norma nº 4619/2015

Pato Branco - Paraná 
Pl...AN© Ml.JNIGIPAI... DE EDl.JGAG.é 
SÍMBOLO DO PME 
2015-2025 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
seceducacao@patobranco.pr.gov. br 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.619, DE 23 DE JUNHO DE 2015 
Aprova o Plano Municipal de Educação do 
Município de Pató Branco para o decênio de 
2015/2025. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, do Município de 
Pato Branco, Estado do Paraná, constante do documento anexo, com duração de dez anos a 
partir da data da aprovação desta Lei, em atendimento ao art. 8° da Lei Federal nº 13.005, de 
25 de junho de 2014. 
Art. 2º São diretrizes do PME: 
1 - a erradicação do analfabetismo no Município de Pato Branco; 
li - o atendimento em creches de até 60% da população de O a 3 anos e de 
todas as crianças de 4 e 5 anos em pré-escolas. 
Ili - a universalização do ensino fundamental do primeiro ao quinto ano; 
IV - a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da 
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; 
V - a melhoria na qualidade da educação municipal; 
VII - a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade 
e à sustentabilidade socioambiental; 
VIII - a valorização dos profissionais que atuam na educação municipal; 
IX - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, 
que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e 
equidade; 
X - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública. 
Art. 3° As metas previstas no Anexo são partes integrantes desta lei, cujas 
metas e estratégias deverão ser executadas na forma da lei e dentro do prazo de vigência 
deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para as metas e estratégias 
especificas. 
Art. 4° A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de 
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: 
1 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura; 
li - Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores; 
Ili - Conselho Municipal de Educação - CME; 
IV - Fórum Municipal de Educação. 
§ 1° Compete à Secretaria Municipal da Educação e Cultura, a partir da vigência 
desta Lei, suportar as unidades escolares municipal em seus respectivos níveis e modalidades 
de ensino, na organização de seus planejamentos, para desenvolverem suas ações 
educativas, com base nas metas e estratégias do PME. 
§ 2° Compete, ainda, às instâncias referidas no caput: 
1 - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos 
sítios institucionais; 
li - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das 
estratégias e o cumprimento das metas; 
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PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
§ 3° A cada 3 (três) anos, ao longo do período de vigência do PME, a Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das 
metas estabelecidas no Anexo desta Lei, com informações organizadas por ente federado e 
consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e os resultados da 
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD e demais dados disponíveis, sem 
prejuízo de outras fontes e informações relevantes. 
§ 4° A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no 
quarto ano de vigência do PME e poderá resultar em alteração das estratégias do Município, 
em função de seus resultados. 
Art. 5° A Câmara Municipal deverá acompanhar a execução do Plano 
objetivando sua implementação e oferecendo o suporte legal necessário à sua completa 
execução. 
Art. 6° O Município deverá promover a realização de pelo menos 2 (duas) 
conferências municipais de educação até o final do decênio, articuladas e coordenadas pelo 
Fórum Municipal de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito da Secretaria Municipal da 
Educação e Cultura. 
Parágrafo único. As conferências municipais de educação realizar-se-ão com 
intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do PME e 
subsidiar a elaboração do plano municipal de educação para o decênio subsequente. 
Art. 7º É obrigação precípua do Conselho Municipal de Educação o 
acompanhamento da execução e cumprimento das metas estabelecidas no PME. 
Art. 8° O Município atuará em regime de colaboração, visando ao alcance das 
metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano. 
§ 1° Caberá ao gestor municipal a adoção das medidas governamentais 
necessárias ao alcance das metas previstas neste PME. 
§ 2° As estratégias definidas no Anexo desta Lei não elidem a adoção de 
medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação 
entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de 
coordenação e colaboração recíproca. 
Art. 9º O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais 
do Município deverão ser formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações 
orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de 
viabilizar sua plena execução. 
Parágrafo único. Na elaboração de projetos com fundamento no PAR - Plano 
de Ações Articuladas, deverá ser observado o que dispõe o PME sobre a matéria objeto do 
projeto proposto. 
Art. 10. A Secretaria Municipal da Educação ou órgão equivalente, em 
colaboração com a União e com base no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, 
utilizará a fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para 
orientação das políticas públicas desse nível de ensino. 
§ 1° O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a 
cada 2 (dois) anos: 
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ESTADO DO PARANÂ GABINETE 00 PREFEITO 
1 - indicadores de rendimento escolar, referentes ao desempenho dos(as) 
estudantes apurado em exames nacionais de avaliação, com participação de pelo menos 80% 
(oitenta por cento) dos(as) alunos(as) de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada 
escola, e aos dados pertinentes apurados pelo censo escolar da educação básica; 
li - indicadores de avaliação institucional, relativos a características como o perfil 
do alunado e do corpo dos(as) profissionais da educação, as relações entre dimensão do 
corpo docente, do corpo técnico e do corpo discente, a infraestrutura das escolas, os recursos 
pedagógicos disponíveis e os processos da gestão, entre outras relevantes. 
§ 2º A elaboração e a divulgação de índices para avaliação da qualidade, como 
o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDES, que agreguem os indicadores 
mencionados nos incisos 1 e li do § 1°, não elidem a obrigatoriedade de divulgação, em 
separado, de cada um deles. 
§ 3° Os indicadores mencionados no § 1° serão estimados por etapa, 
estabelecimento de ensino, rede escolar, unidade da Federação e em nível agregado nacional, 
sendo amplamente divulgados, ressalvada a publicação de resultados individuais e 
indicadores por turma, que fica admitida exclusivamente para a comunidade do respectivo 
estabelecimento e para o órgão gestor da respectiva rede. 
§ 4° O município utilizará o que cabe ao INEP a elaboração e o cálculo do IDES 
e dos indicadores referidos no § 1 º. 
§ 5° A avaliação de desempenho dos(as) estudantes em exames, referida no 
inciso 1 do § 1º, poderá ser diretamente realizada pela União ou, mediante acordo de 
cooperação com o Estado, nos respectivos sistemas de ensino e do Município, caso 
mantenham sistemas próprios de avaliação do rendimento escolar, assegurada a 
compatibilidade metodológica entre esses sistemas e o nacional, especialmente no que se 
refere às escalas de proficiência e calendário de aplicação. 
Art. 11. O Município deverá aprovar leis específicas para a sua rede municipal 
de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos 
de atuação, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei, adequando, quando for o 
caso, a legislação local já adotada com essa finalidade. 
Gabinete do Prefeito, 23 de junho de 2015. 
Publicado em 25.06.2015 
Edição: 0880 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS 
MUNICf PIOS DO SUDOESTE DO 
PARANÁ - DIOEMS 
Publicado em 24.06.2015 
Edição: 6408 
Pág: "B" 11 a 24 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
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COMITÊ GESTOR CENTRAL 
1 - Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Titular: Heloí Aparecida De Carli 
Suplente: Eliane Somacal Marcondes Gauze 
li - Representante do NRE - Núcleo Regional de Educação 
Titular: Linda Mary Inácio De Bortoli 
Suplente: Luiz Carlos Blachessen 
Ili - Representante das Instituições de Ensino Superior 
Titular: Ivo de Lourenço Junior 
Suplente: Henrique Emílio Zorel Junior 
IV - Representante das Instituições de Ensino da Rede Privada 
Titular: Vanessa Preto Guerra Stefani 
Suplente: Ornella Bertuol 
V - Representante dos Profissionais da Educação 
Titular: Angelita Bruzzo 
, Suplente: Cleriana Guzella Rigon 
VI - Representante do Poder Executivo 
Titular: Márcia Fernandes de Carvalho 
Suplente: Marcelo Giasson 
VII - Representante do Poder Legislativo 
Titular: Claudemir Zanco 
Suplente: Raffael Cantu 
VIII - Representante do Conselho Municipal de Educação 
Titular: Neiva Aparecida Pereira 
Suplente: Miriam Gaio Gubert 
IX- Representante da Sociedade Civil Organizada 
Titular: Neiva Frizon 
Suplente: Ana Coldebella 
X - Representante das Instituições Religiosas de Pato Branco 
Titulares: Vitalino Turcato e Paulo Maia 
Suplente: Marcelo Holdefer 
COMITÊS SETORIAIS 
1 - Comitê Setorial da Educação Infantil 
Juliane Cadorin 
Denise Tombini de Souza 
Belmary Gonzaga Pereira Andalfato 
Maria Madalena Pinto 
Joseana Frider G. da Rocha 
Rosangela Caldar! 
Adriani Frider 
Eunice Aparecida Wurtzivs 
Angela Cattani 
li - Comitê Setorial do Ensino Fundamental, Anos Iniciais e EJA 
Juliana Pacheco Tumelero 
Rosani Reido Bonetti 
Maria Una Catusso Slaviero 
Neusa F. Rigo Pociano Cardoso Silvestre 
Renata Menetrier 
Miriam Gaio Gubert 
Marelisse Savicki 
Rosane Fontana 
Elza Kerczkiuski 
Ili - Comitê Setorial do Ensino Fundamental, Anos Finais 
Jusara Aparecida Santos Ritzmann 
Ligiane Corso Faverin 
Andrea F. de Souza 
Jaquelina Colli 
Rosangela Aparecida Hanrique 
Evonete Badia Olivo 
Cleonice Tatto 
IV - Comitê Setorial do Ensino Médio 
Conceição Ritzmann 
Mariones Dallagnol Krassota 
Luciane Demari 
Carmen Rozane Geralde Oenning 
Fernanda Trautmann Martins 
Rosane Terezinha Riva Toledo 
Luciane Aparecida Santos Zago 
V - Comitê Setorial da Educação Superior 
Glaer Gianne Gewer 
Stela Maris Delara 
Demeuri Ribeiro Silva 
Henrique Emilio Zorel Junior 
Cacia Webber 
Tiago Kroetz 
Clebson Graeff 
Gilberto Souto 
Áurea Aparecida Siqueira Bahls 
VI - Comitê Setorial da Educação Profissionalizante 
Sileni Nichelle Brito 
Alice Maria de Souza Lourenço 
Silvio Henrique D. Andolfato 
Marcelo Guilherme Kuhl 
VII - Comitê Setorial da Educação Especial e Inclusiva 
Lides Maria Baldissera 
Diuliana Claudia Baratto 
Lurdes Bellandi 
Renata Vasco Amaral 
lvanete Terezinha D'Ambros 
VIII - Comitê Setorial da Educação em Tempo Integral 
lloina R. Marcomin 
Greyci Perottoni 
Silvia dos Santos 
Geovana Mattei 
Clair Preisler Andria 
Flavio Krassota 
IX - Comitê Setorial da Valorização do Magistério e do Financiamento da Educação 
Márcia Fernandes de Carvalho 
Angelita Bruzzo 
Edina Silvia Neris 
Raffael Cantu 
Ademilson Cândido Silva 
Marcelo Giasson 
Maristela Pavan 
Marilde Santini 
Lucas Schenato 
Márcia Flissak 
Cleverson Malagi 
COLABORAÇÃO 
Fernando Campestrini 
1. 
2. 
3. 
4. 
5. 
li -
1. 
i. 
3. 
4. 
4.1 
4.2 
4.3 
4.4 
Ili -
A￾1. 
1. 
1.1 
1.2 
1.3 
1.4 
1.4.1 
1.4.2 
2. 
2.1 
2.1.1 
2.1.2 
2.1.3 
2.1.4 
2.1.5 
SUMÁRIO 
APRESENTAÇÃO............................................................ 13 
ABERTURA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PREFEITO 
MUNICIPAL. ................................•............................................................ 
MENSAGEM DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............. . 
DECLARAÇÃO DA COMISSÃO DE PROFESSORES SOBRE O 
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ....................•................................ 
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - BASE LEGAL. ...................... . 
A TRAJETÓRIA DA CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DE PATO BRANCO, PARANÁ: REGISTROS DO 
PERCURSO ............................................................................................. . 
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATO 
BRANCO ......................................................................... . 
O MUNICÍPIO DE PATO BRANCO E A SUA HISTÓRIA ....................... . 
LOCALIZAÇÃO E COORDENADAS GEOGRÁFICAS .......................... . 
ASPECTOS POPULACIONAIS .............................................................. . 
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DE PATO BRANCO ...................... . 
Saúde ....................................................................................................... . 
Economia .......•...........................................•............................................. 
Aspectos Culturais ............................................•.................................... 
Aspectos Educacionais ........................................................................ . 
NÍVEIS DE ENSINO ........................................................ . 
EDUCAÇÃO BÁSICA ......•.•....••.••..•••................................•............. 
Aspectos Legais .....................................•................................................ 
A EDUCAÇÃO INFANTIL. ......................................••....••••.•..•......... 
Diagnóstico ............................................................................................. . 
Conceito e organização ......................................................................... . 
Diretrizes ................................................................................................•. 
Estratégias para a Educação Infantil .................................................... . 
Meta 1 ..............................•........................................................................ 
Estratégias .............................................................................................. . 
ENSINO FUNDAMENTAL: ANOS INICIAIS .••...••................•...•••..• 
ENSINO FUNDAMENTAL - FASE 1 ........................................................ . 
Diagnóstico ............................................................................................. . 
Meta 5 ...................................................................................................... . 
Estratégias .............................................................................................. . 
Meta 7 ....................................................•.................................................. 
Estratégias ..•............................................................................................ 
13 
16 
19 
20 
24 
27 
27 
32 
34 
34 
34 
37 
40 
41 
45 
45 
48 
48 
48 
53 
56 
58 
58 
58 
61 
61 
61 
68 
68 
70 
71 
2.2 
2.2.1 
2.2.2 
2.2.3 
2.2.3.1 
2.2.4 
2.2.5 
2.2.6 
2.3 
2.3.1 
2.3.2 
2.3.3 
2.3.4 
2.3.5 
2.3.6 
2.3.7 
3. 
3.1 
3.2 
3.2.1 
3.3 
3.4 
3.5 
3.6 
3.7 
3.8 
B￾1. 
1.1 
1.2 
1.3 
1.4 
1.5 
1.6 
1.7 
1.8 
1.9 
1.10 
IV￾1. 
1.1 
1.2 
1.3 
1.4 
1.5 
1.6 
1.7 
EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO .••.. 
Apresentação .......................................................................................... . 
A Educação em Escola de Tempo Integral. ......................................... . 
A Escola Municipal de Artes ................................................................. . 
Apresentações realizadas .......................................•.............................. 
Diagnóstico - Tempo Integral ............................................................... . 
Meta 6 ......•................................................................................................ 
Estratégias .........•..................................................................................... 
ENSINO FUNDAMENTAL - FASE 11 •................••.•..............••....•.. 
Escolas que participaram da elaboração das estratégias ................. . 
Rede Pública Estadual ................................•........................................... 
Rede Privada ...•........................................................................................ 
Meta 2 ...................................................................................................... . 
Estratégias ...........................................•................................................... 
Meta 7 ...................................................................................................... . 
Estratégias ............................................................................•.................. 
ENSINO MÉDIO 2014-2023 ...........•.•..•.............••....••...................• 
Introdução ................................................................................................ . 
Diagnóstico .............................................................................................. . 
Ensino Médio no Município de Pato Branco ........................................ . 
Escolas que participaram da elaboração das estratégias ................• 
Diretrizes ................•.................................................................................. 
Meta 3 ...............................•........................................................................ 
Estratégias ............................................................................................... . 
Meta 7 ....................................................................................................... . 
Estratégias ............................................................................................... . 
EDUCAÇÃO SUPERIOR ..............••••..•.................•••....•........... 
ENSINO SUPERIOR. ................................................................................ . 
Histórico .............•................................................•..................................... 
A Universidade Aberta do Brasil - UAB ............................................... . 
A Faculdade Mater Dei ........................................................................... . 
Diagnóstico •....................•.........................•.............................................. 
Meta 12 .......................................................•.•............................................ 
Estratégias ..................................•...........................•................................. 
Meta 13 ...................•.......................•.........................•................................ 
Estratégias ..............•.................................................•............................... 
Meta 14 .......................................................•.............................................. 
Estratégias ...............................................................................•....•.......... 
MODALIDADE DE ENSINO ............................................ . 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FASE !.. ....................... . 
Histórico ...............................................................................................•.... 
Haitianos em Pato Branco: Vítimas de Catástrofes Ambientais ...... . 
Diagnóstico .............................................................................................. . 
Conceito e organização .......................................................................... . 
Meta 8 ....................................................................................................... . 
Estratégias ............................................................................................... . 
Diretrizes .................................................................................................. . 
77 
77 
79 
81 
83 
84 
85 
85 
87 
87 
88 
88 
89 
90 
92 
93 
98 
98 
100 
100 
102 
103 
105 
105 
107 
107 
113 
113 
113 
116 
117 
119 
119 
122 
124 
125 
127 
127 
129 
129 
129 
131 
134 
138 
140 
141 
142 
1.8 Meta 9....................................................................................................... 143 
1.9 Estratégias............................................................................................... 143 
1.10 Meta 10..................................................................................................... 144 
1.11 Estratégias............................................................................................... 144 
2. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL........................................................ 146 
2.1 Apresentação ......................................................... ;................................. 146 
2.2 Diagnóstico.............................................................................................. 147 
2.3 Meta 11..................................................................................................... 149 
2.4 Estratégias............................................................................................... 149 
2.5 Meta 8....................................................................................................... 152 
2.6 Estratégias............................................................................................... 152 
2.7 Meta 10..................................................................................................... 153 
2.8 Estratégias............................................................................................... 153 
3. EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA......................................... 156 
3.1 A inclusão no Brasil................................................................................ 156 
3.2 Escola inclusiva...................................................................................... 157 
3.3 Flexibilização curricular......................................................................... 160 
3.4 A Escola de Educação Básica - Modalidade Educação Especial...... 161 
3.5 Temas Transversais na Educação Básica com Atendimento 
Educacional Especializado.................................................................... 162 
3.6 Diagnóstico.............................................................................................. 163 
3.7 Meta 4....................................................................................................... 166 
3.8 Estratégias............................................................................................... 166 
V - TEMAS TRANSVERSAIS................................................ 168 
1. TEMAS TRANSVERSAIS NA EDUCAÇÃO................................... 168 
1.1 Educação das Relações Étnico-Raciais................................................ 170 
1.2 A Educação Ambiental........................................................................... 171 
1.3 Outras Leis com Implicações no Universo Escolar........................... 172 
1.4 Leis do Município de Pato Branco com Implicações na Educação... 173 
1.5 A Música no Currículo Escolar.............................................................. 17 4 
1.6 Meta 21..................................................................................................... 175 
1.7 Meta 21 -A............................................................................................... 175 
1.8 Estratégias..................................................................................................... 176 
1.9 Meta 22................................................................................................. 176 
1.1 O Estratégias............................................................................................... 177 
VI - FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS 178 
DA EDUCAÇÃO .............................................................. . 
1. A FORMAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 178 
EDUCAÇÃO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS ............................. .. 
1.1 Apresentação........................................................................................... 178 
1.2 Diagnóstico.............................................................................................. 183 
1.2.1 Legislação municipal (lei orgânica, estatuto, planos de carreira, leis 183 
específicas, PPA, LDO, LOA .......................................................... . 
1.2.2 
1.2.3 
1.2.4 
1.2.5 
1.3 
1.4 
1.5 
1.6 
1.7 
1.8 
1.9 
1.10 
VII -
1. 
1.1 
1.2 
1.3 
1.4 
VIII -
1. 
1.1 
1.2 
1.3 
1.4 
Editais de concurso ........................................................•................ 
Estrutura da Rede Municipal (demandas de ofertas e estrutura) .... 
Vida funcional de cada profissional ................................•..................... 
Receitas X Gasto com funcionalismo .................................................. . 
Meta 15 .........................................................................•........................... 
Estratégias .............................................................................................. . 
Meta 16 ......................•.............................................................•................ 
Estratégias ..............................................................................•................ 
Meta 17 ..................................................•.................................................. 
Estratégias ...............................................•........................•...................... 
Meta 18 .................................................................................................... . 
Estratégias .............................................................................................. . 
GESTÃO DEMOCRÁTICA, CONTROLE SOCIAL E 
PARTICIPAÇÃO ............................................................. . 
A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. ..... . 
Apresentação ......................................................................................... . 
Diagnóstico ............................................................................................. . 
Meta 19 ...................................................................•................................. 
Estratégias ...........................•................................................................... 
FINANCIAMENTO, GESTÃO EDUCACIONAL E 
REGIME DE COLABORAÇÃO ....................................... . 
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ........................................... . 
Apresentação .......................................................................................... . 
Diagnóstico ............................................................................................. . 
Meta 20 .................................................................................................... . 
Estratégias ...........................•................................................................... 
183 
183 
183 
184 
184 
185 
188 
188 
189 
192 
192 
193 
196 
196 
196 
198 
199 
199 
202 
202 
202 
204 
206 
207 
MENSAGEM FINAL DA COMISSÃO DE PROFESSORES.......... 209 
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES..................................................... 21 O 
1 - APRESENTAÇÃO 
1. ABERTURA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- PREFEITO MUNICIPAL 
A Educação é o alicerce do nosso futuro. É o desenvolvimento do nosso 
Município e a certeza de um amanhã melhor para nossos filhos. Por isso, dentre todos 
os projetos da Administração Pública Municipal, o mais importantes é o da Educação. É a 
Educação que articula inúmeras e grandes perspectivas por parte do Estado e da 
sociedade civil, ensejando a mudança, propiciando crescimento e o desenvolvimento 
individual da pessoa, que oportuniza o exercício da cidadania. 
Na abertura do Plano Municipal de Educação, para o município de Pato Branco, 
Paraná, norteado pelas 20 Metas do Plano Nacional de Educação - 201512025 -
podemos apresentar como diretriz do nosso propósito de educação municipal: a Inovação 
na Educação. 
E, com a Inovação na Educação trazemos ínsitos todos os fatores que a 
compõem, sendo o primeiro deles a Condição Pedagógica adequada e ideal á Educação 
para Todos, conforme disposto no acordo internacional feito pelo Brasil na Conferência 
de Jomtien (1990) quando assumiu o compromisso de erradicar o analfabetismo e 
universalizar o ensino fundamental no País. Agora, universaliza-se a Educação Básica, 
dos 4 aos 17 anos. 
Lembramos que o nosso propósito de Educação para Todos, no contexto 
municipal, está intrinsecamente vinculado aos termos do Art. 5° da Constituição Cidadã, 
quanto à igualdade de todos perante a Lei, estendendo o teor desse instrumento legal 
para o direito de todos à educação. 
Em seguida destacamos a Qualidade no Ensino, uma condição essencial e 
específica na educação, porque é a partir dela que podemos objetivar a concretude de 
uma tríade: Qualidade no Ensino como elemento que garante a Igualdade de Condições 
e propicia a Oportunidade para Todos. 
São parâmetros assim edificados para a educação que queremos no município 
de Pato Branco, porque adiante vislumbramos o empoderamento de cada um para o 
comando de sua própria vida, crescimento social e intelectual como um todo, com 
garantia de exercfcio de cidadania plena. 
Ensejamos, sobretudo, que o passo a passo que esse Plano Municipal de 
Educação irá percorrer neste decênio registre, em cada ação, a prospecção e a 
consecução pacificada de um direito maior: o da dignidade da pessoa humana, tão bem 
escrito na lição constitucional de nosso País. 
Acreditamos que essa dignidade da pessoa humana, que se quer preseNada 
em cada um de nossos pato-branquenses, como em todas as pessoas que interagem 
cotidianamente, pode ser reforçada relevantemente quanto mais qualidade houver no 
processo de ensino. 
Com isto, chegamos ao educador, que na Inovação da Educação, atua como 
mediador do conhecimento junto ao aluno e promove o seu pensar, desenvolvendo a sua 
capacidade de autonomia e de aprendizado. 
Concernente a esse educador, o Plano Municipal de Educação traz a 
Capacitação Profissional, como exigência da Lei nº 9.39411996, Título VI, e como Meta 
15 e Meta 16 deste Plano. Se queremos uma escola comprometida com o ensino e apta 
a receber e formar o aluno, o professor deve ser o sujeito de atenção desse processo, 
com formação inicial e continuada, valorização e apoio da Secretaria Municipal de 
Educação, da administração pública e da sociedade civil, de modo geral. 
Iniciando-se este decênio, a Administração Municipal aprimora a infraestrutura 
para a educação, com 05 (cinco) novas Escolas municipais e 03 (três) novas Creches, 
que garantem o acesso a todas as crianças e adolescentes à Educação Básica. 
Atestam a especificidade da marca da Inovação na área educacional pato￾branquense, as iniciativas desta administração pública, possibilitando o uso de modernas 
tecnologias digitais, em todas as escolas municipais, recursos tecnológicos da 
informação a seNiço do processo educativo: os tablets, a lousa digital, a revitalização dos 
laboratórios de informática, como oportunidade de inclusão digital não só no universo 
escolar, mas estendendo-se às famílias das crianças, da rede pública municipal de 
ensino. 
É a inovação pulsando na escola, encontrando ressonância na casa de cada 
aluno, contribuindo para uma melhor interação com os seus pais e familiares, utilizando￾se do tablet como recurso comunicacional virtual e de informação, levando e 
disseminando o conhecimento escolar e educacional para o seu entorno e trazendo para 
a sala de aula as informações individuais de seus pares, otimizando experiências, 
consolidando processos, favorecendo o desenvolvimento e a formação cidadã do aluno. 
É assim que, em cada etapa construída, que compõe este Plano Municipal de 
Educação, tivemos sempre presente os valores e princípios fundamentais do ser 
humano, como norte de aproximação entre as pessoas, querendo ter a Educação como o 
fio condutor para romper as desigualdades sociais, oportunizando o exercício pleno da 
cidadania. 
A Inovação na Educação estará presente nas ações do Plano Municipal de 
Educação, permeando as Meta e Estratégias, solidamente construídas sobre o 
diagnóstico realizado cuidadosamente pelo contingente de pessoas comprometidas na 
elaboração do PME, não só para cumprir as determinações legais do Ministério da 
Educação, mas, especialmente, como um compromisso social de todos nós. 
Compromisso do poder público e das famílias, pois a Educação é uma responsabilidade 
de todos. 
AUGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
2. MENSAGEM DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Para além de uma Exigência Legal 
A Lei Federal nº 13.005, de 25 de Junho de 2014, instituiu o Plano Nacional de 
Educação - PNE, para os próximos dez anos. Em seu artigo oitavo, prescreve que os 
Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus respectivos planos de 
educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, 
metas e estratégias previstas no PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação 
dessa Lei. O parágrafo primeiro do artigo oitavo da Lei Federal nº 13.00512014 destaca a 
necessidade de que os entes federados assegurem a articulação das políticas 
educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais. 
Ajá referida Lei nº 13.00512014, no parágrafo segundo do Artigo 8°, ressalta que 
os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios deverão ser realizados com ampla participação de 
representantes da comunidade educacional e da sociedade civil. 
Cumpre lembrar que o Município de Pato Branco teve seu primeiro Plano 
Municipal de Educação instituído pela Lei Municipal nº 2696, de 07 de novembro de 
2006, para um período de seis anos. 
Contudo, some-se à necessidade de se elaborar novo PME pela vigência 
expirada, o fato de que o PME anterior abrangia apenas os aspectos da Educação sob a 
égide da Rede Municipal de Educação. Por isso, como também para atender à Lei 
Federal nº 13.00512014, instaurou-se o processo de elaboração do novo Plano Municipal 
de Educação de Pato Branco, pelo Decreto Municipal nº 7643, de 14 de novembro de 
2014, que instituiu o Comitê Gestor Central, bem como os comitês setoriais e a Equipe 
Técnica, responsáveis pela condução das diferentes etapas que culminaram no 
documento base, encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores, responsável pelo 
trâmite seguinte, até sua votação e posterior sanção, pelo Executivo Municipal. 
Se hoje há espaço e responsabilidade definida, até com prazo exíguo para que 
as diferentes instâncias federativas - Estados, Municípios e Distrito Federal - elaborem 
seus Planos de Educação, cumpre lembrar que a exigência legal é bem anterior. A 
Constituição Federal de 1988 já definiu, em seu Capítulo Ili (Seção 1, Da Educação), os 
papéis de cada ente federativo no cenário da garantia do direito à educação. Assim, à 
União cabe organizar o sistema federal de ensino, financiar as instituições de ensino 
federais e exercer, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, para 
garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do 
ensino, mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos 
municípios. Os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na 
educação infantil; os estados e o Distrito Federal, prioritariamente nos ensinos 
fundamental e médio (art. 211, §§ 1°, 2° e 3°). 
Embora não haja normas de cooperação suficientemente regulamentadas, as 
responsabilidades estão definidas. As lacunas de articulação federativa implicam 
descontinuidade de políticas, desarticulação de programas, insuficiência de recursos, 
entre outros problemas que são históricos no Brasil. Tais lacunas são bastante visíveis no 
âmbito da educação básica, em função da obrigatoriedade e da consequente 
necessidade de universalização, definida pela Emenda Constitucional nº 5912009. 
A Emenda Constitucional nº 5912009 (EC nº 5912009) mudou a condição do 
Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma disposição transitória da Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.39411996) para uma exigência 
constitucional com periodicidade decenal, o que significa que planos plurianuais devem 
tomá-lo como referência. O plano também passou a ser considerado o articulador do 
Sistema Nacional de Educação, com previsão do percentual do Produto Interno Bruto 
(PIB) para o seu financiamento. Portanto, o PNE deve ser a base para a elaboração dos 
planos estaduais, distrital e municipais, que, ao serem aprovados em lei, devem prever 
recursos orçamentários para a sua execução. 
Nesse contexto, há que se construir, nos planos municipais e estaduais metas 
alinhadas ao PNE, esperando-se o devido apoio aos diferentes entes federativos pelo 
Ministério da Educação (MEC), tarefa da Secretaria de Articulação com os Sistemas de 
Ensino (SASE). O alinhamento dos planos de educação nos estados, no Distrito Federal 
e nos municípios constitui-se em um passo importante para a construção do Sistema 
Nacional de Educação (SNE), cuja instituição legal está prevista no artigo treze da Lei 
13. 00512014, num prazo definido para dois anos, a contar da publicação da Lei do PNE. 
Pato Branco ainda não possui Sistema Municipal de Educação. No Paraná, oito 
municípios já instituíram seus sistemas municipais de educação. Para que haja a devida 
articulação entre os sistemas - federal, estadual e municipal - é mister que os municípios 
instituam seus próprios sistemas. Portanto, a partir da aprovação do PME, aí está mais 
um desafio para o Município de Pato Branco: construir o seu Sistema Municipal de 
Educação. 
Heloi Aparecida De Carli 
SECRETÁRIA Municipal de Educação e Cultura 
3. DECLARAÇÃO DA COMISSÃO DE PROFESSORES SOBRE O PLANO MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO 
Ao elaborarmos o Plano Municipal de Educação, em parceria com os 
professores, as autoridades, os pais de alunos e a sociedade civil, pensamos mais do 
que apenas oferecer um documento com informações sobre as condições atuais da 
educação no município, mas apontar as estratégias educacionais convergentes com as 
novas oportunidades contemporâneas de ensino e aprendizagem. 
Pretendemos, sobretudo, concretizar a implementação de um Plano educacional 
local que ofereça respostas positivas às determinações das políticas públicas 
educacionais e uma forma moderna e eficiente de gestão da educação, no sentido de 
totalidade, avanços e formação para todos. 
Quando trabalhamos em conjunto para a idealização e a elaboração deste Plano 
Municipal de Educação, colocamos também nossas convicções e os pressupostos de 
uma educação cidadã, democrática e acolhedora, como disposto nos direitos 
fundamentais constitucionais, a fim de que cada aluno possa ser, a exemplo do que 
expressa a característica do município de Pato Branco, um cidadão que prepara o seu 
caminho para o futuro. 
4. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - BASE LEGAL 
Mareia Fernandes de Carvalho 1 
O Plano Municipal de Educação (PME) é uma decorrência local do Plano 
Nacional de Educação (PNE), disposto no artigo 214 da Constituição Federal de 1988, o 
qual determina que: 
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração 
plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em 
seus diversos níveis e à integração das ações do poder público que 
conduzam à: 1 - erradicação do analfabetismo; 11 - universalização do 
atendimento escolar; Ili - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação 
para o trabalho; V - promoção humanistica, científica e tecnológica do 
País (BRASIL, 2010, p.35).2 
A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional (LDB), em seu artigo 9°, inciso 1 indica como dever da União "[ ... ] 
elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito 
Federal e os Municípios" (BRASIL, 1996, p.4).3 
Elaborado o Plano Nacional de Educação, compete à União encaminhá-lo ao 
Congresso Nacional, a fim de cumprir o que dispõe o artigo 87, § 1° da LDB: 
Art. 87°. É institulda a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir 
da publicação desta Lei. § 1°. A União, no prazo de um ano a partir da 
publicação desta Lei, encaminhará, ao Congresso Nacional, o Plano 
Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos 
seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para 
Todos (BRASIL, 1996, p.29).4 
Em nível municipal, a determinação para a elaboração do PME veio com a Lei nº 
13.005 de 25 de junho de 2014 que aprovou o Plano Nacional de Educação e 
determinou: "Art. 1º É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 
10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao 
cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal" (BRASIL, 2014, p.1).5 
1 Mestre em Educação. 2 BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil: texto promulgado em 
05 de outubro de 1988. Brasília, 2010. 
3 BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Brasília, DF, 1996. 
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 
4 Idem. 
5 BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Brasília, DF, 2014. 
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. 
O artigo 7°, § 1º, da Lei nº 13.005/2014 determina os esforços para o 
cumprimento das metas: 
Art. 7º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão 
em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à 
implementação das estratégias objeto deste Plano. 
§ 1º Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito 
Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance 
das metas previstas neste PNE. 6 
Em 2014, o Ministério da Educação lançou o desafio das 20 (vinte) metas7 do 
Plano Nacional de Educação, e refere o artigo 211, §§ 1°, 2º e 3°: 
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 
organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino; § 1º A 
União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, 
financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em 
matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir 
equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de 
qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos 
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; § 2° Os Municípios 
atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. § 
3° Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino 
fundamental e médio (BRASIL, 1996, p.).8 
Sobre essas inovações na educação do Século XXI, destaca Antunes (2009, 
p.153) que: "A sociedade civil organizada entende que devem ser resguardadas as 
conquistas dos direitos sociais e resguardadas as políticas públicas educativas das 
descontinuidades, dada a rotatividade e os desmandos de diferentes governos". 
Assim, é possível prever a manutenção e o cumprimento de diretrizes da 
educação nacional conforme disposição no artigo 2° da Lei nº 13.005/2014: 
6 1dem. 
Art. 22 São diretrizes do PNE: 
1 - erradicação do analfabetismo; 
li - universalização do atendimento escolar; 
Ili - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na 
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de 
discriminação; 
IV - melhoria da qualidade da educação; 
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores 
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; 
7 BRASIL. Presidência da República. Ministério da Educação - Secretaria de Articulação com os 
Sistemas de Ensino. Planejando a próxima década: conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional 
de Educação. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2014. Disponível em: 
<http://pne.mec.gov.br/images/pdflpne_conhecendo_20_metas.pdf> Acesso em: 07 maio 2015. 
8 BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional nº 14 de 12 de setembro de 1996. 
Brasília, DF, 1996. Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação 
ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. 
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; 
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; 
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em 
educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure 
atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e 
equidade; 
IX - valorização dos (as) profissionais da educação; 
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à 
diversidade e à sustentabilidade socioambiental. 
Art. 32 As metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no prazo 
de vigência deste PNE, desde que não haja prazo inferior definido para 
metas e estratégias específicas. 
Art. 42 As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como 
referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o 
censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e 
superior mais atualizados, disponiveis na data da publicação desta Lei. 
Parágrafo único. O poder público buscará ampliar o escopo das 
pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada 
sobre o perfil das populações de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com 
deficiência (BRASIL, 2014, p.1 ). 9 
As diretrizes do PNE, que integram a já referida Lei nº 13.005/2014, subsidiam a 
elaboração dos planos estaduais e municipais de educação, suas metas e Estratégias, 
enriquecidas pelas nuances de cada municipalidade, sua cultura, suas especificidades, 
seus anseios, como ocorre no presente PME, do Município de Pato Branco, Paraná. 
Esses instrumentos legais que norteiam a educação nacional, em suas diretrizes 
estabelecem o fulcro da composição de um Plano Municipal para a Educação de Pato 
Branco, Paraná, como bem assevera o Ministério da Educação: "[ ... ] todos que moram no 
município; portanto, todas as necessidades educacionais do cidadão devem estar 
presentes no Plano" (BRASIL, 2014, p.7). 1
º 
Ao recomendar o envolvimento das três esferas de gestão da educação na 
elaboração do PME - federal, estadual e municipal - e de representações dos diversos 
segmentos da sociedade, o Ministério da Educação ressalta a responsabilidade e a 
importância do papel dos dirigentes municipais: 
Para assegurar qualidade e dar peso político ao Plano, é desejável que o 
Prefeito e seus secretários assumam papel de destaque, como 
importantes lideranças na construção das decisões que vincularão o 
projeto educacional com o projeto de desenvolvimento local (BRASIL, 
2014, p.7). 
9 BRASIL. Presidência da República. Lei n• 13.005, de 25 de junho de 2014. Brasilia, DF, 2014. 
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. 
10 BRASIL. Presidência da República. Ministério da Educação - Secretaria de Articulação com os 
Sistemas de Ensino. Plano Municipal de Educação: Caderno de Orientações. Brasília, DF: MEC/ 
SASE, 2014b. Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_pme_caderno_de_ 
orientacoes.pdf> Acesso em: 07 maio 2015. 
Cientes dessa responsabilidade e importância, esta trajetória da elaboração do 
PME de Pato Branco, Paraná foi realizada em conjunto com professores, lideranças 
comunitárias, políticas, religiosas e dirigentes municipais de diferentes setores, como 
bem enfatiza Antunes (2009, p.153): 
Na construção democrática da sociedade, os planos devem ser 
elaborados pelo conjunto da sociedade e pelo Poder Público (Nacional, 
Estadual, Municipal) fixando objetivos, diretrizes e metas para todos os 
níveis e modalidades de ensino. Seu objetivo maior, então, é o de 
garantir aos cidadãos que a Educação escolar, enquanto política social, 
direito de todos e um dever indeclinável do Estado, seja oferecida com 
qualidade, permitindo o acesso e a permanência do conjunto da 
população à escola. 11 
Localmente, a obediência ao artigo 11 O da Lei Orgânica do Município de Pato 
Branco, Paraná, determina a elaboração do Plano Plurianual de Educação, em 
atendimento ao disposto no artigo 214 da Constituição Federal: 
O plano plurianual de educação, estabelecido em lei, objetiva a 
articulação e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, 
neles atendendo às necessidades apontadas em diagnósticos de 
consultas a entidades envolvidas no processo pedagógico e a integração 
do poder público, visando a: 1 - erradicação do analfabetismo; li -
universalização do atendimento escolar; Ili - melhoria de qualidade de 
ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humana, científica, 
tecnológica, ética, cívica e religiosa (PATO BRANCO, 1990, p.1). 12 
A construção, portanto, de um PME vai além das indicações políticas, sociais e 
educacionais inerentes aos direitos fundamentais de todos, mas com esse propósito 
vincula-se intrinsecamente à oportunidade de conferir aos cidadãos pato-branquenses 
uma formatação da educação que caracterize a singularidade de um município no âmbito 
maior: o da nação. 
Com isto, consegue-se trazer para o desenvolvimento local as perspectivas de 
uma educação e uma formação que garanta o princípio maior, qual seja, o princípio da 
dignidade da pessoa humana, em todos os seus aspectos. 
11 ANTUNES, José Luiz Cordeiro. Impasses e políticas atuais em relação à educação. ln: VALLE, 
Bertha de Borja reis do (Coord.). Políticas públicas em educação. Curitiba: IESDE Brasil S. A., 
2009.p.151-176.p.151-76. 
12 PATO BRANCO. Lei Orgânica do Município de Pato Branco/PR. 1990. Disponível em: 
<https://www.leismunicipais.eom.br/lei-organica-pato-branco-pr> Acesso em: 07 maio 2015. 
5. A TRAJETÓRIA DA CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
PATO BRANCO, PARANÁ: REGISTROS DO PERCURSO 
Para que o Plano Municipal de Educação de Pato Branco, para o período de 
2015 a 2025 fosse elaborado, houve vários momentos incisivos, alguns dos quais, 
propiciados pela Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP, que 
reuniu representantes de todos os municípios que congrega, para orientação específica, 
mediante a participação de consultoria competente e adequada. 
Foram realizadas três oficinas, no decorrer do tempo de elaboração dos PMEs, 
na sede da AMSOP, no município de Francisco Beltrão, PR, que contribuíram para 
elucidar pontos importantes para a condução do processo de elaboração do PME de Pato 
Branco. 
Salienta-se, também, a abertura e o estímulo ao envolvimento da sociedade em 
geral e da comunidade interna e externa da área educacional, desde o início do 
processo, conforme se poderá observar no quadro seguinte: 
Cronograma de trabalho sobre o Plano Municipal de Educação: 
DATA AÇÃO 1 LOCAL LIDERANÇN 
18.09.2014 1 Oficina sobre o Plano Municipal de 
Educação 
Diretrizes/ Diagnóstico I Termo de adesão 
I Rede de apoio técnico 
Palestrante: Jacir Bombonato Machado 
Consultor em educação da Associação 
dos Municí ias do Paraná. 
~m 
AÇÃO 
Sede da AMSOP AMSOP 
(Associação dos Municípios 
do Sudoeste do Paraná) 
valida ão de dados. i 
25.02.2015 Fornecimento de informações aos comitês Sala de Licitações 
sobre Metas e orientações sobre a 
V rd - d D d 
Equipe 
Técnica e 
P f H 1 
27.02.2015 Diagnóstico da realidade l Núcleo de Apoio Logistico Equipe 
1 Educacional Técnica 
05.03.2015 Audiência Pública : Apresentação das 
Metas 15,16,17,18,19 e 20 dos Comitês 
Setoriais 
Câmara de Vereadores Comitês 
Setoriais 
10.03.2015 Audiência Pública : Apresentação das i Câmara de Vereadores Comitês 
Metas 9, 10,11,12,13 e 14 dos Comitês ' Setoriais 
12.03.2015 
24.04.2015 
a 
04.05.2015 
Setoriais : 
Audiência Pública : Apresentação das 
Metas 1,2,3,4,5,6,7 e 8 dos Comitês 
Setoriais 
. - Metas e estratégias foram expostas à 
comunidade em geral para análise via 
portal da Prefeitura pelo link: 
http://www.patobranco.pr.gov.br/planomuni 
cipaleducacao e sugestões via e-mail: 
pme patobranco.pr.gov.br 
Fonte: Equipe Técnica PME (2015). 
Câmara de Vereadores 
Site da Prefeitura Municipal 
de Pato Branco 
Comitês 
Setoriais 
Equipe 
Técnica 
O incentivo à participação da comunidade em geral e dos segmentos mais 
diretamente envolvidos com a Educação, em específico, foi intenso e ocorreu de forma 
diversificada, utilizando-se correspondência impressa, anúncios em jornal, rádio e TV, 
além de meios digitais, conforme segue: 
14.11.2014 - Circular 1: 
Convite para reunião de posse dos Comitês Gestor Central e Setoriais 
20.02.2015- Circular 2: 
Convite para reunião sobre entrega de dados compilados e cronograma de 
audiências públicas. 
13.02.2015 - Ofício 2: 
Convite para reunião sobre texto descritivo, metas, estratégias e temas 
transversais para entrega por email à Equipe Técnica, até 27.02.2015. 
15.04.2015 - Circular 3: 
Convite para reunião de encaminhamento do PME sobre diretrizes e texto 
introdutório. 
Realizadas as três audiências públicas, para validação dos dados do 
diagnóstico, cuja coleta fora realizada pelos diferentes comitês setoriais, percebendo que 
o envolvimento da comunidade em geral não representara uma participação expressiva, 
a Equipe Técnica houve por bem instigar de uma outra forma a participação popular, 
utilizando um veículo de comunicação atual: o Portal do Município de Pato Branco. 
Assim, com ampla divulgação, pelos veículos de comunicação social, as Metas e 
estratégias elaboradas pelos comitês setoriais, devidamente validadas nas três 
audiências públicas realizadas, foram expostas à comunidade em geral para análise via 
portal da Prefeitura pelo link: http://www.patobranco.pr.gov.br/planomunicipaleducacao, 
com a possibilidade de encaminharem-se sugestões via e-mail: 
pme@patobranco.pr.gov.br. 
li - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATO 
BRANCO 
1. O MUNICÍPIO DE PATO BRANCO E A SUA HISTÓRIA 
Eliane Jussara de Oliveira Lima Merlo 13 
Maristela Chociai14 
Durante a primeira década do século passado, na Fazenda Denominada São 
Francisco de Sales, hoje parte dos Municípios de Mariópolis e Clevelãndia, 
estabeleceram-se no Sudoeste do Paraná as primeiras famílias vindas do Rio Grande do 
Sul. Uma dessas famílias, que migravam fugidas de perseguições políticas, tinha como 
líder, um sujeito conhecido como João Arruda, um dos primeiros desbravadores gaúchos 
na região. 
As primeiras roças feitas às margens do Rio Chopim foram feitas por Arruda. Foi 
ele quem nomeou de Pato Branco um dos afluentes do Rio Chopim, justamente por ter 
abatido um pato selvagem de plumagem branca, nas margens daquele rio. Assim, sem 
querer, estava batizado o rio que futuramente veio a emprestar seu nome para o 
Município de Pato Branco. 
Mais tarde o Governo do Paraná criou, em 1918, a Colônia Bom Retiro, para 
acolher os insatisfeitos quanto à decisão sobre o Contestado. Tratava-se de pessoas 
que, entre outros motivos, não aceitavam morar nas terras Contestadas que passaram a 
ser de Santa Catarina. 
Na Colônia de Bom Retiro, inicialmente, destacaram-se duas Vilas: Bom Retiro e 
Vila Nova; esta última, junto às margens do Rio Ligeiro e, a outra, às margens do Rio 
Pato Branco. Constatada a prosperidade da nova região, muitos moradores de Palmas e 
13 Pedagogia com Especialização em Orientação Educacional; Gestão da Educação e Supervisão 
Escolar. 
14 Pedagogia e Especialização em Arte e Educação. 
Clevelândia mudaram-se para as Vilas, contribuindo ainda mais para o desenvolvimento 
local (VOLTOLINI, 2005). 15 
O município de Pato Branco ainda não havia se emancipado de Clevelândia e a 
paróquia da Igreja Católica ainda não existia, sendo apenas uma capela da paróquia de 
Palmas, quando, em 1929, os membros da comissão da igreja de Vila Nova escolheram 
como padroeiro São Pedro (BORBA, 2011). 16 
Segundo o que relembra frei Policarpo Berri, o religioso mais antigo do 
município, a escolha se deu porque quatro dos membros da comissão tinham algo em 
comum: o nome Pedro. 
Foi com o apoio de Pedro José da Silva, Pedro Aires de Melo, Pedro 
José Viera e Pedro José Antônio que São Pedro foi escolhido. Outros 
'Pedros' importantes na cidade, como o Pedro Bortot e o Pedro 
Tatto, reforçaram ainda mais a escolha. Naquela época, as missas eram 
realizadas em casas de família. A comemoração religiosa mais 
tradicional de Pato Branco teve início em 1930 (BORBA, 2011, p.1). 17 
O registro visual da primeira igreja do município é mostrado na Figura 1: 
Figura 1: Primeira igreja do município de Pato Branco na década de 1930 
15 VOL TOLINI, Sitilo. Retorno 1 - origens de Pato Branco. Pato Branco, PR: lmprepel, 2005. ln: 
CARDOSO, Luiz Fernando. Por que o nome Pato Branco? 2014. Disponível em: 
<http://patobranco.pr.gov.br/o-municipio/por-que-o-nome-pato-branco/> Acesso em: 07 maio 2015. 
16 BORBA Luana. Festa de São Pedro, padroeiro de Pato Branco. ln: B/og PatoNauta, 25 jun. 
2011. Disponível em: <http://www.patonauta.org/2013/06/festa-de-sao-pedro-padroeiro-de-
~ato_ 12.htm> Acesso em: 07 maio 2015. 
7 1dem. 
18 Ibidem. 
Os padres vinham a cavalo, de Blumenau e de Gaspar (SC), para visitar o povo 
na região Sudoeste. "Foi em 1930 que construíram a primeira capela, entre a Avenida 
Tupi e a Rua Tapir. No mesmo ano foi realizada a primeira Festa de São Pedro" (BORBA, 
2011, p.1). 19 
Em 1935, a segunda capela foi construída onde hoje é a Praça Presidente 
Vargas, e a festa passou a acontecer ali. 
As festas eram feitas na praça, mas depois de 1952, quando instalaram 
o município de Pato Branco, a igreja cresceu muito porque a população 
aumentou. Então, construiram na frente da prefeitura atual, onde a igreja 
tinha três lotes grandes, o pavilhão de missas que era de madeira e 
cabia mil pessoas, e outro pavilhão para festas que tinha dois 
andares. Ainda sobrou um espaço ao lado dos pavilhões para festas. Ali 
foram realizadas as festas de São Pedro até o ano de 1965', relembra 
Policarpo (FONTANA, 2013, p.1).2
º 
Na década de 1930, graças ao crescimento da região Sudoeste do Paraná, o 
Governo Federal criou uma linha Telegráfica de Ponta Grossa até Barracão, passando 
por Guarapuava e Clevelândia. Entre Clevelândia e Barracão foram criados dois postos 
de telégrafo, sendo um deles em Bom Retiro, conhecido como Posto do Rio Pato Branco. 
Existia, porém, um problema: levava meio dia, a cavalo, para os moradores de 
Vila Nova - os principais usuários do telégrafo - chegar até o posto de Bom Retiro. Em 
1938 o impasse foi resolvido pelo juiz de paz Manoel Branco, que conseguiu levar uma 
linha de telégrafo para Vila Nova, distrito em que residia há mais de um ano (VOLTOLINI, 
2005)21 . 
O ramal trouxe consigo a denominação Pato Branco, ou seja: o telégrafo de Vila 
Nova continuou sendo identificado como posto do Rio Pato Branco. Os operadores 
jamais se correspondiam com outras localidades utilizando os nomes de Vila Nova ou 
Bom Retiro. Logo as demais cidades do estado conheciam a região como Pato Branco, 
promovendo assim a mudança de nome do Distrito (VOLTOLINI, 2005).22 
19 BORBA Luana. Festa de São Pedro, padroeiro de Pato Branco. ln: B/og PatoNauta, 25 jun. 
2011. Disponível em: <http://www.patonauta.org/2013/06/festa-de-sao-pedro-padroeiro-de-
~ato 12.htm> Acesso em: 07 maio 2015. ° FONTANA, Alice. Primeira igreja de Pato Branco. ln: B/og PatoNauta, 12 jun 2013. Disponível 
em: <http://www.patonauta.org/2013/06/festa-de-sao-pedro-padroeiro-de-pato_ 12.html> Acesso 
em: 07 maio 2015. 
21 VOL TOLINI, Sitilo. Retorno 1 - origens de Pato Branco. Pato Branco, PR: lmprepel, 2005. ln: 
CARDOSO, Luiz Fernando. Por que o nome Pato Branco? 2014. Disponível em: 
<http://patobranco.pr.gov.br/o-municipio/por-que-o-nome-pato-branco/> Acesso em: 07 maio 2015. 
22 1dem. 
i 29] L________Y 
A partir de 1938, os cartórios oficializaram, aos poucos, o nome "Pato Branco". 
Registros relatam uma mutação que passou por nomes como: Vila Nova de Pato Branco, 
Vila de Pato Branco - ex-Bom Retiro, Distrito de Pato Branco - ex-Bom Retiro, Distrito de 
Pato Branco e Pato Branco (VOL TOLINI, 2005).23 
O registro visual, a seguir, revela como era a cidade no ano de 1948 (Figuras 2 e 
3). Na primeira imagem fotográfica, quando Pato Branco ainda era distrito de Clevelândia, 
verifica-se a Avenida Tupi, tendo ao fundo a região do Hotel Paraná. Na imagem 
seguinte, percebe-se que o traçado urbano ia se delineando, em uma época de luta 
intensa pela emancipação do município.24 Quando o Município desmembrou-se de 
Clevelândia, ele já se chamava Pato Branco há pelo menos uma década. 
Figura 2: Imagens fotográficas da cidade de Pato Branco no ano de 1948 
Fonte: B/og PatoNauta (2014a). 
Figura 3: Vista geral da cidade de Pato Branco no ano de 1948 
23 VOL TOLINI, Sitilo. Retorno 1 - origens de Pato Branco. Pato Branco, PR: lmprepel, 2005. ln: 
CARDOSO, Luiz Fernando. Por que o nome Pato Branco? 2014. Disponível em: 
<http://patobranco.pr.gov.br/o-municipio/por-que-o-nome-pato-branco/> Acesso em: 07 maio 2015. 
24 Idem. 
25 BLOG PATONAUTA. Em 1948... 11 nov. 2014. Disponível em: 
<http://www.patonauta.org/2014/11/em-1948.html> Acesso em: 07 maio 2015. 
Fonte: Blog PatoNauta (2014b). 26 
A emancipação do Município de Pato Branco ocorreu em 14 de novembro de 
1951, pela Lei nº 790, sancionada pelo governador do Estado, Bento Munhoz da Rocha 
Neto. 
Cópia deste documento, a Lei nº 790/1951, pode ser visualizada na Figura 4. 
26 BLOG PATONAUTA. Mundo velho, mundo bom. 29 dez. 2014. Disponível em: 
<http://www.patonauta.org/2014/12/mundo-velho-mundo-bom.html> Acesso em: 07 maio 2014. 
Figura 4: Registro gráfico da Lei nº 790/1951 sobre a emancipação de Pato Branco 
Fonte: IBGE (2014).27 
Em 04 de dezembro de 1952 foi instalada a sede do Município de Pato Branco, 
com a posse do primeiro Prefeito Municipal, Plácido Machado. Comemora-se o 
aniversário do Município no dia 14 de dezembro, data da instalação do Município de Pato 
Branco. 
2. LOCALIZAÇÃO E COORDENADAS GEOGRÁFICAS 
O município de Pato Branco, Paraná, possui área territorial de 539,029 km2 e se 
localiza na região Sudoeste, distante da Capital Curitiba, em 433,53 km (IPARDES, 
2015).28 
27 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTAT[STICA - IBGE. Biblioteca IBGE, 2015. 
Disponível em: <ibge.gov.br/visualizações/dtbs/Paraná/mallet.pdf>. Acesso em: 08 maio 2015. 
Pato Branco é vizinho dos municípios de Vitorino, Bom Sucesso do 
Sul e Mariópolis, e a 42 km a Sul-Leste de Francisco Beltrão. Situado a 765 metros de 
altitude, de Pato Branco as coordenadas geográficas do município Latitude: 26º 13' 46" 
Sul, Longitude: 52º 40' 18" Oeste (CIDADE-BRASIL, 2015). 29 
Figura 5: Localização do município de Pato Branco 
Lat. 25'27'S 
t.ong. S4°31'W 
MS 
Fonte: Tabalipa; Fiori (2008, p.389).3
º 
· c:Mi;vel 
Gentílico: pato-branquense. 
O Biorna é de mata-atlântica. 
ltl!.221
30'8 
Long. 52Íl6'\Y 
Maringâ 
• • Londrina 
PARANÁ 
Guarapuava 
• 
Lat 26'4J"S $C 
L009. 51'24'W 
SP 
1.01.25'19'$ 
t.ong. 4B'(JS'I/ 
28 INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (IPARDES). 
Caderno Estatístico: municfpio de Pato Branco. Maio 2015. Disponível em: 
<http://www.ipardes.gov.br/cadernos/MontaCadPdf1 .php?Munícipio=85500> Acesso em: 11 maio 
2015. 
29 CIDADE-BRASIL. Município de Pato Branco. Disponível em: <http://www.cidade￾brasil.com.br/municipio-pato-branco.html#municipio> Acesso em: 11 maio 2015. 
30 TABALIPA, Ney Lyzandro; FIORI, Alberto Pio. influência da vegetação na estabilidade de 
taludes na bacia do Rio Ligeiro (PR). Geociências, v.27, n.3, p. 387-399, 2008. 
3. ASPECTOS POPULACIONAIS 
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2014)31 , 
a estimativa da população de Pato Branco é de 78.136 habitantes. 
A densidade demográfica (hab/km2 ) é de 144,96. Em maio de 2014, os eleitores 
do município de Pato Branco somaram 55.380, segundo dados do Tribunal Regional 
Eleitoral (TRE), com 73 (setenta e três) zonas eleitorais (IPARDES, 2015). 32 
4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DE PATO BRANCO 
4.1 Saúde 
Na área de saúde o Município de Pato Branco é ponto de referência no 
Sudoeste do Paraná. Conta com três hospitais particulares: Policlínica Pato Branco, 
Hospital São Lucas e Hospital Thereza Mussi, sendo 03 (três) Hospitais UTI adulto, 
Pediátrico, Neonatal e 01 (um) Progênese, Contempla ainda a saúde pública pelo 
Sistema Único de Saúde (SUS). 
Possui 01 (um) Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); 16 (dezesseis) Centros 
de Saúde (Unidade Básica de Saúde - UBS); 93 (noventa e três) clínicas 
especializadas/ambulatório especializado; 06 (seis) Postos de Saúde; 01 (um) Unidade 
de Pronto Atendimento (UPA); 02 (duas) Unidades de Pronto Socorro (Hospitais); 26 
(vinte e seis) Unidades de Serviço de Apoio de Diagnose e Terapia; 03 (três) Unidades 
de Vigilância em Saúde; 03 (três) Unidades móveis de nível pré-hospitalar -
urgência/emergência (IPARDES, 2015),33 02 (dois) Serviço de vacinação/imunização 
humana; e 01 (um) Instituto Médico Legal - IML. (PARANÁ, 2015)34. 
31 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE). Cidades: Paraná - Pato 
Branco, 2015. Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun= 
411850> Acesso em: 11 maio 2015. 
32 INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (IPARDES). 
Caderno Estatlstico: municipio de Pato Branco. Maio 2015. Disponível em: 
<http://www.ipardes.9ov.br/cadernos/MontaCadPdf1 .php?Municipio=85500> Acesso em: 11 maio 
2015. 
33 Idem. 
34 PARANÁ. SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - SESP 
Instituto médico legal. 2015. 
O município de Pato Branco possui também 288 (duzentos e oitenta e oito) 
consultórios médicos e de outros profissionais de saúde sem procedimento invasivo, 
ambulatório (restrito a consulta), inclusive restrito a empresas; 18 (dezoito) consultórios 
profissionais de saúde (que realizam acupuntura ou procedimentos invasivos); 01 (um) 
Serviço de Atividade Reprodução Humana - Progênese; 51 (cinquenta e um) Serviços de 
Fisioterapia; 02 (dois) Serviços de nutrição Enteral/Parenteral (Manip/Admin); 03 (três) 
Hospital Dia (Clínica requerem internação/ por até 12h sem pernoite); 03 (três) 
Estabelecimentos de PircingfTatuagem; 02 (duas) Casas de Apoio; 01 (um) lnst. Longa 
permanência para Idosos - ILPI; 03 (três) Comunidades Terapêuticas (PATO BRANCO, 
2015).35 
No município de Pato Branco se encontram instalados os seguintes serviços 
(Quadro 1). 
Quadro 1: Serviços de saúde disponíveis no município 
Serviços Ultra cenografia 
Fonte: Pato Branco (2015). 
Relativo aos serviços de saúde são registradas as seguintes empresas: 
- 50 (cinquenta) empresas de monitoramento dos registros; 
- 05 (cinco) Transportadora Medicamento/Amostras Biológicas; 
- 1 O (dez) Distribuidoras de medicamentos; 
- 14 (quatorze) Distribuidoras de Produtos para a Saúde; 
- 04 (quatro) Distribuidoras de Cosmético/Produtos de Higiene e Perfumes; 
- 07 (sete) Distribuidoras de Saneantes, Domissanitários; 
35 PATO BRANCO. Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Pato Branco. 2015. 
36 Idem. 
- 35 (trinta e cinco) empresas do Comércio Varejista de Produtos de higiene 
pessoal, perfumes, cosméticos e saneantes; 
- 01 (uma) Unidade de processamento de roupas de serviços de saúde 
autônomas; 
- 02 (duas) empresas do Comércio varejista de Produtos para Saúde Linha --- «··· 
Protear e A G Kienen; 
- 02 (duas) Indústrias de Produtos para Saúde (de maior risco - inserção) e de 
Produtos para Diagnóstico de uso in vitro (Lotus e Carboplast); 
- 04 (quatro) indústrias de saneantes; 
- 05 (cinto) empresas Desinsetizadoras; 
- 02 (duas) empresas Distribuidoras de gases medicinais; 
- 02 (duas) Empresas de Manutenção e Fornecimento de Produtos para a Saúde 
. (Laser, Ventilador pulmonar, etc.) (RBA e Assitemed); 
- 03 (três) funerárias sem !anato; 
- 02 (duas) funerárias com !anato; 
- 01 (uma) Unidade de transporte de pacientes com procedimentos (UTI￾móveis); 
- 06 (seis) Unidades de transporte de Pacientes (Ambulância); Samu, 3 SMS e 1 
Unimed .
37 
No município de Pato Branco estão disponíveis 38 (trinta e oito) Farmácias e 
Drogarias sem manipulação; 03 (três) Farmácias de Manipulação, de antibióticos, 
hormônios; e, 06 (seis) Farmácias de Manipulação, demais manipulações. 
Quanto à armazenagem e dispensação de medicamentos públicos, são 19 
(dezoito) unidades, sendo 16 (dezesseis) UBS, CRE e 7ª Regional de Saúde. 
São, ao todo, 28 (vinte e oito) óticas e serviços de Laboratório ótico (PATO 
BRANCO, 2015).38 
Dados de laboratórios e clínicas para diversos exames são mostrados a seguir 
(Quadro 2). 
37 PATO BRANCO. Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Pato Branco. 2015. 
38 Idem. 
Quadro 2: Empresas e serviços em exames laboratoriais 
Os serviços odontológicos são apresentados no Quadro 3. 
Quadro 3: Clínicas e serviços odontológicos do município de Pato Branco 
Radiologia Panorâmica 
Fonte: Pato Branco (2015). 
4.2 Economia 
A economia do município está baseada na agricultura, comércio, indústria e 
serviços. O valor bruto nominal da produção agropecuária, em 2013, (R$ 1,00), foi de 
39 PATO BRANCO. Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Pato Branco. 2015 
40 Idem. 
175.028.414,85 para a agricultura; de 1.088.738,80 Florestais; e de 266.272.164,43 para 
a pecuária, consolidando um total de 442.389.318,08.41 
Pato Branco está se tornando grande centro industrial e com oportunidades de 
emprego nos mais variados setores, principalmente tecnológico. Informações do 
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Relação Anual de Informações Sociais 
(RAIS), referente ao ano de 2013, indicam um total de 3.265 estabelecimentos e de 
26.862 empregos. A renda média domiciliar per capita, considerada em 2010, era de 
974,21 por R$ 1,00.42 
O município apresentou, em 2013, 33.196 consumidores de energia elétrica, 
considerando como categorias: residencial, indústria, setor comercial, rural e outras 
classes; em 2014, 23.921 ligações de água em categorias residenciais, comerciais, 
industriais, de utilidade pública e do poder público. 
No ano de 2014 o município possuía uma frota de 52.051veículos.43 
Informações sobre a economia do município são mostradas nos Quadros 4 e 5. 
Quadro 4: Relação de empresas industriais, comerciais e de serviços 
Estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços 
41 INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (IPARDES). 
Caderno Estatístico: município de Pato Branco. Maio 2015. Disponível em: 
<http://www.ipardes.gov.br/cadernos/MontaCadPdf1 .php?Municipio=85500> Acesso em: 11 maio 
2015. 
42 Idem. 
43 Ibidem. 
Lavanderia 
Fonte: IPARDES (2015). 
Outras empresas são relacionadas, no Quadro 5. 
Quadro 5: Empresas do ramo de hotelaria, restaurantes e comércio de alimentos 
O município conta ainda com 09 (nove) clínicas de estética com procedimentos, 
e 43 (quarenta e três) clínicas de estética sem procedimentos; 279 (duzentos e setenta e 
nove) salões de beleza, barbearia e similares; 02 (duas) Pedologias; 28 (vinte e oito) 
Academias de Ginástica (PATO BRANCO, 2015).46 
Em outras modalidades de atividades produtivas e de serviços, no Quadro 6 são 
mostradas as empresas em sua incidência. 
44 INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL {IPARDES). 
Caderno Estatlstico: município de Pato Branco. Maio 2015. Disponível em: 
<http://www.ipardes.gov.br/cadernos/MontaCadPdf1 .php?Municipio=85500> Acesso em: 11 maio 
2015. 
45 Idem. 
46 PATO BRANCO. Departamento de Vigilância em Saúde do Municlpio de Pato Branco. 2015. 
Quadro 6: Empresas de diferentes atividades 
4.3 Aspectos Culturais 
Desde os tempos do desbravamento, início do século XX (1901), as terras da 
região de Pato Branco passaram por fases distintas, considerando-se a origem da 
população. A primeira fase, de 1901 a 1935, em que a população era acentuadamente de 
origem portuguesa e foi chamada de população cabocla, vinda do Rio Grande do Sul, do 
Oeste de Santa Catarina, de Palmas e Clevelândia. A segunda fase, de 1935 a 1970, 
quando a população predominante passou a ser de origem italiana e polonesa, chamada 
de gringa, vinda de colonização italiana do Rio Grande do Sul e polonesa do Centro Sul 
do Paraná. A terceira fase, da década de 1970 em diante, a população aumentou com 
gente vinda de todos os recantos do Brasil-Sul e de outras regiões do país, composta das 
mais variadas etnias, motivada pela oferta de boas perspectivas de vida do Município de 
Pato Branco e região (BLOG PATONAUTA, 2015).48 
Quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o município 
de Pato Branco tem apresentado os seguintes dados: 
- IDHM 1991 = 0,560 
- IDHM 2000 = 0,717 
47 INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (IPARDES). 
Caderno Estatfstico: município de Pato Branco. Maio 2015. Disponível em: 
<http://www.ipardes.gov.br/cadernos/MontaCadPdf1 .php?Municipio=85500> Acesso em: 11 maio 
2015. 
48 BLOG PATONAUTA. Mundo velho, mundo bom. 29 dez. 2014. Disponível em: 
<http://www.patonauta.org/2014/12/mundo-velho-mundo-bom.html> Acesso em: 08 maio 2014. 
- IDHM 201 O = 0,78249 
Dentre os equipamentos culturais, o município de pato Branco possui: 
ateliê/estúdio; galeria de arte; sala de exposição; outros espaços; bibliotecas; centro 
cultural; cinema50; museu. Em 2014, o município possuía 06 (seis) emissoras de rádio, 02 
(duas) emissoras de televisão e 09 (sete) emissoras de televisão digital.51 
4.4 Aspectos Educacionais 
Pato Branco possui as redes municipal, estadual, federal e particular de ensino, 
que abrangem 03 instituições de ensino superior presenciais; 03 pólos de educação a 
distância, da rede particular e um pólo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), mantido 
pela Prefeitura Municipal; 15 colégios da Rede Estadual, que ofertam Educação Básica, 
do 6° ano do Ensino Fundamental em diante e o Ensino Médio; 03 Colégios da rede 
privada, que ofertam a Educação Básica; 04 Escolas profissionalizantes; 25 escolas 
municipais que ofertam a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, de 1° ao 5º ano; 
outros 13 Centros Municipais de Educação Infantil; 09 Escolas da rede privada, que 
também ofertam Educação Infantil; a APAE possui duas escolas, uma das quais, 
profissionalizante. 
A Rede Pública Municipal de Educação é coordenada pela Secretaria de 
Educação e Cultura (SMEC) que pertence ao Sistema Estadual de Educação, que 
mantém o Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, que tem a competência legal 
de zelar pelo ensino de 15 municípios. 
O Ensino Fundamental abrange 4.286 alunos matriculados, a partir de 06 anos 
de idade, distribuídos em turmas de 1° ao 5º ano no ano letivo de 2015. Entre estas, 
incluem-se 32 (trinta e dois) alunos oriundos da APAE, que são acompanhados em sala 
de aula por 32 (trinta e dois) professoras de apoio permanente, durante todo o período 
que permanecem nas escolas. 
49 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Cidades: Paraná - Pato 
Branco. Índice de desenvolvimento humano municipal - IDHM, 2015. Disponível em: 
<http://www.cidades. ibge. gov. br/xtras/temas. php?lang=&codmun=411850&idtema= 11 B&search=p 
arana/pato-branco/%C3%8Dndice-de-desenvolvimento-humano-municipal-idhm-> Acesso em: 11 
maio 2015. 
5
° Cinema: em trâmite para oferta de salas de cinema no complexo da HAVAN. 
51 INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (IPARDES). 
Caderno Estatístico: município de Pato Branco. Maio 2015. Disponível em: 
<http://www.ipardes.gov.br/cadernos/MontaCadPdf1 .php?Municipio=85500> Acesso em: 11 maio 
2015. 
Nos 13 Centros de Educação Infantil (CMEls) são atendidas crianças de O a 3 
anos, nas creches e crianças com quatro anos, no Jardim li. As crianças de Pré-Escola 
estão todas nas escolas do Ensino Fundamental. Há um total de 3104 crianças atendidas 
pelo Município na Educação Infantil. 
O município atende 106 adultos que frequentam turmas de Educação de Jovens 
e Adultos (EJA). 
Em 2015, a Rede de Ensino Municipal possui 488 (quatrocentos e oitenta e oito) 
professores que fazem parte do Quadro Próprio do Magistério através de Concurso 
Público; há 418 servidores pós-graduados, 54 com graduação, 08 pessoas com 
habilitação em Supervisão Escolar ou Orientação Educacional, antigas habilitações da 
Pedagogia, além de outras 08 pessoas sem graduação/licenciatura que totalizam 
profissionais distribuídos nas funções de auxiliar de Educação Infantil, merendeiras, 
zeladoras, bibliotecárias e estagiários. 
Cada escola municipal desenvolve ações pedagógicas proporcionando o ensino 
aprendizagem através do uso dos laboratórios de informática com banda larga; Programa 
Clique Conhecimento, tablets para os alunos dos quartos e quintos anos; projetos de 
contraturno, para alunos que freqüentam a escola em tempo integral; parceria com a 
Universidade Aberta do Brasil (UAB) com atividades de Ciências no laboratório de 
biologia; Programa Família e Escola Educando para a Vida; entre outros trabalhos 
realizados internamente, conforme o Projeto Político Pedagógico das escolas. 
Na Figura 6 e Figura 7, a seguir, são visualizados alguns registros sobre as 
primeiras escolas municipais de Pato Branco. 
No primeiro registro é mostrada a Escola São Francisco de Assis, Ensino de 1º 
Grau, localizada no bairro São João, uma das primeiras escolas municipais. 
Figura 6: Vista dos alunos, professores e comunidade local da Escola São Francisco de 
Assis 
Fonte: Autoria (2015). 
Na Figura 7 é mostrada a sede de uma escola municipal da localidade de Passo 
da Ilha, que sofreu um sinistro em 2013; ao lado, o projeto da nova escola, em fase final 
de edificação, tem prevista a entrega para o segundo semestre de 2015. 
Figura 7: Primeira Escola Municipal Passo da Ilha e projeto da nova escola em 
construção 
Fonte: Autoria (2015). 
A Figura 8 mostra a instalação do Centro Municipal de Educação Infantil São 
João, com suas atividades iniciadas no ano de 2014. 
Figura 8: Centro Municipal de Educação Infantil São João 
Fonte: Autoria (2015). 
Finalizando essa apresentação do município de Pato Branco, em suas 
características atuais, na Figura 9. 
Figura 9: Vista da cidade de Pato Branco em 2015 
Fonte: Autoria (2015). 
É possível visualizar aspectos da região central, em primeiro plano, a Igreja 
Matriz São Pedro e, ao fundo, as edificações, prontas e em andamento. 
Ili - NÍVEIS DE ENSINO 
A - EDUCAÇÃO BÁSICA 
1. Aspectos Legais 
A nova redação do inciso 1 do artigo 208 da nossa Carta Magna, dada pela 
Emenda Constitucional nº 59/2009, assegura Educação Básica obrigatória e gratuita dos 
4 aos 17 anos de idade, inclusive a sua oferta gratuita para todos os que a ela não 
tiveram acesso na idade própria. Assegura o atendimento ao estudante, em todas as 
etapas da Educação Básica, mediante programas suplementares de material didático￾escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, bem como reduz, anualmente, a 
partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União 
incidente sobre os recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. 
Foi instituída uma comissão com representatividade de diferentes órgãos de 
nível nacional para a elaboração das Diretrizes nacionais para a Educação Básica. 
Para a comissão, o desafio consistia em interpretar essa realidade e apresentar 
orientações sobre a concepção e organização da Educação Básica como sistema 
educacional, segundo três dimensões básicas: organicidade, sequencialidade e 
articulação. Dispor sobre a formação básica nacional, relacionando-a com a parte 
diversificada, e com a preparação para o trabalho e as práticas sociais, consiste, 
portanto, na formulação de princípios para outra lógica de diretriz curricular, que 
considere a formação humana de sujeitos concretos, que vivem em determinado meio 
ambiente, contexto histórico e sociocultural, com suas condições físicas, emocionais e 
intelectuais. 
Desde a promulgação da LDB, foram agregadas complementações, como a Lei 
nº 9.795/1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de 
Educação Ambiental; a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de 
Sinais (LIBRAS); a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso; a Lei nº 
9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 11.161/2005, que dispõe 
sobre o ensino da Língua Espanhola; e o Decreto nº 6.949/2009, que promulga a 
~ 
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo 
Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. 
A maior parte dessas modificações tem relevância social, porque, além de 
reorganizarem aspectos da Educação Básica, ampliam o acesso das crianças ao mundo 
letrado, asseguram-lhes outros benefícios concretos que contribuem para o seu 
desenvolvimento pleno, orientado por profissionais da educação especializados. Nesse 
sentido, destaca-se que a LDB foi alterada pela Lei nº 10.287/2001 para responsabilizar a 
escola, o Conselho Tutelar do Município, o juiz competente da Comarca e o 
representante do Ministério Público pelo acompanhamento sistêmico do percurso escolar 
das crianças e dos jovens. 
A Emenda Constitucional 59/2009 promulga a obrigatoriedade do ensino de 
quatro a dezessete anos e amplia a abrangência dos programas suplementares para 
todas as etapas da educação básica. Sendo assim, no Art. 1°, os incisos 1 e VII do art. 
208 da Constituição Federal, passam a vigorar com as seguintes alterações: educação 
básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, 
assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na 
idade própria. E referindo-se à organização, o Art. 2°, § 4° do art. 211 da Constituição 
Federal, na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito 
Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a 
universalização do ensino obrigatório. O prazo para se cumprir a ampliação da 
obrigatoriedade escolar dos 6 aos 14 anos para dos 4 aos 17 anos de idade é 
determinado: até o ano de 2016. 
Com essas alterações, a obrigatoriedade que antes era apenas o ensino 
fundamental dos 6 aos 14 anos, agora estende-se até os 17 anos de idade e a educação 
pré-escolar é abarcada, porém, a creche (O a 3 anos) não é incluída na obrigatoriedade. 
Destaca-se, também, que foi incluído, pela Lei nº 11.700/2008, o inciso X no 
artigo 4° fixando como dever do Estado efetivar a garantia de vaga na escola pública de 
Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda 
criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade. 
O texto que trata do histórico das diretrizes curriculares para a Educação 
nacional, do Parecer CNE/CEB nº 07/2010, afirma que: 
A LDB, com suas alterações, e demais atos legais desempenham papel 
necessário, por sua função referencial obrigatória para os diferentes 
sistemas e redes educativos. Pode-se afirmar, sem sombra de dúvida, 
~ 
que ainda está em curso o processo de implementação dos princípios e 
das finalidades definidos constitucional e legalmente para orientar o 
projeto educativo do Pais, cujos resultados ainda não são satisfatórios, 
até porque o texto da Lei, por si só não se traduz em elemento indutor de 
mudança. Ele requer esforço conjugado por parte dos órgãos 
responsáveis pelo cumprimento do que os atos regulatórios preveem. 
(BRASIL, 2010, p. 6). 1 
Portanto, para que os órgãos possam zelar pelo cumprimento dos atos 
regulatórios, necessário se faz o conhecimento do que tais atos prescrevem. Ciente 
dessa necessidade de divulgação do teor das Diretrizes Curriculares Nacionais para a 
Educação Básica, o MEC encaminhou às escolas e às secretarias municipais de 
Educação cópias impressas de todas as Diretrizes Curriculares Nacionais, em 2015, 
oportunizando o conhecimento das mesmas, pela comunidade escolar. 
1 BRASIL. Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, Câmara de 
Educação Básica. Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010. Fixa Diretrizes 
Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. 
1. A EDUCAÇÃO INFANTIL 
1.1 Diagnóstico 
Juliane Cadorin 1 
Denise Tombini de Souza2 
Eunice Aparecida Wurtzius3 
Joseana Frider Gonçalves4 
Adriani de Almeida Frider5 
Maria Madalena Pinto6 
Rosangela Caldart7 
Belmary Gonzaga Pereira Andolfato8 
Na edificação de uma politica pública para a Educação Infantil de qualidade no 
Município de Pato Branco tornou-se necessário, primeiramente, um diagnóstico da 
situação atual e de alguns dados desta etapa de ensino dos últimos anos. 
Sabe-se que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica; 
contribui para o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança, 
complementando a ação da família e da comunidade. É oferecida gratuitamente em 
Centros de Educação Infantil ou instituições equivalentes para crianças de até 3 anos de 
idade em creches; posteriormente, em pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos e de 
formação do sujeito aprendiz, realizada em um ambiente não doméstico, ocorrendo em 
instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. (BRASIL, 1996, p.12).9 
A Educação Infantil municipal está embasada na Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional, Lei nº 9.3g4/1996 e suas atualizações, em especial a Emenda 
Constitucional nº 59/2009; nos Referenciais Curriculares Nacionais de Educação Infantil, 
seguindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Resolução nº 5, 
de 17 de dezembro de 2009. Cada Centro Municipal de Educação Infantil tem seu 
Regimento Escolar, Conselho Escolar e Projeto Politico Pedagógico, que é reelaborado 
anualmente. 
1 Mestre em Ciências da Educação. 2 Especialização em Pedagogia Escolar. 
3 Especialista em Educação Especial. 4 Especialista em Educação Infantil. 
5 Especialista em Educação Infantil. 
6 Especialista em Gestão Escolar. 
7 Especialista em Supervisão Escolar. 
8 Especialista em Educação Especial. 9 BRASIL. Ministério da Educação. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional. 
O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, organizado pelo 
Ministério da Educação (MEC), destaca a função dos Centros de Educação Infantil e pré￾escolas: educar, cuidar e proporcionar brincadeiras, contribuindo para o desenvolvimento 
da personalidade, da linguagem e para a inclusão social da criança. Atividades como 
brincar, contar histórias, oficinas de desenho, pintura e música, além de cuidados com 
corpos, são recomendadas pelo Referencial Curricular para crianças matriculadas no 
ensino infantil. 
Todavia, no município de Pato Branco, até o início de 1990, não havia 
instituições públicas municipais para atender as crianças até seis anos; apenas existiam 
estabelecimentos privados. As primeiras creches municipais surgiam sem uma proposta 
pedagógica, atendidas pela ação social, por famílias advindas de baixa renda, sem uma 
preocupação pedagógica específica. O objetivo era cuidar da criança enquanto seus pais 
trabalhavam. Em 1997, no município de Pato Branco o Departamento de Assistência 
Social foi transformado em Secretaria Municipal de Ação Social, promovendo pequenas 
mudanças nas creches, que passaram a ter uma coordenadora pedagógica, sendo os 
funcionários contratados pelas Associações de Bairros. 
Somente em 2001 foi realizado o primeiro concurso para "Babás", válido até o 
ano de 2003. O mesmo concurso, no entanto, foi prorrogado por dois anos, até 17 de 
setembro de 2005, para cuidar as crianças dos atuais Centros Municipais de Educação 
Infantil (CMEls), assim designados pela Resolução Estadual da Secretaria Estadual de 
Educação do Estado do Paraná (SEED), nº 3.120 de 31 de agosto de 1998. Após este 
concurso foram realizados outros 3 (três) concursos para auxiliares de educação infantil 
em: 12/05/2009, 06/11/2009 e em 20/03/2013 para suprir a demanda de funcionários. 
Atualmente o município de Pato Branco conta com 22 (vinte e dois) Centros 
Municipais de Educação Infantil e mais 3 (três) em construção, estes localizados em 
diferentes bairros do município, atendendo, prioritariamente, famílias de classe 
econômica menos favorecida. São crianças de pais trabalhadores, que, em maioria, têm 
como mantenedora do lar, a mãe. Nestes Centros Municipais de Educação Infantil são 
atendidas crianças na faixa etária de O (zero) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de 
idade. Desses Centros Municipais de Educação Infantil 9 (nove) estão anexados às 
Escolas Municipais de Ensino Fundamental. 
No contexto geral, os 22 (vinte e dois) Centros Municipais de Educação Infantil, 
tratando-se de infraestrutura física, precisam de reformas e ampliações, sendo 
necessária nova pintura, além de adaptação de espaços e ambientes, já que os espaços 
atuais não atendem às exigências legais, principalmente para o atendimento aos bebês, 
pois nem todas as salas de berçário dos Centros Municipais de Educação Infantil 
dispõem de fraldário, lactário e solário. 
Apesar de várias melhorias de infraestrutura e aquisição de mobiliário e 
equipamentos terem sido realizadas nos últimos dois anos, os Centros Municipais de 
Educação Infantil, de forma geral, precisam de melhorias. Muitos sofrem com a falta de 
espaço externo, para que as crianças possam brincar e realizar atividades ao ar livre, 
porém, em muitos deles, mas não há como expandir. 
Há que se ressaltar as melhorias ocorridas nos dois últimos anos, em todos os 
Centros Municipais de Educação Infantil, que receberam grande quantidade de material 
pedagógico, tais como, livros de literatura infantil, brinquedos pedagógicos, bem com 
parquinho novo, com brinquedos alocados em espaço com piso emborrachado, de 
excelente qualidade, proporcionando segurança e bem estar ás crianças. 
Houve crescimento da procura pelo atendimento de crianças na etapa da 
Educação Infantil, nos últimos anos não apenas no município de Pato Branco, como 
também em tantos outros municípios brasileiros, fato que explica aumento na abertura de 
novos Centros de Educação Infantil pela rede privada, no município. 
A Educação Infantil é a etapa que mais registra o crescimento de matrículas no 
momento atual, em nível nacional e também em nível local. Esse aumento é um resultado 
do reconhecimento da Educação Infantil como primeira etapa da educação básica, 
justifica-se por constituir-se em direito da criança, como também relaciona-se com as 
condições de ingresso das mulheres no mercado de trabalho, o que implica aumento de 
filas de espera nos estabelecimentos públicos de Educação Infantil. 
O crescimento de matrícula no período de 2013 no Brasil, também encontra 
respaldo no crescimento de vagas no Paraná, na faixa de creche e pré-escola (Tabela 1 ). 
Tabela 1: Crescimento das matrículas nas creches e pré-escolas no Paraná de 2001 a 
2013 
10 PARANÁ. Série Histórica da Matrícula da Educação Básica na Rede Pública Paraná -
2001/2013. Boletim Resultados do Censo Escolar, n. 1, p. 1-7, jan. 2014. 
Essa evolução pode ser visualizada na Figura 1. 
Figura 1: Gráfico da evolução no número de matrículas em creches e pré-escolas no 
Paraná de 2001 a 2013 
300.000 
250.000 
200.000 
150.000 
100.000 
50.000 
0+-111-'l"-ill-,.....,ll-,.....,ll-.,..-lll-.,..-lll-.,..-lll-!"""lll-!""'1·---, 
2001 2003 2005 2007 2009 2010 2011 2012 2013 
Fonte: Paraná (2014, p.3). 11 
"4111-Estadual 
"'l!PMunicipal 
Felizmente, há um crescimento constante no atendimento à Educação Infantil, 
perceptível nas matrículas das creches e pré-escolas no Brasil. Na Tabela 2 são 
mostrados dados do Censo Escolar da Educação Básica 2013, especificamente no 
Ensino Infantil: 
Tabela 2: Matriculas em creches e pré-escolas no Brasil no ano de 2013 
Instituição Creches Pré-escolas 
A evolução no número de matrículas em creches e pré-escolas em nível de 
Brasil é mostrada na Figura 2, a seguir, em sua evolução de 2007 a 2013. 
11 PARANÁ. Série Histórica da Matrícula da Educação Básica na Rede Pública Paraná -
2001/2013. Boletim Resultados do Censo Escolar, n. 1, p. 1-7, jan. 2014. 
12 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA -
INEP. Censo Escolar da Educação Básica 2013: resumo técnico. Brasília: O Instituto, 2014. 39 p. 
0 
Figura 2: Ilustração gráfica da evolução no número de matrículas em creches e pré￾escolas no Brasil, de 2007 a 2013 
6.000.000 
5.000.000 4.860.481 
4.930-287 4.967.525 4.866.268 4.692.045 4.681.345 4.754.n1 
4.000.000 
3.000.000 2.730.119 
.-~~~~· • • 2w8.101 
2
·
540791 
.. 1.896.363 2064.653 
1-579.581 1.751.736 
2.000.000 
1.000.000 
o 
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 
-creche -Pré-Escola 
Fonte: MEC (2014b, p.5). 13 
O crescimento das vagas implica, além da construção de novos prédios ou 
ampliação dos já existentes, com mobiliário e equipamentos, a contratação de pessoal 
habilitado, despesas de custeio e manutenção permanente. Nesse sentido, apesar das 
dificuldades que vem enfrentando para adequar a oferta à procura por vagas, o município 
de Pato Branco vem apresentando nos últimos anos um crescimento do número de 
matrículas na Educação Infantil, conforme se poderá observar na Tabela 3. 
Tabela 3: Número de alunos matriculados nas Creches e Pré-escola 
13 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC. Censo da educaçtlo básica 2013. Brasília: Ministério da 
Educação, fev. 2014. 
14 PARANÁ. Secretaria de Educação do Estado do Paraná - SEED, 2014. 
Esses dados acima são representados graficamente na Figura 3. 
Figura 3: Crescimento de matrículas de creches e pré-escolas no Brasil de 2010 a 2014 
2.500 
2.000 1.880 
2.247 2.169 
1.993 2.051 
1.500 
1.000 
598 
500 
o 1 
720 764 823 
620 
1 1 1 1 
2010 2011 2012 2013 2014 
111 CRECHE 111 PRÉ-ESCOLA 
Fonte: Paraná - SEED (2014). 15 
Apesar do crescimento das matrículas, ainda há demanda reprimida no 
município, para a faixa etária de O a 3 anos, fato que pode ser constatado nas listas de 
espera dos Centros de Educação Infantil, que relacionavam 416 crianças, em maio de 
2015 (AUTORIA, 2015). 
1.2 Conceito e organização 
Historicamente, a rede municipal, ou mesmo a rede estadual de ensino, atendia 
as crianças no ano em que antecedia seu ingresso no Ensino Fundamental (na época, 
ensino de 1° grau), em turmas denominadas de pré-escola. Seu objetivo era a 
preparação para a alfabetização, possibilitando aos alunos os fundamentos e as 
condições para as primeiras letras. 
A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, em seu art. 208, acrescentou 
como primeira etapa do sistema de ensino a Educação Infantil, destinada às crianças até 
cinco anos de idade. 
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a 
garantia de: 
15 PARANÁ. Secretaria de Educação do Estado do Paraná - SEED, 2014. 
[ ... ] 
IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco 
anos de idade; 
Ar!. 211. [ ... ] 
§ 2° Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na 
educação infantil (BRASIL, 2010, p.35). 16 
A Constituição Federal deu tal importância para a Educação Infantil que a incluiu 
nos direitos sociais do cidadão, estabelecidos em seu ar!. 7°, o que significa a necessária 
participação dos empresários em relação a esta etapa de ensino. 
Ar!. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros 
que visem à melhoria de sua condição social: 
[ ... ] 
Y-:fi.V - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento 
até cinco anos de idade em creches e pré-escolas (BRASIL, 2010, p.1 ). 17 
A Lei nº g_394 de 20 de dezembro de 199618 incluiu e regulamentou a Educação 
Infantil como primeira etapa da Educação Básica, passando esta primeira fase da 
educação a integrar definitivamente o sistema de ensino, deixando de ser um curso livre, 
passando à condição de curso regular na organização do sistema de ensino. 
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 
200919, a qual determina a obrigatoriedade do ensino dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) 
anos de idade, houve a necessidade de alterar a estrutura da educação infantil, o que foi 
feito através da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2012, a qual alterou alguns artigos da 
LDB, em especial os artigos 4°, 29, 30 e 31. 
Art. 4° O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado 
mediante a garantia de: 
1- educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 
17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: 
li -educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. 
Ar!. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem 
como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos 
16 BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil: texto promulgado em 
05 de outubro de 1988. Brasllia, maio 201 O. 
17 Idem. 
18 BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996. 
19 BRASIL. Presidência da República. Emenda Constitucional nº 59 de 11 de novembro de 2009. 
Brasllia, 2009. Acrescenta§ 3° ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para 
reduzir, anualmente, a partir do exercfcio de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da 
União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que 
trata o ar!. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos 1 e VII do art. 208, de forma a 
prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos 
programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º 
do art. 211 e ao§ 3° do ar!. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso 
VI. 
de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, 
complementando a ação da família e da comunidade. 
Art. 30. A educação infantil será oferecida em: 
1 - creches, ou entidades equivalentes, para crianças até 3 (três) anos de 
idade; 
li - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. 
O novo artigo 31 proposto pela Lei nº 12.796/2012, traz profundas modificações 
e exigências para a educação infantil, em especial para a fase denominada de pré￾escola: 
Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes 
regras comuns: 
1 - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento 
da criança, sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino 
fundamental; 
li - carga horária mínima de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um 
número de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; 
Ili - atendimento á criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para 
turno parcial e de 7 (sete) horas para jornada integral; 
IV - controle de freqüência pela instituição de educação pré-escolar, 
exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de 
horas; 
V - expedição de documentação que permita atestar os processos de 
desenvolvimento e aprendizagem da criança. 
Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com o 
estabelecimento de normas e regulamentos para a Educação Infantil e, principalmente, 
com a ampliação de seus objetivos básicos - não apenas o cuidar, mas também o educar 
- esta etapa de ensino, antes quase toda sob a responsabilidade da área social do 
Município ou do Estado, passou para a responsabilidade da Secretaria de Educação, 
órgão apropriado e preparado para consecução desses objetivos. 
A educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, se constitui em uma 
etapa fundamental para assegurar o atendimento das necessidades básicas (sociais, 
cognitivas, afetivas e físicas) e desenvolvimento da criança de o a 5 anos e 11 meses. 
A educação é elemento construtivo da pessoa e, portanto, deve estar presente 
desde o momento em que nasce, como meio e condição de formação, desenvolvimento 
integral, social e realização pessoal. Além do direito da criança, a Constituição Federal 
estabelece o direito dos trabalhadores, pais/mães e responsáveis, à educação de seus 
filhos e dependentes de O a 5 anos. 
1.3 Diretrizes 
A Educação Infantil passa a ser formalizada em consenso com a Lei nº 
9.394/1996 como sendo - em relação aos níveis escolares - a primeira etapa da 
Educação Básica objetivando o desenvolvimento integral das crianças de O a 5 anos e 11 
meses de idade, ou seja, seu desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social. 
A Educação Infantil tem assim papel primordial na formação integral da pessoa, 
no desenvolvimento da sua capacidade de aprendizagem e, portanto, na elevação do 
nível intelectual das pessoas, já que o seu desenvolvimento se dá a partir das interações 
sociais que a criança realiza, e isso, desde o seu nascimento. 
A intersetorialidade, entre a Educação, a Saúde e a Assistência Social, bem 
como o regime de colaboração entre as três esferas de governo - Municipal, Estadual e 
Federal,- também são fundamentais não só pela otimização dos recursos financeiros, 
mas também pela oportunidade de oferta de programas de atendimento a crianças e 
jovens, visando ao desenvolvimento de suas potencialidades, de forma inovadora e 
eficaz. 
Para atender o número de alunos matriculados na Educação Infantil e manter a 
qualidade desse atendimento, no entanto, o Governo Municipal investe atualmente 
recursos superiores aos oriundos do Fundeb. Nesta perspectiva, faz-se necessário para a 
manutenção deste atendimento, uma parceria com o Estado e a União, no intuito de 
viabilizar a ampliação dos meios e a disponibilização de recursos necessários ao 
desenvolvimento e á manutenção dos níveis e modalidades de educação ofertados pelo 
Município, entre os quais, a Educação Infantil. 
As diretrizes municipais para a Educação Infantil se resumem em: 
1. Organização e efetivação de programas de orientação e apoio à comunidade 
escolar, visando: 
a) Superar a concepção assistencialista da Educação Infantil; 
b) Ressaltar a importância das experiências educativas nos primeiros anos de 
vida, investindo no desenvolvimento humano como um todo; 
c) Promover mudanças qualitativas no trabalho pedagógico. 
2. Exigência de formação mínima de nível médio, na modalidade Normal ou 
curso equivalente para os profissionais atuarem na Educação Infantil. 
3. Garantir nas instituições de Educação Infantil o atendimento por profissionais 
qualificados na área pedagógica. 
4. Cumprimentos dos padrões mínimos estabelecidos para o funcionamento das 
instituições da Educação Infantil públicas e privadas, com base nas orientações legais, 
como uma das condições para o processo de autorização do funcionamento de novos 
centros e como parâmetro para avaliar a situação real existente para a reorganização das 
mesmas. 
5. Aumento da oferta de vagas construindo e ampliando conforme demanda os 
Centros Municipais de Educação Infantil para que se tornem espaços educacionais 
adequados, onde se desenvolvem situações de aprendizagem diversificadas e 
significativas. 
6. Ampliar gradativamente o atendimento em período integral para os alunos da 
pré-escola. 
7. Investir na formação permanente e continuada de todos os trabalhadores em 
educação como um direito coletivo, constante na própria jornada de trabalho. 
8. Reforçar o Projeto Político Pedagógico considerando-se que ele é a própria 
expressão da organização educativa do CMEI. Essa organização deve orientar-se pelos 
princípios democráticos e participativos. 
9. Garantir gradativamente processos e meios inclusivas próprios, estrutura 
física e recursos humanos com habilitação específica na Educação Infantil para crianças 
com necessidades especiais. 
1 O. Garantia de recursos financeiros específicos para a Educação Infantil 
pública. 
11. Garantia da intersetorialidade entre os órgãos responsáveis pelas políticas 
sociais, para atendimento às crianças que frequentam a Educação Infantil com o objetivo 
de melhorar a qualidade nas suas funções indissociáveis de cuidar e educar. 
12. Garantir a indissociabilidade do cuidar/educar, visando o bem estar, o 
crescimento e o pleno desenvolvimento da criança de O a 5 anos e 11 meses. 
13. Buscar a colaboração financeira da União e do Estado para o financiamento 
da Educação Infantil. 
1.4 Estratégias para a Educação Infantil 
1.4.1 Meta 1 
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola, para as crianças 
de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em 
creches de forma a atender, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das crianças de 
até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME. 
1.4.2 Estratégias 
1. Revisar, com a participação da equipe pedagógica dos CMEls, os padrões de 
infraestrutura de acordo com a legislação em vigor, visando assegurar o atendimento das 
especificidades do desenvolvimento das faixas etárias atendidas nas instituições de 
Educação Infantil (creches e pré-escola), no que se refere a: 
a) espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o espaço 
externo, rede elétrica e segurança; 
b) instalações sanitárias e para higiene pessoal das crianças; 
c) instalações para preparo e/ou serviço de alimentação; 
d) ambiente interno e externo para o desenvolvimento de atividades, conforme 
as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil; mobiliário, equipamentos e materiais 
pedagógicos, digitais e impressos; 
e) arborização e jardinagem. 
2. Ampliar a oferta de Educação Infantil de forma a atender, em três anos, a 50% 
da população de até 3 anos de idade e ampliar gradativamente o atendimento desta faixa 
etária, de modo a atingir um mínimo de 60%, até o final da vigência deste PME, 
priorizando as crianças provenientes das famílias de baixa renda e, preferencialmente, se 
os pais trabalham fora. 
3. Garantir a disponibilidade de profissionais em número suficiente para o 
atendimento à demanda de matrículas da Educação Infantil, bem como a manutenção e 
expansão de vagas de programas de formação continuada de qualidade, possibilitando o 
acesso a todos os profissionais que atuam na Educação Infantil, para atualização 
permanente e o aprimoramento das competências específicas. 
4. Assegurar que o município revise sua política para a Educação Infantil, com 
base nas Diretrizes Curriculares Nacionais e demais legislações em vigor. 
5. Elaborar e manter atualizados os projetos pedagógicos dos Centros de 
Educação Infantil, a partir da revisão da política e das Orientações Curriculares da 
Educação Infantil, conforme a legislação em vigor. 
6. Assegurar acompanhamento e apoio pedagógico, sob a coordenação dos 
órgãos competentes. 
7. Instituir a integração e colaboração entre os setores da educação e demais 
secretarias do município, na assistência e na manutenção, expansão, administração, 
monitoramento e avaliação das instituições de atendimento das crianças de O a 5 anos e 
11 meses de idade. 
8. Manter a oferta de alimentação escolar para as crianças atendidas na 
Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos, por meio de colaboração financeira da 
União, do Estado e do Município (convênios). 
9. Estabelecer um programa de acompanhamento das demandas por meio da 
manutenção de um cadastro único, permanente e informatizado, acessível, a qualquer 
tempo, aos Dirigentes Escolares, aos Conselhos Tutelares, Conselho de Direitos e de 
Educação e à população, bem como banco de dados que subsidiem a elaboração e a 
implementação de Políticas Públicas para a Infância. 
10. Criar, manter e ampliar mecanismos que garantam a gestão democrática na 
Educação Infantil. 
11. Estabelecer com a colaboração dos setores responsàveis pela educação, 
saúde e assistência social e de organizações não governamentais, Conselhos dos 
Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, programas de orientação e 
apoio aos pais com filhos entre O a 5 anos e 11 meses de idade, nos casos de pobreza, 
violência doméstica e desagregação familiar extrema. 
12. Promover debates e outras ações de conscientização da sociedade civil, 
sobre o direito da criança à Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, bem como 
dos deveres da família junto às Instituições Escolares. 
13. Assegurar condições para a inclusão das crianças com necessidades 
específicas, com apoio de especialistas, no atendimento educacional especializado 
complementar ao(s) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento 
e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças 
surdas e a transversalidade, nessa etapa da Educação Básica. 
14. Assegurar a oferta de Educação Infantil em tempo integral, para crianças de 
O a 3 anos, de modo a atingir 50% da matrícula regular, até o final da vigência deste 
PME. 
15. Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos 
de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de 
currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços da pesquisa alusiva à 
Educação Infantil, em todos os seus âmbitos. 
2. ENSINO FUNDAMENTAL: ANOS INICIAIS 
2.1 ENSINO FUNDAMENTAL -FASE 1 
Juliana Pacheco Tumelero1 
Renata Menetrier 
2.1.1 Diagnóstico 
O Ensino Fundamental da Rede Municipal de Pato Branco apresenta uma 
demanda de 4.204 alunos matriculados, a partir de 06 (seis) anos de idade, distribuídos 
do 1º ao 5° anos, em 25 escolas municipais. 
A Rede Municipal de Ensino adotou, desde 2002, como propostas curriculares, 
os Parâmetros Curriculares Nacionais, com algumas adaptações atendendo as 
diferenças culturais locais. 
As vinte e cinco escolas da rede possuem Projetos Político Pedagógicos, 
Regimento Escolar. Conforme a Tabela 1, a seguir, os docentes participaram 
efetivamente da elaboração ou reformulação da proposta. Alguns docentes entendem 
que a comunidade escolar não tem conhecimento das propostas pedagógicas, o que 
sugere uma necessidade de maior envolvimento efetivo das Associações de Pais e 
Mestres e Funcionários na rotina escolar. 
Tabela 1: Avaliação da proposta pedagógica* 
A proposta pedagógica contempla plano de capacitação continuada do 
corpo docente 
1 Especialização em Metodologia de Língua Portuguesa e Língua Brasileira. 
2 Especialização em Psicopedagogia. 
25 
A proposta pedagógica prevê o atendimento às crianças com 25 _ 
necessidades especiais 
Fonte: Autoria (2015). 
*Pesquisa realizada nas 25 escolas municipais. 
Desde 2013 o município participa do Programa de formação continuada para os 
professores do 1 º ao 3º ano, Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, 
que é um compromisso formal assumido pelos governos federal, dos estados e 
municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de 
idade, ao final do 3° ano do Ensino Fundamental. 
Essa formação, no município de Pato Branco está estruturada por 1 (uma) 
Coordenadora Municipal, 5 (cinco) Orientadoras de Estudos e 128 (cento e vinte e oito) 
professores alfabetizadores que participam ativamente nas formações que ocorreram 
uma vez por mês aos sábados, nos anos de 2013 e 2014. 
Em 2015, desenvolve-se um Programa de Formação Continuada em parceria 
com a UTFPR/Campus de Pato Branco, através dos Departamentos de Licenciatura em 
Matemática e em Letras, com formações específicas para os professores do 4° e 5° ano, 
com foco no uso das tecnologias digitais, com exploração dos conteúdos curriculares. 
A Secretaria Municipal de Educação vem realizando, desde o ano de 2013, 
avaliações externas das turmas de 4° e 5° anos, com base nos descritores da Língua 
Portuguesa e nos descritores da Matemática, para detectar dificuldades de aprendizagem 
e respectivas medidas de saneamento. 
As escolas dispõem de material pedagógico enviado pelo MEC, como: caixas de 
jogos de Alfabetização e letramento e acervos bibliográficos para os alunos e 
professores. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura também fornece alguns 
materiais pedagógicos e materiais de esporte, além do uniforme escolar completo, a 
todos os alunos do Ensino Fundamental, 1° ao 5° ano. 
Nas Tabelas 2 a 5, a seguir, mostra-se a avaliação realizada pelas 25 (vinte e 
cinco) escolas municipais quanto à infraestrutura geral, utilizando como instrumento de 
coleta de dados um questionário. 
Tabela 2: Avaliação da infraestrutura de escolas municipais, aspectos iniciais 
Biblioteca com acervo atualizado ou canto de leitura 
*O( ótimo) B(bom) R(regular) P(péssimo) !(insuficiente). 
Fonte: Autoria (2015). 
Tabela 3: Avaliação da infraestrutura de escolas municipais, ambientes de apoio 
•O( ótimo) B(bom) R(regular) P(péssimo) !(insuficiente). 
Fonte: Autoria (2015). 
Tabela 4: Avaliação da infraestrutura de escolas municipais, espaços externos e de 
pesquisa 
Adequação às características das crianças com 
necessidades educacionais especiais (rampa, corrimão, 5 
instala ões sanitárias, etc. 
•O( ótimo) B(bom) R(regular) P(péssimo) !(insuficiente). 
Fonte: Autoria (2015). 
3 1 16 
Os materiais tecnológicos que servem de ferramentas para o ensino e a 
aprendizagem dos alunos, tais como: multimídia, TV, vídeos e computadores são 
avaliados com conceito entre ótimo e bom, pela maioria das escolas. 
Tabela 5: Avaliação da infraestrutura de escolas municipais, ferramentas de ensino￾aprendizagem 
Um dos projetos proporcionados pela Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura (SMEC) desde 2013 é o do Clique Conhecimento, que oferta tablets para os 
professores e alunos do 4° e 5° anos de toda a rede municipal, com o objetivo de 
contribuir no processo de ensino e de aprendizagem. 
Há uma demanda de alunos com dificuldades e distúrbios de aprendizagem, que 
estão sendo acompanhados por Psicólogo, Fonoaudiólogo e Psicopedagogo, que 
formam a equipe multidisciplinar do município. 
O Quadro 1 mostra a formação dos professores que atuam no Ensino 
Fundamental fase 1. Pode-se dizer que o município está bem assessorado no quadro 
efetivo da educação do Ensino Fundamental 1 onde a maioria dos professores possui, 
pelo menos, uma Pós-graduação. Com isso os índices educacionais vêm evoluindo a 
cada ano. 
Quadro 1: Formação dos professores que atuam no Ensino Fundamental Fase 1 
A rotatividade de alunos nas escolas da periferia do município de Pato Branco é 
elevada. Isto tem acentuado um baixo rendimento escolar nos alunos. Também ocorre 
migração de alunos de uma escola para outra, implicando elevado número de alunos por 
turma, prejudicando os resultados da aprendizagem. 
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, dentro de suas atribuições têm se 
comprometido com todas as escolas, no cumprimento da Lei nº 9.394/1996, Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional, que diz no art. 2°: 
Ar!. 2°. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos 
princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por 
finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o 
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 1996, 
p.1).3 
O Quadro 2 mostra a distribuição das Escolas Municipais do Ensino 
Fundamental fase 1. 
Quadro 2: Número de escolas municipais do Ensino Fundamental fase 1 
Rede de ensino 
Municipal 
Nº de Escolas de Ensino 
Fundamental 
Nº de Escolas 
Urbanas 
Nº de Escolas 
Rurais 
Escolas 25 22 03 
Fonte: Autoria (2015). 
O Quadro 3 representa o número de matrículas nas escolas municipais nos 
últimos 5 anos. 
Quadro 3: Número de matrículas no Ensino Fundamental -Anos Iniciais 
Período Ano 2010 Ano 2011 Ano 2013 Ano 2014 
Fonte: Autoria (2015). 
A população em idade escolar de 6 a 14 anos no município é de 11.243 
crianças. A Meta 2 prevê universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda 
a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos. 
Conforme o Quadro 04, a seguir, o município está atendendo 98,7% das 
crianças nessa faixa etária. Para chegar a 100% o município precisa investir em 
programas para conscientizar os pais e responsáveis sobre a responsabilidade de 
manterem as crianças frequentes nas escolas. 
3 BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Brasília, 1996. Lei 
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 
Quadro 4: Crianças em idade escolar do município de acordo com a faixa etária 
Feminino Masculino 
Fonte: Autoria (2015). 
Percentual da população de 6 a 14 anos que frequentam a escola (Figura 1). 
Figura 1: Crianças em idade escolar que frequentam a escola 
Brasil 
Sul 
Paraná 98,80 y., 
Sudoeste do Paraná 
Pato Branco 
Fonte: PNAD (2013); IBGE (201 O). 
Quanto à garantia de que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos 
alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste 
Plano Nacional de Educação (PNE) o município deve investir em políticas públicas 
juntamente com o Núcleo Regional de Educação, que representa o Estado, já que essa 
faixa etária é de responsabilidade estadual. Como mostra a Figura 2, a seguir, o 
município tem somente 83,0% de pessoas com 16 anos com Ensino Fundamental 
completo. 
Figura 2: Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o Ensino Fundamental 
concluído no município de Pato Branco 
Brasil 
Sul 
Paraná 
Sudoeste do Paraná 
Pato Branco 83,00% 
Fonte: IBGE (2010; 2013). 
2.1.2 Meta 5 
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3° (terceiro) ano do 
Ensino Fundamental. 
2.1.3 Estratégias 
1. Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do 
Ensino Fundamental articulados com estratégias desenvolvidas na pré-escola com 
qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico 
específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças, na idade certa. 
2. Instituir instrumentos de avaliação municipal, periódicos e específicos para 
aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, implementando medidas 
pedagógicas para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do 
Ensino Fundamental. 
3. Selecionar, aplicar e divulgar tecnologia educacional para alfabetização das 
crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o 
acompanhamento dos resultados nas instituições de ensino do município em que forem 
aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais 
abertos. 
4. Utilizar-se de tecnologias educacionais e de inovação das práticas 
pedagógicas que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a 
aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua 
efetividade. 
5. Apoiar a alfabetização de crianças do campo, com a produção de materiais 
didáticos específicos, e desenvolver instrumentos de acompanhamento. 
6. Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores para a 
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e 
práticas pedagógicas inovadoras, estimulando as ações de formação continuada de 
professores para a alfabetização. 
7. Garantir a oferta de educação bilingue, em regime de colaboração com o 
Estado e a União, em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como primeira língua e na 
modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos (às) alunos (as) 
surdos e com deficiência auditiva de O (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e 
classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do artigo 22 do Decreto nº 5.626, 
de 22 de dezembro de 2005, e dos artigos 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das 
Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema. Braille de leitura para cegos e 
surdos-cegos. 
8. Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de 
saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de 
propiciar atenção à saúde do escolar, com atendimento por especialistas. 
9. Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do 
Ensino Fundamental, com o objetivo de melhorar a aprendizagem e a consequente 
elevação das médias nacionais das escolas que vêm apresentando uma média baixa no 
IDEB. 
1 O. Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em 
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e de proteção à infância, 
adolescência e juventude. 
Para o município de Pato Branco, como mostra o Quadro 5, a seguir, o 
município já atingiu 100% das crianças. Mas isso não quer dizer que todas essas 
crianças não precisem de acompanhamentos e estratégias para melhorar a 
aprendizagem. 
Dentre esse grupo, foram encontradas crianças que sabem ler e escrever coisas 
simples, como palavras e o próprio nome, mas, ainda não têm as habilidades de leitura, 
escrita e cálculo necessárias para participar da vida social em suas diversas dimensões, 
com autonomia. 
Quadro 5: Metas de alfabetização de crianças cumpridas 
2.1.4 Meta 7 
Fomentar a qualidade da educação básica, na etapa do Ensino 
Fundamental - Anos Iniciais, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de 
modo a atingir as seguintes médias municipais para o IDEB. 
Quadro 6: Dados do IDES e projeções para a educação no município de Pato Branco 
Metas projetadas para o Município de Pato Branco - Anos 
Iniciais 
Fonte: Autoria (2015). 
Conforme se pode constatar nos índices obtidos pelo Município de Pato Branco, 
nos anos iniciais do Ensino Fundamental, o IDES observado vem superando as metas 
projetadas nacionalmente. A meta estabelecida pelo MEC para as escolas municipais de 
Pato Branco foi de 5,6 pontos. Os alunos das escolas municipais, anos iniciais, portanto, 
ultrapassaram a meta estabelecida para 2013, e também a meta projetada para 2017, 
que seria 6, 1. A média alcançada, de 6,3, é maior do que a média do Brasil que foi 4,9. 
Em vista disso, projetaram-se, neste PME, metas para o IDEB do Município, 
superiores às metas nacionais. 
O índice utiliza escala de zero a dez e é medido a cada dois anos. O objetivo é 
que o País, a partir do alcance das metas municipais e estaduais, chegue à nota 6,0 em 
2021, correspondente à qualidade do ensino em países desenvolvidos, o que o Município 
de Pato Branco já ultrapassou em 2013. 
Para se obter o IDEB, os municípios devem participar da Prova Brasil com a 
aplicação de teste de leitura e matemática para as turmas de quinto e nono anos do 
Ensino Fundamental. 
No indicador estão reunidos dois conceitos fundamentais para a qualidade da 
educação: o fluxo escolar (Taxas de aprovação, reprovação e evasão obtidas no Censo 
da Educação Básica) e a média na avaliação Prova Brasil. 
2.1.5 Estratégias 
1. Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes 
pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com 
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada 
ano do ensino fundamental, fase 1 (anos iniciais), respeitada a diversidade regional, 
estadual e local. 
2. Assegurar que: 
a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) 
dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível 
suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e 
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível 
desejável; 
b) no último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do Ensino 
Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em 
relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de 
estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável. 
3. Constituir, em colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os 
Municípios, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no 
perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de 
infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da 
gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das 
modalidades de ensino. 
4. Induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, 
por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a 
serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria 
contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da 
educação e o aprimoramento da gestão democrática. 
5. Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às 
metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de 
apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de 
professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao 
desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura 
física da rede escolar. 
6. Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do 
Ensino Fundamental e Médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames 
aplicados nos anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do 
Ensino Médio, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação 
básica, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e 
redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas. 
7. Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação 
especial, bem como da qualidade da educação bilingue para surdos. 
8. Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da 
aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), tomado 
como instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo com 
as seguintes projeções: 
Quadro 7: Média PISA - previsão 
PISA 2015 2018 2021 
Média dos resultados em matemática, leitura e 
ciências 
Fonte: Brasil (2014)." 
438 455 473 
9. Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias 
educacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio e 
incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e 
a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com 
preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o 
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas. 
10. Garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação 
do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e 
padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo 
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), e financiamento 
compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes 
federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir 
de cada situação local. 
11. Desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para 
a população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas 
nacionais e internacionais. 
12. Universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede 
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da 
década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica, 
promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação. 
13. Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência 
direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar 
no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao 
efetivo desenvolvimento da gestão democrática. 
4 BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.005 de 05 de junho de 2014. Brasília, 2014. Aprova 
o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. 
1 
~ 73 ~ 
14. Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em 
todas as etapas da educação bàsica, por meio de programas suplementares de material 
didàtico-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 
15. Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a 
energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos 
resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens 
culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício 
escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência. 
16. Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de 
reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas. 
17. Buscar o provimento pelas esferas estadual e federal, de equipamentos e 
recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas 
as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para 
implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas 
instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a 
internet. 
18. Facilitar a informatização integral da gestão das escolas públicas e da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como aderir a programa nacional de 
formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação. 
19. Garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo 
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos 
sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das 
providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente 
escolar dotado de segurança para a comunidade. 
20. Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas 
afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nº' 
10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 1 O de março de 2008, assegurando-se a 
implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações 
colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos 
escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil. 
21. Consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais e de 
populações itinerantes, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e 
comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade 
cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização 
pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as 
formas particulares de organização do tempo; a reestruturação e a aquisição de 
equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais 
da educação; e o atendimento em educação especial. 
22. Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação 
escolar para as escolas do campo, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às 
respectivas comunidades, produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, 
inclusive para os (as) alunos (as) com deficiência. 
23. Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação 
formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a 
educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social 
sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais. 
24. Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local 
e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, 
esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como 
condição para a melhoria da qualidade educacional. 
25. Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas 
áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar 
pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à 
saúde. 
26. Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, 
prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos 
(das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade 
educacional. 
27. Buscar a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o 
sistema nacional de avaliação, para a instituição de um sistema de avaliação da 
educação básica, com participação, por adesão, da rede municipal de ensino, para 
orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das 
informações às escolas e à sociedade. 
28. Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano 
Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de 
professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para 
atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das 
diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem. 
29. Instituir, em articulação com o Estado e a União, programa nacional de 
formação de professores e professoras e de alunos e alunas para promover e consolidar 
política de preservação da memória local e nacional. 
30. Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho 
no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da equipe administrativa e 
pedagógica e da comunidade escolar. 
2.2 EDUCAÇÃO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO 
2.2.1 Apresentação 
lloína Rodrigues da Silva Marcomin 1 
Greicy Perottoni2 
Wagner Bednarek3 
A Educação Integral está presente na maioria das escolas municipais de Pato 
Branco, acontecendo no formato de oficinas pedagógicas, ofertadas no contraturno da 
matrícula regular dos alunos. 
As escolas adaptam e organizam seus espaços de forma a otimizá-los para o 
desenvolvimento das oficinas, utilizando para tanto: salas de aula, laboratórios de 
informática, refeitórios, saguões, bibliotecas, espaços alternativos, polos esportivos da 
comunidade e/ou da própria escola. O número de oficinas e de alunos de cada instituição 
escolar varia de acordo com a demanda local e os espaços existentes. 
A maioria das escolas oferta o almoço para os alunos que estão frequentando as 
oficinas. 
Para as escolas que não dispõem de espaço físico, para a oferta de oficinas de 
contraturno, possibilitando o atendimento em tempo integral, o município disponibiliza a 
Escola Municipal de Artes, a qual atende alunos oriundos de 11 (onze) escolas de 
diversos bairros, sendo uma média de 20 (vinte) alunos por escola. Fazem o translado 
com transporte escolar, no turno contrário do ensino regular. As oficinas contempladas 
são: música, artesanato, teatro, dança, circo, desenho e balé, distribuídas de segunda a 
sexta-feira. Na Escola de Artes é servido almoço para os alunos do próprio bairro; os 
demais alunos almoçam em suas escolas de origem. 
Contemplando a necessidade e o objetivo da Educação Integral, são propostas 
diversas ofertas formativas pelo Programa Mais Educação4
, apresentadas como 
estratégia do Ministério da Educação (MEC), para induzir e ampliar a jornada escolar e a 
organização curricular. 
1 Pós graduada em Psicopedagogia. 
2 Especialização em Pedagogia Escolar. 
3 Especialização em Metodologia de Ensino de Educação Física. 
4 BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Mais Educação: 
passo a passo. - Brasília, DF: Ministério da Educação, 2013. 48 p. 
O Programa Mais Educação compõe-se de ações na área da cultura, do esporte, 
dos direitos humanos e do desenvolvimento social. Nessa perspectiva é que são 
estruturadas, também, as oficinas ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura (SMEC), visando ao atendimento dos alunos de 1° ao 5º ano, em horário de 
contraturno, ou seja, para compor o Tempo Integral. 
Na proposta da SMEC, consideram-se as concepções advindas do MEC, nas 
orientações para a educação integral: 
As atividades para as crianças participantes da Educação Integral devem 
estar relacionadas às atividades que já são desenvolvidas na escola, que 
é uma só. Seu projeto político-pedagógico, por ser um documento que 
traduz a filosofia e a forma de organização pedagógica e curricular, 
traduz as intenções e relações estabelecidas entre todas as atividades 
desenvolvidas no ambiente educativo (BRASIL, 2013, p.22).5 
Nessa perspectiva, cada uma das 25 (vinte e cinco) escolas que compõem a 
Rede Municipal de Educação de Pato Branco, estrutura o seu Projeto Político 
Pedagógico (PPP), explicitando, também, a sua proposta de educação em Tempo 
Integral. Diante do fato de que o município de Pato Branco não dispõe de um currículo 
único, com Educação Integral em Tempo Integral, consideramos o termo Tempo Integral 
para o formato existente, conforme a oferta da SMEC, com oficinas distintas como 
atividades optativas para os alunos (Quadro 1 ). 
Quadro 1: Escolas municipais anos iniciais 
Para isso, parte-se das concepções de educação integral veiculadas pelo 
documento do MEC, em seus macrocampos: Acompanhamento Pedagógico, Educação 
5 BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Mais Educação: 
rasso a passo. - Brasília, DF: Ministério da Educação, 2013. 48 p. 
Uma das escolas municipais que oferecem atividades de Educação Integral foi fechada em 2014. 
Ambiental, Esporte e Lazer, Cultura e Artes, Inclusão Digital, Educação Financeira e 
Cidadania, Agroecologia e Promoção da Saúde. 
No ano de 2015, dentre as escolas do município, 15 (quinze) delas aderiram ao 
Programa Mais Educação. Os instrutores e professores para as oficinas são 
encaminhados pela SMEC, através de teste seletivo para a contratação de estagiários ou 
professores do quadro próprio (Quadro 2). 
Quadro 2: Dados das Escolas Municipais de Educação Integral 
2015 Programa + Oficinas da Total 
Educação SMEC 
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2.2.2 A Educação em Escola de Tempo Integral 
Estabeleceram-se as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica 
buscando atender a necessidade de ampliar a carga horária com efetivo trabalho escolar. 
Considera-se que a proposta da educação integral trará contribuições para melhoria na 
qualidade da educação, ao passo de que é mister haver organização por parte de 
estados e municípios para atender essa oferta. 
Ar!. 36 Considera-se como de período integral a jornada escolar que se 
organiza em 7 (sete) horas diárias, no mínimo, perfazendo uma carga 
horária anual de, pelo menos, 1.400 (mil e quatrocentas) horas" 
Parágrafo único. As escolas e, solidariamente, os sistemas de ensino, 
conjugarão esforços objetivando o progressivo aumento da carga horária 
mínima diária e, conseqüentemente, da carga horária anual, com vistas à 
maior qualificação do processo de ensino-aprendizagem, tendo como 
horizonte o atendimento escolar em período integral (BRASIL 2010, 
p.10). 7 
7 BRASIL Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação 
Básica. Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 201 O. Brasília, DF: Ministério da Educação, 201 O. 
Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. 
No município de Pato Branco, acontece a oferta de oficinas em contraturno 
escolar, um trabalho direcionado de cunho pedagógico, social, cultural e esportivo que 
visa contribuir com o desenvolvimento amplo da criança. Utiliza-se para isso recursos e 
espaços diversos ampliando o repertório vivenciado pelo aluno e envolvendo a 
comunidade escolar. 
Art. 37 A proposta educacional da escola de tempo integral promoverá a 
ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas e o 
compartilhamento da tarefa de educar e cuidar entre os profissionais da 
escola e de outras áreas, as famílias e outros atores sociais, sob a 
coordenação da escola e de seus professores, visando alcançar a 
melhoria da qualidade da aprendizagem e da convivência social e 
diminuir as diferenças de acesso ao conhecimento e aos bens culturais, 
em especial entre as populações socialmente mais vulneráveis. 
§ 1° O currículo da escola de tempo integral, concebido como um projeto 
educativo integrado implica a ampliação da jornada escolar diária 
mediante o desenvolvimento de atividades como o acompanhamento 
pedagógico, o reforço e o aprofundamento da aprendizagem, a 
experimentação e a pesquisa científica, a cultura e as artes, o esporte e 
o lazer, as tecnologias da comunicação e informação, a afirmação da 
cultura dos direitos humanos, a preservação do meio ambiente, a 
promoção da saúde, entre outras, articuladas aos componentes 
curriculares e às áreas de conhecimento, a vivências e práticas 
socioculturais (BRASIL, 2010, p.10-11).8 
A equipe da Secretaria Municipal de Educação direciona e organiza os 
encaminhamentos de modo a atender as especificidades de cada oficina proposta, 
buscando o envolvimento constante da coordenação e direção de cada unidade escolar, 
as quais são participes no cotidiano das atividades em suas respectivas escolas. 
Para tanto elaboram-se projetos pedagógicos, formação continuada para os 
instrutores da educação integral, acompanhamento nas próprias escolas dos 
planejamentos e das atividades desenvolvidas, apresentações artísticas e Mostras de 
trabalhos desenvolvidas nessas atividades de contraturno. 
8 Idem. 
§ 2° As atividades serão desenvolvidas dentro do espaço escolar 
conforme a disponibilidade da escola, ou fora dele, em espaços distintos 
da cidade ou do território em que está situada a unidade escolar, 
mediante a utilização de equipamentos sociais e culturais aí existentes e 
o estabelecimento de parcerias com órgãos ou entidades locais, sempre 
de acordo com o respectivo projeto político-pedagógico. 
§ 3° Ao restituir a condição de ambiente de aprendizagem à comunidade 
e à cidade, a escola estará contribuindo para a construção de redes 
sociais e de cidades educadoras (BRASIL, 2010, p.11).9 
9 BRASIL. Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação 
Básica. Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2010. 
Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos .. 
Cada unidade escolar adapta e organiza seus espaços de acordo com a 
infraestrutura que dispõe. Usam-se para o desenvolvimento das oficinas salas de aula, 
laboratório de informática, refeitório, áreas externas cobertas ou não, ginásio esportivo da 
escola ou do próprio bairro, biblioteca. As escolas de maneira geral não oferecem 
ambientes próprios para as atividades extracurriculares, dependendo então dessa 
organização interna dos tempos e espaços. 
Os instrutores e professores que atuam nas oficinas são na sua maioria, 
estagiários contratados através de teste seletivo. Conta-se também com alguns 
professores do quadro próprio do magistério municipal, embora AS Diretrizes Curriculares 
Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 Anos enuncie que: 
§ 4° Os órgãos executivos e normativos da União e dos sistemas 
estaduais e municipais de educação assegurarão que o atendimento dos 
alunos na escola de tempo integral possua infraestrutura adequada e 
pessoal qualificado, além do que, esse atendimento terá caráter 
obrigatório e será passível de avaliação em cada escola (BRASIL, 2010, 
p.10-11). 1
º 
Nos dois últimos anos, 2014 e 2015, a Escola Municipal de Artes deu prioridade 
ao atendimento de crianças das escolas municipais que não dispõem de espaço físico 
para a oferta de oficinas no contraturno, para viabilizar o tempo integral, tirando crianças 
da ociosidade e oportunizando o desenvolvimento de talentos artísticos. 
2.2.3 A Escola Municipal de Artes 
A Escola Municipal de Artes localiza-se no bairro José Fraron, da cidade de Pato 
Branco, na Rua José Tatto nº 210, tendo como entidade mantenedora a Prefeitura 
Municipal de Pato Branco-PR. 
A Escola Municipal de Artes foi criada em janeiro de 2005 com o nome de 
"Centro Municipal de Artes". Foi credenciada e autorizada a funcionar como escola pela 
Lei Municipal nº 2.795, de 6 de julho no ano de 2007. 
O projeto da Escola Municipal de Artes iniciou a partir do resultado de diversas e 
diferentes práticas pedagógicas, que encaminharam a educação em direção às artes, 
desde o seu surgimento no município de Pato Branco. Os projetos aconteciam em 
algumas escolas, onde as crianças estudavam em tempo integral, sendo que, muitas 
10 Idem. 
vezes, o espaço físico não era adequado ou inexistente para as atividades artísticas, 
onde o envolvimento das crianças e da comunidade não podia se expandir, pelo limite de 
condições de infraestrutura, tanto para os ensaios e estrutura das coreografias, como 
para a socialização com outras crianças, também interessadas no mundo das artes. 
Entendeu-se então, que ter disponível um lugar próprio, um espaço adequado à 
pràtica de atividades artísticas, muito contribuiria com a educação integral, onde as 
oficinas poderiam evoluir, propiciando a descoberta de talentos artísticos, ou mesmo 
aprimorar o gosto pelas artes, a partir da infância. 
Adequações de espaço oportunizaram salas especializadas que viabilizaram a 
realização de oficinas, desde o início do funcionamento da Escola: teatro de palco, teatro 
de bonecos, dança moderna, dança contemporânea. 
Um ano após, foram ofertadas oficinas de desenho, circo e tai chi chuan, 
chegando ao ápice no ano de 2012 e 2013 com ballet, informática, capoeira, 
musicalização, artesanato, ginástica e kung fu, com quase 500 alunos. 
Em 2014, foram ofertadas as oficinas de artesanato; musicalização; teatro; 
dança moderna; circo e teatro. 
No ano de 2015 novamente houve modificações, aumentou o número de alunos, 
aumentou o número de oficinas, existe também uma parceria com a Secretaria de 
Esportes, Lazer, Juventude e Idoso. As oficinas ofertadas em 2015 são ballet, teatro, 
flauta, dança, hip hop, musicalização, circo e palhaço, desenho animado, artesanato, 
atendendo-se as escolas: Escola Municipal Alvorada, Gralha Azul, Lions Club, São 
Cristóvão, União, Vila Verde, CAIC, José Fraron, Juvenal Cardoso, Udir Cantú, Pequeno 
Príncipe, Rui Barbosa, Agostinho Pereira, Carlos Gomes, Carmela Bortot. 
Há a previsão de atendimento da rede de ensino municipal, estadual e particular 
do município, o que depende de recursos humanos habilitados. A maioria dos alunos 
necessita de transporte escolar, disponibilizado pela Prefeitura. 
A comunidade também é beneficiada com oficinas que ocorrem no período da 
noite, pois a escola de artes mantém suas portas abertas nos 3 períodos, atendendo a 
todos que procuram suas oficinas. 
Os alunos da rede municipal frequentam as oficinas da Escola de Artes no 
contraturno. Assim, a Escola de Artes contribui com a educação integral ofertada pelo 
município de Pato Branco, que a mantém, disponibilizando o transporte, a alimentação, 
os figurinos, os materiais para as oficinas, os cenários e todos e diversos materiais 
utilizados pela escola. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura disponibiliza, ainda, 
o corpo social que possibilita o funcionamento da Escola de Artes. 
2.2.3.1 Apresentações realizadas 
Abertura das Olimpíadas das Apaes em Pato Branco, Ginásio Dolivar Lavarda. 
Participação dos Dias do Desafio, Praça Getúlio Vargas. 
Participação do Dia do Meio Ambiente, Praça Getúlio Vargas. 
Dia da Família - SESC. 
Apresentação para o CAPS, Teatro Municipal Naura Rigon. 
Escola Rui Barbosa, Dia do Estudante. 
Desfiles de 7 de Setembro, Praça Getúlio Vargas. 
Apresentação Escola Juvenal Cardoso, Família na Escola. 
Apresentação abertura Uninter, na Fadep. 
Apresentações na semana da criança em diferentes escolas, tais como, José 
Fraron, Caie, Udir Cantú, Jardim Primavera, lntegral,e outras. 
Espetáculos de final de ano: Todos Somos Um; Pato Branco, 60 Anos te 
Descobrindo; 100 Anos de Vinicius Moraes; Escola de Artistas e Cidadãos; Viver e Não 
ter a Vergonha de Ser Feliz. 
Quadro 3: Alunos atendidos pela Escola Municipal de Artes 
Todo o corpo social que atende a Escola Municipal de Artes - Direção, 
coordenação Pedagógica, professores e instrutores, zeladora e merendeira, pertencem 
ao quadro da Secretaria Municipal de Educação de Pato Branco. 
O ideal seria que a Escola Municipal de Artes dispusesse de quadro próprio de 
funcionários, contratados mediante concurso público para isso, conforme a expertise 
necessária para a área artística. 
2.2.4 Diagnóstico - Tempo Integral 
O registro no Sistema Oficial de Matrículas (SERE) de alunos participantes da 
Educação em Tempo Integral difere do número coletado nas pesquisas realizadas na 
fase do diagnóstico para este PME. 
Justifica-se a divergência de dados pelo fato de que houve atendimentos feitos 
no Centro Unificado do Esporte e Artes (CEU- 2013 - 2014), Departamento de Cultura, 
Escola Municipal de Artes e alunos que frequentaram atividades, no período noturno na 
Escola Municipal Bairro Planalto (CAIC) e na própria Escola de Artes - alunos oriundos 
da rede estadual de ensino e também pessoas da comunidade, que não são alunos da 
Rede Municipal de Educação, estes registrados no SERE. 
O sistema SERE não dispõe de campo para o registro desta oferta de vagas à 
comunidade. Considere-se também que não permite duplicidade de matrícula, tendo em 
vista que o aluno matricula-se uma única vez em Atividade Curricular Complementar e 
participa em diversas oficinas ofertadas. 
Ressalta-se que é uma demanda vultosa, pois a Secretaria de Educação 
garantiu o suporte necessário para o funcionamento, envolvendo instrutores, alimentação 
e materiais para a oferta do serviço. 
No Quadro 4 são mostrados os dados de alunos que participam das atividades 
oferecidas nas oficinas de Educação Integral. 
Quadro 4: Número de alunos de Escolas Municipais Anos iniciais matriculados na 
Educação Integral no período considerado de 2010 a 2014 
Fonte: Autoria (2015). 
Em 201 O e 2011 contaram-se alunos participantes da Escola de Artes e do 
Departamento de Cultura; em 2013 e 2014 contaram-se atendimentos da Escola 
Municipal Bairro Planalto noturno, Escola de Artes diurno e noturno e CEU das Artes e 
dos Esportes, diurno e noturno. 
2.2.5 Meta 6 
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por 
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco 
por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica. 
2.2.6 Estratégias 
1. Promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em 
tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e 
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência 
dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou 
superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva 
da jornada de professores em uma única escola. 
2. Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com 
padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, 
prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade 
social. 
3. Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa de ampliação 
e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, 
laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, 
auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da 
produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em 
tempo integral. 
4. Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, 
culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, 
bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários. 
1 85 J L_p 
5. Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de 
alunos (as) matriculados nas escolas da rede pública de educação bàsica por parte das 
entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma 
concomitante e em articulação com a rede pública de ensino. 
6. Garantir a oferta, em 100% das escolas públicas municipais, das oficinas em 
horário de contraturno do ensino regular, até o final da vigência deste PME. 
7. Garantir que um mínimo de 50% dos alunos matriculados na rede municipal 
tenham o acesso e a permanência nas oficinas em horário de contraturno do ensino 
regular. 
8. Atender às escolas do campo na oferta de educação em tempo integral, com 
base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais. 
9. Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, 
direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com 
atividades recreativas, esportivas e culturais. 
10. Implantar Currículo Unificado em um mínimo de 20% das escolas da rede 
municipal, até o final da vigência do PME. 
11. Ministrar oficinas regulares de idiomas internacionais, inglês e espanhol para 
os alunos do ensino fundamental do 1° ao 5° ano no contraturno, após aprovação do 
Currículo Unificado pelo Governo Federal. 
2.3 ENSINO FUNDAMENTAL - FASE 11 
Jusara Aparecida de Oliveira Ritzmann 1 
Andréa Ferreira de Souza2 
2.3.1 Escolas que participaram da elaboração das estratégias 
CE CASTRO ALVES - EFM 
CE CARLOS GOMES - EFM 
CE LA SALLE - EFM 
CE DE PATO BRANCO - EFM 
CE PROF. AGOSTINHO PEREIRA - EFM 
CE SÃO JOÃO BOSCO - EFM 
CE SÃO JOÃO - EFM 
CE SÃO ROQUE - EFM 
CE CRISTO REI - EFM 
CE RUI BARBOSA- EFM 
CE SÃO VICENTE DE PAULO - EFM 
EE CARMELA BORTOT - EF 
EE FREI CECILIANO MEURER - EF 
EE NOSSA SENHORA DO CARMO - EF 
ÁGUIA COLÉGIO EFM 
CEEBJA PATO BRANCO - EFM 
1 Especialização em Psicopedagogia. 
2 Especialização em Psicopedagogia. 
2.3.2 Rede Pública Estadual 
A Rede Pública Estadual de Educação no Município de Pato Branco é 
coordenada pelo Núcleo Regional de Educação de Pato Branco. Os alunos da Rede 
Estadual são matriculados no Ensino Fundamental (6° ao 9° Ano), Ensino Médio e 
Educação de Jovens e Adultos. 
No município existem 14 (quatorze) escolas da Rede Pública Estadual que 
atendem o Ensino Fundamental - anos finais; uma Escola de Educação de Jovens e 
Adultos (CEEBJA). 
2.3.3 Rede Privada 
No município de Pato Branco há 5 (cinco) escolas de dependência privada que 
atendem aos anos finais do Ensino Fundamental. 
Quadro 1: Resultados Finais do Censo Escolar 2014 
Quadro 2: População de 6 a 14 anos 
Meta 2025 
Fonte: INEP (2014) 
3 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA _ 
INEP. 2014. 
Os professores pertencentes ao quadro Estadual compreendem: 
Quadro 3: Características dos professores pertencentes ao quadro Estadual 
Funções Docentes por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede Municipal em Pato Branco 
Fonte: INEP (2014) 
2.3.4 Meta 2 
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população 
de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por 
cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de 
vigência deste PME. 
2.3.5 Estratégias 
1. Pactuar com a União e o Estado, no âmbito da instância objeto do parágrafo 
5° do artigo 7° da Lei nº 13.005/2014, a implantação dos direitos e objetivos de 
aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do 
ensino fundamental. 
2. Promover, com o apoio da união, a oferta de educação básica pública em 
tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e 
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, ampliando o tempo de permanência 
dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade. 
3. Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de 
ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras 
poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, 
bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como 
de produção de material didático e de formação de recursos humanos para a educação 
em tempo integral. 
4. Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, 
culturais e esportivos, e equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, 
praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários. 
5. Atender às escolas do campo, na oferta de educação em tempo integral, com 
base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais. 
6. Persistir na conscientização dos pais sobre a corresponsabilidade na 
educação dos filhos, estimulando a presença mais efetiva e o acompanhamento e a 
participação no processo escolar. 
7. Aprimorar e zelar pela manutenção da infraestrutura dos estabelecimentos 
que ofertam o ensino fundamental, tanto dos anos iniciais, quanto dos anos finais, de 
modo a garantir um ambiente acolhedor e adequado ao atendimento da demanda de 
alunos, com qualidade. 
8. Assegurar, em regime de colaboração com os órgãos estadual e federal, a 
construção, a ampliação e a manutenção dos laboratórios de ciências, das bibliotecas, 
dos laboratórios de informática, dos ginásios de esportes e demais ambientes que 
contribuem para a aprendizagem dos alunos(as) do ensino fundamental, de acordo com a 
faixa etária. 
9. Proporcionar um ambiente agradável e atraente, com a oferta de experiências 
educativas desafiadoras e estimulantes à construção do aprendizado dos educandos. 
1 O. Assegurar as condições para que todos os alunos matriculados sintam-se 
valorizados, aprendam e permaneçam, com sucesso na escola. 
11. Capacitar professores e funcionários para atender adequadamente à 
clientela inclusa. 
12. Estimular o desenvolvimento de uma gestão democrática. 
13. Monitorar constantemente o aprendizado e a presença dos alunos, evitando 
a evasão escolar. 
14. Promover, em regime de colaboração com o estado e a união, capacitação 
continuada do corpo docente e demais profissionais que atuam nas escolas, de modo a 
assegurar a oferta de atividades pedagógicas diferenciadas e interdisciplinares. 
15. Garantir a oferta do transporte escolar, para os alunos da zona rural. 
16. Fortalecer as escolas do campo, que dispõem de demanda. 
17. Promover a articulação de políticas envolvendo saúde, infraestrutura, 
assistência social, transporte, educação e outros, de forma a potencializar as condições 
de educação integral aos estudantes, em especial os em situação de vulnerabilidade, 
melhorando o aprendizado e a qualidade de vida dos mesmos. 
18. Garantir as condições de ensino e de aprendizagem de/com qualidade com 
vistas a evitar e também superar a distorção idade-série. 
19. Diagnosticar as situações de distorção idade-série, instaurando ações 
específicas para superação dos casos detectados. 
20. Priorizar a oferta de um currículo diversificado, interdisciplinar e estimulante, 
de modo a recuperar e melhorar a aprendizagem e, consequentemente, as taxas de 
aprovação. 
21. Monitorar a frequência escolar dos alunos, com ações direcionadas às 
famílias e/ou alunos em situação de vulnerabilidade social. 
22. Assegurar o efetivo funcionamento das salas de apoio aos educandos com 
dificuldades educacionais. 
23. Assegurar a realização de avaliações externas, com vistas ao diagnóstico de 
dificuldades de aprendizagem e o consequente saneamento das mesmas. 
24. Promover a integração família-escola. 
Com relação aos resultados e metas do IDEB, no Quadro 4, a seguir, são 
mostradas as médias observadas e as metas projetadas, para o município de Pato 
Branco. 
Quadro 4: Dados do IDEB para alunos da 9° ano do município de Pato Branco 
Conforme o Quadro 4, em 2013 os alunos matriculados nos anos finais (9° ano) 
do Ensino Fundamental das escolas da rede pública estadual tiveram como resultado do 
IDEB a pontuação de 4,4. A meta estabelecida pelo MEC foi de 4,8 pontos. Os alunos 
matriculados nos anos finais (9° ano), portanto, apresentam uma defasagem de 0,4 
(pontos) da meta estabelecida. 
2.3.6 Meta 7 
Fomentar a qualidade da educação básica, na etapa do Ensino 
Fundamental - Anos Finais, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de 
modo a atingir as seguintes médias municipais para o IDEB. 
No Quadro 5, a seguir, são mostrados os dados do IDEB projetados para os 
alunos do 9° Ano, no município de Pato Branco. 
Quadro 5: Dados do IDEB projetados para alunos da 9° ano do município de Pato Branco 
Fonte: INEP (2014). 
4 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS AN[SIO TEIXEIRA -
INEP. IDEB: resultados e metas. 2014. Disponível em: <http://ideb.inep.gov.br/> Acesso em: maio 
2015. 
1 92 J L.._P 
As escolas da Rede Estadual que ofertam o ensino para os anos finais do 
Ensino Fundamental encontram-se em defasagem em relação aos índices projetados 
pelo INEP. Há que se instaurar um processo de estímulo à aprendizagem, em todas as 
instituições escolares, sob a coordenação do NRE de Pato Branco. 
2.3.7 Estratégias 
1. Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes 
pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com 
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada 
ano do ensino fundamental, fase li (anos finais), respeitada a diversidade regional, 
estadual e local. 
2. Assegurar que: 
a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) 
dos (as) alunos (as) do ensino fundamental, anos finais, tenham alcançado nível 
suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e 
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível 
desejável; 
b) no último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do Ensino 
Fundamental, anos finais, tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação 
aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 
80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável. 
3. Constituir, em colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os 
Municípios, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no 
perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de 
infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da 
gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das 
modalidades de ensino. 
4. Induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, 
por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a 
serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria 
5 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA -
INEP. /OEB: resultados e metas. 2014. Disponível em: <http://ideb.inep.gov.br/> Acesso em: maio 
2015. 
contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da 
educação e o aprimoramento da gestão democrática. 
5. Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às 
metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de 
apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, á formação de 
professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao 
desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura 
física da rede escolar. 
6. Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do 
Ensino Fundamental, anos finais, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames 
aplicados nos anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do 
Ensino Médio, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação 
básica, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e 
redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas. 
7. Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação 
especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos. 
8. Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da 
aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), tomado 
como instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo com 
as seguintes projeções: 
Quadro 6: Média PISA - previsão 
PISA 2015 2018 2021 
Média dos resultados em matemática, leitura e 
ciências 
Fonte: Brasil (2014).º 
438 455 473 
9. Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias 
educacionais para o Ensino Fundamental, anos finais, incentivando práticas pedagógicas 
inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a 
diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres 
6 BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.005 de 05 de junho de 2014. Brasília, 2014. Aprova 
o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. 
e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos 
sistemas de ensino em que forem aplicadas. 
10. Garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação 
do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e 
padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo 
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (JNMETRO), e financiamento 
compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes 
federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir 
de cada situação local. 
11. Desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para 
a população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas 
nacionais e internacionais. 
12. Universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede 
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da 
década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica, 
promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação. 
13. Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência 
direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar 
no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao 
efetivo desenvolvimento da gestão democrática. 
14. Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em 
todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material 
didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 
15. Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso à 
energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos 
resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens 
culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício 
escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência. 
16. Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de 
reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas. 
17. Buscar o provimento pelas esferas estadual e federal, de equipamentos e 
recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas 
as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para 
implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas 
instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a 
internet. 
18. Facilitar a informatização integral da gestão das escolas públicas e da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como aderir a programa nacional de 
formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação. 
19. Garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo 
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos 
sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das 
providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente 
escolar dotado de segurança para a comunidade. 
20. Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas 
afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis n05 
10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a 
implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações 
colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos 
escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil. 
21. Consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais e de 
populações itinerantes, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e 
comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade 
cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização 
pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as 
formas particulares de organização do tempo; a reestruturação e a aquisição de 
equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais 
da educação e o atendimento em educação especial. 
22. Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação 
escolar para as escolas do campo, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às 
respectivas comunidades, produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, 
inclusive para os (as) alunos (as) com deficiência. 
23. Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação 
formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a 
educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social 
sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais. 
24. Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local 
e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, 
esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral ás famílias, como 
condição para a melhoria da qualidade educacional. 
25. Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas 
áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar 
pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à 
saúde. 
26. Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, 
prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos 
(das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade 
educacional. 
27. Buscar a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o 
sistema nacional de avaliação, para a instituição de um sistema de avaliação da 
educação básica, para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o 
fornecimento das informações às escolas e à sociedade. 
28. Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano 
Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de 
professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para 
atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das 
diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem. 
29. Instituir, em articulação com o Estado e a União, programa nacional de 
formação de professores e professoras e de alunos e alunas para promover e consolidar 
política de preservação da memória local e nacional. 
30. Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho 
no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da equipe administrativa e 
pedagógica e da comunidade escolar. 
3. ENSINO MÉDIO 2014-2023 
3.1 Introdução 
Conceição H itzman 1 
Carmem Rozane Geralde Oenning2 
Fernanda Trautmann Martini3 
Nos últimos anos, o Brasil vive um processo de desenvolvimento que se reflete 
em taxas ascendentes de crescimento econômico tendo o aumento do Produto Interno 
Bruto (PIB) ultrapassado a casa dos 7%, em 2010. 
Este processo de crescimento tem sido acompanhado de programas e medidas 
de redistribuição de renda, que o retroalimentam. Evidenciam-se, porém, novas 
demandas para a sustentação deste ciclo de desenvolvimento vigente no País. A 
educação, sem dúvida, está no centro desta questão. 
O crescimento da economia e novas legislações, como o Fundo de 
Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDES), a Emenda Constitucional nº 59 de 11 
de novembro de 2009 - extinguiu a Desvinculação das Receitas da União (DRU) - e 
dispôs sobre outras medidas, têm permitido ao País aumentar o volume de recursos 
destinados à Educação: 
Para alcançar o pleno desenvolvimento, o Brasil precisa investir 
fortemente na ampliação de sua capacidade tecnológica e na formação 
de profissionais de nível médio e superior. Hoje, vários setores 
industriais e de serviços não se expandem na intensidade e ritmos 
adequados ao novo papel que o Brasil desempenha no cenário mundial, 
por se ressentirem da falta desses profissionais. Sem uma sólida 
expansão do Ensino Médio com qualidade, por outro lado, não se 
conseguirá que nossas universidades e centros tecnológicos atinjam o 
grau de excelência necessário para que o País dê o grande salto para o 
futuro (BRASIL, 2011, p.1). 4 
Tendo em vista que a função precípua da educação, de um modo geral, e do 
Ensino Médio - última Etapa da Educação Básica - em particular, vai além da formação 
profissional, e atinge a construção da cidadania, é preciso oferecer aos jovens novas 
1 Especialização em Administração e Orientação Escolar; Educação à Distância. 
2 Pedagogia. 
3 Especialização em Administração e Orientação Escolar. 
4 BRASIL. Ministério da Educação - Conselho Nacional de Educação. Parecer nº 11 de 04 de 
maio de 2011. Brasília: Câmara de Educação Básica, 2012. 
perspectivas culturais, para que possam expandir seus horizontes e dotá-los de 
autonomia intelectual, assegurando-lhes o acesso ao conhecimento historicamente 
acumulado e á produção coletiva de novos conhecimentos, sem perder de vista que a 
educação também é, em grande medida, uma chave para o exercício dos demais direitos 
sociais. 
É neste contexto que o Ensino Médio tem ocupado, nos últimos anos, um papel 
de destaque nas discussões sobre educação brasileira, pois, sua estrutura, seus 
conteúdos, bem como suas condições atuais, estão longe de atender às necessidades 
dos estudantes, tanto nos aspectos da formação para a cidadania como para o mundo do 
trabalho. Como consequência dessas discussões, sua organização e funcionamento têm 
sido objeto de mudanças na busca da melhoria da qualidade. 
Conforme disposto na LDB, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, cabe ao 
Estado assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio. 
Esse nível de ensino, segundo disposto no artigo 35, é a etapa final da Educação Básica, 
devendo ter uma duração mínima de três anos e as seguintes finalidades: 
- a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino 
Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; 
- a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar 
aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade às novas condições de 
ocupação ou de aperfeiçoamento posterior; 
- o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação 
ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; 
- a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos 
produtivos, relacionando a teoria à prática, no ensino de cada disciplina. 
Segundo a Lei nº 11.741 de 16 de julho de 2008 que altera os dispositivos da Lei 
nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para 
redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de 
nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica, 
vale destacar que: "sendo atendida a formação geral do educando, poderá ser oferecida 
a formação para o exercício de profissões técnicas" (BRASIL, 2008, p.1)5
, podendo 
ocorrer de forma integrada (na mesma escola que o estudante cursar o nível médio); 
5 BRASIL Lei nº 11.741 de 16 de julho de 2008. Brasília, 2008. Altera dispositivos da Lei nº 9.394, 
de 20/12/1996, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional 
técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. 
~J 
concomitante (pode ou não ser ministrada na mesma instituição em que o estudante 
cursa o nível médio) e; subsequente (se oferecida aos estudantes que já tenham 
concluído o Ensino Médio). 
A seguir, os indicadores oficiais revelam os dados qualitativos e quantitativos 
com relação ao Ensino Médio em Pato Branco. 
3.2 Diagnóstico 
3.2.1 Ensino Médio no Município de Pato Branco 
Número de atendimento dos alunos do Ensino Médio 
Evolução da matrícula dos alunos do Ensino Médio 
Número de escolas do Ensino Médio 
Demanda atual de atendimento no Ensino Médio 
Quadro 1: Matrículas no Ensino Médio, anos finais, no período de 2010 a 2014 
Quadro 2: Matrículas educação profissional, de 2010 a 2013 
Total 
Fonte: Autoria (2015). 
Quadro 3: Matrículas EJA presencial, de 201 O a 2013 
Total 
Fonte: Autoria (2015). 
Quadro 4: Matrículas Educação Especial, de 2010 a 2013 
Total 
Fonte: Autoria (2015). 
Na Figura 1, a seguir, pode ser visualizada a taxa bruta de matrículas na 
população de 15 a 17 anos, com percentual de 84,2%. 
Figura 1: Taxa bruta de matrículas de alunos de 15 a 17 anos de idade 
Total da população entre 15 e 17 anos 
3. 61 
Matriculas no Ensino Médio Total 
3.000 3.200 3.400 3.600 3.800 4.000 
Fonte: Autoria (2015). 
Na Figura 2, em seguida, são mostrados os dados referentes à taxa líquida de 
matrículas na mesma população, com 57,8% de incidência. 
Figura 2: Taxa líquida de matrículas de alunos de 15 a 17 anos de idade 
Total da população entre 15e 17 anos 
Matrículas no Ensino Médio de aluno entre 
15e 17 anos 
Fonte: Autoria (2015). 
o 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 4.000 
3.3 Escolas que participaram da elaboração das estratégias 
CE CASTRO ALVES - EFM 
CE CARLOS GOMES - EFM 
CE LA SALLE - EFM 
CE DE PATO BRANCO- EFM 
CE PROF. AGOSTINHO PEREIRA- EFM 
CE SÃO JOÃO BOSCO - EFM 
CE SÃO JOÃO - EFM 
CE SÃO ROQUE - EFM 
CE CRISTO REI - EFM 
CE RUI BARBOSA - EFM 
CE SÃO VICENTE DE PAULO - EFM 
CE SÃO ROQUE - EFM 
ÁGUIA COLÉGIO - EFM 
CEEBJA PATO BRANCO- EFM 
SESI COLÉGIO - EM 
3.4 Diretrizes 
O Decreto nº 2.208 de 17 de abril de 19976
, ao regulamentar os artigos 39 a 42 
da LDBEN, Lei nº 9.394/1996, oficializa a dicotomia ao possibilitar a organização em três 
níveis: o Básico, independente de escolaridade prévia; o Técnico, que confere habilitação 
profissional aos alunos matriculados ou egressos do Ensino Médio; e o Tecnológico, 
curso de nível superior, na área tecnológica, para os egressos do Ensino Médio: 
Além do equívoco de imaginar que um curso rápido de formação 
profissional (com ou) sem escolaridade básica resolve o problema da 
inserção do trabalhador no mundo do trabalho, esta proposta cria a falsa 
representação de que se resolve o problema do emprego através da 
educação (KUENZER, 1999, p. 104).7 
A reforma instituída no Estado do Paraná não foi diferente. A generalização do 
propedêutico, de concreto, retomou a dicotomia estrutural entre ensino técnico e 
propedêutico embora o discurso fosse o de educação igual para todos. O Decreto nº 
2.208/1997 foi revogado em 23 de julho de 2004 e substituído pelo Decreto nº 5.1548
. 
Este novo Decreto, através do artigo 4°, permite a articulação da educação 
profissional com o Ensino Médio, ao definir as possibilidades de oferta de cursos de 
educação profissional técnica de nível médio de forma integrada, concomitante ou 
subsequente, não significando exigência de oferta de todas elas pelo Estado. 
É preciso pensar na formação dos alunos para além do desenvolvimento de 
competências que lhes permitam se adaptar às incertezas do mundo contemporâneo, 
permitindo-lhes o acesso ao conhecimento científico, ao conhecimento da arte e ao 
6 BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 2.208 de 17 de abril de 1997. Brasília, 1997. 
Regulamenta o§ 2 ° do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Revogado pelo Decreto nº 5.154, de 2004. 
7 KUENZER, A. Ensino médio e profissional. São Paulo: Cortez, 1999. 
8 BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 5.154 de 23 de julho de 2004. Brasília, 2004. 
Regulamenta o§ 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que 
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. 
conhecimento filosófico, entendendo que estas três possibilidades se constituíram 
historicamente como aspectos do desenvolvimento da cultura humana. Estes três pilares 
do conhecimento a serem contemplados no Ensino Médio, o Científico, o Filosófico e o 
Artístico, mantêm relações interdisciplinares entre si, pois os saberes relativos a cada um 
perpassam os demais e se constituem como patrimônio da humanidade, sendo o seu 
acesso um direito de todos. 
O Ensino Médio não pode carregar mais a dicotomia da preparação para o 
vestibular ou para o mercado de trabalho. É preciso que o currículo do Ensino Médio dê, 
aos sujeitos, um significado mais amplo, para além dessa dualidade estrutural. Na busca 
desta nova identidade, como última etapa da Educação Básica, é necessário que se 
identifiquem os sujeitos que o constituem e o meio social em que se inserem, centrando 
neles o processo educativo, possibilitando-lhes o desenvolvimento pleno de suas 
potencialidades "[ ... ] reconhecendo-os não como cidadãos e trabalhadores de um futuro 
indefinido, mas como sujeitos de direitos no momento em que cursam o ensino médio" 
(RAMOS, 2004, p. 41).9 
Assim, estabelecem-se as diretrizes para o Plano Municipal de Educação - PME 
PR, entendendo que é um plano do Estado e não de um governo, que orientará as ações 
para o Ensino Médio nos próximos 1 O anos: 
1. Viabilizar a implantação do currículo coletivamente construído como forma de 
garantir aos alunos da escola pública a universalização do acesso ao conhecimento 
científico, artístico e filosófico, acumulado historicamente, em seus fundamentos teóricos 
e metodológicos, possibilitando aos sujeitos a capacidade de investigar, decidir, agir e 
interagir com autonomia. 
2. Propiciar a articulação entre a formação básica e a educação profissional, 
garantindo o acesso ao conhecimento científico, artístico e filosófico aos sujeitos em 
formação, sobre uma base unitária que sintetize humanismo e tecnologia. 
3. Rever a Resolução sobre a Educação de Jovens e Adultos no Ensino Médio, 
tendo em vista que a diminuição da idade pode ter sido o responsável pelo deslocamento 
de alunos para a forma não regular de ensino, quando ainda estaria em idade de fazê-lo 
no regular (Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública, Gratuita e Universal, julho 
de 2005, com adaptações). 
9 RAMOS, M. N. O Projeto Unitário do Ensino Médio sob os princípios do trabalho, da ciência e da 
cultura. ln: FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M. Ensino médio ciência, cultura e trabalho. Brasília: MEC, 
SEMTEC, 2004. 
4. Investir na formação continuada dos profissionais da educação, inclusive dos 
funcionários da escola, face às especificidades e objetivos desse nível de ensino; do 
aluno que o frequenta e do trabalho com pessoas com necessidades educativas 
especiais (Fórum Paranaense em Defesa da Escola Pública, Gratuita e Universal, julho 
de 2005, com adaptações). 
6. Ao permitir a abertura de cursos de Ensino Médio Integrado, de acordo com 
as necessidades de cada região, devem ser contempladas as diretrizes curriculares do 
Ensino Médio regular, construídas pelos profissionais da educação envolvidos e 
comprometidos com esse nível de ensino. 
3.5 Meta 3 
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste 
PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por 
cento). 
3.6 Estratégias 
1. Aderir a programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar 
práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre 
teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e 
diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, 
trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se, em regime de 
colaboração com o Estado e a União, a aquisição de equipamentos e laboratórios, a 
produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a 
articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais. 
2. Pactuar com a União e o Estado, no âmbito da instância permanente de que 
trata o § 5° do artigo 7° desta Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem 
e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do Ensino Médio. 
3. Garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a 
ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar. 
4. Aderir e implementar programas e ações de correção de fluxo do Ensino 
Fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com 
rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno 
complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo 
no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade. 
5. Estimular a adequação dos instrumentos avaliativos das instituições que 
ofertam o Ensino Médio, aos utilizados pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), 
fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular do ensino médio, com 
implicações nos processos de ensino do Ensino Médio do Município. 
6. Articular parcerias entre as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência 
Social, Esportes e Cultura para a construção de propostas de atendimento que 
assegurem condições para diminuir as desigualdades sócio-educacionais nas regiões de 
vulnerabilidade no município. 
7. Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência 
e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, 
bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando 
ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em 
colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e 
proteção à infância, adolescência e juventude. 
8. Promover a busca ativa de adolescentes fora da escola, em parceria com 
órgãos públicos de assistência social, saúde e de proteção à infância, adolescência e 
juventude. 
9. Desenvolver, em colaboração com o Estado e a União, tecnologias 
pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das 
atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as 
especificidades da educação especial e das escolas do campo. 
1 O. Promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a 
fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos 
dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem pólos 
de criação e difusão cultural. 
11. Apoiar a participação em atividades extraclasse de incentivo aos estudantes 
e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos locais e regionais. 
3.7 Meta 7 
Fomentar a qualidade da educação básica, no ensino médio, com melhoria 
do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias 
municipais para o IDEB. 
Com relação aos dados do IDEB sobre o Ensino Médio no município de Pato 
Branco, na Figura 3 são mostrados os resultados. 
Figura 3: Dados do IDEB referente ao Ensino Médio do município de Pato Branco, de 
2005 a 2013 
Os resultados marcados em verde referem-se ao IDEB que atingiu a meta. 
3.8 Estratégias 
1. Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes 
pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com 
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada 
ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local. 
2. Assegurar que: 
a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) 
dos (as) alunos (as) do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível 
suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e 
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível 
desejável; 
10 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA -
INEP. IDEB: resultados e metas. 2014. Disponível em: <http://ideb.inep.gov.br/> Acesso em: maio 
2015. 
b) no último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do Ensino 
Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em 
relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de 
estudo, e 80% (oitenta por cento}, pelo menos, o nível desejável. 
3. Constituir, em colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os 
Municípios, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no 
perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de 
infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da 
gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das 
modalidades de ensino. 
4. Induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, 
por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a 
serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria 
contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) profissionais da 
educação e o aprimoramento da gestão democrática. 
5. Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às 
metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de 
apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de 
professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao 
desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura 
física da rede escolar. 
6. Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do 
Ensino Fundamental e Médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames 
aplicados nos anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do 
Ensino Médio, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação 
básica, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e 
redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas. 
7. Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação 
especial, bem como da qualidade da educação bilingue para surdos. 
8. Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da 
aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), tomado 
como instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido, de acordo com 
as seguintes projeções: 
Quadro 5: Média PISA - previsão 
ciências 
Fonte: Brasil (2014). 
9. Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias 
educacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio e 
incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e 
a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com 
preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o 
acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas. 
10. Garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes da educação 
do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e 
padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo 
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), e financiamento 
compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes 
federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir 
de cada situação local. 
11. Desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para 
a população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas 
nacionais e internacionais. 
12. Universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede 
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da 
década, a relação computador/aluno (a) nas escolas da rede pública de educação básica, 
promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação. 
13. Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência 
direta de recursos financeiros á escola, garantindo a participação da comunidade escolar 
no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao 
efetivo desenvolvimento da gestão democrática. 
11 BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.005 de 05 de junho de 2014. Brasília, 2014. 
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. 
14. Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a}, em 
todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material 
didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. 
15. Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a 
energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos 
resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens 
culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício 
escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência. 
16. Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de 
reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas. 
17. Buscar o provimento pelas esferas estadual e federal, de equipamentos e 
recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas 
as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para 
implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas 
instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a 
internet. 
18. Facilitar a informatização integral da gestão das escolas públicas e da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, bem como aderir a programa nacional de 
formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de educação. 
19. Garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo 
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos 
sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das 
providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente 
escolar dotado de segurança para a comunidade. 
20. Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas 
afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis n05 
10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a 
implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações 
colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos 
escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil. 
21. Consolidar a educação escolar no campo, onde houver demanda, de 
populações tradicionais e de populações itinerantes, respeitando a articulação entre os 
ambientes escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e 
preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo 
1 110 J 
L.____.r' 
de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas 
socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a reestruturação e a 
aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de 
profissionais da educação; e o atendimento em educação especial. 
22. Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação 
escolar para as escolas do campo, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às 
respectivas comunidades, produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, 
inclusive para os (as) alunos (as) com deficiência. 
23. Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação 
formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a 
educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social 
sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais. 
24. Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local 
e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, 
esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como 
condição para a melhoria da qualidade educacional. 
25. Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas 
áreas da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar 
pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à 
saúde. 
26. Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, 
prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos 
(das) profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade 
educacional. 
27. Buscar a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o 
sistema nacional de avaliação, para a instituição de um sistema de avaliação da 
educação básica, com participação, por adesão, da rede municipal de ensino, para 
orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das 
informações às escolas e à sociedade. 
28. Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano 
Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de 
professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para 
atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das 
diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem. 
29. Instituir, em articulação com o Estado e a União, programa nacional de 
formação de professores e professoras e de alunos e alunas para promover e consolidar 
política de preservação da memória local e nacional. 
30. Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho 
no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade 
escolar. 
1. ENSINO SUPERIOR 
1.1 Histórico 
B - EDUCAÇÃO SUPERIOR 
Glaer Gianne Gewehr1 
Aurea Bahls2 
Henrique Emílio Zerei Junior3 
Stela Maris de Lara4 
Cacia Weber5 
O município de Pato Branco é referência nacional em educação. A Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), a Faculdade Mater Dei, a Faculdade de Pato 
Branco (FADEP) oferecem cursos superiores de graduação e de pós-graduação 
presenciais. 
Também há um pólo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) que oferece cursos 
superiores de graduação e de pós-graduação a distância e semipresenciaL É importante 
destacar que também são oferecidos cursos a distância por instituições privadas, as 
quais optaram em não participar da pesquisa. 
A Educação Superior, de responsabilidade da União e da iniciativa privada, pode 
ser definida como bem público e esta "cumpre sua função social por meio das atividades 
de ensino, pesquisa e extensão". (BRASIL, 2006, art. 3°)6
, devendo profissionalizar e 
capacitar os indivíduos, possibilitando um maior acesso ao universo do mercado de 
trabalho. 
1 Mestre em Educação. 2 Pós graduação em Supervisão Escolar; Gestão Empresarial com ÊÔnfase em Marketing e 
Recursos Humanos. 
3 Doutor em Química. 
4 Sistema de Informação e Comércio Exterior; Relações Internacionais. 
5 Especialização em Mídias na Educação. 6 BRASIL Congresso Nacional. Projeto de Lei nº 7.200 de 13 de junho de 2006. Brasília, DF: 
Congresso Nacional, 2006. Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação 
superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 
8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro 
de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências. 
L~13) 
Caberá ao poder público municipal participar de ações que articulem os projetos 
de ensino, pesquisa e extensão, de acordo com as necessidades do município. 
As instituições que participaram da pesquisa estão instaladas em sede própria e 
quanto à estrutura física dizem estar adequadas às necessidades, para garantir 
qualidade ao funcionamento dos cursos que oferecem. 
Os cursos de graduação oferecidos no Município de Pato Branco por todas as 
Instituições de Ensino Superior são: Administração, Publicidade e Propaganda, Direito, 
Educação Física - Bacharelado, Educação Física - Licenciatura, Enfermagem, 
Fisioterapia, Nutrição, Pedagogia, Psicologia, Análise e Desenvolvimento de Sistemas 
(AOS), Ciências Contábeis, Engenharia Elétrica, Tecnologia em Gastronomia, Arquitetura 
e Urbanismo, Sistemas de Informação, Bacharelado em Engenharia Civil, Engenharia da 
Produção, Tecnologia Manutenção Industrial, Agronomia, Engenharia de Computação, 
Engenharia Mecânica, Química - Licenciatura, Matemática - Licenciatura, Letras 
Português - Inglês e Espanhol - Licenciatura, Engenharia Ambiental, Ciências Biológicas 
- Licenciatura, Filosofia - Licenciatura. 
A história da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - campus Pato 
Branco tem início com a expansão para o interior do Paraná do Centro Federal de 
Educação Tecnológica (CEFET-PR), com as negociações iniciadas em 1987. Em 1989, a 
Prefeitura Municipal de Pato Branco repassou ao Cefet-PR área anexa à Fundação de 
Ensino Superior de Pato Branco (FUNESP). 
Ainda no mesmo ano iniciaram as obras físicas das futuras instalações da 
Unidade de Pato Branco do Cefet-PR. Em 1992, além da autorização de funcionamento, 
pelo Ministério da Educação, da Unidade Descentralizada de Pato Branco, através da 
Portaria 1.534 de 19 de outubro de 1992, foi realizado concurso público para contratação 
dos primeiros servidores, que tomaram posse em março do ano seguinte. 
No ano de 1994 houve, efetivamente, a incorporação da Fundação de Ensino 
Superior de Pato Branco a então Unidade Pato Branco. Este fato foi marcante, pois a 
instituição que foi concebida para ofertar ensino profissionalizante integrado de nível de 
2º grau passa a ofertar, aos moldes do Câmpus Curitiba, cursos superiores e a contar 
também com professores de carreira de 3º grau, além dos de 1 º e 2º graus. 
Cabe ressaltar que os cursos incorporados eram de áreas que a instituição, de 
perfil técnico, não tinha tradição na sua condução. Entretanto, além da conquista para o 
município e região, a incorporação da Funesp, a oferta de cursos superiores e o convívio 
dos servidores e discentes dos cursos técnicos integrados com os cursos de 3º grau 
foram a gênese de especificidades do Câmpus Pato Branco em relação aos outros 
Campi. 
Após um breve período de estabilidade em relação às modalidades de cursos 
ofertados, inicia-se uma nova fase de grandes mudanças, sendo o período de 2003 a 
2008, marcado por inúmeras modificações. Em 2005, ocorre a mudança sem dúvida mais 
marcante deste período: a transformação do Cefet/PR em Universidade Tecnológica 
Federal do Paraná (UTFPR), a primeira especializada do Brasil. Em 2007 inicia-se maior 
diversificação de cursos de graduação e pós-graduação, também auxiliada pela 
implementação do Reuni. 
Hoje a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - campus Pato Branco 
oferece o curso integrado de nível médio em Agrimensura e os cursos superiores em 
Administração, Agronomia, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia de 
Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Licenciatura em Letras 
Português/Inglês, Licenciatura em Matemática, Química, Tecnologia em Análise e 
Desenvolvimento de Sistemas e Tecnologia em Manutenção Industrial. 
Na Pós-graduação, dispõe dos cursos de mestrado em Agronomia, 
Desenvolvimento Regional, Tecnologia em Química e Bioquímica, Engenharia Elétrica, 
Engenharia Civil, Engenharia de Produção e Sistemas e Letras e, de doutorado, em 
Agronomia. 
Para expansão, há propostas submetidas ao MEC de cursos superiores em 
Engenharia de Produção, Engenharia de Materiais e Licenciatura em Física. Para a Pós￾graduação, há propostas submetidas na Capes de cursos de mestrado em Engenharia de 
Computação, Engenharia Mecânica e na área de Solos. 
A Associação Pato-branquense de Ensino Superior, instituição mantenedora da 
Faculdade de Pato Branco (FADEP) foi constituída em 19 de setembro de 1999, por 
iniciativa dos senhores Luís Carlos Borges da Silveira, Clóvis Santo Padoan e João 
Carlos Ribeiro Pedroso. Juridicamente, sua qualificação é caracterizada como entidade 
civil com fins lucrativos, exercendo atividades no ensino superior, autorizada pela Portaria 
7 46/2000-MEC. 
Atualmente, a Fadep possui autorização para oferta de dezessete cursos de 
graduação: Administração (2000), Pedagogia (2000), Comunicação Social (habilitações 
em Jornalismo e Publicidade e Propaganda) (2000), Educação Física - Licenciatura 
(2001 ), Fisioterapia (2002), Enfermagem (2002), Nutrição (2005), Psicologia (2005), 
Direito (2007), Educação Física - Bacharelado (2008), Tecnologia em Análise e 
Desenvolvimento de Sistemas (201 O), Ciências Contábeis (2011 ), Engenharia Elétrica 
(2012), Tecnologia em Gastronomia (2012), Engenharia Civil (2013), Engenharia de 
Produção (2013), Tecnologia em Produção Audiovisual (2013) e Tecnologia em Gestão 
de Recursos Humanos (2013). 
A Fadep, através da Coordenação de Pós-graduação, oferta á comunidade 
cursos de especialização em diversas áreas, relacionadas aos cursos de graduação. Na 
área de Administração, os cursos são ofertados em convênio com o Centro Universitário 
Franciscano do Paraná (UNIFAE) e Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC￾PR), instituições reconhecidas nacionalmente em gestão e business. 
Os demais cursos de especialização das áreas de Comunicação Social, 
Educação, Educação Física e Saúde foram estruturados pelo quadro de docentes da 
Fadep. 
1.2 A Universidade Aberta do Brasil - UAB 
O Polo Pato Branco faz parte do primeiro edital do Sistema da Universidade 
Aberta do Brasil (UAB), desde 2005, teve sua Lei Municipal de Criação instituída através 
da Lei Municipal nº 3.925 de 20/09/ 2012 (PATO BRANCO, 2012)7. Sua primeira oferta 
ocorreu em 2007 com o Curso de Engenharia Ambiental pela Universidade de São Carlos 
(UFSCAR), sendo seguido, em 2008, pela Universidade Federal de Santa Catarina e, na 
sequência, pelos demais conveniados. 
A Prefeitura Municipal de Pato Branco é a mantenedora do Polo através da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, juntamente com os responsáveis pelo 
processo pedagógico e de gerenciamento dos cursos que são as Universidades 
estaduais e federais em rede através do gerente maior do processo que é a Capes/MEC. 
No Polo de Pato Branco são conveniadas: 
Universidade Federal de São Carlos - Ufscar - SP 
Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - SC 
Universidade Federal do Paraná - UFPR - PR 
Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG - PR 
7 PATO BRANCO. Lei Municipal nº 3.925 de 20 de setembro de 2012. Dispõe sobre a criação do 
Pólo Regional de Ensino Superior no Sistema da Universidade Aberta do Brasil, no Município de 
Pato Branco - UAB Pólo de Pato Branco. 
Universidade Estadual do Centro Oeste - Unicentro - PR 
Para execução do Programa ofertado faz-se necessário sincronia entre 
administradores do processo de forma local, regional e nacional; para tanto, o Pólo 
apresenta estrutura administrativa, as Universidades Parceiras, departamentos, e o 
Capes/MEC legisla o processo e aglomera os atores necessários à execução do 
Processo. 
A ação pedagógica dos cursos é desenvolvida através dos recursos tecnológicos 
e midiáticos, atendendo principalmente aos professores que através desta metodologia 
adquirem competências juntos às novas tecnologias digitais interativas para, 
posteriormente, fazer uso destas no seu fazer pedagógico. 
Também é foco do Sistema UAB a formação continuada do Funcionalismo 
Público que recebe através do Programa Nacional de Administração Pública (PNAP) um 
pacote de cursos voltados totalmente para as esferas municipais/estaduais e federais 
disseminando assim o funcionamento do sistema em nível nacional. 
1.3 A Faculdade Mater Dei 
No ano de 1968, o Grupo Mater Dei iniciou suas atividades na área educacional. 
O ensino superior do Grupo Mater Dei tem sua realização na Faculdade Mater 
Dei, cujo credenciamento foi através da Portaria nº 1.142, de 21 de julho de 1999. É 
mantida pelo Colégio Mater Dei SIC Ltda, que atende alunos desde a Educação Infantil 
ao Ensino Médio, com sede na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná. 
A Faculdade Mater Dei está localizada na Rua Mato Grosso, 200 - centro, em 
uma ampla e moderna estrutura física, oferecendo espaços dimensionados para todas as 
necessidades acadêmicas em todos os seus cursos, priorizando o bem-estar, 
acessibilidade e espaços de consciência, sem esquecer de preservar os seus aspectos 
históricos e culturais da cidade como é o caso da Biblioteca São José, cujo prédio é 
importante marco na história de Pato Branco. 
A Faculdade Mater Dei oferece cursos de graduação em bacharelado em: 
Administração; Arquitetura e Urbanismo; Ciências Contábeis; Direito; Engenharia Civil; 
Engenharia de Produção e Sistemas de Informação. 
Também oferece cursos superiores tecnológicos em: Agronegócio; Marketing; 
Recursos Humanos; e, Sistemas para Internet. 
Em seus cursos de pós-graduação oferece: Engenharia de Software e Gestão 
de Projetos de Software; Gestão de Pessoas; Gestão em Agronegócio e Gestão 
Financeira. 
O primeiro curso a ser implantado foi o de Bacharelado em Direito, autorizado 
pela Portaria Ministerial 1.142, de 21 de julho de 1999. Trata-se de um curso de 
vanguarda cuja qualidade foi reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 
Visando atender a vocação social da instituição, foi criado o Núcleo de Práticas 
Jurídicas (NPJ), que além de ser um laboratório para os futuros advogados, funciona 
como um fórum de atendimento e acompanhamento de processos judiciais à comunidade 
carente e sem condições de arcar com custas jurídicas de eventuais processos. 
Em 01 de junho de 2000, através da Portaria Ministerial nº 784, foi autorizado o 
Curso de Bacharelado em Administração com Habilitação em Gestão de Negócios, 
Gestão de Turismo, Gestão em Comércio Exterior e Gestão em Marketing. 
O Curso de Administração tem por objetivo formar gestores capazes de atender 
as necessidades e demandas das organizações modernas, criando e agregando valor ao 
negócio. 
Para concretizar esse objetivo tem concentrado sua orientação em business e 
vem buscando criar seu diferencial através criação do Núcleo de Relações Empresariais 
consolidando, assim, a formação de seus discentes através da parceria com a 
comunidade empresarial, visando oferecer ao mercado profissionais capacitados e em 
sintonia com a cultura local de gestão empresarial. 
Ainda em 2000, no dia 23 de agosto, através da Portaria Ministerial nº 1.301, foi 
autorizado o Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação. O curso visa formar 
profissionais com habilidades para avaliar e selecionar software e hardware adequados 
às necessidades empresariais, industriais, administrativas de ensino e de pesquisa; 
analisar, projetar e desenvolver software para fins científicos e comerciais e assumir um 
papel de agente transformador no mercado atual, provocando mudanças com a 
agregação de novas tecnologias na solução de problemas e propiciando novos tipos de 
atividade. 
Para isso, a Faculdade Mater Dei mantém convênios com empresas e 
Incubadoras Tecnológicas que disponibilizam espaços e equipamentos para o 
desenvolvimento de projetos. A fim de consolidar a proposta do Mercosul, a Faculdade 
mantém, ainda, convênios com instituições de ensino da Argentina e do Paraguai. 
1.4 Diagnóstico 
Segundo dados levantados junto às instituições, há um percentual de falta de 
vagas na universidade pública. Nas instituições privadas, as vagas existentes são 
preenchidas na maioria dos cursos. 
1.5 Meta 12 
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta 
por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 
(dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão 
para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento 
público. 
Na Figura 1, a seguir, é mostrada a população de jovens de 17 a 24 anos de 
idade, no município de Pato Branco, que frequentam as instituições de ensino superior. 
Figura 1: Percentual de alunos em instituições de ensino superior na faixa etária de 17 a 
24 anos 
POPULAÇÃO DE JOVENS- 17 A 
24ANOS 
~~~~~ti 5000 __ --11---.--_-----
o j j 1 ' 
Fonte: Autoria (2015). 
111 POPULAÇÃO OE 
JOVENS-17 A 24 
ANOS 
De acordo com o último Censo, realizado no ano de 201 O, a população de 
jovens do município de Pato Branco, com idade entre 17 a 24 anos era 9.572. 
Em 2013 o INEP divulgou que 6.575 jovens estão matriculados em alguma 
instituição de Ensino Superior. Percebe-se um grande número de matrículas na rede 
privada, conforme dados da Tabela 1. 
Tabela 1: Evolução do número de matrículas em estabelecimentos públicos e privados no 
Ensino Superior no município de Pato Branco (2009-2013) 
Fonte: Autoria (2015). 
A partir da Tabela 1 é possível observar que a maioria das matrículas na 
Educação Superior encontra-se na rede privada. 
Com respeito à UTFPR, a Figura 2, a seguir, mostra a evolução no número de 
alunos, considerando 2011 a 2013. 
Figura 2: Evolução no número de alunos na UTFPR, de 2011 a 2013 
UTFPR 
2800 ..,---------~ 
2700 +-------
2600 +----
2500 
2400 
2300 
2011 
Fonte: Autoria (2015). 
2012 2013 
li NUMERO DE 
ALUNOS 
A UTFPR vem aumentando o número de alunos ao longo dos últimos anos em 
função da minimização das evasões, provocada pelas melhorias nas estruturas físicas da 
instituição e pela ampliação das ações de assistência estudantil, como auxílio moradia e 
auxílio alimentação, e pela ampliação das ações de monitoria, programas de iniciação 
científica e de extensão, além de estágios remunerados. Essas ações vêm auxiliando a 
fixar o acadêmico no município bem como intensificando sua dedicação aos estudos. 
Os dados sobre a evolução no número de alunos da Faculdade Mater Dei são 
mostrados na Figura 3, referente ao período considerado de 2009 a 2013. 
Figura 3: Evolução no número de alunos na Faculdade Mater Dei de 2009 a 2013 
2000 
1500 
1000 
500 
o 
MATERDEI 
20092010201120122013 
Fonte: Autoria (2015). 
111 ALUNOS 
Os dados revelam que no período apresentado de 2009 a 2013 houve um 
aumento no número de alunos no período de 2009 a 201 O, com um breve declínio no 
período de 2011. Isto se justifica pela não oferta de alguns cursos no vestibular de 
inverno, tido como padrão na instituição. Constata-se uma nova ampliação no número de 
·alunos nos anos subsequentes, ou seja, 2012 e 2013. 
Quanto á Faculdade Pato Branco - Fadep, os números de alunos no período 
considerado de 2009 a 2013 revelam evolução contínua, conforme disposto na Figura 4. 
Figura 4: Evolução no número de alunos na Faculdade Pato Branco - Fadep de 2009 a 
2013 
Anode2013 3.134 
Ano de 2012 
Anode2011 
Ano de 2010 
Ano de 2009 
o 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 3.500 
Fonte: Autoria (2015). 
Considerando os dados apresentados por essa Instituição percebe-se um 
crescimento exponencial das matrículas nos últimos anos. 
1.6 Estratégias 
1. Criar um Fórum Municipal permanente de discussão do Ensino Superior. 
2. Promover ações de divulgação e orientação sobre os programas FIES e 
PROUNI, buscando a ampliação da oferta e preenchimento de vagas. 
3. Garantir, por parte das instituições de ensino superior, formação continuada 
para servidores técnico-administrativos e para os professores. 
4. Promover, efetivamente, o funcionamento, a manutenção, a conservação, 
bem como a utilização dos espaços e a oferta de cursos da UAB - Polo Pato Branco, 
depois de atendida a demanda da educação básica de responsabilidade do Município, 
visando à formação continuada para o funcionalismo público em geral. 
1 122 J L___p 
5. Auxiliar na identificação de campos específicos que demandam formação em 
nível de formação Lato Sensu e Stricto Sensu. 
6. Implementar programas informativos e de incentivo ao jovem do ensino médio 
sobre a oferta e forma de ingresso no Ensino Superior. 
7. Contribuir para a implantação de cursos de extensão destinados aos 
servidores e à população em geral, a partir de diagnóstico de demanda. 
8. Auxiliar na identificação de cursos de graduação específicos a serem criados 
conforme a demanda do município e da região. 
9. Estabelecer parcerias, entre as escolas Municipais e Estaduais e as 
Instituições de Ensino Superior para a criação de equipes multidisciplinares 
(Psicopedagogas, Assistentes Sociais, Fonoaudiólogas, Fisioterapeutas, Terapeutas 
Ocupacionais), para o atendimento da Educação Infantil ao Ensino Médio. 
1 O. Garantir ao docente uma formação permanente para auxiliar no 
desenvolvimento cognitivo do aluno incluso em sala de aula. 
11. Estimular a instituição de políticas de formação continuada dos profissionais 
que atuam na Educação Superior da rede privada, garantindo recursos financeiros para a 
participação em cursos, palestras, seminários, sob a responsabilidade do mantenedor. 
12. Desenvolver projetos e/ou programas com os alunos do ensino médio sobre 
profissões, a médio e longo prazos. 
13. Realizar um estudo diagnóstico para propor a abertura de novas vagas nos 
cursos de graduação e pós-graduação. 
14. Possibilitar uma prática docente de qualidade para os cursos de Licenciatura 
e de Pedagogia. 
15. Desenvolver competências empreendedoras, possibilitando a inserção no 
mundo do trabalho para o aluno do Ensino Superior. 
16. Implementar metodologias diferenciadas e/ou inovadoras para a prática do 
estágio, fazendo com que o aluno confronte a teoria estudada com a realidade diária no 
campo de atuação, permitindo um aprimoramento dos seus conhecimentos. 
17. Promover cursos on fine com o objetivo de ampliar e atualizar os 
conhecimentos dos discentes e docentes. 
1 123 J 
L__ _ _/,? 
18. Mobilizar a comunidade acadêmica para a utilização do sistema de ciclovias 
do município, bem como a ampliação e a manutenção da mesma pelo Poder Público 
Municipal. 
19. Instigar a criação de mecanismos que estimulem o setor produtivo a gerar 
vagas de emprego e absorver jovens com formação superior no município. 
1.7 Meta 13 
Contribuir para a elevação da qualidade da educação superior, estimulando 
o acréscimo na proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo 
exercício nas instituições de educação superior que atuam no município, para 75% 
(setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por 
cento) doutores. 
O número referente à formação de docentes nas instituições de ensino superior 
do município de Pato Branco, totalizando 532 (quinhentos e trinta e dois) professores 
com pós-graduação, pode ser visualizado na Figura 5. 
Figura 5: Formação em pós-graduação de docentes nas instituições de ensino superior, 
município de Pato Branco 
Doutores 
Mestres 
Especialistas 
o 20 40 60 80 100 120 140 160 
111 Mater Dei • UTFPR 11 Fadep 
Fonte: Autoria (2015). 
Por ser uma instituição federal a UTFPR, através de programas como o Reuni, 
conseguiu ampliar seu quadro de professores, com considerável grau de titulação. Além 
disso, os programas federais favorecem a capacitação, ampliando o número de 
professores titulados. O número dessas titulações é mostrado na Figura 6, a seguir. 
Figura 6: Número de professores titulados na UTFPR 
Doutores 157 
Mestres 
Especialistas 
o 50 100 150 200 
111 Especialistas 111 Mestres •Doutores 
Fonte: Autoria (2015). 
1.8 Estratégias 
1. Atender ao que dispõe o Sistema Nacional de Avaliação da Educação 
Superior (SINAES), de que trata a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, com implicações 
na qualidade de Educação Superior ofertada pelas instituições que atuam no Município 
de Pato Branco. 
2. Analisar os resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes 
(ENADE), dos alunos das instituições que atuam no Município, para inferir a qualidade 
dos processos de ensino implementados na graduação. 
3. Acompanhar o processo contínuo de autoavaliação das instituições de 
Educação Superior, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as 
dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo 
docente; 
4. Promover a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, 
por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão 
Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), integrando-os às demandas e 
necessidades das redes de educação básica, de modo a permitir aos graduandos a 
aquisição das qualificações necessárias para a condução do processo pedagógico de 
seus futuros alunos (as}, combinando formação geral e específica com a prática didática, 
além da educação para as relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das 
pessoas com deficiência. 
5. Manter parceria com a UTFPR, otimizando as potencialidades, principalmente 
dos cursos de licenciatura, em prol da formação continuada do corpo docente da Rede 
Municipal e Estadual, retroalimentando o processo de formação desenvolvido na e pela 
Universidade, que, assim, amplia sua contribuição com o desenvolvimento sustentável do 
Município e da região, pela melhoria do ensino público da Educação Básica. 
6. Fomentar a formação de consórcios entre instituições públicas de Educação 
Superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de 
desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional e 
internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão. 
7. Acompanhar a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de 
graduação presenciais nas universidades públicas, de acordo com os parâmetros 
estabelecidos pelo PNE, qual seja, de modo a atingir 90% (noventa por cento) e, nas 
instituições privadas, 75% (setenta e cinco por cento), em 2020, e fomentar a melhoria 
dos resultados de aprendizagem, de modo que, em 5 (cinco) anos, pelo menos 60% 
(sessenta por cento) dos estudantes apresentem desempenho positivo igual ou superior 
a 60% (sessenta por cento) no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) 
e, no último ano de vigência, pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos estudantes 
obtenham desempenho positivo igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) 
nesse exame, em cada área de formação profissional; 
8. Promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais técnico￾administrativos da educação superior. 
1.9 Meta 14 
Contribuir para a elevação gradual do número de matrículas na pós￾graduação stricto sensu, em regime de colaboração com a União e o Estado, de 
modo a atingir a titulação anual de, pelo menos 35 (trinta e cinco) mestres e 4 
(quatro) doutores, em média, formados no Município de Pato Branco, até final da 
vigência deste PME. 
1.1 O Estratégias 
1. Estimular a integração entre as 1 ES e as instituições de Educação Básica, 
principalmente nos cursos de licenciatura, de modo a fomentar a pesquisa como 
estratégia de revitalização dos processos e das práticas educativas e a conseqüente 
melhoria da qualidade da educação no Município de Pato Branco. 
2. Estimular o acesso ao acervo digital de referências bibliográficas para os 
cursos de pós-graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência, 
como estratégia de autoformação, melhorando o nível de leitura dos profissionais do 
magistério da Educação Básica e a formação continuada. 
3. Consolidar programas, projetos e ações que objetivem a interação entre 
pesquisadores e profissionais da educação básica, incentivando a atuação em rede, o 
fortalecimento de grupos de pesquisa e o compartilhamento dos resultados, pela 
sociedade. 
4. Estimular o investimento em pesquisas com foco em desenvolvimento e 
estímulo á inovação, bem como incrementar a formação de recursos humanos para a 
inovação, de modo a buscar o aumento da competitividade das empresas de base 
tecnológica. 
5. Apoiar a realização e a participação de estudantes e professores, de todos os 
níveis, em eventos promovidos e/ou coordenados pela Secretaria Municipal de Ciência e 
Tecnologia, como estímulo aos estudantes da Educação Básica, qualitativa e 
quantitativamente para o desempenho científico e tecnológico do Município e a 
competitividade regional da pesquisa local, ampliando a cooperação científica com 
empresas, Instituições de Educação Superior (IES) e demais Instituições Científicas e 
Tecnológicas (ICTs). 
6. Estimular a pesquisa científica e de inovação e promover a formação de 
recursos humanos que valorize a diversidade regional e a biodiversidade da região, bem 
como a gestão de recursos hídricos, para a geração de emprego e renda na região. 
7. Estimular a pesquisa aplicada, no âmbito das IES locais, de modo a 
incrementar a inovação e a produção e registro de patentes. 
IV- MODALIDADE DE ENSINO 
1. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - FASE 1 
Silvana Tomazi Camozzato1 
Rosane Terezinha Fontana2 
A rede municipal de ensino de Pato Branco oferece, no período noturno, turmas 
de Educação de Jovens e Adultos (EJA}- Fase 1, que corresponde ao primeiro segmento 
do Ensino Fundamental, com ênfase na alfabetização, sendo que, no ano de 2014, havia 
12 turmas, com um total de 104 alunos ao final do ano letivo. 
1.1 Histórico 
No Brasil, a década de 1980 foi marcada pelo desenvolvimento de projetos e 
pesquisas na área da alfabetização de adultos. Em 1988, a Constituição Federal passou 
a garantir o Ensino Fundamental gratuito e obrigatório para todos. 
A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4.024, de 20 
de dezembro de 1961, bem como as reformas anteriores, estabeleciam a possibilidade 
de concluir o ensino ginasial e colegial mediante aprovação em "exames de madureza". 
Nenhuma dessas legislações anteriores, porém, previam a organização de cursos para 
jovens e adultos. 
A importância da EJA passou a ser reconhecida em vários países devido às 
conferências organizadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a 
Ciência e a Cultura (UNESCO) nos anos 1990. A partir de então, surgiu no Brasil uma 
mobilização nacional no sentido de diagnosticar metas e ações de EJA. 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (BRASIL, 1996) garante igualdade de 
acesso e permanência na escola e ensino de qualidade, além da valorização da 
1 Pedagogia. 2 Especialização Educação Especial e Inclusiva; Psicopedagogia. 
experiência extraescolar. Garante ainda Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, 
inclusive para os que não tiveram acesso a ele na idade própria. O antigo ensino 
supletivo passou a se chamar Educação de Jovens e Adultos - EJA - e ganhou um 
sentido mais amplo: preparar e inserir ou reinserir o aluno no mercado de trabalho. 
Os objetivos da educação no país são revistos, cabendo agora à escola a 
responsabilidade de formar o adulto trabalhador. Recentemente, novas iniciativas, como 
a EJA e o Proeja, têm surgido a fim de garantir metodologias adequadas a discente com 
esse perfil. 
Na Constituição Federal no seu art. 208 - a Educação de Jovens e Adultos tem 
a primeira referência à garantia de ensino público fundamental obrigatório, inclusive "para 
todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria". 
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a 
garantia de: 1 - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, 
inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso 
na idade própria: §1° O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito 
público subjetivo (BRASIL, 2010, p.35).3 
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394 de 20 de 
dezembro de 1996, Capítulo li, Seção V, Artigo 37 - diz: "A Educação de Jovens e 
Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no 
Ensino Fundamental e Médio na idade própria" (BRASIL, 1996, p.15).4 
Neste aspecto, a Rede Municipal de Ensino já se encontra inserida. Portanto, 
após análises e estudos na EJA, este atendimento não terá somente o caráter de função 
reparadora, mas a de função qualificadora em seus três eixos: a permanente, como 
processo contínuo; a mutável, que permite ao aluno diferentes possibilidades de adquirir 
conhecimentos e a contemporânea, instrumentalizando o aluno com as tecnologias 
existentes, como a informática, inserindo-os na realidade do mundo, enfatizando a 
educação para o trabalho, aspecto que, sem dúvida, é da maior relevância em se 
tratando de Ensino Fundamental dirigido a jovens e adultos. 
As Diretrizes Curriculares Nacionais abrangem os processos formativos da 
Educação de Jovens e Adultos como uma das modalidades da Educação Básica nas 
etapas dos ensinos fundamental e médio, nos termos da LDB, Lei nº 9.394/1996. 
3 BRASIL. Senado federal. Constituição da República Federativa do Brasil: texto promulgado em 
05 de outubro de 1988. Brasília, 2010. 
4 BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996. 
A EJA no Estado do Paraná, iniciou com o ensino supletivo seriado, ofertado na 
década de 1980, e os Centros de Estudos Supletivos (CES), atualmente denominados 
Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJAs), e os Núcleos 
Avançados de Ensino Supletivo (NAES) - descentralizando o atendimento de EJA na 
diversas regiões do estado. A proposta pedagógico-curricular de EJA, vigente a partir de 
2006, contempla cem por cento da carga horária total na forma presencial (1200h ou 
1440h/a), com avaliação no processo. A matrícula dos(as) educandos(as) é feita por 
disciplina o pode se dar na organização coletiva e/ou individual. 
Tem como finalidade, a oferta de escolarização de jovens, adultos e idosos, que 
buscam dar continuidade a seus estudos no Ensino Fundamental e Médio, assegurando￾lhes oportunidades apropriadas, considerando suas características, interesses, condições 
de vida e trabalho, mediante ações didático-pedagógicas Coletivas e Individuais. Ficando 
a critério do educando escolher a maneira que melhor se adapte as suas necessidades, 
ou mesmo mesclar estas formas, ou seja, cursar algumas disciplinas organizadas 
coletivamente e outras individualmente. 
Com relação ao município de Pato Branco, a Secretaria de Educação e Cultura 
iniciou o atendimento aos alunos da Educação de Jovens e Adultos através do Projeto de 
Escolarização de Jovens e Adultos (PEJA) para atender a demanda. Esse projeto era 
organizado da seguinte forma: turmas em 1 O bairros, sendo que estas eram formadas por 
alunos oriundos de classe econômica deficitária e atuavam no trabalho informal. 
Após o desenvolvimento deste projeto, em 2006 implantou-se definitivamente a 
modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA), na Escola Municipal Rocha 
Pombo, com o Ensino Fundamental - Fase 1, no período noturno, na modalidade de oferta 
presencial e gratuita, com regime de matrícula em todas as áreas do conhecimento. 
1.2 Haitianos em Pato Branco: Vítimas de Catástrofes Ambientais5 
O Haiti ocupa a parte ocidental de La Espafiola descoberta por Cristóvão 
Colombo no final do século XV. Seu povo foi o primeiro do Novo Mundo a derrotar o 
regime da escravidão. Como punição, a França e os Estados unidos, entre outros países, 
estabeleceram um bloqueio comercial sobre o Haiti durante 60 anos do século XIX. Essa 
situação desorganizou o avanço econômico, social, cultural, tecnológico e científico 
5 Entrevista realizada por Claudia Ferreira, em abril de 2015, com Frei Vitalino. 
dessa nação caribenha, fazendo fácil a sua exploração neocolonial pelo capitalismo 
internacional através de governantes e oligarcas haitianos corruptos. Mais de 200 anos 
de massacre, fizeram do Haiti o país da pobreza mais miserável antes do terremoto de 
201 O (Coordenador de Grupo de Estudos sobre Catástrofes Ambientes, da Universidade 
Federal do Acre). 6 
O terremoto no Haiti ocorreu em 12 de janeiro de 2010, e, na escala Richter 
teve magnitude 7. O epicentrro deste terremoto estava localizado na região oriental da 
Península de Tiburon, a 25 km da capital do Haiti, Porto Príncipe. Calcula-se que cerca 
de 200 mil pessoas morreram neste desastre.7 
Brasileiros morreram durante o terremoto em missão solidária. Centenas de 
haitianos migraram ao Brasil entrando pela BR 317, outros muitos estão em hiapari 
(Peru). 
Foi criado um fundo das Nações Unidas de 1,5 bilhões de dólares para mitigar o 
desastre haitiano. Paralelamente à ajuda humanitária de Nações Unidas, se instalou no 
Haiti uma epidemia de cólera e mais de 2 milhões de crianças haitianas foram 
ameaçadas por esse mal. 
O Haiti constitui um exemplo de luta e heroísmo. Sua história junta a África com 
a Europa e a América. Seria interessante conhecer dessa história, sua geografia, seu 
sofrimento e ao mesmo tempo em que oferecemos a solidariedade humana, estimular 
outros países e organizações a serem eficientes na solução do drama haitiano, que na 
continuação da linha do tempo está produzindo refugiados ambientais (Coordenador do 
Grupo de Estudos e Serviços Ambientais da Universidade Federal do Acre). 8 
Cerca de 700 haitianos estabeleceram-se na cidade de Pato Branco, de acordo 
com Frei Vitalino Turcato, sacerdote da Igreja Católica, que coordena ações de 
acolhimento a essas vítimas de catástrofes ambientais. 
Há três anos, empresas específicas buscaram mão de obra haitiana para 
trabalhos, principalmente na linha de produção, com um número certo de contratações, 
no entanto e devido à devastação do Haiti em 2010, muitos Haitianos imigraram para o 
Brasil, trazendo consigo sua família, vindo inclusive para Pato Branco. 
6 Disponíve 1 em: <http://www. ufac. br/portal/news/refug iados-ambientais-os-haitianos-antes-e￾depois-do-terremoto-> Coordenador do Grupo de Estudos e Serviços Ambientais 
da Universidade Federal do Acre. Acesso em: abr. 2015. 7 SANCHES, Cristiane et ai. Grupo Tec Bio. Disponível em: 
<https://acidenteambientalreflexoesecriticastecbio.wordpress.com/2011/1>. Acesso em: 28 maio 
2015. 
8 Disponível em: <http://www.ufac.br/portal/news/refugiados-ambientais-os-hailianos-antes-e￾depois-do-terremoto-> Coordenador do Grupo de Estudos e Serviços Ambientais 
da Universidade Federal do Acre. Acesso em: abr. 2015. 
Em Pato Branco, trabalham nas empresas: Atlas - Indústria de Eletrodomésticos 
de Pato Branco; Construção Civil; alguns Supermercados; Empresa Frango Seva/ 
Agrogen (165 Haitianos - contratação direta/ por indicação); lnplasul (3 Haitianos); 
Granja Real; Cantu; Avícola Pato Branco. 
Poucos possuem documentação permanente, alguns conseguem ajuda da 
família que está no Haiti nesta questão, pois o custo de passagem é muito alto (7 a 8 mil 
dólares de ida e volta). 
Segundo Frei Vitalino, as principais dificuldades enfrentadas pelos Haitianos em 
Pato Branco está a falta de domínio da língua/comunicação; ajuda financeira para a 
família (piora com a alta do Dólar, em detrimento da desvalorização do Real); renovação 
de passaporte e documentação permanente (somente em Brasília no DF); difícil acesso 
ao Consulado Haitiano, cuja Embaixada fica em Brasília - DF (contam com uma tradutora 
em Curitiba, no entanto, cada folha de documento que necessitam tem custo de R$ 50,00 
+ frete, mais de uma folha cobram R$ 40,00 a folha + frete); moradias precárias, a 
locação das casas se dá onde o aluguel é mais barato, superlotação nas moradias, na 
tentativa de diminuir o custo individual com aluguel; omissão social e preconceito pela cor 
da pele (racismo), tendo em vista a resistência de incluí-los socialmente na nossa 
sociedade de maneira geral. 
A maior parte dos trabalhadores Haitianos possui mais de 40 anos, realizam 
trabalho noturno, "realizam o trabalho mais pesado que há na empresa, aquele que o 
pato-branquense rejeita". O valor gasto com passagem para deslocamento ao Haiti varia 
entre 3 e 4 mil dólares. 
O número de alunos Haitianos matriculados na rede Municipal de Ensino de 
Pato Branco, segundo a documentadora da Secretaria Municipal de Educação, SERE 
Escolar, coletados em março de 2015, corresponde a um total de 1 O alunos entre Escolas 
e Centros Municipais de Educação Infantil. 
O Movimento dos Haitianos de Pato Branco (MHAPA) organizado pelo Frei 
Vitalino, juntamente com líderes de grupos Haitianos é um movimento aberto, qualquer 
pessoa pode fazer parte do mesmo. Tem por finalidade oferecer acolhimento, ajuda nas 
mais diversas áreas (social, cultural, jurídica, etc.), melhorando a qualidade de vida desta 
população. Além disso, representa um avanço, tanto para os Haitianos quanto para os 
pato-branquenses, uma vez que favorece o desenvolvimento sócio-cultural e econômico 
do município. O choque e a valorização de ambas as culturas. Frei Vitalino destacou, 
durante entrevista, que o próximo passo é montar um Estatuto Civil que auxilie, oriente e 
organize a vida dos Haitianos em nossa cidade, como uma rica oportunidade de 
! 133J L_____P 
conhecer e aprender com a cultura deles. "Além de que, isto retrata a prática de uma 
obra de caridade para com nossos irmãos Haitianos". 
Os Haitianos contam com a ajuda de entidades religiosas e com a solidariedade 
do povo brasileiro e pato-branquense, para se manterem no país e ajudar suas famílias 
no Haiti. 
Com a ajuda de Frei Vitalino, os Haitianos que habitam em Pato Branco estão se 
organizando em grupos para estudo, de acordo com suas possibilidades de horário e 
locomoção. Esta iniciativa procura contribuir para um domínio maior da Língua 
Portuguesa e da linguagem regional por parte dos mesmos, auxiliando assim, na 
comunicação e no entrosamento social. 
A Educação e a cultura dos haitianos que já fazem parte do cotidiano pato￾branquense também é objeto deste PME, em seus diversos níveis, porém, em destaque, 
na EJA, não como analfabetos, pois muitos são detentores de diploma de ensino superior 
e exerciam funções de alto nível intelectual em seu país, mas de estudos específicos 
para domínio da Língua Portuguesa, instrumento de aquisição dos bens culturais 
brasileiros, onde residem agora e aqui reconstroem suas vidas. 
1.3 Diagnóstico 
A Educação de Jovens e Adultos (EJA), enquanto modalidade educacional que 
atende a educandos-trabalhadores, tem como finalidade e objetivos o compromisso com 
a formação humana e com o acesso à cultura geral, de modo a que os educandos 
venham a participar política e produtivamente das relações sociais, com comportamento 
ético e compromisso político, através do desenvolvimento da autonomia intelectual e 
moral. 
Entretanto, o alto índice de evasão, estrutura física inadequada, dificuldade de 
acesso aos locais de estudos e programas ineficazes representam a realidade da EJA no 
Brasil. De acordo com os dados preliminares, Brasil tem 3, 1 milhões de estudantes na 
EJA. Redução no número de matrículas é tendência desde 2007. 
Resultados preliminares do Censo Escolar 2013 na Tabela 1, divulgados pelo 
Ministério da Educação, indicam que 3.102.816 estudantes estão matriculados na 
educação de jovens e adultos das redes pública estadual e municipal de ensino. Desse 
total, 2.143.063 (69,1%) estão no Ensino Fundamental e 959.753 (30,9%) no Ensino 
Médio. Dados demonstram redução de 20% em comparação com 2012, quando foram 
registradas 3.906.877 matrículas. 
Tabela 1: Dados preliminares das matrículas na EJA 
De acordo com Roberto Catelli, coordenador do programa de Educação de 
Jovens e Adultos da Ação Educativa, a queda de matrícula não está relacionada á 
demanda, e sim, à ausência de modelo flexível compatível com a realidade desse público 
e a importância de um planejamento articulado entre as iniciativas federal, estaduais e 
municipais voltadas para essa modalidade (AÇÃO EDUCATIVA, 2013). 10 
A Meta 9 do Plano Nacional de Educação tem como objetivo elevar a taxa de 
alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três 
inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, 
erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de 
analfabetismo funcional. 
O município já está ultrapassou essa Meta 9, mas não significa a falta de 
demanda, pelo contrário, precisa investir em infraestrutura nas escolas, publicidade para 
alcançar todos os munícipes nesta faixa etária sem estarem alfabetizados e projetos que 
colaborem na formação e aprendizagem. 
9 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS AN(SIO TEIXEIRA -
INEP. Censo Escolar da Educação Básica 2013: resumo técnico. Brasília: O Instituto, 2014. 39 p. 
10 AÇÃO EDUCATIVA. Censo escolar 2013: matrículas na educação de jovens e adultos registra 
queda de 20%. Disponível em: <http://www.acaoeducativa.org.br/index.php/educacao/50-
educacao-de-jovens-e-adultos/10004807-censo-escolar-2013-matriculas-na-educacao-de-jovens￾e-adu ltos-reg istra-queda-de-20-> 04 ou!. 2013. Acesso em: 16 maio 2015. 
Quadro 1: Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade 
Sudoeste do Paraná Pato Branco 
Em Pato Branco, a população está estimada em 78.136, segundo os dados 
divulgados pelo IBGE em 28 de agosto de 2014. A população da área urbana da cidade é 
de 68.091 (IBGE, 2010) habitantes (IPARDES, 2015, p.13). 12 
A taxa de analfabetismo no município com relação à população de 15 anos ou 
mais pode ser observada no Quadro (2), que trata dos dados referentes a porcentagem 
da população alfabetizada que já atingiu a meta do ano de 2017 e que está próxima da 
meta de 2025 que é de 100% de alunos do EJA alfabetizados. 
Quanto a taxa de analfabetismo funcional o município já ultrapassou a meta 
prevista para o ano de 2015 e continua atendendo as demandas existentes nesta 
modalidade de ensino encontradas nos bairros: Planalto, Alvorada, São Cristóvão, Gralha 
Azul e o Centro, supridas em cinco escolas municipais nestes mesmos locais. 
Quadro 2: Taxa de alfabetização e analfabetismo funcional da população de 15 anos ou 
mais de idade 
População com 15 anos ou mais 
Fonte: IBGE/PNAD (2013) 
11 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Pesquisa nacional por 
amostra de domicílios - PNAD. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/ 
~opulacao/trabalhoerendimento/pnad2013/default_brasil.shtm> 2013. Acesso em: 16 maio 2015. 
2 INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - IPARDES. 
Caderno Estatístico Município de Pato Branco. Maio 2015. 
13 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Pesquisa nacional por 
amostra de domicílios - PNAD. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/ 
populacao/trabalhoerendimento/pnad2013/default_brasil.shtm> 2013. Acesso em: 16 maio 2015. 
[13J 
Atualmente o Município de Pato Branco atende 86 (oitenta e seis) alunos na 
EJA, onde a maior concentração encontra-se na Escola Municipal Rocha Pombo e as 
demais em escolas municipais descentralizadas: Escola Municipal Alvorada; Escola 
Municipal Gralha Azul; Escola Municipal São Cristóvão; e, a Escola Municipal Bairro 
Planalto. 
Com distribuição de doze turmas entre a primeira e a segunda etapa da fase 1. O 
quadro de funcionários que atuam nessa modalidade de ensino é formado por: 8 (oito) 
docentes, 1 (uma) coordenadora e 1 (uma) merendeira. 
Os 08 (oito) professores que exercem a sua função na modalidade EJA 
possuem formação Pós-graduação Lato Sensu. 
A seguir o Quadro 3 representando o número de matrículas do EJA - Fase 1 na 
Escola Municipal Rocha Pombo nos últimos 5 anos. 
Quadro 3: Número de Matrículas do EJA na Escola Municipal Rocha Pombo 
Nº de matrículas na Educação de 
Jovens e Adultos - Fase 1 
Ano 
2010 
Ano 
2011 
Ano 
2012 
Ano 
2013 
Ano 
2014 
Alunos 206 243 219 178 114 
Fonte: INEP (2015). 
De um total de 206 matrículas em 2010, diminuiu para 114 em 2014, com 
algumas variações no número de matrículas entre os anos letivos. Como já foi 
mencionado o município de Pato Branco ultrapassou as metas previstas de alfabetização, 
significando a diminuição do analfabetismo na cidade e também o número de matrículas 
presenciais no EJA - Fase 1. 
O Centro de Educação Básica para jovens e adultos (CEEBJA), de Pato Branco, 
atende os alunos nos períodos diurno e noturno, do nível de Ensino Fundamental 1, li e o 
Ensino Médio. Conforme o Quadro 4, seguem os dados de alunos concluintes do Ensino 
Fundamental 1, li e Ensino Médio; no Quadro 5 são mostrados os alunos matriculados. 
14 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA -
INEP. Censo Escolar da Educação Básica 2013: resumo técnico. Brasília: O Instituto, 2014. 39 p. 
L--15J~< 
Quadro 4: Alunos concluintes do SEJA* 
Fonte: Autoria (2015). 
*Dados do relatório final SEJA. 
Quadro 5: Alunos matriculados por ano* 
Fonte: Paraná (2015). 
*Dados processados no dia 07/04/2015. 
Obs: Na tabela onde consta a quantidade de desistentes, estão computados os alunos 
transferidos e reprovados por frequência. 
1.4 Conceito e organização 
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura oferta a Educação de Jovens e 
Adultos (EJA) de acordo com o artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional (LDB) que trata da implantação do Programa "Educação para Jovens e Adultos 
- Ensino Fundamental - Fase I", com início de oferta do primeiro segmento do ensino 
fundamental, de 1° ao 5° ano, nos municípios que não oferecem este nível de ensino aos 
jovens e adultos que a ele não tiveram acesso ou não deram continuidade nos estudos. 
15 PARANÁ. Secretaria de Estado de Educação. Educação de Jovens e Adultos. Disponível em: < 
http://seja.seed.pr.gov.br/seja/consultas/SituacaoEscola/relatSituacaoEscola.asp> Acesso em: 14 
maio 2015. 
As turmas de EJA na rede municipal são organizadas pelo Sistema Escola 
(SERE) obedecendo aos critérios da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
conforme o Quadro 6. 
Quadro 6: Alunos matriculados na EJA Fase I* 
Fonte: Autoria (2015). 
*Escola Municipal Rocha Pombo-2015 
As turmas atendidas nas duas etapas contemplam uma demanda de 86 alunos, 
entre a faixa etária de 19 anos (dezenove) até 76 (setenta e seis) anos. A EJA funciona 
no período letivo igual ao Ensino comum respeitando a carga horária de 600 horas. 
A frequência mínima é de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária 
prevista para cada período, na organização individual ou coletiva, do Ensino Fundamental 
Fase 1. 
Os conteúdos trabalhados na EJA - Fase 1 estão organizados por áreas de 
conhecimento, conforme Quadro 7. 
Quadro 7: Ensino Fundamental - Fase 1 - conteúdos trabalhados 
Áreas do Conhecimento 1ª etapa 2ª etapa Total de Total de 
horas horas/aulas 
Língua Portuguesa 200h 200h 400h 480h 
Fonte: Brasil (2001). 16 
16 BRASIL. Ministério da Educação. Educação para jovens e adultos: ensino fundamental: 
proposta curricular. São Paulo: Ação Educativa; Brasília: MEC, 2001. Disponível em: 
<http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/eja/propostacurricular/primeirosegmento/propostacurri 
cular.pdf> Acesso em: maio 2015. 
Os conteúdos de Educação Artística e Educação Física serão trabalhados nesta 
modalidade de Ensino de forma interdisciplinar em todas as áreas do conhecimento 
contempladas na Matriz Curricular acima descrita. 
Na organização curricular dessa modalidade da Educação Básica, a Lei de 
Diretrizes e Bases prevê que os sistemas de ensino devem oferecer cursos e exames 
supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao 
prosseguimento de estudos em caráter regular. 
Cabe a cada sistema de ensino definir a estrutura e duração dos cursos da 
Educação de Jovens e Adultos, respeitadas as Diretrizes Curriculares Nacionais, a 
identidade dessa modalidade de educação e o regime de colaboração entre os entes 
federativos. 
Sendo assim, para a concretização de uma prática administrativa e pedagógica 
verdadeiramente voltada à formação humana, é necessário que o processo de ensino e 
de aprendizagem, na Educação de Jovens e Adultos seja coerente com: 
a) O seu papel na socialização dos sujeitos, agregando elementos e valores que 
os levem à emancipação e à afirmação de sua identidade cultural; 
b) O exercício de uma cidadania democrática, reflexo de um processo cognitivo, 
crítico e emancipatório, com base em valores como respeito mútuo, solidariedade e 
justiça; 
c) Os três eixos articuladores do trabalho pedagógico com jovens, adultos e 
idosos - cultura, trabalho e tempo. 
1.5 Meta 8 
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e 
nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último 
ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor 
escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a 
escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. 
1.6 Estratégias 
1. Aderir a programas e implantar tecnologias para correção de fluxo, para 
acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, 
bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as 
especificidades dos segmentos populacionais considerados. 
2. Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos 
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, 
associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a 
alfabetização inicial. 
3. Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos 
fundamental e médio. 
4. Aderir à oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das 
entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema 
sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os 
segmentos populacionais considerados. 
5. Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o 
acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos 
populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com os 
Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a garantia de frequência e apoio à 
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) 
estudantes na rede pública regular de ensino. 
6. Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos 
populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e 
proteção à juventude. 
7. Assegurar condições de aprendizagem da Língua Portuguesa, como meio de 
adaptação e relacionamento sociocultural dos haitianos, refugiados de catástrofes 
ambientais, que residem em Pato Branco. 
8. Assegurar condições de acesso escolar e acolhimento aos haitianos, de 
qualquer faixa etária, auxiliando-os no enfrentamento das dificuldades que como 
estrangeiros enfrentam. 
1. 7 Diretrizes 
A Resolução nº 02/2001 do Conselho Nacional de Educação -, a educação 
especial, enquanto modalidade de educação escolar, vincula-se em um processo 
educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços 
educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, 
suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a 
garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos 
educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, em todas as etapas e 
modalidades da educação básica. 
A compreensão de que o educando da EJA relaciona-se com o mundo do 
trabalho e que através desta busca melhorar a sua qualidade de vida e ter acesso aos 
bens produzidos pelo homem, significa contemplar, na organização curricular, as 
reflexões sobre a função do trabalho na vida humana. 
Diante dessas considerações o Município de Pato Branco, adota as seguintes 
diretrizes para a Educação de Jovens e Adultos - Fase 1: 
1. Reconhecer a importância de manter a oferta da EJA, no ensino noturno, de 
acordo com a demanda. 
2. Garantir o transporte dos alunos pelo poder público. 
3. Proporcionar formação continuada aos professores para debater, conhecer, 
refletir e aperfeiçoar fazeres pedagógicos. 
4. Articular propostas curriculares que contemplem o estabelecimento de 
relações com o mundo do trabalho, com saberes produzidos nas práticas sociais e 
cotidianas, e o desenvolvimento de todos com esse mundo e seus saberes formais, seja 
como trabalhador, como empregado ou desempregado e aposentado. 
5. Disponibilizar recursos tecnológicos para o atendimento do EJA, com ações 
que contribuam para o acesso e permanência dos alunos. 
Em síntese, o atendimento a escolarização de jovens, adultos e idosos, não se 
refere exclusivamente a uma característica etária, mas a articulação desta modalidade 
com a diversidade sociocultural de seu público, composta, dentre outros, por populações 
do campo, em privação de liberdade, com necessidades educativas especiais, indígenas, 
que demandam uma proposta pedagógica-curricular que considere o tempo/espaço e a 
cultura desses grupos. 
1.8 Meta 9 
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais 
para 95% (noventa e cinco por cento) até 2017 e, até o final da vigência deste PME, 
erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa 
de analfabetismo funcional. 
1. 9 Estratégias 
1. Assegurar a oferta gratuita da Educação de Jovens e Adultos a todos os que 
não tiveram acesso à Educação Básica na idade própria. 
2. Realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio 
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e 
adultos. 
3. Implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de 
continuidade da escolarização básica. 
4. Realizar chamadas públicas regulares para Educação de Jovens e Adultos, 
promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em 
parceria com organizações da sociedade civil. 
5. Aderir a programas de avaliação, ou a exames específicos, que permitam 
aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade. 
6. Executar ações de atendimento ao (à) estudante da Educação de Jovens e 
Adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde, 
inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação 
com a área da saúde. 
7. Estimular a oferta de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas de ensino 
fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos 
penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e 
implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração. 
8. Implementar projetos inovadores na Educação de Jovens e Adultos que visem 
ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses (as) 
alunos (as). 
9. Buscar parcerias com os segmentos empregadores, públicos e privados, e os 
sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos 
empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de Educação 
de Jovens e Adultos. 
10. Implementar programas de capacitação tecnológica da população jovem e 
adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para 
os (as) alunos (as) com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de 
Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as 
associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais 
tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e 
produtiva dessa população. 
11. Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos 
idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a 
tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à 
implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e 
experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas 
escolas. 
1.10 Meta 10 
Articular com as redes Estadual e Federal a oferta de matrículas de 
educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma 
integrada à educação profissional. 
1.11 Estratégias 
1. Aderir a programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à 
conclusão do Ensino Fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular 
a conclusão da Educação Básica. 
2. Expandir as matrículas na Educação de Jovens e Adultos, de modo a articular 
a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, 
objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora. 
3. Fomentar a integração da Educação de Jovens e Adultos com a educação 
profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da 
Educação de Jovens e Adultos e considerando as especificidades das populações 
itinerantes e do campo, inclusive na modalidade de educação a distância. 
4. Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e 
baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à Educação de Jovens e Adultos 
articulada à educação profissional. 
5. Aderir a programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos 
voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na 
Educação de Jovens e Adultos integrada à educação profissional, garantindo 
acessibilidade à pessoa com deficiência. 
6. Estimular a diversificação curricular da Educação de Jovens e Adultos, 
articulando a formação bàsica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo 
inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da 
cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às 
características desses alunos e alunas. 
7. Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e 
metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e 
laboratórios e a formação continuada de docentes da rede pública que atuam na 
Educação de Jovens e Adultos articulada à educação profissional. 
8. Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores 
e trabalhadoras articulada à Educação de Jovens e Adultos, em regime de colaboração e 
com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical 
e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com 
atuação exclusiva na modalidade. 
9. Institucionalizar programa nacional de assistência ao estudante, 
compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que 
contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com 
êxito da educação de jovens e adultos articulada à educação profissional. 
10. Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e 
adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de 
formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio. 
2. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
Silene Nichelle Brito 1 
2.1 Apresentação 
O Século XXI foi marcado por mudanças profundas, as quais produziram 
transformações inegáveis na prática social e no trabalho. Por muito tempo a Educação 
ficou a margem das discussões que definiam os rumos da sociedade, afirmando-se que 
recentemente (em se tratando de educação), percebe-se uma mobilização universal para 
que haja um maior envolvimento da educação nas discussões que envolvem a prática 
social e o trabalho, provocando reformas que buscam sua adequação às novas 
exigências. 
O Ensino Médio no Brasil tem sido objeto de discussão por parte de educadores 
e sociedade em geral uma vez que um dilema de instala: por ora, a preocupação com o 
desenvolvimento de competências e capacidades humanas e sociais; por ora, a 
preocupação com a formação técnica a qual nos moldes atuais em pequena escala está 
sendo trabalhada. 
Mediante o dilema resta saber como conciliar os objetivos de preparação para o 
prosseguimento de estudos com a preparação para o trabalho e o desenvolvimento 
pessoal face a sociedade que temos. Faz-se necessário observar se os vínculos estão 
sendo estabelecidos entre a educação geral e a educação profissional e uma análise 
sobre os sistemas educacionais, seja na sua concepção, seja em seus itinerários 
formativos. 
Considerando a diversidade cultural, social e econômica, somada a extensão 
geográfica do país, é inconcebível pensar em uma estrutura educacional engessada; a 
oferta deverá ser flexível de modo a atender as necessidades locais, regionais e, por que 
não, universais. 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, estabelece dois 
níveis para a educação: a educação básica e a educação superior; duas modalidades: a 
educação de jovens e adultos e a educação especial; e uma modalidade complementar: 
a educação profissional. 
1 Especialização em Gestão Escolar. 
A educação profissional, objeto da Meta 11, tem como pano de fundo a 
formação técnica de nível médio, enquanto que a LDB preconiza que a educação 
profissional, em termos gerais, deve formar técnicos de nível médio, qualificar 
trabalhadores em qualquer idade e escolaridade, deve promover a atualização para que o 
trabalhador se mantenha em condições de competitividade e ciente das inovações 
tecnológicas. Essa política educacional desfavorece a formação profissional, uma vez 
que é vista como modalidade complementar, por via de regra deverá constar como oferta 
obrigatória na oferta integrada e concomitante. 
Anterior a LDB estava em vigência a Lei nº 5.692 de 11 de agosto de 1971, a 
qual preparava o jovem do antigo 2° Grau para a vida e o trabalho; paralelamente, o 
aluno era munido de conhecimentos para sua formação geral e para o mundo do 
trabalho, recebendo de forma integrada a formação técnica e a humana. 
Com a aprovação da LDB, Lei nº 9.394/1996, o foco passou a ser o 
desenvolvimento de valores e competências para a inserção na sociedade, orientação 
básica para o mundo do trabalho e competências para prosseguir os estudos de forma 
autônoma. 
Mediante o cenário atual há necessidade do rompimento de paradigmas 
tradicionais para o alcance dos objetivos propostos tanto para a educação básica quanto 
para a educação profissional. 
2.2 Diagnóstico 
Face à Meta 11 do Plano Nacional de Educação, a qual prevê triplicar as 
matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da 
oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público, dados 
coletados do município e o contexto anteriormente apresentado, percebe-se que um 
grande desafio se instala para o cumprimento integral da meta, haja vista que, a 
tendência é: 
1. A redução do público alvo (egressos e alunos do Ensino Médio) em cerca de 
25% segundo dados do IBGE (2010)2, em função da redução da taxa de natalidade que 
vem estreitando com o passar do tempo. 
2 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. 2010. 
2. A oferta, em grande escala, de cursos de graduação em Pato Branco e 
Região, a qual tem atendido uma fatia considerável da sociedade atingindo várias faixas 
etárias. Essa modalidade de ensino tem atraído, pela expectativa de carreira profissional 
e incentivos financeiros. 
3. A falta de incentivo financeiro para a formação profissional de nível técnico, 
exceto via Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), 
que é um programa sazonal. Sugere-se que os Governos, Federal, Estadual e Municipal, 
proporcionem uma política de financiamento para que os interessados em cursar o nível 
técnico possam cursar independente de sua situação financeira, a exemplo do FIES. 
4. A ausência de funções que demandem nível técnico nos planos de carreira 
das empresas contemplando uma diferenciação salarial e de atuação, como forma de 
incentivo á formação. 
5. Há pouca oferta, no interior, de vagas para técnicos no mercado de trabalho, 
embora o discurso seja contrário em âmbito nacional, que diz haver carência de mão de 
obra nesse nível, porém, não é a realidade local. A falta de oportunidade na região é um 
fator que inibe a procura por essa formação. 
6. A ampliação da participação dos Arranjos Produtivos Locais (APL's) para que 
a oferta de cursos técnicos esteja voltada para a vocação regional, bem como o 
compromisso das empresas em absorver a mão de obra qualificada. 
7. Alteração da LDB, Lei nº 9.394/1996 em relação à oferta da Educação Geral 
no Ensino Médio, passando para a oferta do Ensino Médio integrado e concomitante na 
esfera estadual e federal. 
8. Firmar parceria com o Sistema S para que a oferta subsequente atenda 
demandas reprimidas, através de cursos conforme vocação de cada instituição do 
Sistema S em consonância com a necessidade de mercado. 
Dados apontam que a evasão tem sido um fator preocupante, uma vez que o 
objetivo é formar cidadãos conscientes e preparados para o mercado de trabalho. A falta 
de condições financeiras e oportunidade de colocação levam jovens e adultos a 
desistirem do curso devido à falta de expectativa. 
A seguir são apresentadas sugestões de estratégias e ações para que a meta se 
cumpra dentro do prazo estabelecido, uma vez que implica condições orçamentárias das 
instituições privadas e dos Governos Estadual e Federal. 
2.3 Meta 11 
Buscar mecanismos para promoção da oferta de matrículas da educação 
profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e expansão 
gradativa no segmento público. 
Observa-se que está havendo uma redução da natalidade a qual impactará 
diretamente nos números da educação no quesito matrícula, porém, no âmbito da 
educação profissional para os próximos dez anos não é relevante esse fator, mas sim, 
para as décadas vindouras. 
Acredita-se que, ao atender as demandas reprimidas, em atendimento aos 
públicos jovem e adulto os quais não tiveram oportunidade de, na idade certa, cursar uma 
formação profissionalizante, o sistema educacional privado possa fazer sua parte 
atendendo essa demanda e contribuindo, dessa forma, com o percentual de atendimento 
desejado por este Plano Municipal de Educação. 
Sugere-se que o Estado e União passem para a oferta obrigatória do Ensino 
Médio + Ensino Profissionalizante, na oferta integrada, de modo a garantir o percentual 
desejado nesse plano decenal. Todavia, tornar-se-á inviável o percentual almejado nesse 
plano, uma vez que menos de 20% dos jovens cursam Ensino Médio e Profissionalizante 
de forma integrada ou concomitante. Para atender as demandas reprimidas caberá ao 
Estado a oferta de cursos técnicos subsequentes, complementando a oferta das 
instituições privadas. 
2.4 Estratégias 
1. Garantir a manutenção das matrículas de educação profissional técnica de 
nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica levando 
em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua 
vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a 
interiorização da educação profissional. No caso da UTFPR - Câmpus Pato Branco, tem￾se apenas um curso técnico, na área de agrimensura. Não há perspectiva para aumentar 
a quantidade de cursos técnicos, e sim a manutenção do mesmo, bem como a 
possibilidade da transformação deste curso numa graduação em Engenharia Cartográfica 
e de Agrimensura. 
2. Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível 
médio nas redes públicas estaduais de ensino considerando a atual conjuntura do 
Governo Estadual, que leva em consideração o número de alunos concluintes para 
futuras ofertas das turmas de educação profissional. Reforçar e ampliar a oferta do 
Ensino Médio Integrado no município através de novos cursos. Ampliar a oferta do ensino 
técnico subsequente levando em consideração o atendimento da demanda reprimida e a 
possível oferta de novos cursos. 
3. Fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível 
médio na modalidade de educação à distância, com a finalidade de ampliar a oferta e 
democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurando padrão de 
qualidade, considerando que devido as especificidades de algumas áreas de atuação a 
oferta em EaD torna-se inviável pela necessidade de aulas práticas em laboratórios 
didáticos, porém, a oferta de curso técnico em EaD já é uma realidade em algumas 
áreas; 
4. Estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível 
médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao 
itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade 
profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude, através de 
mudanças nas propostas pedagógicas prevendo a inserção de conteúdos relacionados 
ao mundo do trabalho conforme proposta da UNESCO sobre Protótipos Curriculares de 
Ensino Médio e Médio Integrado, parcerias com empresas de recrutamento e seleção de 
estagiários e Prefeitura. 
5. Ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de 
certificação profissional em nível técnico, através das instituições ofertantes, sendo elas 
públicas ou privadas, em consonância com a legislação vigente. 
6. Ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de 
nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema 
sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com 
atuação exclusiva na modalidade, através de parcerias com as empresas obrigadas a 
cumprir cota e plano de trabalho das instituições de ensino o qual prevê bolsas de 
estudos para PcD, levando em consideração a deficiência e seu grau de 
comprometimento. Caberá às instituições ofertantes estabelecer os critérios e número de 
matrículas reservadas para esse fim. 
j 15oJ ._ ___ __;,, 
7. Expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica 
de nível médio oferecida em instituições privadas de educação com a ampliação de 
recursos oriundos do SISUTEC, bem como a criação de outros programas de 
financiamento estudantil a exemplo da prática do NTI. 
8. Institucionalizar o sistema de avaliação da qualidade da educação profissional 
técnica de nível médio (SAEP) nas redes públicas e privadas, mantendo o MEC como 
responsável pela aplicação, análise e divulgação dos dados. 
9. Expandir o Ensino Médio gratuito integrado à formação profissional para as 
populações do campo, valorizando a Casa Familiar Rural como instituição de ensino e 
estimulando a criação de cursos politécnicos profissionalizantes voltados a educação do 
campo. 
1 O. Expandir a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as 
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, através de parceria com as instituições privadas, as quais devem passar 
por avaliação de infraestrutura e capital humano. Sugere-se a adequação de uma escola 
estadual, para atuar como piloto para atendimento a essa demanda, para tal, será 
necessário investimentos para adequações físicas, equipamentos e contratação de 
profissionais formados para o atendimento, estreitando os laços com a APAE para que 
seja uma instituição de apoio. Cada instituição de ensino ofertante da educação 
profissional poderá firmar parcerias com instituições voltadas para o atendimento de 
PcD's, para garantia de uma oferta com qualidade. 
11. Manter a taxa de conclusão média dos cursos técnicos de nível médio na 
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica em 87,5% de conclusão 
os outros 12,5% correspondem as transferências solicitadas face ao interesse no ensino 
médio regular, esse índice tem sido recorrente do interesse do aluno em acelerar a 
conclusão do ensino médio regular para prosseguir com os estudos (ensino superior). 
12. Elevar gradualmente o investimento em programas de assistência estudantil 
e mecanismos de mobilidade acadêmica, visando garantir as condições necessárias à 
permanência dos estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de nível médio, através 
de assistência estudantil (a exemplo da esfera federal, tais como bolsa permanência, 
auxílio alimentação, auxílio moradia ... ); estágio remunerado; meio passe de acordo com a 
carga horária do curso bem como, turnos e atividades extraclasse as quais exigem 
frequência. 
13. Reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e 
permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a 
adoção de políticas afirmativas, na forma da lei, estabelecendo cotas de acesso às 
ofertas gratuitas nos cursos subseqüentes. 
14. Estruturar sistema regional de informação profissional, articulando a oferta 
de formação das instituições especializadas em educação profissional aos dados do 
mercado de trabalho e a consultas promovidas em entidades empresariais e de 
trabalhadores, sugere-se criar um banco de dados com as informações acima sugeridas; 
neste, empresários, instituições de ensino e alunos matriculados e/ou egressos poderão 
acessar para obtenção das informações desejadas. Os envolvidos nesse processo 
deverão ser ouvidos para que a plataforma contemple dados relevantes para o grupo, 
dessa forma, pode-se eleger um comitê formado pelos diversos representantes para que 
o formato da plataforma seja definido por este, além da definição de um calendário de 
reuniões ordinárias. 
15. Buscar junto às esferas Estadual e Federal subsídios para o passe livre para 
os estudantes. 
2.5 Meta 8 
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e 
nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último 
ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor 
escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a 
escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
2.6 Estratégias 
1. Aderir a programas e implantar tecnologias para correção de fluxo, para 
acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, 
bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as 
especificidades dos segmentos populacionais considerados. 
2. Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos 
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, 
associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a 
alfabetização inicial. 
3. Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos 
fundamental e médio. 
4. Aderir à oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das 
entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema 
sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os 
segmentos populacionais considerados. 
5. Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o 
acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos 
populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com os 
Estados, o Distrito Federal e os Municípios para a garantia de frequência e apoio à 
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) 
estudantes na rede pública regular de ensino. 
6. Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos 
populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e 
proteção à juventude. 
2.7Meta10 
Articular com as redes Estadual e Federal a oferta de matrículas de 
educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma 
integrada à educação profissional. 
2.8 Estratégias 
1. Aderir a programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à 
conclusão do Ensino Fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular 
a conclusão da Educação Básica. 
2. Expandir as matrículas na Educação de Jovens e Adultos, de modo a articular 
a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, 
objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora. 
3. Fomentar a integração da Educação de Jovens e Adultos com a educação 
profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da 
Educação de Jovens e Adultos e considerando as especificidades das populações 
itinerantes e do campo, inclusive na modalidade de educação a distância. 
4. Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e 
baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à Educação de Jovens e Adultos 
articulada à educação profissional. 
5. Aderir a programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos 
voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na 
Educação de Jovens e Adultos integrada à educação profissional, garantindo 
acessibilidade à pessoa com deficiência. 
6. Estimular a diversificação curricular da Educação de Jovens e Adultos, 
articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo 
inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da 
cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às 
características desses alunos e alunas. 
7. Fomentar a produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e 
metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e 
laboratórios e a formação continuada de docentes da rede pública que atuam na 
Educação de Jovens e Adultos articulada à educação profissional. 
8. Fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores 
e trabalhadoras articulada à Educação de Jovens e Adultos, em regime de colaboração e 
com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical 
e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com 
atuação exclusiva na modalidade. 
9. Institucionalizar programa nacional de assistência ao estudante, 
compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que 
contribuam para garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com 
êxito da educação de jovens e adultos articulada à educação profissional. 
10. Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e 
adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de 
formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio. 
3. EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA 
Diuliana Claudia Baratto 1 
3.1 A inclusão no Brasil 
O artigo 208, inciso Ili, da Constituição Federal assegura, no que diz respeito à 
Educação Inclusiva, que "o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a 
garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, 
preferencialmente na rede regular de ensino" (BRASIL, 2008, p.35).2 
Em consonância à Carta Magna, estatuiu-se a LDB, Lei nº 9.394/1996, no 
Capítulo Ili, art. 4°, inciso Ili, que garante "o atendimento educacional especializado 
gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular 
de ensino" (BRASIL, 1996, p.2).3 
Ademais, o Decreto Legislativo número 186 incorporou a Convenção sobre os 
' Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo às Emendas 
Constitucionais à Constituição Brasileira. O art. 24 desta Convenção expressa a garantia 
de que as "pessoas com deficiência possam ter acesso ao Ensino Fundamental inclusivo, 
de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na 
comunidade em que vivem". Estes são alguns dos marcos legais que procuram 
assegurar direitos e condições dignas de acesso e permanência da pessoa com 
deficiência à educação e isso, felizmente, teve seu efeito. 
Da aprovação da Constituição Federal aos dias atuais passaram-se 25 
anos e a Educação Inclusiva já é uma realidade presente na maioria das 
escolas públicas brasileiras. Nesse tempo, segundo dados do Censo 
Escolar de 2012 (MEC/INEP) houve um aumento de 145% no número de 
matrículas na Educação Especial, passando dos 337,3 mil em 1988 para 
820,4 mil em 2012 (APP SINDICATO, 2013, p.1). 4 
1 Especialista em Educação Especial. 
2 BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil: texto promulgado em 
05 de outubro de 1988. Brasília, 201 O. 
3 BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e 
Bases da Educação Nacional. Brasília, 1996. 4 APP SINDICATO. Educação inclusiva - realidade e desafios. Disponível em: 
<http://www.appsindicato.org.br/lnclude/Paginas/noticia.aspx?id=9392>, 25 out. 2013. Acesso em: 
14 maio 2015. 
O estudo não inclui matrículas em turmas de atendimento complementar e 
atendimento educacional especializado (AEE). 
Compreende-se o processo histórico da Educação Especial, desde os mais 
remotos tempos, tendo como evidência teorias e práticas segregadoras, inclusive quanto 
ao acesso ao saber. Poucos podiam participar dos espaços sociais nos quais se 
transmitiam e se criavam conhecimento. A pedagogia da exclusão condizia com o modo 
como eram construídas as condições de existência da humanidade em determinada 
época. 
A Educação é um direito de todos e deve ser orientada no sentido do pleno 
desenvolvimento e do fortalecimento da personalidade. O respeito aos direitos e 
liberdades humanas, primeiro passo para a construção da cidadania, deve ser 
incentivado. 
Assim, a característica dessa política de inclusão é avaliar o estágio de 
desenvolvimento do educando, certificando-se que as estratégias elaboradas vêm ao 
encontro de suas necessidades, oportunizando a aquisição dos pré-requisitos, ampliando 
seu conhecimento, sendo no campo educativo, o movimento pela inclusão irrefreável 
quando observado com responsabilidade as conquistas do educando em sua totalidade. 
A Educação inclusiva compreende a Educação Especial dentro da escola regular 
e transforma a escola em um espaço para todos. Ela favorece a diversidade na medida 
em que considera que todos os alunos podem ter necessidades especiais em algum 
momento de sua vida escolar. O sistema educacional brasileiro abriga dois tipos de 
serviços: a escola regular e a escola especial. 
3.2 Escola inclusiva 
Educação inclusiva significa educar todas as crianças num mesmo contexto 
escolar. A opção por este tipo de Educação não significa negar as dificuldades dos 
estudantes. Pelo contrário, com a inclusão, as diferenças não são vistas como 
problemas, mas como diversidades. É essa variedade, a partir da realidade social, que 
pode ampliar a visão de mundo e desenvolver oportunidades de convivência a todas as 
crianças. Preservar a diversidade apresentada na escola, encontrada na realidade social, 
representa oportunidade para o atendimento das necessidades educacionais com ênfase 
nas competências, capacidades e potencialidades do educando. 
Para fazer a inclusão de verdade e garantir a aprendizagem de todos os alunos 
na escola regular é preciso fortalecer a formação dos professores e criar uma boa rede 
de apoio entre alunos, docentes, gestores escolares, famílias e profissionais de saúde 
que atendem as crianças com Necessidades Educacionais Especiais. Se o aluno 
apresentar necessidade específica, decorrente de suas características ou condições, 
poderá requerer, além dos princípios comuns da Educação na diversidade, recursos 
diferenciados identificados como Necessidades Educacionais Especiais (NEE). 
O estudante poderá beneficiar-se dos apoios de caráter especializado, como o 
ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, no caso da 
deficiência visual e auditiva; mediação para o desenvolvimento de estratégias de 
pensamento, no caso da deficiência intelectual; adaptações do material e do ambiente 
físico, no caso da deficiência física; estratégias diferenciadas para adaptação e regulação 
do comportamento, no caso do transtorno global e transtorno funcional específico; 
ampliação dos recursos educacionais e/ou aceleração de conteúdos para altas 
habilidades. 
A escola inclusiva tem sido um caminho importante para abranger a diversidade 
mediante a construção de um ambiente que ofereça uma proposta ao grupo (como um 
todo), e, concomitantemente, que atenda às necessidades individuais dos alunos, 
principalmente àqueles que correm risco de exclusão em termos de aprendizagem e 
participação na sala de aula. Os sistemas de apoio começam na escola, que abrange 
professor, aluno, equipe pedagógica e gestão escolar (mas a comunidade e as famílias 
são igualmente preponderantes para o sucesso do funcionamento de uma escola 
inclusiva). 
Assim, o aluno com necessidades especiais jamais será visto como 
responsabilidade unicamente do professor, mas, sim, de todos os participantes do 
processo educacional. A direção e a coordenação pedagógica devem organizar 
momentos para que os professores possam manifestar suas dúvidas e angústias. Ao 
legitimar as necessidades dos docentes, a equipe gestora pode organizar espaços para o 
acompanhamento dos alunos; compartilhar entre a equipe os relatos das condições de 
aprendizagens, das situações da sala de aula e discutir estratégias ou possibilidades 
para o enfrentamento dos desafios. Essas ações produzem assuntos para estudo e 
pesquisa que colaboram para a formação continuada dos educadores. 
De acordo com a Resolução nº 4 de 2 de outubro de 2009, do Ministério da 
Educação, Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Básica sobre o 
atendimento na Educação Especial: 
Art. 1º. Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008, os sistemas de 
ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais 
do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes 
comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado 
(AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em Centros de 
Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de 
instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 
lucrativos. Art. 2°. O AEE tem como função complementar ou 
suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de 
serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as 
barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento 
de sua aprendizagem. Parágrafo Onico. Para fins destas Diretrizes, 
consideram-se recursos de acessibilidade na Educação áqueles que 
asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência 
ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos 
e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos 
sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais 
serviços (BRASIL, 2009, p.1).5 
As barreiras que podem impedir o acesso de alguns alunos ao ensino e à 
convivência estão relacionadas a diversos componentes e dimensões da escolarização. 
Educadores reconhecem, cada vez mais, a diversidade humana e as diferenças 
individuais que compõem seu grupo de alunos e se deparam com a urgência de 
transformar o sistema educacional e garantir um ensino de qualidade para todos os 
estudantes. 
Não basta que a escola receba a matrícula de alunos com necessidades 
educacionais especiais, é preciso que ofereça condições para a operacionalização desse 
projeto pedagógico inclusivo. A inclusão deve garantir a todas as crianças e jovens o 
acesso à aprendizagem por meio de todas as possibilidades de desenvolvimento que a 
escolarização oferece. 
As mudanças são imprescindíveis, dentre elas a reestruturação física, com a 
eliminação das barreiras arquitetônicas; a introdução de recursos e de tecnologias 
assistivas; a oferta de profissionais do ensino especial, ainda em número insuficiente. 
Além da compreensão e incorporação desses serviços na escola regular são necessárias 
alternativas relativas à organização, ao planejamento e à avaliação do ensino. 
5 BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNEICEB nº 04 de 2 de outubro de 2009. Brasília, 
DF: MEC/CNE/CEB, 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional 
Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Disponível em: 
<http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf> Acesso em: 24 mar. 2015. 
3.3 Flexibilização curricular 
Para estruturar as flexibilizações na escola inclusiva é preciso que se reflita 
sobre os possíveis ajustes relativos à organização didática. Qualquer adaptação não 
poderá constituir um plano paralelo, segregado ou excludente. As flexibilizações e/ou 
adequações da prática pedagógica deverão estar a serviço de uma única premissa: 
diferenciar os meios para igualar os direitos, principalmente o direito à participação, ao 
convívio. 
Para crianças com necessidades educacionais especiais uma rede 
contínua de apoio deveria ser providenciada, com variação desde a 
ajuda mínima na classe regular até programas adicionais de apoio à 
aprendizagem dentro da escola e expandindo, conforme necessário, à 
provisão de assistência dada por professores especializados e pessoal 
de apoio externo (DECLARAÇÃO DE SALAMANCA, 1994).6 
Nessa perspectiva, Mantoan corrobora ao afirmar que: 
Adaptar o ensino para alguns alunos de uma turma não conduz a uma 
transformação pedagógica das escolas, exigidas pela inclusão. Essa 
inovação implica uma mudança de paradigma educacional, que gera 
uma reorganização das práticas escolares: planejamentos, formação de 
turmas, currículo, avaliação, gestão do processo educativo (MANTOAN, 
2006, p.207).7 
No pensamento inclusivo "a adaptação é testemunho de emancipação intelectual 
e consequência do processo de autorregulação da aprendizagem, em que o aluno 
assimila o novo conhecimento, de acordo com suas possibilidades de incorporá-lo ao que 
já conhece" (MANTOAN, 2006, p.207). 8 
É o projeto pedagógico que orienta as atividades escolares revelando a 
concepção da escola e as intenções da equipe de educadores. Com base no projeto 
pedagógico a escola organiza seu trabalho, garante apoio administrativo, técnico e 
científico às necessidades da Educação inclusiva, planeja suas ações, possibilita a 
existência de propostas curriculares diversificadas e abertas, flexibiliza seu 
6 DECLARAÇÃO DE SALAMANCA. Sobre princípios, políticas e práticas na área das 
necessidades educativas espec1a1s. Unesco; 1998. Disponível em: 
<http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001393/139394por.pdf> Acesso em: 03 abr. 2015. 
7 MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão Escolar - caminhos e descaminhos, desafios, 
perspectivas. ln: Ili Seminário Nacional de Formação de Gestores e Educadores - Educação 
Inclusiva: direito à diversidade. Ensaios pedagógicos. Brasília : Ministério da Educação, Secretaria 
de Educação Especial, 2006.p.203-208. 
6 Idem. 
funcionamento, atende à diversidade da criança, estabelece redes de apoio, que 
proporcionam a ação de profissionais especializados, para favorecer o processo 
educacional. 
3.4 A Escola de Educação Básica - Modalidade Educação Especial 
As APAES do Paraná começam a delinear meios de inserção das Escolas 
especiais na Educação Básica, embasada nos princípios normativos da educação 
nacional, para trazer um novo significado para a estruturação educacional, em 
consonância com diretrizes educacionais vigentes que mostra os caminhos a serem 
percorridos para garantir a independência, a autorrealização, o desenvolvimento pleno 
das potencialidades da pessoa com deficiência intelectual e múltipla, a sua felicidade, 
participação na família e comunidade 
As Escolas de Educação Especial que tem como Mantenedoras as APAEs, 
sempre estiveram em consonância com as exigências legais para a sua legitimação, 
porém, oficialmente, não eram configuradas na categoria de estabelecimento de Ensino 
que ofertava educação escolar. Daí a necessidade de alteração de nomenclatura da 
autorização de funcionamento destes estabelecimentos, efetivando assim a organização 
do trabalho pedagógico das Escolas de Educação Especial. 
Os aspectos legais para a inserção das Escolas Especiais na Educação Básica, 
basearam-se no currículo da rede comum de ensino, flexibilizando adequações que 
atendam às potencialidades e necessidades dos educandos, tendo como referências 
curriculares: Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (MEC/SEF, 1998); 
as Diretrizes da Educação Especial do Estado do Paraná; Ensino Fundamental dos nove 
anos - orientações gerais; Diretrizes da Educação Especial da Secretaria de Estado da 
Educação do Paraná (SEED/PR); LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 
Neste contexto, em outubro de 201 O, a Resolução 108/201 O do Conselho 
Estadual de Educação do Estado do Paraná (CEE/PR) alterou a nome de Escola 
Especial para Escola de Educação Básica na Modalidade de Educação Especial, que 
passa a integrar a Educação Básica na Área da Deficiência Intelectual e Múltipla, 
ofertando a Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental e a Educação de 
Jovens e Adultos - Fase 1. 
O Estado do Paraná garante que os alunos especiais sejam inseridos nos 
programas e políticas públicas da Educação Básica e com isto, os alunos das Escolas 
Especiais passam a integrar o Sistema Estadual de Registro Escolar - SERE, tendo a 
garantia dos mesmos benefícios do ensino comum considerando suas necessidades 
específicas. 
3.5 Temas Transversais na Educação Básica com Atendimento Educacional 
Especializado 
O papel da escola ao trabalhar Temas Transversais é facilitar, fomentar e 
integrar as ações de modo contextualizado, através da interdisciplinaridade e 
transversalidade, buscando não fragmentar em blocos rígidos os conhecimentos, para 
que a Educação realmente constitua o meio de transformação social. Nesse sentido, 
cabe trazer esses temas para o âmbito da Educação Básica na modalidade especial, 
uma vez que tal modelo também requer a participação efetiva da sociedade em sua 
construção, bem como o exercício da cidadania em sua prática cotidiana. 
A contribuição da escola, portanto, é a de desenvolver um projeto de 
educação comprometida com o desenvolvimento de capacidades que 
permitam intervir na realidade para transformá-la. Um projeto pedagógico 
com esse objetivo poderá ser orientado por três grandes diretrizes: 
posicionar-se em relação às questões sociais e interpretar a tarefa 
educativa como uma intervenção na realidade no momento presente; 
não tratar os valores apenas como conceitos ideais; e incluir essa 
perspectiva no ensino dos conteúdos das áreas de conhecimento escolar 
(BRASIL, 1997, p.24).9 
Amplos o bastante para traduzir preocupações da sociedade brasileira de hoje, 
os Temas Transversais correspondem a questões importantes, urgentes e presentes sob 
várias formas na vida cotidiana. O desafio que se apresenta para as escolas é o de 
abrirem-se para o seu debate. 
Segundo a professora Amélia Hamze, 
Alguns critérios utilizados para a constituição (dos Temas) se relacionam 
à urgência social, a abrangência nacional, à possibilidade de ensino e 
aprendizagem na Educação Básica e no favorecimento à compreensão 
do ensino/aprendizagem, assim como da realidade e da participação 
social. São temas que envolvem um aprender sobre a realidade, na 
9 BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: apresentação 
dos temas transversais, ética. Brasília: MEC/SEF, 1997. 146p. 
realidade e da realidade, preocupando-se também em interferir na 
realidade para transformá-la (HAMZE, 2015, p.1 ). 10 
Fazer com que o público atendido nas classes de educação especial 
compreenda a abrangência e a importância dos Temas Transversais que serão trazidos à 
sala de aula é de suma importância. Pois é aí que ele perceberá que pode modificar a 
dinâmica da sociedade através de pequenas reflexões - e estas, por sua vez, calharão 
em atitudes corriqueiras, como, por exemplo, o cuidado com o meio-ambiente (porque, 
afinal, ele é público e deve ser considerado por todos os cidadãos). 
Ainda, conscientizar os alunos sobre a questão da diversidade sócio-cultural 
presente em nosso país, bem como as questões étnico-raciais que poderão incidir em 
debates acerca da historicidade do assunto e das formas de preconceito que infelizmente 
vivenciamos serão tópicos relevantes dos Temas Transversais. 
Sem dúvida, se bem administrados, explorados e explanados - não apenas 
pelos alunos e professores, mas também pela equipe escolar e famílias - as abordagens 
transversais só virão a aprimorar na busca e concretização das metas aqui traçadas. 
3.6 Diagnóstico 
Sabe-se que a Educação é um fenômeno próprio dos seres humanos e, num 
sentido amplo, cumpre sua função de socialização. O homem, como ser social, 
compreendendo a necessidade de produzir de forma contínua sua existência, passa a 
perceber e extrair intencionalmente o que provém de suas necessidades. As 
transformações determinantes do pensar educacional e o conhecimento sobre essa 
educação permitem a sistematização de ideias e propostas permeadas, por inúmeras 
fases desse pensar. 
É nessa concepção de escola e de sociedade que se trabalha e que indica os 
sujeitos que se pretende formar e construir. Concebe-se, assim, a essa estrutura como o · 
espaço de socialização do conhecimento, oferecendo ao aluno a formação necessária 
10 HAMZE, Amélia. Os temas transversais na escola básica. Disponível em: 
<http://educador.brasilescola.com/gestao-educacional/os-temas-transversais-na-escola￾basica.htm>. Acesso em: 03 abr. 2015. 
para o enfrentamento com vistas à transformação social, econômica e política de seu 
tempo (PARANÁ, 2008). 11 
Entende-se que: 
A educação de uma maneira geral é um processo constituinte da 
experiência humana, por isso se faz presente em toda e qualquer 
sociedade. A escolarização, em especifico, é um dos recortes do 
processo educativo mais amplo. Durante toda a nossa vida realizamos 
aprendizagens de naturezas mais diferentes. Nesse processo, marcado 
pela interação continua entre o ser humano e o meio, no contexto das 
relações sociais, é que construímos nosso conhecimento, valores, 
representações e identidades (BRASIL, 2007, p.18). 12 
Nessa interação contínua entre o ser humano e o meio, depara-se com a 
diferença onde, de acordo com Lima (2006): 
A diversidade é norma da espécie humana: seres humanos são diversos 
em suas experiências culturais, são únicos em suas personalidades e 
são também diversos em suas formas de perceber o mundo. Seres 
humanos apresentam, ainda, diversidade biológica. Algumas dessas 
diversidades provocam impedimentos de natureza distinta no processo 
de desenvolvimento das pessoas. Como toda forma de diversidade é 
hoje recebida na escola, há a demanda óbvia1 por um currículo que 
atenda a essa universalidade (LIMA, 2006, p.17). 3 
Na atualidade, vários estudos discutem a descoberta da deficiência sob o 
aspecto biológico e também sob os aspectos psicológicos que envolvem este tema. O 
nascimento de uma criança especial representa para os pais um impacto sobre as 
expectativas de ter um filho saudável. Porém, somente quem vivenciou ou presenciou de 
alguma maneira (familiar ou profissional) compreende a complexidade deste momento e 
o impacto da notícia da deficiência na vida dos pais e familiares. 
A deficiência intelectual e as dificuldades cognitivas superiores são avaliadas 
como irreversíveis e inalteráveis. No entanto, com a influência da abordagem 
ambientalista, acredita-se que o ambiente atua sobre o sujeito. Deste modo há indicações 
de intervenções médico-pedagógicas, as quais podem oportunizar aprendizagens, 
educação e adaptação social do indivíduo. 
11 PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação - Departamento de Educação Básica. Diretrizes 
Curriculares da Educação Básica. Curitiba: SEED, 2008. 
12 BRASIL. Ministério da Educação - Secretaria de Educação Básica. Indagações sobre currículo: 
currículo e avaliação. Brasília: MEC, 2007. 
13 LIMA, Elvira de Souza. Currículo e desenvolvimento humano. ln: MOREIRA, Antonio Flávio; 
ARROYO, Miguel. Indagações sobre currículo. Bras[lia: Departamento de Políticas de Educação 
Infantil e Ensino Fundamental, p.11-47, nov. 2006. 
Pessoas com deficiência intelectual ou cognitiva costumam apresentar 
dificuldades para resolver problemas, compreender idéias abstratas (como as metáforas, 
a noção de tempo e os valores monetários), estabelecer relações sociais, compreender e 
obedecer a regras, e realizar atividades cotidianas - como, por exemplo, as ações de 
autocuidado. 
A capacidade de argumentação desses alunos também pode ser afetada e 
precisa ser devidamente estimulada para facilitar o processo de inclusão e fazer com que 
a pessoa adquira independência em suas relações com o mundo. As causas são 
variadas e complexas, sendo a genética a mais comum, assim como as complicações 
perinatais, a má-formação fetal ou problemas durante a gravidez. A desnutrição severa e 
o envenenamento por metais pesados durante a infância também podem acarretar 
problemas graves para o desenvolvimento intelectual. 
Não obstante às considerações pertinentemente levantadas, nota-se, de plano, 
que a quantidade de matrículas para pessoas entre 4 e 17 anos com necessidades 
educacionais especiais na Rede Estadual saltou consideravelmente, entre o os anos de 
2011 a 2014. Infelizmente, em contrapartida, houve relevante queda desse mesmo tipo 
de matrícula no mesmo período na Rede Municipal de Pato Branco. 
Essa queda denota que a administração municipal, em geral, deva dispor de 
mais recursos financeiros com vistas voltadas à Educação Especial em seu território, 
fomentando as carências de infraestrutura e pessoal dos estabelecimentos de educação 
especial e os de ensino regular que atendem alunos especiais, efetivando, dessa forma, 
e implementando disposições legais e políticas educacionais já existentes a nível 
estadual e federal. 
Dessa maneira, haverá proveitos para todos os lados: a isonomia educacional é 
de fato garantida, as famílias obterão reconhecimento (merecido) e respaldo das 
necessidades que sua prole possui e, ainda, a gestão municipal será melhor quista pela 
sociedade, num todo, ao prover a universalização do acesso à Educação Básica e ao 
atendimento educacional especializado. 
Ainda, segundo estimativas atuais, a população com deficiência que é atendida 
educacionalmente no município gira em torno dos 69,5%. Esse número, em comparação 
com a média levantada nacionalmente pelo MEC, que foi de 88, 1 %, pode ser 
considerado baixo, uma vez que a meta, federal, estadual e municipal, é de 100% da 
população ser efetivamente atendida. 
Segundo dados obtidos, em 2011, no município eram atendidos 883 alunos com 
deficiência de 04 anos a 17 anos. Em 2014, constam 831 alunos matriculados, ou seja, 
houve uma queda nos atendimentos. Durante este período, percebeu-se uma diminuição 
na avaliação destes alunos. Percebe-se a necessidade de maior número de profissionais 
para se atingir a meta de 100% de atendimento, visto que, esta porcentagem está em 
69,5%. 
3.7 Meta 4 
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional 
especializado, preferencialmente na Rede Regular de Ensino, com a garantia de 
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, 
escolas especiais, a exemplo da APAE, ou serviços especializados, públicos ou 
conveniados. 
3.8 Estratégias 
1. Apoiar a oferta da educação especial pública e gratuita, a partir de políticas 
sociais básicas articuladas com as esferas federal e estadual, com vistas à 
universalização de acesso e permanência com qualidade, em todos os seus níveis, 
modalidades e programas, seja os desenvolvidos nas instituições especializadas e 
Centros de Atendimento Especializado, seja nas escolas comuns, com disponibilidade de 
profissionais habilitados/as, recursos materiais, físicos e financeiros para atendimento da 
demanda, levantada através de censos realizados anualmente, bem como através dos 
Conselhos Escolares e Tutelares e respectivas equipes multiprofissionais. 
2. Garantir a aplicação dos recursos destinados à Educação Especial, com o 
acompanhamento dos Conselhos Escolares. 
3. Disponibilizar vagas reais, prioritariamente na rede pública de educação, de 
modo a suprir as necessidades da comunidade. 
4. Agilizar o atendimento de demandas apontadas pelos censos e Conselhos 
Escolares subsidiados pelas equipes multiprofissionais de natureza pública, para a 
ampliação de ofertas de vagas e respectivos/as profissionais habilitados/as, recursos 
materiais, físicos e financeiros, de forma a articular as políticas públicas de atendimento 
das áreas de educação, saúde, assistência social, trabalho, esporte, cultura e lazer. 
5. Assegurar a oferta de transporte escolar e atendimentos adequados e 
adaptados às deficiências, em regime de colaboração com o Estado e a União. 
6. Assegurar a oferta de programas de complementação curricular, organizados 
pela escola: formas diversificadas de oferta de atendimentos pedagógicos especializados 
inseridos no ensino regular com salas de recursos e sala de recurso multifuncional, em 
colaboração com o Estado e a União, destinados aos/às alunos/as com deficiência 
decorrentes de suas deficiências intelectuais e/ou transtornos funcionais específicos, 
quadros de síndromes que apresentem transtornos globais do desenvolvimento, assim 
como de suas altas habilidades ou superdotação, em todos os níveis de ensino. 
7. Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de 
saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de 
desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na 
educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do 
desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma 
a assegurar a atenção integral ao longo da vida. 
8. Acompanhar e utilizar o resultado de pesquisas voltadas para o 
desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de 
tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como 
das condições de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais 
do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. 
9. Oferecer às pessoas com deficiência condições adequadas para o 
desenvolvimento de seu potencial proporcionando sua integração no meio social e 
respeitando suas limitações. 
10. Minimizar as diferenças e maximizar as semelhanças, visando sua 
integração, participação e realização pessoal no meio em que vive. 
11. Promover através de iniciativa própria ou com auxílio de órgãos públicos 
(município, estado, união) e segmentos de comunidade, medidas de prevenção primária 
e secundária para a diminuição dos casos de excepcionalidade existente. 
V - TEMAS TRANSVERSAIS 
1. TEMAS TRANSVERSAIS NA EDUCAÇÃO 
Heloí Aparecida De Carli1 
No universo da Educação, a transversalidade é entendida como uma forma de 
se tratarem temas que devem ser difundidos continuamente no ensino formal, através de 
todas as disciplinas e níveis de ensino. Consulta ao dicionário, mostrará que a 
transversalidade, segundo Aurélio (2004)2 designa algo transversal, que "[ ... ] passa, ou 
que está, de través ou obliquamente [ ... ] Que atravessa perpendicularmente a superfície 
de um órgão.". Logo, os denominados temas transversais são assuntos que tratam de 
questões sociais no currículo escolar. 
Os Temas Transversais, por tratarem de questões sociais, 
[ ... ] têm natureza diferente das áreas convencionais. Sua complexidade 
faz com que nenhuma das áreas, isoladamente, seja suficiente para 
abordá-los, atravessando os diferentes campos do conhecimento. Por 
exemplo, a questão ambiental não é compreensível apenas a partir das 
contribuições da Geografia. Necessita de conhecimentos históricos, das 
Ciências Naturais, da Sociologia, da Demografia, da Economia, entre 
outros (PEREIRA; TERZI, 2009, p.176).3 
Assim, ao referir à transversalidade, o intuito é tratar acerca da contínua 
necessidade de inserção de determinados assuntos em todos os níveis do ensino formal. 
Nesse âmbito, o Parecer CNE/CP nº 08/2012, aprovado em 06/03/2012, estabelece as 
Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2012).4 
Estes, entendidos como frutos da luta pelo reconhecimento, realização e 
universalização da dignidade humana. O Parecer citado destaca a construção histórica e 
1 Secretária de Educação Municipal de Pato Branco, Portaria nº 04/2013. Mestre em Educação 
~UNESP/2001). 
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Miniaurélio Eletrônico versão 5.12. 7. ed. Regis, 2004. 
3 PEREIRA, Pedro H. S. &TERZI, Alex M. Filosofia e Educação Ambiental: o desafio da 
contextualização do paradigma biocêntrico nas salas de aula. ln: PEREIRA, Pedro H. S. (org. et 
ai.). Atas da XI Semana de Filosofia da UFSJ. São João dei-Rei: SEGRA, 2009. 
4 BRASIL Ministério da Educação/Assessoria Parlamentar (GM/ASPAR). Parecer nº 08 de 29 de 
fevereiro de 2012. Brasília: Sala de Sessões, 2012. Análise do Projeto de Lei nº 3.153/2012, de 
emenda à Lei 9.394/96 (LDB), de autoria da Deputada Andreia Zita. 
1 168 J 
L___P 
social de tais direitos, num processo em constante elaboração, ampliando o 
reconhecimento de direitos face às transformações ocorridas nos diferentes contextos 
sociais, históricos e políticos. 
O documento citado (Parecer CNE/CP nº 08/2012) salienta que nesse processo, 
a educação vem sendo entendida como uma das mediações fundamentais, tanto para o 
acesso ao legado histórico dos Direitos Humanos, quanto para a compreensão de que a 
cultura dos Direitos Humanos é um dos alicerces para a mudança social. Assim sendo, a 
educação é reconhecida como um dos Direitos Humanos e a Educação em Direitos 
Humanos é parte fundamental do conjunto desses direitos, inclusive do próprio direito à 
educação (BRASIL, 2012).5 
As profundas contradições que marcam a sociedade brasileira indicam a 
existência de graves violações destes direitos em consequência da exclusão social, 
econômica, política e cultural que promovem a pobreza, as desigualdades, as 
discriminações, os autoritarismos, enfim, as múltiplas formas de violências contra a 
pessoa humana. 
Estas contradições também se fazem presentes no ambiente educacional 
(escolas, instituições de educação superior e outros espaços educativos). Cabe aos 
sistemas de ensino, gestores/as, professores/as e demais profissionais da educação, em 
todos os níveis e modalidades, envidar esforços para reverter situações historicamente 
construídas. 
Por isso, há exigência de compromisso dos vários agentes públicos e da 
sociedade com a realização dos Direitos Humanos, reposicionando os compromissos 
nacionais com a formação de sujeitos de direitos e de responsabilidades, com influência 
na construção e na consolidação da democracia como um processo para o fortalecimento 
de comunidades e grupos tradicionalmente excluídos dos seus direitos. 
O mesmo Parecer nº 08/2012 enaltece a Educação em Direitos Humanos como 
um espaço de construção de concepções e práticas que compõem os Direitos Humanos 
e seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana, 
destinando-se a formar crianças, jovens e adultos para participar ativamente da vida 
democrática e exercitar seus direitos e responsabilidades na sociedade, também 
respeitando e promovendo os direitos das demais pessoas (BRASIL, 2012). 6 
5 BRASIL. Ministério da Educação/Assessoria Parlamentar (GM/ASPAR). Parecer nº 08 de 29 de 
fevereiro de 2012. Brasília: Sala de Sessões, 2012. Análise do Projeto de Lei nº 3.153/2012, de 
emenda à Lei 9.394/96 (LDB), de autoria da Deputada Andreia Zito. 
6 BRASIL. Ministério da Educação/Assessoria Parlamentar (GM/ASPAR). Parecer nº 08 de 29 de 
fevereiro de 2012. Brasília: Sala de Sessões, 2012. Análise do Projeto de Lei nº 3.153/2012, de 
emenda à Lei 9.394/96 (LDB), de autoria da Deputada Andreia Zito. 
Constitui-se, portanto, em uma educação integral, que visa o respeito mútuo, 
pelo outro e pelas diferentes culturas e tradições, para cuja consolidação precisa da 
cooperação de uma ampla variedade de sujeitos e instituições que atuem na proposição 
de ações que a sustentam. 
O combate à violência simbólica precisa de mecanismos e práticas mais 
duradouras para que se efetive. Assim, o PME do Município de Pato Branco dispõe-se a 
atender, também, a dispositivos legais e normativos que asseguram uma prática 
educativa e um convívio escolar e social que prime pelos princípios democráticos de 
convivência, com base na justiça social. 
1.1 Educação das Relações Étnico-Raciais 
Reivindicações e propostas do Movimento Negro ao longo do século XX, 
visando ao resgate de direitos sociais são reconhecidas e atendidas pelas diretrizes que 
orientam a formulação de projetos empenhados na valorização da história e cultura dos 
afro-brasileiros e dos africanos, assim como a educação de relações étnico-raciais 
positivas, a que tais conteúdos devem conduzir, tendo por base o Parecer CNE-CP nº 
003/2004 (aprovado em 10/03/2004), que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares 
Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e 
Cultura Afro-Brasileira e Africana (BRASIL, 2004, p.1).7 
O referido Parecer salienta que: 
O sucesso das políticas públicas de Estado, institucionais e 
pedagógicas, visando a reparações, reconhecimento e valorização da 
identidade, da cultura e da história dos negros brasileiros depende 
necessariamente de condições físicas, materiais, intelectuais e afetivas 
favoráveis para o ensino e para aprendizagens; em outras palavras, 
todos os alunos negros e não negros, bem como seus professores, 
precisam sentir-se valorizados e apoiados.(Parecer CNE-CP, 2004, 
p.13). 
Já em março de 2003, o governo federal sancionou a Lei nº 10.639/03, que 
alterou a LDB (Lei nº 9.394/1996) e instituiu a obrigatoriedade do ensino da História da 
África e dos africanos no currículo escolar do ensino fundamental e médio: 
Ar!. 26-A. 
7 BRASIL. Ministério da Educação. Parecer nº CNE/CP 003/2004. Diretrizes Curriculares 
Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura 
Afro-Brasileira e Africana. Brasília, mar., 2004. 
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, 
públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura 
afro-brasileira e indígena. 
§ 1° o conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos 
aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da 
população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o 
estudo da história da áfrica e dos africanos, a luta dos negros e dos 
povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro 
e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas 
contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à 
história do Brasil. 
§ 2° os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos 
povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o 
currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de 
literatura e história brasileiras (BRASIL, 2008, p.1 ). 8 
Além disso, o Governo Federal criou, em 21 de março de 2003, a Secretaria 
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPI R) e instituiu a Política 
Nacional de Promoção da Igualdade Racial, com o principal objetivo de promover 
alteração positiva na realidade vivenciada pela população negra e trilhar rumo a uma 
sociedade democrática, justa e igualitária, revertendo os perversos efeitos de séculos de 
preconceito, discriminação e racismo. 
1.2 A Educação Ambiental 
A Educação Ambiental é um outro importantíssimo tema com obrigatoriedade de 
ser trabalhado transversalmente, ou seja, que deve ser difundido por meio de todas as 
disciplinas e séries do ensino formal, conforme dispõe a Resolução nº 2, de 15 de junho 
de 2012, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação 
Ambiental, cujo texto explicita que o Conselho Nacional de Educação aprovou o Parecer 
CNE/CP nº 8, de 6 de março de 2012, homologado por Despacho do Senhor Ministro de 
Estado da Educação, publicado no DOU de 30 de maio de 2012, estabelecendo as 
Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, incluindo os direitos 
ambientais no conjunto dos internacionalmente reconhecidos, e definindo que a 
educação para a cidadania compreende a dimensão política do cuidado com o meio 
ambiente local, regional e global: 
Art. 1° A presente Resolução estabelece as Diretrizes Curriculares 
Nacionais para a Educação Ambiental a serem observadas pelos 
8 Artigo acrescido pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e com redação dada pela Lei nº 
11.645, de 10 de março de 2008. LDB Atualizada. Disponível em: 
<http://www.app.com.br/portalapp/imprensa/ldb_atualizada.pdf> Acesso em: maio 2015. 
r 171 J 
L ....... __F 
sistemas de ensino e suas instituições de Educação Básica e de 
Educação Superior, orientando a implementação do determinado pela 
Constituição Federal e pela Lei nº 9. 795, de 1999, a qual dispõe sobre a 
Educação Ambiental (EA) e institui a Política Nacional de Educação 
Ambiental (PNEA), [ ... ](BRASIL, 2012, p.70). 9 
Dessa forma, o termo ambiental na tradição da Educação Ambiental brasileira e 
latino americana não é empregado para especificar um tipo de educação, sendo utilizado 
como elemento estruturante que demarca um campo político de valores e práticas, 
conforme prescreve o parágrafo sétimo do artigo vinte e seis da LDB atualizada'º: "§ 7º 
Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e 
defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios" 
(BRASIL, 2012, p.1). 11 
A relevância do papel transformador e emancipatório da Educação Ambiental 
torna-se cada vez mais visível diante do atual contexto nacional e mundial em que a 
preocupação com as mudanças climáticas, a degradação da natureza, a redução da 
biodiversidade, os riscos socioambientais locais e globais, as necessidades planetárias 
evidencia-se na prática social, aprendida desde a infância, mas não se restringindo a esta 
fase vital. 
1.3 Outras Leis com Implicações no Universo Escolar 
Quadro 1: Leis referentes à educação nacional 
Leis Determinação 
Lei nº 11.343, de 
23 de agosto de 
2006, publicada 
no Diário Oficial 
da União em 
24/08/2006. 
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD); 
prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção 
social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para 
repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilicito de drogas; define 
crimes e dá outras providências. 
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivi1_03/_ato2004-
2006/2006/lei/111343.htm 
9 BRASIL. Resolução CNE/CP 212012. Brasilia, 18 de junho de 2012. Estabelece as Diretrizes 
Nacionais para a Educação Ambiental. 
10 lncluido pela Lei nº 12.608, de 2012. 
11 BRASIL. Resolução CNE/CP 212012. Brasília, 18 de junho de 2012. Estabelece as Diretrizes 
Nacionais para a Educação Ambiental. 
Lei nº 11.863 de 
23 de Outubro de 
1997. 
Publicado no 
Diário Oficial da 
União nº. 5.116 
de 23 de Outubro 
de 1997. 
Lei 17.335 - 10 de 
Outubro de 2012. 
Publicado no 
Diário Oficial da 
União nº. 8.816 
de 1 O de Outubro 
de 2012. 
Dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos do Idoso e adota outras 
providências. 
Ili - Na área da Educação: 
a) a adequação dos currículos, das metodologias e dos materiais didáticos 
aos programas educacionais destinados aos idosos; 
b) a inserção nos currículos mínimos nos diversos níveis de ensino formal, 
conteúdos voltados ao processo de envelhecimento de forma a eliminar 
preconceitos e a produzir conhecimentos sobre o assunto; 
c) o desenvolvimento de programas educativos e em especial a utilização 
dos meios de comunicação, a fim de informar a população sobre o processo 
de envelhecimento; 
d) o desenvolvimento de programas que adotem modalidades de ensino á 
distância, adequados às condições do idoso; 
e) outras atividades que se fizerem necessárias na área. 
Disponível em: 
http://www.legislacao.pr.gov.br/legislacao/pesquisarAto.do?action=exibir&co 
dAto=8656&ind ice=1 &tota1Registros=1 
Ar!. 1° Fica instituído o Programa de Combate ao Bullying, de ação 
interdisciplinar, intersetorial e de participação comunitária, nas Escolas 
Públicas e Privadas no Estado do Paraná. Parágrafo único. Entende-se por 
bullying atitudes de violência física ou psicológica, intencionais e repetitivas, 
que ocorrem sem motivação evidente, praticadas por um indivíduo (bully) ou 
grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de 
intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação 
de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas. 
Disponível em: 
http://www.educacao.mppr.mp.br/arquivos/File/legis/estadual/lei_ 17335_201 
2_pr_institui_o_programa_de_combate_ao_bullying.pdf 
Lei nº 9.970 de Institui o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à 
Maio de 2000. Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccvil.03/Leis/L9970.htm 
Fonte: Autoria (2015). 
1.4 Leis do Município de Pato Branco com Implicações na Educação 
A Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco legislou, ao longo do tempo, 
dando um caráter próprio à Educação do Município. 
O Quadro 2, a seguir mostra algumas das leis locais que implicam direta ou 
indiretamente, na proposta curricular dos projetos pedagógicos das instituições escolares. 
Quadro 2: Leis do município de Pato Branco relativas aos projetos pedagógicos 
Institui Semana de Doação de Sangue no âmbito do Município de 
Lei Nº 1.424/27-12-1995 Pato Branco. 
Institui Concurso Municipal de Poesias de Natal nos 
Lei Nº 2.502/06-09-2005 estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de 
Pato Branco. 
L · Nº 2 546110_
11_
2005 Altera a redação do Art. 1° da Lei 2158/11-06-2002, criou a 
ei • Semana da Paz. 
Institui a Semana interdisciplinar dos Estudos Bíblicos na Rede 
Lei Nº 3.279/27-11-2009 Municipal de ensino e dá outras providências. 
Fonte: Câmara Municipal de Pato Branco (2015). 
12 PATO BRANCO. Leis mumc1pa1s de Pato Branco. Disponível em: 
http://www.camarapatobranco.eom.br/legislacao/leis_ordinarias. Acesso em: abr. 2015. 
Algumas dessas leis ainda não estão regulamentadas, outras reiteram teor de 
leis federais, direta ou indiretamente, mas outras são observadas e encontram 
ressonância no universo escolar, contribuindo para a educação dos munícipes. 
1.5 A Música no Currículo Escolar 
A Lei nº 11. 769, publicada no Diário Oficial da União em 19 de agosto de 200813, 
altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - nº 9.394, de 20 de dezembro de 
1996 - e torna obrigatório o ensino de música no ensino fundamental e médio. Com a 
alteração da LDB, a música passa a ser o único conteúdo obrigatório, mas não exclusivo. 
Ou seja, o planejamento pedagógico deve contemplar as demais áreas artísticas. 
O artigo 3° da Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, determinava que os 
sistemas de ensino teriam três anos letivos para se adaptarem a essa exigência. 
Contudo, a falta de condições materiais e de profissionais habilitados vem dificultando a 
implementação da Lei de forma efetiva. 
Assim, a música vem sendo trabalhada transversalmente ou em oficinas de 
contraturno, no espaço do denominado Tempo Integral. 
1.6 Meta 21 
Implementar políticas públicas que promovam a conscientização sobre a 
igualdade de direitos étnico-raciais, em detrimento de atitudes preconceituosas e 
de desrespeito à dignidade humana. 
1.7Meta21-A 
Implementar políticas públicas que promovam a valorização dos afro￾descendentes, enaltecendo a contribuição cultural na formação das características 
culturais do País, do Município e da região. 
13 BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.769 de 18 de agosto de 2008. Brasília, 2008. 
Altera a Lei nQ 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para 
dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica. 
1.8 Estratégias 
1. Assegurar a realização de programas, projetos e ações que garantam a 
valorização da cultura e da história do povo pato-branquense, de todas as etnias, bem 
como priorizar ações que desenvolvam atitudes de solidariedade com as pessoas de 
outros países, contribuindo para o acolhimento de que necessitam. 
2. Assegurar a implementação de projetos interdisciplinares, em todos os níveis 
de ensino, articulando o ensino a pesquisa e a extensão no âmbito da Educação 
Superior, que permitam a exploração das temáticas transversais contempladas nas leis 
federais, estaduais e municipais. 
3. Assegurar a realização de projetos e programas que articulem as famílias e as 
escolas, desenvolvendo ações alusivas à conscientização que implique a mudança de 
hábitos, em relação às questões ambientais e a sustentabilidade em geral. 
4. Garantir a vivência dos princípios da educação ética, da vivência consciente de 
valores, para uma condição de vida sustentável e relacionamentos com base numa 
cultura de paz. 
5. Implementar adequações na infraestrutura escolar e seu entorno, como 
exemplo de ambiente ecologicamente correto (aquecimento solar, aproveitamento da 
água pluvial, hortas, jardins, arborização); 
6. Articular órgãos e entidades, objetivando a Educação Ambiental e ações de 
qualidade de vida para o município, que considerem os aspectos naturais locais, a 
prevenção à degradação ambiental, bem como a prevenção e a busca de solução para 
os problemas sociais. 
1.9 Meta 2i4 
Implantar políticas municipais que promovam a intersetorialidade na 
efetivação da Educação Ambiental, tendo a bacia hidrográfica como eixo 
estruturante15. 
14 As metas de nº 21 em diante são especificas deste PME, não fazem parte do PNE - Lei Federal 
nº 13005/2014. 
15 A meta nº 22 e as estratégias dela decorrentes foram contribuições recebidas da 1° Promotoria 
de Justiça da Comarca de Pato Branco - Promotoria de Defesa do meio Ambiente. 
1.1 O Estratégias 
1. Assegurar a realização e implantação de programas, projetos, planos e/ou 
ações de Educação Ambiental, em conformidade com a Lei Federal nº 9.795, de 27 de 
abril de 1999; a Lei Estadual nº 17.505, de 11 de janeiro de 2013 e com a Deliberação nº 
04/13, aprovada em 12 de novembro de 2013. 
2. Instituir e aplicar a Lei Municipal de Educação Ambiental e o Sistema de 
Educação Ambiental Municipal. 
3. Articular os principias e os objetivos da Educação Ambiental nos Projetos 
Políticos Pedagógicos e nos Planos de Curso da Educação Básica, do Ensino Superior e 
do Ensino Profissionalizante ofertados no Município de Pato Branco. 
VI - FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
1. A FORMAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: 
DESAFIOS E PERSPECTIVAS 
1.1 Apresentação 
Márcia Fernandes de Carvalho 1 
Cleverson Malagi2 
Considerando o Plano Nacional de Educação (PNE) decenal e a construção 
deste Plano Municipal de Educação (PME) para o município de Pato Branco, Paraná, 
lembra-se que a valorização dos profissionais da educação foi definida por Leão (2013, 
p.1)3 como: 
Um dos pilares da qualidade de ensino socialmente referenciada, ao lado 
do financiamento.e da gestão democrática. Falar de valorização implica 
aprimorar a formação inicial; a formação continuada, a definição de um 
piso salarial e, também, da carreira do professor. 
Capuchinho (2014)4 informa que ainda no ano de 2013, cerca de 21,5% dos 
professores brasileiros não haviam cursado o ensino superior, e lecionavam para os anos 
finais do Ensino Fundamental: 6° ao 9° Ano. 
Dados do Ministério da Educação sobre a formação de professores e 
professores da Educação Básica são mostrados na Figura 1: 
1 Mestre em Educação. 2 Direito e Contabilidade. 
3 LEÃO, Roberto. A valorização dos profissionais da Educação como pilar da qualidade. 
Observatório do PNE, .01 jun. 2013. Disponível em: <http://www.observatoriodopne.org.br/metas￾pne/17 -valorizacao-professor/ana lises/a-va lorizacao-dos-p rofissionais-da-educacao-como-pilar-da￾qualidade> Acesso em: 18 maio de 2015. 
4 CAPUCHINHO, Cristiane. Má formação dos professores atrapalha educação brasileira. São 
Paulo: UOL, 23 abr. 2014. Disponível em: <http://educacao.uol.com.br/noticias/2014/04/23/ma￾formacao-dos-professores-atrapalha-educacao-brasileira.htm> Acesso em: 18 maio 2015. 
Figura 1: Número de docentes atuando na Educação Básica e proporção por grau de 
formação de 2007 a 2013 
2007 1.878.284 0,2 0,6 30,8 25,3 5,5 68,4 
2008 1.983.130 0,2 0,5 32,3 25,7 6,5 67,0 
2009 1.972.333 0,2 0,5 31,6 24,5 7,1 67,7 
2010 1.999.518 0,2 0,4 30,5 22,5 8,0 68,8 
2011 2039.261 0,2 0,4 28,7 19,0 6,4 3,3 70,7 
2012 2095.013 0,1 0,3 26,5 16,0 5,5 5,0 73,1 
2013 2.141.676 0,1 0,2 24,9 13,9 4,9 6,1 74,8 
Fonte: Brasil (2015, p.36).5 
A valorização dos profissionais da educação tem sido uma preocupação do 
Estado, porque a realidade de falta de formação no ensino superior ainda é presente na 
condição de formação de professores, a exemplo do registro de Capuchinho (2014).6 
Na elaboração do PNE, o Ministério da Educação associa a valorização dos 
profissionais do magistério com a qualidade da educação, enfatizando a importância que 
deve ser dada á educação básica, pelas universidades: 
A qualidade do ensino só poderá existir se houver a valorização dos 
profissionais do magistério, a qual só será alcançada por meio de uma 
política global capaz de articular a formação inicial, as condições de 
trabalho, o salário, a carreira e a formação continuada. O PDE conclui 
que a formação inicial e continuada do professor exige que o parque de 
universidades públicas tenha atenção especial à educação básica 
(BRASIL, 2014, p.35).7 
5 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS AN[SIO TEIXEIRA -
INEP. Censo Escolar da Educação Básica 2013: resumo técnico. Brasília: O Instituto, 2014. 39 p. 
6 CAPUCHINHO, Cristiane. Má formação dos professores atrapalha educação brasileira. São 
Paulo: UOL, 23 abr. 2014. Disponível em: <http://educacao.uol.com.br/noticias/2014/04/23/ma￾formacao-dos-professores-atrapalha-educacao-brasileira.htm> Acesso em: 18 maio 2015. 
7 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA -
INEP. Censo Escolar da Educação Básica 2013: resumo técnico. Brasília: O Instituto, 2014. 39 p. 
Destaca Leão (2013, p.1)8
, na proposição da valorização dos profissionais da 
educação, todos eles devem estar incluídos, pois "Na escola, não é apenas o professor 
que educa", mas se trata de um trabalho conjunto, que abrange a merendeira, o porteiro, 
o inspetor, porque cada um deles possui um papel educativo a ser desempenhado no seu 
âmbito de atividades. 
A Lei nº 12.014/2009, de 06 de agosto de 2009, alterou o Artigo 61 da Lei nº 
9394/96, de 20 de dezembro de 1996, a LDB, assim definindo os profissionais da 
educação: 
Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, 
nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos 
reconhecidos, são: 
1 - professores habilitados em nível médio ou superior para a docência 
na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; 
li - trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, 
com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e 
orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou 
doutorado nas mesmas áreas; 
Ili - trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico 
ou superior em área pedagógica ou afim (BRASIL, 2009, p.1). 9 
Percebe-se que a LDB enfatiza a formação como base de atuação e de respaldo 
para os profissionais da Educação. Quando às funções, a mesma LDB, dispõe: 
São aqueles que exercem atividades de docência e suporte pedagógico, 
docência, conforme formação e habilitação definidas nos art. 62 e 64 da 
LDB, atuam nas unidades escolares e nas atividades de suporte nas 
unidades escolares e no órgão gestor da educação municipal (BRASIL, 
1996).10 
Para os funcionários da educação a descrição é de: 
Trabalhadores responsáveis pelas atividades de asseio, conservação e 
manutenção, preparo da alimentação escolar. Administração e de 
secretariado, motorista de transporte escolar e outros de necessidade do 
órgão gestor da educação municipal (MACHADO, 2015, p.6). 11 
8 LEÃO, Roberto. A valorização dos profissionais da Educação como pilar da qualidade. 
Observatório do PNE, 01 jun. 2013. Disponível em: <http://www.observatoriodopne.org.br/metas￾pne/17-valorizacao-professor/analises/a-valorizacao-dos-profissionais-da-educacao-como-pilar-da￾gualidade> Acesso em: 18 maio de 2015. 
9 BRASIL. Lei nº 12.014 de 06 de agosto de 2009. Brasllia, 2009. Altera o art. 61 da Lei nº 9.394, 
de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que 
se devem considerar profissionais da educação. 10 BRASIL. Lei nº 9. 394 de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional. 
11 MACHADO, Jacir Bombonato. Valorizaçllo dos profissionais da educação: desafios e 
perspectivas. Apresentação do Plano Municipal de Educação de Pato Branco. Pato Branco: 
Prefeitura Municipal, Secretaria da Educação, 2015. Slides. 
Quanto ao regime jurídico, é único, constante da Constituição Federal de 1988, 
artigo 39: 
Ar!. 39. A União, Estados o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no 
âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira 
para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das 
fundações públicas (BRASIL, 2010, p.13). 12 
De acordo com a Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998, as 
mudanças no artigo 39 têm a seguinte redação: "A União, os Estados, o Distrito Federal e 
os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de 
pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos poderes" (BRASIL, 1998, 
p.1).13 
Para Abicalil (2014), 14 movimento social, gestores públicos, estudantes, 
profissionais, representantes dos poderes da República, formuladores da crítica 
acadêmica e científica, todos foram convocados à discussão da educação brasileira 
sobre a construção de um sistema nacional articulado de educação. De fato, a população 
brasileira se encontra. 
Diante de um espaço mobilizador e democrático de diálogo e decisão 
que teve a finalidade de prosseguir a obra, reconhecer as heranças, 
perscrutar suas bases conceituais e materiais, fundamentar e atualizar a 
concepção de educação que respondesse aos objetivos e finalidades 
apontados pela prática social emancipadora e à pactuação da 
Constituição Federal de 1988 (ABICALIL, 2014, p.63). 15 
Inerente aos profissionais da educação encontra-se o Plano de Carreira, 
estabelece a carreira para a área na qual o servidor público prestou concurso, definido 
como "Um conjunto de direitos e deveres que detenminam como o servidor pode evoluir 
ao longo do tempo e ampliar a sua remuneração" (MACHADO, 2015, p.17). 16 
12 BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil: texto promulgado em 
05 de outubro de 1988. Brasília, 201 O. 13 BRASIL. Emenda Constitucional nº 19 de 04 de junho de 1998. Brasília, 1998. Modifica o regime 
e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, 
controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá 
outras providências. 14 ABICALIL, Carlos Augusto. O Sistema Nacional de Educação: a atualização do Manifesto de 80 
anos. ln CUNHA, Célia et ai. (orgs.). O Sistema Nacional de Educação: diversos olhares, 80 anos 
depois do Manifesto. Brasília: Unesco/MEC, 2014.p.58-104. 
151dem. 
16 MACHADO, Jacir Bombonato. Valorização dos profissionais da educação: desafios e 
perspectivas. Apresentação do Plano Municipal de Educação de Pato Branco. Pato Branco: 
Prefeitura Municipal, Secretaria da Educação, 2015. Slides. 
A estrutura do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Município 
de Pato Branco é apresentada na Lei nº 3.288 de 3 de dezembro de 2009, distinguindo 
como categorias do magistério o disposto no artigo 4°, explicitada cada uma das 
categorias em seus incisos: 
Art. 4° O Pessoal do Magistério compreende as seguintes categorias: 1 -
Pessoal Docente; li - Pessoal Especialista em Educação. § 1° Entende￾se por Pessoal Docente o conjunto de professores que, nas unidades 
escolares, ministram o ensino sistemático no desempenho de atividades 
docentes. § 2° Pertence ao Pessoal Especialista em Educação o 
membro do magistério que, possuindo a respectiva qualificação, 
desempenha atividades de direção, administração, planejamento, 
orientação, supervisão e outras similares no campo de educação (PATO 
BRANCO, 2009, p.4). 17 
Constante no artigo 73, a descrição de cargos, conforme o Quadro 1. 
Quadro 1: Cargos do pessoal do magistério da educação municipal de Pato Branco 
Carga Horária Nº de vagas 
As funções de suporte pedagógico podem ser exercidas por ocupantes do cargo 
de Professor ou por ocupante de cargos específicos, tais como Pedagogo. 
16 BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil: texto promulgado em 
05 de outubro de 1988. Brasília, 2010. 
17 PATO BRANCO. Lei Municipal nº 3.288 de 03 de dezembro de 2009. Pato Branco: Câmara 
Municipal, 2009. Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do 
Município de Pato Branco e revoga a Lei nº 1.743, de 6 de julho de 1998. 
18 Idem. 
1.2 Diagnóstico 
1.2.1 Legislação municipal (lei orgânica, estatuto, planos de carreira, leis 
específicas, PPA, LDO, LOA 
O primeiro passo para um bom orçamento é entender os objetivos a serem 
atingidos no ano e quais as prioridades legais a serem cumpridas, pois os recursos serão 
sempre insuficientes; adequar/ajustar peças de planejamento; a educação tem uma 
estrutura orçamentária própria e específica em função dos recursos vinculados e 
específicos do setor (MACHADO 2015). 19 
1.2.2 Editais de concurso 
Observar descrição dos cargos e atribuições, carga horária e local de atuação; 
verificar nível de formação e habilitação que foram solicitados. 
1.2.3 Estrutura da Rede Municipal (demandas de ofertas e estrutura) 
Prédios: localização, situação e demandas; novas unidades; população por faixa 
etária e demanda de vagas; e, matrículas. 
1.2.4 Vida funcional de cada profissional 
Nível de formação atual; remuneração; dados pessoais; data de admissão e 
nível de ingresso. 
19 MACHADO, Jacir Bombonato. Valorização dos profissionais da educação: desafios e 
perspectivas. Apresentação do Plano Municipal de Educação de Pato Branco. Pato Branco: 
Prefeitura Municipal, Secretaria da Educação, 2015. Slides. 
19 BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil: texto promulgado em 
05 de outubro de 1988. Brasília, 201 O. 
1.2.5 Receitas X Gasto com funcionalismo 
Receita Corrente Líquida; aplicação de 25% em MOE (base de cálculo e 
estimativa); recursos próprios (os 25% menos a dedução para o Fundeb); Fundeb: 
movimentação {dedução, retorno). (MACHADO, 2015).20 
Na Figura 2 pode ser visualizada a formação dos profissionais da Educação 
Básica no município de Pato Branco. 
Figura 2: Formação dos profissionais da educação da Rede Municipal de Pato Branco 
400 
200 +---
100 -f----
12 
2010 2011 2012 2013 2014 
•Magistério •Superior 
Fonte: Autoria (2015). 
1.3 Meta 15 
Garantir, em regime de colaboração com a União e o Estado, no prazo de 1 (um) 
ano de vigência deste PME, adesão á política nacional de formação dos profissionais da 
educação de que tratam os incisos 1, li e Ili do caput do Art. 61 e 62-A, da Lei nº 9.394, 
de 20 de dezembro de 1996, assegurando que todas as professoras e os professores 
20 BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil: texto promulgado em 
05 de outubro de 1988. Brasília, 2010. 
da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de 
licenciatura na área de conhecimento em que atuam. 
1.4 Estratégias 
1. Pactuar com a União, Estado e com as Instituições de Ensino Superior 
existentes no Município, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das 
necessidades de formação profissional da educação e da capacidade de atendimento por 
parte das mesmas, definindo obrigações recíprocas em prol da melhoria do acesso aos 
Cursos Superiores. 
2. Incentivar, estimular e ampliar a contratação de estudantes matriculados no 
programa permanente de iniciação à docência, em cursos de licenciatura, a fim de 
aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da Educação Básica. 
3. Em parceria com a União e o Estado consolidar e ampliar plataforma 
eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e 
continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus 
currículos eletrônicos. 
4. Implementar programas específicos para formação de profissionais em 
educação do campo, priorizando os profissionais das instituições de ensino do 
campo, tais como Escolas Rurais e Casa Familiar Rural, afim de que possam 
desenvolver políticas voltadas a esta população. 
5. Incentivar, articular e otimizar com as Instituições de Ensino Superior as 
práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos 
profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a 
formação acadêmica e as demandas da Educação Básica. 
6. Assegurar que os professores do Município em efetivo exercício tenham a 
formação exigida e necessária para a atuação no Magistério (LDB - artigos 62 e 67). 
Estado: 
Esta formação profissional, contudo, é reconhecida em suas dificuldades pelo 
A despeito desse reconhecimento e dos requerimentos exigidos para o 
exercício profissional, o acesso à formação universitária de todos os 
professores da educação básica, no Brasil, não se concretizou, 
constituindo-se ainda uma meta a ser alcançada no contexto das lutas 
históricas dos setores organizados do campo educacional em prol de 
uma educação de qualidade para todos (BRASIL, 2014, p.48). 21 
Atingir a Meta 15 implica efetivar um esforço colaborativo entre os entes 
federativos (União, estados, DF e municípios) definindo as responsabilidades de cada um 
(BRASIL, 2014).22 
Inerente à Meta 15, Abicalil (2014, p.89) lembra que os debates foram intensos: 
Quase três milhares de iniciativas de emendas, dois substitutivos, 155 
destaques para votação e um complemento de voto aprovado, em 13 de 
junho de 2012, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados 
encarregada de sua análise, ressalvados os destaques. 23 
Duas estratégias da Meta 15 são particularmente comentadas no PNE: a 
promoção da reforma curricular dos cursos de licenciatura e o estímulo à renovação 
pedagógica, e a valorização das pràticas de ensino e dos estágios nos cursos de 
formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, buscando sistematizar 
a articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica (BRASIL, 
2014).24 
Quanto à Meta 16, segundo o Ministério da Educação, a formação continuada, 
direito dos professores da educação básica é também uma exigência para e do exercício 
profissional, cuja argumentação é: "para que se tenha uma educação de qualidade e se 
atenda plenamente o direito à educação de cada estudante é importante que o 
profissional responsável pela promoção da aprendizagem tenha formação adequada" 
(BRASIL, 2014, p.51).25 
Zarur (2015) explica que a Meta 16 tem sido, antes e durante o período de 
abrangência do PNE, cumprida com folga, conforme os dados veiculados no Censo 
Escolar de 2013. Em sua versão: 
Enquanto a meta do PNE prevê um crescimento anual de 5%, o 
incremento do número de mestres e doutores tem sido, de 2001 até 
21 BRASIL. Ministério da Educação - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. 
Planejando a Próxima Década: conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Brasília: 
SASE, 2014. 
22 Idem. 
23 ABICALIL, Carlos Augusto. O Sistema Nacional de Educação: a atualização do Manifesto de 80 
anos. ln: CUNHA, Célia et ai. (orgs.). O Sistema Nacional de Educação: diversos olhares, 80 anos 
depois do Manifesto. Brasília: UnescolMEC, 2014.p.58-104. 
24 BRASIL. Ministério da Educação - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. 
Planejando a Próxima Década: conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Brasília: 
SASE, 2014. 
25 Idem. 
2003 (e antes), sempre acima dos 13%, com exceção do crescimento do 
número de mestres de 2000 para 2001, que ficou em 9,5%. Isto, em que 
pese a diminuição do número de professores e pesquisadores das 
universidades federais e estaduais, onde se concentra a pesquisa e a 
pós-graduação (ZARUR, 2015, p.1). 26 
Dados mostram que o nível de formação melhora comparativamente à elevação 
da etapa de atuação do professor na educação básica. Segundo o Censo Escolar: 
Uma das formas de melhoria da qualificação dos docentes se dá pelo 
incentivo à formação em cursos de nível superior. [ ... ] foi possível 
identificar que cerca de 430 mil profissionais que atuam no magistério da 
educação básica também são alunos da educação superior. Desses 
professores, observa-se que aproximadamente 48% estão matriculados 
no curso de Pedagogia e 10% no curso de Letras (BRASIL, 2014, 
p.36).27 
Dentre os objetivos para a Meta 16 está a sua concretização, com vinculação 
entre os entes federativos e quanto ao dimensionamento da demanda por formação 
continuada, com promoção da oferta correspondente pelas instituições públicas visando à 
consolidação de um planejamento estratégico, em regime de colaboração. 
É, segundo o Ministério da Educação, a imposição da "Consolidação da política 
nacional de formação de professores da educação básica, com a definição de diretrizes 
nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das 
atividades formativas" (BRASIL, 2014, p.51).28 
Para o PME do município de Pato Branco, os dados da formação dos 
profissionais da Educação Básica são mostrados na Figura 3. 
26 ZARUR, George. Avaliação do Pós-Graduação no PNE. ln: George Zarur - Antropologia e 
economia política. 2015. Disponivel em: <http://www.georgezarur.com.br/artigos/82/avaliacao-do-
~lano-nacional-de-educacao-ensino-de-pos-graduacao> Acesso em: 19 maio 2015. 
7 INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS AN[SIO TEIXEIRA -
INEP. Censo Escolar da Educação Básica 2013: resumo técnico. Brasília: O Instituto, 2014. 39 p. 
28 Idem. 
Figura 3: Formação dos profissionais da educação básica 
100% ---- --------------·---
90% 
80% 
70% 
60% 
50% 
40% -
30% 
20% 
10% 
0% 
2010 2011 2012 2013 2014 
• Magistério+Graduação • Pós Graduação 
Fonte: Autoria (2015). 
1.5Meta16 
Formar, em nível de pós-graduação, 100% (cem por cento) dos professores 
da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos 
(as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de 
atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos 
sistemas de ensino. 
1.6 Estratégias 
1. Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico para 
dimensionamento da demanda por formação continuada na rede municipal e fomentar a 
respectiva oferta por parte das instituições públicas de Educação Superior, de forma 
orgânica e articulada ás políticas de formação da União e do Estado. 
2. Consolidar, com apoio financeiro no âmbito municipal, a política nacional de 
formação de professores e professoras da Educação Básica, participando da definição de 
í18a] 
L_// 
diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação 
das atividades formativas. 
3. Divulgar e estimular o acesso a bolsas de estudo para pós-graduação dos 
professores e das professoras e demais profissionais da Educação Básica. 
Referente à estratégia 2, Abicalil (2014, p.90) refere três diferentes 
compreensões. Na primeira, acrescenta o termo sistema nacional, atribuindo a uma: 
tarefa de avaliação de abrangência nacional atinente ao nível da 
educação básica, alcançando as etapas e modalidades pertinentes, e à 
concepção de instrumentos de aferição de rendimento escolar, gestão 
institucional, confecção de índices e de indicadores,aplicação de exames 
etc. 
Em seguida, comenta acerca de uma segunda compreensão, cuja referência é 
realizada quanto ao conjunto de instituições ofertantes de ensino superior, 
desconsiderando a questão de vinculação aos sistemas estaduais ou ao sistema federal 
de ensino, quando se trata de tarefas de credenciamento, autorização e reconhecimento 
de cursos, normalização, fiscalização e avaliação institucional. 
Por fim, compreende que essa estratégia da Meta 16 "[ ... ] tem mais afinidade 
com a formulação de uma política nacional de formação, coerente ou não com aquela já 
concebida na atual gestão do Ministério da Educação", conforme disposição no Decreto 
nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009 (ABICALIL, 2014, p.60). 
1.7 Meta 17 
Valorizar os (as) profissionais do magistério da rede municipal de 
educação de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais 
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência 
deste PME em consonância com o PNE. 
Para melhor compreensão da Meta 17 deste MPE, observem-se os dados do 
município de Pato Branco, apresentando as médias de pisos salariais de professores 
municipais (Quadro 2). 
.---1 ... 1a9] ··-_p 
Quadro 2: Médias dos pisos e salários dos servidores municipais por 40h 
1.187,08 1.451,00 1.567,00 1.697,00 
1.329,61 1.540,36 1.882,82 2.033,34 2.202,03 
1.605,55 2.016,37 2.480,92 2.663,85 2.692,51 
3.025,35 3.073,80 3.047,05 3.409,30 3.794,18 
Fonte: Autoria (2015). 
Os dados do Quadro acima podem ser visualizados na Figura 4. 
Figura 4: Mostra gráfica das médias dos pisos e salários dos servidores municipais por 
40h 
jan/14 "["" 
jan/13 $3.409,3 
jan/12 
jan/11 
jan/10 
R$ - R$ 500.00 R$ 1.000.00 R$ 1.500.00 R$ 2.000.00 R$ 2.500,00 R$ 3.000,00 R$ 3.500,00 R$ 4.000,00 
•Média de Salário dos Professores da Rede Municipal 
Fonte: Autoria (2015). 
A média salarial de professores municipais por tempo de serviço é apresentada 
no Quadro 3. 
Quadro 3: Média dos salários dos professores por tempo de serviço 
. ' ... • 1 .. 
2.521,82 
87 1.443,07 2.886,14 
76 1.631,05 3.262, 10 
84 2.290,65 4.581,30 
63 2.717,43 5.434,86 
67 2.984, 18 5.968,36 
Fonte: Autoria (2015). 
A melhoria da educação e dos índices educacionais e das taxas de 
escolarização da população, bem como do desenvolvimento social e econômico do País 
vinculam-se de modo intrínseco à valorização dos profissionais do magistério das redes 
públicas da educação básica. 
De fato: 
As pesquisas mostram que professores com formação adequada, com 
condições dignas de trabalho e que se sentem valorizados contribuem 
para uma aprendizagem mais significativa dos estudantes, resultando 
em maior qualidade da educação. A organização e a gestão dos 
sistemas de ensino e das escolas também são fatores fundamentais 
nesse aspecto. No caso específico dessa meta, a valorização dos 
profissionais do magistério é tomada pelo aspecto da sua remuneração 
média (BRASIL, 2014, p.53). 29 
Com a Lei nº 11. 738/2008 o Piso Salarial Profissional Nacional para os 
Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN), constituiu-se em um 
dos maiores avanços para a valorização profissional (BRASIL, 2008).3
º 
Professores bem formados, valorizados social e economicamente, recebendo 
salários justos, desenvolverão atividades pedagógicas condizentes com as exigências 
dos alunos deste tempo histórico, em que as crianças e jovens são mais difíceis de se 
ensinar, desafiando a criatividade e a competência técnica dos professores(as). 
29 BRASIL. Ministério da Educação - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. 
Planejando a Próxima Década: conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Brasília: 
SASE, 2014. 
30 BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008. Brasília, 2008. 
Regulamenta a alínea "e" do inciso Ili do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério 
público da educação básica. 
1.8 Estratégias 
1. Instituir Fórum Municipal Permanente de Educação, com representação dos 
trabalhadores da educação, do Poder Público e sociedade organizada para 
acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os 
profissionais do magistério público da educação básica. 
2. Constituir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da evolução 
salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios -
PNAD, periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística (IBGE). 
3. Revisar o Plano de Carreira dos(as) profissionais do magistério da educação 
básica, da rede pública municipal, observados os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738, 
de 16 de julho de 2008, no prazo de 2 (dois) anos a contar da vigência do PME. 
Sobre a Meta 18 do PME do município de Pato Branco, apresenta-se o 
conteúdo. 
1.9 Meta 18 
Assegurar, no prazo de 1 (um) ano, a adequação do plano de Carreira para os 
(as) profissionais da educação municipal, tomando como referência o piso salarial 
nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do artigo 206 da 
Constituição Federal. 
Referente a esta Meta 18, o Ministério da Educação assim registra: 
A carreira do magistério deve se tornar uma opção profissional que 
desperte nas pessoas interesse pela formação em cursos de 
licenciatura, nas diferentes áreas do saber, de modo a aumentar a 
procura por cursos dessa natureza e, dessa forma, suprir as demandas 
por esses profissionais qualificados, tanto para a educação básica como 
para a educação superior. Em muitos casos, o fator financeiro é decisivo 
para a escolha ou não de uma profissão, bem como para sua evasão, 
quando da oportunidade de melhor remuneração em carreira com 
qualificação equivalente (BRASIL, 2014, p.56). 31 
31 BRASIL. Ministério da Educação - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. 
Planejando a Próxima Década: conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Brasília: 
SASE, 2014. 
[ 15:J 
Gatti (2014, p.203)32 destaca a importância da formação inicial de professores 
nas instituições de ensino superior como uma tarefa de preparação de um profissional 
especializado para atuar nas escolas de educação básica, sendo que nesta formação 
inicial: "O professor não pode ser considerado um missionário ou que ele exerça um 
ofício secundário. Ele precisa ser tomado como um profissional e, como tal, deve ser 
preparado para enfrentar os desafios do exercício do magistério". 
Referente ao plano de carreira, presente no campo educacional, ainda não tem 
contemplados os anseios da comunidade escolar, embora os dados trazidos pelos 
Planos de Ações Articuladas (PAR), de 5.532 municípios que elaboraram o PAR, 68,26% 
declararam possuir plano de carreira. Contudo, "Ainda é preciso avançar no sentido de 
assegurar, em um prazo de dois anos da aprovação do PNE, a implantação dos referidos 
planos em todos os sistemas de ensino, contemplando todos os níveis da educação" 
(BRASIL, 2014, p.56).33 
A Rede Municipal de Pato Branco ressente-se da implantação do resíduo de 
hora atividade, conforme estabelece a LDB. Também necessita de um corpo docente em 
número suficiente para atuar, principalmente na Educação Infantil. Os Centros de 
Educação Infantil autônomos, que não fazem parte de escolas do Ensino Fundamental, 
têm como gestoras professoras que recebem uma função gratificada de coordenadora 
pedagógica, embora exerçam a função administrativa e pedagógica no CMEI. Nessa 
circunstância, defende-se o direito ao benefício de uma função gratificada similar à de 
Direção de Escola do Ensino Fundamental. 
Contudo, atualmente, a gratificação recebida pela função de direção de Escola 
do Ensino Fundamental independe do porte da Escola, sendo o mesmo valor pecuniário 
atribuído a quem exerce a função de diretor(a) em escola com menos de 50 alunos e a 
quem exerce a função em escola com mais de 300 alunos. É preciso, portanto, rever-se 
essa tabela de funções gratificadas, para que haja justiça na aplicação da mesma e 
estímulo aos(às) profissionais que a ela fazem jus. 
32 GATTI, Bernardete A. O manifesto dos pioneiros da educação nova de 1932 e a formação de 
professores. ln: CUNHA, Célio et ai. (orgs.). O Sistema Nacional de Educação: diversos olhares, 
80 anos depois do Manifesto. Brasllia: Unesco/MEC, 2014.p.197-202. 33 BRASIL. Ministério da Educação - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. 
Planejando a Próxima Década: conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Brasília: 
SASE, 2014. 
1.1 O Estratégias 
1. Aderir à prova nacional, realizada por iniciativa do Ministério da Educação, a 
cada 2 (dois) anos a partir do segundo ano de vigência deste PME, na realização de 
concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da educação municipal. 
2. Implantar, nas redes públicas de educação básica e superior, 
acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de 
profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a 
decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso 
de aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) professor (a), com destaque 
para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina. 
3. Estabelecer previsão, no plano de Carreira do profissional da educação do 
Município e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós graduação 
stricto sensu; 
4. Prever, nos planos de Carreira dos profissionais da educação do Município, 
incentivos para qualificação profissional. 
5. Assegurar que no primeiro ano de vigência deste plano seja concedido o 
percentual de hora-atividade previsto no Art. 2°, §4°, da Lei Federal nº 11. 738, de 16 de 
julho de 2008 e na LDB. 
Para o PME do município de Pato Branco, os dados acerca do piso salarial de 
servidores municipais podem ser analisados no Quadro 4. 
Quadro 4: Médias dos pisos e salários dos servidores municipais por 40h 
1.024,67 1.187,08 1.451,00 1.567,00 1.697,00 
1.329,61 1.540,36 1.882,82 2.033,34 2.202,03 
Fonte: Autoria (2015). 
Apresentados esses valores graficamente podem ser visualizados na Figura 5. 
Figura 5: Média dos pisos Salariais: Nacional (Lei) x Municipal 
R$ 2.500,00 .,-------------------------4 
R$ 2.000,00 
R$1.500,00 
R 
R$1.000,00 
R$ 500,00 
R$· 
jan/10 
•Piso Nacional 
Fonte: Autoria (2015). 
R$ 2.202.03 
jan/11 jan/12 jan/13 jan/14 
Finaliza-se a descrição sobre a Meta 18 e, de certo modo, para todas as Metas 
do PNE referentes à formação de professores, com uma recomendação de Gatti (2014, 
p.205)34, acerca da responsabilidade do Sistema Nacional de Educação em prever, tornar 
possível e concreta uma nova formação de professores: "Um SNE não pode ser mais 
uma proposta abstrata, entre tantas outras que temos, mas, para que ele se concretize". 
34 GATTI, Bernardete A. O manifesto dos pioneiros da educação nova de 1932 e a formação de 
professores. ln: CUNHA, Célia et ai. (orgs.). O Sistema Nacional de Educação: diversos olhares, 
80 anos depois do Manifesto. Brasília: Unesco/MEC, 2014.p.197-202. 
VII - GESTÃO DEMOCRÁTICA, CONTROLE SOCIAL E 
PARTICIPAÇÃO 
1. A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 
1.1 Apresentação 
Márcia Fernandes de Carvalho 1 
Ademilson Candido da Silva2 
Cleverson Malagi3 
Inicialmente apresenta-se o conceito de democratização da educação, para além 
de ações destinadas à ampliação do atendimento escolar: 
Configura-se como uma postura que, assumida pelos dirigentes 
educacionais e pelos diversos sujeitos que participam do processo 
educativo, inaugura o sentido democrático da prática social da educação 
(GRACINDO, 2007, p.34).4 
Constante no artigo 206 da Constituição Federal de 1988, a gestão democrática 
da educação nas instituições educativas e nos sistemas de ensino tem garantia como 
princípio constitucional. Depois, a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de1996, Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) confirmou esse princípio e reconheceu a 
organização federativa, no caso da educação básica (BRASIL, 2014).5 
Em sua apresentação a gestão democrática é entendida como: 
1 Mestre em Educação. 2 Direito e Administração. 3 Direito e Contabilidade. 
Espaço de construção coletiva e deliberação, deve ser assumida como 
dinâmica que favorece a melhoria da qualidade da educação e de 
aprimoramento das politicas educacionais, como politicas de Estado, 
4 GRACINDO, Regina Vinhaes. Gestão democrática nos sistemas e na escola. Brasilia: 
Universidade de Brasilia, 2007. 72 p. 
5 BRASIL. Ministério da Educação - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. 
Planejando a Próxima Década: conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Brasilia: 
SASE, 2014. 
articuladas com as diretrizes nacionais em todos os níveis, etapas e 
modalidades da educação (BRASIL, 2014, p.59). 6 
"A mobilização e a incessante luta dos educadores nos congressos e 
conferências de educação da ABE, resgatados pelo Fórum Nacional em Defesa da 
Escola Pública na constituinte, tornaram princípio constitucional a gestão democrática da 
educação" (BORDIGNON et ai., 2014, p.212).7 
A gestão democrática da educação municipal tem como fundamento as 
disposições dadas pelas políticas públicas educacionais, com respeito ao papel que a 
educação deve desempenhar: 
O entendimento de que a educação tem um papel importante na 
construção de uma cultura democrática e de que o direito a esta 
aprendizagem deveria ser vivenciada por todos os sujeitos da 
comunidade escolar de escolas públicas e privadas foi argumento 
vencido no período Constituinte, prevalecendo na CF/88 (BRASIL, 1988) 
o preceito da gestão democrática apenas para as escolas públicas 
(PERONI; FLORES, 2014, p.186).8 
Segundo Gracinda (2007, p.32)9 os movimentos sociais no Brasil têm lutado pela 
democratização de educação, especialmente pela Educação Básica; "Pode-se perceber 
um esforço no sentido do atendimento às demandas sociais por educação básica, porém 
de forma focalizada e restritiva". 
No Tema 19 o PNE ratifica a gestão democrática em seus "[ ... ] preceitos 
constitucionais e estabelece a gestão democrática da educação como uma das diretrizes 
para a educação nacional" (BRASIL, 2014, p.59). 1
º 
6 BRASIL. Ministério da Educação - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. 
Planejando a Próxima Década: conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Brasília: 
SASE, 2014. 
7 BORDIGNON, Genuíno; GADOTTI, Moacir; CUNHA, Célio da; ALMEIDA JÚNIOR, Arnóbio 
Marques de. Sistema nacional de educação: uma agenda necessária. ln: CUNHA, Célio et ai. 
(orgs.). O Sistema Nacional de Educação: diversos olhares, 80 anos depois do Manifesto. 
Brasília: Unesco/MEC, 2014.p.203-221. 8 PERONI, Vera Maria Vida!; FLORES, Maria Luiza Rodrigues. Sistema nacional, plano nacional e 
gestão democrática da educação no Brasil: articulações e tensões. Educação, v. 37, n. 2, p. 180-
189, maio-ago. 2014. 
9 GRACINDO, Regina Vinhaes. Gestão democrática nos sistemas e na escola. Brasília: 
Universidade de Brasília, 2007. 72 p. 
10 BRASIL. Ministério da Educação - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. 
Planejando a Próxima Década: conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Brasília: 
SASE, 2014. 
1.2 Diagnóstico 
Para o município de Pato Branco, seguindo a Lei municipal nº 3.288, de 03 de 
dezembro de 2009 assegura em seu artigo 2º, IX, eleição direta para escolha de diretores 
das escolas: 
Art. 2º 
[ ... ] 
IX - garantia de que as escolas da Rede Municipal de Ensino Público do 
Município de Pato Branco sejam geridas democraticamente com eleição 
direta para diretores de escolas, nos termos de regulamentação 
específica (PATO BRANCO, 2009, p.1). 11 
O modelo atual garante escolha dos diretores mediante eleição realizada na 
comunidade local, com posterior nomeação do Prefeito para o exercício do cargo de 
direção. 
Os cargos de direção, contudo, juntamente com os cargos de chefia e 
assessoramento, são justamente aqueles que a Constituição Federal considera como 
cargos em comissão, em seu artigo 37, V: 
Art. 37 
[ ... ] 
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores 
ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem 
preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e 
percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições 
de direção, chefia e assessoramento (BRASIL, 2010, p.12). 12 
O Supremo Tribunal Federal, que atua como guardião máximo da Constituição, 
por diversas vezes já declarou a inconstitucionalidade de leis municipais ou estaduais 
que garantiam a eleição direta para diretores de escola. 
Com este argumento legal, a proposta para o cargo de diretor pretende a 
readequação da norma, a exigência de pré-requisitos para candidatura, a lista tríplice e a 
escolha final pelo prefeito. 
11 PATO BRANCO. Lei nº 3.288, de 03 de dezembro de 2009. Pato Branco: Câmara Municipal, 
2009. 
12 BRASIL. Senado Federal. Constituição da Repóblica Federativa do Brasil: texto promulgado em 
05 de outubro de 1988. Brasília, 2010. 
1.3Meta19 
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão 
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à 
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas da Rede Municipal, 
prevendo recursos e apoio técnico da Secretaria Municipal de educação e Cultura para 
tanto. 
1.4 Estratégias 
1. Revisar legislação específica que regulamente a matéria na área de sua 
abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere, conjuntamente, para 
a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e 
desempenho, bem como a participação da comunidade escolar. Dentre os critérios deve 
ser estabelecido: 
a) exigência de pré requisitos para candidatura, como escola de formação em 
gestão, tempo de trabalho como professor; inclusão pela administração pública, em 
cursos de formação em gestão; 
b) lista tríplice. 
A escolha e nomeação do Diretor de escola municipal será realizada pelo 
prefeito. 
2. Aumentar a participação nos programas de apoio e formação aos (às) 
conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos 
Conselhos de Alimentação Escolar e de outros e aos (às) representantes educacionais 
em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses 
colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de 
transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções. 
3. Constituir no âmbito do município, o Fórum Permanente de Educação, com o 
intuito de coordenar as conferências municipais, bem como efetuar o acompanhamento 
da execução deste PME em consonância com o PEE e o PNE. 
4. Estimular a constituição e o fortalecimento dos conselhos escolares, como 
instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por 
meio da adesão aos programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições 
de funcionamento autônomo. 
5. Fomentar a participação e a consulta de profissionais da educação, conselhos 
escolares e Conselho Municipal de Educação, alunos (as) e seus familiares na 
formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão 
escolar e regimentos escolares. 
6. Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão 
financeira nos estabelecimentos de ensino com assessoria técnica por parte da 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
7. Aderir aos programas de formação de diretores e gestores escolares, bem 
como desenvolver programas de formação continuada com os gestores escolares com 
vistas ao fortalecimento da gestão. 
8. Instituir, no prazo de dois anos da vigência do PME, o Sistema Municipal de 
Educação de Pato Branco. 
Finalizando a apresentação da Meta 19, reporta-se ao Documento Referência da 
Conferência Nacional de Educação (CONAE), em 2010, que apontou cinco grandes 
desafios para o Estado e para a sociedade brasileira. Dentre eles, registra-se o desafio d: 
d) Propiciar condições para que as referidas políticas educacionais, 
concebidas e efetivadas de forma articulada entre os sistemas de ensino, 
promovam: o direito do/da estudante à formação integral com qualidade; 
o reconhecimento e valorização à diversidade; a definição de parâmetros 
e diretrizes para a qualificação dos/das profissionais da educação; o 
estabelecimento de condições salariais e profissionais adequadas e 
necessárias para o trabalho dos/das docentes e funcionários/as; a 
educação inclusiva; a gestão democrática e o desenvolvimento social; o 
regime de colaboração, de forma articulada, em todo o País; o 
financiamento, o acompanhamento e o controle social da educação; e a 
instituição de uma política nacional de avaliação no contexto de 
efetivação do SNE (BRASIL, 2010, p.13).13 
A concepção de gestão democrática da educação tem avançado desde o Fórum 
Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP), nas mobilizações pró Constituinte, 
depois, na LDB, no PNE e CONAE. 
Trata-se de marcos orientadores do Estado Democrático e da sociedade civil na 
geração de mudanças na legislação, nas políticas públicas de educação nos municípios e 
13 BRASIL. Ministério da Educação. Conae: Construindo o Sistema Nacional Articulado: o Plano 
Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação. Brasilia: Conferência Nacional da 
Educação, 2010. 
nos estados, transformando-se em projetos de leis e leis, diretrizes e normas nos 
diferentes níveis, que "[ ... ] alimentaram e deram protagonismo político às mobilizações 
populares de elevada representatividade" (ABICALIL, 2014, p.70). 14 
Com relação à Meta 19 salienta o Ministério da Educação, que: 
A gestão democrática da educação não se constitui em um fim em si 
mesma, mas em importante princípio que contribui para o aprendizado e 
o efetivo exercício da participação coletiva nas questões atinentes à 
organização e à gestão da educação nacional, incluindo: as formas de 
escolha de dirigentes e o exercício da gestão (BRASIL, 2014, p.59). 15 
Peroni e Flores (2014)16, contudo, entendem que na Meta 19 do PNE, a proposta 
de gestão democrática aparece, dando lugar a um modelo de gestão gerencial. Trata-se 
do próprio texto da Meta 19, que indica a adoção de critérios técnicos de mérito e 
desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, apresenta princípios gerenciais 
como critérios técnicos de mérito e desempenho. 
14 ABICALIL, Carlos Augusto. O Sistema Nacional de Educação: a atualização do Manifesto de 80 
anos. ln CUNHA, Célio et ai. (orgs.). O Sistema Nacional de Educação: diversos olhares, 80 anos 
depois do Manifesto. Brasília: UnescolMEC, 2014.p.58-104. 
15 BRASIL. Ministério da Educação - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. 
Planejando a Próxima Década: conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Brasília: 
SASE, 2014. 
16 PERONI, Vera Maria Vidal; FLORES, Maria Luiza Rodrigues. Sistema nacional, plano nacional e 
gestão democrática da educação no Brasil: articulações e tensões. Educação, v. 37, n. 2, p. 180-
189, maio-ago. 2014. 
VIII - FINANCIAMENTO, GESTÃO EDUCACIONAL E 
REGIME DE COLABORAÇÃO 
1. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO 
1.1 Apresentação 
Márcia Fernandes de Carvalho 1 
Marcelo Giasson2 
Cleverson Malagi3 
Na apresentação deste texto sobre o financiamento da educação considerando a 
Meta 20 do PNE, importante destacar-se o enunciado do Ministério da Educação, de que: 
A vinculação de recursos financeiros para a educação, a ampliação dos 
percentuais do PIB para a educação nacional, bem como a vinculação 
do financiamento a um padrão nacional de qualidade, o 
acompanhamento e o controle social da gestão e uso dos recursos, entre 
outros, são passos imprescindíveis para a melhoria do acesso, 
permanência e aprendizagem significativa dos estudantes. Ou seja, a 
garantia de financiamento adequado das políticas educacionais é base e 
alicerce para a efetivação do Sistema Nacional de Educação e, por 
conseguinte, para o alcance das metas e estratégias do PNE, com vistas 
à garantia de educação em todos os níveis, etapas e modalidades, além 
da superação das desigualdades regionais (BRASIL, 2014, p.61).4 
Para Peroni e Flores (2014)5
, quanto ao texto da Meta 20, sua aprovação teve 
como intuito a efetivação da demanda feita pela sociedade durante os quatro anos de 
tramitação do PNE, com a previsão de ampliação de recursos com base no aumento do 
percentual de investimento em educação. 
1 Mestre em Educação. 2 Contabilidade e Pós-Graduação em Gestão Pública e Controle Interno. 
3 Direito e Contabilidade. 4 BRASIL Ministério da Educação - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. 
Planejando a Próxima Década: conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Brasília: 
SASE, 2014. 
5 PERONI, Vera Maria Viciai; FLORES, Maria Luiza Rodrigues. Sistema nacional, plano nacional e 
gestão democrática da educação no Brasil: articulações e tensões. Educação, v. 37, n. 2, p. 180-
189, maio-age. 2014. 
Dentre os investimentos em educação, Abicalil (2014, p.78)6 entende que devem 
alcançar a manutenção de prédios, instalações e equipamentos, ingressando como 
objeto de regulamentação fundado em uma definição de um "custo-qualidade por aluno, 
por tipo de escola, por nível, por etapa, por modalidade, por turnos de funcionamento, por 
localização e tempo de uso". 
Neste período de implementação do PNE, o financiamento da educação, 
conforme considerados os recursos vinculados, que compreendem os percentuais 
mínimos concernentes à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios que 
devem ser investidos em educação além dos recursos subvinculados, a exemplo do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação (FUNDEB}, e ainda a garantia de novos recursos 
permanentes e estáveis, se caracterizam como fundamentais à melhoria da educação 
nacional (BRASIL, 2014).7 
Atendendo ao regime federativo, a divisão dos recursos fiscais entre os entes da 
federação visando à disponibilidade de capacidade de financiamento compatível com 
suas responsabilidades, revela a necessidade de uma solução complexa para o equilíbrio 
entre responsabilidades e recursos, na medida em que forem maiores as disparidades 
regionais e sociais. De fato, "um equilíbrio desta natureza depende mais de uma reforma 
tributária, que pode exigir muito mais tempo para a construção de acordos federativos, do 
que do próprio Sistema Nacional de Educação" (ALMEIDA JÚNIOR, 2014, p.119).8 
A solução para o financiamento educacional vem se tornando imprescindível, 
ainda mais que "[ ... ] o FUNDEB termina em 2020", revelando possibilidades para a 
construção de um quadro diferenciado considerando-se dois aspectos: uma possível 
ampliação de equalização e a vinculação do Valor Aluno Ano (VAA} a um padrão de 
qualidade a ser nacionalmente pactuado (ALMEIDA JÚNIOR, 2014, p.119).9 
6 ABICALIL, Carlos Augusto. O Sistema Nacional de Educação: a atualização do Manifesto de 80 
anos. ln: CUNHA, Célio et ai. (orgs.). O Sistema Nacional de Educação: diversos olhares, 80 anos 
depois do Manifesto. Brasllia: Unesco/MEC, 2014.p.58-104. 7 BRASIL. Ministério da Educação - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. 
Planejando a Próxima Década: conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Brasília: 
SASE, 2014. 
8 ALMEIDA JÚNIOR, Arnóbio Marques de; NOGUEIRA, Flávia Maria de Barros; LAMBERTUCCI, 
Antônio Roberto; GROSSI JUNIOR, Geraldo. O sistema nacional de educação: em busca de 
consensos. ln: CUNHA, Célio et ai. (orgs.). O Sistema Nacional de Educação: diversos olhares, 80 
anos depois do Manifesto. Brasília: Unesco/MEC, 2014.p.105-121. 9 Idem. 
1.2 Diagnóstico 
No levantamento realizado sobre a educação municipal de Pato Branco, dados 
sobre os valores investidos na educação podem ser visualizados no Quadro 1. 
Quadro 1: Valores investidos na educação (Em reais R$) 
Percentual 
Aplic. 30,58% 30,04% 27,14% 29,12% 27,50°/o 
Educa ão 
Fonte: Autoria (2015). 
Na Figura 1 são mostrados os valores aplicados na educação quanto ao 
executado referente ao orçamento e o valor executado na educação. 
Figura 1: Valores investidos na educação (Em reais R$) 
2014 
2013 
2012 
2011 
2010 
0,00 50.000.000,00 100.000.000,00 150.000.000,00 200.000.000,00 250.000.000,00 
• Base Calculo 25% li Valor EKecutado Educa cão •Valor EKecutado Orcamento 
Foílle:--1\ütona (2ofsr·-------------------------------------------------------------------------
Quanto aos valores dos investimentos Fundeb, são mostrados no Quadro 2. 
Quadro 2: Investimentos Fundeb (Em reais R$) 
Percentual 
Aplicado Fundeb 
60% 
Fonte: Autoria (2015). 
80,84% 88,27% 86,22% 83,63% 76,16% 
Referente aos valores aplicados na alimentação escolar, os dados são 
mostrados na Figura 2. 
Figura 2: Valores aplicados na alimentação escolar (Em reais R$) 
1.008.807,93 
'™00000 r 
1.000.000,00 . 
800.000,00 
600.000,00 
400.000,00 
200.000,00 
0,00 
2010 2011 2012 2013 2014 
-valor Aplicado do Repasse Federal --complemento Merenda Escolar 
--Linear (Complemento Merenda Escolar) 
Fonte: Autoria (2015). 
Por fim, os valores aplicados na educação, investidos no transporte escolar, são 
apresentados na Figura 3. 
12os] l. ............... _.fr 
Figura 3: Valores aplicados no transporte escolar (Em reais R$) 
2014 
2013 
2012 
2011 
2010 
º·ºº 500.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 2.000.000,00 2.500.000,00 
•Complemento Transporte Escolar •Aplicado Estadual •Valor Aplicado Federal -----~ Fonte: Autoria (2015). 
A análise dos gráficos que apresentam os dados referentes à alimentação 
escolar e referentes ao transporte escolar permite afirmar que há um investimento vultoso 
da parte do município, nesses dois insumos, que possibilitam acesso à escola e uma 
condição de saciedade, o que favorece a aprendizagem. 
Contudo, há que se investir mais em condições de trabalho do docente, como o 
aumento da hora-atividade, o que poderá implicar resultado inversamente proporcional no 
absenteísmo que se verifica na rotina escolar, com resultado negativo para todos: 
sobrecarga de trabalho para quem é comprometido, desestímulo aos alunos, com a troca 
de profissionais, desinteresse crescente pela profissão por parte de quem acumula 
atestados em sua ficha funcional. 
1.3 Meta 20 
Garantir recursos financeiros para a Educação da Rede Municipal, de 
acordo com o estabelecido no Art. 111, da Lei Orgânica do Município de Pato 
Branco, Paraná. 
1.4 Estratégias 
1. Acompanhar a destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento 
do ensino. 
2. Fortalecer, no âmbito do município, os mecanismos e os instrumentos que 
assegurem, nos termos do parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 
4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos 
aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de 
portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de 
acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da 
Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e os Tribunais de Contas da União, 
dos Estados e dos Municípios. 
3. Acompanhar o desenvolvimento, por meio do Instituto Nacional de Estudos e 
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), estudo e acompanhamento regular dos 
investimentos e custos por alunos atendidos pela Rede Municipal de Educação. 
4. Acompanhar o atendimento aos padrões exigidos no Custo Aluno-Qualidade 
inicial (CAQi), que será implantado no prazo de 2 (dois) anos a contar da vigência do 
PME, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação 
educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos 
indispensáveis ao processo de ensino e de aprendizagem e será progressivamente 
reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade (CAQ). 
5. Acompanhar a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), como 
parâmetro para o financiamento da educação das etapas e modalidades atendidas pela 
Rede Municipal, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de 
gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal 
docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, 
construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em 
aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar. 
Ao fecharmos este artigo, lembramos que Peroni e Flores (2014, p.187) trazem a 
referência ao investimento público em educação de que "O patamar de 7% do PIB passa 
a ser meta intermediária, que deve ser alcançado no prazo de 5 anos da vigência do 
Plano". 
A própria Lei nº 13.005/2014, contudo, em seu artigo 5°, § 4°, define com 
detalhes o que é o investimento público em educação, ipsis litteris: 
§ 4º O investimento público em educação a que se referem o inciso VI 
do art. 214 da Constituição Federal e a meta 20 do Anexo desta 
Lei engloba os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituição 
Federal e do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 
bem como os recursos aplicados nos programas de expansão da 
educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e 
isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, 
os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil e o 
financiamento de creches, pré-escolas e de educação es,pecial na forma 
do art. 213 da Constituição Federal (BRASIL, 2014, p.1). 1 
Com isso, ocorre a retificação dos preceitos constitucionais e ampliação do 
investimento público em educação pública. A meta é atingir o patamar de 7% do Produto 
Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência dessa lei. Especialmente, "É 
importante destacar a participação de cada esfera de gestão no esforço de elevação dos 
investimentos e a necessidade da articulação entre os entes federativos para que o 
aumento se consolide (BRASIL, 2014, p.61). 11 
'º BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014. Brasília, 2014. 
Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. 
11 BRASIL. Ministério da Educação - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. 
Planejando a Próxima Década: conhecendo as 20 Metas do Plano Nacional de Educação. Brasília: 
SASE, 2014. 
MENSAGEM FINAL DA COMISSÃO DE PROFESSORES 
Compreendemos que um projeto ou planejamento elaborado por várias pessoas 
possibilita a obtenção de um resultado com múltiplas realidades, porquanto trazem ínsito 
as diferentes percepções, opiniões e esclarecimentos sobre o tema o qual é abordado, 
contribuindo significativamente para uma composição plural de conhecimento. 
Na produção e apresentação deste Plano Municipal de Ensino, muitas mãos se 
uniram com o objetivo comum de favorecer a educação em toda a sua amplitude, com 
extensão plena a todos. A estrutura final deste Plano é significativa, conseguimos trazer 
as 20 Metas do Plano Nacional de Educação para o âmbito municipal local, sabendo que 
a construção da cidadania que se inicia na Educação Infantil, ao longo do tempo, 
ultrapassa as divisões geográficas municipais e alcança a todos. 
O intuito final, e muito importante, é registrar a participação de todos e de cada 
um, indistintamente, para a consecução deste que é o objetivo nacional da educação, 
para o presente e para o futuro. É um trabalho de todos nós, profissionais da educação, 
da coordenação e da administração pública municipal, para todos os pato-branquenses, 
para o próximo decênio. 
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 
Sonhado na primavera de 2014, o Plano Municipal de Educação do Município de 
Pato Branco - PME foi tomando forma pela comunicação de múltiplas vozes, 
consolidadas em momentos de discussão coletiva e sistematizadas pela Equipe Técnica, 
sendo encaminhado à Câmara de Vereadores, no final do outono de 2015. 
Foi um curto intervalo de tempo: três estações - primavera, verão e outono -
bem aproveitado, embora insuficiente para dar conta dos sonhos que dez anos de 
EDUCAÇÃO comportam. Dez anos são um longo espaço, se considerada a celeridade 
com que as inovações adentram à sociedade. Dez anos encaminham a vida de um 
nascituro, conforme as condições e as possibilidades que lhe são propiciadas: aos dez 
anos, a criança estará finalizando os Anos Iniciais do Ensino Fundamental. 
Dez anos comportam muitas sucessões de primaveras, aromas e cores, muitos 
adolesceres, em espaços escolares, que precisam mostrar-se mais atraentes que a 
magia das ruas com seus mistérios e seduções. Escolas com professores e professoras 
bem formados/formadas, com brilho nos olhos pela aprendizagem das crianças e jovens 
que lhe são confiados, cujas marcas de atitudes e princípios levarão indelevelmente em 
seu caráter, que vai sendo moldado e influenciado diretamente por quem os educa. 
Num tempo em que a família está ocupada e distraída com tantas 
circunstâncias outras, a Educação escolar precisa estar alerta e deter a competência 
para seduzir a atenção, ganhar o coração do aprendiz, trabalhar as habilidades diversas, 
preparar as competências, para o exercício da cidadania consciente, responsável, ética e 
solidária com os demais. 
Só assim as estações da vida de cada aprendiz serão bem definidas, 
harmoniosas e cumprirão a sua finalidade na trajetória pessoal de cada criança, jovem, a 
ser transformada em adulto equilibrado e consciente de seu papel social. Será um 
cidadão. 
Aí se fundamenta a responsabilidade de quem responde pelas políticas públicas 
que direcionam projetos, como o da Educação, responsáveis pela qualidade de 
preparação para a VIDA. 
As pessoas que trabalharam na elaboração do PME, no segmento educacional 
que lhe coube, pela composição dos Comitês Setoriais ou de Gestão Central, imbuídas 
dessa responsabilidade, certamente deram o melhor de si, para vislumbrar uma trajetória 
eficiente e pródiga de possibilidades para uma Educação de Qualidade a ser ofertada no 
Município de Pato Branco, no período de 2015 a 2025. 
É fato que um plano é sempre flexível, passível de reformulações, já previstas no 
próprio PNE, fulcro deste PME. É fato, também, que há um crescente empoderamento da 
sociedade frente às políticas públicas a serem implementadas por lideranças políticas 
que o povo escolher, sendo-lhe imputada a responsabilidade pela efetiva implementação 
ou correções de rota, se necessário. 
O PME 201512025 está escrito. Uma outra dimensão educacional para as 
crianças e jovens de Pato Branco está traduzida em muitos caracteres, para que possa 
ser transubstanciada em formas de viver a vida com mais qualidade. Com e pela 
EDUCAÇÃO. 
Heloí Aparecida De Carli 
Outono de 2015.