| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4421 / 2014 |
| Date | 2014-09-22 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco – ACORPATO. |
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO LEI Nº 4.421, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco ACORPATO. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de. Utilidade Pública Municipal a Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco - ACORPATO, entidade civil sem fins econômicos ou lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 10.750.692/0001-49, com sede na Rua Veríssimo Rizzi, 776, Bairro Fraron, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Art. 2º A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o exercício anterior. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 221/2014, de autoria do Vereador Claudemir Zanco. Publicado em Publicado em o2.3 I ~/~ Edição; 0689 Edição; (à\ ff} Pág: "B" _1Q_ DIÁRIO ELETRÔNICO o6s MUNICIPIOS JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br