norma nº 4511/2014

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.511, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar 
para alterar valor de Programa do (PPA), alterar valor na 
(LDO) e suplementa por anulação valor de Categoria 
Econômica na (LOA) exercício de 2014 no Valor de R$ 
3.065.462,00 (três milhões, sessenta e cinco mil, 
quatrocentos e sessenta e dois reais)e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar os Programasda Lei nº 4.111/2013 do PPA 
(Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Proa rama Especificação Valor R$ 
0002 Supervisão e Coordenação 15.000,00 
0003 Divulaação Oficial 16.000,00 
0004 Manutenção das Atividades de Procuradoria 700,00 
0005 Supervisão Acompanhamento e Controle 10.900,00 
0006 Deleaacia e Junta de Servicos Militar 7.900,00 
0007 Coordenação e Administração da Secretaria 9.400,00 
de Planejamento 
0008 Administração Geral 7.200,00 
0009 Seaurança Pública 1.450,00 
0010 Administração de Recursos Humanos 34.500.00 
0010 Saúde 79.000,00 
0011 Administração Financeira 87.200,00 
0012 Aauisição e Licitação de Materiais e Servicos 16.000,00 
0013 Controle Financeiro 14.800,00 
0015 Arrecadacão de Receitas 47.200,00 
0017 Enaenharia, Obras e Serviços Públicos 8.860,00 
0018 Planeiamento Urbano 25.600,00 
0018 Planeiamento Urbano 28.200,00 
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 18.300,00 
0019 Serviços Urbano -545.607,00 
0020 Manutenção dos Servicos Rodoviários 51.900,00 
0021 Transito 130.000,00 
0022 Assistência Social 6.200,00 
0023 Assistência à Crianca e ao Adolescente 19.600,00 
0023 Assistência à Criança e ao Adolescente -35.000,00 
0024 Assistência Comunitária 253.940,00 
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 28.331,00 
0026 Incentivo Atividade Comercial 8.700,00 
0027 Incentivo e Implantação de Industrias e Novas 37.800,00 
Tecnoloaias 
0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas -199.500,00 
Tecnoloaias 
0029 Atividades da Secretaria de Aaricultura 6.800,00 
0030 Apoiar o desenvolvimento da produção 111.500,00 
aaroPecuária 
0031 Estradas e Infraestrutura rural 19.300,00 
0031 Estradas e Infraestrutura rural -100.924,00 
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 96.880,00 
0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente ,/ -17.000,00 
Fone/Fax 
Rua Caramuru, 
(46) 3220.1544 
271 • 85501-064 
www.patobranco.pr. 
• Pato Branco • ~~ . r 
0034 
0034 
0038 
0039 
0039 
0040 
0041 
0041 
0043 
0057 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Coordenação de Educação, Cultura, Esporte 
e Lazer 
Manutenção do Ensino 
Manuten ão do Ensino 
140.000,00 
-100.000,00 
10.431,00 
1.655.000 00 
-1.715.431,00 
5.170,00 
35.000 00 
-193.000,0 
-159.000,00 
20.700,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ações da Lei nº 4.112/2013 da LDO (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias) do exercicio de 2014, conforme segue: 
A cão Especificacão ValorR$ 
1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação -66.924,00 
com pedras irreaulares e/ou cascalhamento 
1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar -70.000,00 
unidades escolares e Centros de Educação 
Infantil 
1.042 Adquirir veículos para o Transporte Escolar e -29.000,00 
SMECEL 
1.097 FMH - Fundo Municipal de Habitacão -70.000,00 
1.110 Obras de Infraestrutura para contenção de -294.607,00 
enchentes/cheias 
2.002 Coordenação e Supervisão dos órgãos da 15.000,00 
administração 
2.003 Manutenção das Atividades de Assessoria de 16.000,00 
Imprensa 
2.005 Manutenção das atividades do Controle 10.900,00 
Interno 
2.006 Manter as atividades da Delegacia e da Junta 7.900,00 
de Serviço Militar 
2.007 Coordenação e Administração da Secretaria 9.400,00 
de Planejamento 
2.010 Manutenção das Atividades da Unidade do 1.450,00 
Corpo de Bombeiros 
2.012 Manutenção do Departamento de Recursos 34.500,00 
Humanos 
2.014 Manutenção do Gabinete do Secretário de 1.200,00 
Administração e Finanças 
2.015 Manutenção da Coordenadoria de Compras e 16.000,00 
Licitacões 
2.016 Manutenção das atividades de Coordenadoria 14.800,00 
de Tesouraria 
2.019 Manutenção da Coordenadoria de Tributação 47.200,00 
e Fiscalização 
2.020 Manutenção das atividades do gabinete do 8.860,00 
Secretario de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos 
2.021 Manutenção das atividades do Departamento 28.200,00 
de Enaenharia e Obras 
2.022 Manutenção das atividades do Departamento 16.100,00 
de Serviços Urbanos 
2.023 Manutenção e Ampliação da rede de -181.000,00 
iluminacão pública 
2.024 Manter fábrica de tubos, britador e usina de /! 2.200,00 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná ~;::? 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr . .-....... __.-/Í 
2.030 
2.032 
2.035 
2.044 
2.046 
2.047 
2.048 
2.054 
2.054 
2.057 
2.065 
2.070 
2.073 
2.073 
2.076 
2.076 
2.084 
2.084 
2.089 
2.092 
2.095 
2.095 
2.096 
2.096 
2.098 
2.099 
2.099 
2.101 
2.108 
2.131 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
asfalto 
Manutenção das atividades do Departamento 
de Serviços Rodoviários 
Manutenção das atividades da Coordenadoria 
de Transito 
Manutenção das Atividades do gabinete da 
Secretária de Ação Social e Cidadania 
Manutenção das atividades do Departamento 
de Assistência Comunitária 
Manutencão das atividades da marcenaria 
Manutenção das atividades do gabinete do 
Secretario de Desenvolvimento Econômico 
Manutenção das atividades do Departamento 
da Micro e Pequena Empresa 
Manter atividades do Departamento de 
Desenvolvimento Econômico 
Manter atividades do Departamento de 
Desenvolvimento Econômico 
Implantar e Manter unidade aaroindustrial 
Manutenção das atividades do Gabinete da 
Secretaria de Amicultura 
Manutenção das Atividades do Departamento 
de Desenvolvimento Rural 
Manutenção das atividades do Departamento 
do Interior 
Manutenção das atividades do Departamento 
do Interior 
Manutenção das atividades do Departamento 
de Meio Ambiente 
Manutenção das atividades do Departamento 
de Meio Ambiente 
Manutenção das atividades de limpeza, coleta 
e processamento de lixo 
Manutenção das atividades de limpeza, coleta 
e processamento de lixo 
Manutenção das atividades do gabinete do 
Secretário de Educação e Cultura 
Adquirir mobiliário, equipamentos, material 
pedagógico, esportivos, recreativos, 
brinquedos p/ escolas e Centros de Educação 
Infantil 
Manutenção do Ensino Fundamental, 
Educação Infantil, CMEI e Inclusão Dillital. 
Manutenção do Ensino Fundamental, 
Educacão Infantil, CMEI e Inclusão DiC1ital 
Manutenção das atividades do Transporte 
Escolar e adeauação de veículos 
Manutenção das atividades do Transporte 
Escolar e adeauacão de Veículos 
Manutenção das Atividades do FUNDEB 60% 
Manutenção das atividades do FUNDEB 40% 
Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% 
Manutenção das atividades e programas às 
crianças portadoras de necessidades 
esoeciais 
Manutenção do Departamento de Cultura 
Manutenção das atividades de Vigilância 
Sanitária e Ambiental / 
< 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná _______.. 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.go~ 
51.900,00 
130.000,00 
6.200,00 
250.900,00 
20.700,00 
10.431,00 
8.700,00 
37.800,00 
-39.500,00 
-160.000,00 
6.800,00 
111.500,00 
19.300,00 
-34.000,00 
96.880,00 
-17.000,00 
140.000,00 
-100.000,00 
10.431,00 
-50.000,00 
440.000,00 
-628.431,00 
45.000,00 
-99.000,00 
-490.000,00 
790.000,00 
-300.000,00 
-49.000,00 
5.170,00 
1 79.000,00 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE ao PREFEITO 
2.131 Manutenção das atividades de Vigilância -159.000,00 
Sanitária e Ambiental 
2.176 Manutenção da Educação Infantil 380.000.00 
2.181 Manutenção do terminal rodoviário Jose 7.200,00 
Cattani 
2.199 Manutenção das Atividades da criança e do 19.600,00 
adolescente/Conselho Tutelar 
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social 1.140,00 
Básica 
2.209 Manutenção do CREAS - Proteção Social 1.900,00 
Especial 
2.215 Manutenção das atividades do Departamento 20.600,00 
de Planeiamento Estratéqico 
2.216 Manutenção das atividades do Departamento 86.000,00 
Administrativo e Financeiro 
2.221 Destinar recursos para atletas que irão -193.000,00 
representar o Município em ioaos oficiais 
2.224 Manutenção das atividades do Departamento 30.000,00 
de Esporte, Lazer e Juventude 
2.234 Fomentar incubadoras de Empresas e Base 7.000,00 
Tecnolóqica e Turismo Tecnológico 
2.237 Manutenção das atividades de Procuradoria 700,00 
2.238 Manutenção do Departamento de 5.000,00 
Planejamento Urbano 
2.240 Manutenção das atividades do secretário de 5.000,00 
Esportes, Lazer, Juventude e idoso 
2.269 Manter atividades do Departamento de 10.900,00 
Desenvolvimento Tecnolóqico 
6.003 Manutenção das atividades da criança e -35.000,00 
adolescente 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por anulação de Categoria Econômica no valor de 
R$ 3.065.462,00 (três milhões, sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais), na 
classificação funcional programática abaixo: 
Códiao Esoecificacão Valor R$ 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
02.01 GABINETE DO PREFEITO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0002 Supervisão e Coordenação 
2.002 Coordenação e Supervisão dos órgãos da 
administracão 
3.1.90.13 - 000 (28) Obrigações Patronais 15.000,00 
02.02 COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE 
INTERNO 
04 Administracão 
04.124 Controle Interno 
04.124.0005 Supervisão acompanhamento e controle 
2.005 Manutenção das atividades do Controle Interno 
3.1.90.11 - 000 (35) Vencimentos e Vantaçiens Fixas - Pessoal Civil 9.000,00 
3.1.90.13 - 000 (36) Obriqações Patronais 1.900,00 
Subtotal 10.900,00 
/ 
02.03 DELEGACIA E JUNTA· DE ALISTAMENTO 
MILITAR /j/ 
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Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
04 
04.122 
04.122.0006 o Militar 
2.006 
3.1.90.11-000 (42 6.500,00 
3.1.90.13 - 000 43) 1.400.00 
Subtotal 7.900,00 
02.05 DIRETORIA DE COMUNICACÃO SOCIAL 
04 Administração 
04.131 Comunicacão Social 
04.131.0003 Divulgação Oficial 
2.003 Manutenção das Atividades de Assessoria de 
Imprensa 
3.1.90.11 -000 (1078) Vencimentos e Vantaoens Fixas - Pessoal Civil 14.000,00 
3.1.90.13 - 000 (1079) Obrigações Patronais 2.000,00 
Subtotal 16.000,00 
Códiao Esoecificacão Valor R$ 
03 PROCURADORIA 
03.01 PROCURADORIA 
04 Administração 
04.131 Comunicação Social 
04.131.0004 Manutenção das atividades de Procuradoria 
2.237 Manutenção das atividades de Procuradoria 
3.1.90.46 - 000 (1100) Auxílio-Alimentação 700,00 
Códiao Especificação Valor R$ 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
04.01 GABINETE DA SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO URBANO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0007 Coordenação e Administração da Secretaria de 
Planejamento 
2.007 Manutenção das atividades do Gabinete do 
Secretário de Planejamento 
3.1.90.11 - 000 (66) Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil 8.000,00 
3.1.90.13 - 000 (67) Obriqações Patronais 1.400,00 
Subtotal 9.400,00 
04.02 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
URBANOIPPUPB 
15 Urbanismo 
15.452 Serviços Urbanos 
15.452.0018 Planeiamento Urbano 
2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento 
Urbano 
3.1.90.13- 000 (1111) Obrigações Patronais 5.000,00 
04.03 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
ESTRATÉGICO 
15 Urbanismo I 
15.451 Infraestrutura Urbana /' I J 
15.451.0018 Planeiamento Urbano / r_' 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
2.215 Manutenção das atividades do Departamento de 
Planeiamento Estratéqico 
3.1.90.11-000(1120) Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13 - 000 (1125) Obriaacões Patronais 
Subtotal 
Códiao Especificacão 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
05.01 GABINETE DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
04 Administracão 
04.123 Administracão Financeira 
04.123.0011 Administracão Financeira 
2.014 Manutenção do Gabinete do Secretário de 
Administração e Finanças 
3.1.90.11 - 000 192) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO 
04 Administracão 
04.122 Administração Geral 
04.122.0008 Administracão Geral 
2.181 Manutenção do terminal rodoviário Jose Cattani 
3.1.90.11 -000 (1136) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13 - 000 (1137) Obriaações Patronais 
Subtotal 
04.123 Administracão Financeira 
04.123.0011 Administração Financeira 
2.216 Manutenção das atividades do Departamento 
Administrativo e Financeiro 
3.1.90.11-00011152) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13-00011153) Obriaacões Patronais 
Subtotal 
04.123.0013 Controle Financeiro 
2.016 Manutenção das atividades de Coordenadoria de 
Tesouraria 
3.1.90.11 - 000 (1162) Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13-000 (1163) Obriaações Patronais 
3.1.90.46 - 000 (1165) Auxílio-Alimentacão 
Subtotal 
04.129 Administracão de Receitas 
04.129.0015 Arrecadação de Receitas 
2.019 Manutenção da Coordenadoria de Tributação e 
Fiscalização 
3.1.90.11-000(1172) Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13 - 000 (1173) Obriaacões Patronais 
3.1.90.49-00011411) Auxílio - Transoorte 
Subtotal 
06 
06.182 
06.182.0009 
2.010 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
17.000,00 
3.600,00 
20.600,00 
Valor R$ 
1.200,00 
6.000,00 
1.200,00 
7.200.00 
70.000,00 
16.000,00 
86.000,00 
12.000,00 
2.400,00 
400,00 
14.800,00 
35.000,00 
7.400,00 
4.800,00 
47.200,00 
/ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFElTO 
de Bombeiros 
3.1.90.11 - 000 1181) Vencimentos e Vanta ens Fixas - Pessoal Civil 1.200,00 
3.1.90.13 - 000 1182 Obri a ões Patronais 250,00 
Subtotal 1.450,00 
05.03 DEPARTAMENTO DE COMPRAS 
04 Administração 
04.123 Administração Financeira 
04.123.0012 Aauisicão e Licitação de materiais e serviços 
2.015 Manutenção da Coordenadoria de Compras e 
Licitacões 
3.1.90.11 - 000 (1205) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 14.000,00 
3.1.90.13-000 (1206) Obriçiações Patronais 2.000,00 
Subtotal 16.000,00 
05.05 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
04 Administracão 
04.128 Formacão de Recursos Humanos 
04.128.0010 Administração de Recursos Humanos 
2.012 Manutenção do Departamento de Recursos 
Humanos 
3.1.90.11 - 000 (1227) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.000,00 
3.1.90.13 - 000 11228) Obriçiações Patronais 6.500,00 
Subtotal 34.500,00 
Códi!:!O Especificação Valor R$ 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS 
06.01 GABINETE DO SECRETARIO DE ENGENHARIA 
E OBRAS 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0017 En!:!enharia, Obras e Serviços Públicos 
2.020 Manutenção das atividades do gabinete do 
Secretario de Engenharia, Obras e Serviços 
Públicos 
3.1.90.11 -000 (180) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.450,00 
3.1.90.13 - 000 1181) Obriçiações Patronais 410,00 
Subtotal 8.860,00 
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
15 Urbanismo 
15.451 Infra-estrutura Urbana 
15.451.0018 Planejamento Urbano 
2.021 Manutenção das atividades do Departamento de 
Enaenharia e Obras 
3.1.90.11 - 000 (187) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.000,00 
3.1.90.46 - 000 (190) Auxílio-Alimentação 1.200,00 
Sub-Total 28.200,00 
06.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento ,, 
2.022 Manutenção das atividades do Departamento de 
Servi.,,os Urbanos ~ i 
IM c,~,ru. 271 • 85501-064 • Polo "'"'" • -<J 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
3.1.90.11 -000 197 8.500,00 
3.1.90.16-000(199 5.500,00 
3.1.90.46 - 000 200 Auxílio-Alimentação 2.100,00 
Subtotal 16.100 00 
15 Urbanismo 
15.452 Serviços Urbanos 
15.452.0019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento 
2.024 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 
3.1.90.16 - DOO (228) Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 2.200,00 
06.04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS 
RODOVIARIOS 
04 Administracão 
04.122 Administracão Geral 
04.122.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 
2.030 Manutenção das atividades do Departamento de 
Serviços Rodoviários 
3. 1. 90. 11 - DOO (2591 Vencimentos e Vantaoens Fixas - Pessoal Civil 34.000,00 
3.1.90.16 - DOO 261) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.900,00 
3.1.90.46 - DOO 262) Auxílio-Alimentação 3.000,00 
3.1.90.49 - 000 1417) Auxilio-Transporte 8.000,00 
Subtotal 51.900.00 
06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO 
26 Transporte 
26.782 Transporte Rodoviário 
26.782.0021 Transito 
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria de 
Transito 
3.1.90.11 - 510 (1398) Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil 90.000,00 
3.1.90.13 - 510 (1399) Obrioacões Patronais 27.000,00 
3.1.90.16 - 510 (1400) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 13.000,00 
Subtotal 130.000,00 
Códiao Especificação ValorR$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E 
CULTURA 
07.01 GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
12 Educação 
12.122 Administração Geral 
12.122.0038 Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer 
2.089 Manutenção das atividades do gabinete do 
Secretário de Educacão e Cultura 
3.1.90.11-103 (291) Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil 8.431,00 
3.1.90.13 - 103 (292) Obrioacões Patronais 2.000,00 
Subtotal 10.431,00 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educa cão 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutencão do Ensino 
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, Educação 
Infantil, CMEI e Inclusão Dioital. 
3.1.90.11 - 104 (320) Vencimentos e Vantaoens Fixas - Pessoal Civil ,32.6.000,00 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná ' 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
3.1.90.13-103 (321) Obriaações Patronais 78.000,00 
3.1.90.16-104 (323) Outras Despesas Variáveis- Pessaal Civil 4.000,00 
3.1.90.49 - 104 (325) Auxflio-Transparte 33.000,00 
Subtotal 440.000,00 
2.096 Manutenção das atividades do Transporte Escolar 
e adequação de veiculas 
3.1.90.16 - 103 (336) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00 
3.1.90.46 - 103 (337) Auxllio-alimentacão 30.000,00 
Subtotal 45.000,00 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0039 Manutenção do Ensino 
2.176 Manutencão da Educacão Infantil 
3. 1. 90. 11 - 103 (366) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 325.000,00 
3.1.90.46 - 103 (369) Auxílio-Alimentacão 55.000,00 
Subtotal 380.000,00 
Códiao Especificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E 
CULTURA 
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12 Educacão 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
2.099 Manutenção das atividades do FUNDEB 40% 
3.1.90.11-102 (358) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 640.000,00 
3.1.90.13-102 (359) Obrigacões Patronais 150.000,00 
Subtotal 790.000,00 
Códiao Especificacão Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E 
CULTURA 
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13 Cultura 
13.392 Difusão Cultural 
13.392.0040 Promover a Cultura 
2.108 Manutenção do Departamento de Cultura 
3.1.90.13 - 000 (395) Obriaacões Patronais 4.150,00 
3.1.90.46 - 000 1396) Auxílio-Alimentacão 1.020,00 
Subtotal 5.170,00 
Códi!IO Especificação ValorR$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
10.304 Vi!lilância Sanitária 
10.304.0043 Manutencão da Saúde 
2.131 Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária 
e Ambiental 
3.1.90.11-510 (584) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 79.000,00 
Códi!IO EsPecificacão Valor R$ 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.01 GABINETE DO SECRET ARIODE AÇÃO SOCIAL 
E CIDADANIA 
04 Administracão /! -
·-··--·--------·----------~·------····-···----·-----·--·--····-·-·--··-···-·--··--·-···--·-·J 
Fone/Fax 
Rua Caramuru, 
(46) 3220.1544 
271 • 85501-064 
www.patobranco.pr.gov.br 
• Pato Branco • Paraná 
~ --·-···---~----------· 
04.122 
04.122.0022 
2.035 
3.1.90.11-000 (617 
3.1.90.13 - 000 618) 
09.03 
08 
08.244 
08.244.0024 
2.044 
3.1.90.11 - 000 643) 
3.1.90.13-000 644) 
3.1.90.16 - 000 645) 
3.1.90.46 - 000 646) 
3.1.90.49 - 000 1647) 
2.208 
3.1.90.13-000 651 
2.209 
3.1.90.13 - 000 (657) 
09.05 
08 
08.243 
08.243.0023 
2.199 
3.1.90.11 - 000 1721) 
3.1.90.13 - 000 1722) 
Código 
10 
10.01 
04 
04.122 
04.122.0025 
2.047 
3.1.90.11-0001731) 
3.1.90.13- 000 1732) 
10.02 
23 
23.691 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Administração Geral 
Assistência Social 
Manutenção das Atividades do gabinete da 
Secretária de A ão Social e Cidadania 
Vencimentos e Vanta ens Fixas - Pessoal Civil 
Obri a ões Patronais 
Subtotal 
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Assistência Social 
Assistência Comunitária 
Assistência Comunitária 
Manutenção das atividades do Departamento de 
Assistência Comunitária 
Vencimentos e Vantac:iens Fixas - Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Auxilio-Alimentação 
Auxílio-Transporte 
Subtotal 
Manutenção do CREAS - Proteção Social 
Esoecial 
Obrigações Patronais 
DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
Assistência Social 
Assistência à Criança e ao Adolescente 
Assistência à Criança e ao Adolescente 
Manutenção das Atividades da criança e do 
adolescente/Conselho Tutelar 
Vencimentos e Vantaoens Fixas - Pessoal Civil 
Obriaações Patronais 
Subtotal 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
GABINETE DO SECRETARIO DE 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
Administracão 
Administracão Geral 
Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
Manutenção das atividades do gabinete do 
Secretario de Desenvolvimento Econômico 
Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 
Obriaacões Patronais 
Subtotal 
DEPARTAMENTO DA MICRO E PEQUENA 
EMPRESA 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
5.000,00 
1.200,00 
6.200,00 
190.000,00 
37.000,00 
6.400,00 
12.400,00 
5.100,00 
250.900,00 
1.140,00 
1.900,00 
16.000,00 
3.600,00 
19.600,00 
ValorR$ 
8.431,00 
2.000.00 
10.431,00 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
23.691.0026 Incentivo Atividade Comercial 
2.048 Manutenção das atividades do Departamento da 
Micro e Pequena Empresa 
3.1.90.11 - 000 (738) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3. 1.90.13 - 000 (739) Obriaações Patronais 
Subtotal 
10.03 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
11 Trabalho 
11.333 Emnreaabilidade 
11.333.0057 Canacitar Trabalhadores 
2.046 Manutenção das atividades da marcenaria 
3.1.90.11-000 (761) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13 - 000 (762) Obrioacões Patronais 
3.1.90.16 - 000 (763) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
3.1.90.46 - 000 (764) Auxilio-Alimentação 
Subtotal 
22 Indústria 
22.661 Promoção Industrial 
22.661.0027 Incentivo e Implantação de Industrias e Novas 
Tecnoloaias 
2.054 Manter atividades do Departamento de 
Desenvolvimento Econômico 
3.1.90.11 - 000 (803) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13 - 000 (8041 Obriaações Patronais 
Subtotal 
Códiao Especificacão 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.01 GABINETE DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA 
04 Administracão 
04.122 Administracão Geral 
04.122.0029 Atividades da Secretaria de Aaricultura 
2.065 Manutenção das atividades do Gabinete da 
Secretaria de Aaricultura 
3.1.90.11 - 000 (8351 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13 - 000 (836) Obri0ações Patronais 
Subtotal 
11.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0030 Apoiar o desenvolvimento da produção 
aaropecuária 
2.070 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Desenvolvimento Rural 
3.1.90.11 - ººº (841) Vencimentos e Vantaoens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13-000 842) Obriaações Patronais 
3.1.90.46 - 000 844) Auxilio-Alimentação 
3. 1.90.49 - 000 1422) Auxilio-Transporte 
Subtotal 
11.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
7.000,00 
1.700,00 
8.700,00 
13.000,00 
3.400,00 
2.000,00 
2.300,00 
20.700,00 
31.000,00 
6.800,00 
37.800,00 
Valor R$ 
6.000,00 
800,00 
6.800,00 
88.000,00 
18.000,00 
3.400,00 
2.100,00 
111.500,00 // 
04 
04.122 
04.122.0031 
2.073 
3.1.90.11-000 880 
3.1.90.13 -000 881) 
3.1.90.16 - 000 (882 
Códiao 
12 
12.02 
18 
18.541 
18.541.0033 
2.076 
3.1.90.11 - 000 920) 
3.1.90.13-000 921) 
3.1.90.16 - 000 922) 
3.1.90.46 - 000 923) 
3.1.90.49 - 000 1424) 
12.03 
17 
17.512 
17.512.0034 
2.084 
3.1.90.11 - 000 962) 
3.1.90.13 - 000 963) 
3.1.90.46 - 000 965) 
3.1.90.49 - 000 1425) 
Códiqo 
16 
16.01 
04 
04.122 
04.122.0041 
2.240 
3.1.90.11 - 000 (988) 
16.02 
27 
27.122 
27.122.0041 
2.224 
3.1.90.11-000 (1304) 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Administração 
Administra ão Geral 
Estradas e Infra-estrutura rural 
Manutenção das atividades do Departamento do 
Interior 
Vencimentos e Vanta ens Fixas - Pessoal Civil 
Subtotal 
Es1>ecificacão 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
Gestão Ambiental 
Preservacão e Conservação Ambiental 
Preservação e Melhorar o Meio Ambiente 
Manutenção das atividades do Departamento de 
Meio Ambiente 
Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 
Obriaacões Patronais 
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
Auxílio-Alimentação 
Auxílio-Transporte 
Subtotal 
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA 
Saneamento 
Saneamento Básico 
Limoeza Pública 
Manutenção das atividades de limpeza, coleta e 
processamento de lixo 
Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 
Obriaacões Patronais 
Auxílio-Alimentação 
Auxílio-Transporte 
Subtotal 
Esoecificacão 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, 
LAZER, JUVENTUDE E IDOSO 
GABINETE DO SECRETARIO 
Administração . 
Administração Geral 
Manutenção do Esporte 
Manutenção das atividades do secretário de 
Esportes, Lazer, Juventude e idoso 
Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 
DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER 
JUVENTUDE E IDOSO 
Desporto e Lazer 
Administracão Geral 
Manutencão do Esporte 
Manutenção das atividades do Departamento de 
Esporte, Lazer e Juventude 
Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
7.000,00 
2.700,00 
9.600,00 
19.300,00 
Valor R$ 
67.000,00 
15.300,00 
7.000,00 
3.900,00 
3.680,00 
96.880,00 
72.000,00 
42.000,00 
14.000,00 
12.000,00 
140.000,00 
Valor R$ 
5.000,00 
/i ,/ / 
3lJAJ"00100 
4 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Código Esoecificação Valor R$ 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA E 
TECNOLOGIA 
17.04 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
TECNOLOGICO 
19 Ciência e Tecnoloaia 
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnolóaico 
16.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóaico 
2.269 Manter atividades do Departamento de 
Desenvolvimento Tecnolóaico 
3.1.90.11 - 000 (1357) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 6.900,00 
3.1.90.13 - 000 (1358) Obrigações Patronais 4.000,00 
Subtotal 10.900,00 
17.05 DEPARTAMENTO DE INCUBADORA 
04 Administração 
04.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnológlco 
04.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnoló!lico 
2.234 Fomentar incubadoras de Empresas e Base 
Tecnolóaica e Turismo Tecnolóaico 
3.1.90.11-000(1364) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00 
3.1.90.13 - 000 (1365) Obriçiações Patronais 2.000,00 
Subtotal 7.000,00 
TOTALI 3.065.462,00 1 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e/ou total de 
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
Código Especificação 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 
06.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANOS E GEOPROCESSAMENTO 
15 Urbanismo 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 
15.451.0019 Servicos Urbanos e Geoprocessamento 
1.110 Obras de Infra-Estrutura para contenção de 
enchentes/cheias 
4.4.90.51 - 00014379) Obras e Instalações 
16 Habita cão 
16.482 Habitacão Urbana 
16.482.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.097 FMH - Fundo Municipal de Habitação 
4.4.90.61 - 000 (1249) Aauisicão de Imóveis 
06.06 DEPARTAMENTO DE ILUMINA AO PUBLICA 
25 
25.752 
25.752.0019 
2.023 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
294.607,00 
70.000,00 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
4.4.90.51 - 000 4390 181.000,00 
Códiao Especifica cão ValorR$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutencão do Ensino 
1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades 
escolares e Centros de Educação Infantil 
4.4.90.51 - 104 (299) Obras e Instalações 70.000,00 
1.042 Adquirir veículos para o Transporte Escolar e 
SMECEL 
4.4.90.52 - 104 (306) Equipamentos e Material Permanente 29.000,00 
2.092 Adquirir mobiliário, equipamentos, material 
pedagógico, esportivos, recreativos, brinquedos pi 
escolas e Centros de Educação Infantil 
4.4.90.52 - 510 (4276) Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 
2.095 Manutenção do Ensino Fundamental, Educação 
Infantil, CMEI e Inclusão Diqital 
3.1.90.11 -103 (319) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 365.431,00 
3.1.90.13 - 104 (322) Obrigações Patronais 263.000,00 
Subtotal 628.431,00 
2.096 Manutenção das atividades do Transporte Escolar 
e adequação de Veículos 
3.1.90.11 -103 (334) Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00 
3.1.90.13-103 (335) Obriqacões Patronais 19.000,00 
Subtotal 99.000,00 
2.098 Manuten ão das Atividades do FUNDEB 60% 
3.1.90.11 - 101 355) Vencimentos e Vanta ens Fixas - Pessoal Civil 490.000,00 
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
2.099 Manutenção das Atividades do FUNDEB 40% 
3.1.90.46 - 102 (1257) Auxílio Alimentação 300.000,00 
12.367 Educação Especial 
12.367.0039 Educacão Especial 
2.101 Manutenção das atividades e programas às 
criancas portadoras de necessidades especiais 
3.3.50.43 - 103 (4588) Subvencões Sociais 49.000,00 
CódiQO Especificação ValorR$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ,1 
10 Saúde / / 
10.304 Viailância Sanitária 1 V! 
10.304.0043 Manutenção da Saúde ...----- I V 
Fone/Fax 
Rua Caramuru, 
(46) 3220.1544 
271 • 85501-064 
www.patobranco.pr.gov.br 
• Pato Branco • Paraná 
~ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
2.131 Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária 
e Ambiental 
3.1.90.13-510 585) 140.000,00 
3.1.90.46 - 510 587) 19.000,00 
Subtotal 159.000,00 
Códirio Especificação Valor R$ 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
08 Assistência Social 
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 
08.243.0023 Assistência à Criança e ao Adolescente 
6.003 Manutenção das atividades da criança e 
adolescente 
3.3.50.43 -000 (1372) Subvenções Sociais 35.000,00 
Códiao Esoecificacão Valor R$ 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
10.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
22 Indústria 
22.661 Produção Industrial 
22.661.0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnoloaias 
2.054 Manter atividades do Departamento de 
Desenvolvimento Econômico 
3.3.90.39 - 000 (811) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.500,00 
2.057 lm lantar e Manter unidade a roindustrial 
3.3.90.30 - 000 815 Material de Consumo 160.000,00 
Códiao Esoecificacão Valor R$ 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR 
04 Administracão 
04.122 Administracão Geral 
04.122.0031 Estradas e Infraestrutura rural 
1.033 Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com 
pedras irrequlares e/ou cascalhamento 
4.4.90.51 - 000 (879) Obras e lnstalacões 66.924,00 
2.073 Manutenção das atividades do Departamento do 
Interior 
3.3.90.39 - 000 (888) Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.000,00 
Códiao Especificação Valor R$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
AMBIENTAL 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de 
Meio Ambiente . 
3.3.90.30 - 000 (926) Material de Consumo '1/f.000,00 
"( 
1 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
12.03 
17 
17.512 
17.512.0034 
2.084 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA 
Saneamento 
Saneamento Básico Urbano 
Lim eza Pública 
Manutenção das atividades de limpeza, coleta e 
recessamento de lixo 
3.3.90.30 - 000 966 Material de Consumo 
Códiao Esnecificar.ão 
16 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
27 Desoorto e Lazer 
27.811 Desnorto e Rendimento 
27.811.0041 Manutencão Esnorte 
2.221 Destinar recursos para atletas que irão representar 
o Municíoio em ioaos oficiais 
3.3.50.43 - 000-14542) Subvencões Sociais 
TOTALI 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 17 de dezembro de 20 . 
Publicado em _.lL I ~ I 20i~ 
Ediçãoc 015(, 
OIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS 
DO SUDOESTE DO PARANÁ· DIOEMS 
Publicado em~/ __a._,~ 
Ediçãoc Gclóí:, Pãgc "B" _l;f\13 
JORNAL OIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru; 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
100.000,00 
ValorR$ 
193.000,00 
3.065.462,00 1