norma nº 4391/2014

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
LEI N°4.391,DE28DEAGOSTODE2014 
Autoriza o Executivo Mt.inicipal abrir Crédito Suplementar para 
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por provável excesso . de arrecadação em fonte de 
recursos valor de Categoria Econômica na (LOA) exercício de 
2014 na no valor de R$ 1.940.000,00 (um milhão, novecentos e 
quarenta mil reais) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano 
Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme segue: 
Proa rama Esoecificacão Valor R$ 
0009 Sei:mranca Pública 70.000,00 
0011 Administração Financeira . 370.000,00 
0018 Planejamento Urbano 90.000,00 
0019 Services Urbanos e Geoorocessamento 1.220.000,00 
0024 Assistência Comunitária 20.000,00 
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 70.000,00 
0034 Limoeza Pública 100.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue: 
Ação Esoecifícação • 
Valor R$ 
1.001 Pavimentação de vias urbanas 673.000,00 
1.110 Obras de Infra-Estrutura para contenção de 447.000,00 
enchentes/cheias 
2.010 Manutenção das atividades da Unidade do Corpo 70.000,00 
de Bombeiros 
2.021 Manutenção das Atividades do Departamento de 50.000,00 
Eni:ienharia e Obras 
2.022 Manutenção das atividades do Departamento de 100.000,00 
Serviços Urbanos 
2.079 Arborização urbana, conservação de trevos, 70.000,00 
oracas, oaraues e iardins 
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e 100.000,00 
orocessamento de lixo 
2.216 Manutenção das atividades do Departamento 370.000,00 
Administrativo e Financeiro 
2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento 40.000,00 
Urbano 
2.002 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de 20.000,00 
Assistência Social 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por provável excesso de arrecadação em Fonte de Recursos no valor 
de R$ 1.940.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta mil reais), na classificação funcional programática abaixo: 
Códiao Esoecificacão Valor R$ 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
04.02 OPTO DE PLANEJAMENTO URBANO - IPPUPB 
15 Urbanismo . 
15.452 Services Urbanos 
15.452.0018 Planeiamento Urbano 
2.238 Manutencão do Deoartamento de Planeiamento Urbano 
3.3.90.36 - o (1117) Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física ....-:> 40.000,00 
~/f 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Para~ 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.b 
Códiao 
05 
05.02 
04 
04.123 
04.123.0011 
2.216 
3.3.90.39 - o (1160) 
3.3.90.30 - o (1157) 
3.3.90.36 - o (1159) 
06 
06.182 
06.182.0009 
2.010 
3.3.90.30 - o 1184 
3.3.90.39 - o 1187 
4.4.90.52 - o 1188 
Código 
06 
06.02 
15 
15.451 
15.451.0018 
2.021 
3.3.90.30 - o (192) 
06.03 
04 
04.122 
04.122.0019 
2.022 
3.3.90.30 - o (202) 
3.3.90.39 - o 1205) 
15 
15.451 
15.451.0019 
1.001 
3.3.90-30 - o (208) 
4.4.90.51 -O (210) 
1.110 
4.4.90.51 - o (4379) 
Códi o 
09 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Esoecificacão 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E 
FINANCAS . 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
Administração 
Administração Financeira 
Administracão Financeira 
Manutenção das atividades do Departamento 
Administrativo e Financeiro 
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
Subtotal 
Segurança Pública 
Defesa Civil . 
Seauranca Pública 
Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de 
Bombeiros 
Material de Consumo 
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Eauioamentos e Material Permanente 
Subtotal 
Esoecificacão 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS 
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
Urbanismo 
Infraestrutura Urbana 
Planeiamento Urbano . 
Manutenção das atividades do Departamento de 
EnQenharia e Obras 
Material de Consumo 
OPTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
GEOPROCESSAMENTO 
Administracão 
Administração Geral 
Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
Manutenção das atividades do Departamento de 
Serviços Urbanos 
Material de Consumo 
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Subtotal 
Urbanismo 
Infraestrutura Urbana 
Services Urbanos e Geoorocessamento 
Pavimentação de vias urbanas 
Material de Consumo 
Obras e Instalações 
Subtotal 
Obras de Infraestrutura para contenção 
enchentes/cheias 
Obras e lnstalacões 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.b 
de 
Valor R$ 
300.000.00 
30.000.00 
40.000,00 
370.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
70.000,00 
Valor R$ 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
350.000,00 
323.000,00 
673.000,00 
447.000,00 
Valor R$ 
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PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
08.244 Assistência Comunitária 
08.244.0024 Assistência Comunitária 
2.202 Manutenção da Atividades do Fundo Municipal de 
Assistência Social 
3.3.90.39 - o (711) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00 
Códiao Especificação Valor R$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.079 Arborização urbana, conservação de trevos, praças, 
paraues e jardins 
3.3.90.30 - o (934) Material de Consumo 30.000,00 
3.3.90.39 - o (936\ Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 40.000,00 
Subtotal 70.000,00 
12.03 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA 
17 Saneamento 
17.512 Saneamento Básico Urbano 
18.512.0034 Limoeza Pública 
2.084 Manutenção das atividades de limpeza, coleta e 
processamento de lixo 
3.3.90.30 - o (966) Material de Consumo 100.000,00 
TOTAL 1 1.940.000,00 1 
Ar!. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito 
Adicional Suplementar acima correrão a conta do provável excesso de arrecadação por fonte de recursos conforme 
demonstrada a tabela abaixo e anexo 1: 
Fonte 
000 - Recursos Ordinários livres 
Ar!. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de su 
Gabinete do Prefeito, 28 de agosto de 
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Publicado em · I CJ I ~ ~ i\ /~/~ 
Edição: ú<õi~ Edição: '(à,\C\} PÁG."B"_l\-_,___ 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO 
SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
1.940.000,00 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Anexo 1 
CÁLCULO PARA EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 
Recursos 
Ordinários 
FONTE (livres) 
1° Período Janeiro a Junho 2013 55.347.916,05 
2° Período Julho a Dezembro 2013 50.875.514,46 
3° Período janeiro a Junho 2014 59.912.306,96 
4° Receita prevista orçamento 2014 105.427.348,72 
Cálculo da Taxa de Incremento 
1 - Período 01/01/2014: Período 30/06/2014 x 100 
59.912.306,96 x100 = 108,2467259 
55.347.916,05 
8 % Tx de Incremento 
li - Arrecadação do 2° período: 
50.875.514,46 X 8,246725867 = 4.195.564,21 
50.875.514,46 + 4.195.564,21 = 55.071.078,67 
Receita prevista para: • 2014 105.427 .348, 72 
Arrecadação Janeiro a Junho 104 59.912.306,96 
Arrecadação Julho a Dezembro 55.071.078,67 
Diferença 9.556.036,91 
Menos: 513.000,00 
Créditos Especial da Fonte -
Excesso de Arrecadação 9.043.036,91 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • P ná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.go .