norma nº 4722/2015

PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
LEI Nº 4.722, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal permutar o IMÓVEL URBANO: Lote nº 04 
- Quadra nº 1. 592, do "Loteamento Cidade Campo Ili", nesta Cidade e Comarca de Pato 
Branco - PR, com a área de 493, 75m2 (quatrocentos e noventa e três metros e setenta e cinco 
centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 45.266 do 1º Ofício de Registro Geral de 
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 
98.848,75 (noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos); 
IMÓVEL URBANO: Lote nº 17 - Quadra nº 1.541, do "Loteamento Cidade Campo 111", nesta 
Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 2.168,48m2 (dois mil, cento e sessenta 
e oito metros e quarenta e oito centímetros quadrados), constante da Matricula nº 45.288 do 1° 
Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem 
benfeitorias, avaliado em R$ 414.265,22 (quatrocentos e quatorze mil, duzentos e sessenta e 
cinco reais e vinte e dois centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 02 - Quadra nº 682, nesta 
Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 705,00m2 (setecentos e cinco metros 
quadrados), constante da Matrícula nº 34.915 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da 
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 85.692,75 
(oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos); IMÓVEL 
URBANO: Lote nº 03 - Quadra nº 682, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a 
área de 450,00m2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), constante da Matrícula nº 
13.949 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do 
Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 54.697,50 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e 
noventa e sete reais e cinquenta centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 04 - Quadra nº 682, 
nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 450,00m2 (quatrocentos e 
cinquenta metros quadrados), constante da Matrícula nº 13.950 do 1° Ofício de Registro Geral 
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 
54.697,50 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); 
IMÓVEL URBANO: Lote nº 05 - Quadra nº 682, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco -
PR, com a área de 450,00m2 (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), constante da 
Matrícula nº 13.951 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, 
Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 54.697,50 (cinquenta e quatro mil, 
seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 06 -
Quadra nº 682, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 450,00m2 
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados), constante da Matrícula nº 13.952 do 1º Ofício de 
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, 
avaliado em R$ 54.697,50 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e 
cinquenta centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 01 - Quadra nº 1.088, nesta Cidade e 
Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 3.330,32m2 (três mil, trezentos e trinta metros e 
trinta e dois centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 28.167 do 1° Ofício de Registro 
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado 
em R$ 285.741,45 (duzentos e oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta 
e cinco centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 01 - Quadra nº 1.520, nesta Ci de e Comarca 
de Pato Branco - PR, com a área de 1.165,00m2 (um mil, cento e sesse e cinco metros 
quadrados), constante da Matrícula nº 47.753 do 1° Ofício de Registr e a e Imóveis da 
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado R$ 191.584,25 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • a a 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov. r 
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PATO BRANCO 
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(cento e noventa e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos); 
IMÓVEL URBANO: Lote nº 05 ~ Quadra nº 1.523, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco -
PR, com a área de 3.000,00m2 (três mil metros quadrados), constante da Matrícula nº 44.597 
do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem 
benfeitorias, avaliado em R$ 420.420,00 (quatrocentos e vinte mil e quatrocentos e vinte reais); 
IMÓVEL URBANO: Lote nº 11 - Quadra nº 1.520, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco -
PR, com a área de 430,60m2 (quatrocentos e trinta metros e sessenta centímetros quadrados), 
constante da Matrícula nº 44.572 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de 
Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado em R$ 70.812, 17 (setenta mil 
oitocentos e doze reais e dezessete centavos); IMÓVEL URBANO: Área Verde nº 09 -
Quadra nº 445, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 950,00m2 
(novecentos e cinquenta metros quadrados), constante da Matrícula nº 45.266 do 1° Ofício de 
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, 
avaliado em R$ 244.530,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e quinhentos e trinta reais); 
IMÓVEL URBANO: Lote nº 05-A - Quadra nº 381, sita a Rua Afonso Pena, nesta Cidade e 
Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 746,25m2 (setecentos e quarenta e seis metros 
e vinte cinco centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 41.363 do 1° Ofício de Registro 
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliado 
em R$ 261.448,68 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e oito reais e 
sessenta e oito centavos); IMÓVEL URBANO: Lote nº 10 - Quadra nº 829, nesta Cidade e 
Comarca de Pato Branco - PR, com a área de 1.339, 12m2 (um mil trezentos e trinta e nove 
metros e doze centímetros quadrados), constante da nº Matrícula 13.189 do 1° Ofício de 
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, 
avaliado em R$ 191,620,00 (cento e noventa e um mil e seiscentos e vinte reais); IMÓVEL 
URBANO: Parte do Lote nº 01 - Quadra nº 1.798, nesta Cidade e Comarca de Pato Branco -
PR, com a área de 400,00m2 (quatrocentos metros quadrados), constante da Matrícula nº 
27.961 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do 
Paraná, , sem benfeitorias, avaliado em R$ 66.348,00 (sessenta e seis mil trezentos e quarenta 
e oito reais), de PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pela CHÁCARA nº 115-
H, constante da Matrícula nº 24.147 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de 
Pato Branco, Estado do Paraná, - Área Preservação de Recursos Hídricos e AEPRH 
2.297,60m2
- Área Edificável de 1.937,40m2 (um mil, novecentos e trinta e sete metros e 
quarenta centímetros quadrados), situada à Rua Fernando Ferrari, contendo a área total de 
4.235,00m2 (quatro mil, duzentos e trinta e cinco metros quadrados), com as benfeitorias 
existentes no local, avaliada em R$ 257.761,60 (duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e 
sessenta e um reais e sessenta centavos); CHÁCARA nº 116-E, constante da Matrícula nº 
4.953 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do 
Paraná, -Área Preservação de Recursos Hídricos e AEPRH 4.220,74m2 (quatro mil, duzentos 
e vinte metros e setenta e quatro centímetros quadrados) -Área Edificável, 4.779,26m2 situado 
à Rua Fernando Ferrari, contendo a área total de 9.000,00m2 (nove mil metros quadrados), 
com as benfeitorias existentes no local, avaliada em R$ 566.937,34 (quinhentos e sessenta e 
seis mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos); CHÁCARA nº 115-A, 
constante da Matrícula nº 23.190 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de 
Pato Branco, Estado do Paraná -Área Edificável de 11.236,00m2 (onze mil, duzentos e trinta e 
seis metros quadrados), com as benfeitorias existentes no local, situada à Rua Fernando 
Ferrari, avaliada em R$ 930.340,80 (novecentos e trinta mil, trezentos e quarenta reais e 
oitenta centavos); CHÁCARA nº 115-1, constante da Matrícula nº 23.544 do 1° Ofício de 
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná -Área Preservação 
de Recursos Hídricos e AEPRH 4.104,92m2 - Área Edificável de 8.523,08m2 (oito mil, 
quinhentos e vinte e três metros e oito centímetros quadrados) situada à Rua Fern ndo Ferrari, 
contendo a área total de 12.628,00m2 (doze mil, seiscentos e vinte e oito metr drados), 
com as benfeitorias existentes no local, avaliada em R$ 488.354,28 (quatroc t e oitenta e 
oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos); CH · A nº 115, 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Para ' 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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constante da Matrícula nº 6.046 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato 
Branco, Estado do Paraná-Área Preservação de Recursos Hídricos e AEPRH 3.393,75m2
-
Área Edificável de 5.612,00m2 (cinco mil, seiscentos e doze metros quadrados), situada à Rua 
Fernando Ferrari, contendo a área total de 9.005, 75m2 (nove mil, cinco metros e setenta e 
cinco centímetros quadrados), com as benfeitorias existentes no local, avaliada em R$ 
306.707,25 (trezentos e seis mil, setecentos e sete reais e vinte e cinco centavos), de 
PROPRIEDADE DE ROQUE JOSÉ SCHWERTZ E SUA ESPOSA LENIR MARIA 
POZENATTO SCHWERTZ. 
Art. 2º As despesas com escrituração dos imóveis, serão suportadas pelo 
Município de Pato Branco. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
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