norma nº 4404/2014

seguinte Lei: 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
LEI Nº 4.404, DE 4 DE SETEMBRO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para 
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementar por anulação valor de Categoria Econômica na LOA 
no exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Agricultura no 
valor de R$ 99.645,31 (noventa e nove mil, seiscentos e quarenta 
e cinco reais e trinta e um· centavos) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,_ Prefeito, sanciono a 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano 
Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Pro!1rama Especificação Valor R$ 
0031 Estradas e Infraestrutura Rural 99.645,31 
0031 Estradas e Infraestrutura Rural -99.645,31 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias) do exercício de 2014, conforme seque: 
Ação Esoecificacão • 
Valor R$ 
1.032 Aauisicão de Veículos e Eauioamentos 99.645,31 
1.032 Aauísíção de Veículos e Eauioamentos -99.645,31 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado 
do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 99.645,31 (Noventa e 
Nove Mil, Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais e Trinta e Um Centavos) na classificação funcional programática 
abaixo· 
Código Especificação Valor R$ 
11 SECRETARIA DE AGRICULTURA . 
11.03 DEPARTAMENTO DO INTERIOR 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0031 Estrada e Infraestrutura rural 
1.032 Aquisição de veicules e equipamentos 
3.3.90.93 - 859 Indenizações e Restituições 99.645,31 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito 
Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária 
constante do orC'.;:imento proQrama em viQor, conforme discriminadas a sequir: 
Código Especificação Valor R$ 
11 SECRETARIA DE AGRICULTURA 
11.03 DEPARTAMENTO DO INTERIOR 
04 Administração 
04.122 Administração Geral . 
04.122.0031 Estrada e Infraestrutura rural 
1.032 Aquisição de veículos e equipamentos 
4.4.90.52 - 859 (3356) Equipamentos e Material Permanente -99.645,31 
Art 5º Esta Lei entra em vigor na da e sua publicação, ficando revogada a Lei nº 4.377 de 11 
de agosto de 2014. 
Gabinete do Prefeito, 4 de s 
uru 271 • 5501-064 • Pato Branco • Paraná 
ax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Publicadoem~/_º9___/~ 
Edição ()6:\8 
Diário Eletrônico dos Municlpios do Sudoeste 
do Paraná - DlOEMS 
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Ed;ção Gl:t3 Pág., s _9 __ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
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