norma nº 4489/2014

seguinte Lei: 
MUNICÍPIO OE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
LEI N°4.489, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para 
alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na (LDO) e 
suplementa por anulação valor de Categoria Econômica na (LOA) 
exercício de 2014 na Secretaria Municipal de Saúde no Valor de 
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Ar!. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programas da Lei nº 4.111/2013 do PPA (Plano 
Plurianual) do oeríodo 2014/2017. conforme seaue: 
Proa rama Especificação Valor R$ 
0043 Manutencão da Saúde 40.000,00 
0043 Manutencão da Saúde -40.000,00 
Ar!. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de Diretrizes 
Orcamentáriasl do exercício de 2014, conforme seaue: 
A cão Especificacão Valor R$ 
2.131 Manutenção das atividades de Vigilância Sanitâria 40.000,00 
e Ambiental 
2.131 Manutenção das atividades de Vigilância Sanitâria -40.000,00 
e Ambiental 
Ar!. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco, 
Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 40.000,00 
lnuarenta mil reais), na classificar.ão funcional oroaramálica abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.304 Vigilância Sanitária 
10.304.0043 Manutenção da Saúde 
2.131 Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e 
Ambiental 
4.4.90.51 - 497 Obras e Instalações 40.000,00 
Ar!. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito 
Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação orçamentária 
constante do orr.::imento oroarama em viaor, conforme discriminadas a seauir: 
Código 
08 
08.02 
10 
10.304 
10.304.0043 
2.131 
4.4.90.52 - 497 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
Saúde 
Vigilância Sanitária 
Manutenção da Saúde 
Manutenção das atividades de Vigilância 
Ambiental 
Equipamentos e Material Permanente 
Valor R$ 
Sanitária e 
-40.000,00 
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Ed;ção' Q ':ff ;;L 
Diário Eletrônico dos Municípios do Sudoeste 
do Paraná- DIOEMS 
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