norma nº 4766/2016

PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.766, DE 29 DE MARÇO DE 2016 
Denomina Biblioteca localizada no CEU das 
_. _artes-dec~Joana-f::>agliosa-Gorona". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de "Joana Pagliosa Carona", Biblioteca 
localizada no CEU das Artes, Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida biblioteca 
contendo a denominação consignada neste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, 
contados da data da publicação da presente Lei. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Enio Ruaro. 
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