| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4389 / 2014 |
| Date | 2014-08-28 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.389, DE 28 DE AGOSTO DE 2014 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e suplementa• por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA), exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os .Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: . Proi:irama Especificação ValorR$ 0041 Manutenção do Esoorte • 180.000,00 0041 Manutenção do Esoorte ' -180.000,00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue: · Ação Esoecificação ' ValorR$ 2.224 Manutenção das atividades do Opto de 180.000,00 Esporte, Lazer e Juventude ' 2.224 Manutenção das atividades do Opto de -180.000,00 Esoorte, Lazer e Juventude Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), na classificação funcional programática abaixo: Códiao Especificação ' ValorR$ 16 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 16.02 OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 27 Desoorto e Lazer 27.122 Administração Geral 27.122.0041 Manutenção do Esoorte . 2.224 Manutenção das atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude 3.3.90.30 - o Material de Consumo 116.000,00 4.4.90.52 - o Equioamentos e Material Permanente 64.000,00 Subtotal 180.000,00 Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor,' conforme discriminadas guir: Rua Car,amuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br Códii:io 16 16.02 27 27.122 27.122.0041 2.224 3.3.90.39 - o MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO Especificacão ' SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO OPTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E IDOSO Desoorto e Lazer Administracão Geral Manutenção do Esoorte ' Manutenção das atividades do Dpto de Esporte, Lazer e Juventude Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica ' Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 28 de agosto de Publicado em Ql.. Edição: ()Gt3 I 0:9 1.Jcl!_ DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS Publicado em~/ __os.__,~ Edição: fõlOt PÁG."B"_,3"'-- JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE ' Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br Valor R$ -180.000,00