEJAMENTO URBANO IPPUPB 
15 Urbanismo 
15.452 Serviços Urbanos 
15.452.0018 Planeiamento Urbano 
2.238 Manutenção do Opto de Planejamento Urbano 
3.1.90.11 -O Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil -110.000,00 
3.1.90.13-0 Obrigacões Patronais -38.000,00 
3.1.90.16- o Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -8.000,00 
3.1.90.46 - o Auxílio-Alimentação -10.000,00 
3.1.90.49 - o Auxílio-Transporte -8.000,00 
Sub-Total -17 4.000,00 
04.04 OPTO DE PROGRAMAS E METAS 
04 Administracão 
04.122 Administração Geral 
04.122.0008 Administracão Geral 
2.239 Manutenção do Opto de Programas e Metas 
3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil -10.000,00 
3.1.90.13-0 Obriqações Patronais -14.000,00 
Sub-Total -24.000,00 
Código Especificação ValorR$ 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
05.02 OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0008 Administração Geral 
2.235 Manutenção das atividades da Divisão de 
Patrimônio 
3.1.90.11 -o Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil -30.000,00 
3.1.90.13-0 Obrigações Patronais -6.000,00 
Sub-Total -36.000,00 
04.123 Administracão Financeira . 
04.123.0011 Administração Financeira 
2.216 Manutenção das atividades da Opto Administrativo 
e Financeiro 
3.1.90.46 - o Auxílio-Alimentação -8.000,00 
04.129 Administração de Receitas / 
04.129.0015 Arrecadação de Receitas / 
2.019 Manutenção da Coordenadoria de Tributação é / /,,, 
Fiscalização V 
3.1 :90.49 - o Auxílio-Transporte / -8.000,00 
L Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branw • ,.º~ / 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br -
05.03 
04 
04.123 
04.123.0012 
2.015 
3.1.90.11 - o 
3.1.90.13-0 
05.04 
04 
04.123 
04.123.0014 
2.018 
3.1.90.46 - o 
05.05 
04 
04.128 
04.128.001 o 
2.012 
3.1.90.46 - o 
Códiqo 
06 
06.02 
15 
15.451 
15.451.0018 
2.021 
3.1.90.16-0 
06.03 
04 
04.122 
04.122.0019 
2.022 
3.1.90.11 - o 
3.1.90.13 - o 
3.1.90.46 - o 
3.1.90.49 - o 
15 
15.451 
15.451.0019 
1.077 
3.3.90.30 - o 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Administra ão 
Administração Financeira 
Manutenção da Coordenadoria de Compras e 
Licitações 
Vencimentos e Vanta ens Fixas - Pessoal Civil 
Obri ações Patronais 
Sub-Total 
OPTO DE CONTABILIDADE 
Administração 
Administracão Financeira 
Controle Contábil Geral 
Manutenção das atividades da Coordenadoria de 
Contabilidade 
Auxílio-Alimentação 
OPTO DE RECURSOS HUMANOS 
Administração 
Formação de Recursos Humanos 
Administração de Recursos Humanos 
Manutenção do Dpto de Recursos Humanos 
Auxílio-Alimentação 
Esoecificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENG. OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
OPTO DE ENGENHARIA 
Urbanismo 
Infra-Estrutura Urbana 
Planejamento Urbano 
Manutenção das atividades do Dpto de Engenharia 
e Obras 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
OPTO DE DESENV. URBANOS E 
GEOPROCESSAMENTO 
Administração 
Administração Geral 
Serviços Urbanos e Geoorocessamento 
Manutenção das atividades do Dpto de Serviços 
Urbanos 
Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Auxílio-Alimentação 
Auxílio-Transporte 
Sub-Total 
Urbanismo 
Infra-Estrutura Urbana 
Serviços Urbanos e Geoorocessamento 
Pavimentacão de Vias Urbanas - Recape 
Material de Consumo / 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branc~ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr. r 
-20.000,00 
-8.000,00 
-28.000,00 
-9.000,00 
-7.000,00 
Valor R$ 
-10.000,00 
-120.000,00 
-40.000,00 
-43.000,00 
-11.000,00 
-214.000,00 
/ - / ~/ 
Á 
/ 
-163.634,00 
MUNICÍPIO OE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
15.452 Serviços Urbanos 
15.452.0019 Serviços Urbanos e Geoorocessamento 
2.024 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 
3.1.90.16-0 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -4.000,00 
06.04 OPTO DE SERVICOS RODOVIARIOS 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 
2.030 Manutenção das atividades do Opto de Serviços 
Rodoviários 
3.1.90.11-0 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -120.000,00 
3.1.90.13-0 Obriaações Patronais -6.000,00 
3.1.90.46 - o Auxflio-Alimentação -10.000,00 
Sub-Total -136.000,00 
06.05 OPTO DE TRÂNSITO 
26 Transoorte 
26.782 Transoorte Rodoviário 
26.782.0021 Trânsito 
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria de 
Trãnsito 
3.3.90.36 - o Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física -29.600,00 
Códiao Esoecificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
07.02 OPTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, Educação 
Infantil, CMEI e Inclusão Digital 
3.1.90.13-104 Obrigações Patronais -140.000,00 
2.096 Manutenção das atividades do Transporte Escolar 
e adeauação de veículos 
3.1.90.11 - 103 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -294.791,29 
07.04 OPTO DE CULTURA 
13 Cultura 
13.392 Difusão Cultural 
13.392.0040 Promover a Cultura 
2.108 Manutenção do Opto de Cultura 
3.1.90.13-0 Obrigações Patronais -30.000,00 
3.1.90.16-0 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -15.000,00 
3.1.90.46 - o Auxílio-Alimentação -15.000,00 
Sub-Total -60.000,00 
Códiao Esoecificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / """'./ 
10 Saúde /I 
10.122 Administracão Geral I/ ,,, 
04.122.0043 Manutenção da Saúde / 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • araná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco. v.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
l 3.3.90.30 - 303 1 Material de Consumo -10.000,001 
Códiao Especificação ValorR$ 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA 
SOCIAL 
09.03 OPTO ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA 
08 Assistência Social 
08.241 Assistência ao Idoso 
08.241.0024 Assistência Comunitária 
2.179 Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos 
Direitos dos Idosos 
3.3.90.30 - o Material de Consumo -5.000,00 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 
3.1.90.11 -O Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil -20.000,00 
3.1.90.13-0 Obriqações Patronais -6.000,00 
3.1.90.16 -O Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -8.000,00 
Sub-Total -34.000,00 
2.209 Manutenção do CREAS - Proteção Social 
Especial 
3.1.90.16-0 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil -7.000,00 
3.1.90.46 - o Auxilio-Alimentacão -5.000,00 
Sub-Total -12.000,00 
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.213 Manutenção das atividades do Conselho Municipal 
de Assistência Social 
3.3.90.14 - o Diárias - Pessoal Civil -4.000,00 
09.05 OPTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente 
08.243.0023 Assistência a Criança e ao Adolescente 
2.199 Manutenção das atividades da criança e do 
adolescente/Conselho Tutelar 
3.1.90.11 -O Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil -80.000,00 
3.1.90.16-0 Outras Desoesas Variáveis - Pessoal Civil -5.000,00 
3.1.90.46 - o Auxílio-Alimentação -15.000,00 
Sub-Total -100.000,00 
Códiao Especificação Valor R$ 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
10.01 GABINETE DO SECRETARIO DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / 
04 Administração / \ ./ 
04.122 Administração Geral ~ )( 
04.122.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico ./ V 
2.047 Manutenção das atividades do qabinete do' 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Fl raná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.ir:'qov.br ~ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
2.115 Manutenção dos serviços de transporte e frota de 
veículos 
3.3.90.33 - 303 Passariens e Despesas com Locomoção -20.000,00 
2.117 Manutenção das atividades do Sistema Municipal 
de Auditoria e Ouvidoria 
3.1.90.16 - 303 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -10.000,00 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0043 Manutenção da Saúde 
2.119 Manutenção das atividades ambulatoriais, dos 
programas educativos e preventivos 
3.1.90.46 - 303 Auxílio-Alimentação -22.000,00 
2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe￾Patobranauense e Planeiamento Familiar 
3.3.90.30- o Material de Consumo -5.439,66 
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia 
saúde da família - ESF 
3.1.90.11 - 303 Vencimentos e Vantariens Fixas - Pessoal Civil -350.000,00 
3.1.90.13- 303 Obrigações Patronais -200.000,00 
Sub-Total -550.000,00 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0043 Manutenção da Saúde 
2.258 Realização de exames laboratoriais e cirurgias 
eletivas 
3.3.90.39 - 303 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica -118.600,00 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 
10.303.0043 Manutenção da Saúde 
2.128 Manutenção dos serviços de diagnóstico por 
imagem e outros - SADT (Chamamento Público) 
3.1.90.11 - 303 Vencimentos e Vantariens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 
2.130 Manutenção da prestação de serviços de 
Laboratório Próprio 
3.1.90.11 - 303 Vencimentos e Vantariens Fixas - Pessoal Civil -10.000,00 
3.1.90.46 - 303 Auxílio-Alimentação -8.000,00 
Sub-Total -18.000,00 
10.304 Viailância Sanitária 
10.304.0043 Manutenção da Saúde 
2.124 Manutenção do proarama aaentes endêmicos 
3.3.90.30 - 303 Material de Consumo -18.000,00 
2.131 Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária 
e Ambiental 
3.1.90.11 - 303 Vencimentos e Vantariens Fixas - Pessoal Civil -194.000,00 
3.1.90.13-303 Obrigacões Patronais -30.000,00 
Sub-Total / .... -224'1100,00 
/ ./ 
2.153 Controle da qualidade das Aguas das fontes El / nascentes para o abastecimento de residências . rurais / 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco .·: 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco. . ov.br 
Códiao 
16 
16.02 
27 
27.811 
27.811.0041 
2.221 
3.3.90.30 - o 
27.813 
27.813.0041 
2.188 
3.3.90.36 - o 
Códi!IO 
17 
17.01 
04 
04.122 
04.122.0025 
2.227 
3.3.90.14 - o 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, 
LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 
OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E 
IDOSO 
Desporto e Lazer 
Desporto de Rendimento 
Manutenção do Esporte 
Destinar recursos para atletas que irão representar 
o Município em iogos oficiais 
Material de Consumo 
Lazer 
Manutenção do Esporte 
Manutenção de Campos de Futebol 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
GABINETE DO SECRETARIO 
Administracão 
Administração Geral 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
Manutenção das atividades do gabinete 
Diárias - Pessoal Civil 
TOTALI 
Ar!. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 23 de julho de 
CHI 
Publicado em Jl! I C\i 
Edição: (\1Õ4f! 
~ Publicadoem .25 1_Qk_1~ 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO 
SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
Edição: lõ,l31Õ PÁG "B" il S 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
ValorR$ 
-10.000,00 
-10.000,00 
Valor R$ 
-10.000,00 
-2.814.031,05 1