norma nº 4791/2016

PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
--LELN°4. 791, DE-1 GDE-MAIO-DE-2016- -
Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Silva Taekwondo. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Silva 
Taekwondo, constituída sob forma de associação, de caráter esportivo, sem fins lucrativos, 
inscrita no CNPJ sob nº 22.111.758/0001-30, com sede e foro na Rua Tapajós nº 436, Centro, 
Pato Branco, Estado do Paraná. 
Art. 2º A entidade referida no art. 1° se obriga a apresentar anualmente ao 
Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o 
exercício anterior. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Vil mar Maccari. 
Publicado 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS 
DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
' 
Publicado em __.lÍ_ I _Q5_ /~ 
Edição: G635 Pág: "B' __6._ 
JORNAL DIÁRIO DO SUOOEST~ 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br