norma nº 4562/2015

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.562, DE 6 DE ABRIL DE 2015 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar por anulação de Categoria Econômica no 
valor de R$ 1.446.200,00 (um milhão, quatrocentos e 
quarenta e seis mil e duzentos reais) e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme segue: 
. 
Proa rama Esoecificação Valor R$ 
0043 Manutenção da Saúde 1.446.200,00 
0043 Manutenção da Saúde -946.200,00 
0041 Manutenção do Esoorte -100.000,00 
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnolóoico -400.000,00 
Art. 2º Autoriza o Execulivo Municipal criar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: 
Ação Esoecificação Valor R$ 
2.114 Manutenção dos serviços, 250.000,00 
administrativos e de assistência a 
Saúde da UC - Unidade Central 
2.123 Manutenção e ampliação da estratégia 366.200,00 
saúde bucal 
2.128 Manutenção dos serviços de 250.000,00 
diagnóstico por imagem e outros -
SADT !Chamamento Público) 
2.280 Manutenção Dos Serviços 580.000,00 
Credenciados, Contratos e Convênios 
2.114 Manutenção dos serviços, -50.000,00 
administrativos e de assistência a 
Saúde da UC - Unidade Central 
2.121 Manutenção das atividades do -50.000,00 
Programa Mãe Pato-branquense e 
Planeiamento Familiar 
2.122 Manutenção do Programa Agentes -50.000,00 
Comunitários de Saúde - ACS 
2.130 Manutenção da prestação de serviços -100.000,00 
de Laboratório Próorio 
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - -56.200,00 
Núcleo de Assistência à Saúde da 
Familia 
2.252 Reformulação, ampliação e -50.000,00 
manutenção estratégia saúde da familia 
-ESF 
2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS -40.000,00 
2.258 Realização de Exames laboratoriais e -150.000,00 
cirurgias eletivas 
2.278 Manutenção das Atividades da Unidade j -300.000,00 
de Pronto Atendimento -·UPA 
2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS -50.000,00 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Par , 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
2.127 Manutenção dos serviços de -50.000,00 
reabilitação física e motora 
2.224 Manutenção das atividades do -100.000,00 
Departamento de Esporte, Lazer e 
Juventude 
2.241 Manutenção das atividades do -50.000,00 
Departamento Administrativo e 
Financeiro 
2.243 Manutenção do Departamento de -100.000,00 
Sistemas e Infraestrutura do Centro de 
Processamento de Dados 
2.269 Manter atividades do Departamento de -150.000,00 
Desenvolvimento da Ciência, 
Tecnolo!1ia e Inovação 
2.234 Fomentar Incubadora de Empresas e -100.000,00 
Base Tecnológica e Turismo 
Tecnolóaico 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
1.446.200,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil e duzentos reais), na classificação funcional 
programática abaixo: 
Códi!10 Especificação 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
10.122 Administração Geral 
10.122.0043 Manutencão da Saúde 
2.114 Manutenção dos serviços, administrativos e de 
assistência a Saúde da UC - Unidade Central 
3.3.90.36 - 303 (541) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0043 Manutenção da Saúde 
2.123 Manutenção e ampliação da estratéqia saúde bucal 
3.1.90.11 - 303 (577) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.11 - 495 (578) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13 - 303 (579) Obrigações Patronais 
3.1.90.13 - 495 (580) Obrigações Patronais 
Subtotal 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 
10.303.0043 Manutenção da Saúde 
2.128 Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem 
e outros - SADT (Chamamento Público) 
3.3.90.39 - 303 (664) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
10.302 Assistência Hosoitalar 
10.302.0043 Manutencão da Saúde 
2.280 Manutenção Dos Serviços Credenciados, Contratos e 
Convênios 
3.3.90.39 - 303 (650) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Total 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paran · 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
250.000,00 
200.000,00 
90.000,00 
50.000,00 
26.200,00 
366.200,00 
250.000,00 
580.000,00 
1.446.200,00 
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Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito Adicional suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de 
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
Códiqo Especificacão Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.122 Administração Geral 
10.122.0043 Manutenção da Saúde 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a Saúde da UC - Unidade Central 
3.3.90.30 - 000 (538) Material de Consumo -50.000,00 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0043 Manutencão da Saúde 
2.121 Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato￾branquense e Planejamento Familiar 
3.3.90.30 - 303 (568) Material de Consumo -50.000,00 
2.122 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de 
Saúde-ACS 
3.1.90.11 -000 (571) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -50.000,00 
10.303 Suoorte Profilático e Terapêutico 
10.303.0043 Manutenção da Saúde 
2.130 Manutenção da prestação de serviços de Laboratório 
Próprio 
3.3.90.30 - 000 (680) Material de Consumo -100.000,00 
2.187 Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de 
Assistência à Saúde da Familia 
3.3.90.30 - 495 (588) Material de Consumo -28.100,00 
3.3.90.39 - 495 (589) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica -28.100,00 
Subtotal -56.200,00 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0043 Manutenção da Saúde 
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia 
saúde da familia - ESF 
3.1.90.46 - 303 (597) Auxilio - Alimentação -50.000,00 
2.279 Manuten ão do Serviços do CAPS 
3.3.90.39 - 303 (614) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica -40.000,00 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0043 Manutencão da Saúde 
2.258 Realização de Exames laboratoriais e cirurgias 
eletivas 
3.3.90.30 - 303 (630) Material de Consumo -50.000,00 
3.3.90.39- 303 (631) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -100.000,00 
subtotal -150.000,00 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Parana 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA 
3.1.90.11 - 000 (632) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -100.000,00 
3.3.90.30-000 (641) Material de Consumo -50.000,00 
3.3.90.30 - 303 (642) Material de Consumo -50.000,00 
3.3.90.39 - 000 (645) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica -50.000,00 
3.3.90.39 - 303 (646) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica -50.000,00 
subtotal -300.000,00 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0043 Manutenção da Saúde 
2.279 Manutenção dos Serviços do CAPS 
3.3.90.30 - 000 (612) Material de Consumo -50.000,00 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 
10.303.0043 Manutenção da Saúde 
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física e 
motora 
3.3.90.30 - 303 (656) Material de Consumo -50.000,00 
Códiçio Especificação Valor R$ 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
27 Desporto e Lazer 
27.122 Administração Geral 
27.122.0041 Manutenção do Esporte 
2.224 Manutenção das atividades do Departamento de 
Esporte, Lazer e Juventude 
3.3.50.43 - 000 (1088) Subvenções Sociais -100.000,00 
Códiqo Especificação Valor R$ 
17 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
17.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO 
19 Ciência e Tecnologia 
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnolóçiico 
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
2.241 Manutenção das atividades do Departamento 
Administrativo e Financeiro 
4.4.90.52 - 000 (1137) Equipamentos e Material Permanente -50.000,00 
17.03 DEPARTAMENTO DE SISTEMAS, 
INFRAESTRUTURA E CPD 
19 Ciência e Tecnologia 
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnolóoico 
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
2.243 Manutenção do Departamento de Sistemas e 
Infraestrutura do Centro de Processamento de Dados 
4.4.90.52 - 000 (1144) Equipamentos e Material Permanente // -100.000,00 
' / 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná ~~ Fone/Fax (46) 3220.1544 www. p p g atobranco. r. ov.br 
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PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
17.04 DEPARTAIVIENTO DE DESENVOLVIMENTO DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
19 Ciência e Tecnologia 
19.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnológico 
19.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
2.269 Manter atividades do Departamento de 
Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação 
3.3.90.39-000 (1150) Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 
17.05 DEPARTAMENTO DE INCUBABORA 
04 Administração 
04.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnolóoico 
04.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
2.234 Fomentar Incubadora de Empresas e Base 
Tecnológica e Turismo Tecnológico 
4.4.90.52 - 000 (1160) Equipamentos e Material Permanente 
1 Total 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 6 de abril de 2015. 
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DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS 
DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
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-100.000,00 
-1.446.200,00