norma nº 4419/2014

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.419, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014 
Insere no calendário oficial do Município de Pato Branco 
o evento "MARCHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA 
'CONTRA A PESSOA IDOSA" e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: · 
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Pato Branco, a Marcha de 
Gembate à Violência contra a Pessoa Idosa. 
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Art. 2° O evento de que trata o artigo 1° desta Lei ocorrerá anualmente, na 
terceira semana de setembro que ocorre a semana de integração e promoção do idoso, 
conforme Lei nº 2.276, de 12 de setembro de 2003. 
Art. 3° Caberá ao Poder Executivo firmar converno com as entidades 
representativas para desenvolver. e realizar a Marcha de Combate a Violência Contra a 
Pessoa Idosa. 
Ruaro. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 163/2014, de autoria do Vereador Enio 
Gabinete do Prefeito, 17 de setem 
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