norma nº 4558/2015

MUNICÍPIO OE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.558, DE 25 DE MARÇO DE 2015 
Institui a Semana Municipal do Escotismo no 
Município de Pato Branco e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Pato Branco a Semana 
Municipal do Escotismo, que será realizada, anualmente, na semana do dia do escoteiro que é 
comemorado dia 23 de abril. 
Art. 2º A Semana Municipal do escotismo terá como principal objetivo a 
conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na 
construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além de contribuir para que os jovens 
assumam seu próprio desenvolvimento, especialmente do caráter, ajudando-os a realizar suas 
plenas potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais, como cidadãos 
responsáveis, participantes e úteis em suas comunidades, utilizando a natureza como pano de 
fundo. 
Art. 3° Na Semana Municipal do Escotismo serão ministradas palestras 
socioeducativas bem como seminários e debates, atividades físicas, competições, e 
acampamentos a ser desenvolvido no âmbito do Município e extensivo à comunidade em geral. 
Art. 4° Caberá ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Esporte, 
Lazer, Juventude e Idoso com a participação dos Grupos de Escoteiros existentes no município 
a realização da Semana Municipal do Escotismo. 
Art. 5° O Executivo Municipal baixará, por meio de ato próprio, as demais 
normas para o fiel cumprimento desta lei. 
Art. 6° As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Idoso. 
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 330/2014, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco e Enio Ruaro. 
Gabinete do Prefeito, 25 de março de 
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Edição: ~fü9 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS 
DO SUDOESTE DO PARANÁ - DJOEMS 
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