norma nº 4588/2015

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÂ GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 4.588, DE 7 DE MAIO DE 2015 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar por anulação de Categoria Econômica no 
valor de R$ 891.000,00 (oitocentos e noventa e um mil 
reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do periodo 2014/2017, conforme segue: 
Proarama Especificação Valor R$ 
0039 Manutenção do Ensino 240.000,00 
0040 Promover a Cultura 191.000,00 
0043 Manutencão da Saúde 460.000,00 
0039 Manutenção do Ensino -240.000,00 
0040 Promover a Cultura -191.000,00 
0043 Manutenção da Saúde -460.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal criar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações 
posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2015, conforme segue: 
Acão Esoecificacão Valor R$ 
Manutenção das Instituições de Ensino 
2.254 Fundamental 80.000,00 
2.276 Manutenção do Ensino Fundamental 160.000,00 
Manutenção e ampliação da estratégia saúde 
2.123 bucal 460.000,00 
2.105 Adquirir Livros, periódicos, vídeos, veículos e 
eauipamentos 191.000,00 
1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar 
unidades escolares -40.000,00 
1.042 Adquirir veículos para o Transporte Escolar e 
SMECEL -40.000,00 
2.092 Adquirir Mobiliário, equipamentos, materiais 
pedagógicos, esportivos, recreativos, 
brinquedos para escolas e Centros de 
Educação Infantil. -160.000,00 
2.114 Manutenção dos Serviços Administrativos e 
de Assistências a Saúde a UC - Unidade 
Central e UB's - Unidades Básicas -170.000,00 
2.125 Manutenção das Atividades Ambulatoriais e 
dos Programas Educativos e Preventivos -20.000,00 
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção 
estratéaia saúde da família - ESF -140.000,00 
2.278 Manutenção dos Serviços de reabilitação 
física e motora -50.000,00 
2.131 Manutenção das Atividades de Vigilância 
Sanitária e Ambiental J -80.000,00 
2.108 Manutenção do Departamento de Cultura f -100.000,00 
1.047 Construção do Museu Regional -50.000,00 
2.103 Difusão Cultural V p -41.000,00 
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Fone/Fax 
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(46) 3220.1544 
271 • 85501-064 
www.patobranco.pr.g 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal abrir no Orçamento Geral do Município de Pato 
Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 
891.000,00 (oitocentos e noventa e um mil reais), na classificação funcional programática abaixo: 
Códiçio Especificacão Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
2.254 Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental 
3.1.90.46-104 (410) Auxilio Alimentação 40.000,00 
3.1.90.49-104 (411) Auxilio Transporte 40.000,00 
Subtotal 80.000,00 
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
2.276 Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.49 - 104 (459) Auxilio Transporte 160.000,00 
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13 Cultura 
13.392 Difusão Cultural 
13.392.0040 Promover a Cultura 
2.105 Adquirir Livros, periódicos, vídeos, veículos e 
equipamentos 
4.4.90.52 - o (503) Equipamentos e Material Permanente 191.000,00 
Códiçio Especificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0043 Manutenção da Saúde 
2.123 Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal 
3.1.90.11 - 303 (577) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 420.000,00 
3.1.90.13 - 495 (580) Obrigações Patronais 40.000,00 
Subtotal 460.000,00 
1 Total 891.000,00 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito Adicional Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total de 
dotação orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
Código Especificação 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA I 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 1 
12 Educação - ./ .......,. .-
12.361 Ensino Fundamental V • 1 
""'Coram""· 2n • 85501-064 • P•t• Brnow • P•ra"'<-
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
1.041 Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades 
escolares 
4.4.90.51 - 104 (381) Obras e Instalações -40.000,00 
1.042 Adquirir veículos para o Transporte Escolar e 
SMECEL 
4.4.90.52 - 104 (383) Equipamentos e Material Permanente -40.000,00 
2.092 Adquirir Mobiliário, equipamentos, materiais 
pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos para 
escolas e Centros de Educacão Infantil. 
4.4.90.52 - 104 (386) Equipamentos e Material Permanente -160.000,00 
Subtotal -240.000,00 
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13 Cultura 
13.392 Difusão Cultural 
13.392.0040 Promover a Cultura 
2.108 Manutenção do Departamento de Cultura 
3.3.90.30 - o (510) Material de consumo -50.000,00 
3.3.90.39 - o (513) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica -50.000,00 
Subtotal -100.000,00 
1.047 Construção do Museu Regional 
4.4.90.51 - o (496) Material de consumo -50.000,00 
2.103 Difusão Cultural 
43.3.90.39 - o (500) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -41.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
10.122 Administração Geral 
10.122.0043 Manutenção da Saúde 
2.114 Manutenção dos Serviços Administrativos e de 
Assistências a Saúde a UC - Unidade Central e UB's 
- Unidades Básicas 
3.1.90.46 - 303 (534) Auxílio-alimentação -90.000,00 
3.1.90.49 - 303 (535) Auxílio-transporte -80.000,00 
Subtotal -170.000,00 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0043 Manutenção da Saúde 
2.125 Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos 
Programas Educativos e Preventivos 
3.1.90.46-303 (584) Auxílio-alimentação -40.000,00 
,f 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico / 
10.303.0043 Manutenção da Saúde ~ 
2.127 Manutenção dos serviços de reabilitação física ev / 
motora / 
Fone/Fax 
Rua Caramuru, 
(46) 3220.1544 
271 • 85501-064 
www.patobran 
• Pato Branco 
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Paraná 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÂ GABINETE DO PREFEITO 
l 3.3.90.39 - 303 (658) 1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia 
saúde da família - ESF 
3.1.90.11 -303 (591) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.46 - 495 (598) Auxílio-Alimentação 
Subtotal 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0043 Manutenção da Saúde 
2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA 
3.3.90.30 - 303 (642) Material de Consumo 
10.304 Vigilância Sanitária 
10.304.0043 Manutenção da Saúde 
2.131 Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária e 
Ambiental 
3.1.90.11 - 303 (690) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1 Total 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 7 de maio de 20 
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Edição: 01349 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICf PIOS 
DO SUDOESTE DO PARANÁ· DIOEMS 
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Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-30.000,00 1 
-100.000,00 
-40.000,00 
-140.000,00 
-50.000,00 
-50.000,00 
-891.000,00