| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4395 / 2014 |
| Date | 2014-08-29 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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seguinte Lei: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.395, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do .Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme segue: Pro rama Valor R$ 0031 350.000,00 Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue: A ão Valor R$ 2.073 to do Interior 350.000,00 Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Especial por Superávit Financeiro de Categoria Econômica no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 11 SECRETARIA DE MUNICIPAL AGRICULTURA 11.03 DEPARTAMENTO DO INTERIOR 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.0031 Estradas e Infra-estrutura rural 2.073 Manutenção das atividades do Opto do Interior 3.3.90.30 - 504 Material de Consumo 175.000,00 3.3.90.39 - 504 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00 TOTAL! 350.000,00 1 Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada do exercício anterior, assim es ecificada: Fonte Art 5° Esta Lei entrará em vigor na data Gabinete do Prefeito, 29 de agosto Publicado em~/~/~ Edição: ~<Dt3 DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ - DIOEMS Publicado emm/ ~/~ Edição: (Õ\0t Pág: "B" .5___ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br Valor R$ 350.000,00