norma nº 4755/2016

seguinte Lei: 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
LEI N°4.755, DE 15 DE MARÇO DE 2016 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2016, no valor de R$ 45.363,01 (quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta 
e seis reais e um centavo). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Ar!. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e alterações 
Valor R$ 
45.363,01 
Ar!. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação na Lei nº 4.641/2015 e alterações posteriores da 
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: 
Ação Especificação Valor R$ 
2.092 Adqu_irir, mob_iliários, equipamentos, materiais 32.255,83 
pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos 
para escolas e centros de educação infantil 
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 13.107,18 
Ar!. 3º Autoriza o Executivo Municipal criar fonte de recursos no Orçamento Geral do Município de 
Pato Branco, Estado do Paraná, e abrir um Crédito Especial por Superávit Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada 
no valor de R$ 45.363,01 (quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e três reais e um centavo) na classificação 
f unc1ona · 1 orograma ·r 1ca a b a1xo: · 
Código Especificação Valor R$ 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E CULTURA 
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12 Educação 
12.361 Ensino Fundamental 
12.361.0039 Manutenção do Ensino 
2.092 Adquirir, mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, 
esportivos, recreativos, brinquedos para escolas e centros 
de educação infantil 
3.3.90.30 - 154 Material de Consumo 32.255,83 
12.365 Educação Infantil 
12.365.0039 Manutenção do Ensino 
2.095 Manutenção dos Centros de Educação Infantil 
3.3.90.30 - 159 Material de Consumo 13.107,18 
. Total 45.363,01 
Ar!. 4° Para Cobertura do presente Crédito 
Financeiro de Fonte de Recurso Vinculada, assim es ecificada: 
Especial será utilizado os recursos de Superávit 
Fonte Valor R$ 
154 - Conv. PAR 201306177 - Brin uedos Didáticos 32.255,83 
159 - Brasil Carinhoso - Apoio a Creches para atender crianças de O a 48 meses de 13.107,18 
idade, beneficiárias do Pro rama Bolsa Família 
li cação 
Gabinete do Prefeito, 15 de març 
Rua Cara ru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
Total 45.363,01 
Diârio Eletrônico dos Municipios do Sudoeste 
do Paraná - DIOEMS 
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Edição G59LJ Pág' s....l&_ 
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