norma nº 4394/2014

seguinte Lei: 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.394, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para 
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e 
Serviços Públicos no Valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil 
reais) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano 
Plurianual) do oeriodo 2014/2017, conforme seaue: 
Proa rama Esoecificacão Valor R$ 
0019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento 330.000,00 
0019 Services Urbanos e Geoorocessamento -330.000,00 
' 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes 
Orcamentárias) do exercício de 2014, conforme seaue: 
A cão Esoecificacão Valor R$ 
2.023 Manutenção e ampliação da rede de iluminação 330.000,00 
Pública 
2.023 Manutenção e ampliação da rede de iluminação -330.000,00 
pública 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 330.000,00 
(trezentos e trinta mil reais), na classificação funcional programática abaixo: 
Códiao Especificacão Valor R$ 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS 
E SERVICOS PÚBLICOS 
06.06 OPTO DE ILUMINACÃO PUBLICA 
25 Eneraia 
25.752 Eneraia Elétrica 
25.752.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.023 Manutencão e amoliacão da rede de iluminacão oública . 
4.4. 90. 52 - 507 Eauioamentos e Material Permanente 330.000,00 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito 
Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária 
constante do areamento oroarama em viaor, conforme discriminadas a seauir: 
Códi!'.lO 
06 
06.06 
25 
25.752 
25.752.0019 
2.023 
3.3.90.39 - 507 
Especificação . Valor R$ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS 
E SERVIÇOS PÚBLICOS . 
OPTO DE ILUMINACAO PUBLICA 
Enernia 
Enerqia Elétrica 
Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
Manutencão e amoliação da rede de iluminação oública 
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Gabinete do Prefeito, 29 de age 
-330.000,00 
Publicado em~/ _m_, .2c\4 
Ed;ção: OG13 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS 
DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
Publicado em 30\3\ /~/~ 
Ed;ção: !2>\oi Pág.: s~!S~-
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