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norma nº 4395/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4395 / 2014
Date 2014-08-29
EmentaAutoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fonte de Recurso Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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seguinte Lei: 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.395, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial para alterar 
valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e aumentar por 
Superávit Financeiro do .Exercício Anterior de Fonte de Recurso 
Vinculada na LOA no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de 
Agricultura no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil 
reais) e dá outras providências 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano 
Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme segue: 
Pro rama Valor R$ 
0031 350.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme segue: 
A ão Valor R$ 
2.073 to do Interior 350.000,00 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, um Crédito Especial por Superávit Financeiro de Categoria Econômica no valor de R$ 
350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
11 SECRETARIA DE MUNICIPAL AGRICULTURA 
11.03 DEPARTAMENTO DO INTERIOR 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0031 Estradas e Infra-estrutura rural 
2.073 Manutenção das atividades do Opto do Interior 
3.3.90.30 - 504 Material de Consumo 175.000,00 
3.3.90.39 - 504 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00 
TOTAL! 350.000,00 1 
Art. 4º Para Cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit 
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada do exercício anterior, assim es ecificada: 
Fonte 
Art 5° Esta Lei entrará em vigor na data 
Gabinete do Prefeito, 29 de agosto 
Publicado em~/~/~ 
Edição: ~<Dt3 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS 
DO SUDOESTE DO PARANÁ - DIOEMS 
Publicado emm/ ~/~ 
Edição: (Õ\0t Pág: "B" .5___ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
350.000,00 

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