norma nº 4657/2015

PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.657, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 
Cria o Programa "Memórias do Campo" do 
Município de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica criado o Programa "Memórias do Campo" a ser desenvolvido 
pela Secretaria de Educação e Cultura, em conjunto com a ALAP - Academia de Letras e 
Artes de Pato Branco. 
Art. 2º O programa consiste no desenvolvimento de um livro escrito a partir 
da memória dos nossos pioneiros, e trabalhado nas instituições de ensino sob a forma de 
redação, teatro e poesia. · 
Parágrafo único. Deverão ser identificados pioneiros com capacidade e 
vivência para contar a história da Comunidade rural onde vivem, resgatando memórias, 
fatos e expressões culturais ocorridos em sua época. 
Art. 3º O programa de que trata o caput do art. 1 º será instituído através do 
Consórcio de Escritores, amparado pela Lei nº 3.870, de 11 de junho de 2012. 
Art. 4º O programa tem por objetivos: 
1 - resgatar a cultura rural local; 
li - despertar interesse sobre as diferentes culturas; 
Ili - transmitir saberes; 
IV - desenvolver a imaginação; 
V - resgatar e preservar o interesse pela visita entre vizinhos; 
VI - contar histórias para alunos da rede pública municipal; 
VII - Manter o acervo como patrimônio imaterial cultural do Município. 
Art. 5º O Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 90 
(noventa) dias, inclusive determinará a periodicidade do programa. 
Tesser. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Ed;ção: 093f 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS 
DO SUDOESTE DO PARANÁ· DIOEMS 
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