| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4522 / 2014 |
| Date | 2014-12-23 |
| Ementa | Altera o artigo 8º e o Anexo I da LDO, Lei nº 4372, de 29 de julho de 2014, para o exercício financeiro de 2015. |
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MUNICÍPIO DE
l?ATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.522, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
Altera o artigo 8° e o Anexo 1, Ili, V e VI e os
Demonstrativos 1, li, Ili, IV, V, VI, VII e VIII da Lei nº
4.372 de 29 de julho de 2014, Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO para o Exercício Financeiro
de 2015.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 8° da Lei nº 4.372 de 29 de julho de 2014, referente á Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte
redação:
(. . .)
Art. 8° Para o exercício financeiro de 2015 fica estabelecido o montante de R$
260.000.000,00 (duzentos e sessenta milhões de reais) como limite para elaboração do
Orçamento Fiscal.
( .. .)
Art. 2º Altera os Anexos 1, Ili, V e VI e os Demonstrativos 1, li, Ili, IV, V, VI VII e
VIII da Lei nº 4.372 de 29 de julho de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o
Exercício Financeiro de 2015, passando a vigorar conforme documentos anexos, parte
integrante da presente lei.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2015, permanecendo inalteradas
as demais disposições.
Gabinete do Prefeito, 23 de dezem
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Edição: 0':\-55
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICiPIOS
DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS
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Edição: GZ(?(i; Pág: "B" ~
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
0.001.000-Refinaneiamento da Dívida Interna
0.002.000-Amortização da Dívida interna
0.003.000·Encargos Especiais
1.001.000·Pavimentação e Conservação de vias urbanas, Interligação de bairros.
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais
1.003.000·Construlr, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros
1.004.000-Conservaçilo de Vias Urbanas
1.006.000-Construir galerias pluviais
1.007.000·Construção de pontos de ônibus
1.010.000·lnterligação deBa!rros
1.014.000-Construir sede Propria do IPPUP8
1.015.000·Adqu!rlr máquinas rodoviârias e veículos
1.016.000-Construição e reforma de pontes
1.020.000-COnstruir sede prorpria do DEPATRAN
1.023.000-lmplantação e Substituição de Restaurante Popular
1.02S.OOO-Fomento a Industrialização
1.026.000·Construir barra coes para eondominlos Industriais
1.027.000·Aquisicao de terreno para implantação de fndustrias
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural
1.032.000-Aquislção de velculos e equipamentos
1.033.000·Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamente.
1.034.000-lmplantar e manter Centro de Vigilanda Animal
l.03S.OOO·lmplantação e Manutenção do Cemitério Municipal
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio ligeiro e afluentes
1.037.000·lmplantar e Manter Escola Eeologica
1.038.000-lmplantação e Manutenção do Aterro Sanitário
1.040.000-Construção de sede Propria do Procon
1.041.000·Construir, reformar, amplíar e gerenciar unidades escolares
1.042.000·Adquirirveículos para o Transporte Escolar e SMECEL
1.044.000-Aqulsicao de Equipamentos para portadores de necessidades especiais .
1.045.000·Aquislção da Praça da Leitura
1.047.000-Construção do Museu Regional
1.048.000-eonstrução da casa do Artesão na Região Sul
1.050.000·Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos
1.0S3.000·Aquisição e Manutenção do Odontomovel
1.0S4.000·Aqufslção de veículos para o FMS
l.OSS.OOO·Construção e Manutenção do CAPS
1.056.000-eonstrução do Centro de Zoonose
1.058.000-eonstrução e Manutenção de Pista de Sle!eros.s
1.0S9.000-Aquisição e Manutenção de Unidade Movei para COAS
1.070.000-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd
1.071.000·Construcao COAS
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2015 Total
630.000,00 630.000,00
8.000.000,00 8.000.000,00
2.917.000,00 2.917.000,00
3.140.000,00 3.140.000,00
1.100.000,00 1.100.000,00
610.400,00 610.400,00
S00.000,00 S00.000,00
6SO.OOO,OO 6SO.OOO,OO
600.000,00 600.000,00
3.190.000,00 3.190.000,00
130.000,00 130.000,00
1.100.000,00 1.100.000,00
211.000,00 211.000,00
90.000,00 90.000,00
1.04S.OOO,OO l.04S.OOO,OO
550.000,00 S50.000,00
400.000,00 400.000,00
... ' .
200.000,00 200.000,00
890.000,00 890.000,00
97.200,00 97.200,00
209.000,00 209.000,00
Dados Aprovados pelo legislativo
Página: 1 de 7
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
1.077.000·Pavimentação de Vias Urbanas - Recape
1.078.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil
1.083.000-Aquisição de Veicules
1.088.000-lncentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco
1.091.000-Aquisição de Materiais e Mob e de Equipamentos de Tec. e Rede p/Samu
1.09S.000-Construção do Barracão do Disque Solidariedade
1.097.000-FMH ·Fundo Municipal de Habitação
1.099.000-Construção e Manutenção de Complexo Esportivo, Quadra PQl!esporiva Coberta, Polos Esportivos
1.102.000.-Construção de Paço Municipal
1.103.000-Projeto Cidade Digital
1.104.000-Construção do Centro de Convivência do Idoso
1.105.000.Construção do CREAS
1.106.000-ConstruirGinasio de esportes no Distrito de Nova Espero
1.113.000-Pavimentaçilo e Conservação de vias urbanas de São Roque do Chopim
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica
2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno
2.006.000-Manteras atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento
2.009.000-Realiiar Concurso Público
2.010.000-Manutenção das attvidades da Unidade do Corpo de Bombeiros
2.011.000-Promover a avaliação e capacitaçilo dos servidores
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças
2.015.000-Manutenção da CoQrdenadoria de Compras e Licitações
2.016.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesouraria
2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabllldade
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização .. .
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de Iluminação pública
2.024.000-Manterfábr!ea de tubos, britador e llsina de asfalto
2.02S.000-Manter e ampliar sinalizaçilo urbana
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG
2.027.000-Reformar, ampliar e manter prêdios públicos
2.028.000-Programa de Educação de Transito
2.029.000-Manter Aeroporto
2.030.000-Manutençiio das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários
2.031.000·Manutenção e melhoramento das cond lções do transporte coletivo
'
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2015 Total
400.000,00 400.000,00
190.000,00 190.000,00
2SO.OOO,OO 2SO.OOO,OO
500.000,00 500.000,00
S.500,00 5.500,00
S.500,00 5.500,00
800.000,00 800.000,00
1.421.000,00 1.421.000,00
1.589.000,00 1.589.000,00
249.720,84 249.720,84
185.000,00 185.000,00
114.000,00 114.000,00
218.600,00 218.600,00
415.520,00 415.520,00
1.005.000,00 1.005.000,00
1.610.000,00 1.610.000,00
223.100,00 223.100,00
766.000,00 766.000,00
434.000,00 434.000,00
711.500,00 711.500,00
1.769.SOO,OO 1.769.500,00
197.100,00 197.100,00
2.399.500,00 2.399.600,00
4.528.000,00 4.528.000,00
3.566.300,00 3.566.300,00
1.291.000,00 1.291.000,00
400.000,00 400.000,00
240.000,00 240.000,00
275.000,00 275.000,00
3.157.000,00 3.157.000,00
600.000,00 600.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
.\(_,f~ ·A"'"~"'
"<!
Página: 2 de 7
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito
2.033.000-Programa de Educação de Trânsito
2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito
2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Ação Social e Cidadania
2.040.000-Manutenção das Entidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes {Casa Abrigo/Horto)
2.041.000-Manutenção d<is Atividades dos Idosos
2.00.000-Manutenção da Casa Abrigo Esperança
2.044.000-Manutenção das atividades do Departamento de Ass~eneia Comunitária
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Oesenvoivimento Econômico
2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento da M!ero e Pequena Empresa
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos
2.050.000-Realizarfeiras setoriais e exposições
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE e PAETEC- Programa de Soisa Ensino
2.052.000-Capacitar trabalhadores
2.053.000-Apolar e desenvolver programas no Setor Têxtil
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico
2.057.000-lmplantar e manter unidade agroindutrial
2.058.000-lmplantare manter o Fundo de Desenvolvimento
2.061.000-0esenvolver projetos e ações para estimular o turismo no Município
2.062.000-Apolar projetos que atendam ao turismo
2.063.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo
2.064.000-lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo
2.065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura
2.056.000·Programa Mulheres Rur.ils
2.067.000-Cadelas Produtivas
2.058.000-Programa Bovinocultura de Leite
2.059.000-convenio com Instituto Emater
2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Famili
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habitação Rural, Infra-estrutura e Saneamento Rural
2.073.000-Manutenção das atividades do Departamento do Interior
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Melo Ambiente
2.07S.OOO-Manter o Fundo Municipa 1 de Meio Ambiente - FMMA
2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
2.077.000-lmplementação e recuperação de áreas degradadas e Restauração de Meas de preservação permanente APP
2.078.000-Promover e apoiar atividades de educação ambiental, Incentivar e apoiar o reflorestamento e Implanta
2.079.000-Arbori2ação urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins
2.080.000·Restauração de Are as de preservação permanente APP's, recuperação de Mananciais e nascentes
2.081.000-Manutenção do Viveiro Municipal e Promover e Incentivara preservação de árvores multisseculares.
2.082.000-lmplantação e manutenção de parques ambientals
2.083.000-lncentivar e apoiar o Reflorestamento
Prefeitura Municipal de Pato Branco·PR
PPA·2014/2017·Alteração legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2015 Total
2.195.000,00 2.19S.OOO,OO
100.000,00 100.000,00
200.000,00 200.000,00
208.600,00 208.600,00
1.425.56{),00 1.425.560,00
S67.970,00 567.970,00
196.600,00 196.600,00
39:3.700,00 :393.700,00
350.000,00 3S0.000,00
180.000,00 180.000,00
387.000,00 387.000,00
50.000,00 50.000,00
688.000,00 68&000,00
S.500,00 5.500,00
143.500,00 143.500,00
275.000,00 27S.OOO,OO
30.000,00 30.000,00
191.600,00 191.500,00
80.000,00 80.000,00
1.729.700,00 1.729.700,00
1.558.000,00 1.668.000,00
160.000,00 . 150.000,00
3.095.000,00 3.095.000,00
177.000,00 177.000,00
1.261.SOO,OO 1.251.500,00
225.000,00 22S.000,00
75.000,00 75.000,00
775.:390,00 775.390,00
185.000,00 185.000,00
141.000,00 141.000,00
Dados Aprovados pelo legislativo
,,.,r:f;; i/it(j
~\) ,!f ,6ç,.,}!
IJl -~- ~./:-\,,;.
V
Página: 3 de 7
L
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.084.000-Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo, Construir, planejar e implanta
2.085.000-Gestão integrada de reslduos sólidos urbanos
2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veiculo e construção de sede propria.
2.087 .OOO·Administração Distrital
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação e Cultura
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMI e Escolas Municipais.
2.091.000-Desenvolver e Manter o Projeto Família na Escola
2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos p/ es
2.093.000-Aquisição de Uniformes para alunos da rede munldpal
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação
2.095.000-Manutenção dos Centros de Educação Infantil
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos
2.097.000-Manutenção da Educação Integral
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDES 60%
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDES 40%
2.100.000-Manter prc:igrama de alfabetização de jovens e adultos
2.101.000-Manutenção da atividades e programas as criança portadoras de necessidades espedafs
2.102.000-Promover cursos e eventos de Capacitação
2.103.000-0ifusão Cultu1<1l
2.104.000-Capacitação
2.105.000-Adquirir livros, periódicos, vide os, veículos e equipamentos.
2.106.000-Manutenção da Campanhia de teatro e dança com alunos da rede pUblica municipal
2.107.000-Promocçiio do Prato Ti pico de Pato Branco, leitor nota 10 e Demais Eventos Culturais
2.108.000-Manutenç:ão do Departamento de Cultu1<1
2.109.000-Criação da Lei de Incentivo a Cultura e ao Esporte Amador
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Sal.ide
2.114.000-Manutenç:ão dos serviços administrativos e de assisténcia a Sal.ide da UC- Unidade cent1<1I e US's - Un
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria ..
2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
2.119.000-Manutenção das Atividades ambulatoriais, dos programas educativos e preventivos
2.120.000-Manutenç:ão das Atividades do Pronto Atendimento Municipal
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde· ACS
2.123.000-Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal
2.124.000-Monutenç:ão do Programa Agentes Endêmicos
2.125.000-Manutenção da Atividades Ambulatoriais e dos Prog1<1mas Educativos e Preventivos
2.126.000·Manutenção das atividades de serviços de terceiros de hospedagem
2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora
2.128.000-Manutenção dos serviços de di<ignóstico por !magem e outros -SADT (Chamamento PUbl!co)
2.129.000·Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2015 Total
6.301.000,00 6.301.000,00
600.000,00 600.000,00
242.623,42 242.623,42
330.000,00 330.000,00
182.600,00 182.600,00
1.960.000,00 1.960.000,00
35.000,00 35.000,00
700.000,00 700.000,00
500.000,00 500.000,00
10.000,00 10.000,00
1.862.000,00 1.862.000,00
3.106.000,00 3.106.000,00
300.000,00 300.000,00
23.370.000,00 23.370.000,00
6.575.000,00 . 6.575.000,00
40.000,00 40.000,00
160.000,00 160.000,00
110.000,00 110.000,00
1.20S.650,00 1.205.650,00
206.600,00 206.600,00
5.441.800,00 5.441.800,00
320.000,00 320.000,00
4S.000,00 45.000,00
. 1.682.000,00 1.682.000,00
547.000,00 547.000,00
233.200,00 233.200,00
2.091.000,00 2.091.000,00
393.600,00 393.600,00
164.000,00 164.000,00
6.369.000,00 6.369.000,00
305.000,00 305.000,00
981.500,00 981.S00,00
1.350.500,00 1.350.500,00
2.316.000,00 2.316.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
Página: 4 de 7
i
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigil~neia Sanitâria e Ambiental
2.132.000-Manutenção das atividades de vigilância epidemlológlca e eampanhas de imunização
2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores
2.135.000-Manter as atividades <idmlnlstrat!vas, financeiras e patrimoniais
2.137.000-Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos
2.141.000-Crlare manter a TV Câmara
2.142.000-Manutenção dos Serv!ços do COAS
2.143.000-Manter, reformar e recuperação interna e externamente do edfficio Legislativo
2.144.000-Manutençi:io do Centro de Zoonose
2.145.000-Manutenção do Espaço da Melhor Idade
2.145.000-Atleta Talento
2.147.000-lmplantação do Projeto de Inclusão Digital e Familias Carentes
2.148.000-Programa de Proteção de Fontes de Agua e Poços Artesianos
2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência
2.lS0.000-Programa de Compostagem e Reciclagem nas propriedades Rurais
2.151.000-Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do melo ambiente
2.152.000-lmplementação e Recuperação de Passivos Ambientais
2.153.000-Controle da qualidade das Águas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais.
2.154.000-Manutenção do Patrimonio Historico do Município
2.156.000-Apoiar a qualfficação dos docentes em programas de especialização a nlvel de especiazação e mestrado
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes
2.160.000-Manutenção do Mercado do Produtor e Cooperativa de Agricultura Familiar
2.161.000-Manutenção do Programa Acolh!da Maria da Penha
2.162.000-lncentivo a eventos/datas comemorativas nas Escolas
2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil
2.177 .000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior
2.178.000-Manutenção do CRAS
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Oefesa dos Oireitos dos Idosos
2.180.000-Manutencao das Atividades de Oatas Comemorativas .
2.181.000-Manutencao do terminal rodoviarioJose Cattani
2.182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os Segmentos
2.187.000-lmplantação e Manutenção do NASF ·Núcleo de Assistência à Saúde da Familia
2.188.000-Manutenção de campos de futebol e Quadras Esportivas
2.190.000-Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
2.191.000-Promover e Incentivar a Preservação de arvores Multisseculares
2.192.000-Programa de Educação no Transito nas Escolas
2.193.000-Manutenção do Projeto Tecendo Vidas
2.194.000-Convenlo Prog. Apoio a pessoa !dosa (Conv FNAS) Lar dos Idosos
2.195.000-Conven!o Prog. Apolo a portadores de deficiencia {Conv FNAS) APAE
2.195.000-lmplementação e manutenção do Programa de Sadde e Segurança do Trabalho
2.197.000-TAS- Termo de Ajuste Sanitário
Prefeitura Municipal de Pato Branco·PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2015 Total
1.231.000,00 1.231.000,00
1.802.100,00 1.802.100,00
1.507.800,00 1.507.800,00
3.057.000,00 3.057.000,00
2.740.000,00 2.740.000,00
153.000,00 153.000,00
2S5.000,00 255.000,00
119.900,00 119.900,00
190.000,00 190.000,00
110.000,00 110.000,00
30.000,00 30.000,00
11.000,00 11.000,00
15.000,00 15.000,00
20.000,00 20.000,00
70.000,00 70.000,00
6.145.000,00 6.145.000,00
711.000,00 711.000,00
16.500,00 16.500,00
. 1.480.000,00 1.480.000,00
362.000,00 362.000,00
220.000,00 220.000,00
225.300,00 225.300,00
275.000,00 276.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
Página: 5 de 7
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.198.000-Aquisição de Insumos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica
2.199.000-Manutenção do Conselho Tutelar
2.200.000-Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - IGO SUAS
2.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente
2.202.000-Manutenção das Atividades de Gestão da Assistência Social
2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habitação
2.205.000-Manutenção dos Serviços do CAPS
2.206.000-Manutenção dos Atividades das Especificações Regionais
2.207.000-Manter atividades esportivas adaptadas
2.208.000-Manutenção do CRAS- Proteção Social Básica
2.209.000-Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial
2.210.000·Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná· Ciruspar
2.211.000-Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher
2.212.000-Consórdo Publico Intermunicipal- Portal do Pinhão
2.213.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistêne!a Social.
2.215.000-Manutenção das atividades do Departamento de Planejamento Estratégico .
2.216.000-Manutenção das atividades do OepartamentoAdminlstratJvo e Financeiro
2.219.000-lmplantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento
2.221.000-Destinar recursos para atletas que irão representar o Município em jogos oficiais
2.222.000-lmplantação do PROSEM
2.224.000-Manut.das atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude
2.225.000-Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Pari.de Jogos Oficiais
2.226.000-Promoção de Esporte Amador em Diversas Modalidades
2.227.000-Manutenção das Atividades do Gabinete
2.234.000-Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Teenológico
2.235.000-Manuteção das Atividades da Divisão de Patrimônio
2.236.000-Manutenção das publicações oficiais
2.237.000-Manutenção das atividades da Procuradoria
2.238.000-Manutençilo do Departamento de Planejamento Urbano
2.239.000·Manutenção do Departamento de Programas e Metas .
2.240.000-Manutenção das atividades do secretário de Esportes, lazer, juventude e !doso
2.241.000-Manutenção das atividades do Opto Administrativo e Financeiro
2.242.000-lmplantar e Manter modulos industriais, centros de pesquisas e desenvolvimento, museu de Cienda e Te enologia
2.243.000-Manutenção do Oep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados
2.244.000-lmplantar e manter Parque Tecnologico
2.24S.OOO-SUAS - PSB-Ações do PAIF (CRAS)
2.246.000-SUAS- PSS-Ações do Projovem Adolescente - Piso Variável 1
2.247.000-SUAS- PSB- Serviços de Convivencia e Fortalecimento de V!nculos ·Piso Variavel li
2.248.000-Sloeo de Financiamento de Proteção Social Especial - SUAS
2.249.000-PSE- Serviços de Proteção Social aos adolecentes em eumprimento de medidas Socioeducativas
2.250.000-Seiviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência e idosos - SUAS· PSE
2.251.000-SUAS - PSE- Serviços de acolhimento (lar dos idosos São Vicente de Paula Piso Alta Complexidade 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2015 Total
660.000,00 660.000,00
336.800,00 336.800,00
18.000,00 18.000,00
16.500,00 16.500,00
4.588.700,00 4.588.700,00
50.000,00 50.000,00
193.000,00 193.000,00
1.388.400,00 1.388.400,00
647.440,00 647.440,00
3.5SO.OOO,OO 3.SS0.000,00
16.500,00 16.500,00
64.000,00 64.000,00
16.500,00 16.500,00
304.000,00 304.000,00
5.420.000,00 5.420.000,00
800.000,00 800.000,00
300.000,00 300.000,00
50.000,00 S0.000,00
2.772.000,00 2.772.000,00
904.SOO,OO 904.SOO,OO
220.000,00 220.000,00
237.600,00 237.600,00
770.SOO,OO 770.500,00
30S.OOO,OO 30S.000,00
2SO.OOO,OO 2SO.OOO,OO
1.080.200,00 1.080.200,00
1.976.000,00 1.976.000,00
144.740,00 . 144.740,00
191.600,00 191.600,00
S43.000,00 543.000,00
461.000,00 461.000,00
102.000,00 102.000,00
400.000,00 400.000,00
130.000,00 130.000,00
63.200,00 63.200,00
60.800,00 60.800,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
rl" , eát~ u·· '~'"'.# c,'i' f,!f;
~-~·~ "~V V
Página: 6 de 7
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.252.000-Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da familia· ESF
2.2S4.000-Manutenção das lntituições de Ensino Fundamental
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2015 Total
4.885.000,00 4.885.000,00
2.990.555,74 2.S90.65S,74
2.25S.OOO-lmplantação e Manutenção de Portarias de Segurança e Sistemas de Inspeção de Raio X no Terminal Rodovlairlo Jose Cattani
2.255.000-Construção e Manutenção de pista de skate no S;i!rro Planalto
2.257.000-Aquisição de Veículos
2.258.000-Realiiação de Exames laboratoriais e clrurglas eletivas 1.000.000,00 1.000.000,00
2.259.000-lmplantação de ações de segurança alimentar e nutrleional 11.000,00 11.000,00
2.260.000-Criação da Biblioteca Itinerante e Caminhão da Cultura 30.000,00 30.000,00
2.261.000-Pro)eto de apolo ao transporte universitario para deslocamento de estudantes para outros munkipios
2.262.000-lmplantação do Programa pró-horta
2.26.3.000-lncentivo à Cooperativa de artesanato de Pato Branco e Associação Pato-branquense do Artesão .30.000,00 .30.000,00
2.254.000-Promover e incentivar o Programa Consórcio de Escritores 10.000,00 10.000,00
2.259.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Clêncla, Tecnolog!a e Inovação 857.000,00 857.000,00
2.270.000-Projeto Mulher 40.000,00 40.000,00
2.272.000-Apoio a Semana do Escoteiro 20.000,00 20.000,00
2.27.3.000-PRODEAGRI 740.000,00 740.000,00
2.274.000-PRODECOM 650.000,00 550.000,00
2.275.000-lncentivo a Implantação e Ampliação de lndustricas e Unidades Agroindustriais 510.000,00 510.000,00
2.275.000-Manutenção do Ensino Fundamental 6.600.000,00 6.600.000,00
2.277.000-Manter e Desenvolver os Projetos Educativos Complementares 55.000,00 55.000,00
2.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 7.921.080,00 7.921.080,00
2.279.000-Manutenção dos Serviços do CAPS 1.368.850,00 1.368.850,00
2.280.000-Manutenção Dos Serviços Credenciados, Contratos e Convenlados 36.092.000,00 .36.092.000,00
2.:281.000-Manutenção do Centro Dia Genoefa Viga nó .32.000,00 .32.000,00
2.282.000-Manutenção das Conferencias Municipais 20.000,00 20.000,00
2.283.000-Beneficios Eventuais 540.000,00 540.000,00
2.284.000-Componentes para Quallfleação da Gestão - Bolsa Familia - IGDPSF 120.000,00 120.000,00
2.285.000-lmplantação e Controle de Zoonoses 111.000,00 111.000,00
2.288.000-Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar 20.000,00 20.000,00
2.289.000-Programa Prevenção da Violencia nas Escolas . S0.000,00 . . 50.000,00
2.290.000-Manter o Programa Municipal Fundo de Gestão 300.000,00 .300.000,00
2.291.000-Prêmlo de Redação Escolar - LITERART 10.000,00 10.000,00
2.292.000-Semana do livro e da Comunidade dos Escritores do Município 20.000,00 20.000,00
2.29.3.000-Programa de Captação e Armazenamento de Aguas Pluviais .300.000,00 .300.000,00
2.294.000-Apoio ao Programa Cidade do Idoso 4S0.000,00 450.000,00
2.295.000-lmplantação de Programa Antidrogas 50.000,00 50.000,00
2.296.000-Programa Saude Vocal do Professor 10.000,00 10.000,00
2.298.000-Manutenção de Ofertas de Services de Convivencia e Fortalecimento de Vinculas 141.500,00 141.600,00
2.299.000-Manutenção das Atividades de Outras Politicas 230.000,00 2.30.000,00
2.999.000-RESERVA DE CONTINGi!NCIA 900.000,00 900.000,00
6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente 130.000,00 1.30.000,00
Dados Aprovados pelo Legislativo
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Página: 7 de 7
('
----- ----- ~------- ------------------------- -- ---------------------
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2015
ARF(LRF, art 4°, § 3°)
PASSIVOS CONTINGENTES
Descrição
Ações Judiciais
Desapropriação de !moveis
Intempéries
SUBTOTAL
TOTAL
FONTE: PRONIM PL, 13/0uU2014, 14h e 19m.
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
PROVIDÊNCIAS
Valor Descrição
550.000,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir do
cancelamento de dotações de despesas
previamente indicadas
1.000.000,00 Abertura de Crédito adicional a partir do
cancela1T1ento de dotações de despesas
oreviamente indicadas
900.000,00 Intempéries
2.450.000,00 SUBTOTAL
2.4~0.000,00 !TOTAL
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Secretaria Municipal de Adminitraçfto e Finanças
Página: 1de1
23/12/2014 09:28
R$ 1,00
Valor
550.000,00
1.000.000,00
900.000,00
2.450.000,00
2.450.000,00
NOTA EXPLICATIVA: Com base em exercícios anteriores e políticas financeiras para o exercício de 2015 foi elaborado o Demonstrativo de Riscos
Fiscais.
l~
AMF - Demonstrativo l (LRF, art 42, § 12)
Valor
ESPECIFICAÇÃO Corrente
(a)
Receita Total 260.000.000,00
Receita Primária (1) 259.196.500,00
Despesa Total 260.000.000,00
Despesa Primária (li) 254.860.000,00
Resultado Primário (Ili)= (l-11) 4.336.500,00
Resultado Nominal 2.536.000,00
Divida Pública Consolidada 20.246.676,28
Dívida Consolidada Uquida 17.710.676,28
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (Vl)=(IV-V)
FONTE: PRONIM Pl, 13/0ut/2014, 16h e S6m.
NOTA EXPLICATIVA: Cálculo reali2ado tomando-se por base o PIB dos Munidpios de acordo com dados do IBGE.
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2015
2015
Valor % PIB Valor
Constante Corrente
(a/PIB) (b)
X 100
247.000.000,00 0,11% 299.218.913,82
246.236.675,00 0,11% 298.336.363,82
247.000.000,00 0,11% 299.218.913,82
242.117.000,00 0,11% 293.564.913,82
4.119.675,00 0,00% 4.771.450,00
2.409.200,00 0,00% 3.560.000,00
19.234.342,47 0,01% 17.606.676,28
16.825.142,47 0,01% 14.046.676,28
0,000
0,000
0,000
2016
Valor
Constante
282.761.873,S6
281.927.863,81
282.761.873,56
277.418.843,56
4.509.020,25
3.364.200,00
16.638.309,08
13.274.109,08
..-
%PIB Valor
Corrente
(b/PIB) (e)
X 100
0,12% 333.470.810,18
0,12% 332.503.310,18
0,12% 333.470.810,18
0,12% 327.251.810,18
O,OO"AÍ 5.251.500,00
0,00"AÍ 4.200.000,00
0,01% 14.702.676,28
0,01% 10.502.676,28
0,000
0,000
0,000
.,tw Gítl.·~cn
CRCfl';l..C~bll61Cr5
2017
Valor
Constante
313.462.561,S7
312.553.111,57
313.462.561,57
307.616.701,57
4.936.410,00
3.948.000,00
13.820.515,70
9.872.515,70
PÁGINA: 1DE1
23/12/2014 09:28
R$ 1,DO
%PIB
(e/PIB)
X 100
0,13%
0,13%
0,13%
0,13%
0,00",\Í
0,00"AÍ
0,01%
0,00%
0,000
0,000
0,000
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.1.0.0. 00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1.1.1. 2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2.02.00.00.00 !PTU
1.1.1.2. 02.01.00.oa IPTU- DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.1.1.2. 02.02.00.00 IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
1.1.1.2.04.00.ao.oo IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.2. 04.31.00.00 !MPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/RENDlMENTOS DOTRABALH
1.1.1.2.04.31.03.00 !RRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
1.1.1.2.04.31.03.01 IRRF- S/FOLHA OE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL- LEGISLATIVO
1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOAL CIVIL-EXEC.E ENT.IND
1.1.1.2.04.34.a0.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE
1.1.1. 2.08.00.00.00 !TBI
1.1.1.2.08.01.00.00 lTBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.1.1.3. ao.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA
1.1.1.3.0S.01.00.00 ISS- DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EX
1.1.1.3.05.02.00.00 !SS- DE EXERCÍCIOSANTERIORE5 AO QUINTO EXERCÍCIO
1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS
1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1. i.2. i.11. oo. ao.ao TAXA OE FISCALIZAÇÃO OE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.1.2.1.25.00.00.ao TAXA DE LICENÇA P/FUNC.DE ESTAB.COM.INO.E PREST.DE SERV
1.1.2.1.26.0a.oo.oo TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
1.1.2.1.31.00.oa.oo TAXA UTILIZAÇÃO ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO
1.1.2.1.31.01.00.00 Taxa Estacionamento Regulamento
1.1.2.1.32.00. ao.ao TAXA OE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
'
62.125.320,00
SS.470.000,00
33.470.000,00
lS.300.000,00 - 15.000.000,0a -
300.000,00
8.170.000,00
6.370.000,00
6.370.000,00
470.00o,ao -
5.900.000,00 -
1.800.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
22.000.aoo,oo
22.000.000,00 -
21.000.000,00 - 1.000.000,00
5.SS5.320,00
3.531.620,00
986.120,00 -
i.aoo.000,00 - 60.5ao,oo
1.235.000,00
1.235.aoo,oo
25a.aoo,ao
278.108.300,00
62.125.320,00
S5.470.000,00
33.470.000,00
15.300.000,00
1s.oao.ooo,oo
300.000,00
8.170.000,00
6.370.000,00
6.370.000,00
470.000,00
S.900.000,00
1.800.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
22.000.000,00
22.000.000,00
21.000.000,00
1.000.000,00
5.555.320,00
3.531.620,00
986.120,00
1.000.000,00
60.500,00
1.235.000,00 l
1.235.000,00
2so.oao,oo
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Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar
1.1. 2.2.99. 07. 00. 00 Outras Taxas de Prestação de Servlços
1.1.2.2.99.08. 00.00 Taxa de Serviços Agricultura e Pecuária
1.1.3. 0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.1.3.0.04.00.00.00 CMP/ PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTAR
1.1.3.0.04.02.00.00 CM PARA PAV!MENTAÇ.$.O E OBRAS cor-.~P!.EMENTARES- DE EXERCfC!OS
1.1.3.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.1.3.0.99.01.00.00 OUTRAS CONTRIBU!ÇOES DE MELHORIA
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1.2.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO 00 SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.2.3.0.00.01.00.00 COSIP- COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
1.2.3.0.00.02.00.00 COS!P- COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1.3.1.o.oo.ao.oo. ao RECEITAS !MOBILIÁRIAS
1.3.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS
1.3.1.1.00.01.00.00 ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1.3.2.S.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS DE RECURSOS VINC.
1.3.2.5.01.01.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-RO ALTIES
1.3.2.5.01.03.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE
1.3.2.5.01.03.01.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO OE SAÚDE/SUS
1.3. 2.5.01.03.01.01 Aplic. Financ. SUS S!A/SIH Municípios
1.3.2.5.01.03.01.05 Aplic. Financ.Vigilância Sanitária
1.3.2. 5.01.03.01.05 Aplic. Financ.PAB Fixo
1.3.2.5.01.03.01.07 Aplic. Financ. Progr. Nac. HIV-AIDS
300.000,00
1.723.700,00
1.583.700,00
120.000,00
20.000,00
1.100.000,00 -
500.000,00 - 500.000,00
600.000,00
600.000,00
3.125.800,00
3.125.800,00
2.85S.800,00
270.000,00
1.833.500,00 -
450.000,00
450.000,00
450.000,00
1.383.500,00 -
1.383.500,00
382.500,00
6.000,00
197.000,00
167.000,00
2.000,00
20.000,00
30.000,00
5.000,00
300.000,00
1.723.700,00
1.583. 700,00
120.000,00
20.000,00
1.100.000,00
500.000,00
S00.000,00
600.000,00
600.000,00
3.125.800,00
3.125.800,00
2.855.800,00
270.000,00
1.833.500,00
450.000,00
450.000,00
450.000,00
1.383.500,00
1.383.500,00
382.500,00
6.000,00
197.000,00
167.000,00
2.000,00
20.000,00
30.000,00
6.000,00 ln .~t.,<f;p
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lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.3.2.5.01. 03. 01.12 Aplic. Finan.Prog.Saúde da Família Est.
1.3.2.S.01.03.01.1S Aplic.Construção Unid.de Pronto Atendime
1.3.2.S.01.03.01.21 APLIC.COMP.SAMU ESTADUAL 192 C/C:63257-0
1.3.2.5.01.03.01.22 Aplic APSUS ESTADO C/C:370-2
1.3.2.5.01. 03.03.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE/OUT.ORIG
1.3. 2.5.01.03.03.01 Aplicaçoes Financeiras Rec.Vinculadas 15
1.3.2.5.01.05.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MANUT.E DE5ENV.DO ENSINO
1.3.2.S.01.05.02.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VlNC.-CONVEN!OS MOE
1.3.2.5.01. os. 02. 01 Ap!ic. Fir.anc. Merenda Escolar
1.3.2.5.01.0S.02.02 Aplic.Financ.Transporte Escolar
1.3.2.5.01.05.02.03 Ap!ic.Financ.Transporte Escolar
1.3.2.5.01.05.03.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VlNC.-MDE/OUTRAS VINCULAÇÕES
1.3.2.5 .01.05.03.01 Aplic.Financ.Ensino Fundamental 5%
1.3.2.5.01. 05. 03.02 Aplic.Financ.Ensino Fundamental 25%
1.3.2.S. 01.09.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VlNC.DA CIDE LEI 10866/04
1.3.2.S.01.53.00.00 RECEITAS DE REMUN.DE DEPÓSITOS BANC.DE R
1.3.2.5.01.53.01.00 REC APLIC FUNDES 60%
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUN.DE OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE REC.C/OUT.V!NC
1.3.2.5.01.99.06.00 Aplic. Financ.Contr .Iluminação Publica
1.3.2.5.01.99.09.00 Aplic.Financ.Alienação de Bens Móveis
1.3.2.5.01.99.37 .00 Aplic Financ.Doações ao FIA- und da ln
1.3.2.5.01.99 .46.00 Aplic. Financeiras Depatran
1.3.2.5.01. 99.52.00 COMP IN ENTRE RGPS E RPPS- PRINCIPAL
1.3.2.5.01.99.53.00 Aplic. Transfer.SANEPAR ao Meio Ambien.
1.3.2.5.01.99. 71.00 Rendimento Aplic. Salário Educação
1.3.2.5.01.99. 76.00 Rendimento Aplic taxas prestação de ser
1.3.2.5.01.99.80.00 Rendimento Aplic taxas poder de policia
1.3.2.5.01. 99.95.00 APL C/C:66302-6 CONVENlO FMASSCFV SERVIÇ
1.3.2.S.01.99.97 .00 REC APLIC FMASIGDBF- 56681-0
S.000,00
1.000,00
100.000,00
3.000,00
30.000,00
30.000,00
33.000,00
3.000,00
2.000,00
500,00
500,00
30.000,00
15.000,00
15.000,00
1.000,00
24.000,00
24.000,00
121.500,00
15.000,00
2.000,00
S.000,00
15.000,00
3.000,00
10.000,00
40.000.,00
12.000,00
10.000,00
2.000,00
3.000,00
S.000,00
1.000,00
100.000,00
3.000,00
30.000,00
30.000,00
33.000,00
3.000,00
2.000,00
500,00
500,00
30.000,00
15.000,00
15.000,00
1.000,00
24.000,00
24.000,00
121.500,00
15.000,00
2.000,00
5.000,00
15.000,00
3.000,00
10.000,00
40.000,00
12.000,00
10.000,00
2.000,00
3.000,00
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Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo 1- Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.3.2.5.01.99.99.00 REC APLIC BLOCO DA PROT SOCIAL ESP SUAS
1.3.2.S.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.3.2.S.02.99.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.3.2.5.02.99.01.00 Rendimentos de Aplicaçoes Financeiras
1.3.2.5.99.00.00.00 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTOS
1.3.2.S.99.01.00.00 Aplic CEF:226-0 Casa Abrigo
1.4.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA
1.4.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUfi.R!AS
1.4.9.0.00.01.00.00 Outras Receitas Agropecuarias
1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS
1.6.0.0.03.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1.6.0.0.03.04.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO
1.6.0.0.03.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1.6.0.0.03.99.01.00 Receita de Taxa de Embarques
1.6.0.0.13.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1.6.0.0.13.01.00.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
1.6.0.0.19.00.00.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS
1. 7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1. 7. 2 .1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
1.7.2.1.01.0S.OO.OO COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1. 7 .2.1.01.99.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUN!CÍPIOS-1% PRI
1. 7 .2.1.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE
1.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
1.7.2.1.22.70.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
1. 7 .2.1.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO OE SAÚDE- SUS4.000,00 -
1.000.000,00 -
1.000.000,00 - 1.000.000,00
1.000,00
1.000,00 -
1.000.000,00 -
1.000.000,00
1.000.000,00
1.070.000,00
410.000,00 -
60.000,00
350.000,00
350.000,00
60.000,00 -
60.000,00 - 600.000,00
201.314. 780,00
196.834.227,30 -
101.116.400,00 -
44.3SO.OOO,OO
42.000.000,00
3SO.OOO,OO
2.000.000,00 -
336.000,00
44.000,00
292.000,00
48.311.400,00
4.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.070.000,00
410.000,00
60.000,00
350.000,00
350.000,00
60.000,00
60.000,00
600.000,00
201.314.780,00
196.834.227,30
101.116.400,00
44.350.000,00
42.000.000,00
350.000,00
2.000.000,00
336.000,00
44.000,00
292.000,00 l
48.311.400,00 J ~ • .,e ~· " . ' (/
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Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1. 7.2.1.33.10.01.00 PAB FIXO
1. 7 .2.1.33.10.01.01 PAB FIXO
1. 7.2.1.33.10.02.00 PAB VARIÁVEL
1. 7.2.1.33.10.02.01 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ( PSF )
1.7.2.1.33.10.02.02 PROGRAMA AGENTE COMUNIT.DE SAÚDE (PACS]
1. 7 .2.1.33.10.02.03 SAÚDE BUCAL
1. 7 .2.1.33.10.02.04 PROG.DE MELHORIA D ACESS E DA QUALIDAD
1. 7.2.1.33.10.02.05 NASF C\C 624005-5
1.7.2.1.33.10.99.00 ATENÇÃO BÁSICA- OUTROS COMPONENTES
1. 7 .2.1.33.10.99.01 COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS
1. 7 .2.1.33.20.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITA
1. 7.2.1.33.20.01.00 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
1. 7.2.1.33.20.01.01 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLE
1. 7 .2.1.33.20.01.02 CEO- CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA
1. 7.2.1.33.20.01.03 CAPS- Centro de Atenção Psicossocial
1. 7 .2.1.33.20.02. 00 FUNDO DE AÇS ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC
1. 7.2.1.33.20.02.01 FUNDO DE AÇOES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃ
1.7.2.1.33.20.02.02 RECEITA SUS PREV.CANCER C/C:624008-1
1. 7.2.1.33.20.02.03 RECEITA REDE VIVER $/LIMITE C/C:624008-1
1. 7 .2.1.33.20.02. 04 RECEITA BRASIL SEM MISERIA C/C:624008-1
1. 7.2.1.33.20.02.06 RECEITA REDE CEGONHA
1. 7.2.1.33.20.03.00 COMPONENTE SAMU 192 C/C: 624008-1
1.7.2.1.33.30.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.7.2.1.33.30.02.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1. 7.2.1.33.30.02.01 COMPENENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1. 7.2.1.33.30.99.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE- OUTROS COMPONENTES
1. 7.2.1.33.30.99.01 PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS
1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
2.294.500,00 -
2.294.500,00
3.380.000,00
1.400.000,00
900.000,00
150.000,00 -
630.000,00
300.000,00
460.000,00
460.000,00
41.162.000,00
28.902.000,00
28.152.000,00
300.000,00
4S0.000,00
10.160.000,00
9.800.000,00
100.000,00
100.000,00
120.000,00 -
40.000,00
2.100.000,00
1.014.900,00
834.000,00 - 834.000,00
180.900,00
180.900,00
981.500,00
2.294.500,00
2.294.500,00
3.380.000,00
1.400.000,00
900.000,00
150.000,00
630.000,00
300.000,00
460.000,00
460.000,00
41.162.000,00
28.902.000,00
28.1S2.000,00
300.000,00
4S0.000,00
10.160.000,00
9.800.000,00
100.000,00
100.000,00
120.000,00
40.000,00
2.100.000,00
1.014.900,00
834.000,00
834.000,00
180.900,00
180.900,00
981.SOO,OO
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Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.7.2.1.34.10.10.00
1.7.2.1.34.10.10.01 REC.FNAS PBF 1 C/C:56683-7
1. 7 .2.1.34.10.10.02 REC.FNA5 PJOV C/C:56688-8
1. 7 .2.1.34.10.10.03 REC. FNAS IGD-SUAS C/C: 58255-7
1.7.2.1.34.10.10.05 RECC/C: 66302-6 CONVENIO FMASSCFV
1.7.2.1.34.10.20.00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS)
1. 7 .2.1.34.10. 20.01 REC.FNAS IGDBF C/C: 56681-0
1. 7 .2.1.34.10.20.02 REC. FNAS PBV H C/C: 5Éi584-S
1.7.2.1.34.20.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS)
1.7.2.1.34.20.10.00 MÉDIA COMPLEXIDADE {SUAS)
1. 7. 2.1.34.20.10.10 REC.FNAS PFMC SUAS C/C:56685-3 e S6689-6
1. 7 .2.1.34.20.20.00 Al TA COMPLEXIDADE(SUAS)
1. 7.2.1.34.20.20.10 REC.ALTA COMPLEXIDADE SUAS C/C:56682-9
1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIM
1. 7 .2.1.35.01. 00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
1. 7 .2.1.35.03.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO
1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NAClO
1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS- DESONERAÇÃO- l.C. N2 87
1. 7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1. 7 .2.1.99.03.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO- FEX
1.7.2.1.99.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO DESTINADAS À PROGRAMAS DE OU
1.7.2.1.99.99.02.00 REC.AUXÍUO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIO FPM
1. 7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
1. 7 .2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
1. 7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
1. 7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO tPI SOBRE EXPORTAÇÃO
1. 7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔM
464.500,00
167.000,00
80.000,00
17.500,00
200.000,00
147.000,00
117.000,00
30.000,00
370.000,00
185.000,00
185.000,00
185.000,00
18S.000,00
3.837.500,00
2.660.000,00
1.0S8.000,00
119.500,00
1.000.000,00
2.300.000,00
1.300.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
6S.796.827,30
6S.419.627,30
48.263.627,30
15.000.000,00
1.000.000,00
1S6.000,00
464.500,00
167.000,00
80.000,00
17.500,00
200.000,00
147.000,00
117.000,00
30.000,00
370.000,00
18S.OOO,OO
185.000,00
185.000,00
185.000,00
3.837.500,00
2.660.000,00
1.058.000,00
119.500,00
1.000.000,00
2.300.000,00
1.300.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
65.796.827,30
65.419.627,30
48.263.627,30
15.000.000,00
1.000.000,00
1S6.000,00
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Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1. 7.2.2.01.99.01.00 COTA PARTE FEX C.C: 26245-S
1.7 .2.2.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)
1.7.2.2.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
1.7.2.2.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE
1.7 .2.2.33.02.00.00 Pr grama Saúde da amilla Estadual
1.7.2.2.33.03.00.00 CE -APSUS ESTADO C/C: 370-2
1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTlGOVERNAMENTAIS
1.7 .2.4.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVO
1.7.3.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.3.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS OE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.3.0.00.99.01.00 Doaçoes ao FIA Criança e Adolescente. En
1.7.3.0.00.99.02.00 Transfer.da SANEPAR comp. Meif ambiente
1.7.3.0.00.99.03.00 Doaçoes Casa Abrigo
1.7.5.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
1. 7 .5.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
1.7.5.0.00.99.01.00 Doações Casa Abrigo
1.7.5.0.00.99.02.00 Doações Fia - Pessoa Física
1.7 .6.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERA
1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM
1.7 .6.2.02.10.00.00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOlAR
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS OE MORA DOS TRIBUTOS
1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO JPTU
1.9.1.1.38. 01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA !PTU - DO EXERCÍC!O CORRENTE AO QUlN
1.9.1.1.38.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU- DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q
1.9.1.1.39.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 00 lTBI
1.000.000,00
10.000,00
10.000,00 -
367.200,00 -
105.500,00
261.700,00
29.921.000,00 - 29.921.000,00
1.086.000,00
1.086.000,00
80.000,00 -
986.000,00
20.000,00
80.000,00
80.000,00 - 35.000,00
45.000,00
3.314.552, 70 -
395.500,00
395.SOO,OO
395.SOO,OO
7.638.900,00 -
1.900.SOO,OO - 491.000,00
140.000,00
130.000,00 -
10.000,00
15.000,00
1.000.000,00
10.000,00
10.000,00
367.200,00
105.500,00
261.700,00
29.921.000,00
29.921.000,00
1.086.000,00
1.086.000,00
80.000,00
986.000,00
20.000,00
80.000,00
80.000,00
35.000,00
45.000,00
3.314.SS2,70
395.SOO,OO
395.500,00
395.500,00
7.638.900,00
1.900.S00,00
491.000,00
140.000,00
130.000,00
10.000,00
15.000,00
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Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.9.1.1.39.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DE EXERCÍC10SANTERIORES AO Q
1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN
1.9.1.1.40. 01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS- DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QU!NT
1.9.1.1.40.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS ·ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
1.9.1.1.98.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIB MELHORIA
1.9.1.1.98.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- DO EXERC
1.9.1.1.98.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- DE EXERC
1.9.1.1.99.00.00.GG MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TR!SUTOS
1.9.1.1.99.05.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS
1.9.1.1.99.05.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE
1.9.1.1.99.0S.01.01 M.J.DE M RA DE TAXAS EXERC.P DER P LÍCJA
1.9.1.1.99.05.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.9.1.1.99.05.02.01 MJ.DE M RA DE TAXAS PREST.SERVIÇ S
1.9.1.2.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
1.9.1.2.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1.9.1.2.99.00.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP
1.9.1.2.99.00.29.02 MULTAS E JUROS DE MORA DA C051P - COBRANÇA NO CARNET DO
1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATJVA DE TRIBUTOS
1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DfV ATIVA- IPTU
1.9.1.3.11.01. 00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA O!V.ATIVA IPTU ·DO EXERCÍCIO
1.9.1.3.11.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA D IV.ATIVA IPTU - DE EXERCÍCIOS
1.9.1.3.12.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DfV ATIVA- lTBl
1. 9.1.3.12.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO
1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ofv ATIVA - ISSQN
1.9.1.3.13.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ISS ·DO EXERCÍCIO C
1.9.1.3.13.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DlV.ATIVA lSS- DE EXERCÍCIOS
1.9.1.3.98.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DÍV ATIVA- CM
1.9.1.3.98.01.00. 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATlVA CONTRIBUIÇÕES DE MEL
'
S.000,00
310.000,00
210.000,00
100.000,00
16.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
743.000,00
250.000,00
220.000,00
30.000,00
2.000,00
2.000,00
410.000,00
160.000,00
40.000,00
3.000,00
1.000,00
5.000,00
310.000,00
210.000,00
100.000,00
16.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.ooo,oo
5.000,00
5.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
743.000,00
250.000,00
220.000,00
30.000,00
2.000,00
2.000,00
410.000,00
160.000,00
40.000,00
3.000,00
1.000,00
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Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.9.1.3.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA OIV.ATIVA OE OUTROS TRIBUTOS
1.9.1.3.99.01.00.00 MULTAS/JUROS DÍV ATIVA - TAXAS PODER POL
1.9.1.3.99.01.01.00 MULTAS E JUROS OE MORA DA DlV.ATIVA DE
1.9.1.3.99.02.00.00 MULTAS/JUROS ofv ATIVA- TAXAS PRES SERV
1.9.1.3.99.02.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATJVA DE TAXAS EM GERAL P
1.9.1.3.99.02. 02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DlV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P
1.9.1.5.00.00.00.00 MULTA E JUROS OE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
1.9.1.5.99.00.00.GO OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATiVA DE OUTRAS REC
1.9. LS.99.01. ao.ao OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DlV.ATIVA DE OUTRAS REC
1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
1.9.1.8.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
1.9.1.9.lS.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
1.9.1. 9.15.01.00.00 Multas Previstas Legislação de Trânsito
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.9.2.1.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES
1.9.2.1.06.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES
1.9.2.2.01.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONV~NIOS
1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPPS
1.9.2.2.10.01.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES
1.9. 2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
1.9.2. 299.03.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
1.9.2.2.99.99.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS
1.9.2.2.99.99.99.00 RESTITUIÇ ES DIVERSAS- DEMAIS RECURS S
1.9.2.2.99 .99 .99.02 Restituição Correios
1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA D\V.ATIVA
1.9.3 .1.Q0.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATlVA TRIBUTÁRIA
78.000,00
40.000,00
40.000,00 - 38.000,00
35.000,00 -
3.000,00 -
8.000,00 -
8.000,00
8.000,00 -
3.000,00 -
3.000,00
6SS.OOO,OO -
65S.OOO,OO - 6S5.000,00
186.000,00
10.000,00 -
10.000,00
176.000,00
2.000,00 -
147.000,00
147.000,00
27.000,00
lS.000,00 - 12.000,00
12.000,00
12.000,00 - 4.227.400,00 -
4.047.400,00
78.000,00
40.000,00
40.000,00
38.000,00
3S.OOO,OO
3.000,00
8.000,00
8.000,00
8.000,00
3.000,00
3.000,00
6S5.000,00
655.000,00
655.000,00
186.000,00
10.000,00
10.000,00
176.000,00
2.000,00
147.000,00
147.000,00
27.000,00
15.000,00
12.000,00
12.000,00
12.000,00
4.227.400,00
4.047.400,00 1 .,, ;,,.: /Ji
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Prefeitura Municipal de Pato Branco· PR
lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo l - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DÍV!DAATIVA DO IPTU
1. 9.3.1.11.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA IPTU ·DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUI
1.9.3.1.11.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATlVA IPTU- DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO
1.9.3.1.12.00.00.00 RECEITA DA DÍV!DAATIVA DO ITBl
1.9.3.1.12.01.00.00 RECEITA DA D IV.ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUI
1.9.3.112.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA lTB! ·DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO
1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISSQN
1.9.3.1.13.01.00.00 RECEITA DA D IV.ATIVA ISS- DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN
1.9.3.1.13.02.00.00 RECEITA DA DIV.AT!VA lSS ·DE EXERCÍCIOS ANTER!ORES />.O Q
1.9.3.1.98.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA- CONTR MELHORIA
1.9.3 .1.98.01.00.00 RECEITA DA D IV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA· DO
1.9.3.1.98.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATlVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- DE
1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS· PRINCIPAL
1.9.3.1.99.01.00.00 RECEITA DA D IV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS- TAXAS EM GERAL
1.9.3.1.99.01.01.00 RECEITA DA DlV.AT!VA DE OUTROS TRIBUTOS· TAXAS EM GERAL
1.9.3.1.99.01.02.00 RECEITA DA D IV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS· TAXAS EM GERAL
1.9.3.1.99.02.00.00 RECEITA DA D IV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS- TAXAS EM GER
1.9. 3.1.99.02.02.00 RECEITA DA DIV.ATlVA DE OUTROS TRIBUTOS· TAXAS EM GERAL
1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA D IV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
1.9.3.2.16.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1.9.3.2.16.00.29.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, CF)
1.9.3.2.16.00.29 .02 DIV.ATlVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
1.9.3.2.99.00.00.00 RECEITA DA DlV.ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS
1.9.3.2.99.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS
1.9.9.0.21.00.00.00 RECEITA DE SEGUROS DECORRENTE DA INDENIZAÇÃO POR SINISTRO
1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS
1.9.9.0.99.08.00.00 OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS DE IMPUGNAÇÕES E IMPOSIÇÕES
1.9.9.0.99.99.00.00 RECEITAS DIVERSAS
2.057.400,00
1.927.400,00
130.000,00
22.000,00
20.000,00
2.000,00
1.345.000,00
1.300.000,00
45.000,00
33.000,00
8.000,00
25.000,00
S90.000,00
90.000,00
80.000,00
10.000,00 -
S00.000,00
S00.000,00
180.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
lS0.000,00
1SO.OOO,OO
1.32S.OOO,OO
10.000,00
1.315.000,00
5.000,00
1.310.000,00
2.0S7.400,00
1.927.400,00
130.000,00
22.000,00
20.000,00
2.000,00
1.345.000,00
1.300.000,00
45.000,00
33.000,00
8.000,00
25.000,00
590.000,00
90.000,00
80.000,00
10.000,00
500.000,00
500.000,00
180.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
lS0.000,00
1so.ooo,oo
1.32S.000,00
10.000,00 1
1.315.000,00 1
5.000,00
1.310.000,00 1 l -"' <
)
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Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.9.9.0.99.99.03.00 Receita Faltas e Atrasos o Funcionalismo
1.9.9 .0.99.99.07 .00 Receita de 6% de ValeTransp rte
1.9.9.0.99.99.12.00 Multas recebids pel Pr e n
1.9.9.0.99.99.14.00 MULTAS DIVERSAS
1.9.9.0.99.99.16.00 Receita C/C:226-0 - Convênio 001/2013
2.0.0.0.00.00.00.00 RECElTAS DE CAPITAL
2.2:0.0.00.oo.oo.cc ALIENAÇÃO DE BENS
2.2.1.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2.2.1.0.01.00.00.00 ALIENAÇÃ DE BENS M VEIS
2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2.4.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1.0.0.0.00.oo.oo.oo RECEITAS CORRENTES
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1.1.1.2.00. 00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2.02.00. 00.00 IPTU
1.1.1. 2.02.01.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.o.o.o.oo.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
•
600.000,00 -
400.000,00
120.000,00
lS0.000,00 -
40.000,00 -
380.000,00
348.000,00
348.000,00 - 348.000,00 -
32.000,00 -
32.000,00
32.000,00
32.000,00 - 278.488.300,00 -
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
600.000,00
400.000,00
120.000,00
lS0.000,00
40.000,00
-
380.000,00
348.000,00
348.000,00
348.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
278.488.300,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
~(,,~ f/! ~-~ ~rrv
V
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Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.0.0.0.00.00.00.00 1 RECEITAS CORRENTES
1.7.0.0.00.00.00.00 f TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.7.2.0.00.00.00.00 [ TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1.7.2.1.00.00.00.00 1 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1.7.2.1.01.00.00.00 1 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1.7.2.1.01.02.00.00 J COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
1.7.2.1.01.0S.00.00 1 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.7.2.1.36.00.00.00 1 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS- DESONERAÇÃO- LC. N2 87
1.7.2.2.00.00.00.00 1 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
1.7.2.2.01.00.00.00 1 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
1.7.2.2.01.01.00.00 1 COTA-PARTE DO lCMS
1.7.2.2.01.02.00.00 1 COTA-PARTE DO IPVA
10.000,00
10.000,00
10.000,00
18.468.300,00
18.468.300,00
18.468.300,00
7.336.300,00
7.236.300,00
7.200.000,00
36.300,00
100.000,00
11.132.000,00
11.132.000,00
8.400.000,00
2.600.000,00
132.000,00
18.488.300,00
260.000.000,00
260.000.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
18.468.300,00
18.468.300,00
18.468.300,00
7 .336.300,00
7.236.300,00
7.200.000,00
36.300,00
100.000,00
11.132.000,00
11.132.000,00
8.400.000,00
2.600.000,00
132.000,00
18.488.300,00
260.000.000,00
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Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2015
AMF - Demonstrativo li (LRF, art 4º, § 2º, inciso 1)
1-Metas Previstas li-Metas Realizadas
ESPECIFICAÇÃO em 2013 % PIB em 2013
(a) (b)
Receita Total 176.455.000,00 0,08% 190.018.487,02
Receita Primária (1) 176.455.000,00 0,08% 188.815.554,79
Despesa Total 176.455.000,00 0,08% 180.734.591,22
Despesa Primária (U) 139.069.076,04 0,07% 178.416.892,01
Resultado Primário (Ili)={! -1!) 37 .385.923,96 0,02% 10.398.662,78
Resultado Nominal 1.200.000,00 0,00".o\ 487.754,71
Dívida Pública Consolidada 5.000.000,00 0,00% 10.568.698,00
Dívida Consolidada Líquida (2.000.000,00) 0,00% 10.568.698,00
FONTE; PRONIM Pl, 13/0ut/2014, 16h e 57m.
NOTA EXPLICATIVA; Levou-se em consideração o cenário macroeconômico, bem como a taxa de inflação, além do PIB estadual.
'Marcd,, !iúi.•sP011
CRCir:-<-<'J2ól!tl.G-e
/
v
%PIB
0,09%
0,09%
0,08%
0,08%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
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R$ 1,00 ""T -·--
Variação (11-1)
Valor %
(e)= (b-a) (e/a) x 100
13.563.487,02 7,69
12.360.554, 79 7,00
4.279.591,22 2,43
39.347.815,97 28,29
(26.987.261,18) -72,19
(712.245,29) -59,35
5.568.698,00 111,37
12.568.698,00 -628,43
AMF- Demonstrativo Ili {LRF, art4a, § 2~, inciso li)
ESPECIFICAÇÃO 2012 2013
Receita Total 154.500.350,00 176.455.000,00
Receita Primária (1) 154.500.350,00 176.455.000,00
Despesa Total 154.500.350,00 176.455.000,00
Df'spesa Primória (11) 129.634.674,00 139.069.076,04
Resultado Primário (111)=(1· 11) 24.865.676,00 37.385.923,96
Resultado Nominal 1.200.000,00 1.200.000,00
Divida Pública Consolidada 7.200.000,00 5.000.000,00
Divida Consolidada Üqulda 3.200.aoo,oo (2.000.000,00)
ESPECIFICAÇÃO 2012 2013
Receita Total 147.547.834,25 168.514.525,00
Receita Primária (1) 147.547.834,25 168.514.525,00
0.sposa Total 147.547.834,25 168.514.525,00
Desposa Pfimârla (11) 123.801.113,67 132.810.967,62
~su:: .. ~;:; P::;;::lc:o (:ll)ooil :Q 23.745.720,58 35.703.557,38
Resultado Nominal 1.146.000,00 1.146.000,00
Dflllda Pllblica Consolidad• 6.876.000,00 4.775.000,00
DÍVlda Con<olidada Üquida 3.056.000,00 (1.910.000,00)
FONTE: PRONIM PI., 15/0ut/2014, 16h e 58m.
NOTA EXPLICATIVA: Lltili2ou-se como ba<e para elaboroçiio os índices de infiaçãc do Banco Central.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCÍCIOS ANTERIORES
2015
VALORES A PREÇOS CORRENTES
% 2014 % 2015 %
14,21% 197.100.000,00 11,70% 260.000.000,00 31,91%
14,21% 197.100.000,00 11,70% 259.196.500,00 31,51%
14,21% 197.100.000,00 11,70% 260.000.000,00 31,91%
7,28% 159.000.000,00 14,33% 254.860.000,00 60,29%
50,35% 27.800.000,00 -25,64% 4.336.500,00 -84,40%
0,00',í; 2.000.000,00 66,67% 2.536.000,00 26,80%
-30,56% 6.000.000,00 20,00% 20.246.676,28 237,44%
-162,50% 4.000.000,00 -300,00% 17.710.676,28 342,77%
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
% 2014 % 2015 %
14,21% 188.230.500,00 11,70% 247.000.000,00 31,91%
14,21% 188.230.500,00 11,70% 246.236.675,00 31,51%
14,21% 188.230.500,00 11,70% 247.000.000,00 31,91%
7,28% 151.845.000,00 14,33% 242.117.000,00 60,29%
S0,35% 26.549.000.00 ·25,64% 4.119.675,00 -84,40%
0,00% 1.910.000,00 66,67% 2.409.200,00 26,80%
·30,56% 5.730.000,00 20,00% 19.234.342,47 237,44%
-162,50% 3.820.000,00 -300,00% 16.825.142,47 342,77%
Á
\
2016 %
299.218.913,82 15,08%
298.336.363,82 15,10%
299.218.913,82 15,08%
293.564.913,82 15,19",,\
4.nt.450,00 10,03%
3.560.000,00 40,38%
17.606.676,28 -13,04%
14.046.676,28 -20,69%
- 2016 %
282.761.873,56 15,08%
281.927.863,81 15,10%
282.761.873,56 15,08%
277.418.843,56 15,19%
4.509.020,25 10,03%
3.364.200,00 40,38%
16.638.309,08 ·13,04%
13.274.109,08 -20,69%
R$1,00
2017 %
333.470.810,18 11,45%
332.503.310,18 11,45%
333.470.810,18 11,45%
307.616.701,57 4,79%
4.936.410,00 3,46%
3.948.000,00 10,90%
13.820.515,70 -21,50%
9.872.515,70 -29,72%
--- 2017 %
313.462.561,57 11,45%
312.553.111,57 11,45%
313.462.561,57 11,45%
289.159.699,48 4,79%
4.640.225,40 3,46%
3.711.U0,00 10,90%
12.991.284,76 -21,50%
9.280.164,76 ·29,72%
,rcew Gía.•son CRCJFR~j2.bllt1C-ó
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Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATHIMÔNIO LÍQUIDO
201!>
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, § 2º inciso Ili)
PATRIMÔNIO LIQUIDO
PatrimôniofCapital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
Patrimônio
Reservas
PATRIMÔNIO LfQUIDO
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL
FONTE: PRONlM PL, 15/0ut/2014, 16h e ssm.
NOTA EXPLICATIVA:
2013
337.734.025,21
-
337.734.025,21
2013
% 2012
100,00 333. 729.273,40
- -
-
100,00 333.729.273,40
REGIME PREVIDENCIÁRIO
% 2012
% 2011
100,00 264.649.103,36
- -
- -
100,00 264.649.103,36
2011
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R$1 00
%
100,00
-
-
100,00
%
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2015
AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4Q, § 2Q, inciso Ili}
RECEITAS REALIZADAS 2013 2012
(a) (b)
RECEITAS DE CAPITAL-ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 1.614.409,10
Alienação de Bens Móveis 34.042,50
Alienação de Bens Imóveis - 1.580.366,60
DESPESAS EXECUTADAS 2013 2012
(d) (e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (li) 118.249,66 -
DESPESAS DE CAPITAL 118.249,66 -
Investimentos 118.249,66 -
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida -
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDtNCIA -
Regime Geral de Previdência Social -
Regime Próprio dos Servidores Públicos - -
SALDO FINANCEIRO 2013 2012
(g)=((la-lld)+lllh) (h)=((lb-lle)+ 1111)
VALOR (Ili) 1.804.317,44 1.922.567,10
FONTE: PRONIM PL, 15/0ut/2014, 16h e 59m.
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R$ 1,00
2011
(e)
308.158,00
62.920,00
245.238,00
2011
ID ..
-
-
-
-
-
-
2011
lil=llc-llD
308.1S8,00
NOTA EXPLICATIVA: Demonstra a variação ocorrida entre um exercido financeiro e outro no que concernea origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de
---------------------------- --------------------- ------~ ---
AMF - Demonstrativo Vl(LRF,art.4•,§2•, indso IV, alínea a)
FONTE: PRONIM Pl, 13/0ut/2014, 10h.e OSm,
NOTA EXPLICATIVA:
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Aneim de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do RPPS
2015
Não Houve Movimentação no Periodo - 2015
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R$1,DD
AMF- Demonstrativo 7 (LRF, art. 4~, § 2º, inciso V)
TRIBUTO MODALIDADE
!PTU e Coleta de Lixo Outros benefícios
lPTU Outros benefícios
IPTU Outros benefícios
IPTU Outros benefícios
TRIBUTOS MUNICIPAIS Outros benefícios
TOTAL
FONTE: PRONlM Pl, 13/0ut/2014, 17h e Olm.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
201S
SETOR/PROGRAMA/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
BENEFICIÁRIO
2015 2016
Aposentados, pensionistas e
deficientes físicos - Lei nº 2.27S de 125.000,00 137.000,00
11/09/2003.
Contribuintes que optarem pelo
pagamento a vista, conforme Lei
Complementar nº 37 de
3S2.000,00 387.000,00
1~ ,_, ____
Desconto concedido para Imóveis
em edificação, conforme Lei nº 16.500,00 18.150,00
2.464 de 22/06/200S
Concede imunidade de IPTU, às
igrejas em consonância com o 110.000,00 121.000,00
artigo 152 da CF/88.
REFIS 600.000,00 660.000,00
1.203.500,00 1.323.150,00
2017
150.000,00
42S.OOO,OO
19.960,00
133.000,00
720.000,00
1.447.960,00
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R$1,00
COMPENSAÇÃO
Valor já programado para o orçamento de 2014,
havendo redução em investimentos, além a
intensificação da fiscalização tributária municipal.
Valor já programado para o orçamento de 2015,
havendo redução em investimentos, além a
intensificação da fiscalização tributária municipal.
Valor já programado para o orçamento de 2015,
havendo redução em investimentos, além a
intensificação da fiscalização municipal.
Valor já programado para o orçamento de 2015,
havedo redução em investimentos, além da
intensificação da fiscalização tributária municipal.
A renúncia já foi considerada na estimativa da
receita para o exercido de 2013, em coformidade
com o que prefeitua o inciso 1 do artigo 14 da LC
<O<"°"º
NOTA EXPLICATIVA: Este demonstrativo compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alterJção d alíquota ou modificação de
base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros tributos que correspondam a tratamento diferenciado.
IK ~ ., .... 1JID>rce ~ia~5v• •
CRCfí'R..l)'jZól!Slc.-5
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2015
AMF - Demonstrativo 8 (LRF art 4º § 2º inciso V) ' ' '
EVENTO Valor Previsto 2015
Aumento Permanente da Receita
(-)Transferências Constitucionais
(-)Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente da Despesa(ll)
Margem Bruta (Ili)= (1 +li)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)= (111-IV)
FONTE: PRONIM PL, 13/0ut/2014, 17h e Olm.
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R$1 ao '
40.000.000,00
18.488.300,00
21.511.700,00
500.000,00
22.011.700,00
8.600.000,00
8.600.000,00
-
13.411.700,00
NOTA EXPLICATIVA: Compreende o disposto no artigo 17 da LRF. considerando-se despesa corrente derivada de Lei, Medida Provisória ou Ato Administrativo
Normativo que fixem para o Ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Também é considerada DOCC o aumeto de despesa com
prazo determinado. Sendo que os atos deveão ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro.Considera-se aumento de receita o proveniente de
elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, cuja competência seja do próprio ente.
---- --------------------- -------~ ------ ----
11
1,
'1
11
11
l
i
11
ji
l
i
11
li
l
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei 4.320/64 art. 22
Especificacao
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Total DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSOES FINAN"CEIRAS
AMORTIZACAO DA DIVIDA / REFINANCIAMENTO
Total DESPESAS DE CAPITAL
Total
Reserva de Contingencia
Total Geral
Tabela Explicativa da Evolucao da Despesa
Exercicio de 2015
Realizada
2013
67.166.831,26
795.000,00
90.341.123,07
158.302.954,33
12.804.660,67
1.300.000,00
3.606.247,50
17.710.908,17
176.013.862,50
0,00
176.013.862,50
Fixada
2014
84.829.618,06
700.000,00
87.645.609,36
173.175.227,42
21.862.772,58
0,00
1.569.000,00
23.431.772,58
196.607.000,00
493.000,00
197.100.000,00
Prevista
2015
110.248.078,57
3.200.000,00
122.499.886,60
235.947.965,17
17.172.034,83
550.000,00
5.430.000,00
23.152.034,83
259.100.000,00
900.000,00
260.000.000,00
;
/'1
< /
Valores LDO
110.248.078,57
3.200.000,00
122.499.886,60
235.947.965,17
17.172.034,83
550.000,00
5.430.000,00
23.152.034,83
259.100.000,00
900.000,00
260.000.000,00
.;;~C!'i'\1..(!'
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (A)
RECEITA TRIBUTÁRIA
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITA AGROPECUÁRIA
RECEITA OE SERVIÇOS
TRANSFERtNCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
DEDUÇÕES DA RECEITA
DEDUÇÕES FUNDEB (8)
RECEITAS CAPITAL (D)
RECEITA TOTAL (A~B+O)
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Programação Financeira da Receita Bimestral
LDO 2015
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA BIMESTRAL- INICIAL
12 bimestre 22 bimestre 32 bimestre 42 bimestre 52 bimestre
43.273.333,33 43.273.333,33 43.273.333,33 43.273.333,33 43.273.333,33
10.354.220,00 10.354.220,00 10.354.220,00 10.354.220,00 10.354.220,00
520.966,67 520.966,67 520.966,67 520.966,67 520.966,67
305.583,33 305.583,33 305.583,33 305.583,33 305.583,33
166.666,67 166.666,67 166.666,67 166.666,67 166.666,67
178.333,33 178.333,33 178.333,33 178.333,33 178.333,33
33.552.463,33 33.552.463,33 33.552.463,33 33.552.463,33 33.552.463,33
1.273.150,00 1.273.150,00 1.273.150,00 1.273.150,00 1.273.150,00
3.333,33 3.333,33 3.333,33 3.333,33 3.333,33
3.078.050,00 3.078.050,00 3.078.050,00 3.078.050,00 3.078.050,00
63.333,33 63.333,33 63.333,33 63.333,33 63.333,33
43.333.333,33 43.333.333,33 43.333.333,33 43.333.333,33 43.333.333,33
/Í
62 bimestre
43.273.333,33
10.354.220,00
520.966,67
305.583,33
166.666,67
178.333,33
33.552.463,33
1.273.150,00
3.333,33
3.078.050,00
63.333,35
43.333.333,35
PÁGINA: 1 DE 1
23/12/2014 09:28
Total
Programação
259.639.999,98
62.125.320,00
3.125.800,02
1.833.499,98
1.000.000,02
1.069.999,98
201.314.779,98
7.638.900,00
20.000,00
18.468.300,00
380.000,02
260.000.000,00
,rc~!" ÇjU.~sM'I .;;flClf'R..\l'32:l>ilil.C--6