| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4640 / 2015 |
| Date | 2015-07-28 |
| Ementa | Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017, constantes da Lei nº 4111, de 31 de julho de 2013 – Plano Plurianual – PPA. |
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PREFEITURA DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO
LEI Nº 4.640, DE 28 DE JULHO DE 2015
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções
de Governo, Objetivos e Metas para o período de
2014 a 2017, constantes da Lei nº 4.111, de 31 de
julho de 2013- Plano Plurianual - PPA.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal - da Lei
Municipal nº 4.111, de 31 de julho de 2013, e suas alterações posteriores, passa a vigorar com
as alterações das metas anexas a presente Lei, tendo em vista a alteração da LDO para o
exercício financeiro de 2016.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2016, permanecendo
inalteradas as demais disposições.
Gabinete do Prefeito, 28 de julh
Publicadoem~/~/ J;)\j
Edição: 09;)5
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS
DO SUDOESTE DO PARANÁ- D!OEMS
Publlcado em _1Q_ / _!rt:._ 1.:1.o\5
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JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 ·Pato Branco· Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
0.001.000-Reflnanciamento da D[vida Interna
0.002.000-Amortização da Dívida interna
0.003.000-Encargos Especiais
1.001.000-PavJmentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros.
1.002.000-Apo!ar e/ou construir unidades habitadonals
1.003.000-Construlr, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros
1.004.000-COnservação de Vias Urbanas
1.006.000-Construlr galerias pluvJals
1.007.000-Construção de pontos de ônibus
1.010.000-lnterlígação de Bairros
1.015.000-Adquirir máquinas rodoviárias e veículos
1.016.000-Construlção e reforma de pontes
1.025.000-Fomento a Industrialização
1.026.000-COnstuir Barracões para condomínio Industrial
1.027.000-Aquisição de terreno para lmplantaç.'iio de industrias
1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural
1.032.000-Aqulslção de veículos e equipamentos
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação eom pedras Irregulares e/ou cascalhamento.
1.034.000-tmplantar e manter Centro de VJgllânda Animal
1.035.000-lmplantação e Manutenção do Cemitério Municipal
1.036.000-canallzação e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes
1.037.000-lmplantar e Manter Escola Ecológka
1.038.000-lmplantação e Manutenção do Aterro Sanrtár!o
1.040.000-Construção de sede Própria do Procon
1.041.000·Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares
1.042.000-Adquirirverculos para o Transporte Escolar e SMECEL
1.044.000-Aqulsição de Eeiulpamentos para portadores de necessidades espedal$
1.045.000-Aqulslção da Praça da Leitura
1.047.000-Construção do Museu Regional
1.048.000-construção da casa do Artesão da Região Sul
1.0SO.OOO·Construir, reformar, ampliar Comple~os Esportivos
1.054.000·Aquislção de veículos para o FMS
l.OSS.000-construção e Manutenção de Pista de Bicicros.s
1.070.000-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saiíde de Saiíd
1.071.000-Construção COAS
1.077.Pavímentação de Vias Urbanas - Recape
1.078.000-Construlr, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil
1.083.000-aqulsfçao de Veicules
1.088.000·lncentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco
1.091.000-AeiuJsição de Materiais e Mob e de Eeiulpamentos de Tec. E Rede p/Samu
1.095.000-Construção do Barracão do Disque So!!daríedade
1.097.000·FMH ·Fundo Municipal de Habitação
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2014
290.000,00
1.979,000,00
1.840.500,00
1.400.000,00
505.000,00
240.000,00
1.120.000,00
300.000,00
204.200,00
20.000,00
1.000,00
45.000,00
1.000.000,00
500.000,00
950.000,00
30.000,00
1.000,00
1.476.000,00
1.000,00
120.000,00
11.000,00
13.000,00
105.000,00
1.000,00
2.000.000,00
500.000,00
25.000,00
S0.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
90.000,00
240.000,00
91.000,00
5.000,00
1.000.000,00
5.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
500.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 1 de 7
Valores
2015 2016 2017 Total
630.000,00 700.000,00 780.000,00 2.400.000,00
8,000.000,00 8.800,000,00 9.400.000,00 28.179.000,00
2.917.000,00 2.293.700,00 2.794.400,00 9.845.600,00
3.140.000,00 3.464.000,00 3.792.000,00 11.796.000,00
1.100.000,00 1.100.000,00 1.320.000,00 4.025.000,00
610.400,00 672.000,00 729.200,00 2.251.600,00
1.120,000,00
500.000,00 520.000,00 272.000,00 1.592.000,00
650.000,00 715.000,00 784.000,00 2.353.200,00
20.000,00
1.000,00
600.000,00 660.000,00 700.000,00 2.005.000,00
3.190.000,00 3.620.000,00 4.029.000,00 11.839.000,00
500.000,00
950.000,00
30.000,00
130.000,00 143.000,00 156.000,00 430.000,00
1.100.000,00 1.210.000,00 1.320.000,00 5.106.000,00
1.000,00
211.000,00 281.300,00 195.610,00 807.910,00
90.000,00 129.000,00 138.000,00 368.000,00
13.000,00
1.045.000,00 819.500,00 921.000,00 2.890.500,00
1.000,00
550.000,00 605.000,00 665.500,00 3.820.500,00
400.000,00 200.000,00 482.000,00 1.582.000,00
25.000,00
50.000,00
200.000,00 120.000,00 50.000,00 375.000,00
5.000,00
890.000,00 784.000,00 890.000,00 2.569.000,00
97.200,00 106.920,00 117.610,00 411.730,00
240.000,00
209.000,00 229.900,00 251.790,00 781.690,00
5.000,00
1.000.000,00
400.000,00 548.000,00 484.000,00 1.437.000,00
1.000,00
190.000,00 160.000,00 230.000,00 585.000,00
5.000,00
250.000,00 5.500,00 5.500,00 266.000,00
500.000,00 500.000,00 601.000,00 2.101.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
1.099.000-construção e Manutenção de Complexo Esportivo, Quadra Poliesportiva Coberta, Polos Esportivos
1.102.000-Construção do Paço Municipal
1.103.000·Projeto Cidade Digital
1.104.000-Construção do Centro de Convivência do Idoso
1.105.000-Construção do CREAS
1.106.000-Construlr Ginásio de esportes no distrito de Nova Espero
1.113.000-Pavlmentação e Conservação de vías urbanas de São Roque do Chopim
1.114.000-Construção da Nova Sede para Serviços de Aconimento Institucional
1.115.000-Construção Ginásío Poliesportivo Bairro São Francisco
1.116.000-CoMtrução Ginásio Poliesportivo Bairro Bonato
1.117 .OOO·Construção do Centro do Artesanato
1.liB.000-Construção de Parque de Street Workout/Callstenia
1.119.000-Construção de unidades habitacionais em São Roque do Chopim
1.120.000-Construção de Barrações !ndustriaís
1.121.000-Desenvoiver Projeto de Cobertura da Rua Goianases em frente a Feira do Produtor
1.122.000-Tratamento de Esgoto, Construção e Implantação de Rede de Esgoto
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica
2.005,000-Manutenção das atividades do Controle Interno
2.006.000-Manter as atividades da Delegada e da Junta de Serviço Miiitar
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento
2.009.000-Reallzar Coneurso P~bl!co
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
2.011.000-Promover a avaliação e capacitação dos servidores
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas
2.014.000·Manutenção do Gabinete do Secretário de Admínistração e Fínanç~s
2.0lS.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações
2.016.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesouraria
2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Flscallzação
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públfcos
2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de Iluminação públJca
2.024.000-Manterfábrlea de tubos, britador e usina de asfalto
2.025.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do 5!g
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do S!G
2.027.000·Reformar, ampliar e manter prédios públicos
2.028.000-Programa de Educação de Transito
2.029.000-Manter Aeroporto
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
30.000,00
5,000,00
5,000,00
5.000,00
5.000,00
500.000,00
735.149,25
1.083.SOO,OO
217.781,07
105.183,12
80.700,21
203.578,14
1.000,00
294.671,37
20.000,00
519.432,66
1.433.122,0S
l83.S78,14
S79.662,44
128.782,30
384.249,55
761.069,11
165.078,14
1.197.018,00
2.108.209,51
1.939.574,54
518.249,06
160.000,00
10.000,00
120.000,00
28.000,00
1SO.OOO,OO
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 2 de 7
Valores
2015 2016 2017 Total
30.000,00
4.124.924,04 2.399.917,54 6.529.841,58
5.000,00
5.500,00 6.050,00 6.655,00 23.205,00
5.500,00 5.500,00 6.655,00 22.655,00
500.000,00
800.000,00 500.000,00 500.000,00 1.800.000,00
500.000,00 500.000,00
100.000,00 100.000,00 200.000,00
100.000,00 100.000,00 200.000,00
100.000,00 100.000,00 200.000,00
5.000,00 5.000,00
500.000,00 500,000,00 1.000.000,00
500.000,00 500.000,00 1.000.000,00
15.000,00 15.000,00 30.000,00
S0.000,00 S0.000,00 100.000,00
1.421.000,00 1.612.500,00 1.865.300,00 5.633.949,25
1.589.000,00 1.854.730,00 2.023.3S1,00 6.S50.581,00
249.720,84 274.692,92 301.912,21 1.044.107,04
185.000,00 202.300,00 220.750,00 713.233,12
114.000,00 125.SOO,OO 136.700,00 456.900,21
218.600,00 242.160,00 267.396,00 931.734,14
1.000,00
415.520,00 478.950,00 525.n5,oo 1.714.916,37
20.000,00
1.005.000,00 1.129.000,00 1.273.000,00 3.926.432,66
1.610.000,00 1.n1.ooo,oo 1.947.000,00 6.761.122,05
223.100,00 245.610,00 270.071,00 922.359,14
766.000,00 842.300,00 920.600,00 3.108,562,44
434,000,00 477.500,00 524.000,00 1.564.282,30
711.500,00 784.450,00 861.675,00 2.741.874,55
1.769.500,00 2.001.7SO,OO 2.176.25S,OO 6.708.S74,11
197.100,00 216.660,00 237.396,00 816.234,14
2.399.600,00 2.440.760,00 2.8S3.206,00 8.890.584,00
4.S28.000,00 4.693.500,00 5.189.800,00 16.S19.S09,51
3.566.300,00 3.973.430,00 4.419.090,00 13.898.394,54
1.291.000,00 1.401.500,00 1.531,000,00 4.741.749,06
160.000,00
400.000,00 440.000,00 S00.000,00 1.350.000,00
240.000,00 176.200,00 190.400,00 726.600,00
28.000,00
275.000,00 296.500,00 330.650,00 1.052.150,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.030.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários
2.031.000-Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo
2.032.000·Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito
2.033.000-Programa de Educação de Tr.lnslto
2.034.000-Monitoramento e monitores de tr.lnsfto
2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Ação Social e Cidadania
2.040.000-Manutenção das Entidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Casa Abrigo/Horto)
2.043.000-Manutenção da casa Abrigo Esperança
2.044.000-Manutenção das Atividades do Departamento de Assiste nela Comunftaria
2.046.000·Manutenção das atividades da marcenaria
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Oesenvolv!mento Econômico
2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos
2.050,000-Realizarfeiras setoriais e exposições
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto emprego PAE e PAETEC ·Programa de Bolsa Ensino
2.052.000·Capacltar trabalhadores
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico
2.057.000-lmplantar e manter unidade agroindustrial
2.058.000-lmplantar e manter o Fundo de Desenvolvimento
2.061.000-0esenvolver Pro/e tos e ações para estfmular o turismo no Municipio
2.062.000·Apolar projetos que atendam ao turismo
2.063.000·Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo
2.064.000·lmlantar e manter Conselho Municipal de Turismo
2.065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura
2.066.000-Programa Mulheres Rurais
2.067.000-Cadelas Produtivas
2.068.000-Programa Bovinocultura de Leite
2,069.000-Convenfo com Instituto Emater
2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agrolndtístrla, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Famfll
2.072.000·Programa Porteira para Dentro - habitação Rural, Infraestrutura e Saneamento Rural
2.073.000·Manutenção das atividades do Departamento do Interior
2.074,000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente
2.075.000-Manter o Fundo Municipal de Melo Ambiente· FMMA
2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
2.077.000-lmplementação e recuperação de áreas degradadas e Restauração de áreas de preservação permanente APP
2.078.000·Promover e apoiar atividades de edu~ação ambiental, Incentivar e apoiar o reflorestamento e implanta
2.079.000-Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins
2.080.000-Restauração de Areas de Preservação permanente APP's, recuperação de manancfals e nascentes
2.081.000-Manutenção do Viveiro Municipal e Promover e incentivar a preservação de árvores multfsseeulares,
2.082.000-lmplantação e manutenção de parques ambientais
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
2.097.062,99
50.000,00
1.541.337,21
28.000,00
77.000,00
192.418,14
200.000,00
600.481,87
2.455.884,76
327.863,12
180.578,14
193.855,07
65.000,00
73.000,00
300.000,00
84.500,00
50.000,00
412.525,39
23.000,00
5.000,00
44.000,00
40.000,00
109.831,35
4.000,00
180.578,14
9.500,00
20.000,00
59.000,00
50.000,00
956.154,25
2.000,00
36.000,00
1.718.827,45
157.078,14
37.000,00
766.139,23
50.000,00
30.100,00
240.000,00
65.000,00
122.000,00
40.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 3 de 7
Valores
2015 2016 2017 Total
3.157.000,00 3.479.500,00 3.827.300,00 12.560.862,99
600.000,00 660.000,00 710.000,00 2.020.000,00
2.195.000,00 2.412,000,00 2.643.700,00 8.792.037,21
100.000,00 110.000,00 120.000,00 358.000,00
200.000,00 288.000,00 346.000,00 911.000,00
208.600,00 229.360,00 251.596,00 881.974,14
1.425.560,00 1.356.500,00 1.698.520,00 4.680.580,00
600.481,87
2.455.884,76
567.970,00 624.710,00 687.881,00 2.208.424,12
196.600,00 216.360,00 228.096,00 821.634,14
393.700,00 433.470,00 476.317,00 1.497.342,07
350.000,00 385.000,00 423.000,00 1.223.000,00
180.000,00 198.000,00 217.000,00 668.000,00
300.000,00
387.000,00 435.500,00 484.000,00 1.391.000,00
50.000,00 55.000,00 60.500,00 215.500,00
688.000,00 758.500,00 814.000,00 2.673.025,39
23.000,00
5.500,00 6.050,00 6.655,00 23.205,00
44.000,00
143.500,00 158.000,00 175.000,00 516.500,00
275.000,00 321.000,00 361.000,00 1.066.831,35
30.000,00 33.200,00 36.520,00 103.720,00
191.600,00 210.360,00 221.596,00 804.134,14
80.000,00 143.000,00 96.000,00 328.500,00
20.000,00
1.729.700,00 2.632.670,00 3.235.937,00 7.657,307,00
50.000,00
1.668.000,00 2.416.500,00 3.075.000,00 8.115.654,25
160.000,00 176.000,00 192.000,00 530.000,00
36.000,00
3.095.000,00 3.430.500,00 3.727.000,00 11.971.327,45
177,000,00 195.200,00 214.920,00 744.198,14
37.000,00
1.261.500,00 1.932.500,00 2.348.500,00 6.308.639,23
225.000,00 182.000,00 187.000,00 644.000,00
75.000,00 98.500,00 91.000,00 294.600,00
775.390,00 1.160.000,00 944.230,00 3.119.620,00
65.000,00
185.000,00 279.500,00 223.450,00 809.950,00
141.000,00 80.000,00 78,000,00 339.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.083.000·lncentlvare apoiar o Reflorestamento
2.084.000·Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo, Construir, plane/ar e implanta
2.085.000·Gestão Integrada de resíduos só li dos urbanos
2.086.000·Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veiculo e construção de sede propria.
2.087,000·Admlnlstração Dlstrltal
2.089.000·Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação e Cultura
2.090.000·Manter, ampllar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMl e Escolas Municipais.
2.091.000·Desenvo!ver e Manter o Projeto Famltra na Escola
2.092.000·Adquirir mobil!ários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos p/ es
2.093.000·AquJs!ção de Uniformes para alunos da rede munlcipal
2.094.000·Manter o Conselho MunJclpal de Educação
2.095.000·Manutenção dos Centros de Educação Infantil
2.096.000·Manutenção das atMdades do Transporte Escolar e adet1uação de veículos
2.097.000-Manutenção da Educação Integral
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDES 60%
2,099.000·Manutenção das atMdades do FUNDES 40%
2.100.000·Manter programa de alfabetização de jovens e adultos
2.101.000·Manutenção da atividade e programas as crianças portadoras de necessidades especiais
2.102.000·Promover cursos e eventos de capacitação
2.103.000..Dlfusão Cultural
2.104.000-Capacltação
2.105.000-Adqufrir livros, periódicos, vídeos, veicules e equipamentos.
2.106.000·Manutenção da Campanhia de teatro e dança com alunos da rede publica municipal
2.107.000·Promoção do Prato Tipice de Pato Branco, leltor nota 10 e demais eventos cultura Is
2.108.000·Manutenção do Departamento de Cultura
2.109.000·crlação da Lei de lneentlVo a Cultura e ao esporte Amador
2.113.000·Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde
2.114.000·Manutenção dos serviços administrativos e de ~s.sistência a Saúde da UC ·Unidade central e UB's • Un
2.115.000·Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos
2.116.000·Manter o Conselho Municipal de Saúde
2.117.000·Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvldorla
2.118.000·Manutenção do Centro de Especialidades Odontol6glcas • CEO
2.119.000-Manutenção das Atividades ambulatoriais, dos programas educativos e preventivos
2.190.000-Manutenção das Atividades do Pronto Atendimento Munlclpal
2.121.000·Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Sranquense e Planejamento Familiar
2.122.000·Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde ·ACS
2.123.000·Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal
2.124.000·Manutenção do Programa Agentes Endêmicos
2.125.000-Manutenção da AtlvídadesAmbulator!als e dos Programas Edueativos e Preventivos
2.126.000·Manutenção das atividades de serviços de tereelros de hospedagem
2.127.000·Manutenção dos serviços de reabilitação tisica e motora
2.128.000·Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros· SADT (Chamamento PUblico)
Prefeitura Municipal de Pato BrancoMPR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
25.000,00
5.330.663,53
15.000,00
205.635,23
80.000,00
157.578,14
1.700.000,00
15.000,00
212.000,00
500.000,00
22.000,00
11.644.698,43
3.863.196,15
1.100.000,00
19.682.543,35
4.648.307,93
40.000,00
23.100,00
67,000,00
150.000,00
50.000,00
15.000,00
13.200,00
14.400,00
944.444,53
5.000,00
180.378,14
4.473.812,27
693.627,94
16.000,00
1.149.864,54
190.000,00
5.971.438,54
6.690.802,58
212.000,00
912.742,73
221.600,00
94.000,00
32.023.850,93
300.000,00
719.167,37
1.319.689,29
Dados Enviados ao legislativo
Página: 4 de 7
Valores
2015 2016 2017 Total
25.000,00
6.301.000,00 7.132.000,00 7.619,000,00 26.382.663,53
600.000,00 410.000,00 470.000,00 1.49S.OOO,OO
242.623,42 265.935,90 290.924,47 1.005.119,02
330.000,00 230.000,00 270.000,00 910.000,00
182.600,00 198.360,00 2W.716,00 759.254,14
1.960.000,00 2.156.000,00 2.371.000,00 8.187.000,00
35.000,00 38.500,00 42.200,00 130.700,00
700.000,00 920.000,00 845.000,00 2.677.000,00
500.000,00 400.000,00 605.000,00 2.005.000,00
10.000,00 11.000,00 14.000,00 57.000,00
1.862.000,00 1.812.000,00 3.022,300,00 18.340.998,43
3.106.000,00 3.376.000,00 3.932.000,00 14.277.196,15
300.000,00 300.000,00 362.000,00 2.062.000,00
23.370.000,00 28.900.000,00 32.400.000,00 104.352.543,35
6.575.000,00 7.232.000,00 7.954.000,00 25.409.307,93
40.000,00 40.000,00 48.400,00 158.400,00
23.100,00
67.000,00
160,000,00 266.000,00 280.000,00 856.000,00
50.000,00
110.000,00 120.000,00 132.000,00 377.000,00
13.200,00
14.400,00
1.205.650,00 986.000,00 1.103.000,00 4,239.094,53
5.000,00
206.600,00 227.760,00 250.716,00 865.454,14
S.441.800,00 6.433.280,00 7.068.408,00 23.417.300,27
320.000,00 352.000,00 384.200,00 1.749.827,94
45.000,00 53.000,00 59.000,00 173.000,00
1.682.000,00 1.848.950,00 2.032.445,00 6.713.259,54
547.000,00 702.700,00 760.300,00 2.200.000,00
S.971.438,54
6.690.802,58
233.200,00 256.520,00 282.172,00 983.892,00
2.091.000,00 2.299.800,00 2.523.000,00 7.826.542,73
543.600,00 870.000,00 990.000,00 2.625.200,00
164.000,00 244.000,00 269.000,00 771.000,00
6,369.000,00 7.020.000,00 8.815.000,00 54.227.850,93
305.000,00 335.500,00 368.551,00 1.309.051,00
981.500,00 1.078.000,00 1.181.000,00 3.959.667,37
1.350.500,00 1.485.000,00 1.640.000,00 S.795.189,29
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica báska
2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio
2.131.000-Manutenção das atividades de VJgilâncla Sanitária e Ambiental
2.132.000·Manutenção das atividades de v!gllâncla epldemlológlca e campanhas de fmuniwção
2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais
2.137.000-Transmlssifo e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos
2.141.000-Cr!ar e mantera TV Câmara
2.142.000-Manutenção dos Serviços do COAS
2.143.000-Manter, reformar e recuperar Interna e externamente Edifício Legislativo
2.146.000-Atleta Talento
2.148.000-Programa de Proteçifo de fontes de Àgua e Poços Artesianos
2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência
2.150.000-Programa de Compostagem e rec/elagem nas propriedades Rurais
2.151.000-ConstruJr, planejar e Implantar o modelo de gestão do melo ambiente
2.152.000-lmplementação e Recursos de Passivos Ambientais
2.153.000-Controle da qualidade das Águas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais.
2.154.000·Manutenção do Patrlmonlo Hlstorlco do Munfefp!o
2.156.000·Apoiar a qualificação dos docentes em programas de especlallzacao a nivel de especializacao e mestrado
2.1S8.000·Manter o Conselho de Entorpecentes
2.160.000·Manutenção do Mercado do Produtor e Cooperativa de Agricultura familiar
2.162.000-lncentivo a eventos/datas comemorativas nas Escolas
2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil
2.177.000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
2.180.000-Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas
2.181.000-Manutencao do terminal rodovia rio Jose Cattan!
2.182.000-Capaeltação dos Servidores da Secretaria Mun!clpal de Saúde em todos os Segmentos
2.187.000-lmplantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saóde da Familia
2.188.000-Manutenção de campos de futebol e Quadras Esportivas
2.190.000-Manutenção das Atividades do Conselho de Desenvolvimento Rural
2.191.000-Promovere Incentivar a Preservação de arvores Multlsseculares
2.192.000-Programa de educação no Transito nas Escolas
2.196.000-lniplementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho
2.197.000-TAS- Termo de Ajuste sanit~rlo
2.198.000-Aquisição de Insumos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica
2.199.000-Manutenção do Conselho Tutelar
2.200.000-Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - IGD SUAS
2.201.000-Mantero Conselho da Criança e do Adolescente
2.202.000-Manutenção das Atividades de Gestão da Assistência Soei ai
2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habitação
2.205.000-Manutenção dos Serviços do CAPS
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
m
2014
1.713.902,80
536.438,86
1.031.299,09
1.015.558,14
2.94S.OOO,OO
2.615.000,00
150.000,00
190.000,00
74.900,00
200.000,00
80.000,00
500,00
1.000,00
500,00
17.000,00
60.000,00
10.000,00
3.000,00
1 31.000,00
10.000,00
15.000,00
1.200,00
3.S34.500,27
71.700,00
15.000,00
151.SOO,OO
96.409,03
40.000,00
200.000,00
157.000,00
3.000,00
8.000,00
1.000,00
108.444,31
185.000,00
600.000,00
481.924,99
120.000,00
15.000,00
830.000,00
6.000,00
1.113.190,93
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 5 de 7
Valores
2015 2016 2017 Total
2.316.000,00 2.547.000,00 3.393.150,00 9.970.052,80
1.231.000,00 1.133.200,00 1.232.620,00 4.133.258,86
1.802.100,00 1.842.910,00 1.830.101,00 6.S06.410,09
1.507.800,00 1.609.780,00 1.775.958,00 5.909.096,14
3.0S7.000,00 3.350.000,00 3.399.600,00 12.751.600,00
2.740.000,00 2.790.000,00 3.017.300,00 11.162.300,00
153.000,00 200.000,00 173.000,00 676.000,00
255.000,00 80.000,00 484.600,00 1.009.600,00
119.900,00 132.140,00 145.554,00 472.494,00
190.000,00 150.000,00 200.000,00 740.000,00
110.000,00 121.000,00 132.000,00 443.000,00
500,00
30.000,00 33.000,00 36.000,00 100.000,00
500,00
17.000,00
60.000,00
11.000,00 12.100,00 1,00 33.101,00
15.000,00 16.500,00 18.000,00 S2.SOO,OO
31.000,00
20.000,00 22.000,00 24.000,00 76.000,00
15.000,00
70.000,00 70.000,00 84.200,00 225.400,00
6.146.000,00 7.357.000,00 6.487.000,00 23.524.500,27
711.000,00 681.000,00 7SO.OOO,OO 2.213.700,00
16.500,00 18.150,00 19.965,00 69.615,00
1.480.000,00 1.6:28.000,00 1.777.000,00 S.036.500,00
362.000,00 403.000,00 456.400,00 1.317.809,03
40.000,00
220.000,00 242.000,00 266.200,00 928.200,00
22S.300,00 247.830,00 271.613,00 901.743,00
3.000,00
8.000,00
1.000,00
276.000,00 30:2.000,00 327.000,00 1.013.444,31
185.000,00
660.000,00 726.000,00 798.600,00 2.784.600,00
336.800,00 436.750,00 385.600,00 1.641.074,99
18.000,00 24.000,00 21.650,00 183.650,00
16.500,00 18.150,00 19.965,00 69.615,00
4.588.700,00 3.740.850,00 5.638.455,00 14.798.005,00
S0.000,00 55.000,00 60.000,00 171.000,00
1.113.190,93
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.206.000·Manutenção das atividades das especificações Regionais
2.207.000·Manter atividades esportivas adaptadas
2.208.000·Manutenção do CRAS- Proteção Soda] Básica
2.209.000·Manutenção do CREA5 ·Proteção Social Especial
2.210.000·Manutenção do Consórcio !ntermunlclpal da Rede de Urgênc!a do Sudoeste do Paraná - Clruspar
2.211.000·Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher
2.212.000·Consórc!o Publfeo Intermunicipal- Portal do Pinhão
2.213.000·Manutenção das atividades do Conselho Munlelpal de Assfstênda Social.
2.215.000·Manutenção das atividades do Departamento de Planejamento Estratégico
2.216.000-Manutenção das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro
2.219.000-lmplantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento
2.221.000·Destlnar recursos para atletas que irão representar o Munkfplo em jogos oficiais
2.222.000-lmplantação do PROSEM
2.224.000-Manut.das atfvldades do Opto de Esporte, Lazer e Juventude
2.225.000·Mantero esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Oficiais
2.226.000-Promoção de Esporte Amador em Diversas Modalidades
2.227.000-Manutenção das Atividades do Gabinete
2.234.000·Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico
2.235.000·Manuteção das Atividades da Divisão de Patrimônio
2.236.000·Manutenção das publicações oficiais
2.237.000·Manutenção das atividades da Procuradoria
2.238.000·Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano
2.239.000·Manutenção do Departamento de Programas e Metas
2.240.000·Manutenção das atividades do secretário de Esportes, lazer, juventude e idoso
2.241.000·Manutenção das atividades do DptoAdministrativo e Financeiro
2.242.000·!mplantar e Manter modulas Industriais, centros de pesquisas e desenvotvimento, museu de Ciencia e Tecnologia
2.243.000-Manutenção do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados
2.244.000-lmplantar e manter Parqw• Tecnologko
2.245.000-SUAS • PSB ·Ações do PAIF {CRAS)
2.246.000-SUAS • PSB ·Ações do Projovem Adolescente· Piso Variável l
2.247.000-SUAS·PS8- Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vincules - Piso Varlavel I!
2.248.000-Bloco de Financiamento de Proteção Socfal Especial- SUAS
2.249.000-PSE- Serviços de Proteção Social aos adolescentes em cumprimento de medidas Socloeducatlvas
2.250.000-Servlços de habilltação e reabilitação para pessoas com deficiência e Idosos· SUAS· PSE
2.251.000-SUAS- PSE ·Serviços de acolhimento (lar dos Idosos São Vicente de Paula Piso Alta Complexldade !
2.252.000-Reformulação, ampUação e manutenção estratégia saúde da famllia • ESF
2.254.000-Manutenção das lntltulções de Ensino Fundamental
2.25S.000-lmplantação e Manutenção de Portarias de Segurança e Sistemas de Inspeção de Raio X no Terminal Rodovia rio
2.256.000- Construção e Manutenção de pista de skate no Bairro Planalto
2.257 .OCO-Aquisição de Velculos
2.258.000-Realização de Exames laboratoriais e cirurgias eletivas
2.259.000-lmplantação de ações de segurança alimentar e nutrlelonal
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
~
2014
15,500,00
220.000,00
143.743,68
97.001,86
750.000,00
24.000,00
24.000,00
15.000,00
150.556,89
1.254.113,46
20.000,00
110.000,00
1.424.664,97
436.500,00
200.000,00
298.578,14
871.312,41
207.218,80
210.000,00
738.139,03
2.361.270,41
40.261,63
167.078,14
436.043,99
1 S.000,00
729.953,65
5.000,00
89.100,00
62.18S,20
23.760,00
83.160,00
19.965,00
35.640,00
34.465,00
3.946.825,99
300,000,00
1 100.000,00
150.000,00
50.000,00
1.000.000,00
10.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 6 de 7
Valores
2015 2016 2017 Total
15.500,00
193.000,00 211.000,00 236.500,00 860.500,00
1.388.400,00 1.518.400,00 1.659.400,00 4.709.943,68
647.440,00 676.000,00 756.640,00 2.177.081,86
3.550.000,00 3.905.000,00 4.295.300,00 12.500.300,00
16.500,00 18.150,00 19.500,00 78.150,00
64,000,00 69.000,00 72.000,00 229.000,00
16.500,00 18.150,00 19.500,00 69.150,00
304.000,00 336.500,00 369.200,00 1.160.256,89
5.420.000,00 7.800.000,00 7.668.000,00 22.142.113,46
800.000,00 880.000,00 980.000,00 2.680.000,00
300.000,00 330.000,00 360.000,00 1.100.000,00
50.000,00 155.000,00 195.000,00 400.000,00
2.772.000,00 2.970,000,00 3.387.100,00 10.553.764,97
904.500,00 999.950,00 1.112.445,00 3.453.395,00
220.000,00 242.000,00 266.200,00 928.200,00
237.600,00 261.360,00 286.596,00 1.084.134,14
770.500,00 845.250,00 915.37S,OO 3.402.437,41
305.000,00 343.500,00 382.000,00 1.237.718,80
250.000,00 27S.OOO,OO 302.000,00 1.037.000,00
1.080,200,00 1.190.050,00 1.305.SOO,OO 4.313.889,03
1.976.000,00 2.172.600,00 2.391.510,00 8,901.380,41
144.740,00 162.700,00 180.280,00 527.981,63
191.600,00 210.760,00 231.S36,00 800.974,14
S43.000,00 602.500,00 676.550,00 2.258.093,99
5.000,00
461.000,00 506.000,00 556.000,00 2.2S2.953,65
5.000,00
102.000,00 107.600,00 123.420,00 422.120,00
400.000,00 462.18S,20
23.760,00
130.000,00 80.000,00 1S6.300,00 449.460,00
19.965,00
63.200,00 65.200,00 67.200,00 231.240,00
60.800,00 60.800,00 60.800,00 216.865,00
4.886.000,00 6.6S2.600,00 7.S38.860,00 23.024.285,99
2.990,65S,74 3.282.000,00 3.607.200,00 10.179.8S5,74
100.000,00
lS0.000,00
50.000,00
1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
11.000,00 11.000,00 11.000,00 43.000,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.260.000·Criação da Bibl!oteca Itinerante e Caminhão da Cultura
2.251.000·Projeto de apolo ao transporte universitário para deslocamento de estudantes para outros municípios
2.262.000·lmplantação do Programa Pró-horta
2.263.000·lncent!vo à Cooperativa de artesanato de Pato Branco e Associação Pato-branquense d o Artesão
2.264.000·Promover e Incentivar o Programa Consórcio de Escritores
2.269.000·Manter atividades do Departamento de Desenvolv!mento da Ciência, TecnologJa e Inovação
2.270.000-Projeto Mulher
2.272.000·Apoio a Semana do Escoteiro
2.273.000-PRODEAGRI
2.274.000-PRODECOM
2.275.000·lncentlvo a Implantação e Ampliação de lndustr!cas e Unidades Agroindustriais
2.276.000-Manutenção do Ensino Fundamental
2.277.000·Manter e DesenvoWer os Projetos Educativos Complementares
2.278.000·Mamrtenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
2.279.000·Manutenção dos Serviços do CAPS
2.280.000·Manutenção Dos Serviços Credenciados, Contratos e Conveniados
2.281.000·Manutenção do Centro Dia Genoefa Vigan6
2.282.000-Manutenção das Conferencfas Municipais
2.283.000·Beneficios Eventuais
2.284.000·Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa Familia - IGDPBF
2.285.000·lmplantação e Controle de Zoonoses
2.288.000·Manutenção do Conselho de Segurança A11mentar
2.289.000·Programa Prevenção da Vlolencfa nas Escolas
2.290.000·Mantero Programa Municipal Fundo de Gestão
2.291.000·Prêmlo de Redação Escolar· LITERART
2.292.000·Semana do LWro e da Comunidade dos Escritores do Município
2.293.000·Programa de Captação e Armaienamento de Aguas PluviaJs
2.294.000·Apoio ao Programa Cidade do Idoso
2.295.000·lmplantação de Programa Antidrogas
2.296.000·Programa Saude Vocal do Professor
2.298.000-Manutenção de Ofertas de Services de Convlvencia e Fortalecimento de Vínculos
2.299.000·Manutenção das Atividades de Outras Pol!tfeas
2.300.000-Efetlvação do Plan<:1 de Prevenção e Elfmlnação do Trabalho Infantil
2.304.000·Apoio ao PROERD- Pr<:1grama Educadonal de Resistência às Drogas
2.305.000·Coristrução e Manutenção do Estudlo de Música
2.306.000·Coristrulr e Manter Pista de Skate e Blcfcleta
2.307.000-Abrlras Bibliotecas das Escolas Municipais à Comunidade
2.999.000·RESERVA DE CONTING~NCIA
6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 114
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
S.000,00
50.000,00
50.000,00
30.000,00
8.000,00
511.247,80
467.000,00
525.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
2015
30.000,00
30.000,00
10.000,00
8S7.000,00
40.000,00
20.000,00
740.000,00
550.000,00
510.000,00
6.600.000,00
55.000,00
7.921.080,00
1.368.850,00
35.942.000,00
32.000,00
20.000,00
540.000,00
120.000,00
111.000,00
20.000,00
50.000,00
300.000,00
10.000,00
20.000,00
300.000,00
450.000,00
50.000,00
10.000,00
141.600,00
230.000,00
900.000,00
130.000,00
Página: 7 de 7
Valores
2016 2017 Total
33.000,00 36.000,00 104.000,00
S0.000,00
50.000,00
30.000,00 30.000,00 120.000,00
11.000,00 12.000,00 41.000,00
998.000,00 1.034.900,00 3.501.147,80
44.000,00 48.400,00 132.400,00
20.000,00 20.000,00 50.000,00
1.144.000,00 1.252.000,00 3.136.000,00
715.000,00 785.000,00 2.lSl.000,00
561.000,00 616.000,00 1.687.000,00
4.678.000,00 7.755.000,00 19.033.000,00
60.500,00 56.400,00 181.900,00
10.333.500,00 11.857.550,00 30.112.130,00
1.503.500,00 1.752.000,00 4.724.350,00
42.987.000,96 48.033.000,96 126.952.001,92
35.000,00 38.000,00 105.000,00
20.000,00 24.000,00 54.000,00
500.000,00 652.000,00 1.792.000,00
144.000,00 144.000,00 408.000,00
167.500,00 224.000,00 502.500,00
30.000,00 50.000,00 100.000,00
50.000,00 90.000,00 190.000,00
400.000,00 500.000,00 1.200.000,00
20.000,00 40.000,00 70.000,00
20.000,00 20.000,00 60.000,00
450.000,00 600.000,00 1.350.000,00
500.000,00 600.000,00 1.550.000,00
100.000,00 150.000,00 300.000,00
10.000,00 10.000,00 30.000,00
78.000,00 169.600,00 389.200,00
249.010,00 270.000,00 749.010,00
30.000,00 34.000,00 64.000,00
20.000,00 20.000,00 40.000,00
100.000,00 30.000,00 130.000,00
200.000,00 20.000,00 220.000,00
15.000,00 15.000,00 30.000,00
1.000.000,00 1.140.000,00 3.507.000,00
143.000,00 157.300,00 955.300,00
l?Xi8ifilli1:~dl9!48#!7~4!'dõS
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1. l.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU
1.1.1.2.02.01.00.00 !PTU - 00 EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.1.1.2.02.02.00.00 !PTU - OE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
1.1.1.2.04.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS OE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.2.04.31.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES S/RENDIMENTOS 00 TRABALH
1.1.1.2.04.31.03.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
1.1.1.2.04.31.03.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL- LEGISLATIVO
1.1.1.2.04.31.03.02 JRRF - $/FOLHA DE PAGAMENTO DOPESSOAL CIVIL-EXEC.E ENT.IND
1.1.1.2.04.34.00.00 IMPOSTO OE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE
1.1.1.2.08.00.00.00 ITBI
1.1.1.2.08.01.00.00 ITBI- DO EXERCÍCIO CORRENTE AO.QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
l.1. l.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
l.1. l.3.0S.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA
l.1.1.3.0S.01.00.00 ISS- DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EX
1.1. l.3.0S.02.00.00 ISS- DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS
1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA DE LICENÇA P/FUNC.DE E5TAB.COM.IND.E PREST.DE SERV
1.1.2.1.26.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
1.1.2.1.31.00.00.00 TAXA UTILIZAÇÃO ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO
1.1.2.1.31.01.00.00 Taxa Estacionamento Regulamento
1.1.2.1.32.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal:
33.186.260,00 1.276.000,00 62.125.320,00
33.0S2.260,00 55.470.000,00
20.622.260,00 33.470.000,00
9.350.000,00 15.300.000,00
9.300.000,00 15.000.000,00
50.000,00 300.000,00
5.222.260,00 8.170.000,00
4.478.000,00 6.370.000,00
4.478.000,00 6.370.000,00
200.000,00 470.000,00
4.278.000,00 5.900.000,00
744.260,00 1.800.000,00
6.050.000,00 10.000.000,00
6.050.000,00 10.000.000,00
12.430.000,00 22.000.000,00
12.430.000,00 22.000.000,00
12.430.000,00 21.000.000,00
1.000.000,00
6.S34.12S,OO 5.555.320,00
4.423.125,00 3.531.620,00
986.120,00
4.118.125,00 1.000.000,00
55.000,00 60.500,00
- - 1.235.000,00
- - 1.235.000,00
250.000,00 - 250.000,00
Data: 05/05/2015
318.530.843,82 -
- 71.902.629,04 -
64. 714.899,04 -
39.414.899,04 -
17.560.000,00 -
17.220.000,00 -
- 340.000,00 -
9.450.000,00 -
7.350.000,00 -
- 7.3SO.OOO,OO - SS0.000,00 -
- 6.800.000,00 -
- 2.100.000,00 -
- 12.404.899,04 -
- 12.404.899,04 - - 25.300.000,00 -
2S.300.000,00
24.000.000,00
1.300.000,00
5.977.730,00
3.880.460,00
1.073.460,00
1.100.000,00
63.000,00
1.369.000,00
1.369.000,00
275.000,00
Tlpo:Projeto de Ler
355.365.797,18
80.917.707,04
72.992.999,04
44.392.999,04
19.620.000,00
19.240.000,00
380.000,00
10.440.000,00
8.040.000,00
8.040.000,00
640.000,00
7.400.000,00
2.400.000,00
14.332.999,04 -
14.332.999,04 -
28.600.000,00 - 28.600.000,00 -
27.000.000,00 -
1.600.000,00
6.604. 708,00
4.060.151,00
1.100.000,00
1.180.000,00
67.400,00
1.412. 751,00
1.412. 751,00
300.000,00
Página: 1de12
28/07/2015 08,38
1.091.543.326,00
254.532.041,08
226.230.158,08
137.900.158,08
61.830.000,00
60.760.000,00
1.070.000,00
33.282.260,00
26.238.000,00
26.238.000,00
1.850.000,00
24.378.000,00
7.044.260,00
42.787.898,08
42.787.898,08
88.330.000,00
88.330.000,00
84.430.000,00
3.900.000,00
24.671.883,00
15.895.356,00
3.159.580,00
7.398.125,00
245.900,00
4.016.751,00
4.016.751,00
1.075.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa Coleta de lixo Domiciliar
1.1.2.2.99.07.00.00 outras Taxas de Prestação de Serviços
1.1.2.2.99.08.00.00 Taxa de Serviços Agricultura e Pecuária
1.l.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.1.3.0.04.00.00.00 CMP/ PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTAR
1.1.3.0.04.02.00.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES- DE EXERCÍCIOS
1.1.3.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.1.3.0.99.01. 00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1.2.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.2.3.0.00.01.00.00 COSIP- COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
1.2.3.0.00.02.00.00 COSIP- COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
l.3.l.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1.3.1.1.00.00. 00.00 ALUGUÉIS
1.3.1.1. 00. 01.00.00 ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS DE RECURSOS VINC.
1.3.2.S.01.01.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VlNC.-ROALTIES
1.3.2.5.01.03.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE
1.3.2.5.01.03.01.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE/SUS
1.3.2.5.01.03.01.01 Aplic. Financ. SUS SIA/SIH Municípios
1.3.2.5.01. 03.01.05 Aplic. Financ.Vigilância Sanitária
1.3. 2.5.01.03.01.06 Aplic. Financ.PAB Fixo
l.3.2.S.01.03.01.07 Aplic. Financ. Progr. Nac. HIV-AIDS
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1- Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal:
2S5.000,00 300.000,00
1.856.000,00 - 1.723.700,00
1.491.000,00 1.583.700,00
365.000,00 120.000,00
20.000,00
134.000,00 - 1.100.000,00
S00.000,00
- S00.000,00
- 600.000,00
134.000,00 - 600.000,00
2.728.215.000,00 3.125.800,00
3.125.800,00
2.855.800,00
270.000,00
1.155.000,00 1.833.S00,00
4S0.000,00
4SO.OOO,OO
4S0.000,00
1.383.500,00
- 1.383.500,00
382.500,00
- 6.000,00
197.000,00
- 167.000,00
- 2.000,00
- 20.000,00
- 30.000,00
- 6.000,00
Data: 05/05/2015
330.000,00 - 1.767.270,00 - 1.613.270,00 -
132.000,00
22.000,00
1.210.000,00 -
550.000,00
SS0.000,00 -
660.000,00 - 660.000,00 - 3.488.380,00 -
3.488.380,00
3.191.380,00
297.000,00
2.115.550,00
495.000,00
495.000,00
495.000,00
1.620.SSO,OO
1.620.550,00
419.450,00
7.000,00
217.100,00
184.100,00
2.200,00
- 22.000,00
- 33.000,00
7.000,00
Tlpo:Projeto de tel
360.000,00
2.184.557,00
2.015.557,00
145.000,00
24.000,00
1.320.000,00
600.000,00
600.000,00
720.000,00
720.000,00
3.886.290,00
3.886.290,00
3.560.290,00
326.000,00
2.403.600,00
544.000,00
S44.000,00
544.000,00
1.859.600,00
1.859.600,00
458.400,00
8.000,00 - 238.200,00 - 202.200,00 -
2.400,00 -
24.000,00 -
36.000,00 -
8.000,00 -
Página: 2 de 12
28/07 /2015 08:38
l.24S.000,00
7.531.527,00
6. 703.527,00
762.000,00
66.000,00
3. 764.000,00
1.650.000,00
1.650.000,00
1.980.000,00
2.114.000,00
2.738.71S.470,00
10.S00.470,00
9.607.470,00
893.000,00
7.S07.650,00
1.489.000,00
1.489.000,00
1.489.000,00
4.863.650,00
4.863.650,00
1.260.350,00
21.000,00
652.300,00
5S3.300,00
6.600,00
66.000,00
99.000,00
21.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.3.2.5.01.03.01.15 Ap!ic.Construção Unid.de Pronto Atendime
1.3.2.5.01.03.01.21 APLlC.COMP.SAMU ESTADUAL 192 C/C:53257-0
1.3.2.5.01.03.01.22 AplicAPSUS ESTADO C/C:370-2
1.3.2.5.01.03.03.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚOE/OUT.ORIG
1.3.2.5.01.03.03.01 Aplicaçoes Financeiras Rec.Vinculadas 15
1.3.2.5.01.05.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.OE REC.VINC.-MANUT.E DESENV.DO ENSINO
1.3.2.5.01.05.02.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.OE REC.VINC.-CONVÊNIOS MOE
1.3.2.5.01.05.02.01 Aplic. Financ. Merenda Escolar
1.3.2.5.01.05.02.02 Aplic.Financ.Transporte Escolar
1.3.2.5.01.05.02.03 Aplic.Flnanc.Transporte Escolar
1.3.2.5.01.05.03.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MDE/OUTRAS VINCULAÇÕES
1.3.2.S.01. 05.03.01 Aplic.Flnanc.Ensino Fundamental 5%
1.3.2.5.01. 05.03.02 Aplic.Financ.Ensino Fundamental 25%
1.3.2.5.01.09.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.DA CIOE LEI 10856/04
1.3.2.5.01.53.00.00 RECEITAS DE REMUN.DE DEPÓSITOS BANC.DE R
1.3.2.5.0l.S3.01.00 REC APLlC FUNOEB 60%
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUN.DE OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE REC.C/OUT.VJNC
1.3.2.5.01.99.06.00 Apllc.Flnanc.Contr.Uuminação Publica
1.3.2.S.01.99.09.00 Aplic.Flnanc.Allenação de Bens Móveis
1.3.2.5.01.99.37 .ao Ap!ic Financ.Ooações ao FIA· und da ln
1.3.2.5.01.99.46.00 Ap!ic. Financeiras Oepatran
1.3.2.5.01.99.52.00 COMP IN ENTRE RGPS E RPPS- PRINCIPAL
1.3.2.5.01.99.53.00 Aplic. Transfer.SANEPAR ao Me!o Ambien.
1.3.2.5.01.99. 71.00 Rendimento Ap!ic. Salário Educação
1.3.2.S.01.99. 76.00 Rendimento Aplic taxas prestação de ser
1.3. 2.5.01.99.80.00 Rendimento Aplic taxas poder de policia
1.3. 2.5.01.99.95.00 APL C/C:65302-6 CONVÊNIO FMASSCFV SERVIÇ
1.3.2.5.01. 99.97 .00 RECAPLIC FMASIGOBF- 56681-0
Prefeitura Municipal de Pata Branca - PR
Plana Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviadas ao Legislativo
Fundamento Legal:
- 1.000,00
100.000,00
3.000,00
30.000,00
30.000,00
- 33.000,00
- 3.000,00
- 2.000,00
- soo.ao
- 500,00
- 30.000,00
- 15.000,00
- lS.000,00
- 1.000,00
- 24.000,00
24.000,00
121.500,00
15.000,00
2.000,00
- s.000,00
- 15.000,00
- 3.000,00
- 10.000,00
- 40.000,00
- 12.000,00
- 10.000,00
- 2.000,00
- 3.000,00
Data: 05/05/2015
1.100,00
110.000,00
3.300,00
33.000,00 - 33.000,00 -
35.800,00 - 3.300,00 -
2.200,00 -
- 550,00
- sso,oo
- 32.500,00
16.500,00
- 16.000,00
1.100,00
25.000,00
25.000,00
133.450,00
16.500,00
2.200,00
5.500,00
15.500,00
3.300,00
11.000,00 - 44.000,00
13.000,00
11.000,00
2.200,00 - - 3.300,00 -
Tipo:Projeto de Lei
1.200,00
121.000,00
3.500,00
36.000,00
36.000,00
39.500,00
3.500,00 -
2.400,00 -
600,00
600,00 - 35.000,00 - 18.000,00
18.000,00
1.200,00
25.000,00
25.000,00
145.400,00
18.000,00
2.400,00
6.000,00
18.000,00
3.600,00
12.000,00
48.000,00
14.000,00
12.000,00
2.400,00
3.600,00
Página: 3 de 12
28/07 /2015 08:38
3.300,00
331.000,00
9.900,00
99.000,00
99.000,00
108.400,00
9.900,00
6.500,00
1.650,00
1.650,00
98.500,00
49.500,00
49.000,00
3.300,00
75.000,00
75.000,00
400.350,00
49.500,00
5.600,00
15.500,00
49.500,00
9.900,00
33.000,00
132.000,00
39.000,00
33.000,00
5.600,00
9.900,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
l.3.2.S.01.99.99.00 RECAPLIC BLOCO DA PROT SOCIAL ESP SUAS
1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.3.2.S.02.99.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADO
l.3.2.S.02.99.01.00 Rendimentos de Aplicaçoes Financeiras
l.3.2.S.99.00.00.00 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTOS
1.3.2.S.99. 01.00.00 Aplic CEF:226-0 Casa Abrigo
l.4.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA
1.4.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
l.4.9.0.00.01.00.00 outras Receitas Agropecuarias
l.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS
1.6.0.0.03.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1.6.0.0.03.04.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO
1.6.0.0.03.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1.6.0.0.03.99.01.00 Receita de Taxa de Embarques
1.6.0.0.13.00.00.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1.6.0.0.13.01.00.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
1.6.0.0.19.00.00.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERf:NCIAS CORRENTES
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERf:NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1. 7.2.1.00.00.00.00 TRAN5FERf:NCIAS DA UNIÃO
1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
1. 7.2.1.01.0S.OO.OO COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.7.2.1.01.99.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNlcf PI05-1% PRI
1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERf:NCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE
1.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
1.7.2.1.22.70.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
1. 7.2.1.33.00.00.00 TRANSFERf:NCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO OE SAÚDE- SUSPrefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1- Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal:
- - 4.000,00
- 1.000.000,00
- 1.000.000,00
- 1.000.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
l.70S.OOO,OO 1.070.000,00
410.000,00
60.000,00
3S0.000,00
3S0.000,00
60.000,00
60.000,00
600.000,00
101.lSS.300,00 44.361.000,00 201.314. 780,00
100.77S.300,00 44.361.000,00 196.834.227,30
3S.443.300,00 44.361.000,00 101.116.400,00
33.82S.OOO,OO 44.3S0.000,00
33.000.000,00 42.000.000,00
165.000,00 350.000,00
660.000,00 2.000.000,00
231.000,00 336.000,00
44.000,00
292.000,00
40.700.000,00 48.311.400,00
Data: OS/05/2015
- 4.400,00
- 1.200.000,00 -
- 1.200.000,00 - - 1.200.000,00 - - 1.100,00 -
- 1.100,00 - - 1.100.000,00 -
- 1.100.000,00 -
- 1.100.000,00 - - 1.117.000,00 -
- 4Sl.OOO,OO -
66.000,00 -
- 385.000,00 - - 385.000,00 - - 66.000,00 -
- 66.000,00 -
- 600.000,00
- 230.319.984, 78 -
- 224.850.69S,26 -
115.234.190,00 - - 47.600.000,00 - 45.000.000,00 - - 400.000,00 -
- 2.200.000,00 -
- 3S6.000,00 -
- 48.000,00 -
- 308.000,00 -
58.369.390,00 -
Tipo: Projeto de Lei
4.800,00 -
1.400.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
1.200,00
1.200,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
1.287.000,00
49S.000,00
72.000,00
423.000,00
423.000,00
72.000,00
72.000,00
720.000,00
2S7.027.795,14
248.737.614,96
128.399.882,00
S2.018.213,00
49.068.213,00
450.000,00
2.soo.000,00
391.300,00
53.000,00
338.300,00
65.609.949,00
Página: 4 de 12
28/07 /2015 08:38
13.200,00
3.600.000,00
3.600.000,00
3.600.000,00
3.300,00
3.300,00
3.300.000,00
3.300.000,00
3.300.000,00
S.179.000,00
1.356.000,00
198.000,00
1.158.000,00
1.158.000,00
198.000,00
198.000,00
1.920.000,00
834.178.8S9,92
81S.S58.837,S2
424.554. 772,00
177.793.213,00
169.068.213,00
1.365.000,00
7.360.000,00
1.314.300,00
145.000,00
938.300,00
212.990.739,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1. 7.2.1.33.10.00.00 ATENÇÃO BÁSICA
1. 7.2.1.33.10.01.00 PAB FIXO
1. 7.2.1.33.10.01.01 PAB FIXO
1.7.2.1.33.10.02.00 PAB VARIÁVEL
1. 7 .2.1.33.10. 02.01 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ( PSF )
1. 7 .2.1.33.10.02.02 PROGRAMA AGENTE COMUNIT.DE SAÚDE (PACS)
1. 7 .2.1.33.10.02. 03 SAÚDE BUCAL
1. 7 .2.1.33.10.02. 04 PROG.DE MELHORIA O ACESS E DA QUALIOAO
1. 7 .2.1.33.10.02.0S NASF C\C 624006-5
1. 7 .2.1.33.10.99.00 ATENÇÃO BÁSICA- OUTROS COMPONENTES
1.7.2.1.33.10.99.01 COMPENSAÇÃO OE ESPECIFICIDADES REGIONAIS
1. 7 .2.1.33.20.00.00 ATENÇÃO OE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITA
1.7.2.1.33.20.01.00 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
1.7.2.1.33.20.01.01 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLE
1.7.2.1.33.20.01.02 CEO- CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA
1. 7 .2.1.33.20.01.03 CAPS- Centro de Atenção Psicossocial
1. 7 .2.1.33.20.02.00 FUNDO DE AÇS ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO- FAEC
1. 7.2.1.33.20.02.01 FUNDO DE AÇOES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃ
1. 7.2.1.33.20.02.02 RECEITA SUS PREV.CANCER C/C:624008·1
1.7 .2.133.20.02.03 RECEITA REDE VIVER $/LIMITE C/C:624008-1
1. 7 .2.1.33.20.02.04 RECEITA BRASIL SEM MfSERIA C/C:624008-l
1. 7.2.1.33.20.02.06 RECEITA REDE CEGONHA
1.7.2.1.33.20.03.00 COMPONENTE SAMU 192 C/C: 624008-1
1.7.2.1.33.30.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.7.2.1.33.30.02.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.7.2.1.33.30.02.01 COMPENENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.7.2.1.33.30.99.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE- OUTROS COMPONENTES
1.7.2.1.33.30.99.01 PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS
1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFER~NCIAS OE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSIST~NCJA
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal:
- 6.134.500,00
2.294.500,00
2.294.500,00
- 3.380.000,00
1.400.000,00
- 900.000,00
- 150.000,00
- 630.000,00
- - 300.000,00
- 460.000,00
- 460.000,00
- 41.162.000,00
- 28.902.000,00
- 28.152.000,00
- 300.000,00
- 450.000,00
- 10.160.000,00
- 9.800.000,00
- 100.000,00
- 100.000,00
- 120.000,00
- 40.000,00
- 2.100.000,00
- 1.014.900,00
- 834.000,00
834.000,00
- 180.900,00
- 180.900,00
309.300,00 981.500,00
Data: 05/05/2015
7.822.450,00
2.525.450,00
2.525.450,00
3.718.000,00
1.540.000,00
- 990.000,00
- 165.000,00 -
- 693.000,00 - - 330.000,00 -
- 1.579.000,00 - - 1.579.000,00 - - 49.551.800,00 -
- 36.143.800,00 -
- 35.318.800,00 -
- 330.000,00 -
- 495.000,00 -
- 11.198.000,00 -
10.802.000,00 - - 110.000,00 - - 110.000,00 -
132.000,00 - 44.000,00 -
2.210.000,00 -
99S.140,00 -
79S.140,00 -
795.140,00 - 200.000,00 -
200.000,00 -
679.550,00 -
Tipo:Projeto de Lei
8.716.795,00
2.780.795,00
2.780.795,00
4.077.000,00
1.694.000,00
1.080.000,00
181.000,00
762.000,00
360.000,00
1.859.000,00
1.859.000,00
5S.787.600,00
40.353.600,00
39.449.600,00
360.000,00
544.000,00
14.103.000,00
13.670.000,00
120.000,00
120.000,00
145.000,00
48.000,00
1.331.000,00
1.105.554,00
882.554,00
882.554,00
223.000,00
223.000,00
906.420,00
-
-
-
-
-
Página: S de 12
28/07 /2015 08,38
22.673.745,00
7.600.745,00
7.600.745,00
11.175.000,00
4.634.000,00
2.970.000,00
496.000,00
2.085.000,00
990.000,00
3.898.000,00
3.898.000,00
146.SOl.400,00
105.399.400,00
102.920.400,00
990.000,00
1.489.000,00
35.461.000,00
34.272.000,00
330.000,00
330.000,00
397.000,00
132.000,00
5.641.000,00
3.115.594,00
2.Sll.694,00
2.511.694,00
603.900,00
603.900,00
2.876.770,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS)
1. 7.2.1.34.10.10.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
1. 7.2.1.34.10.10.01 REC.FNAS PBF 1 C/C:56683-7
1. 7 .2. l.34.10.10.02 REC.FNAS PJOV C/C:56688-8
1.7.2.1.34.10.10.03 REC. FNAS JGD-SUAS C/C: 58255-7
1.7.2.1.34.10.10.05 REC C/C: 66302-6 CONVENIO FMASSCFV
l. 7 .2. l.34.10.20.00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS)
1.7.2.1.34.10.20.01 REC.FNAS IGDBF C/C: 56681-0
l. 7.2.1.34.10.20.02 REC. FNAS PBV li C/C: 56684-5
1.7.2.1.34.20.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS)
1. 7.2.1.34.20.10.00 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
1.7.2.1.34.20.10.10 REC.FNAS PFMC SUAS C/C:56685-3 e S6689-6
1.7.2.1.34.20.20.00 ALTA COMPLEXIDADE(SUAS)
1.7.2.1.34.20.20.10 REC.ALTA COMPLEXIDADE SUAS C/C:S6682-9
l. 7.2.1.3S.OO.OO.OO TRANSFER~NCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVI
l. 7 .2.1.3S.01.00.00 TRANSFER~NCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSFER~NCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO
l. 7 .2.1.35.04.00.00 TRANSFER~NCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIO
1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFER~NCIA FINANCEIRA DO JCMS- DESONERAÇÃO- l.C. N!! 87
1.7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO
1.7.2.1.99.03.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO- FEX
l. 7 .2.l.99.99.00.00 OUTRAS TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO DESTINADAS À PROGRAMAS DE 01
l. 7 .2.l.99.99.02. 00 REC.AUXÍUO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIO FPM
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DOS ESTADOS
l. 7 .2. 2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
1. 7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
1. 7 .2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔ
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal:
464.500,00
167.000,00
- 80.000,00
- 17.500,00
- 200.000,00
- 147.000,00
- 117.000,00
- 30.000,00
- 370.000,00
- 185.000,00
- 18S.OOO,OO
185.000,00
- 185.000,00
3.661.000,00 3.837.500,00
2.660.000,00
- 1.0SB.000,00
- 119.SOO,OO
418.000,00 1.000.000,00
660.000,00 2.300.000,00
1.300.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
44.432.000,00 65.796.827,30
44.374.000,00 65.419.627,30
33.050.000,00 48.263.627,30
10.450.000,00 15.000.000,00
660.000,00 1.000.000,00
214.000,00 156.000,00
Data: 05/05/2015
210.2SO,OO
98.800,00
- 88.000,00
- 23.450,00
- 173.700,00
- 140.700,00
- 33.000,00
295.600,00 -
- 148.000,00 - 148.000,00 -
147.600,00 -
147.600,00 -
4.229.2SO,OO -
2.934.000,00 -
1.163.800,00 -
131.450,00 - - 1.200.000,00 -
2.800.000,00 -
1.600.000,00 -
1.200.000,00 -
1.200.000,00 -
72.930.S04,30 -
72.522.184,30 -
52.935.S84,30 - 17.000.000,00 - 1.200.000,00
186.600,00
Tipo: Projeto de Lei
300.360,00 -
183.310,00
96.000,00
21.0S0,00
176.400,00
140.400,00
36.000,00
429.660,00
221.660,00
221.660,00
208.000,00
208.000,00
4.674.000,00
3.250.000,00
1.279.600,00
144.400,00
1.400.000,00
3.400.000,00
2.000.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
79.430.732,00
78.975.200,00
S6.928.000,00
19.000.000,00
1.420.000,00
207.200,00 -
Página: 6 de 12
28/07 /2015 08:38
97S.110,00
449.110,00
264.000,00
62.000,00
200.000,00
497.100,00
398.100,00
99.000,00
1.095.260,00
5S4.660,00
5S4.660,00
540.600,00
540.600,00
16.401.750,00
8.844.000,00
3.501.400,00
395.350,00
4.018.000,00
9.160.000,00
4.900.000,00
3.600.000,00
3.600.000,00
262.587.063,60
261.291.011,60
191.177.211,60
61.450.000,00
4.280.000,00
763.800,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1. 7 .2.2.01.99.01.00 COTA PARTE FEX C.C: 26245-5
1.7.2.2.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA {25%)
1.7.2.2.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
1.7.2.2.33.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚD
1.7.2.2.33.02.00.00 Pr grama Saúde da amilia Estadual
1. 7 .2.2.33.03.00.00 CE -APSUS ESTADO C/C: 370-2
1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAJS
1. 7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV
1. 7.2.4.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS MULTJGOVERNAMENTAIS
1.7.2.4.99.03.00.00 REC CONVÊNIO ACESSO CONIMS C/C:230-8
i. 7.3.o.oo.oo.oo.oo TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.3.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS OE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1.7.3.0.00.99.01.00 Doaçoes ao FIA Criança e Adolescente. En
1.7.3.0.00.99.02.00 Transfer.da SANEPAR comp. Meif ambiente
1.7.3.0.00.99.03.00 Doaçoes Casa Abrigo
1.7.5.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS OE PESSOAS
1.7.5.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
1.7.5.0.00.99.01.00 Doações Casa Abrigo
1.7.5.0.00.99.02.00 Doações Fia - Pessoa Física
1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO OJSTRITO FEDERA
1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSFERÊNCIA OE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAtli
1.7.6.2.02.10.00.00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS OE MORA
1.9.1.1. 00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO JPTU
1.9.1.1.38.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao legislativo
Fundamento legal:
- - 1.000.000,00
3.000,00 - 10.000,00
- - 10.000,00
55.000,00 - 367.200,00
55.000,00 - 105.500,00
- - 261.700,00
20.900.000,00 29.921.000,00
20.900.000,00 29.921.000,00
-
-
S0.000,00 1.086.000,00
50.000,00 1.086.000,00
50.000,00 80.000,00
986.000,00
20.000,00
80.000,00
80.000,00
35.000,00
45.000,00
330.000,00 3.314.SS2, 70
- 395.500,00
- 39S.500,00
- 39S.SOO,OO
9.160.100,00 - 7.638.900,00
2.35S.100,00 - 1.900.500,00
- 491.000,00
- 140.000,00
- 130.000,00
Data: 05/05/2015
1.200.000,00 -
11.000,00 -
11.000,00 - 397.320,00 - 114.550,00 -
282.770,00 -
36.686.000,96 - 36.107.000,00 -
579.000,96 - 579.000,96 -
371.SOO,OO -
- 371.SOO,OO
- 88.000,00
- 261.SOO,OO
- 22.000,00
87.500,00
87.500,00
38.000,00
49.500,00
S.010.289,S2
434.4SO,OO
434.450,00
434.450,00 - 8.487.300,00 -
2.194.750,00 -
S77.100,00 -
- 171.000,00 -
160.000,00 -
Tlpo:Projeto de Lei
1.420.000,00 -
12.000,00 -
12.000,00 -
443.532,00 -
123.20S,OO - 320.327,00 - 40.907.000,96 -
40.328.000,00
579.000,96 - 579.000,96
395.000,00
39S.OOO,OO
96.000,00
27S.OOO,OO
24.000,00
96.300,00
96.300,00
41.000,00
55.300,00
7.798.880,18
478.400,00
478.400,00
478.400,00 - 8.643.405,00 -
2.4S6.000,00
6S3.200,00
202.000,00 -
190.000,00
Página: 7 de 12
28/07 /2015 08:38
3.620.000,00
33.000,00
33.000,00
1.263.052,00
398.2S5,00
864.797,00
128.414.001,92
127.256.000,00
1.158.001,92
1.1S8.001,92
1.902.500,00
1.902.500,00
314.000,00
1.522.500,00
66.000,00
263.800,00
263.800,00
114.000,00
149.800,00
16.453. 722,40
1.308.350,00
1.308.350,00
1.308.350,00
24.769.605,00
8.906.3SO,OO
1.721.300,00
513.000,00
480.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.9.1.1.39.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI
1.9.1.1.39.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITB1 - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN
1.9.1.1.39.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q
1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN
1.9.1.1.40.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA JSS- DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINT
1.9.1.1.40.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA JSS-ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
1.9.1.1.98.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIB MELHORIA
1.9.1.1.98.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- DO EXERC
1.9.1.1.98.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- OE EXERC
1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
1.9.1.1.99.0S.OO.OO MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS
1.9.1.1.99.0S.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER OE
1.9.1.1.99.0S.01.01 M.J.OE M RA DE TAXAS EXERC.P DER P LÍCIA
1.9.1.1.99.0S.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS
1.9.1.1.99.0S.02.01 M.J.DE M RA DE TAXAS PREST.SERVJÇS
1.9.1.2.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
1.9.1.2.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1.9.1.2.99.00.29.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA COS!P
1.9.1.2.99.00.29.02 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO CARN~T DO
1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TRIBUTOS
1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DÍV ATIVA- IPTU
1.9.1.3.11.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO
1.9.1.3.11.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA IPTU - OE EXERCÍCIOS
1.9.1.3.12.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DÍVATIVA- ITBI
1.9.1.3.12.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATlVA ITBl- DO EXERCÍCIO
1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DÍVATIVA- ISSQN
1.9.1.3.13.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DJV.ATIVA ISS- DO EXERCÍCIO C
1.9.1.3.13.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ISS- DE EXERCÍCIOS
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal:
- 15.000,00
- 10.000,00
- 5.000,00
- 310.000,00
- 210.000,00
- 100.000,00
- 16.000,00
- 8.000,00
- 8.000,00
- 10.000,00
- 10.000,00
- S.000,00
- 5.000,00
- 5.000,00
- 5.000,00
- 500,00
- 500,00
- 500,00
- 500,00
- 743.000,00
- 2S0.000,00
- 220.000,00
- 30.000,00
- 2.000,00
2.000,00
- 410.000,00
160.000,00
- 40.000,00
Data: OS/OS/201S
16.500,00
11.000,00
S.500,00
360.000,00 -
2SO.OOO,OO - 110.000,00 - 17.600,00 - 8.800,00 -
8.800,00 -
12.000,00 - 12.000,00 -
6.000,00 -
6.000,00 -
6.000,00 -
6.000,00 - SS0,00 -
5SO,OO -
550,00
550,00
816.800,00 -
275.000,00
242.000,00
33.000,00
2.200,00
2.200,00
- 451.000,00
- 176.000,00
44.000,00
Ttpo:Projeto de Lei
18.000,00
12.000,00
6.000,00
400.000,00
280.000,00
120.000,00
19.200,00
9.600,00
9.600,00
14.000,00
14.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
600,00
600,00
600,00
600,00
89S.600,00
302.000,00
266.000,00
36.000,00
2.400,00
2.400,00
49S.000,00
193.000,00
48.000,00
Página: 8 de 12
28/07 /2015 08,38
49.500,00
33.000,00
16.500,00
1.070.000,00
740.000,00
330.000,00
S2.800,00
26.400,00
26.400,00
36.000,00
36.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
1.650,00
1.650,00
1.650,00
1.650,00
2.455.400,00
827.000,00
728.000,00
99.000,00
6.600,00
6.600,00
1.3S6.000,00
529.000,00
132.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
MULTAS E JUROS DE MORA DÍVATlVA- CM
1.9.1.3.98.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATJVA CONTRIBUIÇÕES DE MEL
1.9.1.3.98.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE MEL
1.9.1.3.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
1.9.1.3.99.01.00.00 MULTAS/JUROS DÍV ATIVA- TAXAS PODER POL
1.9.1.3.99.01.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE
1.9.1.3.99.02. 00.00 MULTAS/JUROS ofv ATIVA- TAXAS PRES SERV
1.9.1.3.99.02.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P
1.9.1.3.99.02.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P
1.9.1.5.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
1.9.1.S.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS REC
1.9.1.S.99.01.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE OUTRAS REC
1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
1.9.1.8.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS OE OUTRAS ORIGENS
1.9.1.9.lS.OO.OO.OO MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
1.9.1.9.lS.01.00.00 Mu!tas Previstas Legislação de Trânsito
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.9.2.1.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES
1.9.2.1.05.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES
1.9.2.2.01.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVf:NIOS
1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPPS
1.9.2.2.10.01.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES
1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES
1.9.2.2.99.03.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
1.9.2.2.99.99.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS
1.9.2.2.99.99.99.00 RESTITUIÇ ES DIVERSAS- DEMAIS RECURS S
1.9.2.2.99.99.99.02 Restituição Correios
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao legislativo
Fundamento Legal:
- - 1.000,00
- - 2.000,00
- - 78.000,00
- - 40.000,00
- - 40.000,00
- - 38.000,00
- 35.000,00
- - 3.000,00
- 8.000,00
- 8.000,00
- 8.000,00
3.000,00
3.000,00
65S.OOO,OO
6SS.OOO,OO
6SS.OOO,OO
lSS.000,00 186.000,00
10.000,00
10.000,00
176.000,00
2.000,00
147.000,00
147.000,00
- 27.000,00
- lS.000,00
- - 12.000,00
- 12.000,00
- - 12.000,00
Data: OS/05/2015
- 1.100,00
2.200,00
8S.300,00
- 44.000,00
44.000,00
41.300,00
38.000,00
3.300,00
8.800,00
8.800,00
8.800,00
3.000,00
3.000,00
788.SOO,OO
788.500,00
- 788.SOO,OO
204.200,00 -
- 11.000,00 - - 11.000,00 -
- 193.200,00 -
- 2.000,00 -
- 161.700,00 -
- 161.700,00 - 29.500,00 - 15.500,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
TJpo:Pro/eto de Lei
1.200,00
2.400,00
92.600,00
48.000,00
48.000,00
44.600,00
41.000,00
3.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
3.000,00
3.000,00
894.000,00
894.000,00
894.000,00
223.400,00
12.000,00
12.000,00
211.400,00
2.000,00
177.400,00
177.400,00
32.000,00
18.000,00
14.000,00
14.000,00
14.000,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Página: 9 de 12
28/07 /2015 08:38
3.300,00
6.600,00
255.900,00
132.000,00
132.000,00
123.900,00
114.000,00
9.900,00
26.400,00
26.400,00
26.400,00
9.000,00
9.000,00
2.337.SOO,OO
2.337.SOO,OO
2.337.500,00
768.600,00
33.000,00
33.000,00
S80.500,00
5.000,00
485.100,00
486.100,00
88.500,00
49.500,00
39.000,00
39.000,00
39.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA TRIBUTÁRIA
1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU
1.9.3.1.11.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATJVA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUI
1.9.3.1.11.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATJVA IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO
1.9.3.1.12.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ITBI
1.9.3.1.12.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUI
1.9.3.1.12.02.00.00 RECEITA DA DIV.AT!VA ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO
1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ISSQN
1.9.3.1.13.01.00.00 RECEITA DA O IV.ATIVA 155- 00 EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN
1.9.3.1.13.02.00.00 RECEITA DA O IV.ATIVA 155- OE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q
1.9.3.1.98.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA- CONTR MELHORIA
1.9.3.1.98.01.00.00 RECEITA DA OIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES OE MELHORIA- DO
1.9.3.1.98.02.00.00 RECEITA DA OIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- DE
1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DlV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS- PRINCIPAL
1.9.3.1.99.01.00.00 RECEITA DA DlV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS-TAXAS EM GERAL
1.9.3.1.99.01.01.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS- TAXAS EM GERAL
1.9.3.1.99.01.02.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS- TAXAS EM GERAL
1.9.3.1.99.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS- TAXAS EM GER
1.9.3.1.99 .02.02.00 RECEITA DA DIV.ATJVA DE OUTROS TRIBUTOS-TAXAS EM GERAL
1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATJVA NÃO TRIBUTÁRIA
1.9.3.2.16.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATJVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1.9.3.2.16.00.29.00 RECEITA DA DIV.AT!VA DA COSIP (ART. 149-A, CF)
1.9.3.2.16.00.29.02 DIV.ATIVA COSIP- COBRANÇA NO CARN~T DO IPTU
1.9.3.2.99.00.00.00 RECEITA DA DIV.ATlVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS
1.9.3.2.99.01.00.00 RECEITA DA D IV.ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA OE OUTRAS RECEITAS1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS
1.9.9.0.21.00.00.00 RECEITA DE SEGUROS DECORRENTE DA INDENIZAÇÃO POR SINISTRO
1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao legislativo
Fundamento Legal:
5.000.000,00 4.047.400,00
2.057.400,00
1.927.400,00
- 130.000,00
- 22.000,00
- 20.000,00
2.000,00
1.345.000,00
- 1.300.000,00
- 45.000,00
- 33.000,00
8.000,00
2S.000,00
S90.000,00
90.000,00
ao.000,00
- 10.000,00
- 500.000,00
- soo.000,00
- 180.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
lS0.000,00
- 150.000,00
1.6SO.OOO,OO - 1.325.000,00
- 10.000,00
1.31S.000,00
Data: 05/05/2015
4.442.850,00
2.254.850,00
2.111.850,00
143.000,00
- 24.200,00
- 22.000,00
- 2.200,00 - 1.479.000,00 -
1.430.000,00
49.000,00
35.800,00
8.800,00
27.000,00
649.000,00
99.000,00
88.000,00
11.000,00
- sso.000,00
- SS0.000,00
- 198.000,00
- 33.000,00
- 33.000,00 - 33.000,00 -
165.000,00 -
165.000,00
1.447.S00,00
11.000,00
1.436.500,00
Tipo:Projeto de Lei
4.176.005,00
2.323.005,00
2.166.005,00
157.000,00
26.400,00 -
24.000,00 -
2.400,00 - 1.627.000,00
1.573.000,00
S4.000,00
37.600,00
9.600,00
28.000,00
162.000,00
102.000,00
90.000,00
12.000,00 -
60.000,00 -
60.000,00 -
217.000,00 -
36.000,00
36.000,00 -
36.000,00
181.000,00
181.000,00
1.S71.000,00
12.000,00
1.559.000,00
Página: 10 de 12
28/07 /2015 08:38
17.666.255,00
6.635.255,00
6.205.25S,OO
430.000,00
72.600,00
66.000,00
6.600,00
4.451.000,00
4.303.000,00
148.000,00
106.400,00
26.400,00
80.000,00
1.401.000,00
291.000,00
258.000,00
33.000,00
1.110.000,00
1.110.000,00
S95.000,00
99.000,00
99.000,00
99.000,00
496.000,00
496.000,00
5.993.500,00
33.000,00
4.310.500,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.9.9.0.99.99.00.00 RECEITAS DIVERSAS
1.9.9.0.99.99.03.00 Receita Faltas e Atrasos o Funcionalismo
1.9.9.0.99.99.07.00 Receita de 6% de ValeTransp rte
1.9.9.0.99.99.12.00 Multas recebids pel Pr e n
1.9.9.0.99.99.14.00 MULTAS DIVERSAS
1.9.9.0.99.99.16.00 Receita C/C:226-0 - Convênio 001/2013
2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS
2.2.1.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2.2.1.0.01.00.00.00 ALIENAÇÃ OE BENS M VEIS
2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NC!AS DE CAPITAL
2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NC!AS INTERGOVERNAMENTAIS
2.4.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO
2.4.2.1.01.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DE RECURSOS 00 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE· SUS
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
l.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.l.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE 0 PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU
1.1.1.2.02.01.00.00 IPTU- DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo J • Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal:
1.310.000,00
600.000,00
- 400.000,00
- - 120.000,00
- - 150.000,00
- - 40.000,00
100.000,00 - 380.000,00
- 348.000,00
348.000,00
- 348.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
32.000,00
155.724.000,00 45.637.000,00 278.488.300,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 - 10.000,00
10.000,00 - 10.000,00
Data: OS/05/2015 Tlpo:Projeto de lei
1.431.000,00 1.553.000,00
660.000,00 720.000,00
440.000,00 480.000,00
132.000,00 145.000,00
155.000,00 160.000,00
44.000,00 48.000,00
418.000,00 457.330,00
382.800,00 418.600,00
382.800,00 - 418.600,00
382.800,00 - 418.600,00
35.200,00 - 38.730,00
35.200,00 - 38.730,00
- 35.200,00 - 38.730,00
- 35.200,00 - 38.730,00
- 318.948.843,82 - 355.823.127,18
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
-
-
-
-
-
-
-
-
Página: 11de12
28/07 /2015 08:38
4.294.000,00
1.980.000,00
1.320.000,00
397.000,00
465.000,00
132.000,00
1.355.330,00
1.149.400,00
1.149.400,00
1.149.400,00
105.930,00
105.930,00
105.930,00
105.930,00
1.092.798.656,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Enviada ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.l.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.l. l.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
l.1.1.2.00.00.00.00 JMPOSTOSSOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU
1.1.1.2.02.01.00.00 !PTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS CORRENTES
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO
1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1. 7 .2.1.36.00.00.00 TRANSFER~NCIA FINANCEIRA DO !CMS- DESONERAÇÃO- L.C. N2 87
1.7 .2.2.00.00.00.00 TRANSFER~NCIAS DOS ESTADOS
1. 7 .2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
1. 7 .2. 2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS
1. 7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA
1. 7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1- Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados enviados ao Legislativo
Fundamento Legal:
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
14.S41.000,00 - 18.468.300,00
14.541.000,00 - 18.468.300,00
14.541.000,00 - 18.468.300,00
5.709.000,00 7.336.300,00
S.638.000,00 7.236.300,00
S.610.000,00 7.200.000,00
28.000,00 36.300,00
71.000,00 100.000,00
8.832.000,00 11.132.000,00
8.832.000,00 11.132.000,00
6.610.000,00 8.400.000,00
2.090.000,00 2.600.000,00
132.000,00 132.000,00
14.561.000,00 18.488.300,00
124.977.385,00 260.000.000,00
186.800.000,00 260.000.000,00
Data: 05/05/2015
10.000,00
10.000,00 - - 10.000,00 - - 10.000,00 - - 10.000,00 -
19.709.930,00
19.709.930,00
19.709.930,00
8.069.930,00
7.959.930,00
7.920.000,00
39.930,00
110.000,00
11.640.000,00
11.640.000,00
8.800.000,00
2. 700.000,00
140.000,00
19.729.930,00
299.218.913,82
299.218.913,82
Tlpo:Projeto de Lei
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
22.332.317,00
22.332.317,00
22.332.317,00
8.863.917,00
8.743.917,00
8. 100.000,00
43.917,00
120.000,00
13.468A00,00
13.468.400,00
10.164.000,00
3.146.000,00
1S8.400,00
22.352.317,00
333.470.810,18
333.470.810,18
-
-
-
-
Página: 12 de 12
28/07 /2015 08:38
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
7S.051.547,00
7S.OS1.547,00
7S.OS1.547,00
29.979.147,00
29.578.147,00
29.430.000,00
148.147,00
401.000,00
45.072.400,00
4S.072.400,00
33.974.000,00
10.536.000,00
562.400,00
75.131.547,00
1.017.667.109,00