norma nº 4701/2015

PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÂ GABINETE DO PREFEITO 
LEI N°4.701, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 
-- -Autoriza o Executivo Municipal-abrir-Crédito Especial,-por SuperáviL _ 
Financeiro por Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 1.334,68 
(um mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do perlodo 2014/2017, conforme segue: 
Pro rama Valor R$ 
0022 1.334,68 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.372/2014 e alterações posteriores 
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercicio de 2015, conforme segue: 
Acão Especificacão Valor R$ 
2.246 SUAS - PSB - Ação do Projovem Adolescente -
Piso Variável 1 1.334,68 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 
1.334,68 (Um mil, trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos) na classificação funcional 
programática abaixo: 
Códi!IO Esoecificacão Valor R$ 
09 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 Assistência Social 
08.244 . Assistência Comunitária 
08.244.0022 Assistência Social 
2.246 SUAS - PSB -Ação do Projovem Adolescente - Piso 
Variável 1 
3.3.90.30 - 809 Material de Consumo 1.245,30 
3.3.90.30 - 815 Material de Consumo 89,38 
Sub-Total 1.334,68 
1 Total 1.334,68 1 
Art. 4° Para Cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Superávit 
Financeiro por Fonte de Recurso Vinculada, assim espe.cificada: 
Fonte 
809 - Convênios FMAS Piso Básico Variável li 
815 - Convênios FMAS Piso Básico Variável 1 
l,k!SJ;u/lf'.íO ZUCCHI 
Pr feito 
Valor R$ 
1.245,30 
89,38 
Total 1.334 68 
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Edição 09 54 
Diário Eletrônico dos Municipios do Sudoeste 
do Paraná - DIOEMS 
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Edição G:JLt Pág., s _4_ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
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