| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5393 / 2019 |
| Date | 2019-09-11 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética do Banco do Brasil – AABB de Pato Branco. |
| native_id | 5711 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARAtlÁ GABlllETE DO PREFOTO LEI Nº 5.393, DE 11 DE SETEMBROD E 2019 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética do Banco do Brasil - AABB de Pato Branco. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética do Banco do Brasil de Pato Branco, Paraná, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 76.898.436/0001-01 com sede na Rua lvaí nº 800, Bairro Pinheirinho, Pato Branco, Paraná. Art. 2° A Associação referida no art. 1º se obriga a apresentar anualmente ao Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o exercício anterior. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Rodri o José Correia. Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br