norma nº 4846/2016

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.846, DE 12 DE AGOSTO DE 2016 
Altera dispositivos da Lei nº 4. 722, de 22 de 
dezembro de 2015. 
--- --- - ---------------A-Câmara-Municipal-de-J:>ato-Branco,-Estado--do--J:>araná,-aprovou--e-eu,----------
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º O art. 1° da Lei nº 4.722, de 22 de dezembro de 2015, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
''Art.1º Autoriza o Executivo Municipal permutar o IMÓVEL URBANO: Lote nº 02 
da quadra nº 682, nesta cidade e comarca de Pato Branco, com área de 705,00 
m2 , sem benfeitorias, constante da matrícula nº 34.915 do 1° Ofício de Registro 
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 85.692,75 
(oitenta e cinco mil seiscentos e noventa e dois reais e setenta e cinco 
centavos); Lote nº 1 da quadra 1.520, nesta cidade e comarca de Pato Branco, 
com área de 1.165,00 m2 , sem benfeitorias, constante da matrícula 47.753 do 1º 
Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em 
R$ 191.584,25 (cento e noventa e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e 
vinte e cinco centavos); Lote nº 05 da quadra nº 1.523, nesta cidade e comarca 
de Pato Branco, com área de 3.000,00 m2 , sem benfeitorias, constante da 
matrícula nº 44.597 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de 
Pato Branco, avaliado em R$ 420.420,00 (quatrocentos e vinte mil, quatrocentos 
e vinte reais); Lote nº 11 da quadra nº 1.520, nesta cidade e comarca de Pato 
Branco, com área de 430,60 m2, sem benfeitorias, constante da matrícula nº 
44.572 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, 
avaliado em R$ 70.812, 17 (setenta mil, oitocentos e doze reais e dezessete 
centavos); Lote nº 05-A da quadra nº 381, sito a Rua Afonso Pena, nesta cidade 
e comarca de Pato Branco, com área de 7 46,25 m2 , constante da matrícula nº 
41.363 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, 
avaliado em R$ 261.448,68 (duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e 
quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos); Lote nº 10 da quadra nº 829, 
nesta cidade e comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, com área de 1.339, 12 
m2 , constante da matrícula nº 13.189 do 1° Ofício de Registro Geral de Imóveis 
da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 191.620,00 (cento e noventa e um 
mil seiscentos e vinte reais); Parte do Lote nº 01 da quadra nº 1.798, nesta 
cidade e comarca de Pato Branco, sem benfeitorias, com área de 400,00 m2 , 
constante da matrícula nº 27.961 do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da 
Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 66.348,00 (sessenta e seis mil, 
trezentos e quarenta e oito reais), ambos de propriedade do Município de Pato 
Branco, pela Chácara nº 115-H, constante da matrícula nº 24.147 do 1º Ofício 
de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, 
com área de 4.235,00 m2 , (Área de Preservação de Recursos Hídricos 2.297,60 
m2 - Área Edificável 1.937,40 m2
) sem benfeitorias, avaliada em R$ 257.761,60 
(duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta 
centavos); Chácara nº 116-E, constante da matrícula nº 4.953 do 1º Ofício de 
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com 
área de 31.311,00 m2 , (Área de Preservação de Recursos Hídricos 4.220,70 m2 -
Área Edificável 4.779,26 m2
) sem benfeitorias, avaliada em R$ 566.9 7, 
(quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e tri t 
quatro centavos); Chácara nº 115-A, constante da matrícula nº 23.190 iuu1"""-
0fício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Est do o 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Paraná, com área de 11.200,00 m2, sem benfeitorias, avaliada em R$ 
· 930.340,80 (novecentos e trinta mil, trezentos e quarenta reais e oitenta 
centavos); Chácara nº 115-1, constante da matrícula nº 23.544 do 1° Ofício de 
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com 
área de 12.628,25 m2, (Área de Preservação de Recursos Hídricos 4.104,92 m2 -
. ------ - -----------------Área-E'idificável-8~523,08-m~)-sem-benfeitorias,avaliada-em-R$-488,354,28-- -----
(quatrocentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e 
- -----oito-centavos);-Ghácara-n°-115;constante-da-matrícula-n°-6;046-do-1°-0fício de --- -- - -- -
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, com 
área de 119.434,00 m2 , (Área de Preservação de Recursos Hídricos 3.393,75 m2 
- Área Edificável 5.612,00 m2
) com benfeitorias, avaliada em R$ 306.707,25 
(trezentos e seis mil, setecentos e sete reais e vinte e cinco centavos); de 
propriedade de Roque José Schwertz e sua esposa Lenir Maria Pozenatto 
Schwrtz. 
Parágrafo único. O pagamento do valor da diferença da avaliação dos imóveis 
permutados, apurada em favor do Sr. Roque José Schwertz e sua esposa Lenir 
Maria Pozenatto Schwertz, no valor de R$ 1.262.175,42 (um milhão, duzentos e 
sessenta e dois mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), se 
dará posteriormente por outros imóveis de propriedade do Munícipio de Pato 
Branco." · 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 12 de 
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Edição: H6S 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS 
DO SUDOESTE DO PARANÁ - DIOEMS 
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JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
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