| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5401 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 202.834,11 (duzentos e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e onze centavos). |
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a seguinte Lei: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARAtlÁ GABltlETE DO PREFEITO LEI N° 5.401, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercicio de 2019, no valor de R$ 202.834, 11 (duzentos e dois mil e oitocentos e trinta e quatro reais e onze centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme segue: Pro rama Valor R$ 0041 202.834,11 Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.18712018 e alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2019, conforme segue: A ão Valor R$ 2.112 202.834,11 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar nova Fonte de recurso e a abrir no Orçamento Geral do Municipio de Pato Branco, Estado do Paraná, Credito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 202.834, 11 (duzentos e dois mil e oitocentos e trinta e quatro reais e onze centavos) na classificação funcional programática abaixo: Código Especificação Valor R$ 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitário 27.812.0041 Manutenção do Esporte 2.1 12 Reforma e Manutenção dos Polos Esportivos 4.4.90.51 - 902 Obras e Instalações 202.834,11 1 Total 202.834, 111 Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: Fonte 902 - Convênio Implantação de Quadra de Esportes com Grama Sintética e com Pia rounds, Convênio 1028185-96/15 - Lar o da Lib de Total Art. 5° Esta Lei entra em vigor na Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Param~ Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br Valor R$ 202.834,11 202.834,11