norma nº 4769/2016

LEI Nº 4.769, DE 5 DE ABRIL DE 2016 
Institui a Semana de Conscíentização, Prevenção 
e Combate à Verminose no Município de Pato 
Branco e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, ------- p-fefeifo,sanciOnoa-següínte Lei:- - --------- ---- ---------- ---- - -- --- -- - -
Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à 
Verminose na primeira semana de abril de cada ano. 
Art. 2º A Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose tem 
como objetivos: 
1 - Promover a conscientização e orientar com regras básicas de cuidados de 
higiene domiciliar e pessoal para evitar a contaminação, através de profissionais qualificados; 
li - Viabilizar a integração de órgãos e entidades, públicos e privados em ações 
conjuntas em benefício da comunidade; 
Ili - Viabilizar aos acadêmicos de diversos cursos de graduação em nível 
superior a realização de trabalhos de campo junto à comunidade, em conjunto com os 
voluntários das instituições participantes; 
IV - Possibilitar através de órgãos competentes, exames clínicos a serem 
realizados junto à rede pública de saúde; 
V - Disponibilizar, durante a Semana, distribuição gratuita de vermífugos, 
mediante requisição médica. 
VI - Elaborar e distribuir cartilhas didáticas para ficar a disposição da 
comunidade em geral, apontando as causas, os sintomas, os meios de prevenção à verminose 
e onde procurar tratamento; 
Art. 3° Esta Lei entra em vígo 
Esta Lei é de autoria do V 
Gabinete do Prefeito, 5 de 
Publicado em-1)6_/ _M._1~ 
Edição: Edição: 66QÍ Pág: "B" __1_ 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
DO SUDOESTE DO PARANÁ- DlOEMS 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br