norma nº 4508/2014

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI N• 4.508, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 
Denomina via pública de "Oswaldo Catusso". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada de "Oswaldo Catusso'', via pública situada no 
Loteamento Peloso, Bairro São Francisco no Município de Pato Branco. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via 
contendo a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 
(trinta) dias, contados da data da publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 124/2014, de autoria do Vereador 
Vilmar Maccari. 
Gabinete do Prefeito, 16 de deze 014. 
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Edição: 01 Sl 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS 
DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
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