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norma nº 4901/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4901 / 2016
Date 2016-11-24
EmentaInstitui o Dia da Pastoral da Criança e Celebração da Vida do Município de Pato Branco e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 4.901, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 
Institui o Dia da Pastoral da Criança e Celebração 
a ida do Municíj5iOdePatOBranco e da outras 
-- -providências. -
__ _ _ __________________ _ A __ Câmara_MunJcipaLde_J>ato __ B_ranco, __ Estado __ do f>araná,_apr_oyo_u e_eu, __ 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído o Dia da Pastoral da Criança e Celebração da Vida no 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a ser anualmente 
comemorado no dia 5 de dezembro, Dia Nacional da Pastoral da Criança. 
Parágrafo único. As datas alusivas ao Dia da Pastoral da Criança e Celebração 
da Vida do Município de Pato Branco e o Dia Nacional da Pastoral da Criança, são datas 
festivas, comemorativas e complementares a serem realizadas em ato conjunto pela 
comunidade pato-branquense. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Laurindo Cesa. 
Prefeito 
Publicadoem~/-~_l_i~ Publicado em Jl€\:2't__ll_1~ 
Edição: LQ'.39 
DIÁRIO ELETRÔNICO DOS MUNICIPIOS 
DO SUDOESTE DO PARANÁ- DIOEMS 
Edição: Gtlo Pág:'B"~ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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