| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4835 / 2016 |
| Date | 2016-07-27 |
| Ementa | Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2014 a 2017, constantes da Lei nº 4111, de 31 de julho de 2013 – Plano Plurianual – PPA. |
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Í:STADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.835, DE 27 DE JULHO DE 2016
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções
de Governo, Objetivos e Metas para o período de
2014 a 2017, constantes da Lei nº 4.111, de 31 de
julho de 2013- Plano Plurianual - PPA.
A Câmara Municipal de· Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal - da Lei
Municipal nº 4.111, de 31 de julho de 2013, e suas alterações posteriores, passa a vigorar com
as alterações das metas anexas a presente Lei, tendo em vista a alteração da· LDO para o
exercício financeiro de 2017.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2017, permanecendo
inalteradas as demais disposições.
Gabinete do Prefeito, 27 de j h
CHI
Prefeito
Publicado em~/ _o±_,~
Edição: !l5}
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS
DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS
Publicado em __4'a_ /_oi_ I &:J\ b
Edição: G68G Pág: ·s·~~ •
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página: 1 de 8
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 116
Metas das Ações Prog. Gov.
~
Ação
Valores
2014 2015 2016 2017 Total
0.001.000-Refinanciamento da Olvida Interna 290.000,00 630.000,00 700.000,00 780,000,00 2.400,0 0,00
0.002.000·Amorti2ação da Dívida Interna 1.979.000,00 8.000.000,00 8.800.000,00 9.400.000,00 28.179.0 0,00
0.003.000-Encargos Especiais 1.840.500,00 2.917.000,00 2.293.700,00 2.444.400,00 9.495.6 0,00
1.001.000-Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros. 1.400.000,00 3.140.000,00 3.464.000,00 4.286.000,00 12.290.0 0,00
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades ha bitacionals 505.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 969.146,00 3.674.1, 5,00
1.003.000·Construlr, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros 240.000,00 610.400,00 672.000,00 710.000,00 2.232.4 0,00
1.004.000· Conervação de Vias Urbanas 1.120.000,00 1.120.0 0,00
1.006.000-Construlr galerias pluviafs 300.000,00 500.000,00 520.000,00 230.000,00 1.550.0 0,00
1.007.000·Construção de pontos de ônibus 204.200,00 6S0.000,00 715.000,00 204.000,00 1.n3.2 0,00
1.010.000·lnterligação de Bairros 1 1 20.000,00 20.0 0,00
1.015.000-Adq ui rir máquinas rodoviárias e veiculas 1 1.000,00 1.0 0,00
1.016.000-Construlção e reforma de pontes 45.000,00 600.000,00 660.000,00 1.305,0 0,00
1.025.000·Fomento a Industrialização 1.000.000,00 3.190.000,00 3.620.000,00 2.240.000,00 10.0SO,O 0,00
1.026.000-Construlr Barrações para condomínio Industrial 500.000,00 soo.o 0,00
1.027.000-Aqulsfção de terreno para implantacao de Industrias 950.000,00 500.000,00 1.450.0 0,00
1.031.000-Patrulha Mecazinada Rural 1 30.000,00 30.0 º·ºº
1.032.000-Aqulslçãode veículos e equipamentos 1.000,00 130,000,00 143.000,00 100.000,00 374.0 º·ºº 1.033.000·Melhorla das Estradas Rurais, pavimentação com pedras Irregulares e/ou cascalliamento. 1.476.000,00 1.100,000,00 1.210.000,00 1.320.000,00 S.106.0 º·ºº
1.034.000·lmplantar e manter Centro de Vigilancia Animal 1.000,00 1.0 0,00
1.035.000-lmplantação e Manutenção do Cemitério Municipal 120.000,00 211.000,00 281.300,00 195.610,00 807.9 0,00
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes 11.000,00 90.000,00 129.000,00 138.000,00 368.0 ,0,00
1.037.000·lmplantar e Manter Esocla Ecológica 13.000,00 13.0C 0,00
1.038.000-lmplantação e Manutenção do Aterro Sanitário 105.000,00 1.045.000,00 819.500,00 921.000,00 2.890.5( º·ºº
1.040.000-Construção de sede Própria do Procon 1.000,00 1.000,00
1.041.000-COnstruir, reformar, amplJ;ir e gerenciar unidades escolares 2.000.000,00 S50.000,00 605.000,00 665.500,00 3.820.stjo,oo
1.042.000·Adquirirvefeulos para o Transporte Escolar e 5MECEL 500.000,00 400.000,00 200.000,00 482.000,00 1.s82.oqo,oo
1.044.000·Aquisição de Eciulpamentos para portadores de necessidades especiais 1 25.000,00 25.odo,o_o
1.045.000·Aquisição da Praça da leitura 1 1 50.000,00 5o.odo,oo
1.047.000·Construção do Museu Reglonal 5.000,00 200.000,00 120.000,00 50.000,00 37s.odo,oo
1.048,000-construção da casa do Artesão da Região Sul 1 S.000,00 5.odo,oo
1.050,000-Construlr, reformar, ampliar Complexos Esportivos 5.000,00 890.000,00 784.000,00 890.000,00 2.s69.oqo,oo
1.054,000-Aqulslção de veículos para o FMS 90.000,00 97.200,00 106.920,00 117.610,00 411.13'0,oo
1.058.000-construção e Manutenção de Pista de Bklcross 1 240.000,00 240.oqo,oo
1.070.000·Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Oescentralfiadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd 91,000,00 209.000,00 229.900,00 251.790,00 781.69b,oo
1.071.000-Construção do COAS 1 1 5.000,00 5.000,00
1.077.000-Pavimentação de Vias Urbanos - Recape 1 1.000.000,00 1.000.oob,oo
'ho78,000-Construlr,~formar, ampliar e gerenelarCentros de Educação Infantil S.000,00 400.000,00 548.000,00 302.500,00 1.255.500,00
1.08~00-aqulsl ~ J_ ;),... ulos 1 1 1.000,00 1.oob,00
1.08~centivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco 5.000,00 190.000,00 160.000,00 230.000,00 585.oop,oo
1.091.000·Aqu~..fde Materiais e Mob e de Equipamentos de Tec. E Rede p/Samu 1 S.000,00 s.oop,oo
1.095.000·Constr~ção do Barracão do Disque Solidariedade 5.000,00 250,000,00 S.500,00 5.500,00 266.00 o,oo
1.097.000·FMH ·Fundo Municipal de Habitação 500.000,00 500.000,00 500.000,00 601.000,00 2.101.00 ,00
Dados Enviados ao legislativo
•...... --·- ----·--·--- - .... ._ ... ~- - ...... - ........ ----·- .......... --.. ·-----·- .. ,,.,_.,,.,_,. __ , __ ,_, __
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
1.099.000·construção e manutenção de Complexo Esportivo, Quadra Poliesportiva Coberta, Polos Esportivos
1.102.000·Construção do Paço Munlclpal
1.103.000·ProJeto Cidade Digital 1 1
1.104.000·Construção do Centro de ConvivéncJa do !doso
1.10S.OOO·Construção do CREA5
1.106.000·ConstruirGlnáslo de esportes no distrito de Nova Espero 1
1.113.000·Pavimentação e Conservação de vias urbanas de São Roque do Chopim
1.114.000·Construção da Nova Sede para Serviços de Aconimento lnstltuc!onal
1.115.000·Construção Ginásio Pollesportlvo Bairro São Francisco
1.116.000·Construção Ginásio Pol!esportivo Bairro Bona to
1.117.000·Construção do Centro do Artesanato
1.118.000·Construção de Parque de Street Workout/Calistenia
1.119.000·Construção de unidades habitacionais em São Roque do Chopim
1.120.000·Construção de Barrações Industriais
1.121.000·Desenvolver Projeto de Cobertura da Rua Golanases em frente a Feira do Produtor
1.122.000·Tratamento de Esgoto, Construção e Implantação de Rede de Esgoto
2.002.000·Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração
2.003.000·Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa
2.004,000·Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica
2.005.000·Manutenção das atividades do Controle Interno
2.006.000·Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Milltar
2.007.000·Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento
2.009.000·Reallzar Concurso Público 1 1
2.010.000·Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
2.011.000-Promover a avaliacao e capacitacao dos servidores 1
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas
2.014.000·Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças
2.015.000·Manutenção da Coordenadoria de Compras e licitações
2.016.000·Manutenção das atWidades da Coordenadoria de Tesouraria
2.018.000·Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade
2.019.000·Manutenção da Coordenadoria de Tribut3ção e F!scaliação
2.020.000·Manutençiio das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
2.021.000·Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras
2.022.000·Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos
2.023.000·Manutençiio e ampliação da rede de llum!nação pública
2.024.000·Manterfábric'N_e tubos, britador e usina de asfalto
\ a ização do Plano Diretor e Implantação do SIG 1
2.027.000·R~ar, aH,liar e manter prédios públicos
2.028.000·Program'Ne Educação de Transito 1
2.029.000-Manter Aeroporto
Prefeitura Municipal de Pato Branco~PR
PPA-2014/2017-Alteração legal: 116
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
l
1
1
1
1
-1
1
Dados Enviados ao Legislativo
30.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
500.000,00
735.149,25
1.083.500,00
217.781,07
105.183,12
80.700,21
203.578,14
1.000,00
294.671,37
20.000,00
519.432,66
1.433.122,05
183.578,14
579.662,44
128.782,30
384.249,55
761.069,11
165.078,14
1.197.018,00
2.108.209,51
1.939.574,54
518.249,06
160.000,00
10.000,00
120.000,00
28.000,00
150.000,00
2015
5.500,00
5.500,00
800.000,00
1.421.000,00
1.589.000,00
249.720,84
185.000,00
114.000,00
218.600,00
415.520,00
1.005.000,00
1.610.000,00
223.100,00
766.000,00
434.000,00
711.500,00
1.769.500,00
197.100,00
2.399.600,00
4.528.000,00
3.566.300,00
1.291.000,00
400.000,00
240.000,00
275.000,00
Valores
2016
4.124.924,04
6,050,00
5,500,00
500.000,00
500.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
5.000,00
500.000,00
500.000,00
15.000,00
50.000,00
1.612.500,00
1.854.730,00
274.692,92
202.300,00
125,500,00
242.160,00
478.950,00
1.129.000,00
1.771.000,00
245.610,00
842.300,00
477.500,00
784.450,00
2.001.750,00
216.660,00
2.440.760,00
4.693.500,00
3.973.430,00
1.401.500,00
440.000,00
176.200,00
296,500,00
2017
2.399.917,54
6.655,00
6,655,00
500.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
150.000,00
1.000.000,00
15.000,00
1.865.300,00
1.982.731,00
301.912,21
220.750,00
136.700,00
267.396,00
52S.77S,OO
1.187.000,00
1.947.000,00
270.071,00
911.000,00
501.000,00
862.275,00
2.166.000,00
237.396,00
6.287.300,00
4.593.000,00
4.412.900,00
2.424.500,00
200.000,00
280.000,00
Total
3o.obo,oo
6.529.8~1,58
5.opo,oo
23.205,00
22.6/j5,00
500.obo,oo
1.800.opo,oo
500.opo,oo
200.000,00
200.000,00
200.000,00
5.000,00
650.000,00
1.500.0ÔO,OO
30.0ÔO,OO
50.0ÔO,OO
5.633.949,25
6.509.961,00
1.044.1Ó7,04
713.2:!3,12
456.9Ó0,21
931.7$4,14
1.0ó0,00
1.714.9i6,37
20.0ÓO,OO
3.840.4$2,66
6.761.1~2,0S
922.359,14
3.098.91$2,44
1.541.282,30
2.742.414,55
6.698.3~9,11
816.2~,14
12.324.6~8,00
15.922.7d9,51
13.892.2d.i,54
5.635.249,06
160.odo,oo
1.050.000,00
536.20:0,00
1
28.00,0,00
1.001.50TO,OO
Página: 2 de 8
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
2.030.000-Manutençiio das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários
2.031.000-Manutençiio e melhoramento das condições do transporte coletivo
2.032.000-Manutençiio das atividades da Coordenadoria de Trânsito
2.033.000-Programa de Educação de Trânsito
2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito
2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Ação Social e Cidadania
2.040.000-Manutençiio das Entidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Casa Abrigo/Horto)
2.043.000-Manutenção da casa Abrigo Esperança 1
2.044.000-Manutenção das Atividades do Departamento de Assistencia Comunitaria 1
2.046.000-Manutençiio das atividades da marcenaria
2.047.000-Manutençiio das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico
2.048.000-Manutençiio das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Reglonal de Eventos
2.050.000-Real!zar feiras setoriais e exposições
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto emprego PAE e PAETEC- Programa de Bolsa Ensino
2.052.000-Capacitartrabalhadores
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil
2.0S4.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico
2.057.000-lmplantar e manter unidade agroindustrial 1
2.058.000-lmplantar e manter o Fundo de Desenvolvimento
2.061.000-Desenvolver Projetos e ações para estimular o turismo no Municipio 1
2.062.000-Apolar pro/e tos que atendam ao turismo
2.063.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo
2.064,000-!mlantar e manter Conselho Municipal de Turismo
2,065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura
2.066.000-Programa Mulheres Rurais
2.067.000-Cadeias Produtivas 1 1
2.068,000-Programa Bovinocultura de Leite
2.069.000-Convenio com Instituto Emater 1 1
2.070.000-Manutençiio das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural
2.071.000-Apolo ao desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Famlll
2.072,000-Programa Porteira para Dentro - habitação Rural, Infraestrutura e Saneamento Rural
2.073.000-Manutenção das atividades do Interior
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente
2.075.000-Mantero Fundo Municipal de Meio Ambiente -FMMA 1
2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meío Ambiente
,l.;,.n77,ooo-lmplement~ recuperação de áreas degradadas e Restauração de áreas de preservação permanenteAPP
2.07~0-Promover e apol~tlvidades de educação ambiental, Incentivar e apoiar o reflorestamento e implanta
2.079.000~o urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins
~.000-Res~ação dAe.reas de Preservação permanente APP's, recuperação de mananciais e nascentes
2.081.000-Manute~o d~ Viveiro Municipal e Promover e incentivar a preservação de árvores multisseculares.
2.082.000-lmpla ntação~anutenção de parques ambientais
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração legal: 116
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
2.097.062,99
50.000,00
1.541.337,21
28.000,00
77.000,00
192.418,14
200.000,00
1 600.481,87
l 2.455,884,76
327.863,12
180.S78,14
193.855,07
65.000,00
73.000,00
l 300.000,00
84.500,00
50.000,00
412.525,39
1 23.000,00
5.000,00
1 44.000,00
40.000,00
109.831,35
4.000,00
180.578,14
9.500,00
1 20.000,00
59.000,00
1 50.000,00
956.154,25
2.000,00
1 36.000,00
1.718.827,45
157.078,14
1 37.000,00
766.139,23
50.000,00
30.100,00
240.000,00
-, 65.000,00
122.000,00
40.000,00
Dados Enviados ao Legislativo
Valores
2015 2016
3.157.000,00 3,479.SOO,OO
600.000,00 660.000,00
2.195.000,00 2.412.000,00
100.000,00 110.000,00
200.000,00 288.000,00
208.600,00 229.360,00
1.425.560,00 1.3S6.500,00
567.970,00 624.710,00
196.600,00 216.360,00
393.700,00 433.470,00
350.000,00 385.000,00
180.000,00 198.000,00
387.000,00 435.500,00
50,000,00 S5.000,00
688.000,00 7S8.SOO,OO
s.soo,oo 6.050,00
143.500,00 158.000,00
275.000,00 321.000,00
30.000,00 33.200,00
191.600,00 210.360,00
80.000,00 143.000,00
1.729.700,00 2.632.670,00
1.668.000,00 2.416.500,00
160.000,00 176.000,00
3.095.000,00 3.430.SOO,OO
177.000,00 195.200,00
1.261.500,00 1.932.500,00
225.000,00 182.000,00
75.000,00 98.500,00
775.390,00 1.160.000,00
185.000,00 279.500,00
141.000,00 80.000,00
2017
400.000,00
2.643.700,00
120.000,00
346.000,00
241.596,00
1.611.500,00
641.881,00
228.096,00
476.317,00
423.000,00
217.000,00
426.000,00
60.SOO,OO
856.000,00
10.000,00
186.000,00
330.000,00
36.520,00
221.596,00
96.000,00
2.000.000,00
3.065.000,00
192.000,00
3.727.000,00
214.920,00
2.318.500,00
187.000,00
91.000,00
944.230,00
223.4SO,OO
78.000,00
Total
8.733.5~2,99
1.110.obo,oo
8.792.0~7,21
358.obo,oo
911.opo,oo
871.9174,14
4.593.S~O,OO
600.461,87
2.455.8!>4,76
2.162.4~4,12
821.634,14
r 1.497.342,07
1.223.000,00
658.o<io,oo
300.0ÔO,OO
1.333.0ÔO,OO
21S.5ÔO,OO
2.715.0~5,39
23.0ÔO,OO
26.5$0,00
44.0ÓO,OO
527.5óo,oo
1.035.831,35
103.7:/:0,00
804.1~,14
328.SÓO,OO
20.0ÓO,OO
6.421.310,00
50.0ÓO,OO
8.105.6!\4,25
530.0ÓO,OO
36.0ÓO,OO
11.971.327,45
744.1~8,14
37.otjo,oo
6.278.639,23
644.0c\O,OO
294.6do,oo
3.119.6:20,00
65.000,00
809.9.Sb,oo
339.odo,oo
Página: 3 de 8
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página: 4 de 8
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 116
Metas das Ações-Prog. Gov.
~
Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
2.083.000-lncentlvar e apoiar o Reflorestamento 1 1 25.000,00 15.000,00 40.0 po,oo
2.084.000-Manutençiio das atividades de Ilmpeza, coleta e processamento de lixo, Construir, planejar e Implanta 5.330.663,53 6.301.000,00 7.132.000,00 9.820.157,00 28.583.8 0,53
2.085.000-Gestiio Integrada de resíduos sólidos urbanos 15.000,00 600.000,00 410.000,00 470.000,00 1.495.0 po,oo
2.086.000·Manutençiio das atividades do PROCON, aquisição de veiculo e construção de sede propria. 20S.63S,23 242.623,42 255.935,90 290.924,47 1.005.1 9,02
2.087.000-Administração D!strital 80.000,00 330.000,00 230.000,00 270.000,00 910.0 po,oo
2.089.000·Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação e CUitura 157.578,14 182.600,00 198.360,00 220.715,00 759.2 ~4,14
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMI e Escolas Munlelpafs. 1.700.000,00 1.960.000,00 2.156.000,00 2.371.000,00 8.187.0 0,00
2.091.000-Desenvolver e Manter o Projeto Famfl!a na Escola 15.000,00 35.000,00 38.SOO,OO 42.200,00 130.7 po,oo
2.092.000-Adquirir moblllários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos p/ es 212.000,00 700.000,00 920.000,00 845.000,00 2.677.0 0,00
2.093.000-Aqulslçiio de Uniformes para alunos da rede municipal 500.000,00 500.000,00 400.000,00 1.400.0 0,00
2.094.000-Manter o Conselho Munlelpal de Educação 22.000,00 10.000,00 11.000,00 14.000,00 57.0 0,00
2.095.000-Manutençiio dos Centros de Educação Infantil 11.644.698,43 1.862.000,00 1.812.000,00 3.2S1.800,00 18.570.4 8,43
2.096.000-Manutençiio das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos 3.863.195,15 3.106.000,00 3.376.000,00 3.932.000,00 14.277.1 5,15
2.097.000·Manutenção da Educação Integral 1.100.000,00 300.000,00 300.000,00 362.000,00 2.052.0 l0,00
2.098.000·Manutençiio das atividades do FUNOEB 60% 19.682.543,3S 23.370.000,00 23.900.000,00 32.400.000,00 104.3S2.S 3,3S
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNOEB 40% 4.648.307,93 6.S7S.000,00 7.232.000,00 7.9S4.000,00 26.409.3 7,93
2.100.000-Manter programa de alfabetização de Jovens e adultos 40.000,00 40.000,00 40.000,00 48.400,00 168.4 0,00
2.101.000·Manutençiio da atividade e programas das crianças portadoras de necessidades especiais 1 23.100,00 23.1 0,00
2.102.000-Promovercursos e eventos de capacitação 1 1 67.000,00 67.0 0,00
2.103.000-Dlfusão Cultural lS0.000,00 150.000,00 266.000,00 280.000,00 8S5.0 0,00
2.104,000-Capacitação 1 1 1 50.000,00 • so.o 0,00
2.10S,OOO·Adquirir livros, periódicos, vldeos, velculos e equipamentos. lS.000,00 110.000,00 120.000,00 132.000,00 377.0 0,00
2.105.000-Manutenção da Companhia de teatro e dança com alunos da rede publlea municipal 1 13.200,00 13.2 0,00
2.107.000-Promoção do Prato TI pico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos culturais 1 14.400,00 14.4 0,00
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura 944.444,S3 1.20S.6SO,OO 986.000,00 1.098.000,00 4.234.0 4,53
2.109.000-criação da lei de !neentivo a Cultura e ao esporte Amador 1 1 S.000,00 5.000,00 10.0 0,00
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde 180.378,14 206.500,00 227.760,00 2S0.716,00 855.4 4,14
2.114.000-Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC- Unidade eentral e UB's - Un 4.473.812,27 5.441.800,00 5.433.280,00 7.068.408,00 23.417.3 0,27
2.llS.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de vele ui os 593.527,94 320.000,00 3S2.000,00 384.200,00 1.749.8 7,94
2.116.000-Manter o Conselho Munfelpal de Saúde 16.000,00 45.000,00 S3.000,00 S9.000,00 173.0 0,00
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria 1.149.864,S4 1.682.000,00 1.848.9SO,OO 2.047.44S,OO 6.728.2 9,S4
2.118.000-Manutençiio do Centro de Espedal!dades Odontológicas - CEO 190.000,00 S47.000,00 702.700,00 760.300,00 2.200.0( 0,00
2.119.000-Manutenção das Atividades ambulatoriais, dos programas educativos e preventivos 1 S.971.438,S4 S.971.4~8,S4
2.120.000-Manutençiio das Atividades do Pronto Atendimento Municipal 1 1 6.590.802,58 6.690.8q2,58
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato·Branquense e Planejamento Famillar 212.000,00 233.200,00 2S6.S20,00 282.172,00 983.892,00
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde -AC.S 912.742,73 2.091.000,00 2.299.800,00 2.523.000,00 7.826.S' 2,73
2.123.000-Manut~o e ampllaçãoda estratégia saóde bucal 221.500,00 S43.600,00 870.000,00 990.000,00 2.52S.2( 0,00
( 2~.000-Manutenção )).,.Programa Agentes Endêmicos 94.000,00 164.000,00 244.000,00 452.000,00 964.000,00
2.12S.0'1xl.·Mah••"--"ãó das Atividades Ambulatoriais e dos Programas Educativos e Preventivos 32.023.8S0,93 6.369.000,00 7.020.000,00 8.815.000,00 S4.227.850,93
. 00-~utençiio das atividades de serviços de terceiros de hospedagem 300.000,00 30S.OOO,OO 33S.SOO,OO 368.S51,00 1.309.091,00
2.127.000·Manu~iio dos serviços de reabllitação física e motora 719.167,37 981.SOO,OO 1.078.000,00 1.481.000,00 4.2S9.657,37
2.128.000-Manutenção abs serviços de diagnóstico por imagem e outros - SADT (Chamamento Público) 1.319.589,29 1.350.SOO,OO 1.485.000,00 1.640.000,00 5.79S.189,29
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página: 5 de 8
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 116
Metas das Ações Prog. Gov.
~
.
Ação 2014 2015
Valores
2016 2017 Total
2.129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica l.713.902,80 2.316.000,00 2.547.000,00 3.393.150,00 9.970.0 2,80
2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio 536.438,86 1.231.000,00 1.133.200,00 . 1.232.620,00 4.133.2 8,86
2.131.000-Manutenção das atividades de Vlgllãne!a Sanitária e Ambiental l.031.299,09 1.802.100,00 l.842.910,00 2.006.421,00 6.682.7 0,09
2.132.000-Manutenção das atividades de vlg!liincla epidemiológica e campanhas de imuniiação l.01S.5S8,14 l.S07.800,00 l.609.780,00 l.795.7S8,00 5.928.8 6,14
2.133.000-Manter as Atividades leglslativas, do presidente, vereadores e assessores 2.945.000,00 3,0S7.000,00 3.350.000,00 3.399.600,00 12.751.6 0,00
2.136.000-Manter as ativld<ides <idministrativas, financeiras e patrimoni<iis 2.615.000,00 2.740.000,00 2.790.000,00 3.017.300,00 ll.162.3 0,00
2.137.000-Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências P(ibllcas e outros eventos 150.000,00 153.000,00 200.000,00 173.000,00 676.0 0,00
2.141.000-Criar e manter a 1V Câmarn 190.000,00 255.000,00 80.000,00 484.600,00 l.009.6 0,00
2.142.000-Manutenção dos Serviços do COAS 74.900,00 119.900,00 132.140,00 l80.S54,00 S07.4 4,00
2.143.000-Manter, reformar e recuperar Interna e externamente Edificio Legislatlvo 200.000,00 190.000,00 lS0.000,00 200.000,00 740.0 0,00
2.146.000-Atleta Talento 80.000,00 110.000,00 121.000,00 132.000,00 443.0 º·ºº
2.148.000-Programa de Proteção de fontes de Agua e PoçosAntesianos S00,00 5.000,00 5.5 0,00
2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domkillares em residência 1.000,00 30.000,00 33.000,00 36.000,00 100.0 0,00
2.150.000-Programa de Compostagem e reciclagem nas propriedades Rurais 500,00 5 0,00
2.151.000-Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente 17.000,00 17.0 0,00
2.152.000-lmplementação e Recursos de Passivos Ambientais 60.000,00 60.0 0,00
2.153.000-Controle da qualidade d<JS Águas das fontes e n<Jscentes para o abastecimento de residências rurais. 10.000,00 11.000,00 12.100,00 1,00 33.1 l,00
2.154.000-Manutenção do Patrlmonfo H!storico do Município 3.000,00 15.000,00 16.500,00 18.000,00 52.5 0,00
2.156.000-Apoiar a qualificação dos docentes em programas de especiafüacao a nivel de especlalliacao e mestrado 31.000,00 31.0 º·ºº 2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes 10.000,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 76.0 º·ºº
2.160.000-Manutenção do Mercado do Produtor e Cooperativa de Agricultura familiar 15.000,00 15.0 0,00
2.162.000-lncentlvo a eventos/datas comemorativas nas Escolas 1.200,00 70.000,00 70,000,00 84.200,00 225.4 0,00
2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil 3.534.500,27 6.146.000,00 7.357.000,00 6.487.000,00 23.524.S 0,27
2.177.000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior 71.700,00 711.000,00 681.000,00 750.000,00 2.213.7 0,00
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos 15.000,00 16.500,00 18.150,00 19.965,00 69,6 5,00
2.180.000·Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas 151.500,00 1,480.000,00 1.628.000,00 1.780.000,00 5.039.5 o,oo
2.181.000·Manutencao do terminal rodoviarioJose Cattani 96.409,03 362,000,00 403.000,00 456.400,00 1.317.8 9,03
2.182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os Segmentos 1 40.000,00 40.0 0,00
2.187.000-lmplantação e Manutenção do NASF - N(icleo de Assistência à Saúde da Famll!a 200.000,00 220.000,00 242.000,00 291.200,00 953.2 o,oo
2.188.000-Manutenção de campos de futebol e Quadras Esportivas 157.000,00 225.300,00 247.830,00 271.613,00 901.7 3,00
2.190.000-Manutenção das Atividades do Conselho de Desenvolvimento Rural 3.000,00 3,0 0,00
2.191.000- Promover e Incentivar a Preserv<Jção de arvores Multisseculares 8,000,00 8.0 0,00
2.192.000-Programa de educação no Transito nas Escol<is 1.000,00 1.0 0,00
2:196.000-lmplementação e manutenção do Programa de Sa(ide e Segurança do Trabalho 108.444,31 276.000,00 302.000,00 231.000,00 917.i!. .4,31
2.197.000-TAS- Termo de Ajuste sanitário 1 185.000,00 185.0 0,00
2.198.000·Aquislção de Insumos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica 600.000,00 660.000,00 726.000,00 798.600,00 2.784,6 0,00
2.l99.000-Manutenç'1>. do Conselho Tutelar 481.924,99 336.800,00 436.750,00 512.200,00 1.767.6 4,99
( 2~.000-Manutenção da~ualificação da Gestão Suas - IGD SUAS 120.000,00 18.000,00 24.000,00 30.500,00 192.5 o,oo
2.201.00 1..onselho da Criança e do Adolescente 15.000,00 16.500,00 18.150,00 19.965,00 69.6 5,00
.000-Ma~enção gasAtivídades de Gestão da Assistência Social 830.000,00 4.588,700,00 3.740.850,00 4.578.450,00 13.738.0 0,00
2.204.000-ManuteilçfF da Coordenadoria de Habitação 6.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 171.0 0,00
2.205.000·Manutençao dos Serviços do CAPS 1.113.190,93 1.113.l 0,93
Dados Enviados ao Legislativo
- "'"- ··-·-------··- ----------·-
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página: 6 de 8
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 116
Metas das Ações Prog. Gov.
~
Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
2.206.000-Manutenção das atividades das especificações Regionais 1 1 15.500,00 15.5 0,00
2.207.000-Manter atividades esportWas adaptadas 220.000,00 193.000,00 211.000,00 236.500,00 860.5 0,00
2.208.000-Manutençiio do CRAS- Proteção Social Básica 143.743,68 1.388.400,00 1.S18.400,00 1.659.400,00 4.709.9 3,68
2.209.000-Manutenção do CREAS- Proteção Social Especial 97.001,86 647.440,00 676.000,00 744.620,00 2.165.0 1,86
2.210.000-Manutençiio do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 7SO.OOO,OO 3.550.000,00 3.905.000,00 4.295.300,00 12.500.3 0,00
2.211.000-Manutençiio do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher 24.000,00 16.500,00 18,150,00 19.500,00 78.1 0,00
2.212.000-Consórcio Publico Intermunicipal - Portal do Pinhão 24,000,00 64.000,00 69.000,00 72.000,00 229.0 0,00
2.213.000-Manutençiio das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social. 15.000,00 16.500,00 18.150,00 19.500,00 69.1 0,00
2.215.000·Manutenção das atMdades do Departamento de Planejamento Estratégico 150.556,89 304.000,00 336.500,00 342.200,00 1.133.2 6,89
2.216.000-Manutençiio das atMdades do Departamento Administrativo 1.254.113,46 5.420.000,00 7.800.000,00 6.721.000,00 21.195.1 3,46
2.219.000-lmplantaçiio e Manutenção de Câmeras de Monitoramento 20.000,00 800.000,00 880.000,00 990.000,00 2.690.0 0,00
2.221.000-Destinar recursos para atletas que irão representar o Município em jogos oficiais 110.000,00 300.000,00 330.000,00 360.000,00 1.100.0 0,00
2.222.000-lmpla ntaçiio do PROSEM S0.000,00 155.000,00 195.000,00 400.0 0,00
2.224.000-Manut.das atividades do Opto de Esporte, Lazer e Jwentude 1.424.664,97 2.772.000,00 2.970.000,00 3.387.100,00 10.553.7 '4,97
2.225.000-Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Oficiais 436.500,00 904.500,00 999.950,00 1.112,445,00 3.453.3 5,00
2.226.000·Promoção de Esporte Amador em DWers~s Modalidades 200.000,00 220.000,00 242.000,00 265.200,00 928.2 0,00
2.227.000-Manutenção das AtWidades do Gabinete 298.578,14 237.500,00 261.350,00 286.596,00 1.084.1 4,14
2.234.000-Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico 871.312,41 770.500,00 845.250,00 2.487.0 2,41
2.235.000-Manuteçiio das Atividades da Divisão de Patrimônio 207.218,80 305.000,00 343.500,00 261.000,00 1.116.7 ' 8,80
2.236.000-Manutenção das publ!cações oficiais 210.000,00 250.000,00 275.000,00 302,000,00 1.037.0 0,00
2.237.000-Manutenção das atividades da Procuradoria 738.139,03 1,080.200,00 1.190.050,00 1.305.500,00 4.313.8 9,03
2.238,000-Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano 2.361.270,41 1.976.000,00 2.172.600,00 2.391.510,00 8.901.3 0,41
2.239,000-Manutençiio do Departamento de Programas e Metas 40.251,63 144.740,00 162.700,00 180.580,00 528.2 1,63
2.240.000-Manutenção das atividades do secretário de Esportes 167.078,14 191.600,00 210.760,00 231.536,00 800.9 4,14
2,241.000-Manutenção das atividades do Opto Administrativo e Financeiro 435.043,99 543.000,00 602.500,00 675.550,00 2.2S8.093,99
2.242.000-lmplantar e Manter modules industriais, centros de pesquisas e desenvolvimento, museu de Cíencia e Tecnologia 1 5.000,00 5.odo,oo
2.243.000-Manutenção do Oep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados 729.953,65 451.000,00 506.000,00 1.089.100,00 2.785.0 3,55
2.244.000-lmplantar e manter Parque Tecnologico 1 1 5.000,00 s.o 0,00
2.245.000·5UAS- PSB-Ações do PAIF (CRAS) 89.100,00 102.000,00 107.500,00 123.420,00 422.1 0,00
2.246.000·SUAS- PSB-Ações do Projovem Adolescente - Piso Variável 1 62.185,20 400.000,00 462.185,20
2.247.000-SUAS·PSB- Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vínculos - Piso Variavel 11 23.750,00 23.7 -0,00
2.248.000·Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial - SUAS 83.160,00 130,000,00 80,000,00 155.300,00 449.4 ·" 2.249,000-PSE-Servíços de Proteção Social aos adolescentes em cumprimento de medidas Socioeducativas 19.96S,OO 19.9 5,00
2.250.000-Servlços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência e idosos - SUAS- PSE 35,640,00 63.200,00 55.200,00 65.200,00 229.240,00
2.251.000-SUAS- PSE - Serviços de acolhimento {Lar dos idosos São Vicente de Paula Piso Alta Complexidade 1 34.465,00 60.800,00 60.800,00 60.800,00 216.8~5,00
2.252.000-Reformulação, ampliação e manutenção estratêgla saúde da famll!a - ESF 3.945.825,99 4.886.000,00 6,652.600,00 7.568.860,00 23.054.2115,99
2.254.000·ManutenÇão À. instituições de Ensino Fundamental 300.000,00 2.990.655,74 3.282.000,00 4.164.200,00 10.736.8~S,74
~O-Implantação e Manutenção de Portais de Segurança e Sistemas de Inspeção e Ralo X no Terminal Rodovia rio 100.000,00 100.odo,oo
f 2.255.00Q'hns••uA'é de Manutenção de pista de skate no Bairro Planalto 1 150.000,00 150.000,00
. • ........ 0-AqulSlN.o d~Veiculos 1 1 50.000,00 so.odo,oo
2.258.000-Reallzação"'lle Exames laboratoriais e cirurgias eletivas 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2.259.000-lmplantaçãbd~ções de segurança alimentar e nutricional 10.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 43.oo:o,oo
Dados Enviados ao Legislativo
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR Página: 7 de 8
PPA-2014/2017-Alteração legal: 116
Metas das Ações Prog. Gov .
•
Ação Valores
2014 2015 2016 2017 Total
2.260.000-Criação da Biblioteca Itinerante e Caminhão da Cultura 5.000,00 30.000,00 33.000,00 36.000,00 104.0 0,00
2.261.000-Projeto de apoio ao transporte universitário para deslocamento de estudantes para outros municípios S0.000,00 50.0 0,00
2.262.000-lmplantação do Programa Pró-horta 50.000,00 so.o 0,00
2.263.000-lncentivo à Cooperativa de artesanato de Pato Branco e Associação Pato-branquense do Artesão 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.0 0,00
2.264.000-Promover e incentivar o Programa Consórcio de Escritores 8.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 41.0 0,00
2.269.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação 611.247,80 857.000,00 998.000,00 1.034.900,00 3.501.1 7,80
2.270.000-Projeto Mulher 40.000,00 44.000,00 48.400,00 132.4 0,00
2.272.000-Apoio a Semana do Escoteiro 20.000,00 20.000,00 20.000,00 6-0.0 0,00
2.273.000-PRODEAGRI 740.000,00 1.144.000,00 1.100.000,00 2.984.0 0,00
2.274.000·PROOECOM 650.000,00 715.000,00 800.000,00 2.165.0 0,00
2.275.000-lncentivo a Implantação e Ampliação de lndustricas e Unidades Agroindustriais s10.ooo,oo 561.000,00 484.000,00 1.555.0 0,00
2.276.000-Manutenção do Ensino Fundamental 6.600.000,00 4.678.000,00 7.755.000,00 19.033.0 0,00
2.277.000-Manter e Desenvolver os Projetos Educativos Complementares S5.000,00 60.500,00 66.400,00 181.9 0,00
2.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 7.921.080,00 10.333.500,00 16.244.S50,00 34.499.1 0,00
2.279.000-Manutenção dos Serviços do CAPS 1.368.850,00 1.603.500,00 1.767.000,00 4.739.3 º·ºº
2.280.000-Manutenção Dos Serviços Credenciados, Contratos e Conveniados 35.942.000,00 42.987.000,96 44.033.000,96 122.962.0 1,92
2.281.000-Manutenção do Centro Dia Genoefa Viganó 32.000,00 35.000,00 38.000,00 105.0 º·ºº
2.282.000-Manutenção das Conferencias Municipais 20.000,00 20.000,00 24.000,00 54.0 0,00
2.283.000-Beneflcios Eventuais 540.000,00 600.000,00 652.000,00 1.792.0 0,00
2.284.000-Componentes para Qualificação da Gestão· Bolsa Familia - IGDPBF 120.000,00 144.000,00 143.800,00 407.8 0,00
2.285.000-lmplantação e Controle de Zoonoses 111.000,00 167.500,00 224.000,00 502.5 0,00
2.288.000-Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar 20.000,00 30.000,00 50.000,00 100.0 º·ºº
2.289.000-Programa Prevenção da Violencia nas Escolas S0.000,00 50.000,00 90.000,00 190.0 0,00
2.290,000-Manter o Programa Municipal Fundo de Gestão 300.000,00 400.000,00 500.000,00 1.200.0 0,00
2.291.000-Prêm!o de Redação Escolar - UTERART 10.000,00 20.000,00 40.000,00 70.0 0,00
2.292.000-Semana do Uvro e da Comunidade dos Escritores do Municipío 20.000,00 20.000,00 50.000,00 90.0 0,00
2.293.000-Programa de Captação e Armazenamento de Aguas Pluviais 300.000,00 450.000,00 600.000,00 1.3SO.O 0,00
2.294.000-Apolo ao Programa Cidade do Idoso 450.000,00 S00.000,00 600.000,00 1.550.0 0,00
2.295.000-tmplantação de Programa Antidrogas S0.000,00 100.000,00 150.000,00 300.0 0,00
2.296.000-Programa Saude Vocal do Professor 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.0 0,00
2.298,000-Manutenção de Ofertas de Services de Convivencia e Fortalecimento de Vínculos 141.600,00 78.000,00 31.200,00 2S0.8 0,00
2.299.000-Manutenção das Atividades de Outras Pollt!cas 230.000,00 249.010,00 270.000,00 749.0 0,00
2.300.000·Efetivação do Plano de Prevenção e Eliminação do Trabalho lnfantll 30.000,00 34,000,00 54.0 0,00
2.304.000-Apoio ao PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas 20.000,00 20.000,00 40.0 0,00
2.30S.000-Construção e Manutenção do Estudio de Música 100.000,00 120.000,00 220.0 0,00
2.306.000-Construir e Manter Pista de Skate e Bicicleta 200.000,00 20.000,00 220.0 0,00
2.307.000-Abriras Bibliotecas das Escolas Municipais à Comunidade 15.000,00 15.000,00 30.0 0,00
2.313.000-Manutenção da~' idades do Departamento HnaneeJro 410.000,00 410.0 0,00
2.:i1J1 nnn.Manutenção do~rtamentode Frotas 600.000,00 600.0 0,00
l.'I 318.00 - lher.es Urbanas 1 10.000,00 10.0 0,00
2.319.000-Construção JS;.tasa da Mulher Brasileira 20.000,00 20.0 0,00
2.320.000-lnstitui o Prograrfia de combate ao mosquito borrachudo nos rios e corregos 10.000,00 10.0 0,00
Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Ação
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 116
Metas das Ações Prog. Gov.
rn
2014
2.321.000·lnstitui o Programa de Desenvolvimento Comunit~rio para as Associações de Moradores e Associações das Comunidades Rurais.
2.322.000·Ampliação da are a de eobertura do sinal de internet gratuita
2.999.000·RESERVA DE CONTING~NCIA 467.000,00
52S.000,00
~ {
~ Dados Enviados ao Legislativo
Página: 8 de 8
Valores
2015 2016 2017 Total
900.000,00
130.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1.1.1.2.02.01.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.1.1.2.02.02.00.00 IPTU- DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
1.1.1.2.04.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS OE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.2.04.31.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SB OS RENO. DO TRABALHO
1.1.1.2.04.31.03.00 IRRF · S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL C!V!L
1.1.1.2.04.31.03.01 IRRF- S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL ClVIL· LEGISLATIVO
1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF- S/FOLHA DE PAG. DO PESSOAL CIVIL· EXEC. E ENT. IND.
1.1.1.2.04.34.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENO.
1.1.1.2. 08.00.00.00 IMPOSTO SB TRANS. IV. B. 1. E DIR. R. SB 8. !.
1.1.1.2.08.01.00.00 ITBI ·DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO
1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
1.1.1.3.05.01.00.00 ISS ·DO EXERCfCIO CORRENTE AO QUINTO EX
1.1.1.3.05.02.00.00 ISS ·DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS
1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1.1. 2.1.17 .00.00.00 TAXA OE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNC. DE ESTAS. COM. !NO. E P. DE SERV.
1.1.2.1.26.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
1.1. 2.1.31.00.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO
1.1.2.1.31.01.00.00 Taxa Estacionamento Regulamento
1.1.2.1.32.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO C!VJL
l
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 " Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Fundamento Legal: 100516
155.624.000,00 45.637.000,00 278.108.300,00
33.186.260,00 1.276.000,00 62.125.320,00
33.0S2.260,00 55.470.000,00
20.622.260,00 33.470.000,00
9.3SO.OOO,OO 15.300.000,00
9.300.000,00 15.000.000,00
50.000,00 300.000,00
5.222.260,00 8.170.000,00
4.478.000,00 6.370.000,00
4.478.000,00 6.370.000,00
200.000,00 470.000,00
4.278.000,00 5.900.000,00
744.260,00 1.800.000,00
6.050.000,00 10.000.000,00
6.050.000,00 10.000.000,00
12.430.000,00 22.000.000,00
12.430.000,00 22.000.000,00
12.430.000,00 21.000.000,00
1.000.000,00
6.534.125,00 5.SS5.320,00
4.423.125,00 3.531.620,00
986.120,00
4.118.125,00 1.000.000,00
55.000,00 60.500,00
1.235.000,00
- 1.235.000,00
250.000,00 250.000,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Data: 10/05/2016 Tipo: Lei
71.902.629,04 80.228.507,04
64.714.899,04 72.992.999,04
39.414.899,04 - 44.392.999,04
17.S60.000,00 - 19.620.000,00
17.220.000,00 19.240.000,00
340.000,00 - 380.000,00
9.450.000,00 - 10.440.000,00
7.350.000,00 - 8.040.000,00
7.3SO.OOO,OO - 8.040.000,00
550.000,00 - 640.000,00
6.800.000,00 7.400.000,00
2.100.000,00 - 2.400.000,00
12.404.899,04 14.332.999,04
12.404.899,04 - 14.332.999,04
25.300.000,00 - 28.600.000,00
25.300.000,00 - 28.600.000,00
24.000.000,00 - 27 .000.000,00
1.300.000,00 - 1.600.000,00
5.977.730,00 - S.915.508,00
3.880.460,00 - 3.370.951,00
1.073.460,00 1.100.000,00
1.100.000,00 - 1.180.000,00
63.000,00 - 67.400,00
1.369.000,00 - 723.551,00
1.369.000,00 - 723.551,00
27S.OOO,OO - 300.000,00
-
-
-
-
-
Página: 1de12
27/07/201615:22
li37.900.158,08
61.830.000,00
60. 760.000,00
1.070.000,00
3.282.260,00
6.238.000,00
26.238.000,00
1.850.000,00
24.378.000,00
7.044.250,00
<t2.787.898,08
<t2.787.898,08
8.330.000,00
8.330.000,00.
4.430.000,00
3.900.000,00
3.982.683,00
5.206.156,00
3.159.SSO,OO
7.398.125,00
245.900,00
3.327.551,00
3.327.551,00
1.075.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.1.2.2.99. 01.00.00 Taxa Coleta de lixo Domiciliar
1.1.2.2.99.07.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços
1.1.2.2.99.08.00.00 Taxa de Serviços Agricultura e Pecuária
1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
1.1.3.0.04.00.00.00 CONT. MEL PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COM
1.1.3.0. 04. 02.00.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTA
1.1.3.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.1.3.0.99. 01.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1.2.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1.2.3.0.00. 01.00.00 COSIP- COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
1.2.3.0. 00.02.00.00 COSIP- COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS
1.3.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS
1.3.1.1.00.0l.OO.OO ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
i.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
i.3.2.s.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
1.3. 2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
1.3.2.5.01.01.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-RO ALTIES
1.3.2.5.01.03.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO OE SAÚDE
1.3.2.5.01.03.01.00 REC. REMUN.DEP05.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO OE SAÚDE/SU5
1.3.2.5.01.03.01.01 Aplic. Financ. 5US SIA/51H Municípios
1.3.2.5.01.03.01.05 Aplic. Financ.Vigilância Sanitária
1.3.2 .5.01.03.01.06 Aplic. Financ.PAB Fixo
1.3.2.5. 01.03.01.07 Apllc. Financ. Progr. Nac. HIV-AIDS
Prefeitura Municipal de Pato Branco- PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Fundamento Legal: 100516
255.000,00 300.000,00
1.856.000,00 1.723.700,00
1.491.000,00 - 1.583.700,00
365.000,00 - 120.000,00
- 20.000,00
134.000,00 - 1.100.000,00
- 500.000,00
- - 500.000,00
- 600.000,00
134.000,00 600.000,00
2. 728.215.000,00 3.125.800,00
- - 3.125.800,00
- 2.855.800,00
- - 270.000,00
1.155.000,00 - 1.833.500,00
- - 4SO.OOO,OO
- - 4SO.OOO,OO
- 4SO.OOO,OO
1.383.SOO,OO
1.383.500,00
- 382.500,00
6.000,00
197.000,00
167.000,00
2.000,00
20.000,00
30.000,00
- - 6.000,00
Data: 10/05/2016
330.000,00
- 1.767.270,00
- 1.613.270,00
- 132.000,00
- 22.000,00
- 1.210.000,00
550.000,00
SS0.000,00
660.000,00
660.000,00
3.488.380,00
3.488.380,00
3.191.380,00
297.000,00
2.115.550,00
495.000,00
495.000,00
49S.OOO,OO
- 1.620.SSO,OO
- 1.620.SSO,OO
- 419.4SO,OO
- 7.000,00
- 217.100,00
- 184.100,00
- 2.200,00
- 22.000,00
33.000,00
7.000,00
Tipo: Lei
360.000,00
2.184.557,00
2.015.557,00
' 145.000,00
24.000,00
1.320.000,00
600.000,00
600.000,00
720.000,00
720.000,00
3.881.200,00
3.881.200,00
3.555.200,00
326.000,00
2.395.200,00
544.000,00
544.000,00
544.000,00
1.851.200,00
1.8S1.200,00
450.000,00
8.000,00
238.200,00
202.200,00
2.400,00
24.000,00
36.000,00 -
8.000,00
Página: 2 de 12
27/07/201615:22
1.245.000,00
7.531.527,00
6.703.527,00
762.000,00
66.000,00
3.630.000,00
1.650.000,00
1.6SO.OOO,OO
1.980.000,00
1.980.000,00
10.495.380,00
10.495.380,00
9.602.380,00
893.000,00
6.344.250,00
1.489.000,00
1.489.000,00
1.489.000,00
4.8SS.250,00
4.855.250,00
1.251.950,00
21.000,00
652.300,00
553.300,00
6.600,00
66.000,00
99.000,00
21.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.3.2.5.01.03.01.12 Aplic. Finan.Prog.Saúde da Família Est.
1.3.2.5.01.03.01.15 Aplic.Construção Unid.de Pronto Atendi me
1.3.2.5.01.03.01.21 APLIC.COMP.SAMU ESTADUAL 192 C/C:63257-0
1.3.2.5.01.03.01.22 Aplic APSUS ESTADO C/C:370-2
1.3.2.5.01.03.03.00 REC. REMUN.DEP05.BANC.DE REC.VINC.·FUNDO DE SAÚDE/OUT.ORIG
1.3.2.5.01.03.03.01 Aplicaçoes Financeiras Rec.Vinculadas 15
1.3.2.5.01.05. 00.00 REC. REMUN.DEP05.BANC.OE REC.V!NC.-MANUT.E DESENV.DO ENSINO
1.3.2.S.01. os. 02.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-CONVÊNJOS MOE
1.3.2.5.01. 05.02.01 Aplic. Financ. Merenda Escolar
1.3. 2.5. 01.05,02.02 Aplic.Financ.Transporte Escolar
1.3.2.5.01.05.02 .03 Ap!ic.Financ.Transporte Escolar
1.3.2.5.01.05.03.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MOE/OUTRAS VINCULAÇÕES
1.3.2.5.01.05.03.01 Aplic.Financ.Ensino Fundamenta! 5%
1.3.2.5.01.05.03.02 Aplic.Financ.Ensino Fundamental 25%
1.3.2.5.01.09.00.00 REC. REMUN.OEPOS.BANC.DE REC.VINC.DA CIDE LE! 10866/04
1.3.2.5.01.53. 00. 00 RECE!TAS DE REMUN.DE DEPÓSITOS BANC.DE R
1. 3.2.5.01.53.01.00 REC APLIC FUNDES 60%
1.3.2.5.01.99.00.00 RECE!TA DE REMUN.DE OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE REC.C/OUT.VINC
1.3.2.5.01.99. 06.00 Apli c.Financ. Contr. l lumi nação Publica
1.3.2.5. 01.99.09.00 Aplic.Financ.Alienação de Bens Móveis
1.3.2.5. oi.s9.37 .ao Ap!ic Financ.Ooações ao FIA- und da ln
1.3.2.5.01.99.46.00 Ap!ic. Financeiras Depatran
1.3. 2.5.01.99.52.00 COMP IN ENTRE RGP5 E RPP5 - PRINCIPAL
1.3.2.5.01.99.53.00 Aplic. Transfer.SANEPAR ao Meio Ambien.
1.3.2.5.01.99. 71.00 Rendimento Aplic. Salário Educação
1.3.2.5.01.99. 76.00 Rendimento Aplic taxas prestação de ser
1.3.2.5.01.99.80.00 Rendimento Aplic taxas poder de policia
1.3.2.5.01.99.95.00 APL C/C:66302-6 CONVÊNIO FMASSCFV SERVIÇ
1.3.2.5.01.99.97 .00 RECAPLIC FMASIGDBF- 56681-0
~
r
Prefeitura Municipal de Pato Branco- PR
Plano Plurianual
Anexo 1 • Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Fundamento Legal: 100516
5.000,00
1.000,00
100.000,00
3.000,00
30.000,00
30.000,00
33.000,00
3.000,00
2.000,00
500,00
- 500,00
30.000,00
15.000,00
15.000,00
1.000,00
24.000,00
24.000,00
121.500,00
15.000,00
2.000,00
5.000,00
15.000,00
- 3.000,00
- 10.000,00
- 40.000,00
- 12.000,00
10.000,00
2.000,00
3.000,00
Data: 10/05/2016
- 5.500,00
- 1.100,00
110.000,00
- 3.300,00
33.000,00
33.000,00
- 35.800,00
3.300,00
2.200,00
550,00
550,00
32.500,00
16.500,00
16.000,00
1.100,00
25.000,00
25.000,00
133.450,00
16.500,00
2.200,00
S.500,00
16.500,00
- 3.300,00
11.000,00
- 44.000,00
13.000,00
11.000,00
2.200,00
3.300,00
Tipo: Lei
- 6.000,00
- 1.200,00
- 121.000,00
- 3.600,00
- 36.000,00
- 36.000,00
- 39.600,00
3.600,00
- 2.400,00
- 600,00
600,00
36.000,00
18.000,00
18.000,00
1.200,00
26.000,00
26.000,00
137.000,00
18.000,00
2.400,00
6.000,00
18.000,00
3.600,00
12.000,00
48.000,00
14.000,00
- 12.000,00
2.400,00
-
-
-·
-
-
-
-
-
-
Página: 3 de 12
27/07/201615:22
16.500,00
3.300,00
331.000,00
9.900,00
99.000,00
99.000,00
108.400,00
9.900,00
6.600,00
1.650,00
1.650,00
98.500,00
49.500,00
49.000,00
3.300,00
75.000,00
75.000,00
391.950,00
49.500,00
6.600,00
16.500,00
49.500,00
9.900,00
33.000,00
132.000,00
39.000,00
33.000,00
6.600,00
6.300,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
l.3.2.S.01.99.98.00 REC APLIC !GD-SUAS C\C:S82S5-7
1.3.2.5.01.99.99.00 REC APLIC BLOCO DA PROT SOCIAL ESP SUAS
1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.3.2.5.02.99.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
1.3.2.5.02.99.01.00 Rendimentos de Aplicaçoes Financeiras
1.3.2.5.99.00.00.00 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTOS
1.3.2.5.99.01.00.00 Aplic CEF:225-0 Casa Abrigo
1.4.0. 0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA
1.4.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS
1.4.9.0.00.01.00.00 Outras Receitas Agropecuarias
1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS
1.6.0.0.03.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1.6.0.0.03.04.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO
1.6.0.0.03.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
1.6. 0.0.03.99.01.00 Receita de Taxa de Embarques
1.6.0.0.13.00.00.00 SERVIÇOSADMIN.
1.6.0.0.13.01.00.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
1.5.0.0.19.00.00.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1. 7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECE!TA DA UNIÃO
1. 7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL
1. 7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROP. TERRITORIAL RURAL
1. 7.2.1.01.99.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-1% PRI
1. 7 .2.1.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMP. FIN. PELA EXPLORAÇÃO DE REC. NATURAIS
1. 7 .2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA OE RECURSOS MINERAIS
1.7.2.1.22. 70.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
1. 7 .2.1.33.00.00.00 TRANSF. DE REC. DO SUS- REPASSE FUNDO A FUNDO
t
Prefeitura Municipal de Pato Branco- PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Fundamento Legal: 100516
- 500,00
- 4.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000.000,00
- 1.000.000,00
1.000.000,00
1.705.000,00 1.070.000,00
- 410.000,00
60.000,00
- 350.000,00
350.000,00
- 60.000,00
60.000,00
600.000,00
101.15S.300,00 44.361.000,00 201.314. 780,00
100. 775.300,00 44.361.000,00 196.834.227,30
3S.443.300,00 44.361.000,00 101.116.400,00
33.825.000,00 44.3S0.000,00
33.000.000,00 - 42.000.000,00
16S.OOO,OO - 3SO.OOO,OO
560.000,00 2.000.000,00
231.000,00 336.000,00
- 44.000,00
- 292.000,00
40.700.000,00 48.311.400,00
Data: 10/05/2016
- 550,00
- 4.400,00
- 1.200.000,00
- 1.200.000,00
- 1.200.000,00
- 1.100,00
1.100,00
1.100.000,00
- 1.100.000,00
1.100.000,00
1.117.000,00
451.000,00
66.000,00
385.000,00
38S.OOO,OO
66.000,00
66.000,00
600.000,00
230.319.984,78
224.8S0.695,26
115.234.190,00
- 47.600.000,00
- 45.000.000,00
- 400.000,00
2.200.000,00 -
356.000,00 - 48.000,00
308.000,00
58.369.390,00
Tipo: Lei
500,00
l.400.000,00 -
l.400.000,00
l.400.000,00
1.200,00 - 1.200,00
1.200.000,00
1.200.000,00 -
1.200.000,00
1.287.000,00
495.000,00
72.000,00 -
' 423.000,00 -
423.000,00 -
72.000,00 -
72.000,00
720.000,00
254.303.32S,14
246.013.144,96
125.675.412,00
52.018.213,00
49.068.213,00
4SO.OOO,OO
2.S00.000,00
391.300,00
53.000,00
338.300,00
62.500.269,00
1
Página: 4 de 12 _
27/07/201615:22
l.6SO,OO
8.400,00
3.600.000,00
3.600.000,00
3.600.000,00
3.300,00
3.300,00
3.300.000,00
3.300.000,00
3.300.000,00
3.474.000,00
1.356.000,00
198.000,00
1.158.000,00
1.158.000,00
198.000,00
198.000,00
1.920.000,00
'8S.890.089,92
67.270.067,52
376.269.002,00
77.793.213,00
69.068.213,00
1.365.000,00
7.360.000,00
1.083.300,00
145.000,00
938.300,00
~69.181.059,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
1. 7 .2.1.33.10.01.00 PAB FIXO
1. 7.2.1.33.10.01.01 PAB FIXO
1. 7.2.1.33.10.02.00 PAB VARIÁVEL
1. 7.2.1.33.10.02.01 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ( PSF )
1. 7.2.1.33.10.02.02 PROGRAMA AGENTE COMUNIT.DE SAÚDE (PACS)
1:7 .2.1.33.10.02.03 SAÚDE BUCAL
1. 7.2.1.33.10.02.04 PROG.DE MELHORIA D ACESS E DA QUALIDAD
1. 7.2.1.33.10.02.05 NASF C\C 524005-S
1. 7.2.1.33.10.99.00 ATENÇÃO BÁSICA· OUTROS COMPONENTES
1.7 .2.1.33.10.99.01 COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS
1.7 .2.1.33.20.00.00 ATENÇÃO DE MÉD!A E ALTA COMP. AMB. E HOSPITALAR
1. 7 .2.1.33.20.01.00 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMP. AMB. E HOSP. - MAC
1.7.2.1.33.20.01.01 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLE
1.7.2.1.33.20.01.02 CEO- CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLOG!CA
1.7.2.1.33.20.01.03 CAPS- Centro de Atenção Psicossocial
1. 7.2.1.33.20.02.00 FUNDO OE AÇOES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO· FAEC
1. 7.2.1.33.20.02.01 FUNDO OE AÇOES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃ
1. 7 .2.1.33.20.02.02 RECEITA SUS PREV.CANCER C/C:624008·1
1. 7.2.1.33.20.02.03 RECEITA REDE VIVER S/UMITE C/C:624008·1
1. 7.2.1.33.20.02.04 RECEITA BRASIL SEM MISERIA C/C:524008·1
1. 7.2.1.33.20.02.06 RECEITA REDE CEGONHA
1. 7.2.1.33.20.03.00 COMPONENTE SAMU 192
1. 7.2.1.33.30.00.00 V!GILÂNC!A EM SAÚDE
1. 7. 2 .1.33.30.02.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1. 7 .2.1.33.30.02.01 COM PEN ENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
1. 7 .2.1.33.30.99.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES
1. 7 .2.1.33.30.99.01 PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS
1. 7 .2.1.34.00.00.00 TRANSF. OE REC. DO FUNDO NAC. OE ASSIS. SOCIAL- FNAS
~
Prefeitura Municipal de Pato Branco· PR
Plano Plurianual
Anexo 1 • Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo legislativo
Fundamento Legal: 100516
2.294.500,00
2.294.500,00
- 3.380.000,00
- 1.400.000,00
- 900.000,00
150.000,00
530.000,00
300.000,00
460.000,00
460.000,00
41.162.000,00
28.902.000,00
- 28.152.000,00
- 300.000,00
- 450.000,00
10.160.000,00
- 9.800.000,00
- 100.000,00
100.000,00
120.000,00
40.000,00
2.100.000,00
1.014.900,00
834.000,00
834.000,00
180.900,00
180.900,00
309.300,00 981.500,00
Data: 10/05/2016
2.525.450,00 - 2.525.450,00 -
3. 718.000,00 -
1.540.000,00 -
990.000,00
155.000,00
693.000,00
330.000,00 -
- 1.579.000,00
- 1.579.000,00
49.551.800,00
- 35.143.800,00
35.318.800,00
330.000,00
495.000,00
11.198.000,00
10.802.000,00
110.000,00
110.000,00
132.000,00 -
44.000,00 -
2.210.000,00 -
- 995.140,00 - 795.140,00 - 795.140,00
200.000,00
200.000,00
579.550,00
Tli:io: Lei
2. 780. 795,00
2. 780. 795,00
4.132.000,00
1. 749.000,00
1.080.000,00
181.000,00
762.000,00
360.000,00
1.859.000,00
1.859.000,00
52.311.600,00
36.877.600,00
35.973.600,00
350.000,00
544.000,00
14.103.000,00
13.570.000,00
120.000,00
120.000,00
145.000,00
48.000,00 -
1.331.000,00 -
1.416.874,00
1.193.874,00
1.193.874,00
223.000,00
223.000,00
685.630,00
.
Página: s de 12
27/07/201615:22
7.600.745,00
7 .600. 745,00
11.230.000,00
4.689.000,00
2.970.000,00
496.000,00
2.085.000,00
990.000,00
3.898.000,00
3.898.000,00
43.025.400,00
01.923.400,00
99.444.400,00
990.000,00
1.489.000,00
35.461.000,00
34.272.000,00
330.000,00
330.000,00
397.000,00
132.000,00
5.641.000,00
3.425.914,00
2.823.014,00
2.823.014,00
503.900,00
503.900,00
2.347.580,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1. 7.2.1.34.10.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS)
1. 7 .2.1.34.10.10. 00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
1. 7.2.1.34.10.10.01 REC.FNAS PBF 1 C/C:S6683-7
1. 7 .2.1.34.10.10.02 REC.FNAS PJOV C/C:S6688-8
1. 7.2.1.34.10.10.03 REC. FNAS lGD-SUAS C/C: 58255-7
1. 7.2.1.34.10.10.05 REC C/C: 66302-6 CONVENIO FMASSCFV
1. 7.2.1.34.10.20.00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS)
1. 7 .2.1.34.10.20.01 REC.FNAS IGDBF C/C: S6681-0
1. 7.2.1.34.10.20.02 REC. FNAS PBV li C/C: 56684-5
1. 7.2.1.34.10.20.04 FNAS- Bloco de Financiamento da Proteçã
1. 7 .2.1.34.10. 20.05 FNAS- Bloco de Financiamento da Proteçã
1. 7 .2.1.34.10.20. 06 FNAS- Bloco de Financiamento da Gestão
1. 7.2.1.34.20.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS)
1. 7.2.1.34.20.10.00 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
1.7.2.1.34.20.10.10 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
1. 7.2.1.34.20.20.00 ALTA COMPLEXIDADE(SUAS)
1.7.2.1.34.20.20.10 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 1 (SUAS)
1. 7.2.1.3S.OO.OO.OO TRANSF. DE REC. DO FUNDO NAC. DO DESV. DA EDUCAÇÃO- FNDE
1. 7.2.1.35.01.00.00 TRANSFER~NCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
1. 7.2.1.3S.03.00.00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE
1. 7 .2.1.35.04.00.00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE
1. 7.2.1.36.00.00.00 TRANSF. FINANCEIRA DO ICMS- DESONERAÇÃO- L.C. N!! 87/96
1.7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFER~NCIAS DA UNIÃO
1. 7.2.1.99.03.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO- FEX
1. 7.2.1.99.99.00.00 OUTRAS TRANSF. DA UNIÃO DEST. À PROG. DE O. ÁREAS DE ATUAÇÃO
1. 7.2.1.99.99.02.00 REC.AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIO FPM
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS
1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
1. 7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO !CMS
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Fundamento Legal: 100516
611.500,00
464.500,00
167.000,00
80.000,00
- 17.500,00
- 200.000,00
147.000,00
- 117.000,00
30.000,00
-
-
-
370.000,00
185.000,00
185.000,00
185.000,00
185.000,00
- 3.661.000,00 3.837.SOO,OO
- 2.660.000,00
- 1.058.000,00
- 119.SOO,OO
418.000,00 1.000.000,00
660.000,00 2.300.000,00
- - 1.300.000,00
- 1.000.000,00
1.000.000,00
44.432.000,00 65.796.827,30
44.374.000,00 6S.419.627,30
33.050.000,00 48.263.627,30
Data: 10/05/2016
383.950,00 -
- 210.2SO,OO -
98.800,00 - 88.000,00
23.450,00
173.700,00
140.700,00
33.000,00
-
-
295.600,00
148.000,00 -
148.000,00
147.600,00
147.600,00 -
- 4.229.250,00 -
- 2.934.000,00 -
- 1.163.800,00
131.450,00
1.200.000,00 -
2.800.000,00 - 1.600.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
72.930.504,30
72.522.184,30
52.93S.584,30
Tipo: Lel
686.630,00
' 171.410,00
44.910,00
96.000,00
30.500,00
515.220,00
36.000,00
153.620,00
181.800,00
143.800,00
S.279.000,00
3.8S5.000,00
1.279.600,00
144.400,00
1.400.000,00
3.400.000,00
2.000.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
79.430.732,00
78.97S.200,00
S6.928.000,00
-
-
-
-
-
-
-
Página: 6 de 12
27/07/201615:22
1.682.080,00
846.160,00
310.710,00
264.000,00
71.450,00
200.000,00
83S.920,00
257.700,00
99.000,00
153.620,00
181.800,00
143.800,00
665.600,00
333.000,00
333.000,00
332.600,00
332.600,00
3.345.750,00
9.449.000,00
3.501.400,00
395.350,00
4.018.000,00
8.500.000,00
4.900.000,00
3.600.000,00
3.600.000,00
262.587.063,60
261.291.011,60
!ê_l.177.211,60
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO
1. 7 .2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONT. OE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
1. 7 .2.2.01.99.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS
1. 7 .2. 2.01.99. 01.00 COTA PARTE FEX e.e: 2624S-S
l. 7.2.2.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (2S%)
1. 7 .2.2 .22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS
1. 7 .2.2.33.00. 00.00 TRANSF. DE REC. DO EST. P/ PROG. OE SAÚDE - REPASSE F. A F.
1. 7 .2.2.33.02.00.00 Pr grama Saúde da amilia Estadual
1.7.2.2.33.03.00.00 CE -APSUS ESTADO C/C: 370-2
1. 7 .2.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
1. 7 .2.4.01.00. 00.00 TRANSF. DE REC. DO FUNDES E VAL. DOS PROF. DA EDUCAÇÃO
1. 7.2.4.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS MUL TIGOVERNAMENTAIS
1. 7 .2.4.99.03. 00.00 REC CONVÊNIO ACESSO CONIMS C/C:230-8
1.7.3.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS OE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1. 7.3.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
1. 7.3.0.00.99.01.00 Doaçoes ao FIA Criança e Adolescente. En
1. 7.3.0.00.99.02.00 Transfer.da SANEPAR comp. Meif ambiente
1. 7.3.0.00.99.03.00 Doaçoes Casa Abrigo
i. 1 .5.o.oo.oo.oo.oo TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
1. 7 .S.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS
1. 7 .S.0.00.99.01.00 Doações Casa Abrlgo
1. 7 .S.0.00.99.02.00 Doações Fia - Pessoa Física
1. 7.5.o.oo.oo.oo.oo TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1. 7.6.2.00.00.00.00 TRANSF. DE CONV. EST. E DO DF E DE SUAS ENTIDADES
1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSF. DE CONV. DOS EST. DESTINADAS A PROG. DE EDUCAÇÃO
1. 7.6.2.02.10.00.00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
l.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
~·
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Fundamento Legal: 100516
560.000,00 1.000.000,00
214.000,00 1S5.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
3.000,00 10.000,00
10.000,00
SS.000,00 367.200,00
55.000,00 lOS.500,00
- 261.700,00
20.900.000,00 29.921.000,00
20.900.000,00 29.921.000,00
50.000,00 1.086.000,00
S0.000,00 1.086.000,00
50.000,00 80.000,00
986.000,00
20.000,00
80.000,00
- 80.000,00
3S.OOO,OO
- 45.000,00
330.000,00 - 3.314.552,70
- 395.500,00
- 395.500,00
- 395.500,00
9.160.100,00 7.638.900,00
2.355.100,00 1.900.SOO,OO
-
Data: 10/05/2016 Tipo: Lei
1.200.000,00 1.420.000,00
186.500,00 207.200,00
1.200.000,00 1.420.000,00
1.200.000,00 1.420.000,00
11.000,00 12.000,00
11.000,00 12.000,00
397.320,00 443.532,00
114.550,00 123.205,00
282.770,00 320.327,00
36.686.000,96 40.907.000,96
36.107 .000,00 40.328.000,00
579.000,96 579.000,96
579.000,96 579.000,96
371.500,00 395.000,00
371.500,00 395.000,00
88.000,00 95.000,00
261.500,00 275.000,00
22.000,00 24.000,00
87.500,00 96.300,00
87.500,00 96.300,00
38.000,00 41.000,00
49.500,00 S5.300,00
5.010.289,52 7.798.880,18
434.4SO,OO 478.400,00
434.450,00 478.400,00
434.4SO,OO 478.400,00
8.487.300,00 8.643.40S,OO
2.194.7SO,OO 2.4S6.000,00
-
Página: 7 de 12
27/07/201615:22
753.800,00
3.620.000,00
3.620.000,00
33.000,00
33.000,00
1.263.0S2,00
398.255,00
864.797,00
1 8.414.001,92
1 7.256.000,00
1.158.001,92
1.1S8.001,92
1.902.500,00
1.902.500,00
314.000,00
1.522.500,00
66.000,00
263.800,00
253.800,00
114.000,00
149.800,00
16.4S3. 722,40
1.308.3SO,OO
1.308.3SO,OO
1.308.3SO,OO
4.769.60S,OO
6.SSl.250,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS EJ. M. IMP. SOBRE A PROP. P. E TER. URBANA- IPTU
1.9.1.1.38.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN
1.9.1.1.38.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU- DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q
1.9.1.1.39.00.00.00 MULTAS EJ. M. IMP. SOBRE A TRASM. IV DE BENS IMÓVEIS- !TBI
1.9.1.1.39.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA !TB! - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN
1.9.1.1.39.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA !TBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q
1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E J. M. IMP. SOBRE SERV. DE QUALQUER NATUREZA- IS$
1.9.1.1.40.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 155- DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINT
1.9.1.1.40.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS-ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
1.9.1.1.98.00.00. 00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES. DE MELHORIA
1.9.1.1.98.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- DO EXERC
1.9.1.1.98.02.00. 00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- DE EXERC
1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
1.9.1.1.99. 05.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS
1.9.1.1.99.05.01.00 MULTAS EJ. M. DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
1.9.1.1. 99.0S.01.01 M.J.DE M RA DE TAXAS EXERC.P DER P LfCJA
1.9.1.1.99.05.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PElA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1.9.1.1.99.05.02.01 M.J.DE M RA DE TAXAS PREST.SERVIÇ S
1.9.1.2.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES
1.9.1.2.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1.9.1.2.99.00.29.00 MULTAS E J. M. COSIP
1.9.1.2.99.00.29.02 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP- COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS
1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS E J. M. D.A. DO IMP. 58 A PROP. P. T. URB. - IPTU
1.9.1.3.11.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA !PTU - DO EXERCÍC!O
1.9.1.3.11.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA mv.ATIVA IPTU - DE EXERCÍCIOS
1.9.1.3.12.00.00.00 MULTAS E J. M. D.A. DO IMP. 58 A TRANS. IV DE B. 1. - ITBI
1.9.1.3.12.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA D!V.ATIVA !TBI - DO EXERCÍCIO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1- Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo legislativo
Fundamento Legal: 100516
140.000,00
130.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
5.000,00
310.000,00
210.000,00
100.000,00
16.000,00
8.000,00
8.000,00
10.000,00
- 10.000,00
- 5.000,00
- 5.000,00
- 5.000,00
5.000,00
- 500,00
- - S00,00
- 500,00
500,00
- 743.000,00
250.000,00
220.000,00
30.000,00
2.000,00
2.000,00
Data: 10/05/2016
171.000,00
160.000,00
11.000,00
16.500,00
11.000,00
5.500,00
360.000,00
250.000,00
110.000,00
17.600,00
8.800,00
- 8.800,00
- 12.000,00
- 12.000,00
- 6.000,00
- 6.000,00
6.000,00
- 6.000,00
550,00
550,00
550,00
550,00
816.800,00
275.000,00
242.000,00
33.000,00
2.200,00
2.200,00
Tlpo: ter
202.000,00
190.000,00
- 12.000,00
18.000,00
- 12.000,00
- 6.000,00
- 400.000,00 -
280.000,00
120.000,00 -
- 19.200,00 -
9.600,00 -
- 9.600,00 -
14.000,00
14.000,00 -
7.000,00 -
7.000,00 -
7.000,00 -
7.000,00
600,00
600,00 -
600,00
600,00
895.600,00
302.000,00
266.000,00
36.000,00
2.400,00
2.400,00
Página: 8 de 12
27/07/201615:22
513.000,00
480.000,00
33.000,00
49.500,00
33.000,00
16.500,00
1.070.000,00
740.000,00
330.000,00
52.800,00
26.400,00
26.400,00
36.000,00
36.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
18.000,00
1.6SO,OO
1.6SO,OO
1.650,00
1.650,00
2.455.400,00
827.000,00
728.000,00
99.000,00
6.600,00
6.600,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.9.1.3.13.01.00.00
1.9.1.3.13.02.00.00
1. 9.1.3.98.00.00.00
1.9.1.3.98.01.00.00
1.9.1.3.98.02.00.00
1.9.1.3.99.00.00.00
1.9.1. 3.99.01. 00. 00
1. 9.1.3.99.01.01.00
1.9.1.3.99.02. ao.ao
1.9.1.3.99.02.01.00
1.9.1.3.99.02.02.00
1.9.1.5.00.00.00.00
1.9.1.S.99. 00.00.00
1.9.1.S.99.01.00.00
1.9.1.8.00. 00.00.00
1.9.1.8.99. 00.00.00
1.9.1.9.00.00.00.00
1.9.1.9. lS.00.00.00
1.9.1.9.15.01.00.00
1.9.2.0.00.00.00.00
1.9.2.1.00.00.00.00
1.9. 2.1.06.00.00.00
1.9. 2.2. 00.00.00.00
1.9.2.2.01.00.00.00
1.9.2.2.10.00.00.00
1.9.2.2.10.01.00.00
1.9.2.2.99.00.00.00
1.9.2.2.99.03.00.00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ISS- DO EXERCÍCIO C
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA rss- DE EXERCÍCIOS
MULTAS EJ. M. DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA CONTRJBUJÇÕES OE MEL
MULTAS E JUROS OE MORA DA OIV.ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE MEL
MULTAS E JUROS OE MORA DA DÍVIDA ATIVA OE OUTROS TRIBUTOS
MULTAS EJ. M. D.A. OE TAXAS EM G. P/ EX. PODER OE POLÍCIA
MULTAS E JUROS OE MORA DA DIV.ATIVA OE
MULTAS E J. M. D.A. OE TAXAS EM G. P/ PREST. OE SERV.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS
OUTRAS MULTAS EJ. M. DÍVIDA ATIVA OE OUTRAS RECEITAS
OUTRAS MULTAS EJ. M. D.A. DE OUTRAS RECEITAS- PRINCIPAL
MULTAS E JUROS OE MORA DE OUTRAS RECEITAS
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS DE OUTRAS OR!GENS
MULTAS PREVISTAS NA LEG!SlAÇÃO OE TRÂNSITO
Multas Previstas Legislação de Trânsito
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
RESTITUIÇÕES
RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPPS
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RG E OS RPPS- PRINCIPAL
OUTRAS RESTITUIÇÕES
RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS
/
,.-1
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1- Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Fundamento Legal: 100516
- 160.000,00
- 40.000,00
- 3.000,00
- 1.000,00
- 2.000,00
- 78.000,00
- 40.000,00
- 40.000,00
- 38.000,00
35.000,00
- 3.000,00
- 8.000,00
- 8.000,00
- 8.000,00
3.000,00
3.000,00
- 6SS.OOO,OO
6SS.OOO,OO
6SS.OOO,OO
15S.OOO,OO 186.000,00
10.000,00
10.000,00
176.000,00
2.000,00
147.000,00
147.000,00
- 27.000,00
- lS.000,00
Data: 10/05/2016
176.000,00 -
- 44.000,00 -
- 3.300,00 -
- 1.100,00 - 2.200,00 -
85.300,00 -
44.000,00
44.000,00
41.300,00
38.000,00
3.300,00
8.800,00
8.800,00
8.800,00
3.000,00
- 3.000,00 - - 788.SOO,OO
- 788.SOO,OO -
- 788.SOO,OO -
- 204.200,00 -
- 11.000,00 -
- 11.000,00 -
- 193.200,00
- 2.000,00 -
- 161.700,00 -
- 161.700,00
- 29.500,00
- 16.500,00 -
Tipo: tel
' 193.000,00
48.000,00
3.600,00
1.200,00
2.400,00
92.600,00
48.000,00
48.000,00
44.600,00
41.000,00
3.600,00
9.600,00
9.600,00
9.600,00
3.000,00
3.000,00
894.000,00
894.000,00
894.000,00
223.400,00
12.000,00
12.000,00
211.400,00
2.000,00
177.400,00
177.400,00
32.000,00
18.000,00
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Página: 9 de 12
27/07/201615:22
S29.000,00
132.000,00
9.900,00
3.300,00
6.600,00
2SS.900,00
132.000,00
132.000,00
123.900,00
114.000,00
9.900,00
26.400,00
26.400,00
26.400,00
9.000,00
9.000,00
2.337.500,00
2.337.500,00
2.337.SOO,OO
613.600,00
33.000,00
33.ÔOO,OO
580.600,00
6.000,00
486.100,00
486.100,00
88.500,00
49.SOO,OO
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.9. 2.2.99.99.99.00 RESTITUJÇ ES DIVERSAS- DEMAIS RECURS S
1.9.2.2.99.99.99.02 Restituição Correios
1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA
1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA D.A. DO lMP. SB A PROP. P. E TER. URB. - IPTU
1.9.3.1.11.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA IPTU- DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUI
1.9.3.1.11.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA IPTU- DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO
1.9.3.1.12.00.00.00 RECEITA DA D.A. DO IMPOSTO SB A TRANS. IV DE B. 1. - ITBI
1.9.3.1.12.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA ITBI ·DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUI
1.9.3.1.12.02.00.00 RECEITA DA OlV.ATIVA ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO
1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA D.A. DO IMP. SB ERV. DE QQ NAT. - lSS
1.9.3.1.13.01. 00. 00 RECEITA DA DlV.ATIVA 155- DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN
1.9.3.1.13.02.00.00 RECEITA DA DJV.ATIVA 155- DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q
1.9.3.1.98.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
1.9.3.1. 98.01.00.00 RECEITA DA DIV.AT!VA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- DO
1.9.3.1.98.02.00.00 RECEITA DA OIV.AT!VA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- OE
1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
1.9. 3.1.99.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS- PRINCIPAL
1.9.3.1.99.01.01.00 RECEITA DA D.A.O. TR!B. - TAXAS EM GERAL P/ EXE. P. POL.
1.9.3.1.99.01.02.00 RECEITA DA O.A. 0. TRIB. - TAXAS EM GERAL PELA P. DE SERV.
1.9.3.1.99.02.00.00 PARCELAMENTOS- RECEITA DA DÍVIDA ATIVA E OUTROS TRIBUTOS
1.9.3.1.99.02.02.00 RECEITA DA DlV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS- TAXAS EM GERAL
1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
1.9.3.2.16.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
1.9.3.2.16.00.29.00 RECEITA DA DÍVJOA ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, CF)
1.9.3.2.16. 00. 29.02 DÍVIDA ATIVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
1.9.3.2.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS
1.9.3.2.99.01.00.00 RECEITA DA D.A. NÃO TRIB. DE OUTRAS RECEITAS- PRINCIPAL
<==>~
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo l - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Fundamento Legal: 100516
12.000,00
12.000,00
S.000.000,00 4.227.400,00
S.000.000,00 4.047.400,00
2.057.400,00
1.927.400,00
- 130.000,00
- 22.000,00
20.000,00
2.000,00
- 1.34S.OOO,OO
1.300.000,00
4S.OOO,OO
33.000,00
8.000,00
25.000,00
S90.000,00
90.000,00
80.000,00
10.000,00
500.000,00
500.000,00
180.000,00
- 30.000,00
- 30.000,00
- 30.000,00
- 150.000,00
- 150.000,00
Data: 10/05/2016
13.000,00 -
13.000,00 -
4.640.850,00 -
4.442.850,00
2.254.850,00 - 2.111.850,00 -
143.000,00 -
24.200,00 -
22.000,00 -
2.200,00 -
1.479.000,00
1.430.000,00 -
49.000,00
3S.800,00
8.800,00
27.000,00 -
649.000,00
- 99.000,00
- 88.000,00
11.000,00
- 550.000,00
S50.000,00
198.000,00
33.000,00
33.000,00
33.000,00 -
165.000,00 -
165.000,00
Tipo: Lei
14.000,00
14.000,00
4.393.005,00
4.176.005,00
2.323.005,00
2.166.005,00
1S7.000,00
26.400,00
24.000,00
2.400,00
1.627.000,00
1.573.000,00
54.000,00
37.600,00
9.600,00
28.000,00
162.000,00 -
102.000,00
90.000,00
12.000,00
60.000,00
60.000,00
217.000,00
36.000,00
36.000,00
36.000,00
181.000,00
181.000,00
Página: 10 de 12
27/07/201615:22
39.000,00
39.000,00
13.261.25S,OO
12.666.25S,OO
6.635.255,00
6.205.25S,OO
430.000,00
72.600,00
66.000,00
6.600,00
4.451.000,00
4.303.000,00
148.000,00
106.400,00
26.400,00
80.000,00
1.401.000,00
291.000,00
2S8.000,00
33.000,00
1.110.000,00
1.110.000,00
S9S.OOO,OO
99.000,00
99.000,00
99.000,00
496.000,00
496.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS
1.9.9.0.21.00.00.00 RECEITA DE SEGUROS DECORRENTE DA INDENIZAÇÃO POR SINISTRO
1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS
1.9.9.0.99.08.00.00 OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS DE IMPUGNAÇÕES E IMPOSIÇÕES
1.9.9.0.99.99.00.00 RECEITAS DIVERSAS
1.9.9.0. 99.99.03.00 Receita Faltas e Atrasos o Funcionalismo
1.9.9 .0.99.99.07 .00 Receita de 6% de ValeTransp rte
1.9.9 .0.99.99.12.00 Multas recebids pel Pr e n
1.9.9.0.99.99.14.00 MULTAS DIVERSAS
1.9. 9 .0.99.99.15.00 Receita C/C:225-0- Convênio 001/2013
2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS
2.2.1.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
2.2.1.0.01.00.00.00 ALIENAÇÃ DE BENS M VEIS
2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
2.4. 2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
2.4. 2.1.01.00.00.00 PARTICIPACÃO NA RECEITA DA UNIÃO
l.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
l.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
1.1.1.2.02.01.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
I
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1- Estimativa das receitas
For:ites de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Fundamento Legal: 100516
1.650.000,00 1.325.000,00
10.000,00
1.315.000,00
5.000,00
1.310.000,00
600.000,00
400.000,00
120.000,00
lS0.000,00
40.000,00
100.000,00 - 380.000,00
- 348.000,00
348.000,00
348.000,00
- 32.000,00
32.000,00
32.000,00
- 32.000,00
155.724.000,00 45.537 .000,00 278.488.300,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 - 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
Data: 10/05/2016
1.447.500,00 - 11.000,00 -
1.436.500,00 -
S.500,00 -
1.431.000,00 -
660.000,00 -
440.000,00 -
132.000,00 -
lSS.000,00 -
44.000,00 -
418.000,00
- 382.800,00
382.800,00
382.800,00
35.200,00
3S.200,00
3S.200,00
35.200,00
318.948.843,82
10.000,00 -
10.000,00 - 10.000,00 -
10.000,00
10.000,00 -
10.000,00 -
Tipo: Lei
1.571.000,00
12.000,00
1.559.000,00
6.000,00
1.S53.000,00
720.000,00
480.000,00
14S.OOO,OO
150.000,00
48.000,00
457.330,00
418.500,00
418.600,00
418.600,00
38.730,00
38.730,00
38.730,00
38.730,00
352.395.957,18
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
-
Página: 11de12
27/07/201615:22
4.343.500,00
33.000,00
4.310.500,00
16.500,00
4.294.000,00
1.980.000,00
1.320.000,00
397.000,00
455.000,00
132.000,00
1.255.330,00
1.149.400,00
1.149.400,00
1.149.400,00
105.930,00
105.930,00
105.930,00
105.930,00
1.0,89.371.496,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.o.o.o.oo.00.00.00
1.1.0.0.00.00.00.00
1.1.1.0.00.00.00.00
1.1.1.2 .00.00.00.00
1.1.1. 2.02.00.00.00
1.1.1.2.02.01.00.00
1.0.0.0.00.00.00.00
1.7.0.0.00.00.00.00
1.7.2.0.00.00.00.00
1. 7 .2.1.00.00.00.00
1. 7 .2.1.01.00.00.00
1. 7.2.1.01.02.00.00
1. 7.2.1.01.05.00.00
1.7.2.1.36.00.00.00
1. 7 .2.2.00.00.00. 00
1. 7 .2.2.01. 00.00. 00
1.7.2.2.01.01.00.00
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
IPTU ·DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROP. TERRITORIAL RURAL
TRANSF. FINANCEIRA DO ICMS ·DESONERAÇÃO· L.C. N2 87/96
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
COTA-PARTE DO ICMS
r
t
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 • Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Fundamento Legal: 100516
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
14.541.000,00 18.468.300,00
14.541.000,00 18.468.300,00
14.541.000,00 18.468.300,00
5.709.000,00 7.336.300,00
5.638.000,00 7.236.300,00
5.610.000,00 7.200.000,00
28.000,00 36.300,00
71.000,00 100.000,00
8.832.000,00 11.132.000,00
8.832.000,00 11.132.000,00
6.610.000,00 8.400.000,00
2.090.000,00 - 2.600.000,00
132.000,00 - 132.000,00
14.561.000,00 18.488.300,00
124.977.385,00 - 260.000.000,00
186.800.000,00 260.000.000,00
·Data: 10/05/2016
10.000,00
10.000,00 -
10.000,00 -
10.000,00 -
10.000,00
10.000,00
19.709.930,00
19. 709.930,00
19. 709.930,00
8.069.930,00
7.959.930,00
7.920.000,00
39.930,00
110.000,00
11.640.000,00
11.640.000,00
8.800.000,00
2.700.000,00 -
140.000,00
19.729.930,00
299:218.913,82
299.218.913,82
Tipo: Lei
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
22.332.317,00
22.332.317,00
22.332.317,00
8.863.917,00
8.743.917,00
8.700.000,00
43.917,00
120.000,00
13.468.400,00
13.468.400,00
10.164.000,00
3.146.000,00
158.400,00
22.352.317,00
330.043.650,18
330.043.650,18
Página: 12 de 12
27/07/201615:22
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
40.000,00
S.051.547,00
S.OS1.S47,00
5.0S1.S47,00
9.979.147,00
9.578.147,00
9.430.000,00
148.147,00
401.000,00
5.072.400,00
S.072.400,00
3.974.000,00
0.536.000,00
S62.400,00
5.131.547,00
l.Ol~.239.949,00
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 116
Metas das Ações Prog. Gov. Página: 1 de 8
Ação Valores 2014 2015 2016 2017 Total 0.001.000-Refinanciamento da Dívida Interna 290.000,00 630.000,00 700.000,00 780.000,00 2.400.000,00
0.002.000-Amortização da Dívida interna 1.979.000,00 8.000.000,00 8.800.000,00 9.400.000,00 28.179.000,00
0.003.000-Encargos Especiais 1.840.500,00 2.917.000,00 2.293.700,00 2.444.400,00 9.495.600,00
1.001.000-Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros. 1.400.000,00 3.140.000,00 3.464.000,00 4.286.000,00 12.290.000,00
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 505.000,00 1.100.000,00 1.100.000,00 969.146,00 3.674.146,00
1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros 240.000,00 610.400,00 672.000,00 710.000,00 2.232.400,00
1.004.000- Conervação de Vias Urbanas 1.120.000,00 - - - 1.120.000,00
1.006.000-Construir galerias pluviais 300.000,00 500.000,00 520.000,00 230.000,00 1.550.000,00
1.007.000-Construção de pontos de ônibus 204.200,00 650.000,00 715.000,00 204.000,00 1.773.200,00
1.010.000-Interligação de Bairros 20.000,00 - - - 20.000,00
1.015.000-Adquirir máquinas rodoviárias e veiculos 1.000,00 - - - 1.000,00
1.016.000-Construição e reforma de pontes 45.000,00 600.000,00 660.000,00 - 1.305.000,00
1.025.000-Fomento a Industrialização 1.000.000,00 3.190.000,00 3.620.000,00 2.240.000,00 10.050.000,00
1.026.000-Construir Barrações para condomínio Industrial 500.000,00 - - - 500.000,00
1.027.000-Aquisição de terreno para implantacao de industrias 950.000,00 - - 500.000,00 1.450.000,00
1.031.000-Patrulha Mecazinada Rural 30.000,00 - - - 30.000,00
1.032.000-Aquisição de veículos e equipamentos 1.000,00 130.000,00 143.000,00 100.000,00 374.000,00
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento. 1.476.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00 1.320.000,00 5.106.000,00
1.034.000-Implantar e manter Centro de Vigilancia Animal 1.000,00 - - - 1.000,00
1.035.000-Implantação e Manutenção do Cemitério Municipal 120.000,00 211.000,00 281.300,00 195.610,00 807.910,00
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção no Rio Ligeiro e afluentes 11.000,00 90.000,00 129.000,00 138.000,00 368.000,00
1.037.000-Implantar e Manter Esocla Ecológica 13.000,00 - - - 13.000,00
1.038.000-Implantação e Manutenção do Aterro Sanitário 105.000,00 1.045.000,00 819.500,00 921.000,00 2.890.500,00
1.040.000-Construção de sede Própria do Procon 1.000,00 - - - 1.000,00
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares 2.000.000,00 550.000,00 605.000,00 665.500,00 3.820.500,00
1.042.000-Adquirir veículos para o Transporte Escolar e SMECEL 500.000,00 400.000,00 200.000,00 482.000,00 1.582.000,00
1.044.000-Aquisição de Equipamentos para portadores de necessidades especiais 25.000,00 - - - 25.000,00
1.045.000-Aquisição da Praça da Leitura 50.000,00 - - - 50.000,00
1.047.000-Construção do Museu Regional 5.000,00 200.000,00 120.000,00 50.000,00 375.000,00
1.048.000-construção da casa do Artesão da Região Sul 5.000,00 - - - 5.000,00
1.050.000-Construir, reformar, ampliar Complexos Esportivos 5.000,00 890.000,00 784.000,00 890.000,00 2.569.000,00
1.054.000-Aquisição de veículos para o FMS 90.000,00 97.200,00 106.920,00 117.610,00 411.730,00
1.058.000-construção e Manutenção de Pista de Bicicross 240.000,00 - - - 240.000,00
1.070.000-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúd 91.000,00 209.000,00 229.900,00 251.790,00 781.690,00
1.071.000-Construção do COAS 5.000,00 - - - 5.000,00
1.077.000-Pavimentação de Vias Urbanos - Recape 1.000.000,00 - - - 1.000.000,00
1.078.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil 5.000,00 400.000,00 548.000,00 302.500,00 1.255.500,00
1.083.000-aquisição de Veiculos 1.000,00 - - - 1.000,00
1.088.000-Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco 5.000,00 190.000,00 160.000,00 230.000,00 585.000,00
1.091.000-Aquisição de Materiais e Mob e de Equipamentos de Tec. E Rede p/Samu 5.000,00 - - - 5.000,00
1.095.000-Construção do Barracão do Disque Solidariedade 5.000,00 250.000,00 5.500,00 5.500,00 266.000,00
1.097.000-FMH - Fundo Municipal de Habitação 500.000,00 500.000,00 500.000,00 601.000,00 2.101.000,00 Dados Enviados ao Legislativo
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PPA-2014/2017-Alteração Legal: 116
Metas das Ações Prog. Gov. Página: 2 de 8
Ação Valores 2014 2015 2016 2017 Total 1.099.000-construção e manutenção de Complexo Esportivo, Quadra Poliesportiva Coberta, Polos Esportivos 30.000,00 - - - 30.000,00
1.102.000-Construção do Paço Municipal 5.000,00 - 4.124.924,04 2.399.917,54 6.529.841,58
1.103.000-Projeto Cidade Digital 5.000,00 - - - 5.000,00
1.104.000-Construção do Centro de Convivência do Idoso 5.000,00 5.500,00 6.050,00 6.655,00 23.205,00
1.105.000-Construção do CREAS 5.000,00 5.500,00 5.500,00 6.655,00 22.655,00
1.106.000-Construir Ginásio de esportes no distrito de Nova Espero 500.000,00 - - - 500.000,00
1.113.000-Pavimentação e Conservação de vias urbanas de São Roque do Chopim - 800.000,00 500.000,00 500.000,00 1.800.000,00
1.114.000-Construção da Nova Sede para Serviços de Aconimento Institucional - - 500.000,00 - 500.000,00
1.115.000-Construção Ginásio Poliesportivo Bairro São Francisco - - 100.000,00 100.000,00 200.000,00
1.116.000-Construção Ginásio Poliesportivo Bairro Bonato - - 100.000,00 100.000,00 200.000,00
1.117.000-Construção do Centro do Artesanato - - 100.000,00 100.000,00 200.000,00
1.118.000-Construção de Parque de Street Workout/Calistenia - - 5.000,00 - 5.000,00
1.119.000-Construção de unidades habitacionais em São Roque do Chopim - - 500.000,00 150.000,00 650.000,00
1.120.000-Construção de Barrações Industriais - - 500.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00
1.121.000-Desenvolver Projeto de Cobertura da Rua Goianases em frente a Feira do Produtor - - 15.000,00 15.000,00 30.000,00
1.122.000-Tratamento de Esgoto, Construção e Implantação de Rede de Esgoto - - 50.000,00 - 50.000,00
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração 735.149,25 1.421.000,00 1.612.500,00 1.865.300,00 5.633.949,25
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa 1.083.500,00 1.589.000,00 1.854.730,00 1.982.731,00 6.509.961,00
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica 217.781,07 249.720,84 274.692,92 301.912,21 1.044.107,04
2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno 105.183,12 185.000,00 202.300,00 220.750,00 713.233,12
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar 80.700,21 114.000,00 125.500,00 136.700,00 456.900,21
2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento 203.578,14 218.600,00 242.160,00 267.396,00 931.734,14
2.009.000-Realizar Concurso Público 1.000,00 - - - 1.000,00
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros 294.671,37 415.520,00 478.950,00 525.775,00 1.714.916,37
2.011.000-Promover a avaliacao e capacitacao dos servidores 20.000,00 - - - 20.000,00
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 519.432,66 1.005.000,00 1.129.000,00 1.187.000,00 3.840.432,66
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas 1.433.122,05 1.610.000,00 1.771.000,00 1.947.000,00 6.761.122,05
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças 183.578,14 223.100,00 245.610,00 270.071,00 922.359,14
2.015.000-Manutenção da Coordenadoria de Compras e Licitações 579.662,44 766.000,00 842.300,00 911.000,00 3.098.962,44
2.016.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Tesouraria 128.782,30 434.000,00 477.500,00 501.000,00 1.541.282,30
2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade 384.249,55 711.500,00 784.450,00 862.275,00 2.742.474,55
2.019.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalzação 761.069,11 1.769.500,00 2.001.750,00 2.166.000,00 6.698.319,11
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 165.078,14 197.100,00 216.660,00 237.396,00 816.234,14
2.021.000-Manutenção das atividades do Departamento de Engenharia e Obras 1.197.018,00 2.399.600,00 2.440.760,00 6.287.300,00 12.324.678,00
2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos 2.108.209,51 4.528.000,00 4.693.500,00 4.593.000,00 15.922.709,51
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública 1.939.574,54 3.566.300,00 3.973.430,00 4.412.900,00 13.892.204,54
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 518.249,06 1.291.000,00 1.401.500,00 2.424.500,00 5.635.249,06
2.025.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG 160.000,00 - - - 160.000,00
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG 10.000,00 400.000,00 440.000,00 200.000,00 1.050.000,00
2.027.000-Reformar, ampliar e manter prédios públicos 120.000,00 240.000,00 176.200,00 - 536.200,00
2.028.000-Programa de Educação de Transito 28.000,00 - - 28.000,00
2.029.000-Manter Aeroporto 150.000,00 275.000,00 296.500,00 280.000,00 1.001.500,00 Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 116
Metas das Ações Prog. Gov. Página: 3 de 8
Ação Valores 2014 2015 2016 2017 Total 2.030.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários 2.097.062,99 3.157.000,00 3.479.500,00 - 8.733.562,99
2.031.000-Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo 50.000,00 600.000,00 660.000,00 400.000,00 1.710.000,00
2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito 1.541.337,21 2.195.000,00 2.412.000,00 2.643.700,00 8.792.037,21
2.033.000-Programa de Educação de Trânsito 28.000,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00 358.000,00
2.034.000-Monitoramento e monitores de trânsito 77.000,00 200.000,00 288.000,00 346.000,00 911.000,00
2.035.000-Manutenção das atividades do gabinete da Secretária de Ação Social e Cidadania 192.418,14 208.600,00 229.360,00 241.596,00 871.974,14
2.040.000-Manutenção das Entidades de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Casa Abrigo/Horto) 200.000,00 1.425.560,00 1.356.500,00 1.611.500,00 4.593.560,00
2.043.000-Manutenção da casa Abrigo Esperança 600.481,87 - - - 600.481,87
2.044.000-Manutenção das Atividades do Departamento de Assistencia Comunitaria 2.455.884,76 - - - 2.455.884,76
2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria 327.863,12 567.970,00 624.710,00 641.881,00 2.162.424,12
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico 180.578,14 196.600,00 216.360,00 228.096,00 821.634,14
2.048.000-Manutenção das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa 193.855,07 393.700,00 433.470,00 476.317,00 1.497.342,07
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos 65.000,00 350.000,00 385.000,00 423.000,00 1.223.000,00
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições 73.000,00 180.000,00 198.000,00 217.000,00 668.000,00
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto emprego PAE e PAETEC - Programa de Bolsa Ensino 300.000,00 - - - 300.000,00
2.052.000-Capacitar trabalhadores 84.500,00 387.000,00 435.500,00 426.000,00 1.333.000,00
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil 50.000,00 50.000,00 55.000,00 60.500,00 215.500,00
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico 412.525,39 688.000,00 758.500,00 856.000,00 2.715.025,39
2.057.000-Implantar e manter unidade agroindustrial 23.000,00 - - - 23.000,00
2.058.000-Implantar e manter o Fundo de Desenvolvimento 5.000,00 5.500,00 6.050,00 10.000,00 26.550,00
2.061.000-Desenvolver Projetos e ações para estimular o turismo no Municipio 44.000,00 - - - 44.000,00
2.062.000-Apoiar projetos que atendam ao turismo 40.000,00 143.500,00 158.000,00 186.000,00 527.500,00
2.063.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Turismo 109.831,35 275.000,00 321.000,00 330.000,00 1.035.831,35
2.064.000-Imlantar e manter Conselho Municipal de Turismo 4.000,00 30.000,00 33.200,00 36.520,00 103.720,00
2.065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura 180.578,14 191.600,00 210.360,00 221.596,00 804.134,14
2.066.000-Programa Mulheres Rurais 9.500,00 80.000,00 143.000,00 96.000,00 328.500,00
2.067.000-Cadeias Produtivas 20.000,00 - - - 20.000,00
2.068.000-Programa Bovinocultura de Leite 59.000,00 1.729.700,00 2.632.670,00 2.000.000,00 6.421.370,00
2.069.000-Convenio com Instituto Emater 50.000,00 - - - 50.000,00
2.070.000-Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural 956.154,25 1.668.000,00 2.416.500,00 3.065.000,00 8.105.654,25
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Famili 2.000,00 160.000,00 176.000,00 192.000,00 530.000,00
2.072.000-Programa Porteira para Dentro - habitação Rural, Infraestrutura e Saneamento Rural 36.000,00 - - - 36.000,00
2.073.000-Manutenção das atividades do Interior 1.718.827,45 3.095.000,00 3.430.500,00 3.727.000,00 11.971.327,45
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 157.078,14 177.000,00 195.200,00 214.920,00 744.198,14
2.075.000-Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente -FMMA 37.000,00 - - - 37.000,00
2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente 766.139,23 1.261.500,00 1.932.500,00 2.318.500,00 6.278.639,23
2.077.000-Implementação e recuperação de áreas degradadas e Restauração de áreas de preservação permanente APP 50.000,00 225.000,00 182.000,00 187.000,00 644.000,00
2.078.000-Promover e apoiar atividades de educação ambiental, Incentivar e apoiar o reflorestamento e implanta 30.100,00 75.000,00 98.500,00 91.000,00 294.600,00
2.079.000-Arborização urbana, conservação de trevos, praças, parques e jardins 240.000,00 775.390,00 1.160.000,00 944.230,00 3.119.620,00
2.080.000-Restauração de Areas de Preservação permanente APP´s, recuperação de mananciais e nascentes 65.000,00 - - - 65.000,00
2.081.000-Manutenção do Viveiro Municipal e Promover e incentivar a preservação de árvores multisseculares. 122.000,00 185.000,00 279.500,00 223.450,00 809.950,00
2.082.000-Implantação e manutenção de parques ambientais 40.000,00 141.000,00 80.000,00 78.000,00 339.000,00 Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 116
Metas das Ações Prog. Gov. Página: 4 de 8
Ação Valores 2014 2015 2016 2017 Total 2.083.000-Incentivar e apoiar o Reflorestamento 25.000,00 - - 15.000,00 40.000,00
2.084.000-Manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo, Construir, planejar e implanta 5.330.663,53 6.301.000,00 7.132.000,00 9.820.157,00 28.583.820,53
2.085.000-Gestão integrada de resíduos sólidos urbanos 15.000,00 600.000,00 410.000,00 470.000,00 1.495.000,00
2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veiculo e construção de sede propria. 205.635,23 242.623,42 265.935,90 290.924,47 1.005.119,02
2.087.000-Administração Distrital 80.000,00 330.000,00 230.000,00 270.000,00 910.000,00
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação e Cultura 157.578,14 182.600,00 198.360,00 220.716,00 759.254,14
2.090.000-Manter, ampliar e fornecer alimentação a todas as crianças dos CMI e Escolas Municipais. 1.700.000,00 1.960.000,00 2.156.000,00 2.371.000,00 8.187.000,00
2.091.000-Desenvolver e Manter o Projeto Família na Escola 15.000,00 35.000,00 38.500,00 42.200,00 130.700,00
2.092.000-Adquirir mobiliários, equipamentos, materiais pedagógicos, esportivos, recreativos, brinquedos p/ es 212.000,00 700.000,00 920.000,00 845.000,00 2.677.000,00
2.093.000-Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal 500.000,00 500.000,00 400.000,00 - 1.400.000,00
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação 22.000,00 10.000,00 11.000,00 14.000,00 57.000,00
2.095.000-Manutenção dos Centros de Educação Infantil 11.644.698,43 1.862.000,00 1.812.000,00 3.251.800,00 18.570.498,43
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos 3.863.196,15 3.106.000,00 3.376.000,00 3.932.000,00 14.277.196,15
2.097.000-Manutenção da Educação Integral 1.100.000,00 300.000,00 300.000,00 362.000,00 2.062.000,00
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 60% 19.682.543,35 23.370.000,00 28.900.000,00 32.400.000,00 104.352.543,35
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 40% 4.648.307,93 6.575.000,00 7.232.000,00 7.954.000,00 26.409.307,93
2.100.000-Manter programa de alfabetização de jovens e adultos 40.000,00 40.000,00 40.000,00 48.400,00 168.400,00
2.101.000-Manutenção da atividade e programas das crianças portadoras de necessidades especiais 23.100,00 - - - 23.100,00
2.102.000-Promover cursos e eventos de capacitação 67.000,00 - - - 67.000,00
2.103.000-Difusão Cultural 150.000,00 160.000,00 266.000,00 280.000,00 856.000,00
2.104.000-Capacitação 50.000,00 - - - 50.000,00
2.105.000-Adquirir livros, periódicos, vídeos, veiculos e equipamentos. 15.000,00 110.000,00 120.000,00 132.000,00 377.000,00
2.106.000-Manutenção da Companhia de teatro e dança com alunos darede publica municipal 13.200,00 - - - 13.200,00
2.107.000-Promoção do Prato Tipico de Pato Branco, leitor nota 10 e demais eventos culturais 14.400,00 - - - 14.400,00
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura 944.444,53 1.205.650,00 986.000,00 1.098.000,00 4.234.094,53
2.109.000-criação da Lei de incentivo a Cultura e ao esporte Amador 5.000,00 - - 5.000,00 10.000,00
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde 180.378,14 206.600,00 227.760,00 250.716,00 865.454,14
2.114.000-Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's - Un 4.473.812,27 5.441.800,00 6.433.280,00 7.068.408,00 23.417.300,27
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos 693.627,94 320.000,00 352.000,00 384.200,00 1.749.827,94
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde 16.000,00 45.000,00 53.000,00 59.000,00 173.000,00
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria 1.149.864,54 1.682.000,00 1.848.950,00 2.047.445,00 6.728.259,54
2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 190.000,00 547.000,00 702.700,00 760.300,00 2.200.000,00
2.119.000-Manutenção das Atividades ambulatoriais, dos programas educativos e preventivos 5.971.438,54 - - - 5.971.438,54
2.120.000-Manutenção das Atividades do Pronto Atendimento Municipal 6.690.802,58 - - - 6.690.802,58
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar 212.000,00 233.200,00 256.520,00 282.172,00 983.892,00
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS 912.742,73 2.091.000,00 2.299.800,00 2.523.000,00 7.826.542,73
2.123.000-Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal 221.600,00 543.600,00 870.000,00 990.000,00 2.625.200,00
2.124.000-Manutenção do Programa Agentes Endêmicos 94.000,00 164.000,00 244.000,00 462.000,00 964.000,00
2.125.000-Manutenção das Atividades Ambulatoriais e dos Programas Educativos e Preventivos 32.023.850,93 6.369.000,00 7.020.000,00 8.815.000,00 54.227.850,93
2.126.000-Manutenção das atividades de serviços de terceiros de hospedagem 300.000,00 305.000,00 335.500,00 368.551,00 1.309.051,00
2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora 719.167,37 981.500,00 1.078.000,00 1.481.000,00 4.259.667,37
2.128.000-Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros - SADT (Chamamento Público) 1.319.689,29 1.350.500,00 1.485.000,00 1.640.000,00 5.795.189,29 Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 116
Metas das Ações Prog. Gov. Página: 5 de 8
Ação Valores 2014 2015 2016 2017 Total 2.129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica 1.713.902,80 2.316.000,00 2.547.000,00 3.393.150,00 9.970.052,80
2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio 536.438,86 1.231.000,00 1.133.200,00 1.232.620,00 4.133.258,86
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental 1.031.299,09 1.802.100,00 1.842.910,00 2.006.421,00 6.682.730,09
2.132.000-Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica e campanhas de imunização 1.015.558,14 1.507.800,00 1.609.780,00 1.795.758,00 5.928.896,14
2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores 2.945.000,00 3.057.000,00 3.350.000,00 3.399.600,00 12.751.600,00
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais 2.615.000,00 2.740.000,00 2.790.000,00 3.017.300,00 11.162.300,00
2.137.000-Transmissão e divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos 150.000,00 153.000,00 200.000,00 173.000,00 676.000,00
2.141.000-Criar e manter a TV Câmara 190.000,00 255.000,00 80.000,00 484.600,00 1.009.600,00
2.142.000-Manutenção dos Serviços do COAS 74.900,00 119.900,00 132.140,00 180.554,00 507.494,00
2.143.000-Manter, reformar e recuperar interna e externamente Edificio Legislativo 200.000,00 190.000,00 150.000,00 200.000,00 740.000,00
2.146.000-Atleta Talento 80.000,00 110.000,00 121.000,00 132.000,00 443.000,00
2.148.000-Programa de Proteção de fontes de Agua e Poços Antesianos 500,00 - - 5.000,00 5.500,00
2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência 1.000,00 30.000,00 33.000,00 36.000,00 100.000,00
2.150.000-Programa de Compostagem e reciclagem nas propriedades Rurais 500,00 - - - 500,00
2.151.000-Construir, planejar e implantar o modelo de gestão do meio ambiente 17.000,00 - - - 17.000,00
2.152.000-Implementação e Recursos de Passivos Ambientais 60.000,00 - - - 60.000,00
2.153.000-Controle da qualidade das Águas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais. 10.000,00 11.000,00 12.100,00 1,00 33.101,00
2.154.000-Manutenção do Patrimonio Historico do Município 3.000,00 15.000,00 16.500,00 18.000,00 52.500,00
2.156.000-Apoiar a qualificação dos docentes em programas de especializacao a nivel de especializacao e mestrado 31.000,00 - - - 31.000,00
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes 10.000,00 20.000,00 22.000,00 24.000,00 76.000,00
2.160.000-Manutenção do Mercado do Produtor e Cooperativa de Agricultura familiar 15.000,00 - - - 15.000,00
2.162.000-Incentivo a eventos/datas comemorativas nas Escolas 1.200,00 70.000,00 70.000,00 84.200,00 225.400,00
2.176.000-Manutencao da Educacao Infantil 3.534.500,27 6.146.000,00 7.357.000,00 6.487.000,00 23.524.500,27
2.177.000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior 71.700,00 711.000,00 681.000,00 750.000,00 2.213.700,00
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos 15.000,00 16.500,00 18.150,00 19.965,00 69.615,00
2.180.000-Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas 151.500,00 1.480.000,00 1.628.000,00 1.780.000,00 5.039.500,00
2.181.000-Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani 96.409,03 362.000,00 403.000,00 456.400,00 1.317.809,03
2.182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os Segmentos 40.000,00 - - - 40.000,00
2.187.000-Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família 200.000,00 220.000,00 242.000,00 291.200,00 953.200,00
2.188.000-Manutenção de campos de futebol e Quadras Esportivas 157.000,00 225.300,00 247.830,00 271.613,00 901.743,00
2.190.000-Manutenção das Atividades do Conselho de Desenvolvimento Rural 3.000,00 - - - 3.000,00
2.191.000- Promover e Incentivar a Preservação de arvores Multisseculares 8.000,00 - - - 8.000,00
2.192.000-Programa de educação no Transito nas Escolas 1.000,00 - - - 1.000,00
2.196.000-Implementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho 108.444,31 276.000,00 302.000,00 231.000,00 917.444,31
2.197.000-TAS - Termo de Ajuste sanitário 185.000,00 - - - 185.000,00
2.198.000-Aquisição de Insumos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica 600.000,00 660.000,00 726.000,00 798.600,00 2.784.600,00
2.199.000-Manutenção do Conselho Tutelar 481.924,99 336.800,00 436.750,00 512.200,00 1.767.674,99
2.200.000-Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - IGD SUAS 120.000,00 18.000,00 24.000,00 30.500,00 192.500,00
2.201.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente 15.000,00 16.500,00 18.150,00 19.965,00 69.615,00
2.202.000-Manutenção das Atividades de Gestão da Assistência Social 830.000,00 4.588.700,00 3.740.850,00 4.578.450,00 13.738.000,00
2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habitação 6.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 171.000,00
2.205.000-Manutençao dos Serviços do CAPS 1.113.190,93 - - - 1.113.190,93 Dados Enviados ao Legislativo
Unidade Gestora: CONSOLIDADO Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2014/2017-Alteração Legal: 116
Metas das Ações Prog. Gov. Página: 6 de 8
Ação Valores 2014 2015 2016 2017 Total 2.206.000-Manutenção das atividades das especificações Regionais 15.500,00 - - - 15.500,00
2.207.000-Manter atividades esportivas adaptadas 220.000,00 193.000,00 211.000,00 236.500,00 860.500,00
2.208.000-Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 143.743,68 1.388.400,00 1.518.400,00 1.659.400,00 4.709.943,68
2.209.000-Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial 97.001,86 647.440,00 676.000,00 744.620,00 2.165.061,86
2.210.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 750.000,00 3.550.000,00 3.905.000,00 4.295.300,00 12.500.300,00
2.211.000-Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher 24.000,00 16.500,00 18.150,00 19.500,00 78.150,00
2.212.000-Consórcio Publico Intermunicipal - Portal do Pinhão 24.000,00 64.000,00 69.000,00 72.000,00 229.000,00
2.213.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social. 15.000,00 16.500,00 18.150,00 19.500,00 69.150,00
2.215.000-Manutenção das atividades do Departamento de Planejamento Estratégico 150.556,89 304.000,00 336.500,00 342.200,00 1.133.256,89
2.216.000-Manutenção das atividades do Departamento Administrativo 1.254.113,46 5.420.000,00 7.800.000,00 6.721.000,00 21.195.113,46
2.219.000-Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento 20.000,00 800.000,00 880.000,00 990.000,00 2.690.000,00
2.221.000-Destinar recursos para atletas que irão representar o Município em jogos oficiais 110.000,00 300.000,00 330.000,00 360.000,00 1.100.000,00
2.222.000-Implantação do PROBEM - 50.000,00 155.000,00 195.000,00 400.000,00
2.224.000-Manut.das atividades do Dpto de Esporte, Lazer e Juventude 1.424.664,97 2.772.000,00 2.970.000,00 3.387.100,00 10.553.764,97
2.225.000-Manter o esporte de Categorias de Base, Equipes de Rendimento e Part.de Jogos Oficiais 436.500,00 904.500,00 999.950,00 1.112.445,00 3.453.395,00
2.226.000-Promoção de Esporte Amador em Diversas Modalidades 200.000,00 220.000,00 242.000,00 266.200,00 928.200,00
2.227.000-Manutenção das Atividades do Gabinete 298.578,14 237.600,00 261.360,00 286.596,00 1.084.134,14
2.234.000-Fomentar Incubadoras de Empresas e Base Tecnológica e Turismo Tecnológico 871.312,41 770.500,00 845.250,00 - 2.487.062,41
2.235.000-Manuteção das Atividades da Divisão de Patrimônio 207.218,80 305.000,00 343.500,00 261.000,00 1.116.718,80
2.236.000-Manutenção das publicações oficiais 210.000,00 250.000,00 275.000,00 302.000,00 1.037.000,00
2.237.000-Manutenção das atividades da Procuradoria 738.139,03 1.080.200,00 1.190.050,00 1.305.500,00 4.313.889,03
2.238.000-Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano 2.361.270,41 1.976.000,00 2.172.600,00 2.391.510,00 8.901.380,41
2.239.000-Manutenção do Departamento de Programas e Metas 40.261,63 144.740,00 162.700,00 180.580,00 528.281,63
2.240.000-Manutenção das atividades do secretário de Esportes 167.078,14 191.600,00 210.760,00 231.536,00 800.974,14
2.241.000-Manutenção das atividades do Dpto Administrativo e Financeiro 436.043,99 543.000,00 602.500,00 676.550,00 2.258.093,99
2.242.000-Implantar e Manter modulos industriais, centros de pesquisas e desenvolvimento, museu de Ciencia e Tecnologia 5.000,00 - - - 5.000,00
2.243.000-Manutenção do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados 729.953,65 461.000,00 506.000,00 1.089.100,00 2.786.053,65
2.244.000-Implantar e manter Parque Tecnologico 5.000,00 - - - 5.000,00
2.245.000-SUAS - PSB - Ações do PAIF (CRAS) 89.100,00 102.000,00 107.600,00 123.420,00 422.120,00
2.246.000-SUAS - PSB - Ações do Projovem Adolescente - Piso Variável I 62.185,20 400.000,00 - - 462.185,20
2.247.000-SUAS-PSB - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - Piso Variavel II 23.760,00 - - - 23.760,00
2.248.000-Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial - SUAS 83.160,00 130.000,00 80.000,00 156.300,00 449.460,00
2.249.000-PSE-Serviços de Proteção Social aos adolescentes em cumprimento de medidas Socioeducativas 19.965,00 - - - 19.965,00
2.250.000-Serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência e idosos - SUAS - PSE 35.640,00 63.200,00 65.200,00 65.200,00 229.240,00
2.251.000-SUAS - PSE - Serviços de acolhimento (Lar dos idosos São Vicente de Paula Piso Alta Complexidade I 34.465,00 60.800,00 60.800,00 60.800,00 216.865,00
2.252.000-Reformulação, ampliação e manutenção estratégia saúde da família - ESF 3.946.825,99 4.886.000,00 6.652.600,00 7.568.860,00 23.054.285,99
2.254.000-Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental 300.000,00 2.990.655,74 3.282.000,00 4.164.200,00 10.736.855,74
2.255.000-Implantação e Manutenção de Portais de Segurança e Sistemas de Inspeção e Raio X no Terminal Rodoviario 100.000,00 - - - 100.000,00
2.256.000-Construção de Manutenção de pista de skate no Bairro Planalto 150.000,00 - - - 150.000,00
2.257.000-Aquisição de Veiculos 50.000,00 - - - 50.000,00
2.258.000-Realização de Exames laboratoriais e cirurgias eletivas 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00
2.259.000-Implantação de ações de segurança alimentar e nutricional 10.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 43.000,00 Dados Enviados ao Legislativo
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Ação Valores 2014 2015 2016 2017 Total 2.260.000-Criação da Biblioteca Itinerante e Caminhão da Cultura 5.000,00 30.000,00 33.000,00 36.000,00 104.000,00
2.261.000-Projeto de apoio ao transporte universitário para deslocamento de estudantes para outros municipios 50.000,00 - - - 50.000,00
2.262.000-Implantação do Programa Pró-horta 50.000,00 - - - 50.000,00
2.263.000-Incentivo à Cooperativa de artesanato de Pato Branco e Associação Pato-branquense do Artesão 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
2.264.000-Promover e incentivar o Programa Consórcio de Escritores 8.000,00 10.000,00 11.000,00 12.000,00 41.000,00
2.269.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação 611.247,80 857.000,00 998.000,00 1.034.900,00 3.501.147,80
2.270.000-Projeto Mulher - 40.000,00 44.000,00 48.400,00 132.400,00
2.272.000-Apoio a Semana do Escoteiro - 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00
2.273.000-PRODEAGRI - 740.000,00 1.144.000,00 1.100.000,00 2.984.000,00
2.274.000-PRODECOM - 650.000,00 715.000,00 800.000,00 2.165.000,00
2.275.000-Incentivo a Implantação e Ampliação de Industricas e Unidades Agroindustriais - 510.000,00 561.000,00 484.000,00 1.555.000,00
2.276.000-Manutenção do Ensino Fundamental - 6.600.000,00 4.678.000,00 7.755.000,00 19.033.000,00
2.277.000-Manter e Desenvolver os Projetos Educativos Complementares - 55.000,00 60.500,00 66.400,00 181.900,00
2.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA - 7.921.080,00 10.333.500,00 16.244.550,00 34.499.130,00
2.279.000-Manutenção dos Serviços do CAPS - 1.368.850,00 1.603.500,00 1.767.000,00 4.739.350,00
2.280.000-Manutenção Dos Serviços Credenciados, Contratos e Conveniados - 35.942.000,00 42.987.000,96 44.033.000,96 122.962.001,92
2.281.000-Manutenção do Centro Dia Genoefa Viganó - 32.000,00 35.000,00 38.000,00 105.000,00
2.282.000-Manutenção das Conferencias Municipais - 20.000,00 20.000,00 24.000,00 64.000,00
2.283.000-Beneficios Eventuais - 540.000,00 600.000,00 652.000,00 1.792.000,00
2.284.000-Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa Familia - IGDPBF - 120.000,00 144.000,00 143.800,00 407.800,00
2.285.000-Implantação e Controle de Zoonoses - 111.000,00 167.500,00 224.000,00 502.500,00
2.288.000-Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar - 20.000,00 30.000,00 50.000,00 100.000,00
2.289.000-Programa Prevenção da Violencia nas Escolas - 50.000,00 50.000,00 90.000,00 190.000,00
2.290.000-Manter o Programa Municipal Fundo de Gestão - 300.000,00 400.000,00 500.000,00 1.200.000,00
2.291.000-Prêmio de Redação Escolar - LITERART - 10.000,00 20.000,00 40.000,00 70.000,00
2.292.000-Semana do Livro e da Comunidade dos Escritores do Municipio - 20.000,00 20.000,00 50.000,00 90.000,00
2.293.000-Programa de Captação e Armazenamento de Aguas Pluviais - 300.000,00 450.000,00 600.000,00 1.350.000,00
2.294.000-Apoio ao Programa Cidade do Idoso - 450.000,00 500.000,00 600.000,00 1.550.000,00
2.295.000-Implantação de Programa Antidrogas - 50.000,00 100.000,00 150.000,00 300.000,00
2.296.000-Programa Saude Vocal do Professor - 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
2.298.000-Manutenção de Ofertas de Servicos de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos - 141.600,00 78.000,00 31.200,00 250.800,00
2.299.000-Manutenção das Atividades de Outras Politicas - 230.000,00 249.010,00 270.000,00 749.010,00
2.300.000-Efetivação do Plano de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil - - 30.000,00 34.000,00 64.000,00
2.304.000-Apoio ao PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas - - 20.000,00 20.000,00 40.000,00
2.305.000-Construção e Manutenção do Estudio de Música - - 100.000,00 120.000,00 220.000,00
2.306.000-Construir e Manter Pista de Skate e Bicicleta - - 200.000,00 20.000,00 220.000,00
2.307.000-Abrir as Bibliotecas das Escolas Municipais à Comunidade - - 15.000,00 15.000,00 30.000,00
2.313.000-Manutenção das Atividades do Departamento Financeiro - - - 410.000,00 410.000,00
2.314.000-Manutenção do Departamento de Frotas - - - 600.000,00 600.000,00
2.318.000-Evento Mulheres Urbanas - - - 10.000,00 10.000,00
2.319.000-Construção da Casa da Mulher Brasileira - - - 20.000,00 20.000,00
2.320.000-Institui o Programa de combate ao mosquito borrachudo nos rios e corregos - - - 10.000,00 10.000,00 Dados Enviados ao Legislativo
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Ação Valores 2014 2015 2016 2017 Total 2.321.000-Institui o Programa de Desenvolvimento Comunitário para as Associações de Moradores e Associações das Comunidades Rurais. - - - 10.000,00 10.000,00
2.322.000-Ampliação da area de cobertura do sinal de internet gratuita - - - 250.000,00 250.000,00
2.999.000-RESERVA DE CONTINGÊNCIA 467.000,00 900.000,00 1.000.000,00 1.140.000,00 3.507.000,00
6.003.000-Manutenção das atividades da criança e do adolescente 525.000,00 130.000,00 143.000,00 157.300,00 955.300,00
TOTAL DO PPA 186.800.000,00 260.000.000,00 299.218.913,82 330.043.650,18 995.346.603,69
Dados Enviados ao Legislativo
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Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 100516 Data: 10/05/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação Receitas Previstas 2014 2015 2016 2017
Total Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
Receitas Correntes 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 155.624.000,00 45.637.000,00 278.108.300,00 - 318.530.843,82 - 351.938.637,18 - 1.088.116.166,00
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 33.186.260,00 1.276.000,00 62.125.320,00 - 71.902.629,04 - 80.228.507,04 - 253.842.841,08
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 33.052.260,00 - 55.470.000,00 - 64.714.899,04 - 72.992.999,04 - 226.230.158,08
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 20.622.260,00 - 33.470.000,00 - 39.414.899,04 - 44.392.999,04 - 137.900.158,08
1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 9.350.000,00 - 15.300.000,00 - 17.560.000,00 - 19.620.000,00 - 61.830.000,00
1.1.1.2.02.01.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR 9.300.000,00 - 15.000.000,00 - 17.220.000,00 - 19.240.000,00 - 60.760.000,00
1.1.1.2.02.02.00.00 IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO 50.000,00 - 300.000,00 - 340.000,00 - 380.000,00 - 1.070.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 5.222.260,00 - 8.170.000,00 - 9.450.000,00 - 10.440.000,00 - 33.282.260,00
1.1.1.2.04.31.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SB OS REND. DO TRABALHO 4.478.000,00 - 6.370.000,00 - 7.350.000,00 - 8.040.000,00 - 26.238.000,00
1.1.1.2.04.31.03.00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL 4.478.000,00 - 6.370.000,00 - 7.350.000,00 - 8.040.000,00 - 26.238.000,00
1.1.1.2.04.31.03.01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO 200.000,00 - 470.000,00 - 550.000,00 - 640.000,00 - 1.860.000,00
1.1.1.2.04.31.03.02 IRRF - S/FOLHA DE PAG. DO PESSOAL CIVIL - EXEC. E ENT. IND. 4.278.000,00 - 5.900.000,00 - 6.800.000,00 - 7.400.000,00 - 24.378.000,00
1.1.1.2.04.34.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS REND. 744.260,00 - 1.800.000,00 - 2.100.000,00 - 2.400.000,00 - 7.044.260,00
1.1.1.2.08.00.00.00 IMPOSTO SB TRANS. IV. B. I. E DIR. R. SB B. I. 6.050.000,00 - 10.000.000,00 - 12.404.899,04 - 14.332.999,04 - 42.787.898,08
1.1.1.2.08.01.00.00 ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR 6.050.000,00 - 10.000.000,00 - 12.404.899,04 - 14.332.999,04 - 42.787.898,08
1.1.1.3.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 12.430.000,00 - 22.000.000,00 - 25.300.000,00 - 28.600.000,00 - 88.330.000,00
1.1.1.3.05.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 12.430.000,00 - 22.000.000,00 - 25.300.000,00 - 28.600.000,00 - 88.330.000,00
1.1.1.3.05.01.00.00 ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EX 12.430.000,00 - 21.000.000,00 - 24.000.000,00 - 27.000.000,00 - 84.430.000,00
1.1.1.3.05.02.00.00 ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO - - 1.000.000,00 - 1.300.000,00 - 1.600.000,00 - 3.900.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00 TAXAS 6.534.125,00 - 5.555.320,00 - 5.977.730,00 - 5.915.508,00 - 23.982.683,00
1.1.2.1.00.00.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 4.423.125,00 - 3.531.620,00 - 3.880.460,00 - 3.370.951,00 - 15.206.156,00
1.1.2.1.17.00.00.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - 986.120,00 - 1.073.460,00 - 1.100.000,00 - 3.159.580,00
1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA FUNC. DE ESTAB. COM. IND. E P. DE SERV. 4.118.125,00 - 1.000.000,00 - 1.100.000,00 - 1.180.000,00 - 7.398.125,00
1.1.2.1.26.00.00.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 55.000,00 - 60.500,00 - 63.000,00 - 67.400,00 - 245.900,00
1.1.2.1.31.00.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO - - 1.235.000,00 - 1.369.000,00 - 723.551,00 - 3.327.551,00
1.1.2.1.31.01.00.00 Taxa Estacionamento Regulamento - - 1.235.000,00 - 1.369.000,00 - 723.551,00 - 3.327.551,00
1.1.2.1.32.00.00.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 250.000,00 - 250.000,00 - 275.000,00 - 300.000,00 - 1.075.000,00
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Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 100516 Data: 10/05/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação Receitas Previstas 2014 2015 2016 2017
Total
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.1.2.2.00.00.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.111.000,00 - 2.023.700,00 - 2.097.270,00 - 2.544.557,00 - 8.776.527,00
1.1.2.2.12.00.00.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 255.000,00 - 300.000,00 - 330.000,00 - 360.000,00 - 1.245.000,00
1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.856.000,00 - 1.723.700,00 - 1.767.270,00 - 2.184.557,00 - 7.531.527,00
1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 1.491.000,00 - 1.583.700,00 - 1.613.270,00 - 2.015.557,00 - 6.703.527,00
1.1.2.2.99.07.00.00 Outras Taxas de Prestação de Serviços 365.000,00 - 120.000,00 - 132.000,00 - 145.000,00 - 762.000,00
1.1.2.2.99.08.00.00 Taxa de Serviços Agricultura e Pecuária - - 20.000,00 - 22.000,00 - 24.000,00 - 66.000,00
1.1.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 134.000,00 - 1.100.000,00 - 1.210.000,00 - 1.320.000,00 - 3.630.000,00
1.1.3.0.04.00.00.00 CONT. MEL. PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COM - - 500.000,00 - 550.000,00 - 600.000,00 - 1.650.000,00
1.1.3.0.04.02.00.00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTA - - 500.000,00 - 550.000,00 - 600.000,00 - 1.650.000,00
1.1.3.0.99.00.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - 600.000,00 - 660.000,00 - 720.000,00 - 1.980.000,00
1.1.3.0.99.01.00.00 OUTRAS CONTRIBUIÇOES DE MELHORIA 134.000,00 - 600.000,00 - 660.000,00 - 720.000,00 - 1.980.000,00
1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 2.728.215.000,00 - 3.125.800,00 - 3.488.380,00 - 3.881.200,00 - 10.495.380,00
1.2.3.0.00.00.00.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - - 3.125.800,00 - 3.488.380,00 - 3.881.200,00 - 10.495.380,00
1.2.3.0.00.01.00.00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - - 2.855.800,00 - 3.191.380,00 - 3.555.200,00 - 9.602.380,00
1.2.3.0.00.02.00.00 COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU - - 270.000,00 - 297.000,00 - 326.000,00 - 893.000,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 1.155.000,00 - 1.833.500,00 - 2.115.550,00 - 2.395.200,00 - 6.344.250,00
1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS - - 450.000,00 - 495.000,00 - 544.000,00 - 1.489.000,00
1.3.1.1.00.00.00.00 ALUGUÉIS - - 450.000,00 - 495.000,00 - 544.000,00 - 1.489.000,00
1.3.1.1.00.01.00.00 ALUGUEL DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA - - 450.000,00 - 495.000,00 - 544.000,00 - 1.489.000,00
1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS - - 1.383.500,00 - 1.620.550,00 - 1.851.200,00 - 4.855.250,00
1.3.2.5.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - - 1.383.500,00 - 1.620.550,00 - 1.851.200,00 - 4.855.250,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - - 382.500,00 - 419.450,00 - 450.000,00 - 1.251.950,00
1.3.2.5.01.01.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-RO ALTIES - - 6.000,00 - 7.000,00 - 8.000,00 - 21.000,00
1.3.2.5.01.03.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE - - 197.000,00 - 217.100,00 - 238.200,00 - 652.300,00
1.3.2.5.01.03.01.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE/SUS - - 167.000,00 - 184.100,00 - 202.200,00 - 553.300,00
1.3.2.5.01.03.01.01 Aplic. Financ. SUS SIA/SIH Municípios - - 2.000,00 - 2.200,00 - 2.400,00 - 6.600,00
1.3.2.5.01.03.01.05 Aplic. Financ.Vigilância Sanitária - - 20.000,00 - 22.000,00 - 24.000,00 - 66.000,00
1.3.2.5.01.03.01.06 Aplic. Financ.PAB Fixo - - 30.000,00 - 33.000,00 - 36.000,00 - 99.000,00
1.3.2.5.01.03.01.07 Aplic. Financ. Progr. Nac. HIV-AIDS - - 6.000,00 - 7.000,00 - 8.000,00 - 21.000,00
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Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 100516 Data: 10/05/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação Receitas Previstas 2014 2015 2016 2017
Total
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.3.2.5.01.03.01.12 Aplic. Finan.Prog.Saúde da Família Est. - - 5.000,00 - 5.500,00 - 6.000,00 - 16.500,00
1.3.2.5.01.03.01.15 Aplic.Construção Unid.de Pronto Atendime - - 1.000,00 - 1.100,00 - 1.200,00 - 3.300,00
1.3.2.5.01.03.01.21 APLIC.COMP.SAMU ESTADUAL 192 C/C:63257-0 - - 100.000,00 - 110.000,00 - 121.000,00 - 331.000,00
1.3.2.5.01.03.01.22 Aplic APSUS ESTADO C/C:370-2 - - 3.000,00 - 3.300,00 - 3.600,00 - 9.900,00
1.3.2.5.01.03.03.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-FUNDO DE SAÚDE/OUT.ORIG - - 30.000,00 - 33.000,00 - 36.000,00 - 99.000,00
1.3.2.5.01.03.03.01 Aplicaçoes Financeiras Rec.Vinculadas 15 - - 30.000,00 - 33.000,00 - 36.000,00 - 99.000,00
1.3.2.5.01.05.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MANUT.E DESENV.DO ENSINO - - 33.000,00 - 35.800,00 - 39.600,00 - 108.400,00
1.3.2.5.01.05.02.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-CONVÊNIOS MDE - - 3.000,00 - 3.300,00 - 3.600,00 - 9.900,00
1.3.2.5.01.05.02.01 Aplic. Financ. Merenda Escolar - - 2.000,00 - 2.200,00 - 2.400,00 - 6.600,00
1.3.2.5.01.05.02.02 Aplic.Financ.Transporte Escolar - - 500,00 - 550,00 - 600,00 - 1.650,00
1.3.2.5.01.05.02.03 Aplic.Financ.Transporte Escolar - - 500,00 - 550,00 - 600,00 - 1.650,00
1.3.2.5.01.05.03.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.-MDE/OUTRAS VINCULAÇÕES - - 30.000,00 - 32.500,00 - 36.000,00 - 98.500,00
1.3.2.5.01.05.03.01 Aplic.Financ.Ensino Fundamental 5% - - 15.000,00 - 16.500,00 - 18.000,00 - 49.500,00
1.3.2.5.01.05.03.02 Aplic.Financ.Ensino Fundamental 25% - - 15.000,00 - 16.000,00 - 18.000,00 - 49.000,00
1.3.2.5.01.09.00.00 REC. REMUN.DEPOS.BANC.DE REC.VINC.DA CIDE LEI 10866/04 - - 1.000,00 - 1.100,00 - 1.200,00 - 3.300,00
1.3.2.5.01.53.00.00 RECEITAS DE REMUN.DE DEPÓSITOS BANC.DE R - - 24.000,00 - 25.000,00 - 26.000,00 - 75.000,00
1.3.2.5.01.53.01.00 REC APLIC FUNDEB 60% - - 24.000,00 - 25.000,00 - 26.000,00 - 75.000,00
1.3.2.5.01.99.00.00 RECEITA DE REMUN.DE OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE REC.C/OUT.VINC - - 121.500,00 - 133.450,00 - 137.000,00 - 391.950,00
1.3.2.5.01.99.06.00 Aplic.Financ.Contr.Iluminação Publica - - 15.000,00 - 16.500,00 - 18.000,00 - 49.500,00
1.3.2.5.01.99.09.00 Aplic.Financ.Alienação de Bens Móveis - - 2.000,00 - 2.200,00 - 2.400,00 - 6.600,00
1.3.2.5.01.99.37.00 Aplic Financ.Doações ao FIA- und da In - - 5.000,00 - 5.500,00 - 6.000,00 - 16.500,00
1.3.2.5.01.99.46.00 Aplic. Financeiras Depatran - - 15.000,00 - 16.500,00 - 18.000,00 - 49.500,00
1.3.2.5.01.99.52.00 COMP IN ENTRE RGPS E RPPS - PRINCIPAL - - 3.000,00 - 3.300,00 - 3.600,00 - 9.900,00
1.3.2.5.01.99.53.00 Aplic. Transfer.SANEPAR ao Meio Ambien. - - 10.000,00 - 11.000,00 - 12.000,00 - 33.000,00
1.3.2.5.01.99.71.00 Rendimento Aplic. Salário Educação - - 40.000,00 - 44.000,00 - 48.000,00 - 132.000,00
1.3.2.5.01.99.76.00 Rendimento Aplic taxas prestação de ser - - 12.000,00 - 13.000,00 - 14.000,00 - 39.000,00
1.3.2.5.01.99.80.00 Rendimento Aplic taxas poder de policia - - 10.000,00 - 11.000,00 - 12.000,00 - 33.000,00
1.3.2.5.01.99.95.00 APL C/C:66302-6 CONVÊNIO FMASSCFV SERVIÇ - - 2.000,00 - 2.200,00 - 2.400,00 - 6.600,00
1.3.2.5.01.99.97.00 REC APLIC FMASIGDBF- 56681-0 - - 3.000,00 - 3.300,00 - - - 6.300,00
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Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 100516 Data: 10/05/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação Receitas Previstas 2014 2015 2016 2017
Total
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.3.2.5.01.99.98.00 REC APLIC IGD-SUAS C\C:58255-7 - - 500,00 - 550,00 - 600,00 - 1.650,00
1.3.2.5.01.99.99.00 REC APLIC BLOCO DA PROT SOCIAL ESP SUAS - - 4.000,00 - 4.400,00 - - - 8.400,00
1.3.2.5.02.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - - 1.000.000,00 - 1.200.000,00 - 1.400.000,00 - 3.600.000,00
1.3.2.5.02.99.00.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - - 1.000.000,00 - 1.200.000,00 - 1.400.000,00 - 3.600.000,00
1.3.2.5.02.99.01.00 Rendimentos de Aplicaçoes Financeiras - - 1.000.000,00 - 1.200.000,00 - 1.400.000,00 - 3.600.000,00
1.3.2.5.99.00.00.00 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTOS - - 1.000,00 - 1.100,00 - 1.200,00 - 3.300,00
1.3.2.5.99.01.00.00 Aplic CEF:226-0 Casa Abrigo - - 1.000,00 - 1.100,00 - 1.200,00 - 3.300,00
1.4.0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA - - 1.000.000,00 - 1.100.000,00 - 1.200.000,00 - 3.300.000,00
1.4.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS - - 1.000.000,00 - 1.100.000,00 - 1.200.000,00 - 3.300.000,00
1.4.9.0.00.01.00.00 Outras Receitas Agropecuarias - - 1.000.000,00 - 1.100.000,00 - 1.200.000,00 - 3.300.000,00
1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.705.000,00 - 1.070.000,00 - 1.117.000,00 - 1.287.000,00 - 3.474.000,00
1.6.0.0.03.00.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE - - 410.000,00 - 451.000,00 - 495.000,00 - 1.356.000,00
1.6.0.0.03.04.00.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO - - 60.000,00 - 66.000,00 - 72.000,00 - 198.000,00
1.6.0.0.03.99.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE - - 350.000,00 - 385.000,00 - 423.000,00 - 1.158.000,00
1.6.0.0.03.99.01.00 Receita de Taxa de Embarques - - 350.000,00 - 385.000,00 - 423.000,00 - 1.158.000,00
1.6.0.0.13.00.00.00 SERVIÇOS ADMIN. - - 60.000,00 - 66.000,00 - 72.000,00 - 198.000,00
1.6.0.0.13.01.00.00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS - - 60.000,00 - 66.000,00 - 72.000,00 - 198.000,00
1.6.0.0.19.00.00.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS - - 600.000,00 - 600.000,00 - 720.000,00 - 1.920.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 101.155.300,00 44.361.000,00 201.314.780,00 - 230.319.984,78 - 254.303.325,14 - 785.890.089,92
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 100.775.300,00 44.361.000,00 196.834.227,30 - 224.850.695,26 - 246.013.144,96 - 767.270.067,52
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 35.443.300,00 44.361.000,00 101.116.400,00 - 115.234.190,00 - 125.675.412,00 - 376.269.002,00
1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 33.825.000,00 - 44.350.000,00 - 47.600.000,00 - 52.018.213,00 - 177.793.213,00
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL 33.000.000,00 - 42.000.000,00 - 45.000.000,00 - 49.068.213,00 - 169.068.213,00
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROP. TERRITORIAL RURAL 165.000,00 - 350.000,00 - 400.000,00 - 450.000,00 - 1.365.000,00
1.7.2.1.01.99.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% PRI 660.000,00 - 2.000.000,00 - 2.200.000,00 - 2.500.000,00 - 7.360.000,00
1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COMP. FIN. PELA EXPLORAÇÃO DE REC. NATURAIS 231.000,00 - 336.000,00 - 356.000,00 - 391.300,00 - 1.083.300,00
1.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - - 44.000,00 - 48.000,00 - 53.000,00 - 145.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - - 292.000,00 - 308.000,00 - 338.300,00 - 938.300,00
1.7.2.1.33.00.00.00 TRANSF. DE REC. DO SUS - REPASSE FUNDO A FUNDO - 40.700.000,00 48.311.400,00 - 58.369.390,00 - 62.500.269,00 - 169.181.059,00
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Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 100516 Data: 10/05/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação Receitas Previstas 2014 2015 2016 2017
Total
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.7.2.1.33.10.00.00 ATENÇÃO BÁSICA - - 6.134.500,00 - 7.822.450,00 - 8.771.795,00 - 22.728.745,00
1.7.2.1.33.10.01.00 PAB FIXO - - 2.294.500,00 - 2.525.450,00 - 2.780.795,00 - 7.600.745,00
1.7.2.1.33.10.01.01 PAB FIXO - - 2.294.500,00 - 2.525.450,00 - 2.780.795,00 - 7.600.745,00
1.7.2.1.33.10.02.00 PAB VARIÁVEL - - 3.380.000,00 - 3.718.000,00 - 4.132.000,00 - 11.230.000,00
1.7.2.1.33.10.02.01 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ( PSF ) - - 1.400.000,00 - 1.540.000,00 - 1.749.000,00 - 4.689.000,00
1.7.2.1.33.10.02.02 PROGRAMA AGENTE COMUNIT.DE SAÚDE (PACS) - - 900.000,00 - 990.000,00 - 1.080.000,00 - 2.970.000,00
1.7.2.1.33.10.02.03 SAÚDE BUCAL - - 150.000,00 - 165.000,00 - 181.000,00 - 496.000,00
1.7.2.1.33.10.02.04 PROG.DE MELHORIA D ACESS E DA QUALIDAD - - 630.000,00 - 693.000,00 - 762.000,00 - 2.085.000,00
1.7.2.1.33.10.02.05 NASF C\C 624006-5 - - 300.000,00 - 330.000,00 - 360.000,00 - 990.000,00
1.7.2.1.33.10.99.00 ATENÇÃO BÁSICA - OUTROS COMPONENTES - - 460.000,00 - 1.579.000,00 - 1.859.000,00 - 3.898.000,00
1.7.2.1.33.10.99.01 COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS - - 460.000,00 - 1.579.000,00 - 1.859.000,00 - 3.898.000,00
1.7.2.1.33.20.00.00 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMP. AMB. E HOSPITALAR - - 41.162.000,00 - 49.551.800,00 - 52.311.600,00 - 143.025.400,00
1.7.2.1.33.20.01.00 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMP. AMB. E HOSP. - MAC - - 28.902.000,00 - 36.143.800,00 - 36.877.600,00 - 101.923.400,00
1.7.2.1.33.20.01.01 LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLE - - 28.152.000,00 - 35.318.800,00 - 35.973.600,00 - 99.444.400,00
1.7.2.1.33.20.01.02 CEO - CENTRO ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA - - 300.000,00 - 330.000,00 - 360.000,00 - 990.000,00
1.7.2.1.33.20.01.03 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - - 450.000,00 - 495.000,00 - 544.000,00 - 1.489.000,00
1.7.2.1.33.20.02.00 FUNDO DE AÇOES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃO - FAEC - - 10.160.000,00 - 11.198.000,00 - 14.103.000,00 - 35.461.000,00
1.7.2.1.33.20.02.01 FUNDO DE AÇOES ESTRATÉGICAS E COMPENSAÇÃ - - 9.800.000,00 - 10.802.000,00 - 13.670.000,00 - 34.272.000,00
1.7.2.1.33.20.02.02 RECEITA SUS PREV.CANCER C/C:624008-1 - - 100.000,00 - 110.000,00 - 120.000,00 - 330.000,00
1.7.2.1.33.20.02.03 RECEITA REDE VIVER S/LIMITE C/C:624008-1 - - 100.000,00 - 110.000,00 - 120.000,00 - 330.000,00
1.7.2.1.33.20.02.04 RECEITA BRASIL SEM MISERIA C/C:624008-1 - - 120.000,00 - 132.000,00 - 145.000,00 - 397.000,00
1.7.2.1.33.20.02.06 RECEITA REDE CEGONHA - - 40.000,00 - 44.000,00 - 48.000,00 - 132.000,00
1.7.2.1.33.20.03.00 COMPONENTE SAMU 192 - - 2.100.000,00 - 2.210.000,00 - 1.331.000,00 - 5.641.000,00
1.7.2.1.33.30.00.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - - 1.014.900,00 - 995.140,00 - 1.416.874,00 - 3.426.914,00
1.7.2.1.33.30.02.00 COMPONENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - 834.000,00 - 795.140,00 - 1.193.874,00 - 2.823.014,00
1.7.2.1.33.30.02.01 COMPENENTE DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - - 834.000,00 - 795.140,00 - 1.193.874,00 - 2.823.014,00
1.7.2.1.33.30.99.00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - OUTROS COMPONENTES - - 180.900,00 - 200.000,00 - 223.000,00 - 603.900,00
1.7.2.1.33.30.99.01 PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS - - 180.900,00 - 200.000,00 - 223.000,00 - 603.900,00
1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NAC. DE ASSIS. SOCIAL - FNAS 309.300,00 - 981.500,00 - 679.550,00 - 686.630,00 - 2.347.680,00
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Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 100516 Data: 10/05/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação Receitas Previstas 2014 2015 2016 2017
Total
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.7.2.1.34.10.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS) - - 611.500,00 - 383.950,00 - 686.630,00 - 1.682.080,00
1.7.2.1.34.10.10.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) - - 464.500,00 - 210.250,00 - 171.410,00 - 846.160,00
1.7.2.1.34.10.10.01 REC.FNAS PBF I C/C:56683-7 - - 167.000,00 - 98.800,00 - 44.910,00 - 310.710,00
1.7.2.1.34.10.10.02 REC.FNAS PJOV C/C:56688-8 - - 80.000,00 - 88.000,00 - 96.000,00 - 264.000,00
1.7.2.1.34.10.10.03 REC. FNAS IGD-SUAS C/C: 58255-7 - - 17.500,00 - 23.450,00 - 30.500,00 - 71.450,00
1.7.2.1.34.10.10.05 REC C/C: 66302-6 CONVENIO FMASSCFV - - 200.000,00 - - - - - 200.000,00
1.7.2.1.34.10.20.00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) - - 147.000,00 - 173.700,00 - 515.220,00 - 835.920,00
1.7.2.1.34.10.20.01 REC.FNAS IGDBF C/C: 56681-0 - - 117.000,00 - 140.700,00 - - - 257.700,00
1.7.2.1.34.10.20.02 REC. FNAS PBV II C/C: 56684-5 - - 30.000,00 - 33.000,00 - 36.000,00 - 99.000,00
1.7.2.1.34.10.20.04 FNAS - Bloco de Financiamento da Proteçã - - - - - - 153.620,00 - 153.620,00
1.7.2.1.34.10.20.05 FNAS - Bloco de Financiamento da Proteçã - - - - - - 181.800,00 - 181.800,00
1.7.2.1.34.10.20.06 FNAS - Bloco de Financiamento da Gestão - - - - - - 143.800,00 - 143.800,00
1.7.2.1.34.20.00.00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (SUAS) - - 370.000,00 - 295.600,00 - - - 665.600,00
1.7.2.1.34.20.10.00 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) - - 185.000,00 - 148.000,00 - - - 333.000,00
1.7.2.1.34.20.10.10 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) - - 185.000,00 - 148.000,00 - - - 333.000,00
1.7.2.1.34.20.20.00 ALTA COMPLEXIDADE(SUAS) - - 185.000,00 - 147.600,00 - - - 332.600,00
1.7.2.1.34.20.20.10 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (SUAS) - - 185.000,00 - 147.600,00 - - - 332.600,00
1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSF. DE REC. DO FUNDO NAC. DO DESV. DA EDUCAÇÃO - FNDE - 3.661.000,00 3.837.500,00 - 4.229.250,00 - 5.279.000,00 - 13.345.750,00
1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - - 2.660.000,00 - 2.934.000,00 - 3.855.000,00 - 9.449.000,00
1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE - - 1.058.000,00 - 1.163.800,00 - 1.279.600,00 - 3.501.400,00
1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE - - 119.500,00 - 131.450,00 - 144.400,00 - 395.350,00
1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSF. FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 418.000,00 - 1.000.000,00 - 1.200.000,00 - 1.400.000,00 - 4.018.000,00
1.7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 660.000,00 - 2.300.000,00 - 2.800.000,00 - 3.400.000,00 - 8.500.000,00
1.7.2.1.99.03.00.00 AUXÍLIO FINANCEIRO DE FOMENTO À EXPORTAÇÃO - FEX - - 1.300.000,00 - 1.600.000,00 - 2.000.000,00 - 4.900.000,00
1.7.2.1.99.99.00.00 OUTRAS TRANSF. DA UNIÃO DEST. À PROG. DE O. ÁREAS DE ATUAÇÃO - - 1.000.000,00 - 1.200.000,00 - 1.400.000,00 - 3.600.000,00
1.7.2.1.99.99.02.00 REC.AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIO FPM - - 1.000.000,00 - 1.200.000,00 - 1.400.000,00 - 3.600.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 44.432.000,00 - 65.796.827,30 - 72.930.504,30 - 79.430.732,00 - 262.587.063,60
1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 44.374.000,00 - 65.419.627,30 - 72.522.184,30 - 78.975.200,00 - 261.291.011,60
1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 33.050.000,00 - 48.263.627,30 - 52.935.584,30 - 56.928.000,00 - 191.177.211,60
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Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 100516 Data: 10/05/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação Receitas Previstas 2014 2015 2016 2017
Total
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 10.450.000,00 - 15.000.000,00 - 17.000.000,00 - 19.000.000,00 - 61.450.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 660.000,00 - 1.000.000,00 - 1.200.000,00 - 1.420.000,00 - 4.280.000,00
1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONT. DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 214.000,00 - 156.000,00 - 186.600,00 - 207.200,00 - 763.800,00
1.7.2.2.01.99.00.00 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS - - 1.000.000,00 - 1.200.000,00 - 1.420.000,00 - 3.620.000,00
1.7.2.2.01.99.01.00 COTA PARTE FEX C.C: 26245-5 - - 1.000.000,00 - 1.200.000,00 - 1.420.000,00 - 3.620.000,00
1.7.2.2.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 3.000,00 - 10.000,00 - 11.000,00 - 12.000,00 - 33.000,00
1.7.2.2.22.20.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - - 10.000,00 - 11.000,00 - 12.000,00 - 33.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00 TRANSF. DE REC. DO EST. P/ PROG. DE SAÚDE - REPASSE F. A F. 55.000,00 - 367.200,00 - 397.320,00 - 443.532,00 - 1.263.052,00
1.7.2.2.33.02.00.00 Pr grama Saúde da amilia Estadual 55.000,00 - 105.500,00 - 114.550,00 - 123.205,00 - 398.255,00
1.7.2.2.33.03.00.00 CE - APSUS ESTADO C/C: 370-2 - - 261.700,00 - 282.770,00 - 320.327,00 - 864.797,00
1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 20.900.000,00 - 29.921.000,00 - 36.686.000,96 - 40.907.000,96 - 128.414.001,92
1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSF. DE REC. DO FUNDEB E VAL. DOS PROF. DA EDUCAÇÃO 20.900.000,00 - 29.921.000,00 - 36.107.000,00 - 40.328.000,00 - 127.256.000,00
1.7.2.4.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS - - - - 579.000,96 - 579.000,96 - 1.158.001,92
1.7.2.4.99.03.00.00 REC CONVÊNIO ACESSO CONIMS C/C:230-8 - - - - 579.000,96 - 579.000,96 - 1.158.001,92
1.7.3.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 50.000,00 - 1.086.000,00 - 371.500,00 - 395.000,00 - 1.902.500,00
1.7.3.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 50.000,00 - 1.086.000,00 - 371.500,00 - 395.000,00 - 1.902.500,00
1.7.3.0.00.99.01.00 Doaçoes ao FIA Criança e Adolescente. En 50.000,00 - 80.000,00 - 88.000,00 - 96.000,00 - 314.000,00
1.7.3.0.00.99.02.00 Transfer.da SANEPAR comp. Meif ambiente - - 986.000,00 - 261.500,00 - 275.000,00 - 1.522.500,00
1.7.3.0.00.99.03.00 Doaçoes Casa Abrigo - - 20.000,00 - 22.000,00 - 24.000,00 - 66.000,00
1.7.5.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS - - 80.000,00 - 87.500,00 - 96.300,00 - 263.800,00
1.7.5.0.00.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS - - 80.000,00 - 87.500,00 - 96.300,00 - 263.800,00
1.7.5.0.00.99.01.00 Doações Casa Abrigo - - 35.000,00 - 38.000,00 - 41.000,00 - 114.000,00
1.7.5.0.00.99.02.00 Doações Fia - Pessoa Física - - 45.000,00 - 49.500,00 - 55.300,00 - 149.800,00
1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 330.000,00 - 3.314.552,70 - 5.010.289,52 - 7.798.880,18 - 16.453.722,40
1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSF. DE CONV. EST. E DO DF E DE SUAS ENTIDADES - - 395.500,00 - 434.450,00 - 478.400,00 - 1.308.350,00
1.7.6.2.02.00.00.00 TRANSF. DE CONV. DOS EST. DESTINADAS A PROG. DE EDUCAÇÃO - - 395.500,00 - 434.450,00 - 478.400,00 - 1.308.350,00
1.7.6.2.02.10.00.00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - - 395.500,00 - 434.450,00 - 478.400,00 - 1.308.350,00
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 9.160.100,00 - 7.638.900,00 - 8.487.300,00 - 8.643.405,00 - 24.769.605,00
1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 2.355.100,00 - 1.900.500,00 - 2.194.750,00 - 2.456.000,00 - 6.551.250,00
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Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 100516 Data: 10/05/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação Receitas Previstas 2014 2015 2016 2017
Total
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS - - 491.000,00 - 577.100,00 - 653.200,00 - 1.721.300,00
1.9.1.1.38.00.00.00 MULTAS E J. M. IMP. SOBRE A PROP. P. E TER. URBANA - IPTU - - 140.000,00 - 171.000,00 - 202.000,00 - 513.000,00
1.9.1.1.38.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN - - 130.000,00 - 160.000,00 - 190.000,00 - 480.000,00
1.9.1.1.38.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q - - 10.000,00 - 11.000,00 - 12.000,00 - 33.000,00
1.9.1.1.39.00.00.00 MULTAS E J. M. IMP. SOBRE A TRASM. IV DE BENS IMÓVEIS - ITBI - - 15.000,00 - 16.500,00 - 18.000,00 - 49.500,00
1.9.1.1.39.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN - - 10.000,00 - 11.000,00 - 12.000,00 - 33.000,00
1.9.1.1.39.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q - - 5.000,00 - 5.500,00 - 6.000,00 - 16.500,00
1.9.1.1.40.00.00.00 MULTAS E J. M. IMP. SOBRE SERV. DE QUALQUER NATUREZA- ISS - - 310.000,00 - 360.000,00 - 400.000,00 - 1.070.000,00
1.9.1.1.40.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINT - - 210.000,00 - 250.000,00 - 280.000,00 - 740.000,00
1.9.1.1.40.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO - - 100.000,00 - 110.000,00 - 120.000,00 - 330.000,00
1.9.1.1.98.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - 16.000,00 - 17.600,00 - 19.200,00 - 52.800,00
1.9.1.1.98.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DO EXERC - - 8.000,00 - 8.800,00 - 9.600,00 - 26.400,00
1.9.1.1.98.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DE EXERC - - 8.000,00 - 8.800,00 - 9.600,00 - 26.400,00
1.9.1.1.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS - - 10.000,00 - 12.000,00 - 14.000,00 - 36.000,00
1.9.1.1.99.05.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS - - 10.000,00 - 12.000,00 - 14.000,00 - 36.000,00
1.9.1.1.99.05.01.00 MULTAS E J. M. DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - - 5.000,00 - 6.000,00 - 7.000,00 - 18.000,00
1.9.1.1.99.05.01.01 M.J.DE M RA DE TAXAS EXERC.P DER P LÍCIA - - 5.000,00 - 6.000,00 - 7.000,00 - 18.000,00
1.9.1.1.99.05.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - - 5.000,00 - 6.000,00 - 7.000,00 - 18.000,00
1.9.1.1.99.05.02.01 M.J.DE M RA DE TAXAS PREST.SERVIÇ S - - 5.000,00 - 6.000,00 - 7.000,00 - 18.000,00
1.9.1.2.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES - - 500,00 - 550,00 - 600,00 - 1.650,00
1.9.1.2.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - - 500,00 - 550,00 - 600,00 - 1.650,00
1.9.1.2.99.00.29.00 MULTAS E J. M. COSIP - - 500,00 - 550,00 - 600,00 - 1.650,00
1.9.1.2.99.00.29.02 MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU - - 500,00 - 550,00 - 600,00 - 1.650,00
1.9.1.3.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE TRIBUTOS - - 743.000,00 - 816.800,00 - 895.600,00 - 2.455.400,00
1.9.1.3.11.00.00.00 MULTAS E J. M. D.A. DO IMP. SB A PROP. P. T. URB. - IPTU - - 250.000,00 - 275.000,00 - 302.000,00 - 827.000,00
1.9.1.3.11.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO - - 220.000,00 - 242.000,00 - 266.000,00 - 728.000,00
1.9.1.3.11.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA IPTU - DE EXERCÍCIOS - - 30.000,00 - 33.000,00 - 36.000,00 - 99.000,00
1.9.1.3.12.00.00.00 MULTAS E J. M. D.A. DO IMP. SB A TRANS. IV DE B. I. - ITBI - - 2.000,00 - 2.200,00 - 2.400,00 - 6.600,00
1.9.1.3.12.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO - - 2.000,00 - 2.200,00 - 2.400,00 - 6.600,00
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Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 100516 Data: 10/05/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação Receitas Previstas 2014 2015 2016 2017
Total
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.9.1.3.13.00.00.00 MULTAS E J. M. D.A. DO IMP. SB SERV. DE QQ NAT. - ISS - - 410.000,00 - 451.000,00 - 495.000,00 - 1.356.000,00
1.9.1.3.13.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO C - - 160.000,00 - 176.000,00 - 193.000,00 - 529.000,00
1.9.1.3.13.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA ISS - DE EXERCÍCIOS - - 40.000,00 - 44.000,00 - 48.000,00 - 132.000,00
1.9.1.3.98.00.00.00 MULTAS E J. M. DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - 3.000,00 - 3.300,00 - 3.600,00 - 9.900,00
1.9.1.3.98.01.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE MEL - - 1.000,00 - 1.100,00 - 1.200,00 - 3.300,00
1.9.1.3.98.02.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE MEL - - 2.000,00 - 2.200,00 - 2.400,00 - 6.600,00
1.9.1.3.99.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - - 78.000,00 - 85.300,00 - 92.600,00 - 255.900,00
1.9.1.3.99.01.00.00 MULTAS E J. M. D.A. DE TAXAS EM G. P/ EX. PODER DE POLÍCIA - - 40.000,00 - 44.000,00 - 48.000,00 - 132.000,00
1.9.1.3.99.01.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE - - 40.000,00 - 44.000,00 - 48.000,00 - 132.000,00
1.9.1.3.99.02.00.00 MULTAS E J. M. D.A. DE TAXAS EM G. P/ PREST. DE SERV. - - 38.000,00 - 41.300,00 - 44.600,00 - 123.900,00
1.9.1.3.99.02.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P - - 35.000,00 - 38.000,00 - 41.000,00 - 114.000,00
1.9.1.3.99.02.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA DE TAXAS EM GERAL P - - 3.000,00 - 3.300,00 - 3.600,00 - 9.900,00
1.9.1.5.00.00.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS - - 8.000,00 - 8.800,00 - 9.600,00 - 26.400,00
1.9.1.5.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E J. M. DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS - - 8.000,00 - 8.800,00 - 9.600,00 - 26.400,00
1.9.1.5.99.01.00.00 OUTRAS MULTAS E J. M. D.A. DE OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL - - 8.000,00 - 8.800,00 - 9.600,00 - 26.400,00
1.9.1.8.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS - - 3.000,00 - 3.000,00 - 3.000,00 - 9.000,00
1.9.1.8.99.00.00.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA - - 3.000,00 - 3.000,00 - 3.000,00 - 9.000,00
1.9.1.9.00.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS - - 655.000,00 - 788.500,00 - 894.000,00 - 2.337.500,00
1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - - 655.000,00 - 788.500,00 - 894.000,00 - 2.337.500,00
1.9.1.9.15.01.00.00 Multas Previstas Legislação de Trânsito - - 655.000,00 - 788.500,00 - 894.000,00 - 2.337.500,00
1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 155.000,00 - 186.000,00 - 204.200,00 - 223.400,00 - 613.600,00
1.9.2.1.00.00.00.00 INDENIZAÇÕES - - 10.000,00 - 11.000,00 - 12.000,00 - 33.000,00
1.9.2.1.06.00.00.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - - 10.000,00 - 11.000,00 - 12.000,00 - 33.000,00
1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUIÇÕES - - 176.000,00 - 193.200,00 - 211.400,00 - 580.600,00
1.9.2.2.01.00.00.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS - - 2.000,00 - 2.000,00 - 2.000,00 - 6.000,00
1.9.2.2.10.00.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RGPS E OS RPPS - - 147.000,00 - 161.700,00 - 177.400,00 - 486.100,00
1.9.2.2.10.01.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O RG E OS RPPS - PRINCIPAL - - 147.000,00 - 161.700,00 - 177.400,00 - 486.100,00
1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES - - 27.000,00 - 29.500,00 - 32.000,00 - 88.500,00
1.9.2.2.99.03.00.00 RESTITUIÇÕES POR PAGAMENTOS INDEVIDOS - - 15.000,00 - 16.500,00 - 18.000,00 - 49.500,00
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Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 100516 Data: 10/05/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação Receitas Previstas 2014 2015 2016 2017
Total
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.9.2.2.99.99.00.00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - - 12.000,00 - 13.000,00 - 14.000,00 - 39.000,00
1.9.2.2.99.99.99.00 RESTITUIÇ ES DIVERSAS - DEMAIS RECURS S - - 12.000,00 - 13.000,00 - 14.000,00 - 39.000,00
1.9.2.2.99.99.99.02 Restituição Correios - - 12.000,00 - 13.000,00 - 14.000,00 - 39.000,00
1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 5.000.000,00 - 4.227.400,00 - 4.640.850,00 - 4.393.005,00 - 13.261.255,00
1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 5.000.000,00 - 4.047.400,00 - 4.442.850,00 - 4.176.005,00 - 12.666.255,00
1.9.3.1.11.00.00.00 RECEITA DA D.A. DO IMP. SB A PROP. P. E TER. URB. - IPTU - - 2.057.400,00 - 2.254.850,00 - 2.323.005,00 - 6.635.255,00
1.9.3.1.11.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUI - - 1.927.400,00 - 2.111.850,00 - 2.166.005,00 - 6.205.255,00
1.9.3.1.11.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO - - 130.000,00 - 143.000,00 - 157.000,00 - 430.000,00
1.9.3.1.12.00.00.00 RECEITA DA D.A. DO IMPOSTO SB A TRANS. IV DE B. I. - ITBI - - 22.000,00 - 24.200,00 - 26.400,00 - 72.600,00
1.9.3.1.12.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUI - - 20.000,00 - 22.000,00 - 24.000,00 - 66.000,00
1.9.3.1.12.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA ITBI - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO - - 2.000,00 - 2.200,00 - 2.400,00 - 6.600,00
1.9.3.1.13.00.00.00 RECEITA DA D.A. DO IMP. SB ERV. DE QQ NAT. - ISS - - 1.345.000,00 - 1.479.000,00 - 1.627.000,00 - 4.451.000,00
1.9.3.1.13.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUIN - - 1.300.000,00 - 1.430.000,00 - 1.573.000,00 - 4.303.000,00
1.9.3.1.13.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO Q - - 45.000,00 - 49.000,00 - 54.000,00 - 148.000,00
1.9.3.1.98.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - - 33.000,00 - 35.800,00 - 37.600,00 - 106.400,00
1.9.3.1.98.01.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DO - - 8.000,00 - 8.800,00 - 9.600,00 - 26.400,00
1.9.3.1.98.02.00.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DE - - 25.000,00 - 27.000,00 - 28.000,00 - 80.000,00
1.9.3.1.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - - 590.000,00 - 649.000,00 - 162.000,00 - 1.401.000,00
1.9.3.1.99.01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL - - 90.000,00 - 99.000,00 - 102.000,00 - 291.000,00
1.9.3.1.99.01.01.00 RECEITA DA D.A.O. TRIB. - TAXAS EM GERAL P/ EXE. P. POL. - - 80.000,00 - 88.000,00 - 90.000,00 - 258.000,00
1.9.3.1.99.01.02.00 RECEITA DA D.A. O. TRIB. - TAXAS EM GERAL PELA P. DE SERV. - - 10.000,00 - 11.000,00 - 12.000,00 - 33.000,00
1.9.3.1.99.02.00.00 PARCELAMENTOS - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA E OUTROS TRIBUTOS - - 500.000,00 - 550.000,00 - 60.000,00 - 1.110.000,00
1.9.3.1.99.02.02.00 RECEITA DA DIV.ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL - - 500.000,00 - 550.000,00 - 60.000,00 - 1.110.000,00
1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - - 180.000,00 - 198.000,00 - 217.000,00 - 595.000,00
1.9.3.2.16.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - - 30.000,00 - 33.000,00 - 36.000,00 - 99.000,00
1.9.3.2.16.00.29.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA COSIP (ART. 149-A, CF) - - 30.000,00 - 33.000,00 - 36.000,00 - 99.000,00
1.9.3.2.16.00.29.02 DÍVIDA ATIVA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU - - 30.000,00 - 33.000,00 - 36.000,00 - 99.000,00
1.9.3.2.99.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS - - 150.000,00 - 165.000,00 - 181.000,00 - 496.000,00
1.9.3.2.99.01.00.00 RECEITA DA D.A. NÃO TRIB. DE OUTRAS RECEITAS - PRINCIPAL - - 150.000,00 - 165.000,00 - 181.000,00 - 496.000,00
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Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 100516 Data: 10/05/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação Receitas Previstas 2014 2015 2016 2017
Total
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta
1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS 1.650.000,00 - 1.325.000,00 - 1.447.500,00 - 1.571.000,00 - 4.343.500,00
1.9.9.0.21.00.00.00 RECEITA DE SEGUROS DECORRENTE DA INDENIZAÇÃO POR SINISTRO - - 10.000,00 - 11.000,00 - 12.000,00 - 33.000,00
1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS - - 1.315.000,00 - 1.436.500,00 - 1.559.000,00 - 4.310.500,00
1.9.9.0.99.08.00.00 OUTRAS RECEITAS ARRECADADAS DE IMPUGNAÇÕES E IMPOSIÇÕES - - 5.000,00 - 5.500,00 - 6.000,00 - 16.500,00
1.9.9.0.99.99.00.00 RECEITAS DIVERSAS - - 1.310.000,00 - 1.431.000,00 - 1.553.000,00 - 4.294.000,00
1.9.9.0.99.99.03.00 Receita Faltas e Atrasos o Funcionalismo - - 600.000,00 - 660.000,00 - 720.000,00 - 1.980.000,00
1.9.9.0.99.99.07.00 Receita de 6% de ValeTransp rte - - 400.000,00 - 440.000,00 - 480.000,00 - 1.320.000,00
1.9.9.0.99.99.12.00 Multas recebids pel Pr c n - - 120.000,00 - 132.000,00 - 145.000,00 - 397.000,00
1.9.9.0.99.99.14.00 MULTAS DIVERSAS - - 150.000,00 - 155.000,00 - 160.000,00 - 465.000,00
1.9.9.0.99.99.16.00 Receita C/C:226-0 - Convênio 001/2013 - - 40.000,00 - 44.000,00 - 48.000,00 - 132.000,00 Receitas de capital
2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00 - 380.000,00 - 418.000,00 - 457.330,00 - 1.255.330,00
2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS - - 348.000,00 - 382.800,00 - 418.600,00 - 1.149.400,00
2.2.1.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS - - 348.000,00 - 382.800,00 - 418.600,00 - 1.149.400,00
2.2.1.0.01.00.00.00 ALIENAÇÃ DE BENS M VEIS - - 348.000,00 - 382.800,00 - 418.600,00 - 1.149.400,00
2.4.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - - 32.000,00 - 35.200,00 - 38.730,00 - 105.930,00
2.4.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - - 32.000,00 - 35.200,00 - 38.730,00 - 105.930,00
2.4.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - - 32.000,00 - 35.200,00 - 38.730,00 - 105.930,00
2.4.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - - 32.000,00 - 35.200,00 - 38.730,00 - 105.930,00
Total de Receitas 155.724.000,00 45.637.000,00 278.488.300,00 - 318.948.843,82 - 352.395.967,18 - 1.089.371.496,00 Deduções da receita Restituição
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00
1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00
1.1.1.2.02.01.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00
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Plano Plurianual Anexo I - Estimativa das receitas Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 100516 Data: 10/05/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação Receitas Previstas 2014 2015 2016 2017
Total
Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Direta Indireta Deduções da receita Descontos Concedidos 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00
1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00
1.1.1.2.00.00.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00
1.1.1.2.02.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROP. PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00
1.1.1.2.02.01.00.00 IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 10.000,00 - 40.000,00 Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 14.541.000,00 - 18.468.300,00 - 19.709.930,00 - 22.332.317,00 - 75.051.547,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 14.541.000,00 - 18.468.300,00 - 19.709.930,00 - 22.332.317,00 - 75.051.547,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 14.541.000,00 - 18.468.300,00 - 19.709.930,00 - 22.332.317,00 - 75.051.547,00
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 5.709.000,00 - 7.336.300,00 - 8.069.930,00 - 8.863.917,00 - 29.979.147,00
1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 5.638.000,00 - 7.236.300,00 - 7.959.930,00 - 8.743.917,00 - 29.578.147,00
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL 5.610.000,00 - 7.200.000,00 - 7.920.000,00 - 8.700.000,00 - 29.430.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROP. TERRITORIAL RURAL 28.000,00 - 36.300,00 - 39.930,00 - 43.917,00 - 148.147,00
1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSF. FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96 71.000,00 - 100.000,00 - 110.000,00 - 120.000,00 - 401.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 8.832.000,00 - 11.132.000,00 - 11.640.000,00 - 13.468.400,00 - 45.072.400,00
1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 8.832.000,00 - 11.132.000,00 - 11.640.000,00 - 13.468.400,00 - 45.072.400,00
1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 6.610.000,00 - 8.400.000,00 - 8.800.000,00 - 10.164.000,00 - 33.974.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.090.000,00 - 2.600.000,00 - 2.700.000,00 - 3.146.000,00 - 10.536.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 132.000,00 - 132.000,00 - 140.000,00 - 158.400,00 - 562.400,00
Total das Deduções 14.561.000,00 - 18.488.300,00 - 19.729.930,00 - 22.352.317,00 - 75.131.547,00
Total Líquido das Receitas 124.977.385,00 - 260.000.000,00 - 299.218.913,82 - 330.043.650,18 - 1.014.239.949,00
Total Geral 186.800.000,00 260.000.000,00 299.218.913,82 330.043.650,18