norma nº 4676/2015

PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.676, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015 
Institui a semana do livro e da comunidade dos 
escritores do Município e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída a "Semana do Livro e da Comunidade dos Escritores do 
Municlpio'', a ser realizada anualmente, em local e êpoca a ser determinados pela Prefeitura Municipal. 
Art. 2° A instituição da "Semana do Livro e da Comunidade dos Escritores do Município" 
tem os seguintes objetivos: 
regional; 
1 - divulgar e estimular novos escritores; 
li - reunir escritores para intercâmbio de valores literários; 
Ili - possibilitar o contrato dos escritores com editoras; 
IV - conscientizar o público visitante sobre a cultura literária do Município; 
V - dar a conhecer a vida e as obras dos escritores locais; 
VI - realizar debates, fóruns e seminários sobre direitos culturais e sobre a literatura 
VII - promover e incentivar a troca e a doação de livros e materiais didáticos; 
VIII - debater políticas públicas e ações voltadas ao incentivo e fomento à leitura; 
IX - realizar projetos sociais de leitura; 
X - promover evento literário com foco na formação de leitores, incentivando o 
reconhecimento e o valor da leitura através da venda de diversos títulos e gêneros de livros, bem como 
oficinas, palestras, espetáculos teatrais, autógrafos e bate-papo com escritores do municipio, região e 
Paraná, estimulando e difundindo a produção literária e intelectual, aproximando escritores e leitores. 
Art. 3º A "Semana do Livro e da Comunidade dos Escritores do Município" será 
gerenciada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer parceria com entidades, 
editoras e instituições de ensino para a realização do referido evento. 
Art. 5º A "Semana do Livro e da Comunidade dos Escritores do Município" deverá ser 
realizada sempre em local de fácil acesso aos munlcipes. 
Art. 6° Poderão participar da "Semana do Livro e da Comunidade dos Escritores do 
Município", expositores do Estado, nacionais e estrangeiros. 
Art. 7° As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de 
dotação orçamentária própria. 
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de s a publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Ra 
Gabinete do Prefeito, 6 de outubr de 
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