norma nº 4688/2015

PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINCTE DO PREFEITO 
LEI N° 4.688, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, 
por Anulação de Categoria Econômica, no valor de R$ 
·· · 7:412]Jdd;do(setemilhõeseqLiàfrocentos eaozemil reais) 
e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
· Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Pro11rama Especificacão Valor R$ 
0004 Supervisão e Acomoanhamento Jurídico 20.000,00 
0035 Proteção ao Consumidor 10.000,00 
0012 AQuisição e Licitação de materiais e serviços 30.000,00 
0011 Administração Financeira 1.000.000,00 
0016 Encarnas Especiais 300.000,00 
0021 Transito 230.000,00 
0039 Manutenção do Ensino 1.410.000,00 
0043 Manutenção da Saúde 3.927.000,00 
0027 Incentivo e Implantação de Industrias e Novas 
Tecnolo11ias 83.000,00 
0030 Apoiar o desenvolvimento da produção 
agropecuária 140.000,00 
0033 Preservar e Melhorar o Ambiente 262.000,00 
0002 Supervisão e Coordenação Superior -280.000,00 
0005 Supervisão acompanhamento e Controle -42.000,00 
0003 Divulaação Social -330.000,00 
0004 Supervisão e Acompanhamento Jurídico -190.000,00 
0018 Planejamento Urbanos -649.000,00 
0008 Programas e Metas -70.000,00 
0011 Administração Financeira -200.000,00 
0013 Controle Financeiro -40.000,00 
0015 Arrecadação de Receitas -240.000,00 
0009 SeQurança Publica -200.000,00 
0012 AQuisicão e Licitacão de Materiais e Servicos -50.000,00 
0014 Controle contábil Geral -100.000,00 
0010 Administração de Recursos Humanos -100.000,00 
0018 Planejamento Urbano -100.000,00 
0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento -1.210.000,00 
0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários -300.000,00 
0021 Trânsito -100.000,00 
0039 Manutencão do ensino -1.200.000,00 
0040 Promover a Cultura -100.000,00 
0043 Manutenção da saúde -183.000,00 
0024 Assistência Cqmunitária -400.000,00 
0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnolo11ias k-.... -548.000,00 
0031 Estradas e infraestrutura rural '-" / -300.000,00 
0032 Preservação e Defesa Ambiental -80.000,00 
0033 Preservação e Melhorar o Meio Ambiente V -100.000,00 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Pa·L 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
, 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
0036 Administração Distrital -100.000,00 
0041 Manutenção do Es orte -100.000,00 
0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico -100.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações 
·· ··· posteiiOies-dàLDO (LeideDirefrizesorç:améiitáriãs) do exerci cio de 2015; conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.004 Manutenção das atividades da Assessoria 
Juridica 20.000,00 
2.086 Manutenção das atividades do PROCON, 
aquisição de vefculos e construção de sede 
própria 10.000,00 
2.015 Manutenção da Coordenadoria de Compras e 
Licitações 30.000,00 
2.216 Manutenção das Atividades do Departamento 
· Administrativo e Financeiro 1.000.000,00 
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria de 
Transito 230.000,00 
0.003 Encargos Especiais 300.000,00 
2.176 Manutenção da Educação Infantil 1.410.000,00 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a Saúde da UC - Unidade Central 293.000,00 
2.117 Manutenção das atividades do Sistema 
Municipal de Auditoria e Ouvidoria 30.000,00 
2.122 Manutenção do Programa Agentes Comunitários 
de Saúde - ACS 470.000,00 
2.123 Manutenção e ampliação da estratégia saúde 
bucal 555.000,00 
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção 
estratégia saúde da família - ESF 900.000,00 
2.279 Manutenção do CAPS 260.000,00 
2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de 
Pronto Atendimento - UPA 1.264.000,00 
2.128 Manutenção dos serviços de diagnostico por 
imagem e outros - SADT (Chamamento Público) 75.000,00 
2.130 Manutenção dos Serviços de Laboratório Próprio 20.000,00 
2.132 Manutenção das atividades de vigilância 
epidemiológica de imunização 60.000,00 
2.054 Manter atividades do Departamento de 
Desenvolvimento Econômico. 83.000,00 
2.070 Manutenção das atividades do Departamento de 
Desenvolvimento Rural 140.000,00 
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de 
Meio Ambiente 262.000,00 
2.002 Coordenação e Supervisão dos órgãos da 
administração -280.000,00 
2.005 Manutenção das Atividades do Controle Interno -42.000,00 
2.003 Manutenção das Atividades da Assessoria de 
Imprensa -330.000,00 
2.237 Manutenção das Atividades da Procuradoria -190.000,00 
2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento 
Urbano -580.000, 00 
2.215 Manutenção das atividades do Departamento de 
Planejamento Estratéçiico // - 69.000,00 
2.181 Manutenção do terminal Rodoviário Jose Cattani ' ,/ -20.000,00 
2.235 Manutenção das atividades da divisão de '/V 
Patrimônio V -50.000,00 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Pa~~ 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov. 
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~~ PATO BRANCO ,,.:f 
~ ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
1 :·· 
2.216 Manutenção das atividades do Departamento 
Administrativo e Financeiro -200.000,00 
2.016 Manutenção das atividades da Coordenadoria de 
Tesouraria -40.000,00 
2.019 Manutenção da Coordenadoria de Tributação e 
FíScalizaÇão . ... ----------- -·- ---- ·· · · c240:000;00 · 
2.219 Implantação e Manutenção de Câmeras de 
Monitoramento -200.000,00 
2.015 Manutenção da Coordenadoria de Compras e 
Licitações -50.000,00 
2.018 Manutenção das Atividades da Coordenadoria 
de Contabilidade -100.000,00 
2.012 Manutenção do Departamento de Recursos 
... . .. Humanos . .. .. . -100.000,00 
2.021 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Engenharia e Obras -100.000,00 
2.026 Manutenção e atualização do Plano Diretor e . .... 
Implantação do Sig -100.000,00 
1.001 Pavimentação e Conservação de vias Urbanas, 
interligação de bairros -200.000,00 
1.003 Construir, Conservar e recuperar passeios, 
atendendo ao Programa calçadas nos Bairros -200.000,00 
2.022 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Serviços Urbanos -360.000,00 
2.024 Manter Fabrica de tubos, britador e usina de 
asfalto -300.000,00 
1.006 Construir Galerias Pluviais -50.000,00 
2.031 Manutenção e melhoramento das condições do 
transporte coletivo -100.000,00 
1.016 Construção e reforma de Pontes -200.000,00 
1.007 Construção de Pontos de Ônibus -100.000,00 
2.092 Adquirir Mobiliário, equipamentos, material 
pedagógico, esportivo, recreativo, brinquedos 
para escolas e Cetros de Educação Infantil -150.000,00 
2.093 Aquisição de Uniformes para alunos da rede 
municipal -150.000,00 
2.254 Manutenção das Instituições de ensino 
fundamental -100. 000, 00 
2.097 Manutenção da educação Integral -100.000,00 
2.276 Manutenção do ensino fundamental -200.000,00 
2.290 Manter o Programa Municipal Fundo da Gestão -200.000,00 
2.176 Manutencão da educação Infantil -300.000,00 
2.108 Manutenção do Departamento de Cultura -100.000,00 
1.070 Construção, Ampliação e Manutenção de 
Unidades descentralizadas e Unidades Centrais 
de Saúde -33.000,00 
2.131 Manutenção das atividades de Vigilância 
Sanitária e Ambiental -100.000,00 
2.132 Manutenção das atividades de Vigilância 
epidemiológica e campanhas de imunização -50.000,00 
1.002 Apoiar e/ou construir unidade habitacionais -400.000,00 
2.052 Capacitar trabalhadores -48.000,00 
1.025 Fomento a industrialização -400. 000, 00 
2.275 Incentivo a Implantação e Ampliação de 
indústrias e Unidades Agroindustriais / J -100.000,00 
2.073 Manutenção das atividades do Departamento do , VI 
Interior V -300. 000, 00 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • :-' / 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.b~ 
2.074 
2.079 
2.087 
2.294 
2.234 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Manutenção das atividades do Gabinete do 
Secretário de Meio Ambiente 
Arborização urbana, conservação de trevos, 
praças, parques e ·ardins 
Administra ão Distrital 
· Apoioao·Prcfgrama Cidade âo idoso · 
Fomentar Incubadoras de Empresas e Base 
Tecnoló ica e Turismo Tecnológico 
-80.000,00 
-100.000,00 
-100.000,00 
c100:000,00 
-100.000,00 
Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a criar ação e abrir no Orçamento Geral do 
Municipio de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por anulação de recursos no valor de 
R$ 7.412.000,00 (sete milhões, quatrocentos e doze mil reais) na classificação funcional programática 
abaixo: 
.... 
Códiao Esoecificacão Valor R$ 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
02.04 ASSESSORIA JURIDICA . 
02 Judiciária 
02.062 Defesa do Interesse Público no Processo 
Judiciário 
02.062.0004 Supervisão e Acompanhamento Jurídico 
2.004 Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica 
3.1.90.11-000 (51) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 
02.06 UNIDADE DO PROCON 
14 Direitos da Cidadania 
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 
14.422.0035 Proteção ao Consumidor 
2.086 Manutenção das atividades do PROCON, aquisição 
de veículos e construção de sede própria 
3. 1. 90.11 - 000 (69) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 
Códi!IO Especificação Valor R$ 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
05.03 DEPARTAMENTO DE COMPRAS 
04 Administração 
04.123 Administração Financeira 
04.123.0012 Aauisição e Licitação de materiais e services 
2.015 Manutenção da Coordenadoria de Compras e 
Licitações 
3.1.90.11 - 000 (208) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO 
04 Administração 
04.123 Administração Financeira 
04.123.0011 Administracão Financeira 
2.216 Manutenção das Atividades do Departamento 
Administrativo e Financeiro 
3.3.90.39 - 000 (150) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 
I - 28 Encargos Especiais V 
28.846 Outros Encar!los Especiais 
28.846.0016 Encaraos Especiais ./ 
0.003 Encarqos Especiais ./ 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • , 
Fone / Fax ( ) 46 3220.1544 ww w pa tobran co.pr.gov.br ~· ~ 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
l 3.3.90.47 - 000 (201) 1 Obrigações Tributárias e Contributivas 300.000,001 
Códiao Esoecificação Valor R$ 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERVICOS PUBLICOS ...• 
06.05 DEPARTAMENTO DE TRÀNSlt() - - - - - -~ ,--------1·--
26 Transporte 
26.782 Transporte Rodoviário 
26. 782.0021 Transito 
2.032 Manutenção das atividades da Coordenadoria de 
Transito 
3.1.90.11 - 510 (336) Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 
3.1.90.13 - 510 (338) Obriqações Patronais 30.000,00 . Subtotal'· 230.000,00 
CódiQO . Esoecificação . . . Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E 
CULTURA 
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12 Educação 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0039 Manutenção do Ensino 
2.176 Manutenção da Educação Infantil 
3.1.90.11-103 (482) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 870.000,00 
3.3.90.39 - 104 (489) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 540.000,00 
Subtotal 1.410.000,00 
CódiQO Esoecificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.122 Administração Geral 
10.122.0043 Manutenção da Saúde 
2.114 Manutenção dos serviços administrativos e de 
assistência a Saúde da UC - Unidade Central 
3.1.90.11 - 303 (530) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 253.000,00 
3.3.90.36 - 000 1541) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 
Subtotal 293.000,00 
2.117 Manutenção das atividades do Sistema Municipal de 
Auditoria e Ouvidoria 
3.1.90.11 - 303 (550) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0043 Manutenção da Saúde 
2.122 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de 
Saúde-ACS 
3.1.90.11 - 303 (572) Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00 
3.1.90.13 - 303 (575) Obriqações Patronais 120.000,00 
3.1.90.13 -495 (576) Obrigações Patronais 100.000,00 
Subtotal 470.000,00 
/ , 
2.123 Manutenção e ampliação da estratégia saúde buca{ ~ 
3.1.90.11 - 303 (577) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ./ 315.000,00 
3.1.90.11 - 495 (578) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil / 120.000,00 
./ 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paramr ~ 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
3.1.90.13 - 303 (579) Obri ações Patronais 50.000,00 
3.1.90.13 - 495 (580) Obrigações Patronais 70.000,00 
Subtotal 555.000,00 
2.252 Reformulação, ampliação e manutenção estratégia .... --~-- -------- -- "'------ -
sa1rc:re-aa1amrna=ESF ------- - - - . ············ 
3.1.90.11 - 303 (591) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00 
3.1.90.13 - 495 (594) Obrigações Patronais 200.000,00 
3.1.90.13 - 303 (593) Obrigações Patronais 100.000,00 
Subtotal 900.000,00 
2.279 Manutenção do CAPS 
3, 1.90.11 - 303 (606) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 210.000,00 
3.1.90.13 - 303 (607) Obrigações Patronais 50.000,00 
.. .... . . . . Subtotal 260.000,00 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0043 Manutenção da Saúde 
2.278 Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento -
UPA 
3.1.90.11 - 303 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.264.000,00 
(633) 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 
10.303.0043 Manutenção da Saúde 
2.128 Manutenção dos serviços de diagnostico por imagem 
e outros - SADT (Chamamento Público) 
3.1.90.11 - 303 (659) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75.000,00 
2.130 Manutenção dos Serviços de Laboratório Próprio 
3.1.90.46 - 303 (679 Auxilio - Alimentação 20.000,00 
10.305 Vigilância Epidemiológica 
10.305.0043 Manutenção da Saúde 
2.132 Manutenção das atividades de vigilância 
epidemiológica de imunização 
3.1.90.13 - 000 (706) Obrigações Patronais 60.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
10.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
22 Industria 
22.661 Promoção Industrial 
22.661.0027 Incentivo e Implantação de Industrias e Novas 
Tecnoloaias 
2.054 Manter atividades do Departamento de 
Desenvolvimento Econômico. 
3.1.90.11 - 000 (894) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 67.000,00 
3.1.90.13- 000 (895) Obrigações Patronais 16.000,00 
Subtoni1 83.000,00 
/ / 
Códiao Especificação Valor R$ 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA./ 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Pa. ~ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
.,,.-::- ., . 
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~ PREFEITURA DE 
,:Jt.} 
~ PATO BRANCO ! ~ ~,(;.~ ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
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11.02 "'?<: DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
20 Agricultura 
20.606 Extensão Rural 
20.606.0030 Apoiar o desenvolvimento da produção - -·-- -.... __ --------
~ãii ropeciíifrfã . - -- ------ - - -- - - --- ----- - ---:----·-·--
2.070 Manutenção das atividades do Departamento de 
Desenvolvimento Rural 
3.1.90.11-000(947) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00 
3.1.90.13 - 000 (948) Obrigações Patronais 10.000,00 
3.1.90.46 - 000 (950) Auxilio - Alimentação 10.000,00 
Subtotal 140.000,00 
Códi!lo Especificação Valor R$ 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE .. ..... 
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO 
AMBIENTAL 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservação e Conservacão Ambiental 
18.541.0033 Preservar e Melhorar o Ambiente 
2.076 Manutenção das atividades do Departamento de Meio 
Ambiente 
3.1.90.11 - 000 (998) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 168.000,00 
3.1.90.13 - 000 (999) Obrigações Patronais 64.000,00 
3.1.90.16-000 (1000) Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00 
3.1.90.46 - 000 (1001) Auxilio - Alimentação 10.000,00 
Subtotal 262.000,00 
1 Total 7.412.000,00 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do 
Crédito Suplementar acima correrão por conta dos recursos de anulação parcial e ou total de dotação 
orçamentária constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir: 
Código Especificação 
02 GOVERNO MUNICIPAL 
02.01 GABINETE DO PREFEITO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0002 Supervisão e Coordenação Superior 
2.002 Coordenação e Supervisão dos órgãos da 
administração 
3.1.90.11 - 000 (28) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13 - 000 (29) Obrigações Patronais 
Subtotal 
02.02 COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE 
INTERNO 
04 Administração 
04.124 Controle Interno / 
04.124.0005 Supervisão acompanhamento e Controle f 
2.005 Manutenção das Atividades do Controle Interno 
3.3.90.39- 000 (41) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Juridica / 
4.4.90.52 - 000 (42) Equipamentos e Material Permanente / 
f 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
-200.000,00 
-80.000,00 
-280.000,00 
,., 
/ 
-30.000,00 
-12.000,00 
-
' 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINITE DO PREFEITO 
Subtotal 1 -42.000,00 1 
02.05 DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
04 Administração 
- 04.131 - ------------- ---.--- .Comunicação.Social - -- - ,, ____ ------ ------ ---- ___ ., ___ -- - ----- - - - -- - ,.--- --- ----- -·-· -·---- ------
04.131.0003 Divulgação Social 
2.003 Manutenção das Atividades da Assessoria de 
Imprensa 
3.1.90.11 - 000 (60) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -200.000,00 
3.1.90.13-000 (61) Obrigações Patronais -80.000,00 
3.3.90.30 - 000 (63) Material de Consumo - 50.000,00 
Subtotal -330.000,00 .. .... . .. . 
Código Especificação Valor R$ 
03 PROCURADORIA 
03.01 PROCURADORIA 
03 Essencial à Justiça 
03.091 Defesa da ordem Jurídica 
03.091.0004 Supervisão e Acompanhamento Jurídico 
2.237 Manutenção das Atividades da Procuradoria 
3.1.90.11 - 000 (79) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -150.000,00 
3.1.90.13 - 000 (80) Obrigações Patronais -40.000,00 
Subtotal -190.000,00 
Código Especificação Valor R$ 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
URBANO 
04.02 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO 
IPPUPB 
15 Urbanismo 
15.452 Serviços Urbanos 
15.452.0018 Planejamento Urbanos 
2.238 Manutenção do Departamento de Planejamento 
Urbano 
3.1.90.11 - 000 (95) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -140.000,00 
3.1.90.13 - 000 (96) Obrigações Patronais -40.000,00 
3.3.90.30 - 000 (101) Material de Consumo -100.000,00 
3.3.90.36 - 000 (103) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Fisica -100.000,00 
3.3.90.39 - 000 (104) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica -150.000,00 
4.4.90.52 - 000 (106) Equipamentos e Material Permanente -50.000,00 
Subtotal -580.000,00 
04.03 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
ESTRATÉGICO 
15 Urbanismo / 
15.451 Infraestrutura Urbana / . 15.451.0018 Planejamento Urbanos ( /l 
2.215 Manutenção das atividades do Departamento}" 
Planejamento Estratégico 
3.3.90.39 - 000 (111) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica./ -30.000,00 
4.4.90.52 - 000 (112) Equipamentos e Material Permanente ~ -39.000,00 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraifã 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Subtotal 1 -69.000,001 
Código Especificação Valor R$ 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ................. FINANÇAS ------ ----------"'- ---- -- - ~-- - •.. 
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0008 Programas e Metas 
2.181 Manutenção do terminal Rodoviário Jose Cattani 
3.3.90.39 - 000 (132) Outros Serviços de Terceiro- Pessoa Juridica -20.000,00 
.. .. ..... 
2.235 Manutenção das atividades da divisão de Patrimônio 
3.3.90.30 ~ 000 (138) Material de Consumo . . -30.000,00 
3.3.90.39 - 000 (139) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica -20.000,00 
Subtotal -50.000,00 
04.123 Administração Financeira 
04.123.0011 Administração Financeira 
2.216 Manutenção das atividades do Departamento 
Administrativo e Financeiro 
3.3.90.30 - 000 (147) Material de Consumo -200.000,00 
04.123.0013 Controle Financeiro 
2.016 Manutenção das atividades da Coordenadoria de 
r esouraria 
.3.1.90.11 -000 (152) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -40.000,00 
04.129 Administração de Receitas 
04.129.0015 Arrecadação de Receitas 
2.019 Manutenção da Coordenadoria de Tributação e 
Fiscalização 
3.1.90.11-000 (161) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -120.000,00 
3.1.90.13-000 (163) Obrigações Patronais -40.000,00 
3.3.90.30- 510 (173) Material de Consumo -30.000,00 
3.3.90.39 - 000 (177) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica -50.000,00 
Subtotal -240.000,00 
06 Segurança Publica 
06.183 Informação e Inteligência 
06.183.0009 Segurança Publica 
2.219 Implantação e Manutenção de Câmeras de 
Monitoramento 
3.3.90.30 - 000 (192) Material de Consumo J -100.000,00 
3.3.90.39 - 000 (193) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica V' -100.000,00 
Subt9iá1 -~0.000,00 
/ 
05.03 DEPARTAMENTO DE COMPRAS 1 .... 
04 Administração / 
04.123 Administração Financeira / ~ 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná ...........__ 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
04.123.0012 
2.015 
3.3.90.39 - 000 (216) 
,-----·---~----., - ---- ------·--- --·- --------
05.04 
04 
04.123 
04.123.0014 
2.018 
3.3.90.39 - 000 (226) 
- - ------ ... ... 
05.05 
04 .. 
04.128 
04.128.0010 
2.012 
3.3.90.30 - 000 (233) 
3.3.90.36 - 000 (235) 
Código 
06 
06.02 
15 
15.451 
15.451.0018 
2.021 
3.3.90.39 - 000 (269) 
06.03 
04 
04.127 
04.127.0019 
2.026 
3.3.90.30 - 000 (271) 
3.3.90.39 - 000 (272) 
15 
15.451 
15.451.0019 
1.001 
3.3.90.30 - 000 (273) 
3.3.90.39 - 000 (274) 
. 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Aquisição e Licitação de Materiais e Serviços 
Manutenção da Coordenadoria de Compras e 
Licitações 
Outros Serviços de Terceiro- Pessoa Jurídica 
- - ------ -·-·-- -·- - __ ,._ ----- -- -----·-- -
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
Administração 
Administração Financeira 
Controle contábil Geral 
Manutenção das Atividades da Coordenadoria de 
Contabilidade 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
-- - ------- -- ...... -- - -- .... 
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Administração 
Formação de Recursos Humanos 
Administração de Recursos Humanos 
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física 
Subtotal 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, 
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO$ 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 
Urbanismo 
Infraestrutura Urbana 
Planejamento Urbano 
Manutenção das Atividades do Departamento de 
Engenharia e Obras 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
Administração 
Ordenamento Territorial 
Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
Manutenção e atualização do Plano Diretor e 
Implantação do Sia 
Material de consumo 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
Subtotal 
Urbanismo 
Infraestrutura Urbana 
Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
Pavimentação e Conservação de vias Urba~, 
interliaação de bairros 
Material de consumo / 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica / 
Sub'totaJ. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-50.000,00 
' 
-100.000,00 
-50.000,00 
-50.000,00 
-100.000,00 
Valor R$ 
-100.000,00 
-50.000,00 
-50.000,00 
-100.000,00 
/ 
V 
/ h-
-100.000,00 
-100.000,00 
-200.000,00 
········ 
. 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINCTE DO PREFEITO 
1.003 Construir, Conservar e recuperar passeios, 
atendendo ao Programa calçadas nos Bairros 
3c},9Q}ª::-Q00(2i3QL .. .. - 9utr()!3 ServiçosdeTerceiro =Piissoa Jurídica - --- ----
4.4.90.51 - 000 (281) Obras e Instalações 
Subtotal 
2.022 Manutenção das Atividades do Departamento de 
Serviços Urbanos 
3.3.90.39- 000 (291) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
4.4.90.52 - 000 (292) Equipamentos e Material Permanente - --- -- ----
Subtotal 
15.452 Serviços urbanos 
15.452.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
2.024 Manter Fabrica de tubos, britador e usina de asfalto 
3.1.90.11 - 000 (295) Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.3.90.30 - 000 (301) Material de consumo 
3.3.90.39 - 000 (303) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
Subtotal 
17 Saneamento 
17.512 Saneamento básico Urbano 
17.512.0019 Serviços Urbanos e Geoprocessamento 
1.006 Construir Galerias Pluviais 
4.4.90.51 - 000 (306) Obras e Instalações 
06.04 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 
15 Urbanismo 
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 
15.453.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 
2.031 Manutenção e melhoramento das condições do 
transporte coletivo 
3.3.90.30 - 000 (320) Material de consumo 
26 Transoorte 
26.782 Transoorte Rodoviário 
26.782.0020 Manutenção dos Serviços Rodoviários 
1.016 Construção e reforma de Pontes 
3.3.90.30 - 000 (325) Material de consumo 
4.4.90.51 - 000 (326) Obras e Instalações 
Subtotal 
06.05 DEPARTAMENTO DE TRANSITO / 
15 Urbanismo ( 
15.451 Infraestrutura Urbana 
15.451.0021 Trânsito 
1.007 Construção de Pontos de Ônibus / 
3.3.90.39 - 000 (330) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica I 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax ( 46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-100.000,00 . 
-100.000,00 
-200.000,00 
-300.000,00 
-60.000,00 
-360.000,00 
. 
-100.000,00 
-150.000,00 
-50.000,00 
-300.000,00 
-50.000,00 
-100.000,00 
-100.000,00 
-100.000,00 
' 
-200.000,00 
/ 
- r - / 
-50.000,00 
........... 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
4.4.90.51 - 000 (331) Obras e Instalações 
Subtotal 
Código Especificação 
.. OT ------ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO ·· E 
CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação . 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do ensino 
2.092 Adquirir Mobiliário, equipamentos, material 
pedagógico, esportivo, recreativo, brinquedos para . .. ... . escolas e Cetros de Educação Infantil . 
4.4.90.52 - 104 (386) Equipamentos e Material Permanente 
. 
2.093 Aquisição de Uniformes para alunos da rede 
municipal 
3.3.90.32 - 104 (387) Material, Bem ou serviço para distribuição gratuita 
2.254 Manutenção das Instituições de ensino fundamental 
3.3.90.30 -104 (415) Material de Consumo 
07.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do ensino 
2.097 Manutenção da educação Integral 
3.3.90.30 - 104 (440) Material de Consumo 
3.3.90.39-104 (441) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
Subtotal 
2.276 Manutenção do ensino fundamental 
3.1.90.13-104 (456) Obrigações Patronais 
2.290 Manter o Programa Municipal Fundo da Gestão 
3.3.50.43 - 000 (469) Subvenções Sociais 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0039 Manutenção do ensino 
2.176 Manutenção da educação Infantil 
3.1.90.11 - 000 (481) Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil 
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13 Cultura 
13.392 Difusão Cultural 
13.392.0040 Promover a Cultura ,, 2.108 Manutenção do Departamento de Cultura / 
3.1.90.11 - 000 (504) Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil e 
/ 
Código [ Especificação / 
08 I SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE / 
. - . . :--, Rua Caramuru, 271 85501 064 Pato Branco Parana 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-50.000,00 
-100.000,00 
Valor R$ 
-------- -- - - ------ ---~-- ' . 
-150.000,00 
-150.000,00 
-100.000,00 
-50.000,00 
-50.000,00 
-100.000,00 
-200.000,00 
-200.000,00 
. 
-300.000,00 
...........,, -100.000,00 
Valor R$ 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0043 Manutenção da saúde 
LQ70 -- ---.-------- -- ----- Construção,Ampliação eManutenção de Unidades descentralizadas 
eutíiC!aciesceíltials ciesa"üde · ·· · 
4.4.90.51 - 303 Obras e Instalações 
(564) 
10.304 Vigilância Sanitária 
10.304.0043 Manutenção da saúde 
2.131 Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e 
Ambiental 
3.1.90.11 -" 303 (690) . Vencimentos e vantagens fixas ~ Pessoal Civil 
10.305 Vigilância Epidemiológica 
10.305.0043 Manutenção da saúde 
2.132 Manutenção das atividades de Vigilância 
epidemiolóoica e campanhas de imunização 
3.3.90.30 - 303 (71 O) Material de Consumo 
Código Especificação 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E 
COMUNITÁRIA 
16 Habitação 
16.482 Habitação Urbana 
16.482.0024 Assistência Comunitária 
1.002 Apoiar e/ou construir unidade habitacionais 
3.3.90.30 - 000 (756) Material de Consumo 
4.4.90.51 - 000 (758) Obras e Instalações 
Subtotal 
Código Especificação 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENO 
ECONOMICO 
10.03 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
11 Trabalho 
11.333 Empregabilidade 
11.333.0027 Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas 
Tecnoloaias 
2.052 Capacitar trabalhadores 
3.1.90.11 - 000 (872) Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil 
22 Industria 
22.661 Promoção Industrial / 
22.661.0027 Incentivo a Implantação de indústrias e Noras 
Tecnologias 
1.025 Fomento a industrialização 
4.4.90.51 - 000 (888) Obras e Instalações 
4.4.90.61 - 000 (890) Aquisição de Imóveis / 
Subtotal. 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
' 
/ 
/ 
,.._ 
-- - - - - ---- --·---- ------
-33.000,00 
-100.000;00 
-50.000,00 
Valor R$ 
-200.000,00 
-200.000,00 
-400.000,00 
Valor R$ 
-48.000,00 
/\. 
-200.000,00 
-200.000,00 
-400.000,00 
.............. 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
2.275 Incentivo a Implantação e Ampliação de indústrias e 
Unidades Agroindustriais 
3.3.90.30 - 000 (907) Material de Consumo 
.Código EspecificaçãQ 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS DO INTERIOR 
26 Transporte 
26.782 Transporte Rodoviário 
26.782.0031 Estradas e infraestrutura rural 
2.073 Manutenção das atividades do Departamento do 
Interior 
3.3.90.30 - 000 (982) Material de Consumo ... 
3.3.90.39 - 000 (985) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
Subtotal 
Código Especificação 
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
12.01 GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservação e Conservação ambiental 
18.541.0032 Preservação e Defesa Ambiental 
2.074 Manutenção das atividades do Gabinete do 
Secretário de Meio Ambiente 
3.1.90.11 - 000 (991) Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil 
12.02 DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO 
AMBIENTAL 
18 Gestão Ambiental 
18.541 Preservação e Conservação ambiental 
18.541.0033 Preservação e Melhorar o Meio Ambiente 
2.079 Arborização urbana, conservação de trevos, praças, 
parques e jardins 
3.3.90.36 -000 (1018) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Fisica 
Código Especificação 
14 ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL- SÃO ROQUE DO 
CHOPIM 
14.01 ADMINISTRACÃO DISTRITAL 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0036 Administração Distrital 
2.087 Administração Distrital 
3.3.90.30 - 000 (1072) Material de consumo 
Código Especificação 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZY. 
JUVENTUDE E IDOSO 
16.02 DEPARTAMENTO ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE 
E IDOSO 
27 Desporto e Lazer 
27.812 Desporto Comunitário / 
27.812.0041 Manutenção do Esporte I 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Parana 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-100.000,00 
.... Vªlorgl 
-200.000,00 
-100.000,00 
-300.000,00 
Valor R$ 
-80.000,00 
-100.000,00 
Valor R$ 
-100.000,00 
. 
/ Valor R$ 
,/ ~ 
/ 
-
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
2.294 1 Apoio ao Programa Cidade do idoso 
3.3.90.39 - 000 (1115) Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica 
Código Especificação 
17 --"·----- SECRETARIA MUNICIPAL - --DE CIENCIA, ----
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
17.05 DEPARTAMENTO DE INCUBADORA 
04 Administração 
04.573 Difusão do Conhecimento Cientifico e 
Tecnolónico 
04.573.0025 Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 
2.234 Fomentar Incubadoras de Empresas e Base 
Tecnológica e Turismo Tecnológico 
4.4.90.52- 000 (1160) Equipamentos e Material Permanente 
1 Total 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 26 de novem 
Publicadoem__,,tl_1~1 oID\5 
Edição: 09Gb 
DIÂRIO ELETRÔNICO DOS MUNlC[PIOS 
DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
Publicado em __g!__ 1__JQ_1 JQ\5 
Edição: e.li~ Pág: 'B' .1l.6__ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
-100.000,00 
Valor R$ 
·- 1 
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