norma nº 4480/2014

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI N• 4.480, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 
Institui o Dia da Agroecologia no Município 
de Pato Branco e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído o Dia da Agroecologia no Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a ser comemorado, anualmente, no dia 
3 de outubro. 
§ 1° As atividades alusivas ao Dia da Agroecologia poderão ser realizadas 
em ato conjunto da mesma natureza com ao apoio das entidades representativas do 
Município. 
§ 2º A cor verde será a cor símbolo do Dia da Agroecologia. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 262/2014, de autoria do Vereador 
Laurindo Cesa. 
Gabinete do Prefeito, 26 de nove 
Publicado em Â_1 ___1L_1~ 
Edição: '01nG 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNIC[PIOS 
DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
Publicado em _A_ I .J.L I .W \4 
Edição: 'G,243 Pág: "B" -1__ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br