norma nº 4453/2014

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI N• 4.453, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014 
Institui o Dia Municipal da Etnia Ucraniana. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído no município de Pato Branco, o "Dia Municipal da Etnia 
Ucraniana" a ser comemorado, anualmente, na data de 24 de agosto. 
Parágrafo único. Quando o dia 24 de agosto for dia útil as comemorações 
festivas alusivas a data poderão ser realizadas no final de semana anterior ou posterior. 
Art. 2° O Dia da Etnia Ucraniana passará a integrar o Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 196/2014, de autoria do Vereador 
Laurinda Cesa. 
Gabinete do Prefeito, 7 de outubro 
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