norma nº 4382/2014

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.382, DE 21 DE AGOSTO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para 
alterar valor de Programa do (PPA). alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na 
(LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 1.210.000,00 (um 
milhão, duzentos e dez mil reais) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado cio Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA 
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Proa rama Especificação • 
Valor R$ 
0003 Divulaação Oficial -4.644,00 
0004 Supervisão e Acompanhamento Jurídico -3.575,00 
0007 Coordenação e Administração da Secretaria de -2.000,00 
Planejamento 
0008 Administração Geral -7.960,00 
0010 Administração de Recursos Humanos -1.693,66 
0011 Administração Financeira -8.996,37 
0012 Aauisicão e Licitacão de Materiais e Servicos -1.922,00 
0013 Controle Financeiro -3.800,00 
0014 Controle Contábil Geral -4.022,00 
0015 Arrecadação de Receitas -3.828,00 
0018 Planejamento Urbano -8.252,84 
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -844.633, 13 
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 1.210.000,00 
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários -4.500,00 
0022 Assistência Social -2.000 00 
0023 Assistência a Crianca e ao Adolescente -5.000,00 
0024 Assistência Comunitária ' -8.400,80 
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico -36.311,00 
0026 Incentivo Atividade Comercial -4.000,00 
0027 Incentivo a Implantação de novas Indústrias e -5.452,00 
Novas Tecnolo~lias 
0029 Atividades da Secretaria de A!lricultura -11.546,14 
0031 Estradas e Infra-estrutura rural -11.945,89 
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente -87.141,77 
0035 Proteção ao Consumidor -3.635,23 
0040 Promover a Cultura -26.909,20 
0041 Manutenção do Esporte -101.641.85 
0057 Caoacitar Trabalhadores -6.189,12 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue: 
Ação Especificação ValorR$ 
1.001 Pavimentação de Vias Urbanas -11.294.40 
1.003 Construir, Conservar e recuperar passeios -4.000,00 
atendendo ao Programa de Calcadas nos 
·Bairros 
1.016 Construir e Reformar Pontes -4.500,00 
1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação -1.715,04 
com pedras irreaulares e/ou cascalhamento 
1.035 Construcão do Paco Municioal -1.500,00 
1.040 ' Construcão da Sede Própria do PROCON -1.000,00 
1.045 Construção da Praça da Leitura -5.000,00 
"< 7 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paran~ < 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
1.048 
1.050 
1.077 
1.083 
1.088 
1.095 
1.099 
1.106 
1.108 
1.110 
1.112 
2.003 
2.007 
2.012 
2.014 
2.015 
2.016 
2.018 
2.019 
2.022 
2.023 
2.024 
2.031 
2.035 
2.043 
2.046 
2.047 
2.048 
2.049 
2.051 
2.054 
2.058 
2.065 
. 
2.073 
2.076 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Construção da Casa do artesão na Re11ião Sul 
Construir, reformar, ampliar e gerenciar 
Ginásios de Esporte e demais obras 
relacionadas ao Esporte 
Pavimentacão de Vias Urbanas - Recape 
Aquisição de Veículos 
Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de 
Pato Branco 
Construção 
Solidariedade 
do Barracão do Disque 
. 
Construção e Manutenção do Complexo 
Esnortivo Multiuso, Quadra Poliesnortiva 
Construir ginásio de esportes no Distrito de 
Nova Espero 
Construção de Manutencão de A Tis 
Obras de Infra-Estrutura para Contenção de 
Enchentes/cheias 
Asfalto em Estradas do Interior do Município 
Manutenção das Atividades de Assessoria de 
Imprensa 
Manutenção das Atividades do Gabinete do 
Secretario de Planejamento 
Manutenção do Departamento de Recursos 
Humanos 
Manutenção do Gabinete do Secretario de 
Administração e Finanças 
Manutenção da Coordenadoria de Compras e 
Licitações · 
Manutenção das Atividades da coordenadoria 
de Tesouraria 
Manutenção das atividades da coordenadoria 
de Contabilidade • 
Manutenção da Coordenadoria de Tesouraria 
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Services Urbanos 
Manutenção e ampliação da rede de iluminação 
publica 
Manter Fabrica de tubos, britador e usina de 
asfalto 
Patrulha Mecanizada 
Manutenção das Atividades do • Gabinete da 
Secretaria de Acão Social 
Manutencão da Casa AbriQo 
Manutencão das Atividades de Marcenaria 
Manutenção das atividades do Gabinete do 
Secretario de Desenvolvimento Econômico 
Manutenção das atividades do Departamento da 
Micro e Peauena Emnresa . 
Manutenção e Reforma do centro Regional de 
Eventos • 
Manter e aprimorar Programa Auto Emprego -
PAE e PAETEC - Proa rama de Bolsas 
Manter atividades do Departamento de 
Desenvolvimento Econômico 
lmPlantar e Manter o Fundo de Desenvolvimento 
Manutenção das atividades do Gabinete da 
Secretaria de Aaricultura 
Manutenção das Atividades do Departamento 
do Interior 
-2.000,00 
-5.000,00 
-15.868.93 
-1.000.00 
-2.500,00 
-2.000,00 
-17.029,17 
-6.989,04 
-7.000.00 
-440.811,23 
1.210.000,00 
-4.644,00 
-2.000,00 
-1.693,66 
-2.000,00 
-1.922,00 
-3.800,00 
-4.022,00 
-3.828.00 
-6.909,51 
-361.000,00 
-2.249,06 
-8.730,85 
-2.000,00 
-1.400,80 
-6.189,12 
-4.011,00 
-2.000,00 
-2.000,00 
-1.452,00 
-2.000,00 
-2.000,00 
-11.546,14 
-1.500,00 
Manutenção das atividades do Deoartamento de 1 -37.141,77 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná ~ ~ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br ~ ~ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Meio Ambiente 
2.079 Arborização urbana, conservação de trevos, -50.000,00 
nraças, narnues e iardins 
2.086 Manutencão das Atividades do PROCON -1.635.23 
2.104 Caoacitacão . -7.000,00 
2.105 Adquirir livros, periódicos:, vídeos, -5.000,00 
equipamentos de informática e equipamentos 
de som 
2.108 Manutencão do Deoartamento de Cultura -7.909,20 
2.202 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal -5.000,00 
de Assistência social . 
2.207 Manter atividades esnortivas adantadas -20.000,00 
2.215 Manutenção das atividades do Departamento de -3.500,00 
Planeiamento Estratéaico 
2.216 Manutenção da Atividades do Departamento -6.996,37 
Administrativo e Financeiro 
2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, -4.818,06 
Lazer e Juventude 
2.225 Manter o esporte de Categorias de Base, -17.450,00 
Equipes de Rendimento e Participação em 
Joaos 
2.227 Manutenção das Atividades do Gabinete -5.000,00 
2.234 Fomentar Incubadoras de Empresas e Base -7.300,00 
Tecnolóaica e Turismo Tecnolóaico 
2.235 Manutenção das Atividades da Divisão de -3.438,00 
Patrimônio 
2.237 Manutencão das Atividades da Procuradoria -3.575,00 
2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento -4.752,84 
Urbano 
2.239 Manutenção do Dnto de Pronramas e Metas -2.000,00 
2.240 Manutenção das atividades do Secretario de -2.741,14 
Esoortes 
2.241 Manutenção das atividades do Opto de -6.000,00 
desenvolvimento Tecnolóaico 
2.255 Implantação e Manutenção de ·Portarias de -1.022,00 
Seauranr.a e Sistemas de lnsner.ão 
2.269 Manter atividades do Departamento de -14.000,00 
Desenvolvimento Tecnolóaico 
2.270 Proieto Mulher -11.000,00 
2.272 Anoio a Semana do Escoteiro -9.614,44 
5.002 Construcão e Manutencão do Centro da Criança -5.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco. Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
1.210.000.00 (um milhão, duzentos e dez mil reais), na classificação funcional programática abaixo: 
Códiao Esnecifica..,ão Valor R$ 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERVICOS PUBLICOS • 
06.03 OPTO DE DESENV. URBANOS E 
GEOPROCESSAMENTO 
15 Urbanismo 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 
15.451.0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
1.112 Asfalto em Estradas do Interior do Municioio 
4.4.90.51 - o Obras e lnstalacões 1.210.000,00 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos d.e anulação parcial e ou t tal de dotação 
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.go_,,v. __ 
Códioo 
02 
02.05 
04 
04.131 
04.131.0003 
2.003 
4.4.90.52 -O 11085\ 
02.06 
14 
14.422 
14.422.0035 
1.040 
4.4.90.51 - o (1086l 
1.083 
4.4.90.52-O11087\ 
2.086 
4.4.90.52-0 71096\ 
Códino 
03 
03.01 
04 
04.131 
04.131.0004 
2.237 
4.4.90.52 - o (1106) 
Códino 
04 
04.01 
04 
04.122 
04.122.0007 
2.007 
4.4.90.52-0 11109) 
Códino 
04 
04.02 
15 
15.452 
15.452.0018 
2.238 
4.4.90.52-0 (1119\ 
Códi o 
04 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Esnecifica,,ão . 
GOVERNO MUNICIPAL 
DIRETORIA DE COMUNICACÃO . 
Administracão 
Comunicacão Social 
Divuloacão Oficial • 
Manutenção das Atividades de Assessoria de 
lmnrensa 
Enuioamentos e Material Permanente 
UNIDADE DO PROCON • 
Direitos da Cidadania 
Direitos Individuais, Coletivos, e Difusos 
Protecão ao Consumidor 
Construcão da Sede Próoria do PROCON 
Obras e Instalações 
Anuisicão de Veículos 
Eauioamentos e Material Permanente 
Manutencão das Atividades do PROCON 
Eauioamentos e Material Permanente 
. Sub-Total 
Esnecificacão 
PROCURADOARIA 
PROCURADORIA . 
Administra,,ão 
Comunicação Social 
Suoervisão e Acomoanhamento Jurídico 
Manutencão das atividades da Procuradoria 
Equipamentos e Material Permanente 
Esoecificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
GABINETE DA SECR DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
Administração 
Administra,,ão Geral 
Coordenação e Administração da Secretaria de 
Planeiamento 
Manutenção das Atividades do Gabinete do 
Secretário de Planeiamento 
Equioamentos e Material Permanente 
Esoecificacão 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO . 
OPTO DE PLANEJAMENTO URBANO IPPUPB 
Urbanismo 
Planeiamento Urbano . 
Planeiamento Urbano 
Manutenção do Departamento de Planejamento 
Urbano 
Eauioamentos e Material Permanente 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.b ---.J 
ValorR$ 
-4.644,00 
-1.000,00 
-1.000,00 
-1.635,23 
-3.635,23 
ValorR$ 
-3.575,00 
Valor R$ 
-2.000,00 
Valor R$ 
-4.752.84 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
URBANO 
04.03 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
ESTRATEGICO 
15 Urbanismo 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 
15.451.0018 Planeiamento Urbano 
2.215 Manutenção das atividades do Departamento de 
Planeiamento Estratéaico . 
4.4.90.52-0 (1124\ Equioamentos e Material Permanente -3.500,00 
04.04 OPTO DE PROGRAMAS E METAS 
04 Administração 
04.122 Administracão Geral 
04.122.0008 Administracão Geral 
2.239 Manutencão do Dpto de Proa ramas e Metas 
4.4.90.52 - o 11129) Enuioamentos e Material Permanente -2.000,00 
Códioo Esnecificação ValorR$ 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANCAS 
05.01 GABINETE DO SECR DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANCAS 
04 Administracão 
04.123 Administracão Financeira 
04.123.0011 Administração Financeira 
2.014 Manutenção do Gabinete do Secretário de 
Administrar.ão e Finanr.as 
4.4.90.52 - o 198) Equipamentos e Material Permanente -2.000,00 
Códino Esoecificacão Valor R$ 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
05.02 OPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
04 Administrar.ão 
04.122 Administração Geral 
04.122.0008 Administracão Geral 
1.102 Construcão do Paco Municioal . 
4.4.90.51 - o (1135) Obras e lnstalacões -1.500,00 
2.235 Manutencão das Atividades da Divisão de Patrimônio 
4.4.90.52 - o (11471 Eauipamentos e Material Permanente -3.438,00 
2.255 Implantação e Manutenção de Portarias de 
Seauranr.a e Sistemas de lnsner.ão 
4.4.90.52 - o 11151\ Enuinamentos e Material Permanente -1.022,00 
Sub-Total -5.960,00 
04.123 Administracão Financeira 
04.123.0011 Administração Financeira 1 
2.216 Manutenção das atividades do Departamento 
Administrativo e Financeiro 
4.4.90.52 - o (1161l Eauipamentos e Material Permanente -6.996,37 
04.123 Administracão Financeira • 
04.123.0013 Controle Financeiro 
2.016 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de 
Tesouraria ' 4.4.90.52 -O (1171) Equipamentos e Material Permanente d.'l.800,00 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
~~· 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br .e-
~. 
~ 
04.129 
04.129.0015 
2.019 
4.4.90.52 - o (1180) 
05.03 
04 
04.123 
04.123.0012 
2.015 
4.4.90.52 - o (1214) 
05.04 
04 
04.123 
04.123.0014 
2.018 
4.4.90.52 - o (12241 
05.05 
04 
04.128 
04.128.0010 
2.012 
4.4.90.52 - o (12361 
Códiao 
06 
06.03 
04 
04.122 
04.122.0019 
2.022 
4.4.90.52 - o (206) 
15 
15.451 
15.451.0019 
1.001 
4.4.90.51 - o (21 Ol 
1.003 
4.4.90.51 - o (221) 
1.110 
4.4.90.51 - o (4379) 
1.077 
4.4.90.51 - o (12421 
2.024 
4.4.90.52 - o (234) 
MUNICÍPIO DE 
. PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Manutenção da Coordenadoria de Tributação e 
Fiscaliza ão 
Equipamentos e Material Permanente 
OPTO DE COMPRAS 
Administração 
Administracão Financeira 
Aauisicão e Licitação de Materiais e Serviços 
Manutenção da Coordenadoria de Compras e 
Licitações 
Equipamentos e Material Permanente 
OPTO DE CONTABILIDADE 
Administração 
Administração Financeira 
Controle Contábil Geral 
Manutenção das atividades da Coordenadoria de 
Contabilidade 
Eauipamentos e Material Permanente 
OPTO DE RECURSOS HUMANOS 
Administracão 
Formacão de Recursos Humanos 
Administração de Recursos Humanos 
Manutenção do Departamento de Recursos 
Humanos 
Eauipamentos e Material Permanente 
Esoecificacão 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS . 
OPTO DE DESENVOLVIMENT . URBANO E 
GEOPROCESSAMENTO 
Administração 
Administração Geral 
Serviços Urbanos e Geoorocessamento 
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Servicos Urbanos 
Eauipamentos e Material Permanente 
Urbanismo . 
Infra-Estrutura Urbana 
Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
Pavimentacão de vias urbanas 
Obras e lnstalacões 
Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo 
ao Proarama Calcadas nos Bairros • 
Obras e lnstalacões 
Obras de Infra-Estrutura para contenção de 
enchentes/cheias 
Obras e lnstalacões 
Pavimentação deVias Urbanas - Recape 
Obras e Instalações . 
Manter Fabrica de tubos, britador e usina de asfalto 
Equipamentos e Material Permanente 
. Sub-Total 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
- - ------ ------ - - ------------· -----·---·---------
-3.828,00 
-1.922,00 
-4.022,00 
-1.693,66 
Valor R$ 
-6.909,51 
-11.294,40 
-4.000,00 
440.811,23 
-15.868,93 
-2.249,06 
-48 11412.13 
y 
~ , 
------~ -------·-.. ·-···-·--
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
16 Habitacão 
16.482 Habitação Urbana 
16.482.0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
1.088 Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de 
Pato Branco 
4.4.90.51 - o (1248) Obras e Instalações -2.500,00 ' 
06.04 OPTO DE SERVICOS RODOVIARIOS 
26 Transoorte 
'26.782 Transoorte Rodoviário 
26.782.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 
1.016 Construir e Reformar Pontes 
3.3.90.30 - o (275) Material de Consumo -4.500.00 
06.06 OPTO DE ILUMINACAO PUBLICA • 
25 Enernia 
25.752 Eneraia Elétrica 
25.752.0019 Servicos Urbanos e Geoorocessamento 
2.023 Manutenção e ampliação da rede de iluminação 
pública 
4.4.90.52 - o (4391) Eauipamentos e Materiais permanentes -361.000,00 
Códiao Esoecificacão ValorR$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
07.04 OPTO DE CULTURA ' 
13 Cultura 
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 
13.391.0040 Promover a Cultura 
1.048 Construcão da Casa do artesão na Reaião Sul 
4.4.90.51 - o (1261) Obras e lnstalacões -2.000,00 
13.392 Difusão Cultural ' 
13.392.0040 Promover a Cultura 
2.104 Capacitação ' 
3.3.90.39 - o (387) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -7.000.00 
2.105 Adquirir livros, periódicos, vídeos, equipamentos de 
informática e equioamentos de som. 
3.3.90.30 - o (388) Material de Consumo -5.000.00 
2.108 Manutenção do Departamento de Cultura 
3.3.90.33 - o (399) Passagens e Despesas com Locomoção -4.000.00 
4.4.90.52 - o (402) Equipamentos e Material Permanente -3.909,20 
1.045 Construção da Praça da Leitura 
4.4.90.51 - o (383) Obras e lnstalacões -5.000,00 
Sub-Total -24.909.20 
Códiao Esoecificacão Valor R$ 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.01 GABINETE DO SEC. DE ACAO SOCIAL E 
CIDADANIA 
04 Administracão 
04.122 Administração Geral 
04.122.0022 Assistência Social 
2.035 Manutenção das atividades do gabinete da Secretária 
de Ação Social e Cidadania. 
4.4.90.52 - o (623) Equipamentos e Material Permanente -2.000,00 
. V 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná / ' 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
08.243 
08.243.0023 
5.002 
4.4.90.51 - o (624) -5.000,00 
09.03 OPTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITARIA 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária .. 
1.095 Construcão do Barracão do Disaue Solidariedade 
4.4.90.51 - o 11384) Obras e lnstalacões -2.000,00 
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária . 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.202 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de 
Assistência Social 
4.4.90.52 - o (712) Equipamentos e Material Permanente -5.000,00 
09.05 DEPTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária · 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.043 Manutenção da Casa Abriao 
4.4.90.52 - o {688) Eauioamentos e Material Permanente -1.400,80 
CódiQO Especificação . ValorR$ 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
10.01 GABINETE DO SECRETARIO DE 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
04 Administracão 
04.122 Administracão Geral 
04.122.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnoló!lico 
2.047 Manutenção das atividades do gabinete do Secretário 
de Desenvolvimento Econômico 
4.4.90.52 - o (737) Equipamentos e Material Permanente -4.011,00 
10.02 OPTO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA 
23 Comercio e Serviços 
23.691 Promocão Comercial 
23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial . 
2.048 Manutenção das atividades do Departamento da 
Micro e Pequena Empresa 
4.4.90.52 - o (745) Equipamentos e Material Permanente -2.000,00 
2.049 Manutenção e Reforma do Centro Regional de 
Eventos 
4.4.90.51 - o (755) Obras e Instalações -2.000,00 
Sub-Total -4.000,00 
10.03 OPTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
11 Trabalho 
11.333 EmDreqabilidade / . .,..-
Rua Caramuru, l-1 
Fone/Fax (46) 3220.1544 
271 • 85501-064 
www.patobranco.pr.gov.br 
• Pato Branco • Paraná 
~ ~ 
-
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
11.333.0057 1 Caoacitar Trabalhadores 1 
2.046 1 Manutencão das Atividades de marcenaria 1 
4.4.90.52 - o (770) Equipamentos e Material Permanente -6.189,12 
11.334 Fomento ao Trabalho 
11.334.0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnoloaias 
2.051 Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE e 
PAETEC - Proarama de Bolsas 
4.4.90.52 - o (776) Equipamentos e Material Permanente -1.452,00 
2.058 Implantar e Manter o Fundo de Desenvolvimento 
3.3.90.30 - o (813) Material de Consumo • -2.000.00 
Sub-Total -3.452.00 
22 Indústria 
22.661 Promocão Industrial 
22.661.0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnoloqias 
2.054 Manter atividades do Departamento de 
Desenvolvimento Econômico • 
4.4.90.52 - o 1812) Eauipamentos e Material Permanente -2.000,00 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.01 GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA 
04 Administração 
04.122 Administracão Geral 
04.122.0029 Atividades da Secretaria de Aaricultura 
2.065 Manutenção das atividades do Gabinete da 
Secretaria de Aqricultura 
3.3.90.14 - o (837) Diárias - Pessoal Civil . -9.146,14 
3.3.90.33 - o (839) Passaaens e Despesas com Locomocão -2.400.00 
Sub-Total -11.546.14 
11.03 DPTO DE OBRAS DO INTERIOR 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0031 Estrada e Infra-estrutura rural 
1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com 
pedras irrequlares e/ou cascalhamente 
4.4.90.51 - o (879) Obras e lnstalacões -1.715,04 
2.073 Manutenção das Atividades do Departamento do 
Interior 
3.3.90.33 - o (886) Passagens e Despesas com Locomocão -1.500.00 
Sub-Total -3.215.04 
20 Amicultura 
20.606 Extensão Rural 
20.606.0031 Estradas e Infra-estrutura rural 
1.031 Patrulha Mecanizada rural 
4.4.90.52 - o (898) Equipamentos e Material Permanente -8.730,85 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 DPTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de A 
Meio Ambiente / r-/ 
/ /] 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
4.4.90.52 - o (930) 
2.079 
3.3.90.39 - o (936) 
16 
16.01 
04 
04.122 
04.122.0041 
2.240 
4.4.90.52 - o (993) 
16.02 
27 
27.122 
27.122.0041 
2.224 
4.4.90.52-0 (1312) 
27.811 
27.811.0041 
2.225 
4.4.90.52 - o (1323) 
27.812 
27.812.0041 
1.050 
4.4.90.51 - o (1324) 
1.106 
4.4.90.51 -o (1327) 
1.108 
4.4.90.51 - o (1430) 
2.270 
3.3.90.30-0 (1431) 
3.3.90.39 - o (1432) 
2.272 
3.3.90.39 - o (1440) 
27.813 
27.813.0041 
1.099 
4.4.90.51 -o (1331) 
2.207 
3.3.90.39 11336) 
17 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Equipamentos e Material Permanente 
Arborização urbana, conservação de· trevos, praças, 
parques e jardins 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . Sub-Total 
. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE , LASER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
GABINETE DO SECRETARIO 
Administração 
Administracão Geral 
Manutencão do Esporte . 
Manutenção das atividades do secretário de 
Esoortes, lazer, iuventude e idoso 
Eauipamentos e Material Permanente 
OPTO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E 
IDOSO 
Desoorto e Lazer . 
Administração Geral 
Manutencão do Esporte 
Manutenção das atividades do Dpto de Esporte, 
Lazer e Juventude . 
Eauipamentos e Material Permanente 
Desoorto de Rendimento 
Manutenção do Esoorte 
Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de 
Rendimento e ParticiPacão de Joaos . 
Eauioamentos e Material Permanente 
Desoorto Comunitário 
Manutenção do Esoorte 
Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginásios de 
Esporte e demais obras relacionas ao Esporte 
Obras e lnstalacões 
Construir ginásio de esportes no Distrito de Nova 
Espero 
Obras e lnstalacões 
Construcão e Manutencão de ATl's 
Obras e lnstalacões 
Projeto Mulher 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Apoio a Semana do Escoteiro 
Outros Services de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Sub-Total 
Lazer 
Manutenção do Esporte 
Construção e Manutenção do Complexo Esportivo 
Multiuso, Quadra Poliesportiva 
Obras e Instalações 
Manter atividades esportivas adaptadas 
Outros Services de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Sub-Total 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA, 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-37.141,77 
-50.000,00 
-87.141,77 
-2.741,14 
-4.818,06 
-17.450,00 
-5.000,00 
-6.989,04 
-7.000,00 
-5.000,00 
-6.000,00 
-9.614,44 
-39.603,48 
-17.029,17 
-20.000,00 
-37.029,17 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
17.01 GABINETE DO SECRETARIO • 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 
2.227 Manutenção das Atividades do Gabinete 
4.4.90.52 - o (1029) Equipamentos e Material Permanente 
17.02 OPTO ADM FIN DESEN TECNOLOGICO 
19 Ciência e Tecnologia 
19.573 Difusão de Conhecimento Científico e 
Tecnolóaico 
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 
2.241 Manutenção das atividades do Dpto de 
desenvolvimento tecnolóQico 
3.3.90.14-0 (1341) Diárias - Pessoal Civil 
17.04 
19 
19.573 
19.573.0025 
2.269 
3.3.90.30 11360) 
17.05 
04 
04.573 
04.573.0025 
2.234 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
TECNOLÓGICO 
Ciência e Tecnolo!lia 
Difusão de Conhecimento Científico e 
Tecnológico 
Desenvolvimento Econômico e Tecnoló!lico 
Manter atividades do Departamento de 
Desenvolvimento TecnolóQico 
Material de Consumo . 
DEPARTAMENTO DE INCUBADORA 
Administração 
Difusão de Conhecimento Científico e 
Tecnoló ico 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
Fomentar Incubadoras de Empresas e Base 
Tecnoló ica e Turismo Tecnoló ico 
3.3.90.36 - o (1369) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
4.4.90.52 - o (1371) Equipamentos e Material Permanente 
Sub-Total 
TOTAL 
Ar!. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de s 
Publicado em %).. / 0\3 / ~ Publicado em JJ2., / -º-B.._ / ~ 
Edição: __ \\J6=G~1..._ _____ _ Edição: (;' i cão PÁG. "B" .5 /6 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-5.000,00 
-6.000.00 
-14.000,00 
-6.000.00 
-1.300,00 
-7.300.00 
1.210.000,00 
17.01 
04 
04.122 
04.122.0025 
2.227 
4.4.90.52 - o (1029) 
17.02 
19 
19.573 
19.573.0025 
2.241 
3.3.90.14-0 (1341) 
17.04 
19 
19.573 
19.573.0025 
2.269 
3.3.90.30 11360\ 
17.05 
04 
04.573 
04.573.0025 
2.234 
3.3.90.36 - o (1369) 
4.4.90.52 - o (1371) 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
TECNOLOGIA E INOVAGAO 
GABINETE DO SECRETARIO 
Administra~ão 
Administra~ão Geral 
Desenvolvimento Econômico e TecnolóQico 
Manutencão das Atividades do Gabinete 
Enuipamentos e Material Permanente• 
OPTO ADM FIN DESEN TECNOLOGICO 
Ciência e Tecnoloaia 
Difusão de Conhecimento Científico e 
Tecnolóa ico 
Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 
Manutenção das atividades do Opto de 
desenvolvimento tecnolónico 
Diárias - Pessoal Civil 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
TECNOLÓGICO 
Ciência e Tecnolonia 
Difusão de Conhecimento •Científico e 
Tecnolóaico 
Desenvolvimento Econômico e Tecnolónico 
Manter atividades do Departamento de 
Desenvolvimento Tecnológico 
Material de Consumo 
DEPARTAMENTO DE INCUBADORA 
Administração 
Difusão de Conhecimento Científico e 
Tecnoló ico 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
Fomentar Incubadoras de Empresas e Base 
Tecnoló ica e Turismo Tecnoló ico 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Equipamentos e Material Permanente 
Sub-Total 
TOTAL 
Publicado em ___ , __ _ Publicadoem ______ / __ 
Edição: _________ _ 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICf PIOS DO 
SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
Edição: ____ PÁG. "8" __ _ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-5.000,00 
-6.000.00 
-14.000,00 
-6.000.00 
-1.300,00 
-7.300.00 
1.210.000 00