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norma nº 5401/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5401 / 2019
Date 2019-09-24
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 202.834,11 (duzentos e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e onze centavos).
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a seguinte Lei: 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARAtlÁ GABltlETE DO PREFEITO 
LEI N° 5.401, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercicio de 2019, no valor de R$ 202.834, 11 (duzentos e dois mil 
e oitocentos e trinta e quatro reais e onze centavos). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: 
Pro rama Valor R$ 
0041 202.834,11 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.18712018 e alterações posteriores 
da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme segue: 
A ão Valor R$ 
2.112 202.834,11 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar nova Fonte de recurso e a abrir no Orçamento 
Geral do Municipio de Pato Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de 
Recurso Vinculada no valor de R$ 202.834, 11 (duzentos e dois mil e oitocentos e trinta e quatro reais e onze 
centavos) na classificação funcional programática abaixo: 
Código Especificação Valor R$ 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27 Desporto e Lazer 
27.812 Desporto Comunitário 
27.812.0041 Manutenção do Esporte 
2.1 12 Reforma e Manutenção dos Polos Esportivos 
4.4.90.51 - 902 Obras e Instalações 202.834,11 
1 Total 202.834, 111 
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit 
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte 
902 - Convênio Implantação de Quadra de Esportes com Grama Sintética e com 
Pia rounds, Convênio 1028185-96/15 - Lar o da Lib de 
Total 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Param~ 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Valor R$ 
202.834,11 
202.834,11 

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