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norma nº 5393/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5393 / 2019
Date 2019-09-11
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética do Banco do Brasil – AABB de Pato Branco.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARAtlÁ GABlllETE DO PREFOTO 
LEI Nº 5.393, DE 11 DE SETEMBROD E 2019 
Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Atlética do Banco do Brasil - AABB 
de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética 
do Banco do Brasil de Pato Branco, Paraná, entidade sem fins lucrativos, inscrita no 
CNPJ sob o nº 76.898.436/0001-01 com sede na Rua lvaí nº 800, Bairro Pinheirinho, 
Pato Branco, Paraná. 
Art. 2° A Associação referida no art. 1º se obriga a apresentar anualmente 
ao Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade 
durante o exercício anterior. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodri o José Correia. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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