norma nº 4523/2014

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MUNICÍPIO DE 
l>ATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.523, DE 23 DE DEZEMBRO DE2014 
Altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas dos 
Anexos 1 e li - Ações Prioritárias, Funções e 
Sobfunções de Governo, Objetivos e Metas para o 
período 2014 a 2017, constantes da Lei nº 4.111, de 
31 de julho de 2013 - Plano Plurianual - PPA, para o 
Exercício Financeiro de 2015. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Os Anexos 1 e li -Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas Fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal da Lei nº 
4.111, de 31 de julho de 2013 - Plano Plurianual - PPA e alterações posteriores, passa a 
vigorar com·as alterações das metas anexas a presente lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2015, permanecendo 
inalteradas as demais disposições. 
Gabinete do Prefeito, 23 de dezembr 
Publ;cado em A 1__li;,_1 201~ 
Ed;ção; (}15'5 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS 
DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
PubUcadoem_.1h_1__lf,___1 ~i~ 
Ed;ção: "266 Pág: "B" _jL_ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 " 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
0.001.000-Refinanciamento da Oívida Interna 
0.002.000-Amortização da Dívida interna 
0.003.000-Encargos Especiais 
1.001.000-Pavlmentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros. 
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 
1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros 
1.004.000-Conservação de Vias Urbanas 
1.006.000-Construir galerias pluviais 
1.007.000-Construção de pontos de ônibus 
1.010.000-lnterligação deBairros 
1.014.000-Construir sede Propria do IPPUPB 
1.015.000-Adqu!rir máquinas rodoviárias e veicules 
1.016.000-Construição e reforma de pontes 
1.020.000-Construir sede prorpria do OEPATRAN 
1.023.000-lmplantação e Substituição de Restaurante Popular 
1.025.000-Fomento a Industrialização 
1.026.000-Construir barra coes para condominios industriais 
1.027.000-Aquisicao de terreno para implantação de industrias 
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural 
1.032.000-Aquis!ção de veleulos e equipamentos 
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascaihamento. 
1.034.000-lmplantar e manter Centro de Vigilancia Anima 1 
1.035.000-lmplantação e Manutenção do Cemitêrlo Municipal 
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes 
1.037.000-lmplantar e Manter Escola Ecologica 
1.038.000-lmplantação e Manutenção do Aterro Sanitârio 
1.040.000-Construção de sede Propria do Procon 
1.041.000-Constru!r, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares 
1.042.000-Adquirirveículos para o Transporte Escolar e SMECEL 
1.044.000-Aquisicao de Equipamentos para portadores de necessidades especiais 
1.045.000-Aqulsição da Praça da Leitura 
1.047.000-Coristrução do Museu Regional 
1.048.000-construção da casa do Artesão na Região Sul 
1.050.000-Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos 
1.053.000-Aquisição e Manutenção do Odontomovel 
1.054.000-Aquislção de veículos para o FMS 
1.0S5.000-Construção e Manutenção do CAPS 
1.055.000-coristrução do Centro de Zoonose 
1.053.000-construção e Mariutenção de Pista de 8icicross 
1.059.000-A~uisição e Manutenção de Unidade Movei para COAS 
1.070.000-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd 
1.071.000-Construcao COAS 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112 
Metas das Ações Prog. Gov. 
~ 
2014 2015 
290.000,00 630.000,00 
1.979.000,00 8.000.000,00 
1.840.500,00 2.9Ú.ooo,oo 
1.400.000,00 3.140.000,00 
505.000,00 1.100.000,00 
240.000,00 610.400,00 
1.120.000,00 
300.000,00 500.000,00 
204.200,00 650.000,00 
20.000,00 
1.000,00 
45.000,00 600.000,00 
1.000.000,00 3.190.000,00 
500.000,00 
950.000,00 
30.000,00 
1.000,00 130.000,00 
1.476.000,00 1.100.000,00 
1.000,00 
120.000,00 211.000,00 
11.000,00 90.000,00 
13.000,00 
105.000,00 1.045.000,00 
1.000,00 
2.000.000,00 550.000,00 
500.000,00 400.000,00 
25.000,00 
so.000100 
5.000,00 200.000,00 
5.000,00 
5.000,00 890.000,00 
90.000,00 97.200,00 
240.000,00 
. 91.000,00 209.000,00 
5.000,00 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
Valores 
2016 2017 
700.000,00 780.000,00 
8.800.000,00 9.400.000,00 
3.493.700,00 3.964.400,00 
3.464.000,00 3.792.000,00 
1.210.000,00 1.320.000,00 
672.000,00 729.200,00 
520.000,00 272.000,00 
715.000,00 784.000,00 
660.000,00 700.000,00 
3.510.000,00 4.029.000,00 
143.000,00 156.000,00 
1.210.000,00 1.320.000,00 
232.600,00 255.510,00 
99.000,00 108.000,00 
1.149.500,00 1.264.000,00 
605.000,00 665.500,00 
440.000,00 482.000,00 
50.000,00 50.000,00 
939.000,00 1.090.000,00 
105.920,00 117.610,00 
229.900,00 251.790,00 
Total 
2.400.000.00 
28.179.000,00 
12.215.600,00 
11.796.000,00 
4.135.000,00 
2.251.600,00 
1.120.000,00 
1.592.000,00 
2.353.200,00 
20.000,00 
1.000,00 
2.oos.000,00 
11.829.000,00 
500.000,00 
950.000,00 
30.000,00 
430.000,00 
5.106.000,00 
1.000,00 
819.210,00 
308.000,00 
13.000,00 
3.563.500,00 
1.000,00 
3.820.500,00 
1.822.000,00 
25.000,00 
50.000,00 
305.000,00 
5.000,00 
2.974.000,00 
411.730,00 
240.000,00 
781.690,00 
5.000,00 
~ 
~ 
~1 ~ 
Página: 1 de 7 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
1.077.000-Pavlmentação de Vfas Urbanas - Recape 
1.078.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil 
1.083.000-Aquisição de Veiculas 
1.088.000-lncentlvo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco 
1.091.000-Aquisição de Materiais e Mob e de Equipamentos de Tec. e Rede p/Samu 
1.095.000-Construção do Barracão do Disque Solidariedade 
1.097.000-FMH - Fundo MunJelpal de Habitação 
1.099.000-Construção e Manutenção de Complexo Esportivo, Quadra Poliesporlva Coberta, Polos Esportivos 
1.102.000-Construção de Paço. Municipal 
1.103.000-Projeto Cidade O!~ital 
1.104.000-Construção do Centro de Convivência do Idoso 
1.105.000-Construção do CREAS 
1.106.000-ConstruirGlnasio de esportes no D!strito de Nova Espero 
1.113.000-Pavimentação e Conservação de vias urbanas de São Roque do Chopim 
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos ôrgãos da administração 
2.003.000-Manutenç:ão das atividades da Assessoria de Imprensa 
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica 
2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno 
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar 
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento 
2.009.000-Rea liza r Concurso Público 
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros 
2.011.000-Promover a avaliação e capacitação dos servidores 
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas 
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças 
2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e Lleltações 
2.016.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesouraria 
2.018.000-Manutenção das atMdades da Coordenadoria de Contabilidade 
1 2.019.000·Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Flscallzação 
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 
2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras 
2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos 
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública· 
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 
2.025.000-Manter e ampliar sinalização urbana 
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e lmplantação do 51G 
2.027.000-Reformar, ampliar e manter prédios públicos 
2.028.000-Programa de Educação de Transito 
2.029.000-Manter Aeroporto 
2.030.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários 
2.031.000-Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo 
i' 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112 
Metas das Ações Prog. Gov. 
rn 
2014 2015 
1.000.000,00 
S.000,00 400.000,00 
1.000,00 
5.000,00 190.000,00 
5.000,00 
5.000,00 250.000,00 
500.000,00 500.000,00 
30.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 5.500,00 
5.000,00 5.500,00 
500.000,00 
800,000,00 
735.149,25 1.421.000,00 
1.083.500,00 1.539.000,00 
217.731,07 249.720,84 
105.183,12 185.000,00 
80.700,21 114.000,00 
203.578,14 218.600,00 
1.000,00 
294.671,37 415.520,00 
20.000,00 
519.432,66 1.005.000,00 
1.433.122,05 1.610.000,00 
183.578,14 223.100,00 
579.662,44 766.000,00 
128.732,30 434.000,00 
384.249,55 711.500,00 
761.069,11 1.769.500,00 
16S.073,14 197.100,00 
1.197.018,00 2.399.600,00 
2.108.209,51 4.528.000,00 
1.939.S74,54 3.566.300,00 
513.249,06 1.291.000,00 
160.000,00 
. 10.000,00 400.000,00 
120.000,00 240.000,00 
28.000,00 
150.000,00 27S.OOO,OO 
2.097.062,99 3.157.000,00 
50.000,00 500.000,00 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
Valores 
2016 2017 
440.000,00 484.000,00 
210.000,00 230.000,00 
350.000,00 450.000,00 
SS0.000,00 601.000,00 
6.050,00 6.555,00 
6.050,00 6.655,00 
800.000,00 300.000,00 
1.61:2.500,00 1.865.300,00 
1.305.930,00 2.058.351,00 
274.692,92 301.912,21 
202.300,00 220.750,00 
125.500,00 136.700,00 
242.160,00 267.396,00 
478.950,00 525:775,oo 
1.129.000,00 1.273.000,00 
1.771.000,00 1.947.000,00 
245.610,00 270.071,00 
342.300,00 920.600,00 
477.500,00 524.000,00 
784.450,00 861.675,00 
1.944.750,00 2.132.055,00 
216.650,00 237.396,00 
2.640.750,00 2.893.206,00 
4.993.500,00 5.489.800,00 
3.973.430,00 4.419.090,00 
1.416.500,00 1.546.000,00 
440.000,00 500.000,00 
264.000,00 290.400,00 
346.500,00 380.650,00 
3.479.500,00 3.827.300,00 
560.000,00 710.000,00 
Total 
1.000.000,00 
1.329.000,00 
1.000,00 
635.000,00 
5.000,00 
1.055.000,00 
2.151.000,00 
30.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
23.205,00 
23.205,00 
500.000,00 
2.400.000,00 
5.633.949,25 
6.536.781,00 
1.044.107,04 
713.233,12 
456.900,21 
931.734,14 
1.000,00 
1.714.916,37 
20.000,00 
3.926.432,66 
6.761.122,05 
922.3S9,14 
3.108.562,44 
1.564.282,30 
2.741.374,SS 
6.607.374,11 
816.234,14 
9.130,584,00 
17.119.509,51 
13.898.394,54 
4.771.749,06 
160.000,00 
1.350.000,00 
914.400,00 
28.000,00 
1.152.150,00 
12.560.862,99 
2.020.000,00 
~~ ~~ 
:;~ g 
15 
Página: 2 de 7 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
2.032.000-Mamrtenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito 
2.033.000-Programa de Educação de Trãnstto 
2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito 
2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Ação Soc!al e Cidadania 
2.040.000-Manutenção das Entidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes {Casa Abrigo/Horto) 
2.041.000-Manutenção das Atividades dos Idosos 
2.043.000-Manutenção da Casa Abrigo Esperança 
2.044.000-Manutenção das atividades do Departamento de Assitencia Comunitária 
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria 
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretârio de Desenvolvimento Econômico 
2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa 
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos 
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições 
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE e PAETEC ·Programa de Bolsa Ensino 
2.052.000-Capacita r trabalhadores 
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no 5etorTêxtil 
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico 
2.0S7.000-lmplantar e manter unidade agroindutrial 
2.0S8.000-lmplantar e manter o Fundo de Desenvolvimento 
2.061.000-Desenvolver projetos e ações para estimular o turismo no Município 
2.062.000-Apoiar projetos que atendam ao turismo 
2.063.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo 
2.064.000-lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo 
2.065.000-Manutenção das attvidades do Gabinete da Secretária de Agricultura 
2.066.000-Programa Mulheres Rurais 
2.067.000-Cadeias Produtivas 
2.068.000-Programa Bovinocultura de Lette 
2.069.000-convenio com Instituto Emater 
2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural 
2:071.000-Apolo ao desenv"olvinieilto de AgroindUstria, Mercado.do Produtor e Cooperativas da Agricultura Famili 
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habitação Rural, Infra-estrutura e Saneamento Rural 
2.073.000-Manutenção das atividades do Departamento do Interior 
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Melo Ambiente 
2.075.000-Manter o Fundo Municipal de Melo Ambiente - FMMA 
2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Mefo Ambiente 
2.077.000-lmplementação e recuperação de áreas degradadas e Restauração de áreas de preservação Permanente APP 
2.078.000-Promover e apoiar atividades de educação ambiental, Incentivar e apoíaro reflorestamento e Implanta 
2.079.000-Arboriiação urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins 
2.080.000-Restauração de Are as de preservação permanente APP's, recuperação de Mananciais e nascentes 
2.081.000-Manutenção do Viveiro Municipal e Promover e Incentivar a preservação de árvores multisseculares. 
2.082.000-lmplantação e manutenção de parques ambientais 
2.083.000-lneenttvar e apoiar o Reflorestamento 
Prefeitura Municipal de Pato Branco·PR 
PPA·2014/2017·Alteração Legal: 112 
Metas das Ações Prog. Gov. 
~ 
2014 2015 
1.541.337,21 2.195.000,00 
28.000,00 100.000,00 
77.000,00 200.000,00 
192.418,14 208.600,00 
200.000,00 1.425.560,00 
600.481,87 
2.455.884,76 
327.863,12 567.970,00 
180.578,14 196.600,00 
193.855,07 393.700,00 
65.000,00 350.000,00 
73.000,00 180.000,00 
300.000,00 
84.500,00 387.000,00 
50.000,00 50.000,00 
412525,39 688.000,00 
23.000,00 
S.000,00 5.500,00 
44.000,00 
40.000,00 143.500,00 
109.831,3S 27S.000,00 
4.000,00 30.000,00 
180.S78,14 191.600,00 
9.500,00 80.000,00 
20.000,00 
59.000,00 1.729.700,00 
50.000,00 
956.154,2S 1.668.000,00 
2.000,00 160.000,00 
36.000,00 
1.718.827,45 3.095.000,00 
157.078,14 177.000,00 
37.000,00 
766.139,23 1.261.500,00 
50.000,00 225.000,00 
30.100,00 75.000,00 
240.000,00 775.390,00 
65.000,00 
122.000,00 185.000,00 
40.000,00 141.000,00 
25.000,00 
Dados Aprovados pelo legislativo 
Valores 
2016 2017 
2.412.000,00 2.643.700,00 
110.000,00 1.20.000,00 
288.000,00 346.000,00 
229.360,00 251.596,00 
1.643.060,00 1.698.520,00 
624.710,00 687.881,00 
216.360,00 228.096,00 
433.470,00 476.317,00 
385.000,00 423.000,00 
198.000,00 217.000,00 
435.500,00 484.000,00 
5S.OOO,OO 60.500,00 
758.500,00 814.000,00 
6.050,00 6.655,00 
158.000,00 17S.000,00 
321.000,00 361.000,00 
33.:200,00 36.520,00 
210.360,00 221.596,00 
88.000,00 96.000,00 
2.632.670,00 3.235.937,00 
2.416.500,00 3.075.000,00 
176.000,00 . 192.000,00 
3.430.SOO,OO 3.727.000,00 
195.200,00 214.920,00 
1.932.500,00 2.348.500,00 
248.000,00 271.000,00 
82.500,00 91.000,00 
889.300,00 964.230,00 
203.500,00 223.450,00 
155.000,00 169.000,00 
Total 
8.792.037,21 
358.000,00 
911.000,00 
881.974,14 
4.967.140,00 
600.481,87 
2.455.834,76 
2.208.424,12 
821.634,14 
1.497.342,07 
1.223.000,00 
668.000,00 
300.000,00 
1.391.000,00 
21S.500,00 
2673.025,39 
23.000,00 
23.20S,OO 
44.000,00 
516.500,00 
1.066.831,35 
103.720,00 
804.134,14 
273.500,00 
:20.000,00 
7.657.307,00 
50.000,00 
8.llS.654,25 
S30.000,00 
36.000,00 
11.971.327,45 
744.198,14 
37.000,00 
6.308.639,23 
794.000,00 
278.600,00 
2.868.920,00 
65.000,00 
733.950,00 
50S.OOO,OO 
25.000,00 
11~ ~ ~~ 
~j~ 
~ 
Página: 3 de 7 
-
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
:2.084.000-Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo, Construir, planejar e Implanta 
:2.085.000-Gestão integrada de resíduos sólidos urbanos 
:2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de vekulo e construção de sede propria. 
2.087.000-Administração D!strital 
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do 5eeretârio de Educação e Cultura 
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMI e Escolas Munfelpals. 
2.091,000-Desenvolver e Manter o Projeto Famflia na Escola 
2.092.000-Adquirlr mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos pf es 
2.093.000-Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal 
2.094,000-Manter o Conselho Munlclpal de Educação 
2.095.000-Manutenção dos Centros de Educação Infantil 
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos 
2.097.000-Manutenção da Educação Integral 
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 60% 
:2.099.000-Mamrtenção das atividades do FUNDES 40% 
2.100.000-Manter programa de alfabetllação de jovens e adultos 
2.101.000-Manutençijo da atividades e programas as criança portadoras de necessidades especiais 
2.102.000·Promover cursos e eventos de Capacitação 
2.103.000-Dlfusão Cultural 
:2.104.000-Capacitação 
:2.105.000-Adquirir livros, periódicos, vldeos, veículos e et1ulpamentos. 
2.106.000-Manutenção da Campanhia de teatro e dança com alunos da rede pública munic!pa! 
2.107,000-Promocção do Prato T!pfco de Pato Branco, leitor nota 10 e Demais Eventos Culturais 
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura 
:2.109.000-Criação da Lei de Incentivo a Cultura e ao Esporte Amador 
:2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saóde 
2.114.000-Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC- Unidade central e UB's - Un 
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de velculos 
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde 
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria 
2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 
:2.119.000-Manutenção das Atividades ambulatoriais, dos programas educativos e preventivos 
2.120.000-Manutenção das Atividades do Pronto Atendimento Municipal 
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato·Branquense e Planejamento Familiar 
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde ·ACS 
2.123.000-Manutenção e ampliação da estratêgia saúde bucal 
:2.1:24.000-Manutenção do Programa Agentes Endêmicos 
2.125.000-Manutenção da Atividades Ambulatoriais e dos Programas Educativos e Preventivos 
2.1:26.000-Manutenção das atividades de serviços de terceiros de hospedagem 
2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação flsica e motora 
2.128.000-Manutençiio dos serviços de diagnóstico por Imagem e outros· SADT (Chamamento Público) 
2.129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112 
Metas das Ações Prog. Gov. 
rn 
2014 2015 
S.330.663,53 6.301.000,00 
15.000,00 600.000,00 
205.635,23 242.623,42 
80.000,00 330.000,00 
157.578,14 182,600,00 
1.700.000,00 1.960.000,00 
15.000,00 35.000,00 
212.000,00 700.000,00 
500.000,00 500.000,00 
22.000,00 10.000,00 
11.644.698,43 1.86:2.000,00 
3.863.196,15 3.106.000,00 
1.100.000,00 300.000,00 
19.682.543,35 23.370.000,00 
4.548.307,93 6.575.000,00 
40.000,00 40.000,00 
23.100,00 
67.000,00 
150.000,00 160.000,00 
50.000,00 
15.000,00 110.000,00 
13.200,00 
14.400,00 
944.444,53 1.205.650,00 
5.000,00 
180.378,14 :206.600,00 
4.473.812,27 5.441.800,00 
693.6:27,94 320.000,00 
16.000,00 45.000,00 
1.149.864,54 1.682.000,00 
190.000,00 547.000,00 
5.971.438,54 
6.690.802,58 
212.000,00 233.200,00 
912.742,73 2.091.000,00 
2:21.600,00 393.600,00 
94.000,00 154.000,00 
32.023.850,93 6.369.000,00 
300.000,00 305.000,00 
719.167,37 981.500,00 
1.319.689,29 1.350.500,00 
1.713.902,80 2.316.000,00 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
Valores 
2016 2017 
6.822.000,00 7.309.000,00 
660.000,00 7:24.000,00 
265.935,90 290.9:24,47 
360.000,00 390.000,00 
200.860,00 220.716,00 
2.156,000,00 2.371.000,00 
38.500,00 42.200,00 
770.000,00 845.000,00 
550.000,00 605.000,00 
12.000,00 14.000,00 
2.075.900,00 3.022.300,00 
3.217.000,00 3.745.000,00 
330.000,00 362.000,00 
:28.900.000,00 3:2.400.000,00 
7.232.000,00 7.954.000,00 
44.000,00 48.400,00 
174.000,00 189.400,00 
121.000,00 132.000,00 
1.329.535,00 1.454.588,50 
227.760,00 250.716,00 
6.136.280,00 6.741.708,00 
352.000,00 384.200,00 
53.000,00 59.000,00 
1.848.950,00 2.03:2.445,00 
60:2.700,00 660.300,00 
256.5:20,00 282.172,00 
2.:299.800,00 2.523.000,00 
432.300,00 475.330,00 
182.000,00 :202.000,00 
7.005.000,00 8.807.000,00 
335.500,00 368.551,00 
1.078.000,00 1.181.000,00 
1.485.000,00 1.640.000,00 
:2.547.000,00 3.393.150,00 
Total 
25.762.663,53 
1.999.000,00 
1.005.119,02 
1.160.000,00 
761.754,14 
8.187.000,00 
130.700,00 
2.527.000,00 
2.155.000,00 
58.000,00 
18.604.898,43 
13.931.196,15 
2.092.000,00 
104.352.543,35 
:26.409.307,93 
172.400,00 
:23.100,00 
67.000,00 
673.400,00 
50.000,00 
378.000,00 
13.:200,00 
14.400,00 
4.934.218,03 
5.000,00 
865.454,14 
2:2.793.600,:27 
1.749.827,94 
173.000,00 
6.713.259,54 
2.000.000,00 
5.971.438,54 
6.690.802,58 
983.892,00 
7.826.542,73 
1.52:2.830,00 
64:2.000,00 
54.204.850,93 
1.309.051,00 
3.959.667,37 
5.795.189,29 
9.970.05:2,80 
~ 
~ ~ ,,.. 
~~ ~ 
Página: 4 de 7 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laborat6rio Próprio 
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental 
2.132.000·Manutenção das atividades de vlgilãncla epidemiológica e campanhas de imunização 
2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores 
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais 
2.137.000·Transmissão e divulgação das Sessões legislativas, Audiências Públicas e outros eventos 
2.141.000-Criar e manter a TV Câmara 
2.142.000-Manutenção dos Serviços do COAS 
2.143.000-Manter, reformar e recuperação Interna e externamente do edificlo Legislativo 
2.144.000-Manutenção do Centro de Zoonose 
2.14S.OOO-Manutenção do Espaço da Melhor Idade 
2.146.000-Atleta Ta lento 
2.147.000-lmplantação do Projeto de Inclusão Digítal e famílias Carentes 
2.148.000·Programa de Proteção de Fontes de Agua e Poços Artesianos 
2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência 
2.150.000-Programa de Compostagem e Reciclagem nas propriedades Rurais 
2.151.000·Construir, planejar e implantara modelo de gestão do meio ambiente 
2.1S2.000-lmplementação e Recuperação de Passivos Ambientais 
2.1S3.000-Controle da ctual!da<;le das Águas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurafs. 
2.1S4.000-Manutenção do Patrimonio Historico do Município 
2.156.000·Apoiar a qualificação dos docentes em programas de especialização a nive! de especiazação e mestrado 
2.158.000·Manter o Conselho de Entorpecentes 
2.160.000-Manutenção do Mercado do Produtor e Cooperativa de Agricultura Familiar 
2.161.000-Manutençiio do Programa Aeolhida Maria da Penha 
2.162.000-lncentivo a eventos/<;latas comemorativas nas Escolas 
2.176.000-Manuteneao da Educacao Infantil 
2.177.000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior 
2.178.000-Manutenção do CRA5 
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos 
2.180.000·Manutencao das Atividades· de Datas Comemorativas 
2.181.000-Manuteneao do terminal rodovia rio Jose Cattanl 
2.182.000-capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os Segmentos 
2.187.000-lmplantação e Manutenção do NA5F- Núcleo de Assistência à Saóde da Familia 
2.188.000-Manutenção de campos de futebol e Quadras Esportivas 
2.190.000-Manutençiio das Atividades do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 
2.191.000·Promovere Incentivar a Preservação de arvores Multi.sseculares 
2.192.000-Programa de Educação no Transito nas Escolas 
2.193.000-Manutenção do Projeto Tecendo Vidas 
2,194.000-Convenio Prog. Apoio a pessoa J<;losa (Conv FNAS) Lar dos Idosos 
2.19S.OOO-Convenlo Prog. Apoio a portadores de deficiencia (Conv FNAS) APAE 
2.196.000-lmplementaçilo e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho 
2.197.000-TAS -Termo de Ajuste Sanitário 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112 
Metas das Ações Prog. Gov. 
~ 
2014 2015 
S36.438,86 1.231.000,00 
1.031.299,09 1.802.100,00 
1.01S.5S8,14 1.S07.800,00 
2.945.000,00 3.057.000,00 
2.615.000,00 2.740.000,00 
150.000,00 153.000,00 
190.000,00 255.000,00 
74.900,00 119.900,00 
200.000,00 190.000,00 
80.000,00 110.000,00 
500,00 
1.000,00 30.000,00 
500,00 
17.000,00 
60.000,00 
10.000,00 11.000,00 
3.000,00 15.000,00 
31.000,00 
10.000,00 20.000,00 
15.000,00 
1.200,00 70.000,00 
3.SS4.S00,27 6.146.000,00 
71.700,00 711.000,00 
lS.000,00 16.500,00 
151.S00,00 1.480.000,00 
96.409,03 362.000,00 
40.000,00 
200.000,00 220.000,00 
157.000,00 225.300,00 
3.000,00 
8.000,00 
1.000,00 
108.444,31 276.000,00 
185.000,00 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
Página: 5 de 7 
Valores 
2016 2017 Total 
1.133.200,00 1.232.620,00 4.133.2S8,86 
1.857.110,00 1.852.421,00 6.542.930,09 
1.657.580,00 1.820.638,00 6.001.S76,14 
3.24S.500,00 3.399.600,00 12.647.100,00 
2.876.500,00 3.017.300,00 11.248.800,00 
165.000,00 173.000,00 641.000,00 
383.000,00 484.600,00 1.312.600,00 
132.140,00 145.554,00 472.494,00 
200.000,00 200.000,00 790.000,00 
121.000,00 132.000,00 443.000,00 
S00,00 
33.000,00 36.000,00 100.000,00 
500,00 
17.000,00 
60.000,00 
12.100,00 1,00 33.101,00 
16.500,00 18.000,00 S2.SOO,OO 
31.000,00 
22.000,00 24.000,00 76.000,00 
15.000,00 
77.000,00 84.200,00 232.400,00 
6.571.000,00 7.731.000,00 23.982.500,27 
781.500,00 857.000,00 2.421.200,00 
18.150,00 19.965,00 69.615,00 
1.628.000,00 . 1.777.000,00 5.036.500,00 
403.000,00 4S6.400,00 1.317.809,03 
40.000,00 
242.000,00 266.200,00 928.200,00 
247.830,00 271.613,00 901.743,00 
3.000,00 
8.000,00 
1.000,00 
' §~ 1~ 
,
"'&: 
'3 
~ 
302.000,00 327.000,00 1.013.444,31 
185.000,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
2.198.000-Aqu!s!ção de Insumos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica 
2.199.000-Manutenção do Conselho Tutelar 
2.200.000-Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - IGD SUAS 
2.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente 
2.202.000-Manutenção das Atividades de Gestão da Assistência Social 
2.204.000·Manutenção da Coordenadoria de Habitação 
2.205.000-Manutenção dos Serviços do CAPS 
2.206.000-Manutenção dos AtMdades das Especificações Regionais 
2.207 .OCO-Manter atividades esportivas adaptadas 
2.208.000-Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 
2.209.000-Manutenção do CREAS - Proteção Social Espeeia! 
2.210.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 
2.211.000-Manutenção do Conselho de Oefesa dos Direitos Humanos da Mulher 
2.212.000-Consórcio Publico Intermunicipal - Portal do Pinhão 
2.213.000-Manutençifo das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social. 
2.215.000-Manutenção das attvidades do Departamento de Planejamento Estratégico 
2.216.000·Manutenção das atividades do Departamento Admlnlstrativ"o e Ffnanceiro 
2.219.000-lmplantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento 
2.221.000-Destinar recursos para atletas que irão representar o Município em jogos oficiais 
2.222.000-lmplantaçifo do PROSEM 
2.224.000-Manut.das atividades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude 
2.225.000-Mantero esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Oficiais 
2.226.000-Promoção de Esporte Amodor em Div"ersas Modalidades 
2.227.000-Manutenção das Atividades do Gabinete 
2.234.000-Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico 
2.235.000-Manuteção das Attvidades da Divisão de Patrimônio 
2.236.000-Manutenção das publicações oficiais 
2.237.000-Manutenção das atividades da Procuradoria 
2.238.000·Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano 
2.239.000-Mamrtenção do Departamento de Programas e Metas 
2.240.000·Manutenção das atividades do seeret~rio de Esportes, lazer, juventude e idoso 
2.241.000-Manutenção das atividades do Opto Administrativo e Financeiro 
2.242.000-lmplantar e Manter modulos industriais, centros de pesquisas e desenvolvimento, museu de Ciencia e Tecnologia 
2.243.000-Manutençã'o do Oep de Sistemas e lnfra·Estrutura do Centro de Processamento de Dados 
2.244.000-lmplantar e manter Parque Tecnologico 
2.24S.OOO·SUAS- P56 ·Ações do PAIF (CRAS} 
2.246.000-SUAS - PSB-Ações do Projovem Adolescente - Piso Variável 1 
2.247.000-SUAS - PSB - Serviços de Conviv"encia e Fortalec!mento de Vinculos - Piso Variavel li 
2.248.000-81oco de Financiamento de Proteção Social Especial- SUAS 
2.249.000·PSE- Serviços de Proteção Social aos adolecentes em cumprimento de medidas Socioeducativas 
2.250.000-Serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência e idosos - SUAS- PSE 
2.251.000·SUAS - PSE - Serviços de acolh!mento (Lar dos idosos São Vicente de Paula Piso Alta Complexidade 1 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112 
Metas das Ações Prog. Gov. 
rn 
2014 2015 
600.000,00 660.000,00 
481.924,99 336.800,00 
120.000,00 18.000,00 
15.000,00 16.500,00 
830.000,00 4.588.700,00 
6.000,00 50.000,00 
1.113.190,93 
15.500,00 
220.000,00 193.000,00 
143.743,68 1.388.400,00 
97.001,86 647.440,00 
750.000,00 3.550.000,00 
24.000,00 16.500,00 
24.000,00 64.000,00 
15.000,00 16.500,00 
150.556,89 304.000,00 
1.254.113,46 5.420.000,00 
20.000,00 800.000,00 
110.000,00 300.000,00 
50.000,00 
1.424.664,97 2.772.000,00 
436.500,00 904.500,00 
200.000,00 220.000,00 
298.578,14 237.600,00 
871.312,41 770.500,00 
207.218,80 305.000,00 
210.000,00 250.000,00 
738.139,03 1.080.200,00 
2.361.270,41 1.976.000,00 
40.261,63 144.740,00 
167.078,14 191.600,00 
436.043,99 543.000,00 
5.000,00 
729.953,65 461.000,00 
S.000,00 
89.100,00 102.000,00 
62.185,20 400.000,00 
23.760,00 
83.160,00 130.000,00 
19.965,00 
35.640,00 63.200,00 
34.465,00 60.800,00 
Dados Aprovados pelo Legislativo 
Página: 6 de 7 
Valores 
2016 2017 Total 
726.000,00 798.600,00 2.784.600,00 
3S3.224,00 385.600,00 l.5S7.548,99 
19.800,00 21.650,00 179.450,00 
18.150,00 19.965,00 69.51S,OO 
5.035.116,00 S.638.455,00 16.092.271,00 
55.000,00 60.000,00 171.000,00 
1.113.190,93 
15.500,00 
211.000,00 236.500,00 860.500,00 
1.518.400,00 1.659.400,00 4.709.943,68 
699.940,00 756.640,00 2.201.021,86 
3.90S.OOO,OO 4.295.300,00 12.500.300,00 
18.000,00 19.500,00 78.000,00 
69.000,00 72.000,00 229.000,00 
18.000,00 19.500,00 69.000,00 
336.500,00 369.200,00 . 1.160.256,89 
7.900.000,00 7.768.000,00 22.342.113,46 
880.000,00 980.000,00 2.680.000,00 :\ 
330.000,00 360.000,00 1.100.000,00 
70.000,00 90.000,00 210.000,00 
3.070.000,00 3.397.100,00 10.663.764,97 
999.950,00 1.112.445,00 3.453.395,00 
242.000,00 266.200,00 928.200,00 
261.360,00 286.596,00 1.084.134,14 
845.250,00 915.375,00 3.402.437,41 
343.500,00 382.000,00 1.237.718,80 
275.000,00 302.000,00 1.037.000,00 
1.190.050,00 l.30S.500,00 4.313.889,03 
2.172.600,00 2.391.510,00 8.901.380,41 
162.700,00 180.280,00 527.981,63 
210.760,00 231.536,00 800.974,14 
602.SOO,OO 676.550,00 2.258.093,99 
5.000,00 
506.000,00 556.000,00 2.2S2.953,65 
5.000,00 
112.200,00 123.420,00 426.720,00 
440.000,00 482.000,00 l.384.18S,20 
23,760,00 
143.000,00 156.300,00 512.460,00 
\~ij ~11 .. rx !) 
~ 
19.955,00 
65.200,00 67.200,00 231.240,00 
60.800,00 60.800,00 216.865,00 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Ação 
2.2S2.000-Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da familia - ESF 
2.254.000-Manutenção das lntituições de Ensino Fundamental 
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR 
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 112 
Metas das Ações Prog. Gov. 
~ 
2014 2015 
3.945.825,99 4.886.000,00 
300.000,00 2.990.655,74 
2.255.000-lmplantação e Manutenção de Portarias de Segurança e Sistemas de Inspeção de Raio X no Terminal Rodoviairio Jose Cattani 100.000,00 
2.256.000-Construção e Manutenção de pista de skate no Bairro Planalto 150.000,00 
2.257 .000-Aqufsição de Veicules 50.000,00 
2.258.000-Realiza>ão de Exames laboratoriais e cirurgias eletiVas 1,000.000,00 1.000.000,00 
2.259.000-lmplantação de ações de segurança alimentar e nutricional 10.000,00 11.000,00 
2.250.000-Criação da Biblioteca Itinerante e Caminlião da Cultura 5.000,00 30,000,00 
2.261.000-Projeto de apolo ao transporte univer:sitario para deslocamento de estudantes para outros mun!ciplos 50.000,00 
2.262.000-lmplantação do Programa prô-liorta 50.000,00 
2.263.000-lncentivo à Cooperativa de artesanato de Pato Branco e Associa>ão Pato-branquense do Artesão 30.000,00 30.000,00 
2.264.000-Promover e incentivar o Programa Consôreio de Escritores 8.000,00 10.000,00 
2.269.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação 611.247,80 857.000,00 
2.270.000-Projeto Mulher 40.000,00 
2.272.000-Apoio a Semana do Escoteiro 20.000,00 
2.273.000-PRODEAGRI 740.000,00 
2.274.000-PRDDECOM 650.000,00 
2.275.000-lncentivo a Implantação e Ampliação de lndustricas e Unidades Agroindustriais 510.000,00 
2.276.000-Manutenção do Ensino Fundamental 6.600.000,00 
2.277.000·Mantere Desenvolver os Projetos .Educativos Complementares 55.000,00 
2.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 7.921.080,00 
2.279.000-Manutenção dos Serviços do CAPS 1.368.850,00 
2.280.000-Manutençiio Dos Serviços Credenciados, Contratos e Convenlados 36.092.000,00 
2.281.000-Manl.ltenção do Centro Dia Genoefa Viganô 32.000,00 
2.282.000·Ma nutenção das Conferencias Mul'licipais 20.000,00 
2.283.000-Benefieios Eventuais 540.000,00 
2.284.000-COmponentes para Qualificação da Gestão - Bolsa Familia· IGDPBF 120.000,00 
2.285.000-lmplanta>ão e Controle de Zoonoses 111.000,00 
2.288.000-Manutenção do Consellio de Segurança Allmentar 20.000,00 
2.289.000-Programa Prevenção da Violenda nas Escolas 50.000,00 
2.290.000-Mantero Programa Mun!cipal Fundo de Gestão 300.000,00 
2.291.000-Prêm!o de Redação Escolar - LITERART 10.000,00 
2.292.000-Semana do Livro e da Comunidade dos Escritores do Município 20.000,00 
2.293.000-Programa de Captação e Armazenamento de Aguas Pluviais 300.000,00 
2.294.000-Apolo ao Programa Cidade do Idoso 450,000,00 
2.295.000-lmplantação de Programa Antidrogas 50.000,00 
2.296.000-Programa Saude Vocal do Professor 10.000,00 
2.298.000-Manutenção de Ofertas de Services de Conviveneia e Fortalecimento de Vincules 141.600,00 
2,299.000-Manutençiío das Atividades de Outras Politicas 230.000,00 
2.999.000-RESERVA DE CONTING~NCIA 467.000,00 900.000,00 
Valores 
2016 2017 Total 
5,652.600,00 7.538.860,00 23.024.285,99 
3.288.000,00 3,607.200,00 10.185.855,74 
100.000,00 
150.000,00 
50.000,00 
1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 
11.000,00 11.000,00 43.000,00 
33.000,00 36.000,00 104.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
30.000,00 30.000,00 120.000,00 
11.000,00 12.000,00 41.000,00 
942.000,00 1.034.900,00 3.445.147,80 
44.000,00 48.400,00 132.400,00 
20.000,00 20.000,00 50.000,00 
1.144.000,00 1.252.000,00 3.136.000,00 
715.000,00 786.000,00 2.151.000,00 
561.000,00 616.000,00 1.687.000,00 
7.348.000,00 7.982.000,00 21.930.000,00 
60.500,00 66.400,00 181.900,00 
10.233.500,00 11.747.550,00 29.902.130,00 
1.503.500,00 1.652.000,00 4.524.350,0Ô 
42.673.000,00 47.735.000,00 125.500.000,00 
35.000,00 38.000,00 1os.ooo,oo 
22.000,00 24.000,00 66.000,00 
594.000,00 652.000,00 1.786.000,00 
132.000,00 144.000,00 396.000,00 
122.100,00 134.000,00 367.100,00 
30.000,00 50.000,00 100.000,00 
70.000,00 90.000,00 210.000,00 
400.000,00 500.000,00 1.200,000,00 
20.000,00 40,000,00 70.000,00 
40.000,00 80.000,00 140.000,00 
450.000,00 600.000,00 1.350.000,00 
500.000,00 600.000,00 1.550.000,00 
100.000,00 150.000,00 300.000,00 
10.000,00 
153.500,00 169.600,00 464.800,00 
249.010,00 270.000,00 749.010,00 
1.000.000,00 1.140.000,00 3.507.000,00 
6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente 525.000,00 130.000,00 143.000,00 157.300,00 9SS.300,00 • Dados Aprovados pelo Legislativo 
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