| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5394 / 2019 |
| Date | 2019-09-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de aplicativo para smartphones e demais aparelhos que possuam conexão à internet, com a finalidade de informar aos munícipes os dias e horários em que o serviço de coleta do lixo orgânico e reciclável é prestado em cada bairro do município de Pato Branco. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ~ P~ OBRAN LEI Nº 5.394, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal a criar aplicativo para smartphones e demais aparelhos que possuam conexão à internet, com a finalidade de informar aos munícipes os dias e horários em que o serviço de coleta do lixo orgânico e reciclável é prestado em cada bairro do Município de Pato Branco. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do§ 5º do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1 º O Executivo Municipal fica autorizado a promover a criação de aplicativo para smartphones e demais aparelhos que possuam conexão à internet, com a finalidade de informar aos munícipes os dias e horários em que o serviço de coleta do lixo orgânico e reciclável é prestado em cada bairro do Município de Pato Branco. Art. 2° O aplicativo deverá ser atualizado periodicamente e poderá incluir outras funcionalidades referentes à prestação do serviço de coleta do lixo. Art. 3° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Gabinete setembro de 2019. ! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ,, (46) 3272 - 1500 ~http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br em 13 de 16/09/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B00AD304/03AOLTBLTI13ou6sAhH_zUt80AkbpbfGetaSvhaH3tNK9BqmzdEM_Fw16-NIg397_TTSKGo… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO LEI Nº 5.394, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal a criar aplicativo para smartphones e demais aparelhos que possuam conexão à internet, com a finalidade de informar aos munícipes os dias e horários em que o serviço de coleta do lixo orgânico e reciclável é prestado em cada bairro do Município de Pato Branco. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do § 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1º O Executivo Municipal fica autorizado a promover a criação de aplicativo para smartphones e demais aparelhos que possuam conexão à internet, com a finalidade de informar aos munícipes os dias e horários em que o serviço de coleta do lixo orgânico e reciclável é prestado em cada bairro do Município de Pato Branco. Art. 2º O aplicativo deverá ser atualizado periodicamente e poderá incluir outras funcionalidades referentes à prestação do serviço de coleta do lixo. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrãoà conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 13 de setembro de 2019. VILMAR MACCARI Presidente Publicado por: Eliana Scariot Amorim Código Identificador:B00AD304 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/09/2019. Edição 1843 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ B3 Edição nº 7473 DIÁRIO DO SUDOESTE 14 e 15 de setembro de 2019 Publicações legais Avenida Manoel Ribas, nº 643, (46) 3526-1651 CEP 85.580-000 - Itapejara D'Oeste - Paraná RESOLUÇÃO Nº 002/2019 Data: 13.09.2019 Súmula: Dispõe sobre a Aprovação da prestação de contas e da Aprovação da justificativa de saldo superior a 50% do Incentivo à Pessoa Idosa Deliberação 001/2017 – CEDI/PR, período de Janeiro a junho de 2019. O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI do Município de Itapejara D’Oeste – PR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1175/2010, de 27 de maio de 2010. - Considerando a deliberação da Plenária realizada em 10.09.2019, Ata nº 007/2019, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Prestação de contas do Incentivo à Pessoa Idosa Deliberação 001/2017 – CEDI/PR, período de Janeiro a junho de 2019. Art. 2º - Aprovar a justificativa da gestão quanto ao saldo superior a 50% do Incentivo à Pessoa Idosa Deliberação 001/2017 – CEDI/PR, período de Janeiro a junho de 2019. , apresentado na reunião do dia 09/07/2019 Ata 007/2019. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Itapejara D’Oeste, 13 de setembro de 2019. VERÔNICA STRELOW MATOS Presidente do CMDPI AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 085/2019 – PMR LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ARTIGO 48, DA LC 123/2006. MODALIDADE: Pregão Eletrônico do tipo menor preço. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de cartuchos para impressoras, para atender as necessidades das secretarias solicitantes RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 13:30 horas do dia 16 de setembro de 2019. TÉRMINO DO RECEBIMENTO: Até às 08:00 horas do dia 02 de outubro de 2019. ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08:00 horas do dia 02 de outubro de 2019. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 02 de outubro de 2019. LOCAL: licitacoes-e.com.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal, no endereço Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, Fone (46) 3550-8300, Renascença, Estado do Paraná, de 2ª a 6ª feira, nos horários das 07:30 as 11:30, e das 13:00 as 17:00 horas, onde poderão ser consultados e adquiridos gratuitamente, e pelo site www.renascenca.pr.gov.br. INFORMAÇÕES: Informações e esclarecimentos adicionais, no endereço e telefone acima citado. Renascença, 13 de setembro de 2019. LUANA KRUG Pregoeira EDITAL DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Torna-se público o resultado da licitação em epigrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma: - R. P. Barella – Serviço Medico Lote Qtdade Estimada Discriminação dos serviços Local de Prestação dos Serviços Dias da semana / Horários Vlr Plantão Máx. R$ Vlr Total Máximo R$ 01 50 Plantão Médico Centro de Saúde Segunda-feira (das 18:00 as 22:00 horas) 395,00 19.750,00 02 51 Plantão Médico Centro de Saúde Terça-feira (das 18:00 as 22:00 horas) 395,00 20.145,00 03 51 Plantão Médico Centro de Saúde Quarta-feira (das 18:00 as 22:00 horas) 395,00 20.145,00 04 48 Plantão Médico Centro de Saúde Quinta-feira (das 18:00 as 22:00 horas) 395,00 18.960,00 05 50 Plantão Médico Centro de Saúde Sexta-feira (das 18:00 as 22:00 horas) 395,00 19.750,00 06 52 Plantão Médico Centro de Saúde Sábado (das 08:00 as 20:00 horas) 1.190,00 61.880,00 07 53 Plantão Médico Centro de Saúde Domingo (das 08:00 as 20:00 horas) 1.190,00 63.070,00 08 13 Plantão Médico Centro de Saúde Feriado/Ponto Facultativo (das 08:00 as 20:00 horas) 1.190,00 15.470,00 09 04 Plantão Médico Centro de Saúde Feriado Diferenciado* (das 08:00 as 20:00 horas) 1.350,00 5.400,00 Declaramos credenciada a empresa acima citada por estar em total acordo com o Edital. Renascença, 13 de setembro de 2019. MARILIA JOICE MIGLIORINI Presidente da Comissão Permanente de Licitações TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PROCESSO Nº 102/2019 – CONCORRÊNCIA Nº 003/2019 Despacho de revogação de processo Licitatório em razão de readequação da Lei autorizativa e consequentemente do Edital. O Sr. Prefeito do Município de Renascença, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a necessidade de readequação do Edital, com vistas a uma concessão satisfatória e para melhor atender ao interesse da administração. RESOLVE: REVOGAR em 13 de setembro de 2019 todos os seus termos, por interesse da administração, o processo licitatório sob. nº. 102/2019, e consequentemente a licitação por Concorrência sob nº 003/2019, cujo objeto é a “Seleção de empresa do ramo industrial, prestação de serviços ou comercial, para receber em CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, pelo prazo de 20 anos, a título oneroso, a chácara urbana nº 32-A, frente com a rua Campos Sales, bairro centro, na cidade de Renascença-PR, com área de 4.796,95 (quatro mil setecentos e noventa e seis metros quadrados e noventa e cinco decímetros), objeto da matrícula nº 11.267, do cartório de registro de imóveis da comarca de Marmeleiro – PR acrescido de barracão industrial pré-moldado, com área de 1492,50 m², avaliados em R$ 1.279.584,50 (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) pela comissão especial de avaliação designada pelo decreto nº 1965, de 09 de julho de 2019, nos termos da lei municipal nº 1630/2019. Renascença, 13 de setembro de 2019. Lessir Canan Bortoli Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 132/2018 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 064/2018) CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Juliana Cobalchini da Silva. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 13 de setembro de 2019. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 13 de setembro de 2019. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 133/2018 (Vinculado ao Pregão Presencial nº 064/2018) CONTRATANTE: Município de Renascença CONTRATADA: Vilmar Mazzetto. PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 13 de setembro de 2019. FORO: Comarca de Marmeleiro, Estado do Paraná. Renascença, 13 de setembro de 2019. LESSIR CANAN BORTOLI Prefeito Municipal 1 INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO AO TERMO CONTRATUAL Nº 006/2017-PMM CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA CONTRATADO: SOCIEDADE DE COMUNICAÇÃO MANGUEIRINHA LTDA CNPJ/MF sob o n.º 81.666.760/0001-34 OBJETO: A presente rescisão se contextualiza e se justifica com base nos artigos 78, XII e 79, I, ambos da Lei 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2019. PUBLIQUE-SE – DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS MUNICÍPIO DE PATO BRANCO A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 80/2019 PROCESSO Nº 228/2019 UASG n.º 450996 O Município de Pato Branco, através da pregoeira Mariane Aparecida Martinello, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento e devidamente cadastrada no Portal COMPRASNET, através do site www.comprasgovernamentais.gov.br, que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, destinado a ampla participação de empresas em geral, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços auxiliares ao transporte aéreo para proteção da aviação civil, para o controle de acessos ás áreas restritas de segurança do Aeroporto Municipal Juvenal Loureiro Cardoso, por meio de inspeção de passageiros, tripulantes, bagagem de mão e pessoal de serviços, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme especifi cações e exigências descritas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “menor preço por item”, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar n.º123/2006 e alterações, da Instrução Normativa SEGES/MP n.º 05/2017, Decreto Municipal nº 5.170/2007, Decreto nº 8.441, de 08 de janeiro de 2019 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 suas alterações e demais legislações pertinentes à matéria.O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.comprasgovernamentais.gov.br, horário ofi cial de Brasília - DF, conforme segue: A SESSÃO PÚBLICA SE INICIARÁ ÀS 09 HORAS DO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2019. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR, ou pelos sites: www.patobranco. pr.gov.br / www.comprasgovernamentais.gov.br. Demais informações, fones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: licita1@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 13 de Setembro de 2019. Mariane Aparecida Martinello - Pregoeira MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANA PROCESSO Nº 211/2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2019 OBJETO: Contratação de empresa para realizar curso de capacitação de servidores da Secretaria de Saúde, conforme segue: item quant. unid. Descrição do objeto Valor R$ 1 1 palestra Curso para os servidores públicos da Secretaria de Saúde com os temas: motivação, atendimento a população, serviços de qualidade, normas de bom atendimento, relações humanas no trabalho, comunicação eficaz e a ética na atividade pessoal e profissional. Elaboração de pesquisa de clima organizacional que deverá ser entregue em até 5 dias após a palestra. Composto por duas turmas, sendo uma de manhã e outra a tarde, com duração mínima de 3 horas cada palestra, na data de 26 de setembro. 8.000,00 8.000,00 DATA DA CAPACITAÇÃO: 26/09/2019. CONTRATADA: IMAGEM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA CNPJ Nº. 05.134.005/0001-20 VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após execução do contrato, mediante apresentação de nota fiscal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 02 – Fundo Municipal de saúde Funcional Programática: 10.122.0011.2.008 – gestão e controle social do FMS Elemento da Despesa: 3.3.90.39.48 – serviços de seleção e treinamento Principal: 491 Despesa: 4755 Fonte de Recurso: 303 saúde – receita vinculada Valor da dotação: 8.000,00 J U S T I F I C A T I V A Enquadramento no art. 24 da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) que define os casos de dispensa de licitação e dentre eles, no inciso II consta à possibilidade de ser dispensada a licitação para compras e outros serviços até o limite de 10% do limite estabelecido na alínea “a”, do Inciso II do art. 23 da Lei de Licitações, que presentemente está em R$ 176.000,00. Gabinete do Prefeito, em 13 de setembro de 2019. MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2019 O Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, torna público, que fará realizar licitação na modalidade de Edital de Pregão Presencial, tipo menor preço por Item, no dia 27 (vinte e sete) de Setembro de 2019, às 14h:00min (quatorze) horas, tendo como objeto à seleção de propostas visando a contratação de empresa especializada na comercialização de materiais em geral, destinados a formatura do Programa PROERD, concurso Agrinho Municipal e premiação do Festival Itapejarense da Canção. Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Pregão Presencial N° 035/2019, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de Itapejara D’Oeste – PR e no endereço eletrônico http://www.itapejaradoeste.pr.gov.br/licitacoes. Maiores informações em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300. Itapejara D’Oeste-PR, 06 (seis) de Setembro de 2019. Vlademir Lucini Presidente da Comissão de Licitação Decreto N° 005/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 5.394, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza o Executivo Municipal a criar aplicativo para smartphones e demais aparelhos que possuam conexão à internet, com a finalidade de informar aos munícipes os dias e horários em que o serviço de coleta do lixo orgânico e reciclável é prestado em cada bairro do Município de Pato Branco. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do § 5° do art. 36, da Lei Orgânica Municipal, promulga a seguinte Lei: Art. 1º O Executivo Municipal fica autorizado a promover a criação de aplicativo para smartphones e demais aparelhos que possuam conexão à internet, com a finalidade de informar aos munícipes os dias e horários em que o serviço de coleta do lixo orgânico e reciclável é prestado em cada bairro do Município de Pato Branco. Art. 2º O aplicativo deverá ser atualizado periodicamente e poderá incluir outras funcionalidades referentes à prestação do serviço de coleta do lixo. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 13 de setembro de 2019. Vilmar Maccari Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO ESTADO DO PARANÁ ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 020/2019. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CHOPINZINHO, pessoa jurídica e direito público, inscrita no CNPJ sob nº 77.774.511/0001-95. CONTRATADA: F.F. MAJOR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA; pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.705.850/0001-05. OBJETO: Aquisição de 03 (três) notebooks e 01 (um) computador com teclado e mouse. VALOR TOTAL: R$ 16.238,00 (dezesseis mil duzentos e trinta e oito reais). ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 011/2019. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. ELEMENTO DE DESPESA: 0101.01.031.0001.2001000.4.4.90.52.35.00.00 – EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS. R-39. PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2019. Assinam: Rogério Pereira dos Santos, pela Câmara e Fernando Francisco Major, pela empresa. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2019, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. Convoca Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais previstas para o 2º quadrimestre de 2019. _____________________ A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.diariomunicipal.com.br/amp, edição do dia 16 de SETEMBRO de 2019, conforme Lei Autorizativa nº 927 de 07 de junho de 2017. MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA – PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 86/2019 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM – EXCLUSIVO MEI, ME E EPP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA OS EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO IDOSO, AO ALMOÇO DAS FAMÍLIAS E AO ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DOS CLUBES DE MÃES. LOCAL E HORÁRIO: Praça Ângelo Mezzomo, s/n, as 09:00 horas do dia 27 de setembro de 2019. VALOR TOTAL MÁXIMO ESTIMADO: R$ 34.100,00. Prazo de vigência: 06 meses. O edital poderá ser obtido junto ao Município de Coronel Vivida, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas ou através do site www.coronelvivida.pr.gov.br. Informações (46) 3232-8300. Coronel Vivida, 13 de setembro de 2019. Ademir Antônio Aziliero, Presidente da CPL. MUNICÍPIO DE PATO BRANCO A V I S O D E L I C I T A Ç Ã O EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2019 PROCESSO Nº 226/2019 O Município de Pato Branco, UASG 450996, através da servidora Denise Aparecida Mussini, designada pela Administração Municipal através da Portaria nº 356/2019 para atuar como Pregoeira, torna público aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento e devidamente cadastrada no Portal COMPRASNET, através do site www.comprasgovernamentais.gov.br, que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, contendo item de participação exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte e item de ampla participação de empresas em geral, objetivando a contratação de empresa para Aquisição de (01) uma ambulância Padrão Samu – Furgão e (01) desfi brilador com marcapasso externo e monitor multiparamétrico, para utilização nos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, integrado a Rede Paraná Urgência, com recursos provenientes da Secretaria de Saúde do Governo do Estado do Paraná, modalidade Fundo a Fundo, conforme Resolução SESA nº 497/2017, atendendo as necessidades da Secretaria de Saúde, conforme especifi cações e quantidades estabelecidas no edital, sendo a licitação do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “menor preço por item”, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 5.170/2007, Lei Complementar nº 123/2006 Decreto nº 8.441, de 08 de janeiro de 2019 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 suas alterações e demais legislações pertinentes à matéria. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.comprasgovernamentais.gov.br, horário ofi cial de Brasília - DF, conforme segue: A SESSÃO PÚBLICA SE INICIARÁ ÀS 09 HORAS DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2019. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser retirados gratuitamente (em mídia digital) junto a Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, no horário de expediente, compreendido entre 08h às 12h e das 13h às 17h, na Rua Paraná, nº 1605, esquina com Caetano Munhoz da Rocha, Bairro Sambugaro, em Pato Branco - PR, ou pelos sites: www.patobranco.pr.gov.br / www.comprasgovernamentais.gov.br. Demais informações, fones: (46) 3213-1727 Ramal: 1905 e-mail: licitacaosaude@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 12 de setembro de 2019. Denise Aparecida Mussini - Pregoeira. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS ATO DE CONSÓRCIO RESOLUÇÃO Nº 141 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. Súmula: Conceder férias e abono pecuniário aos empregados do quadro funcional do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS, A publicação na íntegra dos atos acima encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: https://www.conims.com.br/ e http://www.diariomunicipal.com.br/amp/