norma nº 4817/2016

PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÂ GABINETE 00 PREFEITO 
LEI N°4.817, DE 27 DE JUNHO DE 2016 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no 
valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 4.111/2013 e 
alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2014/2017, conforme segue: 
Proa rama Esoecificacão Valor R$ 
0041 Manutenr.ão do Esnorte 500.000,00 
0041 Manutencão do Esoorte -500.000,00 
Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal alterar ação da Lei nº 4.641/2015 e 
alterações posteriores da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do exercício de 2016, conforme segue: 
Ar.ão Esnecificação Valor R$ 
1.050 Construir, reformar, ampliar Complexos 500.000,00 
Esoortivos 
2.225 Manter o esporte de Categoria de Base, -380.000,00 
equipes de rendimento e participação em 
ioaos oficiais 
2.226 Promoção do esporte amador em diversas -120.000,00 
modalidades 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação e abrir no Orçamento Geral do 
Municipio de Pato Branco, Estado do Paraná, um Crédito Suplementar por Anulação de Categoria 
Econômica no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) na classificação funcional programática 
abaixo: 
Códino Esoecificacão Valor R$ 
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
27 Desoorto e Lazer 
27.812 Desnorte Comunitário 
27.812.0041 Manutenr.ão do Esnorte 
1.050 Construir, reformar, amoliar Comolexos Esoortivos 
4.4.90.51 - 000 11125) Obras e lnstalacões 500.000,00 
1 Total 500.000,00 
Art. 4º Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura 
do Crédito Suplementar acima correrão a conta dos recursos de anulação parcial e ou total das dotações 
orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminado a seguir: 
Códi o 
16 
16.02 
Es ecificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
DEPARTAMENTO DE LAZER, 
JUVENTUDE E IDOSO 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pa 
Fone/Fax (46) 3220.1544 
• Paraná · 
.pr.gov.br 
Valor R$ 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
27 Desporto e Lazer 
27.811 Desnorto de Rendimento 
27.811.0041 Manutencão do Escorie 
2.225 Manter o esporte de Categoria de Base, equipes de 
rendimento e oarticioacão em ioaos oficiais 
3.3.90.39-00011121) 1 Outros Services de Terceiros - Pessoa Jurídica 1 
27.812 Desoorto Comunitário 
27.811.0041 Manutencão do Esnorte 
2.226 Promoção do esporte amador em diversas 
modalidades 
3.3.90.30 - 000 71130) Material de Consumo 
3.3.90.39 - 000 11131) Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1 Total 
Total 
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 27 de junho 
Publicadoem J8 /~/ o2o\C 
Edição Hfil 
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Edição: GIPGL\ Pág: 'B" _9 __ 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS 
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-380.000,00 
-60.000,00 
-60.000,00 
-120.000,00 
-500.000,00