norma nº 41/2010

LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010
Altera os Anexos 03, 04 e 06 da Lei 
Complementar nº 28, de 27 de junho de 
2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de 
Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos 03, 04 e 06 da Lei Complementar nº 28, 
de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Pato Branco, passando a 
vigorar conforme anexos apensos a presente Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.
Esta Lei Complementar decorre do substitutivo ao projeto de lei 
complementar nº 2/2010, de autoria dos vereadores Adelar Damo – DEM, Arilde 
Terezinha Brum Longhi – PRB e Claudemir Zanco – PPS.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 21 de setembro de 2010.